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Identification

Personal identification

Full name
Teresa Alexandra Coelho Moreira

Author identifiers

Ciência ID
8311-7F15-A0B2
Education
Degree Classification
2021/07/08 - 2021/07/09
Concluded
Direito/Law (Título de Agregado)
Major in Ciências jurídico-Privatísticas
Universidade do Minho, Portugal
Aprovada por unanimidade
2010/02/03
Concluded
Direito (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
"A Privacidade dos Trabalhadores e as Novas Tecnologias de Informação e Comunicação: contributo para um estudo dos limites do poder de controlo electrónico do empregador" (THESIS/DISSERTATION)
Approved unanimously
2003/06/25
Concluded
Master in Law (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Da esfera privada do trabalhador e o controlo do empregador" (THESIS/DISSERTATION)
Excellent - 18 values
1999/07
Concluded
Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"LIcenciatura" (THESIS/DISSERTATION)
seventeen - 17
Affiliation

Science

Category
Host institution
Employer
2017 - Current Principal Investigator (Research) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2010 - 2017 Researcher (Research) Universidade do Minho Direitos Humanos Centro de Investigação Interdisciplinar, Portugal
2003 - 2009 Researcher (Research) Universidade do Minho Direitos Humanos Centro de Investigação Interdisciplinar, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2022/03/31 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho, Portugal
2010/02/04 - 2022/06 Assistant Professor (University Teacher) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2003/06/26 - 2010/02/03 Assistant (University Teacher) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1999/10/01 - 2003/06/25 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
2023/01/01 - 2024 Dignipédia Global: To systematize, deepen and defend human rights in context of globalization
Supervisor
Ongoing
2022/09 - 2023/10 Guiding Principles on Implementing Workers’ Right to Disconnect
Advisory Committee European Law Institute
Universität Wien European Law Institute, Austria
Concluded

Contract

Designation Funders
2024/02 - 2027/02 FLEE-ASSET - Fighting Labour Exploitation through Education - Agricultural Sector Specialist Training
101129448
Researcher
Ongoing
2023 - 2025 Digitalization of Industrial Labour Relations – DIGILARE – Age-old values in a new digital world
Digilare
Researcher
Universidade de Santiago de Compostela, Spain
Ongoing
2018/10/01 - 2022/09/30 Inclusive Courts/ Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva Inclusive Courts - Equality and cultural difference in Portuguese judicial practice: Challenges and opportunities in building an inclusive society
PTDC/DIR-OUT/28229/2017
Researcher
Universidade do Minho, Portugal

Centro em Rede de Investigação em Antropologia, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2019 - 2021 COGENS – Collective Bargain in the Gig Economy
VC/2019/0084
Researcher
Universidade de Santiago de Compostela, Spain
Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31 Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar
UID/DIR/04036/2019
Universidade do Minho, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2019 - 2019 Study on working conditions of platform workers
VT/2018/0741
Researcher
Concluded
2018 - 2018 La representación laboral en las empresas dispersas y en red: problemática, disfunciones y propuestas correctoras
La representacíon
Researcher
Concluded
2014 - 2016 Collective bargaining and Crisis
VP-2014/004/0051
Researcher
Université Lumière Lyon 2, France
Concluded
2014 - 2015 Mercado de trabajo, transiciones laborales y edad: jovénes y mayores de 55 años/Labour market, labour transitions and age: the young and the over-55s
DER 2012-36755
Researcher
Concluded
2011/01/01 - 2013/12/31 Projecto Estratégico - UI 4036 - 2011-2012
PEst-OE/CJP/UI4036/2011
Universidade do Minho, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2012 - 2012 PAW – Privacy in the Workplace
Paw
Researcher
Concluded

