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João Pedro Pinto-Ferreira is Assistant Professor at NOVA School of Law. He is also co-coordinator of the research project "IN_SOLVENS: Insolvency Law in Portugal - A Multidisciplinary Analysis" and coordinator of the civil procedure and insolvency branches of NOVA Dispute Resolution Forum. Research fields: Civil Procedure | Insolvency | Alternative Dispute Resolution | Consumer Law.
Identification

Personal identification

Full name
João Pedro Ramos de Almeida Pinto Ferreira

Citation names

  • Pinto-Ferreira, João Pedro

Author identifiers

Ciência ID
8512-FD44-C010

Email addresses

  • joao.pintoferreira@novalaw.unl.pt (Professional)

Addresses

  • NOVA School of Law, Campus de Campolide, 1099-032, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Intermediate (B1)
French Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2013/09 - 2020/07
Concluded
 PhD (Doutoramento)
Major in Civil Procedure
Nova School of Law, Portugal
"Adequação formal e garantias processuais na ação declarativa | Judicial case management and procedural guarantees in civil declaratory proceedings" (THESIS/DISSERTATION)
2011/01 - 2011/11
Concluded
 Post-Graduation (Pós-Graduação)
Nova School of Law, Portugal
 18
2008/09 - 2010/06
Concluded
 Integrated Masters (Mestrado integrado)
Nova School of Law, Portugal
"O litisconsórcio necessário legal e o litisconsórcio necessário natural. Semelhanças e diferenças; a necessidade ou não da distinção | Compulsive joinder" (THESIS/DISSERTATION)
 18
2004/09 - 2008/07
Concluded
 Bachelor degree (Licenciatura)
Nova School of Law, Portugal
 17
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2021/02 - Current Coordinating Researcher (Research) NOVA Dispute Resolution Forum, Portugal
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2020/09 - Current Researcher (Research) NOVA Consumer Lab, Portugal
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2022/09 - Current Assistant Professor (University Teacher) Nova School of Law, Portugal
2016/09 - 2022/07 Visiting Professor (University Teacher) Nova School of Law, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2018/11 - Current Member of the editorial board of the Yearbook of the ADR Lab Nova School of Law, Portugal
2022/09 - 2023/07 Vice-Director Centre for the Investigation and Development of Law & Society, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2013/11 - Current Investigator Centre for the Investigation and Development of Law & Society, Portugal
Nova School of Law, Portugal
2015/05 - 2019/04 PhD student with a grant Foundation for Science and Technology, Portugal
2012/06 - 2015/04 Legal advisor at the National Centre for Consumer Information and Arbitration Nova School of Law, Portugal
2010/07/01 - 2010/12/31 Investigator with a grant Centre for the Investigation and Development of Law & Society, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2021/02 - Current IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal - Uma análise multidisciplinar (IN_SOLVENS: Insolvency Law in Portugal - A Multidisciplinary Analysis)
PTDC/DIR-OUT/2939/2020
Co-Principal Investigator (Co-PI)
Centre for the Investigation and Development of Law & Society, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
2020/03 - 2023/09 CALESA - Capacity building for Legal and Social Advancement in the Philippines
609668-EPP-1-2019-1-ES-EPPKA2-CBHE-JP (2019 – 2012/001 – 001)
Researcher
European Union
Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31 CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade
UID/DIR/00714/2019
Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded

Other

Designation Funders
2021/01 - 2022/12 Academia do Consumo para os Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor (Consumer Academy)
--
Researcher
Fundo do Consumidor
Concluded
2011/04 - 2012/12 Estudo Justiça Económica em Portugal (Study on Economic Justice in Portugal)
N/A
Researcher
Fundação Francisco Manuel dos Santos
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Pinto-Ferreira, João Pedro. Adequação formal e garantias processuais na ação declarativa (Judicial case management and procedural guarantees in civil declaratory proceedings). Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  2. Carvalho, Jorge Morais; Pinto-Ferreira, João Pedro; Carvalho, Joana Campos. Manual de resolução alternativa de litígios de consumo (book on consumer ADR). Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Published
  3. Carvalho, Jorge Morais; Pinto-Ferreira, João Pedro. Contratos celebrados à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial (book on distance and off-premises contracts). Coimbra, Portugal: Almedina. 2014.
    Published
  4. Aa. Vv.. Justiça económica em Portugal: meios de resolução alternativa de litígios (report on ADR). Lisboa, Portugal: Fundação Francisco Manuel dos Santos e Associação Comercial de Lisboa - Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. 2012.
    Published
  5. Aa. Vv.. Justiça económica em Portugal: a citação do réu no processo civil (report on service in civil procedure). Lisboa, Portugal: Fundação Francisco Manuel dos Santos e Associação Comercial de Lisboa - Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. 2012.
    Published
  6. Aa. Vv.. Justiça económica em Portugal: gestão processual e oralidade (report on case management and oral proceedings). Lisboa, Portugal: Fundação Francisco Manuel dos Santos e Associação Comercial de Lisboa - Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. 2012.
    Published
  7. Aa. Vv.. Justiça económica em Portugal: o sistema judiciário (report on the judicial system). Lisboa, Portugal: Fundação Francisco Manuel dos Santos e Associação Comercial de Lisboa - Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. 2012.
    Published
  8. Aa. Vv.. Análise de jurisprudência sobre arbitragem (book on arbitration). Coimbra, Portugal: Almedina. 2011.
    Published • Editor
Book chapter
  1. Pinto-Ferreira, João Pedro; Silva, Pedro Miguel. "Fundamentos de oposição à execução de requerimento de injunção com fórmula executória: Entre a celeridade e o direito de defesa (Grounds of defense against an enforceable order for payment)". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers, 593-631. Portugal: Gestlegal, 2024.
    Published
  2. Pinto-Ferreira, João Pedro. "Alterações ao Processo Especial para Acordo de Pagamento na Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro – A proteção da pessoa singular (Special proceedings for a payment agreement following Law no. 9/2022, of January 11 - The protection of natural persons)". In Seminar on Insolvency, 75-84. 2023.
    Published
  3. Pinto-Ferreira, João Pedro. "Princípio da gestão processual: um novo paradigma? (Case management: a new paradigm for Portuguese civil procedure?)". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito, 595-628. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Published
  4. Pinto-Ferreira, João Pedro; Gouveia, Mariana França. "O papel do juiz no Código de Processo Civil português: cooperação e gestão processual (The judge's role in the Portuguese Code of Civil Procedure: cooperation and case management)". In Arbitragem e Processo - Homenagem ao Professor Carlos Alberto Carmona, 251-274. Quartier Latin, 2022.
    Published
  5. Carvalho, Jorge Morais; Pinto-Ferreira, João Pedro. "Portugal (chapter of a book on consumer insolvency proceedings in Europe)". In A guide to consumer insolvency proceedings in Europe, 802-815. United Kingdom: Edward Elgar Publishing, 2019.
    Published
  6. Gouveia, Mariana França; Pinto-Ferreira, João Pedro; Teixeira, Micael Martins. "Evolução do processo civil – democratização, celeridade e gestão processual (article on the reforms of Portuguese civil procedure since 1974)". In 40 Anos de Política de Justiça em Portugal, 181-197. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Published
  7. Pinto-Ferreira, João Pedro. "A resolução alternativa de litígios de consumo na Lei n.º 144/2015 (article on consumer ADR in Portugal)". In Estudos em Homenagem ao Dr. Manuel Ataíde Ferreira, 310-332. [s. l.], Portugal: DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, 2016.
    Published
  8. Pinto-Ferreira, João Pedro; Carvalho, Jorge Morais. "Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial (chapter of a book on consumer law)". In I Congresso de Direito do Consumo, 95-113. Coimbra, Portugal: Almedina, 2015.
    Published
  9. Pinto-Ferreira, João Pedro. "A alegação oportuna da incompetência e da irregularidade na constituição do tribunal arbitral na jurisprudência (article on the lack of jurisdiction and irregular constitution of the arbitral tribunal)". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 759-809. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013.
    Published
  10. Pinto-Ferreira, João Pedro; Gouveia, Mariana. "A arbitragem voluntária na jurisprudência dos tribunais superiores". In Jurisprudência sobre Arbitragem, 11-21. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
Conference paper
  1. Pinto-Ferreira, João Pedro; Gouveia, Mariana França; Castelo, Higina Orvalho; Gomes, Guilherme Brandão Salazar Loureiro. "IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal - Apresentação de um projeto em curso (IN_SOLVENS: Insolvency Law in Portugal: Brief overview on an ongoing project)". Paper presented in Administration of Justice Meeting – Proceedings of ENAJUS 2021, Lisbon, 2021.
    Published
Journal article
  1. Pinto-Ferreira, João Pedro. "Gestão processual e adequação formal na jurisprudência dos tribunais superiores (Judicial case management in the case law of Portuguese higher courts)". Revista da Ordem dos Advogados 83 3-4 (2024): 533-549.
    Published
  2. Pinto-Ferreira, João Pedro; Gouveia, Mariana França. "Processo especial para acordo de pagamento: uma análise empírica (Special proceedings for a payment agreement: an empirical analysis)". Themis 36/37 (2023): 111-126.
    Published
  3. Pinto-Ferreira, João Pedro; Gouveia, Mariana França; Lourenço, Andreia Morais. "Análise empírica do processo de insolvência (Empirical analysis of insolvency proceedings)". Revista de Direito da Insolvência 8 (2023): 172-193.
    Published
  4. Pinto-Ferreira, João Pedro; Taínhas, Fernando. "Processo Especial para Acordo de Pagamento: Novas e velhas questões (Special Proceeedings for a Payment Agreement: Controversial issues)". Revista de Direito da Insolvência 8 (2023): 33-68.
    Published
  5. Pinto-Ferreira, João Pedro; Gouveia, Mariana França; Castelo, Higina Orvalho. "IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal - Apresentação de um projeto em curso (IN_SOLVENS: Insolvency Law in Portugal: Brief overview on an ongoing project)". Revista do Ministério Público 167 (2021): 223-245.
    Published
  6. Pinto-Ferreira, João Pedro; Carvalho, Jorge Morais. "Reflexão sobre a arbitragem e a mediação de consumo na Lei de Defesa do Consumidor: a Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto (Reflection on consumer mediation and arbitration in the Portuguese Consumer Protection Act)". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 13 (2020): 9-35.
    Published
  7. Pinto-Ferreira, João Pedro. "Tradução da Convenção das Nações Unidas sobre acordos de mediação internacionais (Translation into portuguese of the United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation)". Yearbook of the ADR Lab 2 (2020): 309-323. https://laboratorioral.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2020/11/Anuario-do-Laboratorio-Ano-2-2.pdf.
    Published
  8. Pinto-Ferreira, João Pedro; Carvalho, Joana Campos; Carvalho, Jorge Morais. "Princípio da voluntariedade na arbitragem e na mediação de consumo em Portugal (Voluntary nature of consumer mediation and arbitration in Portugal)". Revista Brasileira de Direito Processual 104 (2018): 215-232.
    Published
  9. Pinto-Ferreira, João Pedro; Carvalho, Joana Campos. "Consumer ADR in Portugal". Journal of European Consumer and Market Law 7 2 (2018): 89-91.
    Published
  10. Pinto-Ferreira, João Pedro; Gouveia, Mariana França. "A oposição à execução baseada em requerimento de injunção - comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 388/2013 (article on the enforceability of an order for payment)". Themis 24/25 (2013): 315-348.
    Published
  11. Pinto-Ferreira, João Pedro. "O âmbito subjetivo do caso julgado e o sentido da decisão no contencioso de invalidade de deliberações sociais (article on the subjective scope of res judicata)". Themis 22/23 (2012): 145-173.
    Published
  12. Pinto-Ferreira, João Pedro; Carvalho, Jorge Morais. "Contrato para a utilização de instalações e equipamentos desportivos - anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 5 de Junho de 2012 (article on pre-formulated standard contracts)". Desporto & Direito 28 (2012): 33-59.
    Published
  13. Pinto-Ferreira, João Pedro. "Litisconsórcio necessário legal e litisconsórcio necessário natural. A necessidade ou não da distinção (article on multi-party civil litigation in the Portuguese law)". Themis 19 (2010): 73-113.
    Published
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/04 A realidade dos processos de insolvência em Portugal: Uma análise baseada na consulta de processos no âmbito do IN_SOLVENS (The reality of insolvency proceedings in Portugal: A case-law based analysis) SPEED em Poruguês
NOVA School of Law (Portugal)
2023/11 A gestão processual e a adequação formal na jurisprudência dos tribunais superiores (Case management in the portuguese higher court's case law) III Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil
Universidade de Évora (Évora)
2023/09 NOVA Dispute Resolution Forum. Some remarks about it and the research area related to mediation “International Conference on New Challenges in Alternative Dispute Resolution”
University of San Agustin (Iloilo)
2023/04 Covid-19's ricochet effect on courts: how the structure of domestic and international courts changed to accommodate adjudication worldwide? (as commentator) English SPEED
2022/09 The paradox of collegial deliberation (commentator) English SPEED
2022/07 Pre-insolvency mechanisms in Portugal: an empirical analysis of their main procedural features Global Meeting on Law and Society
2021/10 IN_SOLVENS: Insolvency Law in Portugal: brief overview on an ongoing project Administration of Justice Meeting - ENAJUS 2021
2020/11 Commentator to a presentation on C-260/18, Dziubak is a fundamentally wrong decision: superficial reasoning, disrespectful of national courts, lowers the level of consumer protection English SPEED
2013/05 ADR mechanims Workshop on enforcement proceedings, ADR and recovery of VAT - Study on Economic Justice in Portugal
(Portugal)
2013/04 Case management and taking of evidence Workshop on taking of evidence - Study on Economic Justice in Portugal
(Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2020/09 - Current Supervisor of 13 Masters thesis and internship reports
Supervisor

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2020/12 - Current Coordenação do Curso avançado em insolvência e instrumentos legais de recuperação - 3 edições (Coordination of the Course on Insolvency and Pre-Insolvency Mechanisms - 3 editions) (2020/12)
Other (Co-organisor)
2024/07/17 - 2024/07/17 II Conferência IN_SOLVENS (II IN_SOLVENS Conference) (2024/07/17 - 2024/07/17)
Conference (Co-organisor)
2021/12 - 2021/12 Conferência IN_SOLVENS: PER e PEAP – passado, presente e futuro (Conference IN_SOLVENS: PER and PEAP: Past, present and future) (2021/12 - 2021/12)
Conference (Co-organisor)
2018/02 - 2021/01 Coordenador do Curso sobre Direito do Consumo e Resolução Alternativa de Litígios de Consumo - 5.ª e 6.ª edições (Coordination of the Course on Consumer Law and Consumer ADR - 5th and 6th editions) (2018/02 - 2021/01)
Other (Co-organisor)

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2020/12 Member of 31 jury panels in several Masters Courses N/A (Master)

Ad Hoc journal article review

Journal title (ISSN) Publisher
2015/09 - Current Revista Eletrónica de Direito (Electronic Journal of Law) (2182-9845)

Association member

Society Organization name Role
2013/01 - Current Portuguese Institute for Civil Procedure

Consulting

Activity description Institution / Organization
2017/11 - 2018/02 Portuguese law expert in the Ex-Post Evaluation of the Programme of Community Action in the Field of Consumer Policy 2007-13 and the Mid-Term Evaluation of the Consumer Programme 2014-20 DG Justice Liberté et Sécurité, Belgium
2016/05 - 2016/08 Portuguese law expert (with Jorge Morais Carvalho) in the Study to Support the Fitness Check of EU Consumer Law DG Justice Liberté et Sécurité, Belgium

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2024/09 - Current Prática Processual Civil (Civil Procedure Practice) Masters in Litigation and Arbitration (Mestrado) Nova School of Law, Portugal
2024/09 - Current Trabalho Extracurricular (Extracurricular Work Assignment) Bachelor in Law (Licenciatura) Nova School of Law, Portugal
2023/02 - Current Alterações ao Processo Especial para Acordo de Pagamento: a proteção da pessoa singular (Recent amendments to the Special Proceedings for a Payment Agreement: the protection of natural persons) Seminar on Insolvency (Outros)
2021/02 - Current Direito Processual Civil Executivo (Civil Procedure Law: Enforcement Proceedings) Bachelor in Law (Licenciatura) Nova School of Law, Portugal
2020/09 - Current Direito da Insolvência (Insolvency Law) Masters in Litigation and Arbitration (Mestrado) Nova School of Law, Portugal
2022/09 - 2024/07 Providências Cautelares (Interim Measures) Masters in Litigation and Arbitration (Mestrado) Nova School of Law, Portugal
2016/09 - 2024/07 Introdução à Mediação (Introduction to Mediation) Masters in Litigation and Arbitration (Mestrado) Nova School of Law, Portugal
2023/02 - 2023/07 Teoria do Processo (Theory of Procedure) Bachelor in Law (Licenciatura) Nova School of Law, Portugal
2020 - 2023 Processo Especial para Acordo de Pagamento: análise do regime legal )Special Proceedings for a Payment Agreement: analysis of the legal framework) Course on Insolvency and Pre-Insolvency Mechanisms (editions I to III) (Outros)
2021/06 - 2021/06 Contratos celebrados à distância (Distance contracts) Consumer Law Days (Outros)
2021/06 - 2021/06 Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Consumer Alternative Dispute Resolution) Consumer Academy (Outros)
2021/04 - 2021/04 Processo executivo (An overview of enforcement proceedings in Portugal) Course on Civil Procedure (Outros)
2021/03 - 2021/03 Meios de cobrança de créditos em insolvência (Recovery of credits in insolvency proceedings) (Outros)
2021/02 - 2021/02 Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial (Distance and off-premises contracts) Consumer Academy (Outros)
2021/01 - 2021/01 Mandatory mediation on the Portuguese Consumer Protection Act NOVA Consumer Talks (Outros)
2019/12 - 2019/12 Processo e organização judiciária (Civil procedure and judicial organisation) Law and Journalism Course
2019/04 - 2019/04 Princípio da gestão processual (Case management in civil procedure) Conference on Civil Procedure
2015/11 - 2018/12 Distance and off-premises contracts; consumer ADR Jurisnova Course on Consumer Law and Consumer ADR (six editions)
2018/06 - 2018/06 Normas fundamentais (estruturantes) do processo civil: o que temos em comum? Estamos diante de um (efetivo) incremento da base democrática do sistema? (Fundamental rules of civil procedure: what do we have in common?) Portuguese-Brazilian Congress of Civil Procedure
2018/05 - 2018/05 Alojamento local e resolução alternativa de litígios (Local accommodation and ADR) Colloquium on Local Accommodation, Digital Platforms and Consumer Protection: Perspectives from Portugal and Spain
2017/11 - 2017/11 Distance contracts Entrepreneurship & Law Course
2017/06 - 2017/06 Consumer ADR: Law no. 144/2015 and the online dispute resolution platform AlmedinaMAIS
2016/05 - 2016/05 Financial services - consumer contracts AlmedinaMAIS
2015/10 - 2015/11 Default application of the Code of Civil Procedure to administrative proceedings and procedural principles Course on the revision of the CPTA and ETAF (two editions)
2015/09 - 2015/09 Distance and off-premises contracts I Congress on Consumer Law
2015/05 - 2015/05 New rules on distance and off-premises contracts AlmedinaMAIS
2014/07 - 2014/07 New rules on distance and off-premises contracts II Summer School of Nova School of Law
2014/04 - 2014/04 Consumer and consumer contracts Jurisnova Course on Electronic Communications Law

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2013/09 - 2013/09 Jury member (third internship for enforcement agents) Nova School of Law, Portugal