Ana Catarina Sá Gomes de Melo Matos Salgado (7916-EB11-266A)

Curriculum Vitae

Ana Catarina Sá Gomes de Melo Matos Salgado

Ana Catarina Sá Gomes de Melo Matos Salgado. She completed her PhD in Legal Sciences in 2016 from the University of Lisbon; her Master's Degree in Legal-Criminal Sciences in 2006 from the Faculty of Law of the University of Lisbon; and her Law Degree in 1999 from the Faculty of Law of the University of Lisbon . She is an Assistant Professor at the Faculty of Law of the University of Lisbon and vice-president of the Institute for Legal Cooperation of the Faculty of Law of the University of Lisbon, having worked in various cooperation roles in Mozambique between 2010 and 2017. He has published 7 articles in specialised journals. He has 8 book chapters and 2 books. Organised 3 events. Participated in 15 events. Received 1 commendation. Participates as a researcher in 1 project(s). She works in the field of law, with a focus on civil law, transport law, aviation law, family and juvenile law, labour law, arbitration law and comparative law. In his Ciência Vitae CV, the most frequent terms used to contextualise his scientific, technological and artistic-cultural production are: Civil law; Transport law; Aviation law; Children's law and Arbitration law.

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Identification

Personal identification

Full name: Ana Catarina Sá Gomes de Melo Matos Salgado

Citation names

Salgado, Catarina
Salgado, Catarina Matos

Author identifiers

Ciência ID: 7916-EB11-266A

Knowledge fields

Social Sciences - Law - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
French	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)
English	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)
Portuguese	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)

Education

	Degree	Classification
2016/07/07 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Especialidade: Ciências Jurídico-Civis Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "O contrato de trabalho em funções públicas" (THESIS/DISSERTATION)	Aprovado com distinção
2016 Concluded	n/a (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "O contrato de trabalho em funções públicas" (THESIS/DISSERTATION)	16
2006 Concluded	Mestrado em Ciências jurídicas (LLM) (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "O Crime de associação criminosa no direito penal português" (THESIS/DISSERTATION)	15
1999 Concluded	Law (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "n/a" (THESIS/DISSERTATION)	15

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2016/07/01 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2014/01/01 - 2017/12/31	Assistant (University Teacher)	Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique

2006/01/01 - 2016/07/01	Assistant (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2010/02/01 - 2013/12/31	Assistant (University Teacher)	Universidade Zambeze, Mozambique

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2023/12/13 - Current	Secretária do Conselho Científico	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/02 - Current	Manager of Laboratory, Institute, Museum, Centre or Observatory	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2010/07/01 - 2013/07/31	Acting Dean of the Faculty	Universidade Zambeze, Mozambique

2000/05/01 - 2012/01/01	Head of Department of Legislation of Legal Direction	Instituto Nacional de Aviação Civil, Portugal

1999/09/01 - 2006/01/01	Chefe de Departamento de Regulamentação	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Projects

Contract

	Designation	Funders
2020/06 - Current	EL TRANSPORTE ANTE EL DESARROLLO TECNOLOGICO Y LA GLOBALIZACION: NUEVOS DESAFIOS JURIDICOS DEL SECTOR AEREO PID2019-107204GB-C31 Researcher Gobierno de España Ministerio de Ciencia e Innovación, Spain	Gobierno de España Ministerio de Ciencia e Innovación Ongoing
2024/01/24 - 2028/01/24	The modernisation of Passenger and Freight Transport Regulation: Sustainability, Connectivity and Streamlining of Conflict Resolution 7235149939-149939-4-823 Researcher Universidad Pablo de Olavide, Spain	Submitted

