Curriculum Vitae
António Almeida-Costa
Identification
Personal identification
- Full name
- António Almeida-Costa
Citation names
- Almeida-Costa, António
Author identifiers
- Ciência ID
- 9212-8B67-F5C1
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
|
2014/07/18
Concluded
|
Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
"Ilícito pessoal, imputação objectiva e comparticipação em direito penal" (THESIS/DISSERTATION)
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Aprovado com Distinção (classificação máxima) |
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1984/07/31
Concluded
|
Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
18 valores - Muito Bom com Distinção e Louvor |
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1978/02/17
Concluded
|
Direito (Licenciatura)
Major in Ciências Jurídicas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
18 valorea - Muito Bom com Distinção e Louvor |
Affiliation
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2023/03/21 - Current | Associate Professor (University Teacher) | Universidade do Porto, Portugal |
| 2014/09/15 - Current | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Lusófona, Portugal |
| 2014/07/18 - Current | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 1997/08/01 - 2014/07/18 | Assistant (University Teacher) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 1977/09/13 - 1997/07/31 | Assistant (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Outputs
Publications
| Book |
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| Book chapter |
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| Encyclopedia entry |
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| Journal article |
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| Manual |
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Activities
Supervision
| Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2021/09/15 - Current | A responsabilidade penal das pessoas colectivas
Supervisor
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Direito (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/07/25 - Current | A legítima defesa
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/07/25 - Current | O regime da corrupção no Código penal
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/07/25 - Current | O problema da comparticipação negligente no exercício da medicina em equipa
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/07/25 - Current | O problema da justificação nos delitos negligentes
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/07/25 - Current | Exclusão da ilicitude e justificação putativa: uma redefinição de fronteiras
Supervisor
|
Direito
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/07/25 - Current | A temática do agente infiltrado da perspectiva do direito penal substantivo
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/07/25 - Current | O consentimento do ofendido na dogmática jurídico-criminal
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/07/25 - Current | A ilicitude da agressão em legítima defesa em direito penal
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/01/15 - Current | Em torno do direito penal do inimigo. Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs
Supervisor
|
Direito
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/07/25 - Current | "Pharming". Análise dogmático-penal, em especial enquanto forma de lesão patrimonial
Supervisor
|
Direito e Informática (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2020/03/03 - Current | Colóquio Internacional sobre "Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e discurso de ódio" (2020/03/03)
Symposium (Member of the Organising Committee)
|
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| 2019/11/29 - Current | Colóquio "Em torno do problema do erro em direito penal I. O erro sobre a ilicitude, as proibições e e o tipo justificador" (2019/11/29)
Symposium (Member of the Organising Committee)
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 2018/04/20 - Current | Colóquio Internacional "Direito penal versus direito de mera ordenação social: pontos críticos" (2018/04/20)
Symposium (President of the Organising Committee)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/11/24 - Current | Colóquio "30 anos do Código de Processo Penal" (2017/11/24)
Symposium (President of the Organising Committee)
|
Universidade Lusófona Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/04/21 - Current | Colóquio "30 anos do Código de processo Penal" (2017/04/21)
Symposium (President of the Organising Committee)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2019/11/29 - Current | Colóquio "Em torno do problema do erro em direito penal I"
Symposium
|
O erro sobre a ilicitude e as proibições: principais correntes da doutrina e da jurisprudência
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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| 2019/09/05 - Current | Sessão sobre "Branqueamento de capitais, enriquecimento injustificado e perda alargada de bens"
Conference
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Considerações críticas sobre o branqueamento de capitais, o enriquecimento injustificado e a perda alargada de bens
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2018/04/20 - Current | Colóquio Internacional "Direito penal versus direito de mera ordenação social: pontos críticos"
Symposium
|
Ilícito penal versus ilícito contra-ordenacional: dificuldades e propostas de solução
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09/18 - Current | Orador no "Colóquio sobre as contra-ordenações – Reforma, precisa-se?"
Symposium
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| 2010/05/24 - Current | Pronuncia sobre os projectos de alteração do regime do crime de corrupção e de introdução do delito de enriquecimento ilegítimo,
então em debate, perante a «Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada
de soluções com vista ao seu combate» da Assembleia da República, presidida pelo Deputado Dr. José Vera Jardim.
Conference
|
Análise dos projectos de alteração do regime do crime de corrupção e de introdução do delito de enriquecimento ilegítimo
Assembleia da República, Portugal
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| 1992/09/26 - Current | Relator nacional nas V Jornadas Latinas de Direito Penal e Defesa Social
Conference
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Alguns princípios para um direito e processo penais europeus |
| 1989/03/16 - Current | Relator nacional nas IV Jornadas Latinas de Direito penal e Defesa Social
Conference
|
Passado, presente e futuro da liberdade condicional |
Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2020/12/18 | os requisitos gerais de aplicação das medidas de coacção. Em especial o perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas
(Thesis) Arguer
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Elisabete Correia de Sousa (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/12/18 | A modificação da execução da pena de prisão, à luz dos artigos 118.º e seguintes do Código de Execução das Penas e medidas
Privativas da Liberdade. Um benefício encapotado pela reclusão
(Thesis) Arguer
|
Sara Patrícia da Silva Araújo (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/12/18 | Crime contra animais de companhia. Que animais?
President of the jury
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Octávio David da Silva Frutuoso (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/12/15 | O problema da comparticipação negligente no exercício da medicina em equipa
Supervisor
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Luís miguel Correia da silva (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/12/15 | O problema da justificação nos delitos negligentes
Supervisor
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Rebeca Martins campanário (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/12/15 | Da instigação aos crimes de guerra: zonas de fronteira e fundamentos da punibilidade
(Thesis) Arguer
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Lúcio Micael Mota de Almeida (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/12/15 | Exclusão da ilicitude e justificação putativa: uma redefinição de fronteiras
Supervisor
|
José António de Menezes Sanhudo (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/11/11 | O regime da prisão preventiva no furto qualificado. Estudo comparativo entre Portugal e Angola
(Thesis) Arguer
|
Nádia Freire da Silva aguiar (Master) |
| 2020/01/15 | Alguns nódulos problemáticos do crime de branqueamento, em especial à luz da Lei n.º 83/2017, de 18.08
(Thesis) Arguer
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Liliana Raquel monteiro de matos (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/01/15 | A temática do agente infiltrado da perspectiva do direito penal substantivo
Supervisor
|
Raquel tribuzi Correia da silva (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/11/25 | O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional para a extinção antecipada da pena privativa da liberdade
aplicada na sentença
Thesis Member
|
Marcus Alan Gomes (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/11/16 | Do registo de voz e imagem previsto na Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro: algumas considerações em torno do seu regime
President of the jury
|
Joana Oliveira e Silva (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/11/16 | A prova testemunhal no âmbito do direito probatório. Valoração do depoimento da criança vítima de abuso sexual
President of the jury
|
Ana Luísa Silva Ribas (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/11/16 | O furto de material de guerra – Subsídios para a densificação de um crime patrimonial exclusivamente militar
(Thesis) Arguer
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César Alexandre de Barros Afonso (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/07/11 | A incriminação do consumo de estupefacientes em Portugal e no Brasil
(Thesis) Arguer
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Fernanda Barbosa Lino (Master)
Universidade Lusófona Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/12/11 | O agente infiltrado na obtenção de prova no processo penal português: considerações acerca dos limites à descoberta da verdade
processual penal
President of the jury
|
Rafaela Neto da Costa (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/12/08 | O tráfico de estupefacientes — contributo para o seu estudo, em especial diálogo com a jurisprudência
President of the jury
|
Carole Rossana Carvalho de Almeida (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/11/29 | Em torno do direito penal do inimigo. Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs
Supervisor
|
Pedro Jacob Morais (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/11/16 | A pluralidade unificada de ilícitos: o direito à vida do crime continuado
(Thesis) Arguer
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André Filipe de Jesus Gomes (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/11/16 | A ilicitude da agressão em legítima defesa em direito penal
Supervisor
|
Patrícia Garrido Rente (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/04/30 | Legalidade penal, costume e pluralismo jurídico: a experiência angolana
Thesis Member
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Luzia Bebiana de Almeida Sebastião (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/10/11 | Aspectos Penais do Comércio de Órgãos Humanos
President of the jury
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Ana Paula dos Santos Cruz de Almeida (Master)
Universidade Lusófona Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/10/11 | O Crime de consumo de drogas em Portugal
President of the jury
|
Mário Wilson Fonseca Serrano (Master) |
| 2017/10/10 | Eutanásia das Crianças
(Thesis) Arguer
|
Cátia Luzia Estêvão Pires (Master)
Universidade Lusófona Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/11/14 | Acidente de trabalho e responsabilidade objectiva do empregador no ordenamento jurídico brasileiro
President of the jury
|
Elke Mara Resende Netto Armando (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/11/08 | O lugar da vítima em processo penal
(Thesis) Arguer
|
Carla Manuela Pinheiro Barbosa (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/10/18 | “Pharming”. Análise dogmático-penal, em especial enquanto forma de lesão patrimonial
Supervisor
|
Joana Margarida Andrade Gonçalves (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2016/10/17 | O arguido como meio de prova contra si mesmo. Considerações em torno do princípio "nemo tenetur se ipsum accusare"
Thesis Member
|
Sandra Maria Oliveira e Silva (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/03/07 | As penas de substituição em perspectiva político-criminal e dogmática (para uma análise sistémica)
Thesis Member
|
André Filipe Lamas Leite (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2021/03/15 - Current | Estudos Avançados de Direito Penal | Direito (Doutoramento) | Universidade Lusófona Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/01/11 - Current | Direito penal, direito processual penal e compliance | Curso de Direito Penal, direito processual Penal e Compliance (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018/07/21 - Current | Novos desenvolvimentos em matéria de corrupção | II Curso de pós-graduação sobre law enforcement, compliance e ireito penal nas actividades bancária, financeira e económica (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2016/09/15 - Current | Direito Penal | Direito (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/03/15 - Current | Metodologias de Investigação e Practicum | Direito (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/03/15 - Current | Direito Penal II | (Licenciatura) | |
| 2014/09/15 - Current | Direito Penal I | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona Faculdade de Direito, Portugal |
| 2010/03/15 - Current | Questões Fundamentais de Direito Penal e Direito Processual penal II | Criminologia (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2009/09/15 - Current | Questões Fundamentais de Direito Penal e Direito Processual Penal I | Criminologia (Mestrado) | |
| 2006/09/15 - Current | Direito Penal I | Criminologia (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2006/03/15 - Current | Direito Penal II | Criminologia (Doutoramento) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 1997/09 - Current | Direito Penal I | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 1997/02/15 - Current | Direito Penal II | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 1995/05/15 - Current | Criminalidade económico-financeira | Instituto do Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1992/03/10 - Current | Crimes contra o património e de moeda falsa | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |