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Assistant Professor at Universidade Católica Portuguesa, Lisbon School of Law, and Researcher at the Católica Research Centre for the Future of Law. Holds a PhD in Tax Law from the London School of Economics, Master's degrees from the Georgetown University Law Centre and from the University of Essex, and a Law Degree from the Catholic University of Portugal. Held functions as Deputy Director-General of the Portuguese Tax and Customs Authority; Counsellor for Fiscal Affairs at the Permanent Representation of Portugal to the European Union; and Tax Advisor at PricewaterhouseCoopers LLP in New York and Deloitte in Lisbon. His research focuses on the design and the operation of Tax Law, approached through an interdisciplinary and comparative lens.
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Identification

Personal identification

Full name
Miguel Nuno Gonçalves Correia

Citation names

  • Correia, Miguel

Author identifiers

Ciência ID
7919-031D-D0D1
ORCID iD
0000-0001-7754-2789

Telephones

Mobile phone
  • 919266007 (Personal)

Addresses

  • Rua das Necessidades, 32 R/C Esq, 1350-219, Lisboa, Lisboa, Portugal (Personal)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
Portuguese (Mother tongue)
Italian Proficiency (C2) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2)
Spanish; Castilian Advanced (C1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Proficiency (C2) Intermediate (B1)
French Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Elementary (A2)
Education
Degree Classification
2005/09/01 - 2011/05/01
Concluded
 Law (Doctor of Philosophy)
Major in Tax Law (Direito Fiscal)
The London School of Economics and Political Science, United Kingdom
"The Taxation of corporate groups under a corporation income tax: an interdisciplinary and comparative tax law analysis" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovado.
1999/08/01 - 2000/06/30
Concluded
 Law (Master)
Major in Tax Law
Georgetown University Law Center, United States
"Looking over the fence: What can Subpart F learn from its British Offspring?" (THESIS/DISSERTATION)
1998/09/01 - 1999/08/01
Concluded
 Law (Master)
Major in International Trade Law
University of Essex, United Kingdom
"The Offshore Interface" (THESIS/DISSERTATION)
 Distinção
1998
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Major in Direito da União Europeia
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
 14
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2022/09/01 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
2025/03/01 - 2026/12/31 Taxation & Future
01d73fd7-2393-43a2-a46e-cacb83bea4df
Other
Ongoing
2010/10 - 2012/08 Pós-Doutoramento em Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
SFRH/BPD/72907/2010
Post-doc Fellow
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Miguel Correia. Taxation of Corporate Groups. 2013.
    Published
Book chapter
  1. Miguel Correia. "Os vales e o IVA: onde estamos após o Acórdão C-68/23 Finanzamt O (Bons à usage unique)?". In Cadernos IVA 2025, 319-368. Edições Almedina, 2025.
    Published
  2. Miguel Correia. "Impostos e justiça intergeracional: como tributar os jovens num país envelhecido?". In Tributação e envelhecimento, 191-227. Edições Almedina, 2024.
    Published
  3. Miguel Correia. "A personalidade tributária passiva e a configuração do facto jurídico-tributário: algumas reflexões". In Católica talks: direito e personalidade, 221-259. UCP Editora, 2023.
    Published • 10.34632/9789725409312_8
  4. Miguel Correia. "Taxation and intergenerational equity: should youth be tax favoured? The Portuguese perspective". In La edad como elemento determinante de la aplicación de beneficios fiscales: un estudio de derecho comparado, 133-161. Editorial Aranzadi, 2023.
    Published
  5. Miguel Correia. "O Quantum da contraprestação no IVA e a estrutura do imposto: algumas reflexões". In Cadernos IVA 2023, 309-332. Edições Almedina, 2023.
    Published
  6. Miguel Correia. "The Regulation of Corporate Groups: Can Tax Help with Regulation". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier, Vol. II. 2013.
    Published
  7. Miguel Correia. "Taxation, Property and Market: The Case of the Corporation Income Tax". In Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, Vol. IV. 2011.
    Published
Conference paper
  1. Miguel Correia. "Inteligência artificial e administração tributária - a perspetiva portuguesa". Paper presented in XXXII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, Santiago de Chile, 2024.
    Published
Journal article
  1. Miguel Correia. "A tributação do rendimento dos jovens: breves considerações". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal 15 3 (2025): 103-119.
    Published
  2. Miguel Correia; António Rocha Mendes. "As Alterações aos Mecanismos para Evitar a Dupla Tributação Económica de Lucros Distribuídos e o seu Impacto no Comportamento das Empresas". Fiscalidade (2011):
    Published
Working paper
  1. Miguel Correia. 2025. "Financing the costs of tackling climate change: the financial transaction tax at the COP 30". http://hdl.handle.net/10400.14/53826.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023/06 Law & Crises
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID)
2023/03 Tributação e Justiça Intergeracional
Unisinos Porto Alegre
2023/02/10 Palestra: Jurisprudência Fiscal Recente do TJUE
Centro de Estudos Judiciários
2023/01/26 Impostos e Justiça Intergeracional: O Caso dos Jovens no Sistema Fiscal Português Direito Intergeracional
2022/10/25 As Reformas Fiscais em Portugal Seminário Internacional: Reformas Fiscais em Espanha e na<br/>Europa
(Sevilha, Spain)
2022/10/14 International Economic Cooperation Católica Graduate Legal Research Conference
2022/05/27 Incidência Objetiva do IVA Dimensões Práticas e Jurisprudenciais do IVA
2022/05/08 Personalidade Tributária Católica Talks
2022/02/10 Interest of the Reform – The Portuguese Perspective Electronic Invoicing – A Lever for the Digital Transformation of Businesses and Administration
(Paris, France)
2021/10/21 Update on the Projects of the Portuguese Tax Administration VAT 3.0: Tax, Technology, and Threats
(Brussels, Belgium)
2021/07/13 A Perspetiva da Administração Fiscal Operações Inteligentes para Organizações Future-<br/>Ready
2021/03/25 IVA, Roaming e Dupla Tributação – Comentário Congresso IVA 2021
2020/11/12 O Conceito de Faturação Eletrónica em sede de IVA Faturação Eletrónica: Transição Digital
2020/10/22 A Experiência Portuguesa na Gestão do Impacto Fiscal do COVID-19 Administração Tributária e a Crise do COVID-19
2020/10/13 Os Novos Impostos Europeus Novas fontes de financiamento e a resposta da UE à Crise
2020/06/18 FTT Design and Way Forward FTT (Financial Transaction Tax): State of Play and Way Forward
2019/12/11 O Comportamento Económico do IVA O IVA em Mudança: O Futuro do Imposto
(Lisboa, Portugal)
2019/10/08 A Fusão das Administrações Aduaneiras e Tributárias: Uma Reflexão sobre a Experiência Portuguesa As Administrações Fiscais e o Desenvolvimento
(Marraquexe, Morocco)
2018/11/13 Ponto de Situação e Últimos Desenvolvimentos no IVA Congresso IVA 2018
(Lisboa, Portugal)
2018/03/13 O Imposto Europeu sobre as Transações Financeiras Os Desafios da União Europeia: Impostos Europeus
(Lisboa, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2022 - 2022 State aid with a spotlight on the recent tax rulings. Is the Commission heading in the right direction?
Supervisor
2022 - 2022 The BEPS “Pillar 2” Model Rules and their compatibility with primary EU law
Supervisor
2022 - 2022 The Beneficial Owner Concept in International Tax Law: A Critical Reevaluation
Supervisor
2022 - 2022 O Design da Proposta Europeia de uma Digital Services Tax e a sua Compatibilidade com o Direito Europeu
Supervisor
2021 - 2021 A “Debt-Equity Bias” no IRC: Sobre o Alcance da Assimetria e seu Impacto na Estrutura e Operação do Imposto
Supervisor
2021 - 2021 A Troca Automática de Informação entre as Autoridades Fiscais na União Europeia: Uma Avaliação Crítica do Novo Paradigma
Supervisor
2021 - 2021 A tributação das plataformas colaborativas em sede de IVA: enquadramento e critérios norteadores
Supervisor
2021 - 2021 O Impacto do Caso Société Générale no Design do FTT: O Regresso do Robin dos Bosques?
Supervisor
2021 - 2021 Justiça Fiscal Internacional e Tributação de Lucros de Grupos Multinacionais
2019 - 2019 A Dedução de Prejuízos Fiscais - Uma Perspetiva de Política Fiscal no Âmbito da Tributação Consolidada de Grupos de Sociedades
Supervisor
2018 - 2018 O Regime dos Grupos de IVA do artigo 11º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho da União Europeia - Os fundamentos do regime, seu enquadramento em sede de direito comparado e ponderação da sua aplicabilidade em Portugal
Supervisor

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/02/29 Fiscal Fairness and Gender: A Critical Evaluation of Policy Alternatives
Supervisor
 Dilara Aydogus (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2023/07/18 Imposto mínimo sobre sociedades: Um exame da cláusula de exclusão de rendimentos com base na substância
(Thesis) Arguer
 Pedro Miguel Sousa Amaro (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/18 DEBRA e a mitigação do debt-equity bias
(Thesis) Arguer
 Iolanda Maria de Freitas Arriscado Duarte Morais (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/03/02 O Padrão Internacional da Troca de Informações Fiscais: uma dialética permanente
(Thesis) Main arguer
 Cristiana Rodrigues Alves dos Santos (Master)
Católica Global School of Law, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/01/23 The Beneficial Owner Concept in International Tax Law: A Critical Reevaluation
Supervisor
 Joana Isabel Silva Bessa (Master)
Católica Global School of Law, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/01/23 A Relevância da Cláusula Geral Anti-Abuso no Código Geral Tributário Angolano e na Lei Geral Tributária Portuguesa no contexto da CDT entre Portugal e Angola
(Thesis) Main arguer
 Salvador Manuel Pascoal (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2023/01/23 A Ação 6 do Plano BEPS e o Abuso de Tratados: O Benefício Discricionário da Principal Purpose Test, Uma Possibilidade?
(Thesis) Main arguer
 Susana Raquel da Silva Taveira (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2023/01/23 Dedução de IVA de custos comuns pelas instituições financeiras - a inclusão da amortização de capital das operações de locação financeira no cálculo do pro rata
(Thesis) Main arguer
 Marta Marques (Master)
Católica Global School of Law, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/01/23 O soda tax português
(Thesis) Main arguer
 Maria Francisca Lopes de Oliveira Gomes Quaresma (Master)
Católica Global School of Law, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023 Compatibilidade das normas que combatem as assimetrias híbridas com o sistema tributário português
(Thesis) Main arguer
 Pedro Neves (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2022/12/17 The concept of taxpayer in domestic, EU and International Law (Projeto de Tese)
(Thesis) Arguer
 Mariana Gonçalves de Lemos (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/11/11 Robot Tax - Realidade ou Ficção Científica Fiscal?
(Thesis) Main arguer
 Eduardo António Vieira Raposo (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2022/10/18 A “Debt-Equity Bias” no IRC: Sobre o Alcance da Assimetria e seu Impacto na Estrutura e Operação do Imposto
Supervisor
 Duarte Tourais de Matos Ribeiro Canhão (Master)
Católica Global School of Law, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/10/13 O Design da Proposta Europeia de uma Digital Services Tax e a sua Compatibilidade com o Direito Europeu
Supervisor
 Nadine Sofia Gomes Semedo (Master)
Católica Global School of Law, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/10/13 A Troca Automática de Informação entre as Autoridades Fiscais na União Europeia: Uma Avaliação Crítica do Novo Paradigma
Supervisor
 Beatriz Anastácio (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2022/10/13 A Tributação Internacional dos Rendimentos de Trabalho na Era Digital: O caso do Trabalho Remoto
(Thesis) Main arguer
 Pedro Martins (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2022/07/20 State aid with a spotlight on the recent tax rulings. Is the Commission heading in the right direction?
Supervisor
 Marta Fidalgo (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2022/01/24 International Tax Justice and the Taxation of Multinational Companies Business Profits
Supervisor
 Filipe Domingues Cerqueira Alves (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2022/01/24 Justiça fiscal internacional e tributação de lucros de grupos multinacionais
Supervisor
 Filipe Domingues Cerqueira Alves (PhD)
Faculty of Law, Portugal
2022 The BEPS “Pillar 2” Model Rules and their compatibility with primary EU law
Supervisor
 Paul Knipper (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2022 The concept of legal entity in International Tax Law (Projeto de Tese)
(Thesis) Main arguer
 Mariana Gonçalves de Lemos (PhD)
Católica Global School of Law, Portugal
2022 A Aplicação da Cláusula Geral Anti-abuso ao Substituto Tributário - Delimitação do Âmbito de Aplicação do Artigo 38º, nº 5 da LGT
(Thesis) Main arguer
 Tiago Barbosa (Master)
Católica Global School of Law, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022 Home Office, Establecimentos Estáveis e Nómadas Digitais
(Thesis) Main arguer
 Adriana Vieira (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2021/10/06 A Tributação das Plataformas Colaborativas em sede de IVA: Enquadramento e Critérios Norteadores
Supervisor
 Rita Alexandra Vieira Romeiro (Master)
Católica Global School of Law, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/10/06 O Impacto do Caso Société Générale no Design do FTT: O Regresso do Robin dos Bosques?
Supervisor
 Maria Margarida Conceição Pedro (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2021/07/20 O IVA Angolano e o Sector Petrolífero
(Thesis) Main arguer
 João Miguel de Freitas Jacob (Master)
Católica Global School of Law, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/06/30 Direito à Dedução, Leasing e Pro Rata Mitigado
(Thesis) Main arguer
 Nicole Gomes da Silva (Master)
Católica Global School of Law, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/06/30 A Problemática dos Prazos para Regularização de Erros em Sede de IVA
(Thesis) Main arguer
 Ana Sofia Monteiro Gama (Master)
Católica Global School of Law, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/06/17 Donations and tax: The corporate conundrum
(Thesis) Main arguer
 Leonardo Marques dos Santos (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2021/04/20 A Operacionalidade da Convenção Multilateral para Prevenir a Erosão da Base Tributável e a Transferência de Lucros
(Thesis) Main arguer
 Mariana Borges (Master)
2021/04/20 Do Regime da Comunicação do Planeamento Fiscal Agressivo à Luz da Ação 12 do BEPS e da DAC6
(Thesis) Main arguer
 Maria Luísa de Sousa Cabral Soares Mendes (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2021 O novo Artigo 12B da Convenção Modelo das Nações Unidas sobre Supla Tributação - Uma Proposta Válida para a Tributação da Economia Digital?
(Thesis) Main arguer
 Bárbara Ferreira (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2020/01/20 Os direitos dos contribuintes diante da troca internacional de informações fiscais
(Thesis) Arguer
 Luisa Costa Cuozzo (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2020/01/20 Is the Anti-Tax Avoidance Directive’s (ATAD’s) General Anti-Abuse Rule (GAAR) in line with the ECJ case law?
(Thesis) Arguer
 Isabella Coelho Paes Barreto (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2020/01/20 O Instrumento Multilateral e o seu Impacto na Rede Portuguesa de Convenções sobre Dupla Tributação
(Thesis) Arguer
 Isabel Ferreira Tavares Santos (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2020 Digitalização da Economia e Tributação Indireta no Brasil: Desafios e Perspectivas (Projeto de Tese)
(Thesis) Main arguer
 Dayana de Carvalho Uhdre (PhD)
Católica Global School of Law, Portugal
2020 O Split Payment do IVA em Portugal
(Thesis) Main arguer
 Gonçalo Santos (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2020 A Proposta de Diretiva Relativa ao Sistema Comum de Imposto sobre os Serviços Digitais Aplicável às Receitas da Prestação de Determinados Serviços Digitais – Análise das Problemáticas Suscitadas
(Thesis) Main arguer
 Ana Raquel Alves (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2020 A Responsabilidade das Plataformas Digitais pela Entrega do IVA Devido: A Solução para o Problema da Fraude?
(Thesis) Main arguer
 Joana Sobral (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2019 A Dedução de Prejuízos Fiscais - Uma Perspetiva de Política Fiscal no Âmbito da Tributação Consolidada de Grupos de Sociedades
Supervisor
 Sara Cardoso (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2019 O Exercício do Direito à Dedução do IVA Suportado pelas Sociedades Investidoras Petrolíferas - Uma Análise ao Regime do Imposto sobre o Valor Acrescentado no Sector Petrolífero Angolano
(Thesis) Main arguer
 Hélio André Nzagel (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2018 O Regime dos Grupos de IVA do artigo 11º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho da União Europeia - Os fundamentos do regime, seu enquadramento em sede de direito comparado e ponderação da sua aplicabilidade em Portugal
Supervisor
 Ana Patrícia Cunha (Master)
Católica Global School of Law, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018 Excise Taxation of Beer and Deadly Sins
(Thesis) Main arguer
 Mariana Rapoula (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2018 About Business Going Concern or About the Concerns on a Business Going - Análise da Transmissão de uma Unidade Económica ou parte dela em Sede de IVA
(Thesis) Main arguer
 Daniela Angélica Costa (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2018 O Tratamento dos Reembolsos em sede de IVA - Disciplina Legal, Filtros Administrativos e suas Consequências para o Sujeito Passivo
(Thesis) Main arguer
 Maria Francisca da Costa Fernandes (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2018 IVA - Direito à Dedução e seus Requisitos: A Formalidade na Substância e a Substancialidade na Forma
(Thesis) Main arguer
 Maria Augusta Lopes (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
2018 O IVA e as Operações Intracomunitárias - O Princípio da Origem e o Princípio do Destino ou...Como se Costuram os Princípios à Medida dos Tempos e dos seus Ensinamentos
(Thesis) Main arguer
 Bruno Gomes (Master)
Católica Global School of Law, Portugal
Distinctions

Award

2006 PhD Prize
Chartered Institute of Taxation, United Kingdom
2005 John Avery Jones Award