Outputs

Publications

Book	Salgado, Catarina Matos; GOMES, M. Januário da Costa; Almeida Machava. Direito dos Transportes de Moçambique. Almedina. 2024. Submitted Salgado, Catarina; Prof. Doutor Dário Moura Vicente; Stefan Grundmann; Christian Baldus. Tradição e globalização: experiências africanas, brasileiras e europeias. Almedina. 2024. Submitted Salgado, Catarina Matos; Prof. Doutor Dário Moura Vicente; Almeida Machava; Henriques Henriques. Estudos Comemorativos dos 30 Anos de Cooperação entre a FDUL e a FDUEM. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2021. Published Salgado, Ana. Terrorismo: A legitimidade de um passado esquecido. Portugal: AAFDL. 2005. Published Salgado, Ana. O crime de maus tratos físicos e psíquicos infligidos ao cônjuge ou ao convivente em condições análogas às dos cônjuges. Portugal: AAFDL. 2002. Published
Book chapter	Salgado, Catarina. "No caminho da liberalização do transporte aéreo - Quo Vadis Moçambique?". In Direito dos Transportes de Moçambique. Lisboa, Portugal: Almedina, 2024. Submitted Salgado, Catarina. "O regime europeu de proteção dos passageiros enquanto consumidores no âmbito do contrato de transporte aéreo". In Estudos de Direito do Consumo, 319-342. Lisboa, Portugal: Almedina, 2023. Published Salgado, Catarina. "La nueva era post-covid: buscando la recuperación del transporte aéreo". In El derecho mercantil y la pandemia: Algunos problemas del pasado, la crisis conyuntural y las perspectivas futuras, 861-869. Sevilla, Spain: Colex, 2023. Published Salgado, Catarina. "A responsabilidade do transportador no contrato de transporte aéreo em Angola - Alguns subsídios". In Direito dos Transportes de Angola II, 119-155. Lisboa, Portugal: Almedina, 2022. Published Salgado, Catarina. "Os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos laborais em Moçambique – Um pequeno passo para o legislador, um grande salto para Moçambique". 275-302. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2021. Published Salgado, Ana. "A atividade de assistência em terra: alguns subsídios e análise do regime jurídico angolano". Portugal: Almedina, 2020. Published Salgado, Ana. "Tempos de trabalho e de descanso do pessoal móvel da aviação civil". In Direito dos Transportes Temas V. Portugal: Almedina, 2020. In press Salgado, Ana. "A responsabilidade civil por conduta médica: alguns subsídios". Portugal: Almedina, 2019. Published Salgado, Ana. "A igualdade de género na oferta de emprego em Moçambique". Mozambique: FDUEM, 2017. Published
Encyclopedia entry	Salgado, Catarina. "Organização da Aviação Civil International (ICAO)". In Luso brasileira. D. Quixote, Grupo Leya, 2023. http://dx.doi.org/10.1093/law:epil/9780199231690/e479. Published • 10.1093/law:epil/9780199231690/e479 Salgado, Catarina. "Espaço Aéreo". In Luso brasileira de Direito Internacional. D. Quixote, Grupo Leya, 2023. Published Salgado, Ana. "Espaço Exterior". In Luso brasileira de Direito Internacional. D. Quixote, Grupo Leya, 2023. Published Salgado, Ana. "Direito Aéreo". In Luso brasileira de Direito Internacional, 2020. In press
Journal article	Salgado, Catarina. "O tempo da justiça e o tempo do cidadão nos processos cíveis - Os caminhos percorridos por Portugal". O Embondeiro (2024): Submitted Salgado, Catarina. "A arbitragem voluntária como meio de resolução extrajudicial de conflitos no direito angolano - Alguns subsídios". Revista da FDL (2023): Published Salgado, Catarina. "A regulação das responsabilidades parentais e a autonomia das crianças". JURISMAT 15 (2022): 291-309. Published Salgado, Catarina. "A residência alternada: o melhor dos dois mundos... ou nem por isso...". Revista Jurismat 13 (2021): 135-150. Published Salgado, Catarina. "Breves notas sobre a arbitragem em linha". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 2 (2021): 181-203. Published Salgado, Ana. "O impacto da pandemia na aviação civil: um novo 11/9?". RFDUL (2020): Published Salgado, Ana. "A formação do contrato de trabalho em funções públicas". O Direito (2020): Published Salgado, Ana. "Os tribunais comunitários em Moçambique – Breves considerações". (2016): Published
Online resource	Salgado, Ana. Do regime jurídico da violência doméstica praticada contra a mulher no direito penal moçambicano – Algumas considerações. 2010. http://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2014/12/Salgado-Catarina-regime-juridico-da-violencia-domestica-praticada-contra-a-mulher-no-direito-penal-mocambicano-Algumas-consideracoes.pdf.
Translation	Salgado, Ana. Acto Uniforme Relativo à Organização dos Processos Simplificados de Cobrança e de Execução. Portugal: Almedina. 2019. Published