Other

Designation Funders
2013 - 2013 Empower Project – Cooperation for employees with changed working abilities
VisaGrad
Researcher
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Moreira, Teresa Coelho; António Moreira. Atas do 26.º Congresso Nacional de Direito do Trabalho – in memoriam Professor Doutor Pedro Romano Martinez. Coimbra, Portugal: Almedina. 2024.
    Published • Editor
  2. Moreira, Teresa Coelho. Direito do Trabalho na Era Digital - 2.ª edição, Revista e atualizada e /Labour Law in the Digital Era, second edition. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Published
  3. Moreira, Teresa Coelho. Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho 2021. Portugal: GEP/MTSSS. 2022.
    Published
  4. Moreira, Teresa Coelho. Green Paper on the Future of Work 2021. Portugal: GEP/MTSSS. 2022.
    Published
  5. Moreira, Teresa Coelho. Direito do Trabalho na Era Digital/Labour Law in the Digital Era. Coimbra: Almedina. 2021.
    Published
  6. Andrade, Francisco Carneiro Pacheco; Moreira, Teresa Alexandra Coelho; Bundin, Mikhail; Martynov, Aleksei. EDI for consumers, personal assistants and ambient intelligence: the right to be forgotten. Springer. 2018.
    10.1007/978-3-319-62530-0_11
  7. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. The revival of sectoral collective bargaining: the portuguese experience. Wolters Kluwer. 2018.
  8. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. A proteção de dados pessoais dos trabalhadores em Portugal/The protection of workers' personal data in Portugal. Thomson Reuters Aranzadi. 2018.
  9. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. Algumas questões do regime jurídico do contrato de teletrabalho nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. LTr Editora. 2018.
  10. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. O Diálogo Social e os Trabalhadores mais velhos num mercado de trabalho flexível e precário. NovaCausa - Edições Jurídicas. 2017.
  11. Freitas, Pedro Miguel; Moreira, Teresa Alexandra Coelho; Andrade, Francisco Carneiro Pacheco. Data protection and biometric data: European Union legislation. Springer. 2017.
    10.1007/978-3-319-47301-7_16
  12. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. Estudos de Direito do Trabalho - Volume II. Edições Almedina, S.A.. 2016.
  13. Jerónimo, Patrícia; Silveira, Alessandra; Oliveira, Andreia Sofia Pinto; Moura, Benedita Ferreira Silva Mac Crorie Graça; Monteiro, Fernando Eduardo Batista Conde; Piovesan, Flávia; Tosi, Giuseppe; et al. Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI. Universidade do Minho. Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (CIIDH). 2016.
  14. Andrade, Francisco Carneiro Pacheco; Moreira, Teresa Alexandra Coelho. Biometrics and data protection: these data are derived from an Individual. IGI Global. 2016.
    10.4018/978-1-5225-0983-7.ch005
  15. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. El tratamiento laboral de las personas de edad avanzada en Portugal: medidas laborales y reformas de activación frente a la jubilación. Editorial Tirant lo Blanch. 2016.
  16. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. Os dados pessoais dos trabalhadores e o contrato de teletrabalho subordinado. Editorial Comares. 2016.
  17. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. Estudos de direito do trabalho. Edições Almedina, S.A.. 2016.
  18. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. To Be or Not To Be Digital: o controlo das redes sociais online dos candidatos no processo de recrutamento. Coimbra Editora. 2015.
  19. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. Crise e desemprego jovem em Portugal. Universidade do Minho. Escola de Direito (ED). 2015.
  20. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. “Crise e Direito do Trabalho. Um breve olhar sobre a atual função do Direito do Trabalho”. Universidade Católica Editora. 2015.
  21. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. Las politicas de empleo juvenil en Portugal. Editorial Bomarzo. 2014.
  22. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. [Nota prévia] Estudos de direito do trabalho. Edições Almedina, S.A.. 2011.
Book chapter
  1. Moreira, Teresa Coelho. "Iberian States". In The EU Directive on Adequate Minimum Wages: Context, Commentary and Trajectories. United Kingdom: Hart Publishing, 2024.
    Published
  2. Moreira, Teresa Coelho. "A utilização de algoritmos na relação laboral/The use of algorithms in the employment relationship". In Trabalho Decente na Nova Sociedade Digital. Spain: Thomson Reuters Aranzadi, 2024.
    Published
  3. Moreira, Teresa Coelho. "Gestão algorítmica e negociação coletiva/Algorithmic management and collective bargaining". In Ações coletivas: rupturas, revisitações e porvir - Escritos em homenagem a Yone Frediane. Brazil, 2024.
    In press
  4. Moreira, Teresa Coelho. "Breves notas sobre os direitos dos trabalhadores e a proposta de Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade/Brief notes on workers' rights and the proposal for a Directive on corporate sustainability due diligence". In e-book do Colóquios STJ - Comércio, Sociedades e Insolvência - 3.ª edição. Portugal: STJ, 2024.
    Published
  5. Moreira, Teresa Coelho. "A gestão algorítmica do trabalho/Algorithmic labour management". In Livro de Homenagem ao Doutor Pinto Monteiro. 2024.
    Published
  6. Moreira, Teresa Coelho. "O trabalho em plataformas digitais e a presunção de laboralidade/Working on digital platforms and the presumption of employment". In Atas do 26.º Congresso Nacional de Direito do Trabalho – in memoriam Professor Doutor Pedro Romano Martinez. Coimbra, Portugal: Almedina, 2024.
    In press
  7. Teresa Coelho Mre. "Algortytmy, Dyskriminacja I Rokowania Zbiorowe". In Rokowania Zbiorowe A Rynek Platform Cyfrowych. Poland: Wolters Kluwer, 2023.
    Published
  8. Moreira, Teresa Coelho. "Algoritmi, discriminazione e contrattazione collettiva". In Contrattazione collettiva e gig economy. Italy: Giappichelli, 2023.
    Published
  9. Moreira, Teresa Coelho. "Algorithmen, Diskriminierung und Tarifverhandlungen". In Kollektive Arbeitsbeziehungen in der Gig Economy. Germany: Manz, 2023.
    Published
  10. Moreira, Teresa Coelho. "De olhos bem abertos: a gestão algorítmica do trabalho/Eyes wide open: algorithmic labour management". In Adeus Direito, Tecnologia e Trabalho(?). Brazil: Editorial Il Mizuno, 2023.
    Published
  11. Moreira, Teresa Coelho. "O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho e a presunção de laboralidade no trabalho nas plataformas digitais/The Green Paper on the Future of Work and the presumption of labour in work on digital platforms". In IV Jornadas de Direito do Trabalho Açores. Portugal: Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, 2023.
    Published
  12. Moreira, Teresa Coelho. "A gestão algorítmica nas relações de trabalho/Algorithmic management in labour relations". In Inteligência Artificial e Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho. Brazil: Editora Il Muzzino, 2023.
    Published
  13. Moreira, Teresa Coelho; Gonçalves, Marco Carvalho. "Distintos procedimientos: ordinario, especial, de los conflictos colectivos de orden económico, etc. (incluye el procedimento especial o sumario de tutela de derechos fundamentales y el proceso monitorio)". In Estudios sobre las Jurisdicciones Laborales en Iberoamérica. Murcia, Spain: Laborum Ediciones, 2023.
    In press
  14. Moreira, Teresa Coelho. "Eyes Wide open:a Gestão algorítmica do trabalho/Eyes Wide open: the algorithmic management of labour". In Cidades Inteligentes e Direito, Governação Digital e Direitos – Estudos. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  15. Moreira, Teresa Coelho. "Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital: alguns aspetos materiais e processuais". In “As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume II. Portugal, 2023.
    Published
  16. Moreira, Teresa Coelho. "Compliance de Dados e Proteção de Empregados/Data Compliance and Employee Protection". In Compliance e política de proteção de dados. São Paulo, Brazil: Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, 2022.
    Published
  17. Moreira, Teresa Coelho. "The role of employees (and their representatives) in company restructuring". In EU Collective Labour Law. United Kingdom: Elgar Studies in Labour Law, Edward Elgar Publishing, 2022.
    Published
  18. Moreira, Teresa Coelho. "La loi sur les plateformes de transport et le contrat de travail au Portugal: sujets, relations et présomption de salariat". In Les Travailleurs des Plateformes Numériques – Regards interdisciplinaires. France: Teseo, 2022.
    Published
  19. Moreira, Teresa Coelho. "A discriminação algorítmica". In Inteligência Artificial e Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho. Brazil: Editora Mizuno, 2022.
    Published
  20. Moreira, Teresa Coelho. "O consentimento do trabalhador e o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais/Employee consent and the General Data Protection Regulation". In Estudos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: Doutrina e aplicabilidade no âmbito laboral, artigos, decisões e glossário. Brazil: Diadorim Editora, 2022.
    Published
  21. Moreira, Teresa Coelho. "Digital era, employment and discrimination: is there a discriminatory algorithm?". In Trabalho na era digital: que direito? | Work in a digital era: legal challenges, Estudos APODIT 9. Portugal: AAFDL, 2022.
    Published
  22. Moreira, Teresa Coelho. "Algorithms, Discrimination and Collective Bargaining". In Collective Bargaining and the Gig Economy – a Traditional Tool for New Business Models. United Kingdom: Bloomsbury, 2022.
    Published
  23. Moreira, Teresa Coelho. "Algoritmos, discriminación y negociación colectiva". In Negociación Colectiva y economia de plataformas – una herramienta tradicional para nuevos modelos de negócio. Madrid, Spain: ediciones cinca, 2022.
    Published
  24. Moreira, Teresa Coelho. "O Trabalho e as Plataformas Digitais: que Direito?/Labour and digital platforms: which Law?". In A Reforma Trabalhista – Novas Tecnologias em Tempos de Pandemia – Volume II. Brazil: LTR, 2022.
    Published
  25. Moreira, Teresa Coelho. "A Discriminação algorítmica/Algorithmic discrimination". In O Trabalho Contemporâneo e suas Dimensões de Vulnerabilidade. Brazil: Editora Venturoli, 2022.
    Published
  26. Moreira, Teresa Coelho. "Gestão algorítmica/Algorithmic management". In Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume II. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2022.
    Published
  27. Moreira, Teresa Coelho. "Discriminación en el empleo. Discriminación por raza, sexo, edad y discapacidad". In Relaciones Laborales en Tiempos de Incertidumbre Grupo Quisqueya. Santo Domingo: Escuela Nacional de la Judicatura, 2021.
    Published
  28. Moreira, Teresa Coelho. "Proteção de Dados e Emprego Público/Data Protection and Public Employment". In Direito à Informação Administrativa e Proteção de Dados Pessoais. Lisboa: CEJ, 2021.
    Published
  29. Moreira, Teresa Coelho. "Direito ao trabalho em tempos de pandemia/Right to work in times of pandemic". In A Universidade do Minho em tempos de pandemia: Tomo III: Projeções. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2020.
    Published
  30. Moreira, Teresa Coelho. "Privacidade e proteção de dados pessoais em tempos de pandemia/Privacy and personal data protection in times of pandemic". In Covid 19 – Implicações na Jurisdição do Trabalho e da Empresa. Lisboa, Portugal: CEJ, 2020.
    Published
  31. Moreira, Teresa Coelho. "A proteção de dados pessoais dos trabalhadores/The protection of workers' personal data". In Livro de homenagem ao Professor Wladimir Brito. Coimbra: Almedina, 2020.
    Published
  32. Moreira, Teresa Coelho. "A desconexão dos trabalhadores: direito ou dever/Employee disconnection: right or duty". In O Mundo do Trabalho e a 4.ª Revolução Industrial - Homenagem ao Professor Márcio Túlio Viana. Brazil: Tirant lo Blanch, 2020.
    Published
  33. Moreira, Teresa Coelho. "Algumas considerações sobre a segurança e saúde dos trabalhadores no Trabalho 4.0/Some considerations on workers' health and safety in Labour 4.0". In Futuro do Trabalho: os Efeitos da Revolução Digital na Sociedade. Brazil: ESMPU, 2020.
    Published
  34. Moreira, Teresa Coelho. "As novas tecnologias e a proteção de dados pessoais dos trabalhadores em Portugal/New technologies and the protection of workers' personal data in Portugal". In Los Derechos Humanos y la protección de los trabajadores en una era disruptiva, Homenaje a la OIT en sus 100 años de creación. Spain: alderabán, 2020.
    Published
  35. Moreira, Teresa Coelho. "“Direito ao Respeito pela Vida Privada no âmbito das Relações Laborais I”". In CEDH Anotada. Portugal: Publicações UCP, 2019.
    Published
  36. Moreira, Teresa Coelho. "O regime dos direitos de personalidade nas relações de trabalho". In Direito e Processo do Trabalho – Temas de Acordo com a Reforma Trabalhista. Brazil: LTr, 2019.
    Published
  37. Moreira, Teresa Coelho. "Principais repercussões da utilização de sistemas de inteligência artificial por agentes empresariais no âmbito do direito do trabalho – algumas questões". In Inteligência Artificial e Direito: Ética, Regulação e Responsabilidade. Brazil: Thomson Reuters , Revista dos Tribunais, 2019.
    Published
  38. Moreira, Teresa Coelho. "O Trabalho 4.0 e a Igualdade de Género: algumas questões". In Democracia e Neoliberalismo. Brazil, 2019.
    Published
  39. Moreira, Teresa Coelho. "Algumas questões sobre o Direito à Desconexão dos Trabalhadores/Some issues about the right of workers to disconnect". In O Mundo do Trabalho em Debate – Estudos em Homenagem ao Professor Georgenor De Sousa Franco Filho. Brazil: LTr, 2019.
    Published
  40. Moreira, Teresa Coelho. "Direito ao Respeito pela Vida Privada no âmbito das Relações Laborais I/Right to Respect for Private Life in Labour Relations I". In CEDH Anotada. Lisboa: Publicações UCP, 2019.
    Published
Conference paper
  1. Moreira, Teresa Coelho. "Privacidade em tempos de pandemia/Privacy in times of pandemic". Paper presented in Covid 19 e trabalho: o dia seguinte, 2020.
    Published
