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Assistant Professor at the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa. PhD in Law, Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa, in 2013. Master’s degree in Law, Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa, 2008. Graduated in Law, Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa, in 2004.
Identification

Personal identification

Full name
Maria Isabel Cantista de Castro Tavares

Citation names

  • Tavares, Maria Isabel

Author identifiers

Ciência ID
7E1C-E65A-C5AD
ORCID iD
0000-0003-4600-152X
Education
Degree Classification
2013/01/24
Concluded
 PhD in Law (Doutoramento)
Major in International Law
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
"De "velhos" ius ad bellum e ius in bello a um "novo" ius post bellum? A intervenção militar de 2003 no Iraque" (THESIS/DISSERTATION)
2008
Concluded
 Master in Law (Mestrado)
Major in International Law
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2004
Concluded
 Law Degree (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2013 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2005 - 2013 Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Benedita Menezes Queiroz; Bruno Reynaud de Sousa; Fátima Castro Moreira; Lígia Carvalho Abreu; José Alberto Azeredo Lopes; Manuel Fontaine Campos; Maria Isabel Tavares. Regimes jurídicos internacionais. Universidade Católica Editora. 2020.
    Published
  2. Benedita Menezes Queiroz; Bruno Reynaud de Sousa; Fátima Castro Moreira; Lígia Carvalho Abreu; José Alberto Azeredo Lopes; Manuel Fontaine Campos; Maria Isabel Tavares. Regimes jurídicos internacionais: questões, casos e materiais. Universidade Católica Editora. 2019.
    Published
  3. Tavares, Maria. Jurisdições Internacionais e Evolução da Ordem Internacional. Portugal. 2015.
  4. Tavares, Maria. Seguridad medioambiental y cooperación transfronteriza. Spain. 2015.
  5. Maria Isabel Tavares. Guerra e responsabilidade: a intervenção militar no Iraque em 2003. Universidade Católica Editora - Porto. 2015.
    Published
Book chapter
  1. Maria Isabel Tavares. "2". In Regimes Jurídicos Internacionais, 214-279. Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  2. Maria Isabel Tavares. "O crime de agressão e os caminhos do Tribunal Penal Internacional". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, 1733-1785. Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  3. Maria Isabel Tavares. "9". In Regimes Jurídicos Internacionais, 631-732. Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  4. Maria Isabel Tavares. "2". In Regimes Jurídicos Internacionais: questões, casos e materiais, 191-237. Universidade Católica Editora, 2019.
    Published
  5. Maria Isabel Tavares. "9". In Regimes Jurídicos Internacionais: questões, casos e materiais, 605-747. Universidade Católica Editora, 2019.
    Published
  6. Maria Isabel Cantista de Castro Tavares. "Comentário, Acórdão do Tribunal de Justiça de 19 de Novembro de 1991 – Processos C-6/90 e 9/90 Andrea Francovich e Danila Bonifaci e Outros c. República Italiana, Princípio da Responsabilidade Civil dos Estados-Membros por violação do Direito da União Europeia". In Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia, Uma Abordagem Jurisprudencial. 2013.
    Published
  7. Maria Isabel Tavares. "Saddam Hussein: julgamento impossível ou “o” julgamento possível?". In Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, 625-667. Coimbra Editora, 2013.
    Published
  8. Maria Isabel Tavares. "Princípio da responsabilidade civil dos estados-membros por violação do direito da União Europeia". In Princípios fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial, 109-126. Edições Almedina, 2013.
    Published
  9. José Azeredo Lopes; Sofia Oliveira Pais Cunha; Maria Isabel Tavares. "Somália e pirataria: Estado frágil, responsabilidade e reacções de terceiros". In La gobernanza de los mares y océanos nuevas realidades, nuevos desafíos. Andavira Editora, 2012.
    Published
  10. Maria Isabel Cantista de Castro Tavares. "Comentário, Acórdão do Tribunal de Justiça de 19 de Novembro de 1991 ¿ Processos C-6/90 e 9/90 Andrea Francovich e Danila Bonifaci e Outros c. República Italiana, Princípio da Responsabilidade Civil dos Estados-Membros por violação do Direito da União Europeia, 2ª edição". In Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia, Uma Abordagem Jurisprudencial. 2012.
    Published
  11. Maria Isabel Cantista de Castro Tavares. "Comentário, Acórdão do Tribunal de Justiça de 19 de Novembro de 1991 – Processos C-6/90 e 9/90 Andrea Francovich e Danila Bonifaci e Outros c. República Italiana, Princípio da Responsabilidade Civil dos Estados-Membros por violação do Direito da União Europeia". In Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia. 2011.
    Published
  12. Maria Isabel Tavares. "A Reconstrução do Iraque num Quadro Pós-Conflitual: Duas Questões Constitucionais". In Conflitos Armados, Gestão Pós-Conflitual e Reconstrução, 583-624. Andavira Editora, 2011.
    Published
Journal article
  1. José Alberto Azeredo Lopes; Maria Isabel Tavares. "Much ado about “something”? Três tribunais internacionais e a guerra na Ucrânia". Católica Law Review 7 1 (2023): 139-166. http://hdl.handle.net/10400.14/42717.
    Open access • Published • 10.34632/catolicalawreview.2023.11828
  2. José Alberto Azeredo Lopes; Maria Isabel Tavares. "Condições de detenção nas prisões, soberania e “ativismo judicial” do TEDH. A propósito do Acórdão Petrescu c. Portugal, de 3 de dezembro de 2019". Católica Law Review 4 3 (2020): 175-199. http://hdl.handle.net/10400.14/37604.
    Open access • Published • 10.34632/catolicalawreview.2020.9553

Other

Other output
  1. Eleições no Togo; Eleições em Moçambique; Sobre a Comissão para África. 2005. Maria Isabel Cantista de Castro Tavares.
  2. Eleições em Moçambique. 2005. Maria Isabel Cantista de Castro Tavares.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/01/18 A Gastrodiplomacia como ferramenta de paz e cultura V Congresso Internacional de Pedagogia, Educação e Cultura de Paz: Memória, Verdade e Perdão
Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais do Centro Regional de Braga da UCP e Universidad de Deusto (Braga, Portugal)
2023/12/06 The Protection of Combatants International Conference A LOAC Manual for Portugal
Instituto Universitário Militar e Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP (Lisboa, Portugal)
2023/09/14 Third States Implementing State Responsibility Using Armed Force – Cross-Fertilisation: A New Trend, or a New Threat? International Law and the Regulation of Resort to Force: Exhaustion, Destruction, Rebirth?
(Czech Republic)
2023/07/08 Crise Permanente e o Direito Internacional XI Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais
2023/06 Comentário à apresentação de Giulia Pavesi (KU Leuven), Non-kinetic operations in international (space) law: between legal constructivism and normative certainty "Law and Crises" – Católica Graduate Legal Research Conference
(Lisboa, Portugal)
2023/05/13 Crise Permanente, Direito e Relações Internacionais Encontro Regional da Associação dos Ex-deputados da Assembleia da República
(Porto, Portugal)
2023/03 Tráfico Humano e Prostituição, no Direito Internacional
Universidade Católica Portuguesa
2022/11/29 Comentário na Simulação da Assembleia da República
Universidade Católica Portuguesa
2022/07/07 International Law and International Relations: Narratives and Social Media 7th International Psychology Congress of the International Federation of Catholic Universities - Psychology in Dialogue: Three paths, one goal
(Porto, Portugal)
2022/07 Typology of armed conflicts and growing difficulties in the application of IHL SELS Braga
2022/06 Armas nucleares na Europa. Segurança, Dissuasão e Desarmamento
University of Minho
2022/03/07 O conflito na Ucrânia e o Direito Internacional Humanitário Sessão Aberta: O conflito na Ucrânia e o Direito Internacional
Faculty of Law (Porto, Portugal)
2019/05 Proxy Wars, Current Challenges Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais
2019/02 A face do Estado na guerra: distinção e responsabilidade Jornadas de Teologia 2023: Teologia da Paz perante (os fenómenos d)a violência e (d)a guerra
(Porto, Portugal)
2018/12/01 A ‘ativação’ do crime de Agressão Conferência 20 anos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2023 - 2023 O Grupo Wagner e a Responsabilidade Internacional da Federação Russa. A privatização da guerra entre o ‘fim da história’ e o advento da multipolaridade
Supervisor
2023 - 2023 A Legalidade dos Sistemas Autónomos de Guerra à Luz do Direito Internacional Humanitário. No vácuo jurídico?
Supervisor
2023 - 2023 Sexual Violence against women in armed conflict: the Yazidi genocide
Supervisor
2023 - 2023 Reações Militares: a propósito da utilização das armas químicas na Síria em 2018
Supervisor

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2023/03 - 2023/03 O Direito dos Conflitos Armados
Conference
 O Direito dos Conflitos Armados
2022/11 - 2022/11 O Direito em tempos de Guerra
Conference
 O Direito em tempos de Guerra
2022/05/20 - 2022/05/21 20 Years of Intervention in Afghanistan: The post 9/11 Jus Belli, International Lae and the Use of Force in the 21st Century
Conference
 20 Years of Intervention in Afghanistan: The post 9/11 Jus Belli, International Lae and the Use of Force in the 21st Century

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/07/21 A Desumanização do Inimigo, Discurso de Ódio e Conflitos Armados
President of the jury
 Maria José Sarmento Ribeiro Aguiar (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/21 A Legalidade dos Sistemas Autónomos de Guerra à Luz do Direito Internacional Humanitário: No vácuo jurídico?
Supervisor
 Joana Catarina Monteiro Oliveira Gomes (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/21 O Grupo Wagner e a Responsabilidade Internacional da Federação Russa. A privatização da guerra entre o ‘fim da história’ e o advento da multipolaridade
Supervisor
 José Edgar Alheia Cabreira (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/20 Sexual Violence against women in armed conflict: the Yazidi genocide
Supervisor
 Sara da Mota (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/20 O Crime de Terrorismo e a sua possível apreciação pelo Tribunal Penal Internacional enquanto Crime Contra a Humanidade
President of the jury
 Florbela Dinis de Campos Lopes (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/20 Reações Militares: a propósito da utilização das armas químicas na Síria em 2018
Supervisor
 Évelin Araújo Medeiros (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/20 Non-State Armed Groups And The Yemen War
President of the jury
 Marta Maria Ferreira Gomes Lopes Genésio (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/19 A Directiva Retorno e o inimigo. O tratamento do nacional de país terceiro em situação irregular na “Europa Fortaleza”
(Thesis) Main arguer
 Vinícius Rodrigues Pazemeckas (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/19 Forever Vulnerable: Pledge for a Former Child Soldier Status
President of the jury
 Catarina Moita de Almeida Ferreira (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/19 The EU Temporary Protection Directive, The Directive in Practice - An analysis of its implementation to protect those fleeing the war in Ukraine
(Thesis) Arguer
 Camila Aby-Azar Façanha (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/11 Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos de moradores de favelas no Rio de Janeiro
(Thesis) Arguer
 Fernanda Corrêa Moreira Ehlers (Master)
Portucalense University Infante D. Henrique, Portugal
2023/01/11 Novas Legítimas Defesa, Soberania e Assassinatos Seletivos? (Projeto de Tese)
(Thesis) Main arguer
 Rita Isabel Maurício Preto (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/11/24 A imputação de ciberataques aos Estados
President of the jury
 Inês Maria Araújo Martins (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/11/17 Soberania e Direito do Imigrante
(Thesis) Main arguer
 Ana Carolina Carvalho de Ávila Negri (Master)
Portucalense University Infante D. Henrique, Portugal
2022/11/08 Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas
(Thesis) Main arguer
 Pablo César de Soza (Master)
Portucalense University Infante D. Henrique, Portugal
2022/09/30 A violência sexual contra Mulheres em situação de conflito armado
Supervisor
 Joana Maria Vieira da Silva Gonçalves (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/07/07 O Tipo legal de crime de Homicídio qualificado do Código Penal de 1995
(Thesis) Arguer
 Ana Filipa Alves Lopes (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/09/20 A Fragmentation in the Law of the Sea: «A Bug or a Feature»? — The Links between International Law and Domestic Systems (Projeto de tese)
President of the jury