Activities

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/06/26 - 2025/04/03	Tribunais comunitários Versus Pluralismo jurídico em Moçambique: Afastamento ou complementaridade Supervisor	Curso de Doutoramento em Direito (PhD) Universidade Zambeze, Mozambique
2023/06/26 - 2025/04/03	A compatibilização do direito civil positivo com as normas civis consuetudinárias na ordem jurídica moçambicana Supervisor	Curso de Doutoramento em Direito (PhD) Universidade Zambeze, Mozambique
2021/06/11 - 2024/12/31	Danos morais decorrentes da relação de trabalho Supervisor	Curso de Doutoramento de Direito (PhD) Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2021/06/11 - 2024/04/30	Culpa in Contrahendo no Ordenamento Jurídico Moçambicano Supervisor	Curso de Doutoramento em Direito (PhD) Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2023/05/31 - 2024/07/09	Co-coordenação científica, com Margarida Silva Pereira e Miriam Afonso Brigas, do V Curso de Pós-Graduação em Direito da Igualdade (2024/04/02 - 2024/07/09) Other (Member of the Scientific Committee)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/31 - 2024/02/22	Co-coordenação científica, com Margarida Silva Pereira e Sofia Henriques, do I Curso de Pós-Graduação em Responsabilidades parentais (2023/10/26 - 2024/02/22) Other (Member of the Scientific Committee)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/31 - 2024/02/22	Co-organizadora da conferência em que será oradora a Professora Susanne Gössl, Institut für Internationales Privatrecht und Rechtsvergleichung an der Universität Bonn (organização em 2023) (2024/02/22 - 2024/02/22) Conference (Co-organisor)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/24 - 2023/11/24	Coordenação da 2a Jornada do Congresso Internacional de Direito do ISMAT (2023/11/24 - 2023/11/24) Congress (Co-organisor)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2023/05/31 - 2023/11/16	Co-Organizadora de Conferência internacional em que foi oradora a Professora Cristina González Beilfuss da Facultad de Derecho de la Universidad Autónoma de Barcelona (organização em 2023) (2023/11/16 - 2023/11/16) Conference (Co-organisor)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/12 - 2020/04/04	Co-coordenação científica, com Dário Moura Vicente e Hugo Ramos Alves, do “IV Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo” (2019/10/12 - 2020/04/04) Other (Member of the Scientific Committee)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2018/10/13 - 2019/04/27	Co-coordenação científica, com Dário Moura Vicente e Hugo Ramos Alves, do “III Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo” (2018/10/13 - 2019/04/27) Other (Member of the Scientific Committee)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2023/11/29 - 2023/11/30	Participação no II Colóquio Internacional de Direito Processual - 45 anos da Organização Judiciária de Moçambique, Consolidando o Estado de Direito Democrático, organizado pelo Tribunal Supremo de Moçambique, com o tema “O tempo da justiça e o tempo do cidadão nos processos cíveis - Os caminhos percorridos por Portugal” Conference
2023/11/24 - 2023/11/24	Participação na 2a Jornada do Congresso Internacional de Direito do ISMAT com o tema “A convenção de arbitragem e a competência do Tribunal Arbitral” Congress	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2023/11/07 - 2023/11/07	Participação no I Congresso de Direito Internacional Público – Desafios Contemporâneos do DIP, organizado pela AAFDL, com o tema “Direito Internacional Aéreo - Desafios contemporâneos: A liberalização do espaço aéreo africano” Congress
2023/09/11 - 2023/09/11	Participação num ciclo de conferências por ocasião da Semana do Advogado, em Moçambique, com o tema “Desafios da Nova Lei de Trabalho” Meeting	Semana do Advogado Ordem dos Advogados, Portugal