  2. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. "Igualdade de género no trabalho 4.0". Paper presented in Igualdade de género, 2019.
    Published
  3. Moreira, Teresa Coelho. "Algumas questões sobre o Regulamento Geral de Proteção de dados e as relações de trabalho". Paper presented in O Regulamento Geral de Proteção de Dados e as Relações de Trabalho, 2019.
    Published
  4. Moreira, Teresa Coelho. "Algumas considerações sobre a segurança e saúde dos trabalhadores no Trabalho 4.0". Paper presented in Futuro do Trabalho: os Efeitos da Revolução Digital na Sociedade, Brasília, 2019.
    Published
  5. Moreira, Teresa Coelho. "As novas tecnologias e a proteção de dados pessoais dos trabalhadores em Portugal". Paper presented in Los Derechos Humanos y la protección de los trabajadores en una era disruptiva, Homenaje a la OIT en sus 100 años de creación, 2019.
    Published
  6. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. "Novas formas de prestar trabalho na economia colaborativa: o Trabalho 4.0". 2018.
  7. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. "Novas tecnologias e a questão da privacidade por parte do empregado: experiências em Portugal e na União Europeia". 2018.
  8. Moreira, Teresa Coelho. "Compliance digital: direito dos empregados e alcance da responsabilidade da empresa no tratamento de dados". Paper presented in Direito do Trabalho no Limiar da 4.ª Revolução Industrial: desafios e conformação, São Paulo, 2018.
    Published
  9. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. "O diálogo social e trabalhadores vulneráveis num mercado de trabalho flexível e precário". 2017.
  10. Moreira, Teresa Coelho. "A conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar". Paper presented in Igualdade de Género: Velhos e Novos Desafios, 2017.
    Published
  11. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. "Discriminação dos trabalhadores em razão de doença e deficiência - perspetiva europeia e nacional". 2016.
  12. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. "Algumas Questões sobre os Direitos fundamentais inespecíficos dos trabalhadores". 2016.
  13. Moreira, Teresa Alexandra Coelho; Andrade, Francisco Carneiro Pacheco. "Personal data and surveillance: the danger of the “Homo Conectus"". 2016.
    10.3233/978-1-61499-690-3-115
  14. Moreira, Teresa Coelho. "Direitos de personalidade". Paper presented in Código do Trabalho – A revisão de 2009, Coimbra, 2009.
    Published
  15. Moreira, Teresa Coelho. "A Concertação Social em Causa - Brevíssimas notas para uma discussão". Paper presented in I Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Lisboa, 2007.
    Published
  16. Moreira, Teresa Coelho. "Discriminação pela conduta e orientação sexuais do trabalhador". Paper presented in VIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Lisboa, 2005.
    Published
  17. Moreira, Teresa Coelho. "Intimidade do trabalhador e tecnologia informática". Paper presented in VII Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Lisboa, 2004.
    Published
Dictionary entry
  1. Moreira, Teresa Coelho. "Descanso, Direito ao/Rest, Right to". In Dignipedia, 2024. https://dignipediaglobal.pt/dicionario-global/descanso-direito-ao.
    Published
  2. Moreira, Teresa Coelho. "Greve, Direito à/Strike, Right to". In Dignipedia, 2024. https://dignipediaglobal.pt/dicionario-global/greve-direito-a.
    Published
  3. Teresa Coelho Moreira. "Carta Social Europeia /European Social Charter". In Dignipedia, 2024. https://dignipediaglobal.pt/dicionario-global/carta-social-europeia.
    Published
Edited book
  1. Moreira, Teresa Coelho. UM ANO DE REFORMA DO PROCESSO DO TRABALHO: BALANÇO E PERSPECTIVAS, Estudos APODIT 8. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2021.
    In press
  2. Moreira, Teresa Coelho. O Regulamento Geral de Proteção de Dados e as Relações de Trabalho, Estudos APODIT 6. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2020.
    Published • Editor
  3. Moreira, Teresa Coelho. Covid 19 e Trabalho: o dia seguinte, Estudos APODIT 7. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2020.
    Published • Editor
  4. Moreira, Teresa Coelho. A Igualdade nas Relações de Trabalho, Estudos APODIT 5. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2019.
    Published • Editor
  5. Moreira, Teresa Coelho. Tempo de Trabalho e Tempos de Não Trabalho - O Regime Nacional Do Tempo De Trabalho à Luz do Direito Europeu e Internacional, Estudos APODIT 4. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2018.
    Published • Editor
  6. Moreira, Teresa Coelho. Contratação Coletiva: velhos e novos desafios em Portugal e Espanha, Estudos APODIT 3. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2017.
    Published • Editor
  7. Moreira, Teresa Coelho. Crise económica: fim ou refundação do direito do trabalho? – Actas do Congresso Mediterrânico de Direito do Trabalho, Estudos APODIT 1. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2016.
    Published • Assistant staff
  8. Moreira, Teresa Coelho. O novo Código do Processo Civil e o Processo do Trabalho, Estudos APODIT 2. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2016.
    Published • Editor
Journal article
  1. Moreira, Teresa Coelho. "Presunción de laboralidad en las plataformas digitales en Portugal". Revista Derecho Laboral 68 291 (2023):
    Published
  2. Moreira, Teresa Coelho. "Caminante, no hay camino, se hace camino al andar: la presunción de laboralidad en las plataformas digitales y la gestión algorítmica en las relaciones laborales". Anuario Coruñés de Derecho Comparado del Trabajo XIV (2023):
    Open access • Published
  3. Teresa Coelho. "O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho 2021 e o trabalho nas plataformas digitais: algumas questões/The Green Paper on the Future of Work 2021 and work on digital platforms: some questions". Sociologia: Revista Da Faculdade De Letras Da Universidade Do Porto (2023):
    Published
  4. Moreira, Teresa Coelho. "Telework". Diritti lavori mercati" (international section) (2023):
    Open access • Published
  5. Moreira, Teresa Coelho. "Il telelavoro in Portogallo". Quaderni della Rivista diritto lavori mercati 13 (2023):
    Published
  6. Moreira, Teresa Coelho. "Luzes e sombras: algumas questões sobre a presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital/Lights and shadows: some questions about the presumption of an employment contract in the context of a digital platform". Questões Laborais 63 (2023):
    Published
  7. Moreira, Teresa Coelho. "¿Presunção de laboralidade nas plataformas digitais em Portugal¿/Presumption of labour in digital platforms in Portugal". Revista de Derecho Laboral (2023):
    In press
  8. Moreira, Teresa Coelho. "Tecnologias disruptivas e a proteção do trabalho humano/Disruptive technologies and the protection of human labour". Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (2023):
    Published
  9. Amado, João Leal. "Telework". Minerva – Revista de Estudos Laborais 12 5 (2023):
    Open access • Published
  10. Moreira, Teresa Coelho; Gonçalves, Marco Carvalho; Escola de Direito da Universidade do Minho | JusGov. "Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital: alguns aspetos materiais e processuais/Presumption of an employment contract in the context of a digital platform: some material and procedural aspects". Revista do Ministério Público 175 (2023):
    Published
  11. Teresa Coelho Moreira. "Tempo para trabalhar, tempo para orar, tempo para descansar: a religião, o tempo de trabalho e o dever de acomodação razoável/Time to work, time to pray, time to rest: religion, working time and the duty of reasonable accommodation". Minerva – Revista de Estudos Laborais (2022):
    Open access • Published
  12. Moreira, Teresa Coelho. "A proposta de diretiva relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais/The proposal for a directive on improving working conditions on digital platforms". Prontuário de Direito do Trabalho (2022):
    Published
  13. Moreira, Teresa Coelho. "Privacidade e direitos de personalidade do teletrabalho/Privacy and personality rights in telework". Revista de administração e emprego público (2022):
    Published
  14. Moreira, Teresa Coelho. "Teletrabalho e privacidade/ Telework and privacy". Questões Laborais (2022):
    Published
  15. Moreira, Teresa Coelho. "O trabalho nas plataformas digitais e a presunção de laboralidade/Work on digital platforms and the presumption ofemployment contract". Revista Internacional de Direito do Trabalho (2022):
    Open access • Published
  16. Moreira, Teresa Coelho. "O regime jurídico do contrato de teletrabalho subordinado no ordenamento português/The legal regime of subordinate telework contracts in Portugal". LTR Revista (2022):
    Published
  17. Moreira, Teresa Coelho. "Teletrabalho e Covid 19/Telework and Covid 19". Revista da Escola Nacional de Magistratura – a Justiça do Trabalho no Mundo Pós-Pandémico (2022):
    Published
  18. Moreira, Teresa Coelho. "Teletrabalho em tempos de pandemia: algumas questões/Telework in times of pandemic: some issues". RIDT I 1 (2021):
    Published
  19. Moreira, Teresa Coelho. "O teletrabalho em tempos de pandemia/Teleworking in times of pandemic". Revista Internacional de Direito do Trabalho 1 (2021):
    Open access • Published
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    Published
  21. Moreira, Teresa Coelho. "A Glovo, os Riders/Estafetas e o Supremo Tribunal de Espanha: Another Brick in the wall?/Glovo, the Riders and the Spanish Supreme Court: Another Brick in the wall?". Prontuário de Direito do Trabalho 2020/2 (2021):
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  22. Moreira, Teresa Coelho. "A Uber, o motorista e o cliente: três ou quatro? A propósito de uma decisão do Supreme Court do Reino Unido/Uber, the driver and the customer: three or four? An analysis of the UK Supreme Court ruling". RIDT 2 (2021):
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  24. Moreira, Teresa Coelho. "A discriminação algorítmica/ Algorithmic discrimination". Questões Laborais 58 (2021):
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    Published
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  46. Ramalho, Maria do Rosário Palma; Moreira, Teresa Alexandra Coelho. "Equality, non-discrimination and work-life balance in Portugal". (2016): http://hdl.handle.net/1822/53682.
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  49. Moreira, Teresa Alexandra Coelho; Andrade, Francisco. "¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿ ¿¿¿¿¿¿¿¿ ¿ ¿¿¿¿¿ ¿¿¿¿¿¿¿¿ ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿". (2015): http://hdl.handle.net/1822/53503.
  50. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. "A jurisprudência do TJUE sobre a discriminação dos trabalhadores em razão da deficiência : breve análise dos casos Chacón Navas, Jette Ring e Coleman". (2014): http://hdl.handle.net/1822/28044.
  51. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. "A discriminação dos trabalhadores em razão da deficiência na jurisprudência do TJUE: breve análise dos casos Chacón Navas, Jette Ring, Z. e Coleman". (2014): http://hdl.handle.net/1822/53509.
    10.18759/rdgf.v15i2.743
  52. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. "The digital to be or not to be : privacy of employees and the use of online socialnetworks in hiring decisions". (2013): http://hdl.handle.net/1822/28041.
  53. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. "Algumas questões sobre as novas tecnologias de informação e comunicação e a responsabilidade do empregador por atos dos seus trabalhadores". (2012): http://hdl.handle.net/1822/28022.
  54. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. "As novas tecnologias de informação e comunicação e o poder de controlo electrónico do empregador". (2010): http://hdl.handle.net/1822/28043.
Manual
  1. Moreira, Teresa Coelho; Amado, João Leal; Rouxinol, Milena Silva ; Nunes Vicente, Joana; Santos, Catarina Gomes. - Direito do Trabalho ¿ Relação Individual - 2.ª edição, revista e atualizada/Labour Law, second edition. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
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  2. Moreira, Teresa Coelho. Direito do Trabalho ¿ Relação Individual/ Labour Law. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
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Newsletter article
  1. Moreira, Teresa Coelho. "Article 12-A and the presumption of an employment relationship for digital labour platforms", Unio, 2023, https://officialblogofunio.com/2023/04/27/article-12-a-and-the-presumption-of-an-employment-relationship-for-digital-labour-platforms/.
  2. Moreira, Teresa Coelho; Amado, João Leal; Milena Silva Roux; Nunes Vicente, Joana; Santos, Catarina Gomes. "Artigo 338.º-A: no olho do furacão!", Observatório Almedina, 2023, https://observatorio.almedina.net/index.php/2023/04/12/artigo-338-o-a-no-olho-do-furacao/.
  3. Moreira, Teresa Coelho. "Acidente de trabalho no regime do teletrabalho/Accident at work in the telework system", Notícias Cielo Laboral, 2023
Preface / Postscript
  1. Moreira, Teresa Coelho. "Da (des)proteção do Candidato a Emprego em Face da Inteligência Artificial". Preface to Da (des)proteção do Candidato a Emprego em Face da Inteligência Artificial. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Published
  2. Moreira, Teresa Coelho. "O Controlo Algorítmico das Plataformas Digitais sobre o Destino Laborativo do Trabalhador". Preface to O Controlo Algorítmico das Plataformas Digitais sobre o Destino Laborativo do Trabalhador. Brazil: Arraes Editores. 2022.
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Report
  1. Moreira, Teresa Coelho. 2023. Guiding Principles on Implementing Workers’ Right to Disconnect - Report of the European Law Institute. https://europeanlawinstitute.eu/fileadmin/user_upload/p_eli/Publications/Guiding_Principles_Workers_Right_to_Disconnect.pdf.
Thesis / Dissertation
  1. Boucela, Ivone Raquel Ferreira. "O incumprimento do prazo previsto no art. 395.º, n.º 2, do Código do Trabalho: caducidade do direito de resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador?". Master, 2018. http://hdl.handle.net/1822/60841.

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  1. Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume II. Este livro é uma homenagem de amigas, amigos e colegas à Benedita Mac Crorie (1977-2021). Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2000), doutora em Direito, na área do Direito Público, pela Universidade Nova de Lisboa (2011), foi professora na Escola de Direito da Universidade do Minho durante 20 anos.Nele se reúne a biografia, quatro testemunhos e sessenta estudo. 2022. Oliveira, A. Sofia Pinto; Escola de Direito da Universidade do Minho; Jerónimo, Patrícia; Escola de Direito da Universidade do Minho; Neto, Luísa; Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Gomes, Márcia Antunes; JusLab – Laboratório de Justiça | Escola de Investigadores; Gonçalves, Marco Carvalho; Escola de Direito da Universidade do Minho | JusGov; Santos, Margarida; Escola de Direito da Universidade do Minho | JusGov; Urbano, Maria Benedita; Tribunal Constitucional; et al. https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/105.
  2. Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume II. Este livro é uma homenagem de amigas, amigos e colegas à Benedita Mac Crorie (1977-2021). Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2000), doutora em Direito, na área do Direito Público, pela Universidade Nova de Lisboa (2011), foi professora na Escola de Direito da Universidade do Minho durante 20 anos.Nele se reúne a biografia, quatro testemunhos e sessenta estudo. 2022. Oliveira, A. Sofia Pinto; Escola de Direito da Universidade do Minho; Jerónimo, Patrícia; Escola de Direito da Universidade do Minho; Neto, Luísa; Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Gomes, Márcia Antunes; JusLab – Laboratório de Justiça | Escola de Investigadores; Gonçalves, Marco Carvalho; Escola de Direito da Universidade do Minho | JusGov; Santos, Margarida; Escola de Direito da Universidade do Minho | JusGov; Urbano, Maria Benedita; Tribunal Constitucional; et al. https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/105.
  3. [Anotação] Artigo 15.º. [Extrato] Este artigo decorre do próprio princípio da igualdade consagrado no artigo 3.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), tendo especial relevo o n.º 1 deste artigo que estabelece que “[t]odas as pessoas beneficiam de uma total igualdade perante a lei”. Encontra ainda ligação com o artigo 18.º, n.º 3, que consagra o dever do Estado de zelar pela eliminação de toda a disc. 2018. Moreira, Teresa Alexandra Coelho. http://hdl.handle.net/1822/64229.
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2023/04/26 Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital/Presumption of an employment contract in the context of a digital platform Alterações ao Código do Trabalho/Changes to the Labour Code
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2023/03/23 Trabalho nas plataformas digitais/Working on digital platforms O Futuro do Trabalho Hoje/The Future of Work Today
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2023/03/15 Trabalho nas plataformas digitais/Working on digital platforms O Futuro do Trabalho Hoje/The Future of Work Today
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2023/03/03 Tecnologias disruptivas e a proteção do trabalho humano/Disruptive technologies and the protection of human labour Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: caminhos das Cortes Superiores para a efetividade da Justiça Social/Constitutional Rights and Labour Relations: paths taken by the Supreme Courts towards effective Social Justice
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2023/02/14 Plataformas Digitais e Presunção de Laboralidade/Digital Platforms and the Presumption of Employment Dignidade e Trabalho: a Reforma Anunciada/Dignity and Labour: the Announced Reform
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2022 O Papel do Direito do Trabalho para a Preservação do Humanismo na Era da Revolução Tecnológica Digital/The Role of Labour Law in Preserving Humanism in the Age of the Digital Technological Revolution Seminário Direitos Humanos Sociais e Relações de Trabalho/Seminar on Social Human Rights and Labour Relations
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2021 Privacidade e teletrabalho/privacy and telework
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2021 Working remotely: An overview of trends, opportunities, challenges and risks High-level Conference on the Future of Work
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2021 Proteção da vida privada no teletrabalho/protection of private life in telework Contrato de trabalho e direitos de personalidade em contexto de pandemia Covid-19
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2021 O Futuro do Trabalho in II Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito – Future of Law
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2021 A segurança e saúde dos trabalhadores nas novas formas de prestar trabalho/Workers' health and safety in new ways of working 6.º Seminário Internacional do Programa Seguro
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2021 Inteligência Artificial, Algoritmos e Discriminação/Artificial Intelligence, Algorithms and Discrimination XXIV Congresso Nacional de Direito do Trabalho
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2021 Saúde e Segurança no Trabalho na Era Digital/Health and Safety at Work in the Digital Age .ª Jornada Direitos Humanos e Trabalho Digno – Direito à Saúde Mental e Trabalho na Era Digital
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2021 Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho e o Trabalho Digno ¿ o trabalho nas plataformas digitais e a presunção de laboralidade/Green Paper on the Future of Work and Decent Work work on digital platforms and the presumption of labour status IV Jornadas de Direito do Trabalho
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2020 Direito do trabalho em tempos de Covid 19 em Portugal/Labour law in times of Covid 19 in Portugal Colóquio Internacional “Covid 19 e Direito do Trabalho - Sistemas Jurídicos em Comparação
(São Paulo, Brazil)
2020 O trabalho nos tempos do coronavírus no Brasil e em Portugal/Labour in times of coronavirus in Brazil and Portugal Seminário Online
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2020 Privacidade em tempos de pandemia/Privacy in times of pandemic Webinar Covid 19 e Trabalho: o dia seguinte
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2020 Webinar A revolução Digital e o Direito do Trabalho em tempos de pandemia do Covid-19/Webinar The digital revolution and labour law in times of the Covid-19 pandemic
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2020 Plataformas de trabalho/Work platforms 10.º Encontro Institucional da Magistratura Trabalhista do TRT5
TRT5
2020 Os desdobramentos da digitalidade no Direito e nas nossas vidas por conta da pandemia/The effects of digitalisation on the law and our lives due to the pandemic 22.º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho – Os efeitos digital-culturais no Direito do Trabalho devidos pela pandemia do coronavírus
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2020 Teletrabalho em tempos de pandemia/Teleworking in times of pandemic Post-pandemia y organismos internacionales. Hacia una nueva agenda en defensa del sector del trabajo en América Latina
FLACSO Argentina
2020 O Momento do Direito do Trabalho Português/The Moment of Portuguese Labour Law 20.º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15.ª região
TRT da 15.ª região (Brazil)
2020 Precarious work In-work poverty in the EU: challenges and Perspectives – Seminário Euromediterraneo 2020
Associação Italiana de Direito do Trabalho
2020 The disruptive effects of digitalisation Rethinking Labour Law in the Digitalisation Era
ETUI, ETUC, ELW e ELDH
2020 Privacidade dos trabalhadores em tempos de pandemia/Workers' privacy in times of pandemic Webinar Direito, Tecnologia e COVID-19
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2020 Trabalho móvel e teletrabalho: desafios para o legislador e os parceiros na negociação coletiva/Mobile work and teleworking: challenges for legislators and collective bargaining partners Seminário Internacional Regulamentar o Trabalho Móvel e o Teletrabalho no Contexto da Digitalização e da Pandemia
Fundação Friedrich Ebert Stiftung e UGT (Portugal)
2020 Desafios para as políticas públicas/Challenges for public policies As Plataformas Digitais e o Futuro do Trabalho
OIT e Colabor/ILO and Colabor (Portugal)
2020 Teletrabalho e Covid 19/Telework and Covid 19 Webinar Desafios do Direito no Século XXI – Diálogos Luso-Brasileiros
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
2020 A proteção de dados pessoais na relação de trabalho/The protection of personal data in the labour relationship Encontro da Rede Internacional Universitária de Pesquisa e Expensão em Constitucionalismo, Trabalho e Direitos Humanos Sociais
Centro Universitário UDF, Brasília (Brazil)
2019 Trabalho 4.0/Work 4.0 Jornadas Luso Brasileiras sobre Inteligência Artificial e sua aplicação ao Direito Contemporâneo
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2019 A privacidade do trabalhador e as novas tecnologias de informação e comunicação/Workers' privacy and new information and communication technologies VIII Congresso Brasileiro de Direito Social
USP (São Paulo, Brazil)
2019 Algumas questões sobre o Regulamento Geral de Proteção de dados e as Relações de Trabalho/Some questions about the General Data Protection Regulation and Labour Relations O Regulamento Geral de Proteção de Dados e as Relações de Trabalho - Um Ano Depois
APODIT e FDUNL (Lisboa, Portugal)
2019 Revolução 4.0/Revolution 4.0 19.º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região
TRT 15.ª região (Campinas, Brazil)
2019 Os impactos da revolução digital na saúde do trabalhador/The impacts of the digital revolution on workers' health Futuro do Trabalho – os Efeitos da Revolução Digital na Sociedade
ESPMU (Brasília, Brazil)
2019 O Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais e as relações de trabalho/The General Data Protection Regulation and labour relations Labour 2030
Law Academy (Porto, Portugal)
2019 Indústria 4.0 x Mercado de Trabalho/Industry 4.0 x Labour Market Conferência de Líderes da ABIGRAF – Nacional
ABIGRAF – Nacional (São Paulo, Brazil)
2019 O Futuro do Direito do Trabalho e o Trabalho 4.0/The Future of Labour Law and Work 4.0
Escola Judicial do TRT, 4.ª região (Porto Alegre, Brazil)
2019 Nuevas tecnologías y protección de los datos personales de los trabajadores en Portugal VII Congreso Iberoamericano y Europeo de Derecho del Trabajo y Seguridad Social
(Cuenca, Spain)
2019 Inteligência Artificial e Novas Formas de Trabalho/Artificial Intelligence and New Ways of Working XXIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho
Almedina (Lisboa, Portugal)
2019 Algorithm Discrimination and Collective Bargaining VS/2019/0084 - COGENS – Collective Bargaining in the Gig Economy – The Contents of Collective Bargaining in the Gig Economy
(Lund, Sweden)
2018 Regulamento de Proteção de Dados e Trabalho 4.0/Data Protection Regulation and Work 4.0 III Jornadas de Direito do Trabalho, Universidade Lusíada Norte
(Porto, Portugal)
2018 Novas tecnologias e o Direito do Trabalho/New technologies and labour law Reforma Trabalhista Comparada e o Futuro do Trabalho
(João Pessoa, Brazil)
2018 Novas tecnologias e a questão da privacidade do empregado/New technologies and the question of employee privacy Congresso Internacional de Direito do Trabalho
(Campina Grande, Brazil)
2018 Le fait religieux dans l’entreprise : Portugal Le fait religieux dans l’entreprise : perspectives internationales et comparées
(Lyon, France)
2018 Dados Pessoais: Tratamento e Proteção nas Relações Laborais/Personal Data: Processing and Protection in Labour Relations XIV Encontro JUTRA
JUTRA (Cascais, Portugal)
2018 Igualdade de Género e Trabalho 4.0/Gender Equality and Labour 4.0 III Encontro Ibérico de Direito do Trabalho
APODIT e AEDTSS (Braga, Portugal)
2018 As reformas trabalhistas modernizantes em Portugal e no Brasil: o caso do teletrabalho/Modernising labour reforms in Portugal and Brazil: the case of teleworK Congresso Internacional sobre as Reformas Trabalhistas
TRT and EJUD 7 (Fortaleza, Brazil)
2018 Direitos de personalidade no CT Português e a Reforma Trabalhista Brasileira/Personality rights in the Portuguese Labour Code and the Brazilian Labour Reform Workshop Desafios do Direito no século XXI
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018 A proteção dos dados pessoais dos trabalhadores e o controlo do empregador/The protection of workers' personal data and employer control I CIDiT, Conferência Internacional de Direito do Trabalho
(Porto, Portugal)
2018 Sexual harassment and Mobbing: Recent Amendments in the Portuguese Law ILERA World Congress 2018
(Seoul, South Korea)
2018 The role of employees (representatives) in restructuring of companies ILERA World Congress 2018
(Seoul, South Korea)
2018 Compliance Digital: direito dos empregados e alcance da responsabilidade da empresa no tratamento de dados pessoais/Digital compliance: employees' rights and the scope of company responsibility when processing personal data VIII Congresso Internacional de Direito do Trabalho
Academia Brasileira de Direito do Trabalho (São Paulo, Brazil)
2018 Indústria 4.0: O futuro do Direito do Trabalho/Industry 4.0: The future of labour law Seminário - 30 anos da Constituição Federal e um ano da Reforma Trabalhista
ENAMAT, pela ANAMATRA, pelo ANPT e pelo SINAIT (Brasília, Brazil)
2018 Plataformas digitais: igualdade de género/Digital platforms: gender equality XXII Congresso Nacional de Direito do Trabalho
(Lisboa, Portugal)
2017 Novas formas de prestar trabalho na economia colaborativa: o trabalho 4.0/New ways of working in the collaborative economy: work 4.0 Workshop Direitos Fundamentais e Smart Cities
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2017 Igualdade e Não Discriminação/Equality and Non-Discrimination II Encontro Ibérico de Direito do Trabalho
AEDTSS e pela APODIT (Santiago de Compostela, Spain)
2017 Igualdade e Não Discriminação dos Trabalhadores Migrantes/Equality and Non-Discrimination for Migrant Workers Congresso Internacional sobre Trabalhadores Migrantes
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2017 Intermediação eletrónica de mão-de-obra e elementos fáctico-jurídicos da relação de emprego/Electronic labour intermediation and factual-legal elements of the employment relationship Congresso Internacional Direito, Trabalho e Tecnologia
(Belo Horizonte, Brazil)
2017 The “wireless worker” and the “uberization”trend under a Portuguese perspective LLRN 3
Labour Law Research Network (Toronto, Canada)
2017 The role of employees (representatives) in restructuring of companies LLRN 3
Labour Law Research Network (Toronto, Canada)
2017 Algumas questões sobre a proteção de dados pessoais no trabalho 4.0/Some questions about personal data protection in Work 4.0 Labour 2030
Law Academy (Porto, Portugal)
2017 Religious Discrimination in Portuguese Labour Law: religious holidays and worship days XII European Regional Congress of the International Society for Labour Law and Social Security Law
(Praga, Czech Republic)
2017 Novas tecnologias e a questão da privacidade do empregado: experiência em Portugal e União Europeia/New technologies and the issue of employee privacy: experience in Portugal and the European Union VII Congresso Internacional de Direito do Trabalho da Academia Brasileira de Direito do Trabalho
Academia Brasileira de Direito do Trabalho (São Paulo, Brazil)
2017 A conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar/Reconciling work, personal and family life Congresso Internacional sobre Igualdade de Género: velhos e novos desafios
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2017 Regulamento Geral de Proteção de Dados e Trabalho 4.0/General Data Protection Regulation and Work 4.0 XXI Congresso Nacional de Direito do Trabalho
Almedina (Lisboa, Portugal)
2017 Novas formas de prestar trabalho na economia colaborativa: o trabalho 4.0/New ways of working in the collaborative economy: work 4.0 II Jornadas Regionais de Direito do Trabalho
(Ponta Delgada, Portugal)
2016 Jubilación en Portugal Problemas actuáis da Seguridad Social no ámbito internacional e europeo
Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Spain)
2016 Biometric Data, Data Protection and Control
Universidade de Nizhni Novgorod (Nizhni Novgorod, Russia)
2016 The revival of sectoral collective bargaining: the Portuguese experience Collective bargaining in times of crisis, International and final conference – Project INLACRIS – VS/2014/0532
(Lyon, France)
2016 A Study in Red & Blue: a comparison of collective bargaining in Carrefour in national countries: Portugal Collective bargaining in times of crisis, International and final conference – Project INLACRIS – VS/2014/0532
(Lyon, France)
2016 Algunos tópicos sobre la reforma del sistema de pensiones en Portugal Congreso Regional Americano de Derecho del Trabajo y la Seguridad Social
(Cidade do Panamá, Panama)
2016 Privacidade e Tecnologias de Informação em Contexto Laboral VIII Colóquio sobre Direito do Trabalho
Supremo Tribunal de Justiça (Lisboa, Portugal)
2016 Direitos de personalidade no Direito do Trabalho Diálogos Jurídicos - Encontro com a Universidade de Santiago de Compostela
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2016 O Trabalho 4.0 XX Congresso Nacional de Direito do Trabalho
(Lisboa, Portugal)
2016 As Novas formas de trabalho I Congresso Internacional de Direito do Trabalho – Tecnologia e novas formas de trabalho
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA – e pela Escola Judicial – TRT 13.ª Região (Campina Grande, Brazil)
2016 A discriminação dos trabalhadores em razão da deficiência Colóquio Internacional 10 Anos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2016 Algumas Questões sobre os Direitos fundamentais inespecíficos dos trabalhadores III Congresso da Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2016 Discriminação dos trabalhadores em razão de doença e deficiência - perspetiva europeia e nacional Saúde, doença e discriminação no local de trabalho
CEJ (Lisboa, Portugal)
2016 O diálogo social e trabalhadores vulneráveis num mercado de trabalho flexível e precário I Encontro Ibérico de Direito do Trabalho
(Lisboa, Portugal)
2015 Collective Bargaining and Crisis in Portugal First Steering Committee of the European Project - VS/2014/0532, Collective bargaining and Crisis
(Saint-Étienne, France)
2015 Pensão de reforma em Portugal A Xubilación en Europa
Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Spain)
2015 O contrato de trabalho em funções públicas O Dereito do Traballo no Emprego Público
Facultad de Derecho de la Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Spain)
2015 Vulnerable workers in times of crisis: the youth employment in Portugal 2nd Conference Labour Law Research Network
Labour Law Research Network (Amesterdão, Netherlands)
2015 A proteção de dados pessoais e a privacidade em contexto laboral: uma perspetiva de Direito Português III Conferência Luso-Espanhola de Direito do Trabalho
(Lisboa, Portugal)
2015 Jóvenes y mercado de trabajo: entre la EEEJ y la Garantía Juvenil Jornadas Internacionales Jóvenes y Personas de Edad Avanzada ante el Mercado de Trabajo
Universidade de Sevilha (Sevilha, Spain)
2015 O controlo dos trabalhadores através de sistemas de geolocalização XIX Congresso Nacional de Direito do Trabalho
(Lisboa, Portugal)
2015 Privacy and Data Protection in the workplace and the electronic control Workshop sobre Privacy and Personal Data in JURIX 2015, the 28th International Conference on Legal Knowledge and Information Systems
(Braga, Portugal)
2015 Collective bargaining and vulnerable groups: young people, ageing workers: the Portugal Perspective Collective Bargaining developments in time of crisis – International Conference – Project INLACRIS – VS/2014/0532
(Cagliari, Italy)
2014 A Anatomia da Crise: Um breve olhar sobre a atual função do Direito do Trabalho Anatomia da Crise – Apresentação Pública do Relatório – Anatomia da Crise: identificar os problemas para construir alternativas
(Braga, Portugal)
2014 Le fait religieux dans l’entreprise Séminaire méditerranéen de Droit du Travail – Journée Gérard Lyon-Caen 2014
Associação Francesa de Direito do Trabalho e da Segurança Social, em colaboração com a Associação Espanhola de Direito do Trabalho e a Associação Italiana de Direito do Trabalho (Avignon, France)
2014 A Privacidade dos trabalhadores e o controlo eletrónico do empregador II ANETIE Novas Legislações e Tendências nas TIC
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2014 A Tutela Geral da Personalidade do Trabalhador na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Seminário sobre a Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Universidade de Aveiro (Aveiro, Portugal)
2014 Teletrabalho/Monitorização, Privacidade e Proteção de Dados Jornadas Internacionais sobre Cidades Inteligentes
CIIDH (Braga, Portugal)
2014 A privacidade dos trabalhadores e a utilização de redes sociais online: algumas questões XVIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho
(Lisboa, Portugal)
2014 Las políticas para el empleo joven en Portugal Jóvenes y Políticas de Empleo
Universidade de Sevilha (Sevilha, Spain)
2014 Transparency and data protection in the workplace: the workers control by video surveillance IRIS 2014
(Salzburgo, Austria)
2014 Employment and social divergence in Europe: the social exclusion of employees with disabilities and their protection in Portuguese Labour Law IREC 2014
Eurofound (Dublin, Ireland)
2014 The workers’ personal data and the surveillance by RFID 6th International Conference on Information, Law and Ethics - ICIL
(Salónica, Greece)
2013 A privacidade dos trabalhadores e a realização de testes genéticos no emprego Bases de Dados- a Ética, o Direito e a Investigação Criminal
Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade, Departamento de Sociologia da Universidade do Minho e pelo CIIDH (Braga, Portugal)
2013 A discriminação em razão da deficiência e o princípio da adaptação razoável XVII Congresso Nacional de Direito do Trabalho
(Lisboa, Portugal)
2013 The employees’ privacy and the surveillance of electronic communnications in Portugal 11th International Conference Cyberspace 13
(Brno, Czech Republic)
2013 Data Protection at work: the worker’s privacy and the use of online social networks in hiring decisions IRIS 2013
(Salzburgo, Austria)
2013 The protection of employees with Disabilities and changed working abilities in Portuguese Labour Law Empower Conference – Cooperation for employees with changed working abilities
(Pécs, Hungary)
2013 The protection of workers' personal data and the surveillance by RFID in Portugal World Social Sciences Forum
(Montreal, Canada)
2012 Redes sociais e privacidade dos trabalhadores II Jornadas de Direito do Trabalho – Direito do Trabalho em tempo de turbulência
(Porto, Portugal)
2012 O poder de controlo electrónico do empregador XVI Congresso Nacional de Direito do Trabalho
(Lisboa, Portugal)
2012 Novas Tecnologias e dignidade da pessoa humana VIII Encontro da JUTRA, As crises mundiais e o direito aos direitos
(Braga, Portugal)
2012 Impactos das Novas Tecnologias no Poder de Comando do Empregador e na Jornada de Trabalho Novas Dimensões das relações de Trabalho: Impacto das Novas Tecnologias e Desafios da Justiça do Trabalho na reparação da Saúde do Trabalhador
Academia Nacional de Direito do Trabalho do Brasil (São Paulo, Brazil)
2012 Discriminação e ónus da prova Colóquio Internacional A Prova Difícil
Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Instituto de Direito Judiciário – ius Dicere (Braga, Portugal)
2011 A discriminação em razão da idade num contexto de uma população envelhecida XV Congresso Nacional de Direito do Trabalho
(Lisboa, Portugal)
2010 Diálogo social y empleo: nuevos yacimientos, estabilidad y calidad desde el Derecho português Encuentro Internacional sobre Derecho del Empleo y Diálogo Social
Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Spain)
2010 O controlo das comunicações electrónicas dos trabalhadores XIV Congresso Nacional de Direito do Trabalho
(Lisboa, Portugal)
2009 A privacidade dos trabalhadores e a videovigilância Encontro sobre proteção de dados e privacidade
CNPD, Associação Jurídica do Porto e Instituto Lusíada de Direito do Trabalho
2005 A Privacidade do Trabalhador e as Novas Tecnologias Jornadas sobre a Regulamentação do Código do Trabalho
IGT e CEJ (Lisboa, Portugal)
2004 A esfera privada do trabalhador A Reforma do Direito do Trabalho e Implicações na Administração Pública
INA (Lisboa, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role
Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2022 - 2022 A REDUÇÃO DO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO: UMA SEMANA DE 4 DIAS DE TRABALHO?
Supervisor
Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 Trabalho Escravo em cadeias produtivas e responsabilidade jurídica do poder económico relevante
Supervisor
Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 O direito à desconexão: trabalhadores on ou of?
Supervisor
Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 A divisão sexual do trabalho - Raízes históricas e manifestações contemporâneas
Supervisor
Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 DO PANOPTISMO AO PÓS-PANOPTISMO: Proteção de Dados, Privacidade e os Limites do Poder Empregatício na Era da Hiperconectividade
Supervisor
Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2021 Estarão alguns princípios constitucionais postos em causa devido ao recurso à gestação de substituição?
Supervisor
Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2021 A Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito dos Tribunais de Contas
Supervisor
Direito e Informática (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2021 A PORTABILIDADE DE DADOS DE SAÚDE DENTRO E FORA DA UNIÃO EUROPEIA - DESAFIOS JURÍDICOS E TÉCNICOS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DE DADOS
Supervisor
Direito e Informática (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 O (novo) regime de transmissão de empresa ou estabelecimento: a unidade económica e o direito de oposição do trabalhador
Supervisor
Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E A NOVA MORFOLOGIA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS.
Supervisor
Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 A retribuição laboral e o uso pessoal de viatura de empresa como componente integrante da retribuição
Supervisor
Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019 O incumprimento do prazo previsto no art. 395º, nº2, do Código do trabalho: caducidade do direito de resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador?
Supervisor
Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019 A proteção dos dados pessoais de pagamento utilizados no comércio eletrónico, em Portugal
Supervisor
Direito e Informática (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019 A admissibilidade probatória dos dados de geolocalização em sede de procedimento disciplinar
Supervisor
Direito e Informática (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018 O controlo das comunicações eletrónicas do trabalhador
Supervisor
Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018 Controlo através de meios de vigilância à distância: O GPS
Supervisor
Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018 O assédio laboral: uma conduta a criminalizar?
Supervisor
Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018 A protecção do direito à privacidade dos trabalhadores no direito angolano. Desafios postos pelo controlo exercido pelos empregadores através dos meios de vigilância audiovisuais.
Supervisor
Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018 A atualização das redes sociais – as novas tecnologias e o direito à reserva da intimidade da vida privada do trabalhador
Supervisor
Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018 Tecnologias Biométricas: proteção de dados em contexto de utilização de próteses e implantes
Supervisor
Direito e Informática (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017 Direitos Humanos na Web Semântica: um diálogo interdisciplinar entre direitos fundamentais e Internet
Supervisor
Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017 O controle algorítmico das plataformas digitais sobre o destino laborativo do trabalhador
Supervisor
Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017 Da repercussão das redes sociais no mundo laboral: a (in) admissibilidade do despedimento com justa causa
Supervisor
Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017 Implicações jurídicas das redes sociais online na fase de execução do contrato de trabalho
Supervisor
Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2016 A malha obrigacional em matéria de segurança e saúde no trabalho
Supervisor
Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2016 “Suicídio (ou tentativa): acidente de trabalho ou doença de trabalho?”
Supervisor
Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2016 “Mobilidade Geográfica dos Trabalhadores e Implicações Processuais”.
Supervisor
Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2016 Comportamentos extralaborais: A natureza jurídica das faltas cometidas por motivo de prisão
Supervisor
Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2016 “Videovigilância: Privacidade e Segurança - Análise Especial da Situação do Trabalhador”
Supervisor
Direito - Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2016 O Impacto das Redes Sociais na Cessação do Contrato de Trabalho: - Liberdade de Expressão Versus Justa Causa de Despedimento
Supervisor
Direito e Informática (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2015 "A questão da subordinação no contexto do teletrabalho e seus reflexos: uma análise comparada entre Brasil e Portugal"
Supervisor
Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2015 “A retribuição e as prestações complementares – Análise das repercussões na retribuição de férias, subsidio de férias e de Natal”
Supervisor
Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2015 “A fase pré-contratual da relação do trabalho e do direito á mentira”
Supervisor
Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2014 - 2014 “O Fenómeno do Assédio Moral: A discriminação”
Supervisor
Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2013 - 2013 "Análise da Figura do Assédio Moral: Doença de Trabalho ou Acidente de Trabalho?"
Supervisor
Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2013 - 2013 "Responsabilidade Civil pelos Danos Decorrentes de Acidentes de Trabalho"
Supervisor
Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2023/12/05 - 2023/12/05 Dia Internacional dos Direitos Humanos - Comemoração dos 75 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos Tema: Exploração laboral - Quando o trabalho viola os direitos humanos/International Human Rights Day - Celebrating 75 Years of the Universal Declaration of Human Rights Theme: Labour exploitation - When work violates human rights (2023/12/05 - 2023/12/05)
Conference (Member of the Organising Committee)
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/11/09 - 2023/11/10 XXVI Congresso Nacional de Direito do Trabalho/XXVI National Congress of Labour Law (2023/11/09 - 2023/11/10)
Congress (Member of the Scientific Committee)
Almedina S A, Portugal
2023/10/26 - 2023/10/27 I Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais (subordinado ao tema “Os Desafios da Proteção de Dados Pessoais/1st Ibero-American Congress on Law and Digital Technologies (on the theme "The Challenges of Personal Data Protection") (2023/10/26 - 2023/10/27)
Conference (Co-organisor)
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/09 - 2023/09 Membro do Program Committee da temática Artificial Intelligence and Law do 22st EPIA Conference on Artificial Intelligence/Member of the Program Committee of the theme Artificial Intelligence and Law of the 22st EPIA Conference on Artificial Intelligence (2023/09 - 2023/09)
Congress (Member of the Organising Committee)
2023/06/19 - 2023/06/23 ICAIL 2023 – 19.º International Conference on Artificial Intelligence and Law (2023/06/19 - 2023/06/23)
Conference (Member of the Organising Committee)
2023/04/14 - 2023/04/14 Novidades legislativas e Jurisprudenciais de Direito do Trabalho da UE na Década Digital: Perspetivas Comparadas Portugal e Espanha/New EU Labour Law Legislation and Case Law in the Digital Decade: Comparative Perspectives Portugal and Spain (2023/04/14 - 2023/04/14)
Conference (President of the Organising Committee)
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/03/15 - 2023/03/15 O Futuro do Trabalho Hoje/The Future of Work Today (2023/03/15 - 2023/03/15)
Conference (Co-organisor)
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2023/02/14 - 2023/02/14 Dignidade e Trabalho: a Reforma Anunciada/Dignity and Labour: the Announced Reform (2023/02/14 - 2023/02/14)
Congress (Co-organisor)
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2022/11/03 - 2022/11/04 XXV Congresso Nacional de Direito do Trabalho/XXV National Congress of Labour Law (2022/11/03 - 2022/12/04)
Congress (Member of the Scientific Committee)
Almedina S A, Portugal
2022/09 - 2022/09 Program Committee of the theme Artificial Intelligence and Law do 21st EPIA Conference on Artificial Intelligence (2022/09 - 2022/09)
Congress (Member of the Organising Committee)

