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Identification

Personal identification

Full name
Barbara Luize Iacovino Barreiros

Citation names

  • BARREIROS, BARBARA
  • BARBARA LUIZE IACOVINO BARREIROS

Author identifiers

Ciência ID
741B-9A95-D2F6
ORCID iD
0000-0003-2873-7883

Telephones

Mobile phone
  • 913563031 (Professional)

Addresses

  • Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, 345, 4900-563, Viana do Castelo, Viana do Castelo, Portugal (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
French Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
English Upper intermediate (B2) Proficiency (C2) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Beginner (A1) Proficiency (C2) Beginner (A1) Proficiency (C2) Beginner (A1)
Italian Beginner (A1) Advanced (C1) Beginner (A1) Advanced (C1) Beginner (A1)
Education
Degree Classification
2025/04/07
Concluded
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídicas Públicas
Universidade do Minho, Portugal
"A Organização Territorial dos Municípios – Razões para uma Reforma?" (THESIS/DISSERTATION)
MUITO BOM
2018/01/05 - 2018/08/02
Concluded
Certificado de Competências Pedagógicas (Outros)
Instituto do Emprego e Formação Profissional, Portugal
RELEVANTE
2008/10/12 - 2011/03/25
Concluded
Direito das Autarquias Locais (Mestrado)
Major in Direito Público - Direito Administrativo
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"Da Cooperação Transfronteiriça aos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial - Aspectos Jurídicos" (THESIS/DISSERTATION)
17
2010/02/25 - 2010/07/31
Concluded
Francês Jurídico Técnico (Outros)
Major in Tradução Jurídica
Universidade Nova de Lisboa Instituto de Línguas, Portugal
17
2009/10/01 - 2010/05/31
Concluded
Estudos Europeus (Pós-Graduação)
Major in Direito Público - Direito Europeu
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
14
2008/10/13 - 2009/06/30
Attended
Carrières Diplomatiques, Internationales et européennes (Master)
Major in Ciência Política
Université d'Auvergne École de droit, France
1998/10/01 - 2004/12/22
Concluded
Direito (Licenciatura)
Major in Direito
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
12
2003/10/15 - 2004/05/14
Concluded
Direito (Maîtrise)
Université d'Auvergne École de droit, France
14
2002/10/01 - 2003/05/31
Concluded
Língua e Cultura Italianas (Outros)
Universidade do Minho Instituto de Letras e Ciências Humanas, Portugal
10
1990/09/30 - 1996/10/30
Concluded
Diplôme de Langue Française (Outros)
Fondation Alliance Française, France
12.30
Affiliation

Other Careers

Category
Host institution
Employer
1997/09/22 - 1998/06/30 Professor do ensino básico e secundário (Professor do ensino básico e secundário) Republica Portuguesa Ministério da Educação, Portugal
Escola C+S de Carteado Mena, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2024/07/11 - Current Advogada BARBARA BARREIROS E ADVOGADOS ASSOCIADOS, Portugal
2021/12/02 - Current Membro da Assembleia Intermunicipal do Alto Minho Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, Portugal
2021/10/10 - Current Deputada Municipal de Viana do Castelo Assembleia Municipal , Portugal
2011/03/25 - Current Investigadora Colaboradora GLOB - Globalização, Justiça e Governação Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2005/04/01 - 2024/06/11 Advogada Profissional Liberal, Portugal
2013/10/02 - 2017/09/30 Deputada Municipal de Viana do Castelo Assembleia Municipal , Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2021/11/15 - 2023/06/30 Smart Cities and Law, E.Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities
Research Fellow
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
União Europeia
Concluded
Outputs