2023/05/18 - 2023/05/18	Participação na Conferência internacional “La dissolution des liens conjugaux en droit interne et en droit compare – Maroc/Portugal”, organizada pela Faculté de Sciences Juridiques, Économiques et Sociales de Agadir (Marrocos) em cooperação com o curso de Direito do ISMAT, que teve lugar na FSJES (Agadir), com o tema “Les effets d’équité (patrimoniaux) du divorce en droit portugais – quelques considérations” Conference	Université Ibn Zohr Faculté des Sciences Agadir, Morocco
2022/12/08 - 2022/12/08	Participação na Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila, Benguela (Angola), com o tema "A arbitragem como meio de resolução extrajudicial de conflitos no direito angolano" Seminar	Seminário sobre arbitragem Universidade Katyavala Bwila, Angola
2022/09/16 - 2022/09/17	Participação numa Conferência da Associação Luso-Alemã de Direito sobre o tema "Tradição e Globalização", que teve lugar em Lisboa, com o tema "O Regime Jurídico Moçambicano dos Contratos Comerciais em 2022" Conference
2022/07/22 - 2022/07/22	Participação numa Conferência internacional sobre Direito dos Transportes, na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (FDUEM), Maputo, Moçambique, com o tema "A liberalização do transporte aéreo em Moçambique e a importância do IACM". Conference	Direito Aéreo Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2022/05/27 - 2022/05/27	Participação na Conferência internacional “Aspetos jurídicos do casamento em direito português e marroquino”, organizada pelo curso de Direito do ISMAT em cooperação com a Faculté de Sciences Juridiques, Économiques et Sociales de Agadir (Marrocos), que teve lugar no ISMAT (Portimão), com o tema “La liberté religieuse et les modalités du mariage dans le système juridique portugais” Conference	“Aspetos jurídicos do casamento em direito português e marroquino” Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2021/12/02 - 2021/12/02	Participação no Congresso do Direito, organizado pelo curso de Direito do ISMAT, com o tema “A regulação das responsabilidades parentais e a autonomia das crianças” Congress	Congresso do Direito Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2021/11/26 - 2021/11/26	Participação nas Jornadas de Direito e Defesa (Segurança/Marítimo/Aviação) da ELSA Coimbra (Organização Internacional de Estudantes de Direito, sediada na Universidade de Coimbra), subordinadas ao tema "Direito Aéreo", tendo sido abordado o conceito, evolução e fontes do direito aéreo Other	Direito Aéreo
2021/02/24 - 2021/02/24	Participação, como oradora, na Conferência sobre “Guarda Partilhada”, organizada pelo Instituto do Acesso ao Direito da Ordem dos Advogados, em colaboração com o Curso de Direito do ISMAT Conference	Guarda partilhada Ordem dos Advogados, Portugal
2019/11/15 - 2019/11/15	Participação, como oradora, na Conferência “Arbitragem e Internet”, da FDUL em parceria com o Centro Arbitrare, com o tema “A arbitragem em linha entre entes empresariais ou em contacto com terceiros Estados” Conference	Arbitragem e Internet
2017/11/15 - 2017/11/16	Participação no Seminário “Igualdade de Género nas ordens jurídicas de Moçambique e China: Desafios”, organizado em parceria entre a FDUEM e a Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UMAC), que teve lugar em Maputo, Moçambique, com o tema “A igualdade de género na oferta de emprego em Moçambique" Seminar	"Igualdade de Género nas ordens jurídicas de Moçambique e China: Desafios” Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2017/10/05 - 2017/10/05	Participação, como oradora, com o tema "A igualdade de género na oferta de emprego em Moçambique" Seminar	Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique University of Macau, Macau SAR China