Jury of academic degree

Topic
Role
Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/02/23 PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR: ENTRE DEMOCRACIA E AUTORITARISMO
(Thesis) Main arguer
Patricia Oliveira Castro e Serpa (Master)
Universidade de São Paulo, Brazil
2024/02/16 Formas de Cessação do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo: A Rescisão por Justa Causa
Supervisor
Alexandra Pinto Oliveira (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2023/12/04 As Consequências da Prisão Preventiva e da Pena de Prisão do Trabalhador no Contrato de Trabalho
Thesis Member
Jéssica Daniela Escarameia Nabais (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/02 Tempo e Trabalho na Constituição da República Portuguesa – Os tempos de Não Trabalho como Direitos Fundamentais
(Thesis) Main arguer
Rui Ataíde (PhD)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/25 Discriminação Múltipla (em especial em razão da Religião e do Sexo): algumas pistas de reflexão
(Thesis) Main arguer
Maria Gabriela Valente Silva Ferreira (Master)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023/10/11 “O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: PRECARIZAÇÃO DA ATIVIDADE LABORATIVA OU INSTRUMENTO PROPULSOR DE ACRÉSCIMO DE POSTOS DE TRABALHO - UM CONTRIBUTO CRÍTICO ACERCA DE SUA EFETIVA NECESSIDADE OU CONTRADITORIEDADE COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
(Thesis) Main arguer
Carlos Bosco (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/04 La economía de plataformas ante las categorías clásicas del Derecho del Trabajo
Thesis Member
Lidia Gil Otero (PhD)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Spain
2023/09/09 Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações trabalhistas: limites do consentimento do empregado e do legítimo interesse do empregador
(Thesis) Main arguer
Fabiano Zavanella (PhD)
Universidade de São Paulo, Brazil
2023 Contributo para o estudo do regime dos acidentes de trabalho no quadro do trabalho prestado em teletrabalho
(Thesis) Main arguer
Inês Margarida Braga Amorim (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2023 Da (des)proteção do candidato a emprego em face da utilização de sistemas de Inteligência Artificial no processo de recrutamento
(Thesis) Main arguer
Mariana Alves Teixeira (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2023 O assédio moral em contexto laboral: em particular o intrincado problema da prova
(Thesis) Main arguer
Maria Inês Martins Costa (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2023 A visita domiciliária e os direitos fundamentais do teletrabalhador
(Thesis) Main arguer
Diana Filipa Monteiro Fernandes (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2023 A proposta de regulamento para a inteligência artificial da Comissão Europeia – enquadramento no direito português
President of the jury
José Pedro Dores da Silva (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2022 Trabalho escravo em cadeias produtivas e responsabilidade jurídica do poder econômico dominante
Supervisor
Marcos Antônio Ferreira Almeida (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2022 Exames toxicológicos no ambiente laboral: compatibilização entre o direito à intimidade do trabalhador e o poder diretivo do empregador
(Thesis) Arguer
Carine Cabral (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022 A proteção de dados e o monitoramento corporal no contexto das relações de trabalho: direitos e liberdades individuais do empregado versus proteção da atividade econômica
(Thesis) Arguer
Larissa Lopes Matos (PhD)
Universidade de São Paulo, Brazil
2022 A Ação de Impugnação da Regularidade e Licitude do Despedimento à Luz da Reforma do Código de Processo do Trabalho
(Thesis) Main arguer
Cláudia Patrícia Sampaio Fernandes (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2022 Despedimento por extinção do posto de trabalho e apreciação judicial dos critérios legalmente impostos para a seleção do ou dos trabalhadores a despedir
(Thesis) Main arguer
Paula Cristiana da Silva Ribeiro (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2022 A Segurança da Privacidade da Informação e a Implementação do RGPD: o papel do EPD
(Thesis) Main arguer
João Juvenal Camacho Pereira (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2022 Uma análise sobre a Produção Antecipada de Prova entre os sistemas jurídicos de Portugal e Brasil e a decorrente possibilidade de aplicação da preclusão no processo do trabalho brasileiro
(Thesis) Main arguer
André Castro de Souza (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2021 O controlo algorítmico das plataformas digitais sobre o destino laborativo do trabalhador
Supervisor
Ângela Barbosa Franco (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2021 Novas Fronteiras para o Direito do Trabalho?
(Thesis) Arguer
Leedsônia Souza Campos (PhD)
Universidade de Coimbra, Portugal
2021 A mobilidade funcional
(Thesis) Main arguer
Marta Sofia Rodrigues Barbosa (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2021 As particularidades do arrependimento da gestante na Gestação de Substituição em face da inconstitucionalidade declarada no Acórdão do Tribunal Constitucional nº 225/2018
(Thesis) Main arguer
Elaine Gnecco (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2021 A Natureza e a Tutela dos Créditos Laborais no Processo de Insolvência
(Thesis) Main arguer
Ana Rita Rodrigues Lourenço Magalhães (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2020 Da lei do desejo ao desejo pela lei: discussão da legalização da prostituição enquanto prestação de serviços na ordem jurídica portuguesa
(Thesis) Arguer
Jorge Martins Ribeiro (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2020 Contributo para o estudo de contrato de trabalho doméstico a propósito das suas modalidades
(Thesis) Main arguer
Mariana Cunha e Silva de Sousa Cardoso (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2020 Os efeitos da gestação de substituição no direito do trabalho português
(Thesis) Main arguer
Mariana Helena Folha Lobo Dias Peixoto (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2020 O exercício do poder disciplinar laboral e a tutela jurisdicional do trabalhador: uma análise crítica ao ordenamento jurídico angolano
(Thesis) Main arguer
Euclides Vicente José Chilungo (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2019 Teletrabalho Transnacional: Regulamentação e tratamento jurídico adequado para solução de conflitos
Supervisor
Francisco de Assis Barbosa Júnior (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2019 O Conceito de Acidente de Trabalho e a sua análise Jurisprudencial
(Thesis) Main arguer
Liliana Martins Ferreira (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2019 Aplicação do regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD): caso de estudo de uma IPSS
(Thesis) Main arguer
Sara Adriana Rodrigues Duarte (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2019 A reforma trabalhista no Brasil: implicações para o poder judiciário e para o direito de acesso à justiça por parte dos trabalhadores
(Thesis) Main arguer
Maira de Souza Almeida (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2018 Da utilização de drones pelos órgãos e autoridades de polícia criminal
(Thesis) Main arguer
Deolinda do Carmo da Costa Carvalho (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2018 Os Problemas de qualificação do contrato de trabalho
(Thesis) Main arguer
Joana Marisa Teixeira Pereira (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2018 Ehealth: segurança, privacidade e proteção de dados pessoais no setor da saúde
(Thesis) Main arguer
Lavínia Pinto Marques (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2017 A Malha Obrigacional em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho
Supervisor
Maria Elisabete Ascensão da Silva Pereira Santos (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2017 A liberdade religiosa na relação laboral
(Thesis) Arguer
Susana Sousa Machado (PhD)
Universidade de Santiago de Compostela, Spain
2017 Análise Jurídica da Gestão da informação sensível nos serviços Cloud
(Thesis) Arguer
Ana Catarina Marques Santos Silva (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2017 Processo especial de impugnação de despedimento coletivo: estudo e reflexão sobre questões controversas
(Thesis) Arguer
Denise Borges Pires (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2017 Das potencialidades dos meios de resolução alternativa e online de conflitos no contexto nacional e europeu em matéria laboral
(Thesis) Main arguer
Joana Filipa Gomes Rodrigues (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2017 A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho – principais problemas. Em particular, a posição ocupada pelo trabalhador
(Thesis) Main arguer
Raquel Adelaide Lobarinhas Azevedo (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2016 Ausência temporária da prestação de trabalho. Suspensão laboral
(Thesis) Arguer
Rita Canas da Silva (PhD)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2016 Prova por meios eletrónicos em sede de impugnação judicial de licitude e regularidade do despedimento – Análise da questão e possíveis soluções
(Thesis) Arguer
Ana Catarina Almeida Loureiro (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2016 Cessação do vínculo de emprego público: a conjuntura jurídica dos contratados
(Thesis) Arguer
Sandra Patrícia Pinto Lopes (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2016 Novos desenvolvimentos sobre o papel do direito da União na configuração normativa do ciberespaço – da perspetiva jusfundamental do "direito ao esquecimento”
(Thesis) Arguer
Andreia Cunha de Oliveira (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2015 La dimensione di diritto fondamentale della maternità nel Diritto dellÚnione. Politiche europee di conciliazionedella vita famigliare e della vita professionale in tempo di crisi
(Thesis) Arguer
Lucrezia Calabrese (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2015 Da proibição de discriminação em razão da raça, cor ou origem étnica à luz do Direito da União
(Thesis) Arguer
Lionaldo Adonis Teresa Danfá (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2015 Segurança e privacidade no contexto de ambientes inteligentes
(Thesis) Arguer
Aliaksandra Yelshina (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2015 Os reflexos da Prisão do Trabalhador no Contrato de Trabalho
(Thesis) Arguer
Joana Lizardo Pratas Antunes Luís (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 La dimensione di diritto fondamentale della maternità nel Diritto dell Unione. Politiche europee di conciliazione della vita famigliare e della vita professionale in tempo di crisi
(Thesis) Arguer
Lucrezia Calabrese (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2015 O impacto dos meios de vigilância na relação laboral
(Thesis) Arguer
Patrícia Isabel da Costa Oliveira (Master)
ISCTE Business School, Portugal
2014 Dos testemunhos de conexão no Quadro Legislativo Europeu da Proteção de Dados – Em particular do consentimento para a sua utilização
(Thesis) Arguer
Emília da Conceição Golim Fontainhas (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2014 Do Acidente de Trabalho in Itinere
(Thesis) Arguer
Dália Cristina Lopes Santos (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2014 Máquinas Humanas: os pilares de sustentação do combustível “limpo” brasileiro
(Thesis) Arguer
Ana Caroline Câmara Bezerra (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2013 O Suicídio como Acidente de Trabalho
(Thesis) Arguer
Janete Pesqueira Ferreira (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2012 Os Efeitos da Declaração Judicial de Insolvência no Contrato de Trabalho: a tutela dos créditos laborais
(Thesis) Arguer
Joana Maria Silva Vieira Costeira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 Utilização de “Redes Sociais” em contexto de trabalho – algumas questões
(Thesis) Arguer
Paulo Jorge de Sousa e Cunha (Master)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2012 Comunicações Electrónicas e Direitos Fundamentais no âmbito do Direito da União Europeia
(Thesis) Arguer
Maria da Graça das Neves Vasconcelos (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2011 O período de prova no contrato individual de trabalho e a sua utilização irregular
(Thesis) Arguer
João Miguel de Almeida Lopes Afonso (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2011 Assédio Moral nas relações de Emprego
(Thesis) Arguer
Cláudio Roberto Carneiro de Castro (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2021 - Current APODIT Vice-Presidente da Assembleia Geral
2021 - Current European Lawyers for Workers Network – ELW Network Membro da Comissão coordenadora
2018 - Current JUTRA Secretária da Direção
2013 - Current APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho Membro da Direção da APODIT

