Curriculum Vitae
Conceição Soares Fatela
Identification
Personal identification
- Full name
- Conceição Soares Fatela
Citation names
- Fatela, Conceição Soares
- Conceição Soares Fatela
Author identifiers
- Ciência ID
- 8E19-F014-43D6
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
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2026/01/12 - 2026/01/30
Concluded
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Curso intensivo de alemão (A1.1) (Outros)
Goethe Institut Portugal, Portugal
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2022/10/17 - 2022/10/24
Concluded
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Curso de Extensão Universitária na modalidade de Difusão: Atualização em Ciências e Direito do Mar. (Outros)
Major in Direito do Mar
Universidade de São Paulo - Instituto Oceanográfico, Brazil
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2019
Concluded
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Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídicas-Privatísticas
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"A Locação Financeira Imobiliária e os Direitos Reais" (THESIS/DISSERTATION)
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2013 - 2015/02/11
Concluded
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Direito (Mestrado)
Major in Direito dos Contratos e da Empresa
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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1988/10/02 - 1993/06/25
Concluded
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Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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Affiliation
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2025/02/03 - Current | Associate Professor (University Teacher) | Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal |
| 2020/02/03 - Current | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal |
| Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
Positions / Appointments
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2024/02/02 - Current | Coordenadora da área científica de Direito no âmbito das Academias Lusófonas | Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal |
| Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal | ||
| 2023/10/25 - Current | Coordenadora do Departamento "Ar, Mar e Espaço" do CEAD Francisco Suárez | Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal |
| Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal | ||
| 2023/06/01 - Current | Organic Unit Sub-director | Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/09/08 - Current | Diretora do Mestrado em Direito do Mercado | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/09/30 - Current | Membro do Conselho Universitário | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal |
| 2020/02/01 - Current | Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito | Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/09/30 - 2022/09/08 | Diretora do Mestrado em Direito | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal |
Outputs
Publications
| Book chapter |
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| Journal article |
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| Magazine article |
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| Thesis / Dissertation |
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Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
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|---|---|---|
| 2026/05/27 | O PHISHING SOBRE O CLIENTE BANCÁRIO | Seminário Internacional - A Burla enquanto crime transnacional e multifacetado
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona, Porto/CEAD (Porto, Portugal)
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| 2026/02/25 | Connecting the Tokyo and Montreal Conventions: who is liable when incidents result in bodily injury? | DISPAX World 2026, The international conference on unruly airline passenger management
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona (CUL)/CEAD Francisco Suárez/Departamento Ar, Mar e Espaço do CEAD (Lisboa, Portugal)
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| 2025/11/20 | O MIMETISMO COMO FORÇA OCULTA NA DETERMINAÇÃO DAS TAXAS DO IVA |
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, Lisboa (Lisboa, Portugal)
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Supervision
| Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2025/09/01 - Current | Contrato de abertura de crédito: o corte de crédito
Supervisor
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Direito (PhD)
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal
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| 2025/09/01 - Current | O Contrato de Transporte Multimodal de Mercadorias - Do transporte unimodal ao transporte multimodal
Co-supervisor
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Direito (PhD)
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal
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| 2025/09/01 - Current | A Mutabilidade Contratual no Seguro na Era da Automatização
Supervisor
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Direito (PhD)
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal
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| 2025/09/01 - Current | O Seguro de Vida no Crédito à Habitação - A frágil posição do Segurado-Mutuário
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal
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| 2025/09/01 - Current | A Business Judgment Rule: Limites e Alcance da Responsabilidade dos Administradores
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal
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| 2024/10 - Current | A responsabilidade civil dos bancos portugueses em fraudes bancárias através de serviços digitais
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal
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| 2024/10 - Current | Efeitos da Inteligência Artificial na Relação Bancária: O Perigo de Supressão de Direitos e Garantias Fundamentais
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal
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| 2024/10 - Current | A Prevenção do Branqueamento de Capitais no Setor Bancário
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal
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| 2024/10 - Current | A responsabilidade civil no transporte aéreo de passageiros: os critérios de isenção da obrigação de indemnizar por atrasos
e cancelamentos de voos
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal
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| 2023/09/07 - Current | O problema da Insolvência Bancária no âmbito das Fintechs e start-ups.
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito e Ciência Política (Centro Universitário do Porto), Portugal
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| 2022/10/15 - Current | O contrato de abertura de crédito
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/10/15 - Current | Responsabilidade Jurídica da Personalidade Eletrônica no Direito Português
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/10/15 - Current | Um direito à legitima ignorância? – Os deveres de informação e comunicação nas relações
contratuais à distância.
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/10/15 - Current | A posse do comprador na compra e venda com reserva de propriedade
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/10/15 - 2025/04/09 | ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO. Seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/10/15 - 2024/10/08 | O uso do esvaziamento de voto pelos hedge funds nas S.A.
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal
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Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2025/09/24 - 2026/04/22 | Ciclo de Cinema Nós, o Direito e o Cinema (2025/09/24 - 2026/04/22)
Other (Co-organisor)
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Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal |
| 2026/02/25 - 2026/02/26 | DISPAX World 2026 - The international conference on unruly airline passenger management (2026/02/25 - 2026/02/26)
Conference (Co-organisor)
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Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal Green Light Ltd. , United Kingdom |
| 2025/11/20 - 2025/11/20 | Co-organizadora da Conferência “A influência da rivalidade mimética no direito fiscal contemporâneo: uma abordagem crítica
a partir de René Girard” (2025/11/20 - 2025/11/20)
Conference (Co-organisor)
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Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal |
| 2025/09/22 - 2025/09/22 | Os Caminhos do Direito Hoje (2025/09/22 - 2025/09/22)
Conference (Other)
|
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal |
| 2025/03/12 - 2025/03/12 | Co-organizadora da Conferência "É o IVA um imposto injusto?" Debate sobre a adoção em Portugal de um IVA progressivo. (2025/03/12 - 2025/03/12)
Conference (Co-organisor)
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Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal |
| 2024/02/05 - 2024/02/05 | Encontros do Mercado - Inteligência Artificial, Direitos Fundamentais e Economia (2024/02/05 - 2024/02/05)
Seminar (Co-organisor)
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Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal |
| 2023/12/04 - 2023/12/04 | Organização do evento "Encontros do Mercado - Islamic Finance no Mercado Português", no âmbito do mestrado em direito do mercado (2023/12/04 - 2023/12/04)
Seminar (Other)
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Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal |
| 2022/10/10 - 2023/03/06 | Pós-Graduação Recuperação Preventiva e Sustentabilidade das Empresas (2022/10/10 - 2023/03/06)
Other (Co-organisor)
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Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/01/20 - 2023/01/20 | Financiamento Islâmico (2023/01/20 - 2023/01/20)
Seminar
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Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/09/28 - 2022/09/28 | Conferência Espaço e Segurança, em parceria com a IASS – Associação Internacional de Estudos Espaciais (2022/09/28 - 2022/09/28)
Conference (Co-organisor)
|
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/06/29 - 2022/06/29 | 2nd Crash Course Green Finance and Islamic Finance (2022/06/29 - 2022/06/29)
Conference (Co-organisor)
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Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/05/26 - 2021/05/26 | Crash Course Green Finance and Islamic Finance (2021/05/26 - 2021/05/26)
Conference (Co-organisor)
|
Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2022/06/29 - Current | Comunicação com o tema: Green Leasing
Conference
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Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal
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| 2026/02/24 - 2026/02/24 | Moderadora da Conferência "40 anos do IVA"
Conference
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"40 anos do IVA"
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal
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| 2025/09/22 - 2025/09/22 | Moderadora na Conferência "Os Caminhos do Direito Hoje"
Conference
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Os Caminhos do Direito Hoje
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal
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| 2025/04/29 - 2025/04/29 | Moderadora no Seminário "A proteção do meio ambiente e os direitos sancionatórios: problemas e limites"
Seminar
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Universidade Lusófona - Faculdade de Direito e Ciência Política (Centro Universitário do Porto), Portugal
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| 2025/03/12 - 2025/03/12 | Oradora na Conferência "É o IVA um imposto injusto?" Debate sobre a adoção em Portugal de um IVA progressivo.
Conference
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Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal
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| 2025/01/30 - 2025/01/30 | Oradora com o tema "O papel do compliance bancário no combate ao branqueamento de capitais"
Seminar
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Seminário Internacional de Direito Penal
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito e Ciência Política (Centro Universitário do Porto), Portugal
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| 2023/12/04 - 2023/12/04 | Oradora no evento "Encontros do Mercado - Islamic Finance no Mercado Português"
Seminar
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Encontros do Mercado - Financiamento Islâmico
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal
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| 2022/12/17 - 2022/12/17 | Comunicação com o tema: Alguns apontamentos sobre a IA na actividade bancária
Workshop
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Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
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| 2022/09/28 - 2022/09/28 | Oradora com o tema: O contributo do crédito especializado no financiamento da atividade espacial
Conference
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Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/07/13 - 2022/07/13 | Oradora com o tema “Cohousing como alternativa à habitação tradicional”
Seminar
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Universidade Lusófona do Porto, Portugal
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| 2022/05/11 - 2022/05/11 | Oradora com o tema: O contributo do lease-back para a sustentabilidade empresarial
Conference
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Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/12/15 - 2021/12/15 | Oradora com o tema: Exploração Mineral do Espaço por Entidades Privadas
Conference
|
Ordem dos Advogados do Brasil - Goiânia, Brazil
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| 2021/04/21 - 2021/04/21 | Oradora com o tema: Cohousing e Envelhecimento
Seminar
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Pensar Direito. Fórum de discussão jurídica
Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal
|
Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
|
|---|---|---|
| 2026/03/10 | Dinheiro limpo: A atuação dos bancos portugueses no combate ao branqueamento de capitais
President of the jury
|
Maria de Fátima Failde Maço Fernandes (Master)
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal
|
| 2025/05/30 | Introdução ao estudo da responsabilidade jurídica da personalidade eletrónica
Supervisor
|
Giordano Mochel Netto (Master)
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal
|
| 2025/04/09 | Estabelecimento da Filiação: O seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade
Supervisor
|
Isabel Cardoso Batista Grilo Comte (Master)
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal
|
| 2025/03/21 | A (Des)igualdade entre as PMES e grandes empresas na concorrência
President of the jury
|
Anjel Cojocariu (Master)
Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal
|
| 2023/01/11 | O IVA nos sistemas fiscais de Angola e Portugal
President of the jury
|
Oril Dominique Serafim Neto (Master)
Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal
|
Ad Hoc journal article review
| Journal title (ISSN) | Publisher | |
|---|---|---|
| 2024/10 - 2024/10 | De Legibus | Edições Lusófona |
| 2023/07/10 - 2023/09 | De Legibus (2182-5912) | Edições Lusófona |
| 2021/03/31 - 2021/04 | De legibus (2182-5912) | Edições Lusófona |
Association member
| Society Organization name | Role | |
|---|---|---|
| 2025/11/28 - Current | Circulus Amicorum Iuris Uriel da Costa | Associada e Vogal da Direcção da Associação |
Committee member
| Activity description Role |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2022/01/09 - Current | Comissão de admissão dos candidatos ao Mestrado em Direito do Mercado, Direito Empresarial e Direito Público, análise da documentação
dos candidatos e realização de entrevistas aos mesmos.
Member
|
Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/09/01 - Current | Comissão de admissão dos candidatos ao cursos de Mestrado em Direito, análise da documentação de cada candidato e realização
de entrevistas aos mesmos.
Member
|
Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2025/02 - Current | Metodologia e Projeto da Investigação Científica | Mestrado em Direito do Trabalho e da Segurança Social (Mestrado) | Universidade Lusófona - Faculdade de Direito (Centro universitário de Lisboa), Portugal |
| 2021/10 - Current | Direito das Sociedades em Especial | Direito (Mestrado) | Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/10 - Current | Metodologia da Investigação Científica | Direito (Mestrado) | Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/02/05 - Current | Aulas teóricas de Direito das Coisas | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/02/04 - Current | Aulas teóricas de Direito Comercial II | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/10 - Current | Instituições Especiais de Direito Privado | Direito (Mestrado) | Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/09/03 - Current | Aulas teóricas de Direito Comercial I | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
| 2025/05/17 - 2025/05/17 | A locação financeira imobiliária | Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2023/02 - 2023/07/31 | Aulas práticas de Direito Comercial II | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/10 - 2022/12 | Aulas práticas de Direito Comercial I | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/11/30 - 2022/11/30 | Financiamento societário | Pós-Graduação Recuperação Preventiva e Sustentabilidade das Empresas (Pós-Graduação) | Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/09/07 - 2021/07/31 | Aulas teóricas de Teoria Geral do Direito Civil I | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/02/03 - 2021/07/31 | Aulas teóricas de Teoria Geral do Direito Civil II | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/02/07 - 2020/07/31 | Aulas teóricas de Direito dos Contratos em Especial | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, Faculdade de Direito, Portugal |
Interview (newspaper / magazine)
| Activity description | Newspaper / Forum | |
|---|---|---|
| 2025/03/05 | Entrevista ao Jornal de Negócios a respeito da Conferência "É o IVA um imposto injusto?" Debate sobre a adoção em Portugal de um IVA progressivo. | Jornal de Negócios |
Interview (tv / radio show)
| Program | Topic | |
|---|---|---|
| 2024/04/17 - Current | “Let´s Talk Teresa Damásio” | “Os impactos da Inteligência Artificial na atividade bancária”. |
Other jury / evaluation
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2024 - Current | Júri do Prémio JPAB | |
| 2023 - Current | Júri do prémio JPAB |