 Maria de Menezes Pena de Azevedo Ermida (PhD)
Faculty of Law, Portugal
2020/02/27 A utilidade ou inutilidade do contrato de permuta : contributo para o estudo do Direito Privado Português
(Thesis) Arguer
 Sérgio Manuel da Costa Machado (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/10/07 Direito ao Esquecimento - Um Direito criado ex novum pelo Regulamento Geral de sobre a Proteção de Dados? (Gabriela Moreira Sá)
President of the jury
 Gabriela Moreira Sá (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2017/07/10 UMA GUERRA (IN)JUSTA: As Regras da Precaução na Condução das Hostilidades; Entre a Justiça e a Legalidade (Débora Sofia Fernandes de Oliveira Duarte)
Supervisor
 Débora Sofia Fernandes de Oliveira Duarte (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2017/07/10 I Target with My Little Eye… Drones and Targeted Killing under the Scope of Ius In Bello (Inês Isabel Dias Nunes)
Supervisor
 Inês Isabel Dias Nunes (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2017/06/16 Atribuição da Responsabilidade Internacional às Nações Unidas e aos Estados pela prática de Atos de Abuso e de Exploração Sexual nas Operações de Peacekeeping (Carolina Pedrosa Martins da Costa)
Supervisor
 Carolina Pedrosa Martins da Costa (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2017/02/24 O SISTEMA DE VIGILÂNCIA NA UNIÃO EUROPEIA. A CONSERVAÇÃO DE DAODS PESSOAIS GERADOS NO CONTEXTO DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS E A VIOLAÇÃO DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA (Marta Maia Campos Costa)
Supervisor
 Marta Maia Campos Costa (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015/09/23 Sanções Económicas à Luz do Direito Internacional e do Direito da Organização Mundial do Comércio (Olga Chernyshenko)
(Thesis) Main arguer
 Olga Chernyshenko (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014/11/28 O Terrorismo como Crime Internacional (João Manuel Pereira Lopes de Carvalho Barata)
(Thesis) Main arguer
 João Manuel Pereira Lopes de Carvalho Barata (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014/10/23 O conceito de trabalho forçado no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Maria Luís Veloso Guedes de Carvalho)
(Thesis) Main arguer
 Maria Luís Veloso Guedes de Carvalho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014/10/02 A singularidade da letra D – do princípio do tratamento nacional ao princípio da nação mais favorecida no direito da União Europeia (Pedro Braga de Carvalho)
(Thesis) Main arguer
 Pedro Braga de Carvalho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014/06/30 Principio da Legalidade e o Crime de Genocídio no Direito Internacional Penal (Pedro Miguel da Cruz Barros)
(Thesis) Main arguer
 Pedro Miguel da Cruz Barros (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014/06/02 A Implementação da "Doutrina Bush" no Pós- Atentados Terroristas de 11 de setembro de 2001 sob o Prisma do Artigo 8Bis do Estatuto do Tribunal Penal Internacional (Rui Filipe Campos Cantante Pinto de Sousa)
Supervisor
 Rui Filipe Campos Cantante Pinto de Sousa (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014/01/24 Genocidio e Limpeza Étnica: Uma mesma concepção, realidade diferentes? (Manuel João Ferreira Abelha)
(Thesis) Main arguer
 Manuel João Ferreira Abelha (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2013/03/11 Uma Constituição para a Europa. A Possibilidade de Existência de uma Constituição Europeia na Atualidade (Tiago Fernando Brito da Costa)
(Thesis) Main arguer
 Tiago Fernando Brito da Costa (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2010/07/09 O direito europeu da família e a protecção dos unidos de facto à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça (Ana Sofia Oliva Teles)
(Thesis) Arguer
 Ana Sofia Oliva Teles (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2010/07/09 Crianças Soldado (Teresa Maria Moreira Nunes)
(Thesis) Main arguer
 Teresa Maria Moreira Nunes (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal