Marta Isabel Martins Costa dos Santos (AF1C-3199-39E9)

Curriculum Vitae

Marta Isabel Martins Costa dos Santos

Professora Auxiliar Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Adjunta do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Concluiu Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas Menção em Direito Fiscal pela Universidade de Coimbra em 2012 e Doutoramento em Direito, na área de especialização de Direito Público, em 2024. Investigadora na Universidade de Coimbra. Recentemente nomeada para integrar a comissão para a elaboração do Regime Geral das Taxas da Administração Pública (Despacho n.º 10598/2024, de 10 de setembro). Marta Isabel Martins Costa dos Santos holds a PhD at the Juridical and Political Sciences Department of the Faculty of Law of the University of Coimbra, Portugal and a Visiting Assistant Professor at the same institution, where she teaches Constitutional Law and Tax Law. Since January 2022, she is a member of the Cabinet of the President of the Portuguese Supreme Administrative Court. She has participated in congresses and conferences and has published work mainly in the field of tax law. In 2024, she was appointed to the Commission to draw up the General Regime of Public Administration Fees for Portugal.

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Identification

Personal identification

Full name: Marta Isabel Martins Costa dos Santos

Citation names

Santos, Marta Isabel Martins Costa dos

Author identifiers

Ciência ID: AF1C-3199-39E9
ORCID iD: 0000-0002-3833-4984

Websites

www.martacostasantos.com (Professional)

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
English	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)
Spanish; Castilian	Beginner (A1)	Advanced (C1)	Beginner (A1)	Advanced (C1)
French	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)
Portuguese	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
Italian		Beginner (A1)

Education

	Degree	Classification
2014 - 2024/07/05 Concluded	Ciências Jurídico-Políticas (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal "Tributação do Rendimento das Empresas no Contexto da Economia Digitalizada. Uma Análise do Conceito de Criação de Valor e da Perspetiva de Regresso à Tributação na Fonte" (THESIS/DISSERTATION)
2010 - 2012 Concluded	Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas – Menção em Direito Fiscal (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal "Recompreensão da Decisão Fiscal à luz do Princípio da Eficiência" (THESIS/DISSERTATION)	18
2006 - 2010 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal	17

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2016/05 - Current	Researcher (Research)	Centro de Estudos de Direito Público da Regulação, Portugal

2014/01 - Current	Invited Auxiliary Researcher (Research)	Universidade de Coimbra, Portugal
	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2024/11/01 - Current	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2012/12 - 2024/07	Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2025/06/05 - Current	Membro do Conselho de Redacção da revista CADERNOS DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA	Universidade do Minho - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, Portugal

2022/01/01 - Current	Adjunta	Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Administrativo, Portugal

2024/09/10 - 2025	Membro da comissão para a elaboração do Regime Geral das Taxas da Administração Pública	Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2024/10 - Current	Membro da Associação Fiscal Portuguesa	AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal

2023/01 - Current	Membro da Associação Portuguesa de Direito Constitucional	Associação Portuguesa de Direito Constitucional, Portugal

2023 - Current	Membro da ICON.S Portugal	ICON.S Portugal, Portugal

2021 - Current	Investigador no Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2011/11 - 2021	Advogada (Advogada)	Ordem dos Advogados, Portugal

Projects

Other

	Designation	Funders
2017 - Current	PROJECT g7+ - New Deal for Engagement in Fragile States. The law’s Perspective on Statebuilding, Peacebuilding and Constitution-Making G7+ Researcher
2016 - Current	Observatório de Taxas & Contribuições CEDIPRE Researcher Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal

Outputs

Publications

Book	Santos, Marta Isabel Martins Costa dos; Suzana M. C. L. T. Silva. IVA - Notas sobre o regime do IVA nas operações internas. Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.. 2014. Published
Book chapter	Santos, Marta Isabel Martins Costa dos; Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva; Roberto Galán Vioque. "Capítulo XXI. La experiencia de las comunidades energéticas locales en Portugal.". In El nuevo modelo energético descentralizado y de proximidad. Las comunidades energéticas, 683-699. Spain: Editorial Tirant Lo Blanch, 2025. Published Figueiredo, Eduardo A. S.. "Forma(s) de Estado, Autonomia(s) e Descentralização: Algumas Reflexões em Torno dos Custos da Realização de um Imperativo Jurídico-Constitucional.". In Estudos de Direito Municipal - Volume I.. Portugal, 2025. In press Figueiredo, Eduardo. "“A ‘Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital’: avanço jusfundamental ou simbolismo retórico?”". In Direitos Humanos e Globalização/Human Rights and Globalization. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2025. In press Tavares da Silva, Suzana; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos; Roberto Galán Vioque. "Capítulo XVI. Las comunidades energéticas locales en Portugal". In Serie Claves del Gobierno Local “Comunidades energéticas locales”. Madrid, Spain: Fundación Democracia y Gobierno Local, 2024. Published Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Tributação de recursos naturais em países em desenvolvimento". In TRIBUTAÇÃO E PERSPECTIVAS EM TEMPOS DE CRISE, 75-94. Brazil: Marco Teórico, 2023. Published Anjos, Joana Neto; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Desafios ao Financiamento da Descentralização dos Serviços de Saúde". In Municípios e Saúde - Entre as lições da Covid-19 e os desafios da descentralização. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Published Anjos, Joana Neto. "O custo da corrupção no âmbito da moral fiscal". In Corrupção e Direitos Humanos - Um diálogo transatlântico, edited by Machado, Jónatas E. M. ; Figueiredo, Eduardo António da Silva, 109-130. Brazil: Editora Brasílica, 2022. Published Santos, Marta; Tavares da Silva, Suzana. "O princípio da irretroactividade". In Noções gerais e limitações formais ao poder de tributar, Coleção Princípios Constitucionais Tributários, 307-322. Brazil: Fórum, 2021. Published Tavares da Silva, Suzana. "Turismo sustentável e taxas turísticas". In Novos rumos do Direito Ambiental: Um olhar para a geodiversidade, edited by Alexandra Aragão; Luciana Cordeiro de Souza-Fernandes, 405-423. Brazil: UNICAMP, 2021. Published Santos, Marta Costa; Anjos, Joana Neto. "Legal framework and public policies on energy efficiency in some Portuguese speaking countries: Guinea-Bissau, Mozambique, East-Timor and São Tomé". In Energy Efficiency in Developing Countries, 58-71. Routledge, 2020. 10.4324/9780429344541-8 Santos, Marta; Tavares da Silva, Suzana. "As medidas tributárias portuguesas orientadas para o cumprimento das metas europeias da política de eficiência energética". In Protección del medio ambiente: Fiscalidad y otras medidas del derecho al desarrollo. Spain: Aranzadi, 2019. Published Santos, Marta; Tavares da Silva, Suzana. "As bases constitucionais do Contencioso Tributário: a Constituição fiscal e a legislação processual tributária". In COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL TRIBUTÁRIA. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA, 2019. Published Santos, Marta. "O planeamento energético local no seio da UE - Pacto dos Autarcas para o clima e energia". Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017. Published Santos, Marta. "Tributação e benefícios fiscais específicos em matéria de eficiência energética no âmbito da fiscalidade verde". Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017. Published Santos, Marta Isabel Martins Costa dos; Marta Vicente; Suzana M.C.L.T. Silva. "Os Benefícios da Harmonização Fiscal e os Respectivos Riscos face ao Actual Modelo de Desenvolvimento Económico". In Federalismo e Tributação, 100-120. Belo Horizonte, Minas Gerais: Arraes Editores, 2015. Published Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Eficiência fiscal e governance por indicadores". In Trajectórias de sustentabilidade : tributação e investimento, 287-341. Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013. Published Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Novos paradigmas no controlo do sistema fiscal". In Sustentabilidade Fiscal em Tempos de Crise, 205-250. Coimbra: Almedina, 2011. Published
Conference paper	Santos, Marta. "DESAFIOS AO FINANCIAMENTO DAS NOVAS COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS E ENTIDADES INTERMUNICIPAIS REVISTAS NA LEI N.º 50/2018 DE 16 DE AGOSTO". Paper presented in DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: PERSPECTIVA LUSO-ESPANHOLA, Coimbra, 2018. Published
Dictionary entry	Tavares da Silva, Suzana. "Escolas e agrupamentos de escolas". In Dicionário da Organização Administrativa, edited by Carla Amado Gomes; Ana F. Neves; Tiago Serrão. Almedina, 2025. Published
Journal article	Figueiredo, Eduardo. "“A ‘Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital’: avanço jusfundamental ou simbolismo retórico?”". Revista de Direito Intelectual (2025): In press Nabais, José Casalta; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. Corresponding author: Nabais, José Casalta. "Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético: Um Imposto sob Outro Nome". Revista Portuguesa de Direito Constitucional 2 (2022): 41-80. Published Santos, Marta. "O pacote financeiro das novas competências das autarquias e entidades intermunicipais previstas na Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto". Revista Questões Atuais de Direito Local 21 (2019): https://www.aedrel.org/revista-1. Published Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Correcção de desequilíbrios financeiros municipais – breves notas". Finanças Públicas Locais e Good Governance 2017 (2017): 4-184. http://icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook-fin_pub_locais_e_goodgovernance_1.pdf. Published Santos, Marta Isabel Martins Costa dos; José Casalta Nabais. "A Tributação da Exploração Petrolífera em Portugal". Revista de Legislação e de Jurisprudência 3996 (2016): 146-162. Published Santos, Marta Isabel Martins Costa dos; Suzana M. C. L.T. Silva. "O Fundo de Apoio Municipal: algumas considerações". Questões Atuais de Direito Local 4 (2014): 33-52. Published
Thesis / Dissertation	"Tributação do Rendimento das Empresas no Contexto da Economia Digitalizada - Uma Análise do Conceito de Criação de Valor e da Perspetiva de Regresso à Tributação na Fonte". PhD, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 2025. https://www.almedina.net/default-category-2/virtuais.html/destaques/subcat-direito-financeiro/prox-lanc-financa/tributacao-do-rendimento-das-empresas-no-contexto-da-economia-digitalizada-uma-analise-do-conceito-de-criacao-de-valor-e-da-perspetiva-de-regresso-a-tributacao-na-fonte.

Other

Other output

A Introdução das Fat Taxes em Portugal: Algumas Considerações, Estudos 1. 2016. Santos, Marta Isabel Martins Costa dos; Francisca Robalo Cordeiro; COORDENADORA CIENTÍFICA Suzana Tavares da Silva. http://www.cedipre.fd.uc.pt/observatorio/publicacoes/estudos_1.pdf.
Os benefícios da harmonização fiscal e os respectivos riscos face ao actual modelo de desenvolvimento económico. 2014. Santos, Marta Isabel Martins Costa dos; Suzana M.C.L.T. Silva; Marta Vicente.
Os créditos fiscais nos processos de insolvência: reflexões críticas e revisão da jurisprudência. 2013. Santos, Marta Isabel Martins Costa dos; Suzana M.C.L.T. Silva.

Activities

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2022/09/29 - 2022/09/30	Colóquio "Desafios do Estado Fiscal", que contou com a colaboração de Adiano Di Pietro \| Ana Paula Dourado \| Cesar Garcia Novoa \| Cidália Lopes \| Gabriel Casado Ollero \| Heleno Taveira Torres \| João Sérgio Ribeiro \| João Pedro Rodrigues \| José Casalta Nabais \| Marciano Seabra de Godoi \| M. Matilde Lavouras \| M.ª Odete de Oliveira \| Nuno Villa-Lobos \| Rui Duarte Morais \| Suzana Tavares da Silva (2022/09/29 - 2022/09/30) Congress (Co-organisor)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2025/04/11 - Current	A iniciativa, integrada na parceria entre o Supremo Tribunal Administrativo, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais - CSTAF -, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Município de Bragança, reuniu juízes, académicos e especialistas para debater os desafios e oportunidades da transformação digital na Justiça. Conference	Inteligência Artificial, Digitalização na Administração Pública e nos Tribunais Administrativos e Fiscais Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/02/07 - Current	O presente evento é realizado no âmbito do projecto «Desafios Sociais, Incerteza e Direito: Pluralidade \| Vulnerabilidade \| Indecidibilidade» do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (financiado pela FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia - Projeto UIDB/04643/2020; DOI 10.54499/UIDB/04643/2020 - https://doi.org/10.54499/UIDB/04643/2020). Participei no painel "Enquadramentos de política sectorial (I)", com o tema da fiscalidade. Conference	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2023/11/07 - Current	Oradora no Painel «Tendência: Tributação da Economia e Negócios (cada vez mais) Digitais», no Fórum Futuro da Tributação Seminar	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal FIBE - Fórum de Integração Brasil Europa, Portugal
2022/11/16 - Current	Curso de Direito Fiscal organizado pela ELSA Coimbra. Mesa redonda "As políticas fiscais como instrumento de justiça social e de preservação dos direitos humanos". Round table	Curso de Direito Fiscal Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/07 - Current	Mesa Redonda \| Aula aberta sobre alojamento local - intervenção: Taxas turísticas Round table	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/05/29 - Current	Constitucional and Statebuilding, Judicial System/Finance and Tax System - Project G7+. Aula sobre Finance and Tax System Seminar
2019/03/28 - Current	Seminário sobre A Transferência de Competências para as Autarquias Locais, organizado pela Câmara Municipal de Loulé, que teve lugar na Biblioteca Municipal de Loulé, no dia 28 de Março de 2019, onde falou sobre o regime financeiro e patrimonial da transferência de competências Seminar
2018/12/07 - Current	Colóquio sobre Transferência de Competências do Estado para as Autarquias Locais, organizado pelo CEDIPRE, no Auditório do Centro Cultural de Amarante, no dia 7 de Dezembro de 2018, onde falou sobre o Regime financeiro e patrimonial da transferência de competências para as autarquias locais.
2025/06/16 - 2025/06/18	Participação na mesa "Novas tendências da tributação nas empresas", com a intervenção "Desafios da economia digitalizada à tributação do rendimento das empresas" Congress
2018 - 2018	3.ªs Jornadas Coimbra Sevilha de Direito Administrativo Other	3.ªs Jornadas Coimbra Sevilha de Direito Administrativo Instituto Jurídico - Instituto Garcia Oviedo, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2025/06/24	A Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais - Atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário no Brasil (Thesis) Arguer	Manuel Lima Soares Filho (PhD) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2025/03/28	O Conceito de Erro Imputável aos Serviços no Procedimento Tributário (Thesis) Arguer	Mariana Pereira Martins (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2025/02/27	Insolvência e Responsabilidade Tributária (Thesis) Arguer	Inês Martins Paulo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2025/02/27	Da teoria à prática: o ISP como instrumento de política fiscal ambiental President of the jury	Daniela Costa Amaral (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2025/02/06	Da Prescrição Extintiva no Direito Tributário Thesis Member	Márcia Rafaela Antunes Gomes (PhD) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/12/18	O Regime Jurídico dos Residentes Não Habituais: Análise à Luz da Constituição Fiscal e da Convenção Modelo OCDE (Thesis) Arguer	Luís Pedro Pita Ceia (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/10/22	A imperfeita regulação da tributação da criptomoeda: um estudo comparativo intercontinental de um paradigma atípico em constante upgrade (Thesis) Arguer	Alexis Jesus Faria Pestana (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/10/22	Preços de Transferência em Angola (Thesis) Arguer	Waldemar Pascoal Chimbwa (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/23	A tributação dos combustíveis: Reflexões sobre aspetos de direito europeu e constitucional à luz da análise jurisprudencial (Thesis) Arguer	Laura Simões da Mota Lopes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/23	PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA SOBRE INTANGÍVEIS: A COOPERAÇÃO FISCAL ATRAVÉS DO APA COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO ARM’S LENGTH PRINCIPLE (Thesis) Arguer	Luís Fernando Echer (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/28	Benefícios Fiscais à Reabilitação Urbana: a taxa reduzida do IVA Thesis Member	Sofia Marisa Figueiredo Rodrigues (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/31	A TRIBUTAÇÃO DAS MULTINACIONAIS: VISÃO SOBRE O PRISMA DA DIGITALIZAÇÃO, DA CONCORRÊNCIA FISCAL E DO ABUSO FISCAL Thesis Member	João Emanuel Afonso Sobral (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2023/10/03	(IN)CONSISTÊNCIAS NOS PODERES TRIBUTÁRIOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS - O Caso do Imposto Municipal sobre Imóveis Thesis Member	Dany Podence Casimiro (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2023/09/20	A DIMINUIÇÃO DA PEGADA AMBIENTAL DO CONSUMO ATRAVÉS DO DIREITO FISCAL UMA NECESSIDADE DO PONTO DE VISTA AMBIENTAL E SOCIAL RUMO À NEUTRALIDADE CARBÓNICA (Thesis) Arguer	Frederico Luís de Albuquerque Gonçalves Botelho Nogueira (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2023/09/13	As Assimetrias de Residência Fiscal apreciadas à luz da Lei n.º 24/2020 (Thesis) Arguer	Beatriz Silva Lavouras (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2023/02/28	A Dupla Não-Tributação: O Problema Das Assimetrias Híbridas Thesis Member	Bernardo Ferreira Pires (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2023/02/28	A tributação da aquisição de partes sociais e quotas no CIMT Problemas e perspetivas de evolução Thesis Member	Diana Duarte Menezes (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2023/02/27	Sobre o Papel da Convenção Multilateral da OCDE no Processo Reconstrutivo do Direito Fiscal Internacional Thesis Member	Ricardo Luís Rodrigues de Freitas da Cunha Leal (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28	A expansão do consenso no Direito Fiscal. Contributos para uma recompreensão dogmática das informações vinculativas e das orientações genéricas (Thesis) Arguer	Pedro Marques Dias (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28	Benefícios Fiscais: Sob a perspetiva da Região Autónoma da Madeira President of the jury	Joana Débora Abreu Rodrigues (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/10	Investimento Público de Alto Risco: O Fomento Económico das Autarquias Locais (Thesis) Arguer	Fernando Luz Almeida Marques (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2021/12	A Regulação do Consumo de Carne através do Direito Fiscal - uma necessidade do ponto de vista ambiental, da saúde humana e do bem-estar animal (Thesis) Arguer	Bárbara Pereira Nelas Correia (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2021/12	Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades - (Des)Vantagens e Problemas Associados (Thesis) Arguer	Marco César Gomes da Cruz (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2021/09/06	A TRIBUTAÇÃO DAS MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS - AS QUESTÕES INERENTES À AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (Thesis) Arguer	Célia Cristina Neves Rodrigues (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2021/03/26	Regime Fiscal do Residente não Habitual - Estudo Geral das suas características, fragilidades e recentes alterações. (Thesis) Arguer	Maria Carolina Pereira Gomes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/22	“A natureza do processo especial de execução fiscal - Uma perspectiva à luz do ordenamento jurídico angolano, com ênfase na Constituição da República de Angola.” (Thesis) Main arguer	Érica Zenaida Alves Pereira Furtado (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/11	“Uma Visão do Poder Local em Portugal: Presente e Futuro”, (Thesis) Arguer	Marco António Dias Carvalho (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2020/12/09	“A Flexibilização Processual no âmbito do procedimento de Injunção e da AECOP” Thesis Member	Tiago Emanuel Garcia Pires (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2020/12/09	“A ilegitimidade singular: A procura da possível sanação” Thesis Member	Maria Beatriz Seixas de Sousa (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2019/10/30	A Prova Ilícita: Análise da sua admissibilidade no processo civil Thesis Member	Mariana Costa Ferreira (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2019/10/30	Acesso ao Direito: uma visão especial quanto ao Apoio Judiciário Thesis Member	Mariana da Cruz Gonçalves (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2019/10/23	A Dupla Tributação dos Rendimentos Singulares e a Troca de Informações Fiscais no Âmbito da União Europeia (Thesis) Arguer	Carolina Rodrigues Vieira (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2019/10/15	A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN: CRIPTOMOEDAS E TOKENS DE INVESTIMENTO - DESAFIOS JURÍDICO-FISCAIS (Thesis) Arguer	Vanessa Sofia Lopes Rodrigues (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2019/09/27	Modernização Administrativa: uma perspetiva geral na área da fiscalidade (Thesis) Arguer	Mariana Vieira Pereira (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2019/09/13	Evolução e Estrutura Atual do Sistema Fiscal Guineense: Dilemas e Perspetivas (Thesis) Arguer	Infali Conté (Master) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2018	O exercício do direito de reversão face às expropriações por utilidade pública	Alice Neves de Brito Lopes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018	Os baldios portugueses	João Antunes Barroca (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018	O Amicus Curiae e a retórica de processo civil	Pedro Miguel Tomé Rodrigues Pires (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018	O impacto dos efeitos da revelia no direito processual civil	Mónica Jesus Azevedo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	A Transparência Fiscal - Contributo para a compreensão do artigo 6.º do CIRC	Micaela Andreia Monteiro Lopes (Master) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	A aplicação do método pro rata pelas autarquias locais: o caso específico da autarquia de Lamego	Milene Catarina Gomes Faustino (Master) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	AS FUNDAÇÕES E A TRIBUTAÇÃO – DAS FUNDAÇÕES DA EMPRESA ÀS FUNDAÇÕES DE EMPRESA: CONTRIBUTO PARA A CRIAÇÃO DE UM NOVO TIPO FUNCIONAL	José Francisco Bigotte da Veiga (Master) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	SOBERANIA FISCAL NA UNIÃO EUROPEIA – OS ESTADOS E O MERCADO INTERNO	Hélder Borges Vilela (Master) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	A alteração do pedido e da causa de pedir no processo civil	Mariana Xavier de Oliveira Graça (Master) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	A igualdade substancial das partes à luz do processo declarativo	Inês Teixeira da Cunha Lopes Furtado (Master) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	A admissibilidade da prova ilícita em processo civil	Pedro Trigo Morgado (Master) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	A revisão da matéria colectável nos casos de avaliação indirecta	João Pedro Regueiras Moreira (Master) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	Análise e Crítica ao Regime Simplificado de Tributação Português no IRC	Denilson Jair de Jesus Paulino (Master) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	O processo de execução fiscal nas autarquias locais	Margarida Isabel da Costa Rodrigues (Master) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	A Conformidade Constitucional da Cláusula Geral Anti-Abuso e o Planeamento Fiscal	João Filipe Amaral Soares Henriques (Master) Universidade de Coimbra, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2024/10/01 - Current	Associação Fiscal Portuguesa	Associado Efetivo

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2024/09/04 - Current	Comissão para o Regime Geral das Taxas e demais Contribuições Financeiras Member	Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2025/03/12 - Current	Aula lecionada no Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária - para a preparação do acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais, organizado pelo CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, Escola de Direito da Universidade	(Outros)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/03/03 - Current	Participação no Curso Breve - Tributação e Direitos Fundamentais no Espaço Europeu, com o tema "A tributação da economia digital"		Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2019/07 - Current	Participação no Curso de Verão - "Transferência de competências para as autarquias locais: desafios e oportunidades", organizado pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX - CEIS20, com o tema "Regime financeiro e Patrimonial da Transferência de Competências"		Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal
2018/10/18 - Current	Curso de Formação em Direito da Energia de Moçambique, organizado pelo CEDIPRE, onde leccionou, em 18 de Outubro de 2018, na sala 1.2 do Palácio dos Melos (FDUC), uma aula sobre "Os regimes fiscais do sector petrolífero: uma análise comparada"
2018/07/19 - Current	Aula-Conferência proferida no âmbito do Curso de Verão para estudantes Macaenses , decorrida a 19/07/2018, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2021/09/20 - 2021/09/24	Construção do Estado Constitucional - Project G7+. Aula sobre Finance and Tax System	(Outros)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2017/09 - 2020/07	Direito Constitucional I	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2017/09 - 2020/07	Direito Constitucional II		Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2016/09 - 2020/07	Organização Judiciária		Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2012/12 - 2020/07	Direito Fiscal I	(Outros)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2014 - 2018	Cursos de Verão a alunos macaenses (Beijing Normal University) em 2014, 2015, 2016, 2018
2012/12 - 2016/07	Direito Romano	(Outros)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2012/12 - 2016/07	História do Direito Português	(Outros)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2014/10/20 - 2015	Legal Language Course Macau
2013/09 - 2014/07	Direito Fiscal II	(Outros)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2025/06 - Current	Avaliadora do Painel de Direito do Concurso para Atribuição de Bolsas de Investigação para Doutoramento - 2025	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2025/02/27 - Current	Discussão e avaliação do relatório final apresentado no "XIII CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS", com o título "O Instituto da Revisão Tributária e a Autoliquidação: a revogação do número 2 do artigo 78.º da LGT"	Universidade de Coimbra Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal

Distinctions

Other distinction

2013	Bolsa por mérito respeitante ao ano lectivo de 2011/2012.
2011	Prémio Doutor Joaquim Lopes Praça, conclusão do mestrado com a classificação mais elevada
2011	Bolsa de Estudo por Mérito, relativa ao aproveitamento escolar obtido no ano letivo 2010/2011
2011	Prémio Manuel de Andrade atribuído pela conclusão da licenciatura com a classificação média final mais elevada, 17 valores
2010	Prémio Doutor Guilherme Moreira atribuído pela obtenção da classificação mais elevada em diversas disciplinas da área de Ciências Jurídico-Civilísticas
2010	Prémio Wolters Kluwer Portugal atribuído aos alunos que tiverem concluído a licenciatura com média superior a 15 (quinze) valores
2010	Prémio Doutor José Alberto dos Reis atribuído pela obtenção da classificação mais elevada na disciplina de Direito Processual Civil II
2010	Prémio anual a atribuir a 3% dos melhores alunos, relativo ao aproveitamento do ano lectivo de 2008/2009
2010	Prémio anual a atribuir a 3% dos melhores alunos, relativo ao aproveitamento do ano lectivo de 2009/2010
2009	Prémio Marnoco e Sousa atribuído pela obtenção da classificação mais elevada na cadeira de Direito Comunitário II.
2009	Prémio anual a atribuir a 3% dos melhores alunos, relativo ao aproveitamento do ano lectivo de 2007/2008
2008	Prémio anual a atribuir a 3% dos melhores alunos, relativo ao aproveitamento do ano lectivo de 2006/2007