Publications

Book chapter
  1. Fonseca, Isabel Celeste M. ; BARREIROS, BARBARA; Pires, Cecília Bojarski. "Challenges and proposals for promoting women’s digital inclusion in the portuguese context". In SMART CITIES AND LAW, E-GOVERNANCE AND RIGHTS - Public AdministrAtion At the boundAries Studies and Perspectives on an Evolving Public Law, 73. Milão: Wolters Kluwer Itália, 2023.
    Published
  2. BARREIROS, BARBARA; Macedo, Eva; Fonseca, Isabel Celeste M.. "Governação local e Lei da Paridade: notas a 3 mãos, em torno de uma violência (des) conhecida e (des) continuada". In A violência contra as mulheres. Brazil: ALMEDINA, 2022.
    Published
  3. Barreiros, Barbara Luize Iacovino. "The municipal map in Portugal". In Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship Exercise in a Networked Society, 275-292. United States: IGI Global, 2019.
    Published • 10.4018/978-1-5225-8350-9.ch014
  4. BARREIROS, BARBARA. "A estrutura territorial dos municípios em Portugal: razões para uma reforma?". In Encontro de Investigadores EDUM 2017, 43-50. Braga, Portugal: Universidade do Minho/JusGov, 2018.
    Published
Conference paper
  1. BARREIROS, BARBARA. "A organização territorial dos municípios na Dinamarca. Um exemplo a seguir?". 2023.
    Published
Journal article
  1. BARREIROS, BARBARA. "As reformas territoriais dos municípios no Japão". Revista das Assembleias Municipais Jul-Dez 24 28 (2025): 7-15. https://www.aedrel.org/wp-content/uploads/capa-ramel_28.pdf.
    Published
  2. BARREIROS, BARBARA; Raquel de Oliveira Martins. "O projeto de divisão administrativa do território português de 1823. Breves considerações sobre o seu significado". Questões Atuais de Direito Local (2025):
    In press
  3. BARREIROS, BARBARA. "O direito de ser criança para todas, todas, todas!". Fátima missionária (2024):
    Published
  4. BARREIROS, BARBARA. "O dever atual do cristão na participação democrática". (2024):
    Published
  5. BARREIROS, BARBARA. "Vacina para as fake news - A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital". Fátima Missionária (2024):
    Published
  6. BARREIROS, BARBARA. "externalização do custo ambiental: o luxo para alguns é o prejuízo irreparável de outros". FÁTIMA MISSIONÁRIA (2024):
    Published
  7. Fonseca, Isabel Celeste M. ; BARREIROS, BARBARA; BRANCO,, TEÓFILO. "O dilema da utilização do voto eletrónico como instrumento de participação cidadã". Revista JurisFIB 13 13 (2023): 113-128. https://doi.org/10.59237/jurisfib.v13i13.613.
    Open access • Published • 10.59237/jurisfib.v13i13.613
  8. BARREIROS, BARBARA; Fonseca, Isabel Celeste M. ; Pires, Cecília Bojarski. "Challenges of women's digital inclusion in the portuguese context". International Conference on Gender Research 6 1 (2023): 104-111. https://doi.org/10.34190/icgr.6.1.1167.
    10.34190/icgr.6.1.1167
  9. BARREIROS, BARBARA. "Envolver os jovens na construção do futuro". FÁTIMA MISSIONÁRIA (2023):
  10. BARREIROS, BARBARA. "Tolerância: o caminho a percorrer". Fátima Missionária (2022):
    Published
  11. BARREIROS, BARBARA. "Mitigação da violência doméstica passa pela educação". Fátima Missionária (2022):
    Published
  12. BARREIROS, BARBARA. "Os municípios em Portugal em 1847: um aumento sem continuidade". Revista das Assembleias Municipais 12 (2019): 21-36.
    Published
  13. BARREIROS, BARBARA. "A origem da planta municipal em Portugal: o exemplo dos municípios do distrito do Porto". 2.º Encontro de Investigadores EDUM (2018):
    Published
  14. BARREIROS, BARBARA. "Treinta años de literatura científica sobre entidades locales en Portugal". Dereito: revista xurídica da Universidade de Santiago de Compostela 25 Ext (2016): 271-286. http://dx.doi.org/10.15304/dereito.25.ext.3349.
    10.15304/dereito.25.ext.3349
Website
  1. BARREIROS, BARBARA. A preservação da identidade das freguesias agregadas. 2017. http://www.aedrel.org/blog/a-preservacao-da-identidade-das-freguesias-agregadas.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023/10/03 A organização territorial dos municípios na Dinamarca. Um exemplo a seguir? Simpósio do VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Ius Gentium Coimbrigae (COIMBRA, Portugal)
2023/06 O lugar do direito na promoção das cidades inteligentes e direito. governação pública digital e direitos, moderadora do painel. SEMINÁRIO SMART CITIES AND LAW
Jusgov - Centro de Investigação em Justiça e Governação (BRAGA, Portugal)
2023/04 Challenges of women’s digital inclusion in the portuguese context 6th International Conference on Gender Research
Ulster University, Irlanda (Ireland)
2023/03 Moderadora no 6º Webinar Smart Cities and Law, Escola de Direito da Universidade do Minho. 6º Webinar Smart Cities and Law, Escola de Direito da Universidade do Minho.
Jusgov - Centro de Investigação em Justiça e Governação (BRAGA, Portugal)
2023/03 Apresentação do livro “Direitos Fundamentais – Teoria Geral e Dogmática da Constituição Portuguesa”, da autoria do Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia, Almedina. Apresentação do livro
Almedina (PORTO, Portugal)
2022/11 Apresentação do livro “Políticas públicas de género no contexto de gestão local”. Apresentação do livro “Políticas Públicas de Género no Contexto de Gestão Local”,
Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela (SANTIAGO DE COMPOSTELA, Spain)
2022/05/16 Igualdade de género nos partidos políticos em Portugal Congresso Latino Americano “La Incorporación de la Perspetiva de Género al Régimen y a las Actividades del Sector Público Local”
Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Spain)
2019/11/19 Apresentação do Livro "A valorização do papel e da eficácia das Assembleias Municipais: um regimento-tipo" De Luís Filipe Da Mota Almeida, na Livraria Bertrand do Chiado, Lisboa. Apresentação do Livro
Associação Nacional de Assembleias Municipais ANAM (Lisboa, Portugal)
2019/05 A origem dos municípios do distrito do Porto Interlocuções Luso-brasileiras, com a presença do Professor Ricardo Hernâni
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2019/03 Coesão territorial Coesão Territorial
Conselho Estratégico Nacional do PSD (VIANA DO CASTELO, Portugal)
2019/02 Membro do Grupo de Leitura e Trabalho “O Que É Uma Constituição” de Ferdinand Lassalle
Jusgov - Centro de Investigação em Justiça e Governação (Braga, Portugal)
2019/02 O estado, da Justiça do Estado, com a participação da Exma. Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados Dra. Elina Fraga. O Estado, da Justiça do Estado
Conselho Estratégico Nacional do PSD (VIANA DO CASTELO, Portugal)
2019/01 Primeiro emprego – Perguntas e respostas aos estudantes do IPVC Questões de Direito do Trabalho
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Viana Do Castelo (VIANA DO CASTELO, Portugal)
2018/07/10 A origem da planta municipal em Portugal 2º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho: O Estado da Arte
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação (Braga, Portugal)
2018/07/10 A origem da planta municipal em Portugal: o exemplo dos municípios do distrito do Porto 2º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho: O Estado da Arte
Jusgov - Centro de Investigação em Justiça e Governação (BRAGA, Portugal)
2018/06/16 As novas competência das juntas de freguesia 1º encontro de Formação de Autarcas
AEDREL - Associação de Estudos Regional e Local (BRAGA, Portugal)
2017/09/05 A estrutura territorial dos municípios em Portugal: razões para uma reforma? Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho
DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar (Braga, Portugal)
2017/01/20 As razões da reforma e evolução do município no século XIX Colóquio Irmãos Passos
Fundação Passos Canavarro/Câmara Municipal de Matosinhos (Matosinhos, Portugal)
2015/11 Moderadora da conferência "Leitura guiada do livro Direito do urbanismo. do planeamento à gestão, da Professora Doutora Fernanda Paula Oliveira Leitura Guiada do Livro "DIREITO DO URBANISMO. DO PLANEAMENTO À GESTÃO" DA PROFESSORA DOUTORA FERNANDA PAULA OLIVEIRA
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (PORTO, Portugal)
2015/03/27 Desenvolvimento e cooperação na Galiza e Norte de Portugal 1ª Jornadas de amizade Cerveira-Tomiño
Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira (Vila Nova de Cerveira, Portugal)
2014/12/13 Eurocidades V Seminário Luso Galaico Monção - Salvaterra do Miño
Núcleo de Estudos das Autarquias Locais/ Câmara Municipal de Monção (Monção, Portugal)
2014/03/15 A Lei n.º 75/2013 e os novos desafios do poder local 1º encontro de Formação de Autarcas
Comissão Política PSD Viana do Castelo (Viana do Castelo , Portugal)
2013/09/21 O jovem advogado e a nova diáspora II Jornadas Internacionais dos Jovens Advogados
Conselho Geral Ordem dos Advogados - IAJA (Lisboa, Portugal)
2013/02/02 A reforma da planta local em Portugal e Espanha Jornada Luso-Galaica sobre Autarquias Locais
NEDAL/C.M Monção (Monção, Portugal)
2013/02/02 Conclusões da Jornada Luso-Galaica sobre autarquias locais – a reforma territorial e das finanças locais em Espanha e Portugal Joranda Luso-Galaica sobre Autarquias Locais
Núcleo de Estudos de Direito Regional e Local (Monção, Portugal)
2007/03/07 A propriedade imobiliária em Portugal La Propriété Immobilière au Sein de l'Union Europèenne
Association des Juristes européennes d'Auvergne (Clérmont-Ferrand, France)

