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Maria João Simões Escudeiro. Concluiu o(a) Doutoramento em Direito - Law em 2014/02/27 pelo(a) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito e Licenciatura em Direito - Law em 2005/02/15 pelo(a) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito. É Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa. É Professor Adjunto no(a) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Professor Auxiliar Convidado no(a) Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Desde 2021 é Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa. Foi Pró-presidente para a Internacionalização no(a) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Vice-Presidente e Secretária do Conselho Técnico-Científico no(a) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Investigador associado no(a) ICPOL - Research Center is an organic I&D unit of ISCPSI e investigador colaborador no(a) Research Centre for Justice and Governance (JusGov), Investigador e Member no(a) Portuguese Bioethics Association. Publicou vários artigos em revistas especializadas. Possui 2 capítulo(s) de livros. Fez parte da comissão organizadora e cientifica de várias Conferências nacionais e internacionais. Participa com regularidade em Conferências nacionais e internacionais como oradora. Orienta anualmente várias dissertação(ões) de mestrado. Participa e/ou participou como Investigador em 3 projeto(s). Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito com ênfase em Direito Penal. No seu currículo Ciência Vitae os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Criminal; International; Processual; Penal .
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Identification

Personal identification

Full name
Maria João Simões Escudeiro

Citation names

  • Escudeiro, Maria João

Author identifiers

Ciência ID
9A1F-DFB9-56D6
ORCID iD
0000-0003-0230-1483

Email addresses

  • mjescudeiro@iscal.ipl.pt (Professional)
  • mjescudeiro@psp.pt (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Penology

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
French Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1)
Education
Degree Classification
2014/02/27
Concluded
 Direito - Law (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico Criminais - criminal sciences
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
"Procedimentos Criminais Internacionais" (THESIS/DISSERTATION)
 16
2008/03/31
Concluded
 Curso de Aptidão ao Centro de Estudos Judiciários (Outros)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2006/03/31
Concluded
 Curso de Medicina Legal (Outros)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2006/02/28
Concluded
 Curso de Preparação para Admissão ao Centro de Estudos Judiciários (Outros)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2005/06/30
Concluded
 A Proteção da Vida Humana no Direito Penal (Outros)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2005/05/15
Concluded
 Estudos Penitênciários - Penitentiary studies (Pós-Graduação)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
 16
2000/09/17 - 2005/02/15
Concluded
 Direito - Law (Licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 14
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2018 - Current Researcher (Research) Research Centre for Justice and Governance (JusGov), Portugal
2015 - Current Visiting Researcher (Research) ICPOL - Research Center is an organic I&D unit of ISCPSI, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2016/08/17 - Current Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2015/10/01 - Current Invited Assistant Professor (University Teacher) Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2016 - 2019 Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2015 - 2019 Assistant Professor (University Teacher) Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2014/01/10 - 2016/08/16 Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2015 - 2016 Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2008/03/01 - 2015/07/31 Invited Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2014 - 2015 Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2013 - 2015 Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2008/03/01 - 2008/07/31 Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Superior Dom Dinis, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2020/04/22 - Current Representation as an Observer in the GTAEDES Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2020/02 - Current Representative on R-VES Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2020 - Current Vice-President of the Technical-Scientific Council Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018/04/20 - Current Pro-president Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021/02/09 - 2024/02/08 Vice-President Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2019 - 2019 Secretary of the Technical-Scientific Council Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018 - 2019 Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2016 - Current Member Portuguese Bioethics Association, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2023/09 - Current Fazemos a diferença@IPL
DGES-PPSRAES-16
Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
Ongoing
2015 - 2017 Étude Comparative sur l’Application du Règlement Bruxelles I (refonte)
JUST/2014/JC00/AG/CIVI/7747
Researcher
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
Concluded
2013 - 2016 Tempus Public Policies - DEPOCEI
JUST-2015-JCOO-AG-1
Researcher
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Valente, Manuel Monteiro Guedes; Rodrigues, Anabela Miranda; Pereira, Anthony W.; Silva, Germano Marques da; Illuminati, Giulio; Werner, Guilherme Cunha; Zuñiga Rodríguez, Laura; et al. Criminalidade Organizada Transnacional ¿ Corpus Delicti I. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Published
Book chapter
  1. Escudeiro, Maria. "A Tutela Jurídica na Era Digital no Quadro Supranacional". In Os Desafios do Direito no século XXI. Violência, Criminalização, Consenso, Tutela Laboral e Digital, 143-150. Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  2. Escudeiro, Maria. "Competência Material do Tribunal Penal Internacional: Inclusão e/ou Exclusão da Criminalidade Organizada e do Terrorismo?". In Criminalidade Organizada Transnacional – Corpus Delicti - I, 237-258. Portugal: Almedina, 2019.
    Published
Conference abstract
  1. Martinho, Abreu, R., Cardoso, A., C., Rodrigues, R. P, Manteigas, V. e Escudeiro, M. J.. "Formação via MOOC no Politécnico de Lisboa". Paper presented in Atas da 12.ª Conferência 2022: Desafios do Ensino Superior em Novos Contextos Sociais e Geopoliticos, FORGES, 2022.
    Published
  2. Martinho, C., Cardoso, A., Manteigas, V., Rodrigues, R., Abreu, R., Escudeiro, M.J.. "Ensino remoto de emergência versus ensino presencial: perceção dos estudantes do ensino superior". Paper presented in Livro de atas 2022 do XXXI Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), 2022.
    Published
  3. Martinho, C., Rodrigues, R. P, Abreu, R., Cardoso, A., Manteigas, V.,., & Escudeiro, M. J.. "O percurso de vida do primeiro MOOC do Politécnico de Lisboa na Plataforma NAU na 11.ª Conferência Forges. A Cooperação no Ensino Superior dos Países e Regiões de Língua Portuguesa perante os Desafios Globais". Paper presented in 11.ª Conferência Forges, 2021.
    Published
  4. Adriana Cardoso, Vítor Manteigas, Renato Abreu, Ricardo Rodrigues, Carla Martinho e Maria Escudeiro. "O Ensino a Distância no Politécnico de Lisboa: diagnóstico de necessidades de formação. A Cooperação no Ensino Superior dos Países e Regiões de Língua Portuguesa perante os Desafios Globais". Paper presented in 11.ª Conferência Forges, 2021.
    Published
  5. Rute Agostinho, Vitor Almeida, António Belo, Cristina Borges, Maria João Escudeiro, Carla Martinho, Sandra Miranda, Davi. "Resultados Académicos em tempos de pandemia no Politécnico de Lisboa. A Cooperação no Ensino Superior dos Países e Regiões de Língua Portuguesa perante os Desafios Globais". Paper presented in 11.ª Conferência Forges, 2021.
    Published
  6. Cláudia Silvestre, Ana Meireles, Vítor Manteigas, António Belo, Pedro Sarreira, Maria Julieta Azevedo e Maria Escudeiro. "A Pegada Ecológica da comunidade académica do Politécnico de Lisboa, enquanto instrumento de diagnóstico e indicador de sustentabilidade. A Cooperação no Ensino Superior dos Países e Regiões de Língua Portuguesa perante os Desafios Globais". 2021.
    Published
  7. Escudeiro, Maria João; Perkumiene, Dalia; Balikiene, Monika. "Legal regulation of international adoption". Paper presented in INTERNATIONAL SCIENTIFIC-PRACTICAL CONFERENCE THEORY AND PRACTICE: PROBLEMS AND PROSPECTS- 2020, Kaunas, 2020.
    Published
  8. Escudeiro, Maria. "(Un)Ethical practices of subnational governments and the sustainability of Portuguese public finances (2008 at 2017).". Paper presented in 5th Symposium of Ethics and Social Responsibility Research, Lisboa, 2019.
    Published
  9. Escudeiro, Maria. "Citizens’ Perception and their responsibility within Civil Protection". Paper presented in 5th Symposium of Ethics and Social Responsibility Research, Lisboa, 2019.
    Published
Conference paper
  1. Martinho, Carla; Cardoso, Adriana; Manteigas, Vitor; Pereira Rodrigues, Ricardo; Abreu, Reanato; Escudeiro, Maria João. "SATISFACTION WITH REMOTE TEACHING AND THE RETURN TO IN-PERSON TEACHING: PERCEPTION OF HIGHER EDUCATION STUDENTS". 2022.
    10.21125/edulearn.2022.1303
  2. Cardoso, Adriana; Martinho, Carla; Rodrigues, Ricardo Pereira; abreu, renato; Manteigas, Vítor; Escudeiro, Maria João. "O percurso de vida do primeiro MOOC do Politécnico de Lisboa na Plataforma NAU [The Life Path of the First MOOC at the Polytechnic Institute of Lisbon on the NAU Platform]". Paper presented in Atas da 11.ª Conferência FORGES: A Cooperação no Ensino Superior dos Países e Regiões de Língua Portuguesa perante os Desafios Globais, 2021.
    Published
  3. Cardoso, Adriana; Martinho, Carla; Rodrigues, Ricardo Pereira; Abreu, Renato; Marteigas, Vítor; Escudeiro, Maria João. "Ensino a distância no Politécnico de Lisboa: Necessidades de Formação [Distance Learning at the Polytechnic Institute of Lisbon: Training Needs]". Paper presented in 11.ª Conferência FORGES: A Cooperação no Ensino Superior dos Países e Regiões de Língua Portuguesa perante os Desafios Globais, 2021.
    Published
  4. Escudeiro, Maria João; PRAZERES PEREIRA, MARIA ANTÓNIA. "Administrative corruption prevention. Administracines korupcijos prevencija". Paper presented in RELEVANT ISSUES OF ENVIRONMENT MANAGEMENT 2020, Kaunas, 2020.
    Published
  5. Martinho, Carla A.; Escudeiro, Maria João; Macedo, Dinis. "State´s social responsibility within Civil Protection". Paper presented in 6th International Conference on CSR, Sustainability, Ethics and Governance e 4th International Conference on Organization and Management, Abu Dhabi, 2019.
Journal article
  1. Dalia, Perkumiene; Beriozovas, Olegas; Escudeiro, Maria João. "Legal regulation of international adoption in Lithuania and Portugal". Laisvalaikio tyrimai 1 17 (2021): 33-46. http://dx.doi.org/10.33607/elt.v1i17.1093.
    Published • 10.33607/elt.v1i17.1093
  2. Dalia, Perkumiene; Beriozovas, Olegas; Escudeiro, Maria João. "Legal regulation of international adoption in Lithuania and Portugal". Laisvalaikio tyrimai 1 17 (2021): 33-46. http://dx.doi.org/10.33607/elt.v1i17.1093.
    10.33607/elt.v1i17.1093
  3. Martinho, Carla; Escudeiro, Maria João. "INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS NO ENSINO SUPERIOR". Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ 2 1 (2021): 8-19. http://dx.doi.org/10.47595/cjsiurj.v2i1.25.
    10.47595/cjsiurj.v2i1.25
  4. PRAZERES PEREIRA, MARIA ANTÓNIA; ESCUDEIRO, MARIA JOÃO; PERKUMIENE, DALIA. "EUROPEAN INVESTIGATION ORDER DIRECTIVE – APPLICABILITY". HUMANITIES STUDIES 3 (80) (2020): 148-158. http://dx.doi.org/10.26661/hst-2019-3-80-11.
    Published • 10.26661/hst-2019-3-80-11
  5. Escudeiro, Maria. "O Papel da Vítima no Direito Português e no Direito Internacional". Galileu – Revista de Economia e Direito, Vol. XXI, 2 (2019): http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2020/03/Galileu_XX_2_2019.pdf.
    Open access • Published
  6. Escudeiro, Maria João Simões. "O princípio da lealdade – provas obtidas por meios proibidos nos tribunais internacionais". A Galileu, Revista de Economia e Direito XIX,nº2 (2018): 78-99. http://dx.doi.org/10.26619/2184-1845.xix.2.4.
    Open access • Published • 10.26619/2184-1845.xix.2.4
  7. Escudeiro, Maria. "Princípio da Lealdade – Provas Obtidas por Meios Proibidos nos Tribunais Internacionais". CORPUS DELICTI - Revista de Direito de Polícia Judiciária v.2, n.º 3 (2018): 27-59. https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RDPJ/issue/view/13..
    Open access • Published
  8. Escudeiro, Maria João. "Meios Ocultos de Prova: Perspetiva do Controlo da Velocidade". Revista Brasileira de Direito Processual Penal 2 1 (2016): 99. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1.18.
    Open access • Published • 10.22197/rbdpp.v2i1.18
  9. Escudeiro, Maria. "O Princípio da Liberdade – Princípio da Legalidade da Detenção nos Tribunais Internacionais". Politeia – Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Ano X-XI-XII, 2013-2014-2015, Vol. I I (2016): 299-317.
    Open access • Published
  10. Escudeiro, Maria. "Os Direito Humanos e o Tribunal Penal Internacional". Revista da Ordem dos Advogados, Ano 73 II/III (2013): 836-889.
    Open access • Published
  11. Escudeiro, Maria. "Procurador do Tribunal Penal Internacional – Discricionariedade e Restrições aos seus Poderes". Galileu – Revista de Economia e Direito Volume XVIII, n.º 1 / n.º 2 (2013): 109-152. http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2015/06/Galileu-XVIII-1-2-2013-Miolo-Prova3.pdf.