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2021/01/01 - Current	Membro da comissão editorial da Revista JURISMAT, do ISMAT (Portimão) Member	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2019/10/01 - Current	Membro do comité editorial da Revista da FDUEM (Maputo, Moçambique) Member	Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2017/05/08 - 2017/10/06	Co-coordenação científica do Curso de Pós Graduação em Direito dos Transportes Coordinator	Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2023/09/15 - Current	Regência e docência nas aulas práticas da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I e II, do 1.º ano	Direito (Licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/15 - 2024/07/31	Co-Regência, com o Professor Doutor Dário Moura Vicente, da Disciplina de Direito Civil II (Direito Comparado) no Curso de Doutoramento em Ciência Jurídica.	Ciências Jurídicas (Doutoramento)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/15 - 2024/07/31	Co-Regência, com o Professor Doutor Dário Moura Vicente, da Disciplina de Direito Civil II (Direito Comparado das Obrigações) no Curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/02/19 - 2024/07/31	Regência da disciplina de Direito dos Menores, no Mestrado em Direito e prática jurídica (Desde 2021)	Ciências Jurídico-Forenses (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/02/15 - 2024/07/31	Regência da disciplina de Direito dos Menores, no Mestrado em Direito e prática jurídica	Ciências Jurídico-Forenses (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/25 - 2024/03/29	Arbitragem e outros mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios I	Curso de Mestrado em Direito Judiciário (Master)	Universidade Zambeze, Mozambique
2024/03/05 - 2024/03/05	Os Incoterms Marítimos	Curso de Pós Graduação em Direito Marítimo e Portuário (Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2024/02/15 - 2024/02/15	Limitação ao exercício das responsabilidades parentais e casos de inibição	I Curso de pós graduação em Responsabilidades Parentais (Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/15 - 2024/02/15	Regência da disciplina de Direito da Arbitragem e Mediação I, no Mestrado em Direito e prática jurídica	Ciências Jurídico-Forenses (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/15 - 2023/12/31	Regência da Disciplina de Direito Civil II (Direito Comparado das Obrigações) no Curso de Doutoramento em Ciência Jurídica	Ciências Jurídicas (Doutoramento)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/12/07 - 2023/12/11	Lecionação do Módulo de Metodologia da Investigação Científica do “Curso de Mestrado em Ciências Juridico-Políticas”, na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo (Moçambique), ao abrigo do Protocolo de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e aquela instituição moçambicana.	(Magister (2nd cycle))	Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2023/12/07 - 2023/12/11	Módulo de Metodologia da Investigação Científica	Curso de Mestrado em Ciências juridico-políticas (Magister (2nd cycle))	Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2023/12/04 - 2023/12/06	Lecionação do Módulo de Direito dos Contratos Comerciais, a magistrados moçambicanos, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, na Matola (Moçambique), ao abrigo do Protocolo de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Tribunal Supremo de Moçambique	Formação em Contratação pública e contratos comerciais
2023/12/04 - 2023/12/06	Módulo de Direito dos Contratos Comerciais, a magistrados moçambicanos, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, na Matola (Moçambique), ao abrigo do Protocolo de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Tribunal Supremo de Moçambique.	(Postgraduate Certificate)
2023/09/06 - 2023/09/12	Módulo de Projeto de Dissertação	(Magister (2nd cycle))	Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2022/09/15 - 2023/07/31	Docência nas aulas práticas da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I e II, do 1.º ano, sob a regência do Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa	Direito (Licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/15 - 2023/07/31	Regência da Disciplina de Direito Civil II (Direito Comparado das Obrigações) no Curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/06 - 2023/07/06	Participação, como oradora, no “IV Curso de Pós-Graduação em Direito da Igualdade”, do CIDP (FDUL), com o tema “Igualdade de género e os direitos das crianças nos países de língua oficial portuguesa”	(Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/04/03 - 2023/04/07	Módulo de Direito Civil (Direitos Reais)	(Magister (2nd cycle))	Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2023/03/27 - 2023/03/31	Módulo de Direito Civil (Direitos Reais)	(Magister (2nd cycle))	Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2023/02/15 - 2023/02/15	Participação, como oradora, no “II Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil”, do CIDP (FDUL), com o tema “Responsabilidade civil pelo transporte aéreo de mercadorias”	(Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/12/05 - 2022/12/09	Módulo de Metodologia jurídica	(Magister (2nd cycle))	Universidade Katyavala Bwila, Angola