Conference scientific committee

Conference name Conference host
2024/01/24 - 2024/01/25 V Colóquio Ítalo-brasileiro de Direitos Sociais: diálogos transdisciplinares Università degli Studi di Milano e Università di Parma
2023/10/19 - 2023/10/20 Direito e Ideologia(Law and Ideology JusGov
2023/09/28 - 2023/09/29 V Jornadas de Direito do Trabalho/5th Labour Law Conference Universidade dos Açores

Interview (newspaper / magazine)

Activity description Newspaper / Forum
2024/02/05 Interview by Ben Wray, about platform work in Portugal, 5 February 2024 - Gig Economy Project co-ordinator Gig Economy project
2024/02/04 Entrevista a Raquel Martins do Jornal Público, sobre Contrato de estafeta com Ubereats reconhecido, 4 de fevereiro de 2024/Interview by Raquel Martins of the Público newspaper, on the recognised Ubereats employment contract, 4 February 2024. Jornal Público
2024/02/03 Entrevista a Catarina Pereira do Jornal de Negócios sobre a primeira decisão em Portugal a reconhecer o contrato de trabalho com plataformas, 3 de fevereiro de 2024/Interview by Catarina Pereira from Jornal de Negócios on the first decision in Portugal to recognise platform employment contracts, 3 February 2024 Jornal de Negócios
2024/01/01 Entrevista a Catarina Pereira do Jornal de Negócios sobre Algoritmos no Trabalho e Inteligência Artificial/Interview to Catarina Pereira from Jornal de Negócios on Algorithms at Work and Artificial Intelligence Jornal de Negócios
2023/12/29 Entrevista a Catarina Pereira do Jornal de Negócios sobre plataformas digitais de trabalho/Interview to Catarina Pereira from Jornal de Negócios on digital labour platforms Jornal de Negócios
2023/05/26 Entrevista a Raquel Martins do Jornal Público sobre a presunção de laboralidade nas plataformas digitais e o recurso aos tribunais/Interview to Raquel Martins from the Público newspaper on the presumption of labour on digital platforms and recourse to the courts Jornal Público
2023/05/17 Entrevista a Cátia Mateus do Jornal Expresso sobre o art. 12.º-A do CT;/Interview to Cátia Mateus of the Expresso newspaper on Article 12a of the Labour Code Jornal Expresso
2022/12/19 Entrevista para Raquel Martins do Jornal Público sobre O que vai mudar na relação entre estafetas e plataformas? Jornal Público
2022/12/12 Entrevista Catarina Pereira do Jornal de Negócios sobre PS deixa em aberto condições de contratos dos estafetas Jornal de Negócios
2022/10/21 Entrevista para Catarina Pereira do Jornal de Negócios sobre proposta de alteração da Agenda do Trabalho Digno Jornal de Negócios
2022/07/06 Entrevista a Raquel Guimarães do jornal Público sobre A agenda do trabalho digno e o Trabalho nas plataformas digitais jornal Público
2022/06/08 Entrevista para Catarina Pereira do Jornal de Negócios sobre A agenda do trabalho digno e a presunção de laboralidade Jornal de Negócios
2021/09/17 Entrevista à jornalista Catarina Silva da Notícias Magazine sobre O Trabalho na era Digital Notícias Magazine
2021/05/01 - Entrevista para o jornal Sapo 24 - https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/proletarios-de-todo-o-mundo-digital-uni-vos com a jornalista Margarida Alpuim jornal Sapo 24
2021/03/16 - Entrevista no Jornal Público à jornalista Raquel Martins sobre o Futuro do Trabalho Jornal Público
2020/08/22 Entrevista à jornalista Cátia Mateus do jornal Expresso no dia 22 de agosto de 2020 sobre Teletrabalho e controlo oculto Jornal Expresso

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2022/06/08 - 2022/06/08 Entrevista para Rui Tukayna da TSF A agenda do trabalho digno e a presunção de laboralidade
2021/10/15 - 2021/10/15 Entrevista sobre Impacto das tecnologias no trabalho, à rádio CBN Rio Branco, Brasil, no programa “Audiência pública” Impacto das tecnologias no trabalho
2021/05/13 - 2021/05/13 Entrevista à jornalista Rita Soares da Antena 1 sobre Teletrabalho Teletrabalho
2021/05/10 - 2021/05/10 Entrevista a Hélio Carvalho da Rádio Renascença sobre A utilização de Algoritmos na relação de trabalho A utilização de Algoritmos na relação de trabalho
2021/05/04 - 2021/05/04 Participação no programa de rádio da Rádio Renascença – Da Capa à Contracapa, sobre Como Será o futuro do trabalho Como Será o futuro do trabalho
2020/08/22 - 2020/08/22 Entrevista para a jornalista Elsa Gonçalves da Sic Notícias no dia 22 de agosto de 2020 sobre Meios de vigilância, teletrabalho e controlo oculto Meios de vigilância, teletrabalho e controlo oculto
2020/06/17 - 2020/06/17 Entrevista à jornalista Ana Carrilho da Rádio Renascença
2020/06/03 - 2020/06/03 Participação como convidada no Programa Sociedade Civil, da RTP2, no dia 3 de junho de 2020, abordando o tema Novas formas de trabalho Novas formas de trabalho
2016/01/12 - 2016/01/12 Entrevista ao jornal da noite, RTP, 16 de Janeiro de 2016, a propósito da decisão do TEDH Case of Babulescu v. Romenia, de 12 de Janeiro de 2016 decisão do TEDH Case of Babulescu v. Romenia

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2019 - Current RIDT - Revista Internacional de Direito do Trabalho
2019 - Current Hungarian Labour Law E-Journal
2019 - Current Revista Electrónica de Direito
2018 - Current Questões Laborais Almedina

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2023 - 2023/08/18 Membro do júri do Procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de professor auxiliar, para a área disciplinar de Ciências Jurídico-Empresariais, especialidade de Direito do Trabalho Referência: IT136 -22 -12073, Edital n.º 1850/2022, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Distinctions

Award

2011 Prémio de inovação pedagógica
2000 Prémio Dr. José Ferreira Salgado
Câmara Municipal de Braga, Portugal
2000 Prémio D.ª Ana Caetano
1999 Prémios de mérito escolar
Universidade do Minho, Portugal
1999 Bolsa de estudo por mérito escolar
1998 Prémios de mérito escolar
Universidade do Minho, Portugal
1997 Prémios de mérito escolar
Universidade do Minho, Portugal
1996 Prémios de mérito escolar
Universidade do Minho, Portugal
1995 Prémios de mérito escolar
Universidade do Minho, Portugal