    Open access • Published
  12. Escudeiro, Maria. "Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade – Análise Evolutiva e Comparativa". Revista da Ordem dos Advogados 71 (2011):
    Published
Magazine article
  1. Escudeiro, Maria. "As Constantes Alterações ao Código da Estrada", Revista Turbo, 2013
  2. Escudeiro, Maria. "Limite de Velocidade nas Autoestradas", Revista Turbo, 2013
  3. Escudeiro, Maria. "Pseudoliberdade", Revista Turbo, 2013
  4. Escudeiro, Maria. "Outro caso de Sucesso", Revista Turbo, 2013
  5. Escudeiro, Maria. "Polícia não pode ser uma Ameaça", Revista Turbo, 2013
  6. Escudeiro, Maria. "Pagamento de Contraordenações", Revista Turbo, 2013
  7. Escudeiro, Maria. "Condutores com Cadastro na Internet", Revista Turbo, 2013
  8. Escudeiro, Maria. "Direito à Imagem no Controlo da Velocidade", Revista Turbo, 2013
  9. Escudeiro, Maria. "Fiscalização de Álcool ou de Substâncias Estupefacientes ou Psicotrópicas", Revista Turbo, 2013
  10. Escudeiro, Maria. "SCUT’s, ou a História de um País a Duas Velocidades", Revista Turbo, 2012
  11. Escudeiro, Maria. "Radares Ocultos – Prevenção ou Caça à Multa?", Revista Turbo, 2012
Newsletter article
  1. Escudeiro, Maria. "Sustentabilidade: a chave para o futuro", Jornal Económico - Universidades, 2022
  2. Escudeiro, Maria. "Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, Conclusões sobre a Lei 115/2009, de 12 de Outubro", Boletim da Ordem dos Advogados, 2010
Thesis / Dissertation
  1. Escudeiro, Maria João. "Procedimentos criminais internacionais". PhD, Universidade Católica Portuguesa Biblioteca Universitária João Paulo II, 2014. http://hdl.handle.net/10400.14/14077.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2012/11/09 Comunication about Law and Justice – "Paradoxos e Controvérsias da Law in Action”, III Colóquio de Doutorandos(as) do CES – Coimbra C – Estado de Sítio, Estados sem Sítio, 9 e 10 de Novembro de 2012 III Colóquio de Doutorandos(as) do CES – Coimbra C – Estado de Sítio
CES - Coimbra C (Coimbra, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2022/02/14 - Current COLABORAÇÃO PREMIADA: ANÁLISE DA BARGANHA PENAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019 - Current Masters dissertation - SISTEMA PRISIONAL, CÁRCERE E REINCIDÊNCIA - Uma análise comparativa do sistema prisional português e brasileiro.
Co-supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2017/10/01 - Current A Identificação de Suspeitos no âmbito da Lei Processual Penal
Supervisor
 Mestrado não Integrado do Instituto Superior de Ciência Policiais e Segurança Interna (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2014/11/01 - Current Criminalidade Organizada Transnacional – Uma Cooperação Judiciária e Policial na União Europeia
Supervisor
 Curso de Mestrado não Integrado em Ciências Policiais (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2014/03/01 - Current O Mandado de Detenção Europeu e os Grupos de Risco: Os Menores em Particular
Supervisor
 Curso de Mestrado em Ciências Policias do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2024/01 - 2024/05 A Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe e a Segurança Privada: Contributos na Garantia da Segurança Interna
Supervisor
 Mestrado em Ciências Policiais (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2023/01 - 2023/06 Identificação de cidadãos nos transportes públicos e consequências jurídicas da impossibilidade e da recusa: O caso das contraordenações no transporte ferroviário de passageiros da CP (Comboios de Portugal)
Supervisor
 Mestrado em Ciências Policiais (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2022/01 - 2022/05 Meios de obtenção de prova: A utilização de cinemómetros-radar não identificados
Supervisor
 Mestrado em Ciências Policiais (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2021/06/22 - 2021/06/22 Captação de imagens através de veículos aéreos não tripulados em manifestações: Conflito de direitos
Supervisor
 Mestrado em Ciências Policiais (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2014 - 2019 O Fenómeno da Corrupção no Âmbito das Forças de Segurança
Co-supervisor
 Mestrado em Administração Pública (Master)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2016/11/01 - 2017/05/26 Investigação Criminal: Aplicação Prática na Policia Nacional de Angola
Supervisor of Zacarias Fausto
 XXIX Curso de Formação de Oficiais de Polícia (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2017 - Current Organization of Conference subordinada ao tema “Os Novos Ventos da Europa” (2017/03/10 - 2017/03/10)
Conference (Co-organisor)
 Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2017 - Current Organization of the International Conference of Direito e Solicitadoria no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, subordinada ao tema “Comemorações dos 50 Anos do Código Civil Português” (2017/04/04 - 2017/04/05)
Conference (Member of the Organising Committee)
 Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2017 - Current Organization of the Conference on the theme “Responsabilidade Penal das Sociedade e dos seus Administradores e Representantes" (2017/10/23 - 2017/10/23)
Conference (Co-organisor)
 Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2017 - Current Organization of Training in European Law, under the theme “Execuções Europeias, Título Executivo Europeu e Injunções Europeias” (2017/12/08 - 2017/12/08)
Conference (Co-organisor)
 Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2016 - Current Tema “Resolução Alternativa de Litígios” (2016/03/08 - 2016/03/08)
Conference (Co-organisor)
 Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2016 - Current Organization of Conference “Propriedade Intelectual e a Proteção de Dados” (2016/09/28 - 2016/09/28)
Conference (Co-organisor)
 Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2015 - Current Tema “Apoios Financeiros Europeus e Horizonte 2020” (2015/03/05 - 2015/03/05)
Conference (Co-organisor)
 Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2014 - Current VIII Conferência Jurídica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, subordinada ao tema “Testamento Vital” (2014/05/28 - 2014/05/28)
Conference (Member of the Organising Committee)
 Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021/05/01 - 2021/10/08 Membro da Comissão Científica da 3.ª edição da Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos (CEDH 2021), "Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19", 6, 7 e 8 de Outubro 2021, Coimbra. (2021/10/06 - 2021/10/08)
Conference (Member of the Scientific Committee)
 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Participation on “Exchange Programme For Students in Paralegal Studies/Solicitadoria”, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, de 25 a 27 de Março de 2015. (2015/03/25 - 2015/03/27)
Meeting (Member of the Organising Committee)
 Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2011 - 2011/05/11 VI Conferência Jurídica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, subordinada ao tema “Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado” (2011/05/11 - 2011/05/11)
Conference (Member of the Organising Committee)
 Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2010 - 2010/04/28 V Conferência Jurídica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, subordinada ao tema “Direito Penal da Empresa” (2010/04/28 - 2010/04/28)
Conference (Member of the Organising Committee)
 Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2020/04/18 - Current Seminar Cooperação Jurídica em Matéria Penal Europeia e Internacional (Legal Cooperation in European and International Criminal Matters)
Seminar
 Seminar Cooperação Jurídica em Matéria Penal Europeia e Internacional
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2016 - Current Seminar Terrorismo e Direito - O Tribunal Penal Internacional e o Terrorismo
Seminar
 IV Curso de Contraterrorismo
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2016 - Current Terrorismo e Direito – O Tribunal Penal Internacional e o Terrorismo
Seminar
 V Curso de Contraterrorismo
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2022/12/07 - 2022/12/07 Palestrante na Conferência Internacional: PRISMA DAS CIÊNCIASJURÍDICAS, realizada em 7 de dezembro de 2022, no Auditório Superintendente-Chefe Afonso de Almeida, integrada no Ciclo de Conferências – O Pentaedro das Ciências Policiais – alusivo às Comemorações dos 40 anos das Ciências Policiais em Portugal (1982-2022)
Conference
 PRISMA DAS CIÊNCIASJURÍDICAS
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2022/11/10 - 2022/11/10 Oradora, no WEBINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS - POLÍCIA E DIREITOS HUMANOS NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS, integrado no Ciclo de Conferências das ‘Comemorações dos 40 anos das Ciências Policiais em Portugal (1982-2022)’, uma iniciativa do Centro de Investigação (ICPOL – Unidade ID&I) do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Conference
 WEBINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS - POLÍCIA E DIREITOS HUMANOS NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS,
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal

Universidade de Coimbra Ius Gentium Conimbrigae Centro de Direitos Humanos, Portugal
2021/12/10 - 2021/12/10 Apresentação de Poster INTRODUÇÃO À EPIGENÉTICA: 1.º MOOC DO POLITÉCNICO DE LISBOA NA PLATAFORMA NAU
Other
 Encontro de Institutições e Unidades de Elearning do Ensino Superior
Instituto Politécnico de Tomar, Portugal

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Portugal
2021/05/13 - 2021/05/13 Presentation on ‘MENTAL AND PHYSICAL VIOLENCE IN FAMILIES AND RESPONSIBILITIES, MAINLY CIVIL CODE PASSING THROUGH CRIMINAL CODE: CASE PORTUGAL AND LITHUANIA’ held on 13 May 2021 in Kaunas, Lithuania
Conference
 International Scientific Conference ‘RELEVANT ISSUES OF ENVIRONMENT MANAGEMENT 2021
Kauno Kolegija, Lithuania
2020/12/10 - 2020/12/10 Participation in International Online Conference Criminal Investigation and Fundamental Rights making the Closing Remaks - ICPOL - ISCPSI
Conference
 Criminal Investigation and Fundamental Rights
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2020/10/15 - 2020/10/15 Participation in International Scientific Conference‚ Relevant Issues Of Environment Management 2020 with the presentation about Judicial Cooperation In European And International Criminal Matters
Conference
 International Scientific Conference‚ Relevant Issues Of Environment Management 2020
Kaunas Forestry and Environmental Engineering University of Applied Sciences, Lithuania
2020/05/22 - 2020/05/22 Participation in INTERNATIONAL SCIENTIFIC-PRACTICAL CONFERENCE THEORY AND PRACTICE: PROBLEMS AND PROSPECTS- 2020, presenting LEGAL REGULATION OF INTERNATIONAL ADOPTION.
Conference
 INTERNATIONAL SCIENTIFIC-PRACTICAL CONFERENCE THEORY AND PRACTICE: PROBLEMS AND PROSPECTS- 2020
Marijampoles Kolegija, Lithuania
2017/07/12 - 2019/07/14 Participation in III Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos com a apresentação do tema “Direito Humanos e o Tribunal Penal Internacional”
Congress
 III Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2019/07/05 - 2019/07/05 Participation with presentation of the communication “Reconhecimento das decisões judiciais: civis, administrativas e criminais”.
Seminar
 Seminário Internacional de Cooperação Jurídica Internacional
Instituto de Cooperação Jurídica Internacional - Associação, Portugal
2019/06/06 - 2019/06/07 Participation in co-authorship with the presentation of the communication “(Un)Ethical practices of subnational governments and the sustainability of Portuguese public finances (2008 at 2017)”
Symposium
 5th Symposium on Ethics and Social Responsibility Research
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa Escola de Ciências Sociais e Humanas, Portugal
2019/06/06 - 2019/06/07 Participation in co-authorship with the presentation of the communication “Citizens’ Perception and their responsibility within Civil Protection”
Symposium
 5th Symposium on Ethics and Social Responsibility Research
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa Escola de Ciências Sociais e Humanas, Portugal
2019/03/12 - 2019/03/12 Participation with communication “Directiva Europeia de Investigação”
Seminar
 Seminário do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional
Instituto de Cooperação Jurídica Internacional - Associação, Portugal
2019/02/20 - 2019/02/20 Participation in UAL International Days with communication “A tutela jurídica na era digital no quadro supranacional”
Conference
 Os desafios do Direito Penal do Século XXI
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2018/11/20 - 2018/11/22 Participation in UAL International Days with communication "Competência Material do Tribunal Penal Internacional Inclusão e/ou Exclusão da Criminalidade Organizada e do Terrorismo?"