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2023/03/17 - 2023/03/17 Seminário Turismo sustentável e património cultural, no âmbito do projeto Smart Cities and Law, sob a orientação científica da Professora Doutora doutora Isabel Fonseca. (2023/03/17 - 2023/03/17)
Conference (Member of the Organising Committee)
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2025/04/14 - Current Associação Comboios do Século XXI Presidente da Assembleia Geral
2024/06/16 - Current RAVC - Real Associação de Viana do Castelo Tesoureira da Direção
2023/06/30 - Current AEDREL - ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS DE DIREITO REGIONAL E LOCAL Membro do Conselho Fiscal
2022/11/23 - Current IDES - INSTITUTO DE DIREITO E SEGURANÇA membro da associação
2019/01/06 - Current ON-GAIA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO AMBIENTE MEMBRO
2017/01/01 - Current ASSOCIAÇÃO PARA A EVOLUÇÃO E IGUALDADE DE GÉNERO WE Presidente da Assembleia Geral
2007/09/22 - Current ORDEM DOS ADVOGADOS PORTUGUESES ADVOGADA
2015/06/22 - 2023/06/30 AEDREL - ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS DE DIREITO REGIONAL E LOCAL Vogal da Direção

Committee member

Activity description
Role
Institution / Organization
2025/02/01 - Current Conselheiro Municipal do Ambiente e Ação Climática de Viana do Castelo
Member
Câmara Municipal de Viana do Castelo, Portugal
2021/10/13 - Current Conselheiro Municipal da Juventude em Viana do Castelo
Member
Câmara Municipal de Viana do Castelo, Portugal
2011/09/01 - Current INVESTIGADORA JUNTO DA PLATAFORMA DOS AGRUPAMENTOS EUROPEUS DE COOPERAÇÃO TERRITORIAL CRIADA NO SEIO DO COMITÉ DAS REGIÕES, BRUXELAS, no seio do qual participo das reuniões e conferências anuais realizadas no Comité das Regiões com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento da Cooperação Territorial e o financiamento comunitário.
Member
COMITÉ DAS REGIÕES, Belize
2020/01/16 - 2023 CONSELHO FISCAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS - secretária-executiva - elaboração de atas, participação nas reuniões, deliberações, elaboração de pareceres a proposta de orçamento, relatório e contas, regulamentos e propostas de alteração estatutária. Presidido pelo Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia.
Member
Ordem dos Advogados, Portugal
2022/09/13 - 2022/12/31 Comissão Eleitoral para eleição dos órgãos da Ordem dos Advogados em 2022, nomeada pelo Exmo. Senhor Bastonário Professor Doutor Luís Menezes Leitão.
Member
Ordem dos Advogados, Portugal

Consulting

Activity description Institution / Organization
2018/01/01 - Current Consultoria Jurídica a IPSS concelho de Viana do Castelo
2013/11/30 - Current Consultoria Jurídica Freguesias Distrito de Viana do Castelo
2022/10/27 - 2022/10/27 Parecer sobre a interpretação da parte final do n.º 2, do artigo 10.º, do Estatuto da Ordem dos Advogados - Elaboração conjunta como membro da Comissão eleitoral da Ordem dos Advogados, presidida pela Dra. Regina Sousa. Ordem dos Advogados, Portugal
2020/11/23 - 2020/11/23 Parecer sobre Registo Nacional de Beneficiário Efetivo à Conferência Episcopal- com o Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia, concretamente sobre a necessidade de uma Fábrica da Igreja estar sujeita a efetuar registo de beneficiário efetivo.

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2014/07/12 - Current Formação de curta duração para autarcas em colaboração com o Professor Doutor Joaquim Freitas da Rocha. (Outros) Impulso - Empreendedorismo, Consultoria e Formação, Portugal
2013/10/25 - Current Políticas comunitárias e cooperação transfronteiriça Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2016/02/26 - 2016/02/26 As Comunidades Intermunicipais (CURSO DE CIDADANIA PARA AUTARCAS) Cidadania (Outros) ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS DE DIREITO REGIONAL E LOCAL, Portugal
2016/02/05 - 2016/02/05 As Comunidades Intermunicipais (CURSO CIDADANIA PARA AUTARCAS) Cidadania (Outros) ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS DE DIREITO REGIONAL E LOCAL, Portugal
2016/01/29 - 2016/01/29 As Comunidades Intermunicipais (CURSO DE CIDADANIA PARA AUTARCAS) Cidadania (Outros) ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS DE DIREITO REGIONAL E LOCAL, Portugal

Interview (newspaper / magazine)

Activity description Newspaper / Forum
2018/08/23 Linha do Minho não faz parte dos Comboios do Século XXI Jornal Público

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2024/03/05 - Current Manhã Viva Portugal Jovens, os protagonistas do futuro
2022/08/13 - 2022/08/13 Usanças Manual de Estimulação Cognitiva para Seniores de Dr. José Calçada

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2015/06/30 - Current Revista das Assembleias Municipais AEDREL
2015/06/30 - Current Revista das Freguesias AEDREL - Associação de Estudos Regional e Local