2022/11/07 - 2022/11/11	Curso intensivo sobre Metodologia da Investigação Científica, na Universidade do Save, em Maxixe - Inhambane (Moçambique)	(Magister (2nd cycle))
2022/09/05 - 2022/09/09	Módulo de Direito Civil (Direitos Reais)	(Magister (2nd cycle))	Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cape Verde
2022/02/15 - 2022/07/31	Regência da disciplina de Direito dos Menores, no Mestrado em Direito e prática jurídica (Desde 2021 até ao presente)	Ciências Jurídico-Forenses (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/15 - 2022/07/31	Docência nas aulas práticas da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I e II, do 1.º ano, sob a regência do Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa	Direito (Licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/15 - 2022/07/31	Co-Regência, com o Professor Doutor Dário Moura Vicente, da Disciplina de Direito Civil II (Direito Comparado) no Curso de Doutoramento em Ciência Jurídica.	Ciências Jurídicas (Doutoramento)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/15 - 2022/07/31	Co-Regência, com o Professor Doutor Dário Moura Vicente, da Disciplina de Direito Civil II (Direito Comparado das Obrigações) no Curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/15 - 2022/07/31	Regência das disciplinas de Direito Aéreo I e II, no Mestrado em Direito e prática jurídica	Ciências Jurídico-Empresariais (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/18 - 2022/07/22	Módulo de Projeto de Tese	(Docteur)	Universidade Zambeze, Mozambique
2020/09/15 - 2021/07/31	• Docência nas aulas práticas da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I e II, do 1.º ano, sob a regência do Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa	Direito (Licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/15 - 2021/07/31	• Docência nas aulas práticas da disciplina de Direito da Família, do 2.º ano, sob a regência da Professora Margarida da Silva Pereira	Direito (Licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/15 - 2021/07/31	Co-Regência, com o Professor Doutor Dário Moura Vicente, da Disciplina de Direito Civil II (Direito Comparado) no Curso de Doutoramento em Ciência Jurídica.	Ciências Jurídicas (Doutoramento)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/15 - 2021/07/31	Co-Regência, com o Professor Doutor Dário Moura Vicente, da Disciplina de Direito Civil II (Direito Comparado) no Curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/15 - 2021/07/31	Regência das disciplinas de Direito Aéreo I e II, no Mestrado em Direito e prática jurídica	Ciências Jurídico-Empresariais (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/17 - 2021/03/17	Participação, como oradora, no “II Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados”, do CIDP, com o tema O tratamento de dados biométricos no contexto laboral	II Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados (Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020/11/07 - 2020/11/07	Participação, como oradora, no “VI Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito da Arbitragem”, do CIDP, com o tema Modalidades, conteúdo e forma da convenção de arbitragem	(Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/09/15 - 2020/07/31	Docência nas aulas práticas da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I e II, do 1.º ano, sob a regência do Professor Doutor José Lamego	Direito (Licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/15 - 2020/07/31	Docência nas aulas práticas da disciplina de Direito da Família, do 2.º ano, sob a regência da Professora Margarida da Silva Pereira	Direito (Licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/15 - 2020/07/31	Regência das disciplinas de Direito Aéreo I e II, no Mestrado em Direito e prática jurídica	Ciências Jurídico-Empresariais (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/15 - 2020/07/31	Regência da disciplina de Metodologia de Investigação Científica, no Mestrado de Direito e Ciência Jurídica	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/04/04 - 2020/04/04	Participação, como oradora, no “IV Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo”, do CIDP, com o tema Contrato de trabalho a bordo de aeronaves	(Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020/03/25 - 2020/03/25	Participação, como oradora, no “I Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados”, do CIDP, com o tema O tratamento de dados biométricos no contexto laboral	(Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020/02/01 - 2020/02/01	Participação, como oradora, no “IV Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo”, do CIDP, com o tema Locação de aeronaves	(Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020/01/11 - 2020/01/11	Participação, como oradora, no “IV Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo”, do CIDP, com o tema O Diretor de Aeródromo e sua responsabilidade civil	IV Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo (Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/12/05 - 2019/12/05	Participação, como oradora, no “I Curso de Pós-Graduação em Direito da igualdade”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o tema A igualdade de género na lusofonia	(Pós-Graduação)
2019/11/16 - 2019/11/16	Participação, como oradora, no “IV Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo”, do CIDP, com o tema A regulação da segurança operacional	(Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/10/27 - 2019/10/27	Participação, como oradora, no “III Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo”, do CIDP, com o tema Contrato de trabalho a bordo de aeronaves	(Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/10/26 - 2019/10/26	Participação, como oradora, no “IV Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo”, do CIDP, com o tema A organização da aviação civil e a sua relevância em Portugal	(Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/10/19 - 2019/10/19	Participação, como oradora, no “V Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito da Arbitragem”, do CIDP, com o tema Modalidades, conteúdo e forma da convenção de arbitragem	(Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/02/15 - 2019/07/31	Regência da disciplina de Direito dos Transportes Terrestres II (Direito Ferroviário), no Mestrado em Direito e prática jurídica, no Mestrado em Direito e prática jurídica	Ciências Jurídico-Empresariais (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/15 - 2019/07/31	• Docência nas aulas práticas da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I e II, do 1.º ano, sob a regência do Professor Doutor José Lamego	Direito (Licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/08 - 2019/07/12	Seminário de Apresentação de Projeto	(Magister (2nd cycle))	Universidade Pedagógica Sagrada Família, Mozambique
2019/07/01 - 2019/07/05	Módulo de Direito Civil (Direitos Reais)	(Magister (2nd cycle))	Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2019/06/24 - 2019/06/28	Módulo de Contratação e Resolução de Conflitos, em Pemba	(Postgraduate Certificate)	Universidade Catolica de Mocambique, Mozambique
2018/09/15 - 2019/02/15	• Regência da disciplina de Direito Portuário e Aeroportuário, no Mestrado em Direito e prática jurídica	Ciências Jurídico-Empresariais (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/15 - 2019/02/15	Regência da disciplina de Direito Processual Civil Internacional, no Mestrado em Direito e prática jurídica	Ciências Jurídico-Forenses (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/09 - 2019/02/09	Participação, como oradora, no “III Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo”, do CIDP, com o tema Contratos de utilização de aeronaves, em particular a locação de aeronaves	(Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2018/11/17 - 2018/11/17	Participação, como oradora, no “III Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo”, do CIDP, com o tema A regulação da segurança operacional	(Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2018/10/27 - 2018/10/27	Participação, como oradora, no “III Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo”, do CIDP, com o tema A organização da aviação civil e a sua relevância em Portugal	(Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2018/09/10 - 2018/09/14	Módulo de Direito Civil (Direitos Reais II)	(Magister (2nd cycle))	Universidade Pedagógica Sagrada Família, Mozambique
2018/09/10 - 2018/09/14	Módulo de Direito Civil (Direitos Reais II)	(Magister (2nd cycle))	Universidade Pedagógica Sagrada Família, Mozambique
2018/07/09 - 2018/07/13	Módulo de Arbitragem Laboral	(Postgraduate Certificate)	Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2018/06/11 - 2018/06/15	Módulo de Transportes Aéreos I do “”, na	(Magister (2nd cycle))	Universidade Katyavala Bwila, Angola
2017/02/01 - 2017/12/31	Docente da FDUL destacada para exercer funções na FDUEM, em Maputo, Moçambique, ao abrigo do Protocolo de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e aquela instituição moçambicana, onde lecionou como Regente as disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil I e II, bem como Direito do Trabalho I e II do curso de licenciatura	Direito (Bachelor (1st cycle))	Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2017/10/02 - 2017/10/06	Módulos de Direito Aéreo	(Postgraduate Certificate)	Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2017/05/08 - 2017/05/12	Módulos de Direito Institucional dos Transportes	(Postgraduate Certificate)	Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2016/02/01 - 2016/07/31	Docente da FDUL destacada para exercer funções na FDUEM, em Maputo, Moçambique, ao abrigo do Protocolo de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e aquela instituição moçambicana, onde lecionou como regente as disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil I e II, bem como Direito do Trabalho I e II do curso de licenciatura.	Direito (Bachelor (1st cycle))	Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique

Distinctions

Other distinction

2014	Vote of Praise voted by the Scientific Council of the Faculty of Law of the University of Lisbon by the cooperation services provided at Mozambique