Seminar
 Corpus Delicti - Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2017/04/03 - 2017/04/04 Participation in the 1st International Law and Solicitation Conference to be held at ISEL, with presentation of the theme “O Direito Contraordenacional e o Código Civil”
Conference
 I Conferência Internacional de Direito e Solicitadoria
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2014/03/21 - 2014/03/21 Comunication of “Garantias de Veículos Usados na União Europeia, realizado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Conference
 IV Jornadas de Direito do Consumo
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/06 A identificação na Lei de Segurança Interna
(Thesis) Arguer
 Hugo Rita (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2023/06 Buscas Domiciliárias depois Detenções em Flagrante Delito: O Limite e Extensão do Mandato Conferido ao OPC
(Thesis) Arguer
 Leandro Tomeno (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2022/06 Investigação criminal em Cabo Verde: Recolha de imagem enquanto meio de prova em processo penal
(Thesis) Arguer
 Jocelina Duarte (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2022/05 Crime, estigma e identidade: Um estudo de caso no Bairro do Alto da Cova da Moura
President of the jury
 Ana Catarina Cananão Alves (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2022/05 A inimputabilidade em razão de anomalia psíquica e a medida de segurança de internamento
President of the jury
 Elena Cristiana Toader (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2022/05 A técnica de profiling criminal: Uma abordagem meta-analítica
President of the jury
 João Miguel Nogueira de Sousa (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2022/02 Tráfico De Seres Humanos: A Tutela Político-Criminal
(Thesis) Arguer
 Emanuel Agostinho Azevedo Carvalho (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/02 Retratos da prisão: Um olhar sobre a violação nas prisões portuguesas
President of the jury
 Filipa Ávila Santos (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2021/11 Adoção do Princípio Anticorrupção no Processo Judicial como Meio de Garantia do Direito Humano de Acesso à Justiça em Brasil e Portugal
(Thesis) Arguer
 Mestre Nicola Frascati Junior (Other)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/07 Violência Doméstica: A Autonomização Do Tipo E A Possível Diminuição Da Tutela Do Bem Jurídico
(Thesis) Arguer
 Carla Sofia Serafim Domingos Laureano Barros (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/06 A Gestão do local do crime na investigação criminal em Moçambique
(Thesis) Arguer
 Maria Castiano (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2021/06 Da (in)capacidade da investigação criminal e da afirmação da delação premiada no ordenamento jurídico português
(Thesis) Arguer
 Nuno Saraiva (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2021/02 Tráfico De Seres Humanos: A Tutela Político-Criminal
(Thesis) Arguer
 Emanuel Agostinho Azevedo Carvalho (Other)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/02/13 Member of Jury for Title of Specialist in Criminal Law
(Thesis) Arguer
 Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares (Other)
Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2019/12/10 Prisão em flagrante: Peculiaridades no exercício da actividade da polícia judiciária
(Thesis) Arguer
 Rodrigo Valadão (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2019/12/09 As profissões jurídicas e a (re) organização judiciária: o estudo caso dos oficiais de justiça
President of the jury
 Jéssica Fátima Moreira (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2019/12/02 A prova do crime de associação criminosa: Uma análise jurisprudencial critica
(Thesis) Arguer
 Ana Margarida Sampaio (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2019/01/29 Crime Organizado: da Prevenção da Criminalidade Organizada
(Thesis) Arguer
 Waldek Cavalcante (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2019/01/29 Tridimensionalidade da Investigação Policial no Estado Democrático de Direito: A Investigação Policial Sistémica como Instrumento de Proteção dos Direitos Fundamentais
(Thesis) Arguer
 Humberto de Mattos Brandão (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2018/11/30 Dissertação ”O impacto das Criptomoedas e da tecnologia Blockchain no sistema financeiro”.
(Thesis) Arguer
 Sara Sofia Domingos Tavares, (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018/02/12 Infiltração Digital: a validade como meio de prova e os limites éticos do estado-investigador
(Thesis) Arguer
 Diana Mann (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2017/03/31 Master's Dissertation of Marco Paulo Ribeiro Henriques intitulada “O Direito Processual no tratamento penitenciário, à luz de uma metodologia multidisciplinar”
(Thesis) Arguer
 Marco Paulo Ribeiro Henriques (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2017/03/25 Direito à Liberdade e à Segurança no Estado de Direito Democrático”, no âmbito do XXIX Curso de Formação de Oficiais de Polícia, pelo Instituto Superior de Ciência Policiais e Segurança Interna a 25 de Maio de 2017.
(Thesis) Arguer
 Ruth Chau (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2016/10/16 Doctoral Jury Member of Teresa Maria Silva Bravo, intitulada “O Ne Bis In Idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e no Direito Europeu da Concorrência: Uma Análise Judiciária
Thesis Member
 Teresa Maria Silva Bravo (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/07/04 Final Report of Comissar Hugo Alexandre de Matos Tavares, intitulado “Refrações do Direito à Não Autoincriminação em Processo Contraordenacional
(Thesis) Arguer
 Hugo Alexandre de Matos Tavares (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2016/05/31 A Influência da Internet no Processo de Radicalização e Recrutamento de Extremistas Islâmicos: Análise Comparativa de Sentenças Judiciais no Espaço Europeu
(Thesis) Arguer
 Tiago Alexandre de Castro André (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2016/05/18 A Policia Nacional de São Tomé e Príncipe e o Estado de Direito Democrático: Uma Polícia ao Serviço da Democracia em São Tomé
(Thesis) Arguer
 Isac Penhor (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2015/05/11 Fábio Manuel de Nogueira Camelo, intitulada “Juridicidade e Margem de Livre Decisão Policial: uma Conciliação (Im)Possível?”
(Thesis) Arguer
 Fábio Manuel de Nogueira Camelo (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2014/12/19 A Investigação Criminal em Moçambique: o Recurso às Escutas Telefónicas na Investigação de Crimes Graves e Complexos: (Caso específico dos Sequestros na Cidade de Maputo – período 2011/2013)
(Thesis) Arguer
 Alzira da Conceição Jofrice (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2019 - Current Member of the working group for the preparation of the Proposal for the Regulation for the Creation and Alteration of Non-Confering Degree Cycles.
Member
 Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2016 - Current Member of the scientific committee for the organization of Jornadas Internacionais de Solicitadoria a realizar dia 14 e 15 de Outubro de 2016.
Member
 Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021/10/28 - 2021/10/29 Membro da comissão organizadora da 3ª Conferência Campus Sustentável, promovida pela Rede Campus Sustentável e organizada pelo Politécnico de Lisboa, em regime online.
Member
 Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2020/05 - 2020/12 Member of the Scientific Committee SIGeP2020 - II Simpósio Internacional sobre Género e Cultura Prisional (SIGeP2020) - Será a prisão democrática? (Internatinal Symposium - Gender and Prisional Culture
Member
 Law & Social, LAB , Portugal
2020/10/12 - 2020/10/13 Integrou a Comissão Científica da II Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos
Member
2020/05 - 2020/08 Member of the Scientific Committee ICMarkTech'20 - International Conference on Marketing and Technologies of 2020 8 to 10 October 2020 in Lisbon, Portugal
Member
 ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020/05 - 2020/06 Member of Cientific Committee of INTERNATIONAL SCIENTIFIC-PRACTICAL CONFERENCE THEORY AND PRACTICE: PROBLEMS AND PROSPECTS- 2020
Member
 Marijampoles Kolegija, Lithuania
2020/04 - 2020/05 Member of Editorial Board of "Relevant Issues of Environment Management 2020" at Kaunas Forestry and Environmental Engineering University of Applied Sciences
Member
 Kauno Kolegija, Lithuania
2019 - 2019 Scientific Committee Member (CEDH 2019) – “I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direito Humanos – OIT 100 anos depois.” que se realizou em Coimbra, nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2019.
Member
2018 - 2018 Member of Scientific Committee on Publication "A prisão em perspectiva multidisciplinar: os Direitos Humanos da pessoa em reclusão" que decorreu no âmbito do III Congresso Internacional de Direitos Humanos - Uma visão transdisciplinar que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra nos dias 15 a 17 de outubro de 2018.
Member
 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Conference scientific committee

Conference name Conference host
2021/12/02 - 2021/12/04 Conferência Internacional sobre Marketing e Tecnologias de 2021 - ICMarkTech'21 Tenerife Espanha
2020/04/01 - 2020/05/01 International Scientific Conference Relevant Issues of Environment Management 2020 Kaunas Forestry and Environmental Engineering University of Applied Sciences

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2019/07/01 - 2019/07/01 Participation in the Course on International Legal Cooperation, Lisboa (ICJI), com a apresentação da comunicação “Tratados de Cooperação [Traços Comuns Traços Diferenciados]. O espaço lusófono e o espaço anglo-saxónico.” Curso de Cooperação Jurídica Internacional (Outros) Instituto de Cooperação Jurídica Internacional - Associação, Portugal

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2019/04/17 - Current Participation as a Jury Member for Scientific Awards IPL-CGD Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2016 - Current Jury participation in the tests of the Tender Procedure for the Position of Middle Management – Área de Urbanismo, Planeamento, Obras e Ambiente no INA – Direção-Geral da Qualificação de Trabalhadores em Funções Públicas. Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019/04/29 - 2019/04/29 Commentator on Gilberto Gaspar's Presentation, on the theme “Perspetiva Constitucional nas Ações Encobertas”, SPEED (Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/04/12 - 2019/04/12 Commentator of the presentation by Marlon Oliveira Cajado dos Santos, under the theme “CORRUPÇÃO POLÍTICA: A possibilidade de enquadramento da mercancia da influência política nos crimes de corrupção passiva e ativa consoante o ordenamento jurídico brasileiro”, SPEED (Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/03/20 - 2014/03/20 Commentator on the Presentation of Dr. Armando Ramos, on the theme “A Prova Digital: Vicissitudes e Mudanças de Paradigma Face ao Avanço Tecnológico. O Caso Específico do Correio Eletrónico”, SPEED (Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal