Curriculum Vitae
Maria Miguel Oliveira da Silva
Identification
Personal identification
- Full name
- Maria Miguel Oliveira da Silva
Citation names
- Maria Miguel Oliveira da Silva
Author identifiers
- Ciência ID
- 8F13-C3F4-F615
- ORCID iD
- 0000-0002-3813-2442
- Researcher Id
- https://doi.org/10.54499/2022.10585.BD
Email addresses
- mariamiguel.silva@novalaw.unl.pt (Professional)
- mariamiguel.oliveirasilva@gmail.com (Personal)
Websites
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Languages
| Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Portuguese (Mother tongue) | |||||
| Swedish | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) |
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
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2021/09 - 2025
Ongoing
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Direito (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2020/02 - 2020/02
Concluded
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Direitos Humanos e Direito Humanitário em Perspetiva: Os Sistemas Europeu, Africano e Interamericano (Especialização pós-licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2020/02 - 2020/02
Concluded
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Tecnologia e Contratos (Especialização pós-licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2020
Concluded
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Child Protection: Children's Rights in Theory and Practice (Pós-Graduação)
Major in Direitos Humanos
HarvardX - Harvard University, United States
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2019/11 - 2019/11
Concluded
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Crise Migratória (Especialização pós-licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2019/11 - 2019/11
Concluded
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Livro de Reclamações e Resolução de Litígios de Consumo (Especialização pós-licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2019/07 - 2019/07
Concluded
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Venda de Bens de Consumo e fornecimento de conteúdos e serviços digitais (Especialização pós-licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2018/10 - 2018/10
Concluded
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Direito Disciplinar no Direito Administrativo (Especialização pós-licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2018/04 - 2018/04
Concluded
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Proteção de Dados Pessoais (Especialização pós-licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2018
Concluded
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Direito (Mestrado)
Major in Direito Forense e Arbitragem
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
"Pena Privativa da Liberdade: A Oportunidade de uma Sanção Criminal Qualitativamente Homogénea" (THESIS/DISSERTATION)
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16 |
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2016/10/01 - 2017/05/31
Concluded
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Mediação de Conflitos (Especialização pós-licenciatura)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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18 |
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2017/03 - 2017/03
Concluded
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Linguagem corporal, microexpressões e deteção de mentira (Especialização pós-licenciatura)
Emotional Business Academy, Portugal
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2016/10 - 2016/12
Concluded
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Direito do Consumo (Especialização pós-licenciatura)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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2016/04 - 2016/04
Concluded
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Psicopatia e Sucesso Social (Especialização pós-licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2016/03 - 2016/03
Concluded
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Balística Forense (Especialização pós-licenciatura)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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2016
Concluded
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Direito (Licenciatura)
Major in Direito
Universidade do Porto, Portugal
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2016
Concluded
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Ciências Forenses (Pós-Graduação)
Major in Ciências Forenses
COGNOS, Portugal
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18 |
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2015/03 - 2015/03
Concluded
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Medicina Legal (Especialização pós-licenciatura)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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Affiliation
Science
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2025 - Current | Researcher (Research) | NOVA Centre on Child Law and Children's Rights, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal | ||
| 2021/12 - Current | Researcher (Research) | NOVA Knowledge Centre for Buiness, Human Rights and the Environment, Portugal |
| Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2021/11 - 2025/08 | Invited Assistant (University Teacher) | Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
Positions / Appointments
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2019/02 - Current | Legal Advisor | NOVA Consumer Lab, Portugal |
| Universidade Nova de Lisboa, Portugal | ||
| 2017/07 - 2019/02 | Lawyer | Unidade de Mediação e Acompanhamento de Conflitos de Consumo, Portugal |
| Universidade Nova de Lisboa, Portugal | ||
| 2017/07 - 2018/08 | Mediator | Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Portugal |
| 2017/07 - 2017/07 | Trainee | Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, Portugal |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2021/09 - 2021/11 | Migration Consultant | Azevedo Legal - Law Firm, Portugal |
Outputs
Publications
| Book |
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| Book chapter |
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| Journal article |
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| Newsletter article |
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| Newspaper article |
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Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
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|---|---|---|
| 2024/03/18 | Ato Público de Discussão do Projeto de Tese de Doutoramento: "A Erradicação da Escravatura Moderna nas Cadeias de Abastecimento: Uma Questão de Direito do Consumo?". Júri - Presidente: Margarida Lima Rego; Arguente: Lucila de Almeida; Orientador: Jorge Morais Carvalho. |
NOVA School of Law (Lisboa, Portugal)
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Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2024/04/22 - 2024/04/22 | Os Direitos da Criança e o Ambiente - Sessão de Apresentação do Comentário Geral N.º 26 do Comité dos Direitos da Criança
(cocoordenação executiva) (2024/04/22 - 2024/04/22)
Other (Co-organisor)
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Centro de Política para a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas da NOVA School of Law, Portugal |
| 2020/11 - 2022/10 | Academia do Consumo para os CIAC (cocoordenação executiva) (2020/11 - 2022/10)
Other (Co-organisor)
|
NOVA Consumer Lab, Portugal |
| 2021/04 - 2021/04 | Consumer Conference 2021 (2021/04 - 2021/04)
Conference (Member of the Scientific Committee)
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NOVA Consumer Lab, Portugal |
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2024/03/22 - Current | Intervenção nas Jornadas do Consumo de Tomar, com o tema "Consumo Consciente e Sustentabilidade" | |
| 2024/10 - 2024/10 | Apresentação do artigo "The XXVI General Comment of the Committee on the Rights of the Child: Children’s Rights and the Environment,
with a special focus on Climate Change" (com Odete Severino Soares), na 2024 Lisbon Climate Conference | Human Rights and
Climate Change: Where Next?
Conference
|
2024 Lisbon Climate Conference | Human Rights and Climate Change: Where Next?
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/03/21 - 2024/03/21 | Intervenção no evento "Green Claims Directive: Proteger os Consumidores de Práticas de Greenwashing", organizado pelo NOVA
Green Lab e pelo NOVA Consumer Lab
Seminar
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Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/03/31 - 2023/03/31 | Intervenção na Mesa Redonda "Economia Circular e Consumo Sustentável", organizada pelo CNED e pela NOVA Law SU, com o tema
"Greenwashing e consumo sustentável"
Round table
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Economia Circular e Consumo Sustentável (Mesa redonda) |
| 2022/03 - 2022/03 | Intervenção no Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED), com o tema "A sustentabilidade, a venda
de bens para consumo e os novos diplomas legislativos subjacentes: aplausos e perplexidades"
Seminar
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Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/05 - 2020/05 | Intervenção na I Jornada do NOVA Consumer Lab, com o tema "A Exploração Laboral no Mundo e o Direito do Consumidor à Informação em Particular" | I Jornada do NOVA Consumer Lab
NOVA Consumer Lab, Portugal
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| 2019/02 - 2019/02 | Intervenção no Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED), com o tema "Consumer Lab / NOVA Direito"
Seminar
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Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/10 - 2018/10 | Intervenção na Conferência Novos e Velhos Temas de Direito do Desporto, no Comité Olímpico de Portugal, com o tema "Corrupção
no desporto e match-fixing"
Conference
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Novos e Velhos Temas de Direito do Desporto |
Association member
| Society Organization name | Role | |
|---|---|---|
| 2019/09 - Current | ONGD From Kibera With Love | Presidente da Mesa da Assembleia Geral |
| 2019/12 - 2020/07 | Amnistia Internacional | Voluntariado |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2025/10/16 - 2025/10/16 | Oradora na Pós-Graduação em Direito do Consumo (2.ª edição) sobre o tema "Direito do Consumo, Direitos Humanos e Sustentabilidade" | (Pós-Graduação) | Jurisnova - Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
| 2025/04/08 - 2025/04/08 | Oradora na Pós-Graduação sobre o Direito das Crianças sobre o tema "O Trabalho Infantil nas Cadeias de Abastecimento" | Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal | |
| 2024/10/16 - 2024/10/16 | Oradora na Pós-Graduação em Direito do Consumo sobre o tema "Direito do Consumo, Direitos Humanos e Sustentabilidade" | Consumer Law; Human Rights; Sustainability (Pós-Graduação) | Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
| 2023/03 - 2023/03 | Intervenção na 1ª Edição do Curso Direitos do Consumidor (AEFDUP) | ||
| 2018/03 - 2018/03 | Intervenção no V Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, Faculdade de Direito da UNL | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Distinctions
Other distinction
| 2011 | Distinção de Mérito
Escola Secundária João da Silva Correia, Portugal
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