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Identification

Personal identification

Full name
Rui Pedro Costa Lopes
Date of birth
1978/04/12
Gender
Male

Citation names

  • Costa, Rui
  • Costa Lopes, Rui

Author identifiers

Ciência ID
A012-BD86-FA1F
ORCID iD
0009-0000-6803-9903

Email addresses

  • p8601@ulht.pt (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Portuguese (Mother tongue)
French Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2023/10 - 2026/06/01
Ongoing
 Doutoramento (Doutoramento)
Major in Direito Público
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019/12/19 - 2019/12/19
Concluded
 Certificado de Competências Pedagógicas (Outros)
Instituto do Emprego e Formação Profissional, Portugal
 Excelente
2019/10/24
Concluded
 CURSO DIREITO E BLOCKCHAIN (Outros)
Major in Direito Informatico
JURISNOVA Faculdade de Direirto da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2019/10/24
Concluded
 E-CURSO COMPLIANCE PARA A PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (Outros)
Major in Direito e Compliance
JURISNOVA Faculdade de Direirto da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2018/12/15
Concluded
 CURSO BREVE OS REGULAMENTOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO (Outros)
Major in Direito Administrativo
JURISNOVA Faculdade de Direirto da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2018/12/13
Concluded
 IV CURSO INTENSIVO SOBRE O NOVO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (Outros)
Major in Direito da Protecção de Dados
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2018/01/22 - 2018/01/26
Concluded
 CURSO SOBRE A REFORMA DOS CONTRATOS PÚBLICOS (Outros)
Major in Direito dos Contratos Públicos
CEDIPRE - Centro de Estudos de Direitto Público e Regulação Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1996/10/01 - 2001/07
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Major in Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 14
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2024/02 - Current Researcher (Research) Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2025/09 - Current Invited Assistant (University Teacher) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal

Other Careers

Category
Host institution 		Employer
2018/10/01 - Current Técnico Superior (Técnico Superior) EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, S.A., Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2020/03 - Current Encarregado de Protecção de Dados EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, S.A., Portugal
2020/03 - 2023/05 Responsável pelo Cumprimento Normativo EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, S.A., Portugal
2017/10 - 2021/10 Membro da Assembleia Municipal Município de Lisboa, Portugal
2017/11 - 2018/08 Adjunto do Gabinete de Apoio de Vereador Município de Lisboa, Portugal
2009/10/20 - 2013/10/20 Membro da Assembleia Municipal Município de São Pedro do Sul, Portugal
2009/12 - 2013/10 Membro da Assembleia Intermunicipal Comunidade Intermunipal Viseu Dão Lafões, Portugal
2001/12 - 2005/10 Vereador Município de São Pedro do Sul, Portugal
1997/12/30 - 2001/12/30 Membro da Assembleia Municipal Município de São Pedro do Sul, Portugal
1997/12 - 2001/07 Membro da Assembleia da Universidade (em representação dos Alunos) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1997/12 - 2001/07 Membro do Senado da Universidade (em representação dos Alunos) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1997/12 - 2000/12 Membro do Conselho Directivo (em representação dos Alunos) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1996/12 - 2000/12 Membro da Assembleia de Representantes (em representação dos Alunos) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2004/07 - 2017/11 Advogado Ordem dos Advogados, Portugal
2001/09 - 2004/09 Advogado Estagiário Ordem dos Advogados, Portugal
Outputs

Publications

Journal article
  1. Costa, Rui. "Joaquim José Queiroz - O papel de um jurista como legislador liberal". Cadernos de Cultura, História & Património de Aveiro 5 (2024): 48-53. https://rbma.cm-aveiro.pt/Catalog/_client/noticias/caderno_cultura_5.pdf.
    Published
Newspaper article
  1. Costa, Rui. "Taxa municipal de proteção civil: da irresponsabilidade política", Diário de Notícias, 2018, https://www.dn.pt/arquivo/diario-de-noticias/taxa-municipal-de-protecao-civil-da-irresponsabilidade-politica-9110251.html.
Preface / Postscript
  1. Costa, Rui. "Prefácio". Preface to SÃO PEDRO DO SUL NO SÉCULO XIX (FRANCESES, LIBERAIS E OUTRAS COISAS MAIS), 13-38. Lisboa, Portugal: Lisbon International Press. 2023.
    Published
Activities

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2020/09/30 - 2020/10/01 Orador Tema: "A exclusão da Parte II do Código dos Contratos Públicos como veículo de estímulo da concorrência" https://www.icjp.pt/content/programa-jornadas-de-direito-dos-contratos-publicos
Conference
 Jornadas de Direito dos Contratos Públicos
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2018/11/02 - 2018/11/02 Assistência a Conferência
Conference
 SEMINÁRIO MODELO DE GESTÃO E REGULAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA
CEDIPRE - Centro de Estudos de Direitto Público e Regulação Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/31 - 2018/10/31 Assistência a Conferência
Conference
 ENCONTRO SOBRE INTERNALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
CEDIPRE - Centro de Estudos de Direitto Público e Regulação Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2025/09 - Current Direito Constitucional I (Aulas Práticas) Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2025/09 - Current Direito Internacional Público (aulas práticas) Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal

Legal proceeding

Activity description Case
2020/02 - 2020/03/03 Queixa junto da Provedora de Justiça com vista à fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas do Decreto relativo ao Estado de Emergência. Queixa junto da provedora de Justiça