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Andreia Sofia Pinto Oliveira. Concluiu o(a) Doutoramento em Direito em 2006 pelo(a) Universidade Nova de Lisboa e Licenciatura em Direito em 1997 pelo(a) Universidade de Coimbra. É Professora Associada, com Agregação, na Escola de Direito da Universidade do Minho e investigadora no Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov).
Identification

Personal identification

Full name
Andreia Sofia Pinto Oliveira

Citation names

  • Oliveira, A. Sofia Pinto
  • Oliveira, Sofia Pinto
  • Oliveira, Andreia Sofia Pinto

Author identifiers

Ciência ID
711B-4E9D-6161

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
French Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
German Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Intermediate (B1) Advanced (C1)
Portuguese Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
Spanish; Castilian Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Intermediate (B1) Upper intermediate (B2)
Education
Degree Classification
2020/05/13
Concluded
 Sem curso. (Título de Agregado)
Major in Ciências Jurídicas Públicas
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
 Aprovada por unanimidade
1998 - 2006
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
"O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa - Âmbito de Protecção de um Direito Fundamental" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovada com distinção por una
1992 - 1997
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra, Portugal
 16
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2024/04 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade do Minho, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
2024/02/01 - 2027/01/31 FLEE-ASSET Fighting Labour Exploitation through Education - Agricultural Sector Specialist Training
Project 101129448 — FLEE-ASSET
Integration into Research Grant Fellow
Ongoing

Contract

Designation Funders
2019/01/01 - Current FRANET - multidisciplinary research network of the EU Agency for Fundamental Rights
F-SE-17-T11-C40-L22
Researcher
Ongoing
2025/06 - 2025/12 Policy Brief sobre a definição do conceito de ONG em Portugal
N/A
Principal investigator
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
 Fundação Calouste Gulbenkian
Concluded
2018/01/01 - 2022/12/31 Igualdade e Diferença Cultural na Prática dos Tribunais Portugueses: Desafios e Oportunidades na Edificação de uma Sociedade Inclusiva
PTDC/DIR-OUT/28229/2017
Researcher
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Concluded
2018/01/01 - 2021/12/31 Social and economic constitutionalism: new challenges for the Rule of Law in Europe
0000
Researcher
Concluded
2011/01/01 - 2013/12/31 Projecto Estratégico - UI 4036 - 2011-2012
PEst-OE/CJP/UI4036/2011
Universidade do Minho, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2011/01/01 - 2013/12/31 Projecto Estratégico - UI 3122 - 2011-2012
PEst-OE/AFR/UI3122/2011
PEst-OE/SADG/UI4038/2011
Centro em Rede de Investigação em Antropologia, Portugal

ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded

Other

Designation Funders
2023/04/01 - 2024/01/31 The Right to Know 2
0000
Researcher
Outputs

Publications

Book
  1. Oliveira, A. Sofia Pinto. Migrações e Direitos Humanos- Relatório sobre o Programa, o Conteúdo e o Método de Ensino. Braga, Portugal: AEDUM. 2021.
    Published
  2. Oliveira, A. Sofia Pinto. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Âmbito de Proteção. Lisboa, Portugal: Petrony. 2018.
    Published
  3. Jerónimo, Patrícia; Silveira, Alessandra; Oliveira, Andreia Sofia Pinto; Moura, Benedita Ferreira Silva Mac Crorie Graça; Monteiro, Fernando Eduardo Batista Conde; Piovesan, Flávia; Tosi, Giuseppe; et al. Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI. Universidade do Minho. Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (CIIDH). 2016.
  4. Vasconcelos, Pedro; Oliveira, A. Sofia Pinto; Ricardo Sousa da Cunha. Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste. Braga: Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar. 2011.
    Published
  5. Oliveira, Andreia Sofia Pinto. O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa - Âmbito de Protecção de um Direito Fundamental. Coimbra: Coimbra Editora. 2009.
    Published
Book chapter
  1. Oliveira, A. Sofia Pinto. "O Direito Fundamental de Asilo Adormecido na Constituição". In O Direito nos 50 Anos do 25 de Abril – Anatomia de um Sistema em Transição, 441-446. Coimbra, Portugal: Almedina, 2025.
    Published
  2. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Asilo". In Dicionário dos Valores e da Cidadania Europeia, 83-88. Lisboa, Portugal: Petrony, 2025.
    Published
  3. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Quatro Tendências no Direito das Migrações". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor João Caupers, 29-43. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2024.
    Published
  4. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Sobre os deveres fundamentais na Constituição Portuguesa". In “As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume I, 163-175. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2023.
    Published • 10.21814/uminho.ed.148.5
  5. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Direitos, liberdades e garantias – a salvaguarda do conteúdo essencial". In Constituição, Política e Direitos Fundamentais - Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, 253-264. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  6. Oliveira, A. Sofia Pinto. "A liberdade de expressão à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos". In Democracia e Comunicação Social – um debate introdutório para a era digital. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2022.
    Published
  7. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Aliens' Protection against Arbitrary Detention (Article 5 ECHR)". In Aliens Before the European Court of Human Rights - Ensuring Minimum Standards of Human Rights Protection, 97-117. Leiden, Netherlands: Brill, 2021.
    Published
  8. Oliveira, A. Sofia Pinto. "O Procedimento de Asilo e o Direito do Requerente (de Asilo ou de Proteção Internacional) a ser ouvido". In Direito dos Estrangeiros – Direito de Asilo e proteção subsidiária e apatridia. Centro de Estudos Judiciários, 2021.
    Published
  9. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Refugiados e requerentes de asilo". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020.
    In press
  10. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Historia constitucional de Portugal". In Historia Constitucional de Iberoamérica, edited by Francisco Manuel Garcia Costa; Adriano Sant’Ana Pedra; Julio Cesar Muñiz Pérez; David Soto Carrasco, 633-652. Madrid: Editorial Tirant Lo Blanch, 2019.
    Published
  11. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Análise crítica das recentes tendências político-legislativas na área das migrações e dos refugiados". In Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras, 57-64. Braga, Portugal: AEDREL, 2019.
    Published
  12. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Anotação ao artigo 12º". In Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, 148-153. Braga, Portugal: Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho, 2018.
    Published
  13. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Da Declaração de Nova Iorque, das Nações Unidas, de 2016, aos novos Pactos para as Migrações e para os Refugiados – a caminho de algo verdadeiramente novo?". In Cidadania, Migrações, Direitos Humanos – trajetórias de um debate em aberto, edited by Isabel Valente; José Blanes Sala, 57-70. Editora da Universidade Federal de Campina Grande, EDUFCG (edição portuguesa: CEIS-20, Universidade de Coimbra), 2018.
    Published
  14. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 1.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 10-13. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
    Published
  15. Oliveira, A. Sofia Pinto; Russo, Anabela. "Artigo 5º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 35-45. Lisboa, Portugal: Petrny, 2018.
    Published
  16. Oliveira, A. Sofia Pinto; Russo, Anabela. "Artigo 6.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 45-50. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
    Published
  17. Oliveira, A. Sofia Pinto; Russo, Anabela. "Artigo 7.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
  18. Oliveira, A. Sofia Pinto; Russo, Anabela. "Artigo 10.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 84-88. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
    Published
  19. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 12.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 90-92. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
    Published
  20. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 13.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 93-97. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
    Published
  21. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 14.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 97-99. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
    Published
  22. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 15.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 103-107. Lisboa: Petrony, 2018.
    Published
  23. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 16.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 108-119. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
    Published
  24. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 17.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 120-124. Lisboa: Petrony, 2018.
    Published
  25. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 17.º-A". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 125-131. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
    Published
  26. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 19.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 149-164. Lisboa: Petrony, 2018.
    Published
  27. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 19,º-A". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 165-171. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
    Published
  28. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 23.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 200-202. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
    Published
  29. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 24.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 203-208. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
    Published
  30. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 35.º-A". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 254-264. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
    Published
  31. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 35.º-B". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 265-272. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
    Published
  32. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 36.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 273-285. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
    Published
  33. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 68.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 396-400. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
    Published
  34. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Limitações várias ao Poder de Afastamento dos Estrangeiros do Território Nacional". In O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração, 155-167. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2017.
    Published
  35. Oliveira, A. Sofia Pinto. "O direito dos refugiados na Constituição em 1976, 1996 e 2016". In Jornadas dos Quarenta Anos da Constituição da República Portuguesa. Atas das Jornadas Comemorativas dos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, 69-84. Porto: Universidade Católica Editora, 2017.
    Published
  36. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Proteção dos Refugiados e Justiça Global". In IX Encontros de Professores de Direito Público, edited by Ana Gouveia Martins, 7-23. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017.
    Published
  37. Oliveira, A. Sofia Pinto. "O Direito Português e a Perturbação da Ordem Jurídica Portuguesa". In L’Influenza del Diritto Europeo sugli Ordinamenti Nazionali, Ariccia, edited by Angelo Viglianisi Ferraro, 33. 2017.
    Published
  38. Oliveira, A. Sofia Pinto. "A Determinação da Nacionalidade dos Procedimentos de Asilo". In Estudos em Homensagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, 1007-1019. Coimbra: Almedina, 2016.
    Published
  39. Oliveira, A. Sofia Pinto. "As medidas administrativas de afastamento de estrangeiros". In O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração, 109-118. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2016.
    Published
  40. Oliveira, A. Sofia Pinto; Oliveira, A. Sofia Pinto. "Introdução ao Direito de Asilo". In O Contencioso do Direito de Asilo e da Proteção Subsidiária, 45-63. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2016.
    Published
  41. Oliveira, A. Sofia Pinto; Oliveira, A. Sofia Pinto. "Reflexões sobre o direito de asilo na Europa". In Temas de Investigação em Direitos Humanos para o Século XXI - Edição Comemorativa do 10º Aniversário do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho, Braga, 21-33. Braga, Portugal: DH – CII, 2016.
    Published
  42. Oliveira, A. Sofia Pinto. "O Procedimento de Asilo na Lei nº 27/2008, de 30 de Junho". In Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Escola de Direito da Universidade do Minho, 61-82. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
    Published
  43. Oliveira, A. Sofia Pinto; Oliveira, A. Sofia Pinto. "Algumas questões sobre os pressupostos do reconhecimento de protecção internacional a estrangeiros em Portugal". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, 349-359. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  44. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Responsabilidade e cidadania". In Anuário Publicista da Escola de Direito da Universidade do Minho, tomo I, Responsabilidade e Cidadania, 8-17. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, Departamento de Ciências Jurídicas Públicas, 2012.
    Published
  45. Oliveira, Andreia Sofia Pinto. "O Novo Direito de Asilo Português". In Estudos em Homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 167-184. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Published
  46. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Commentaire sur le statut des personnes protégées. Comment protéger ceux qui en ont besoin". In L’émergence d’une politique européenne d’asile, 221-225. Bruxelas, Portugal: Bruylant, 2004.
    Published
  47. Oliveira, A. Sofia Pinto. "A recusa de pedidos de asilo por inadmissibilidade". In Estudos em comemoração do décimo aniversário da licenciatura em Direito da Universidade do Minho, 79-94. Coimbra, Portugal: Almedina, 2003.
    Published
Conference paper
  1. Oliveira, A. Sofia Pinto. "30, 40, 50. 30 Anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 Anos dos Pactos Internacionais da ONU. O que fizeram pelos nossos direitos?". Paper presented in Portugal e a Europa. 30 anos de integração, Coimbra, 2016.
    Published
  2. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Novos Êxodos: Migrantes e Refugiados desafiam os Direitos Humanos". Paper presented in I Jornadas Nacionais de Professores de Línguas,, Braga, 2016.
    Published
Dictionary entry
  1. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Extradição". In Dicionário Jurídico da Administração Pública, 2007.
    Published
  2. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Direito de Asilo". In Dicionário Jurídico da Administração Pública, 2007.
    Published
Edited book
  1. Oliveira, A. Sofia Pinto; Jerónimo, Patrícia, ed. Liber Amicorum Benedita Mac Crorie. Braga, Portugal: UMinho Editora. 2022.
    Published • Editor
  2. Oliveira, A. Sofia Pinto; Russo, Anabela, ed. Lei do Asilo Anotada e Comentada. Lisboa, Portugal: Petrony. 2018.
    Published • Editor
Encyclopedia entry
  1. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Refugiados". In Dicionário Global dos Direitos Humanos, 2024. https://dignipediaglobal.pt/dicionario-global/refugiados.
    Published
  2. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Direitos Humanos". In Enciclopédia da União Europeia, edited by Ana Paula Brandão. Petrony, 2017.
    Published
  3. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Refugiados". In Enciclopédia das Relações Internacionais, edited by Nuno Canas Mendes; Francisco Pereira Coutinho. Dom Quixote, 2014.
    Published
  4. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Asilo". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa, edited by Jorge Bacelar Gouveia; Francisco Pereira Coutinho. Quid Iuris, 2013.
    Published
  5. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Apreciação parlamentar". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa, edited by Jorge Bacelar Gouveia; Francisco Pereira Coutinho. Quid Iuris, 2013.
  6. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Autarquias locais". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa, edited by Jorge Bacelar Gouveia; Francisco Pereira Coutinho. Quid Iuris, 2013.
    Published
Journal article
  1. Oliveira, A. Sofia Pinto. "’Novo’ Pacto em matéria de Migração e Asilo – vinho novo em odres velhos". Julgar 54 (2024): 65-82.
    Published
  2. Oliveira, A. Sofia Pinto. "A Ativação Da Diretiva Da Proteção Temporária Em 2022 – Possíveis Implicações Para o Sistema Europeu Comum de Asilo". E-Publica 10 1 (2023): 118-131.
    Open access • Published
  3. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Sobre la dimensión extraterritorial de las obligaciones estatales en materia de protección internacional - Reflexiones motivadas por el Dictamen Consultivo del Tribunal Interamericano de Derechos Humanos, de 30 de mayo de 2018". Precedente 15 (2019): 77-92.
    Published
  4. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017)". Questões Atuais de Direito Local 17 (2018): 65-77.
    Published
  5. Oliveira, A. Sofia Pinto. "EU Detention of Asylum Seekers". European Review of Public Law 29 1 (2017): 289-294.
    Published
  6. Oliveira, A. Sofia Pinto; Leão, Anabela; Quintas, Ana Isabel; Freitas, Daniel; Almeida, Pedro. "Empowerment and the Future of Democracy: The affirmation of citizen´s power at a slow pace". Debater a Europa 15-1 (2016): 25-32. https://doi.org/10.14195/1647-6336_15-1_2.
    10.14195/1647-6336_15-1_2
  7. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Legitimidade processual na intimação para protecção do direito ao reagrupamento familiar (Ac. do TCA Sul de 9/12/2010, P. 6606/10)". Cadernos de Justiça Administrativa 86 (2011): 27-38.
    Published
  8. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Eficiência e Constituição". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto vii especial (2010): 293-300.
    Published
  9. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Quem faz o que pode, a mais não é obrigado? — Sobre a medida e o ónus da prova nos processos de asilo - Anotação ao Ac. do TCA Sul de 4.11.2004, P. 362/04". Cadernos de Justiça Administrativa 70 (2008): 58-70.
    Published
  10. ""Tratado e acordo internacional na Constituição – a propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional n° 494/99"". O Direito 1 (2001): 727-748.
    Published
  11. Oliveira, A. Sofia Pinto. "A prova no processo administrativo contencioso – maxime no recurso contencioso de anulação". Themis 2 (2000): 99-125.
    Published
Journal issue
  1. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Migrações internacionais e tendências da sua regulação". Debater a Europa 28 (2024):
    Published • https://doi.org/10.14195/1647-6336_28 _7
Manual
  1. Oliveira, A. Sofia Pinto; Moreira, Teresa Coelho; Margarida Santos; Matos, M.; ROJAS, JOHEL. Fighting Labour Exploitation through Education - Handbook. 2025.
    Submitted
  2. Oliveira, A. Sofia Pinto; Mac Crorie, Benedita. Direitos Fundamentais : Casos práticos resolvidos e Jurisprudência Selecionada. Braga, Portugal: AEDUM. 2017.
    Published
  3. Oliveira, A. Sofia Pinto; Mac Crorie, Benedita. Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio. Braga, Portugal: AEDUM. 2015.
    Published
Online resource
  1. Oliveira, A. Sofia Pinto. “New” Reception Conditions Directive: An Assessment of Potential Impacts. 2025. https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=5370869.
  2. Oliveira, A. Sofia Pinto; Moreira, Teresa Coelho; Matos, M.; Margarida Santos; ROJAS, JOHEL. Tráfico e Exploração Laboral no Setor Agrícola - prevenção e proteção das vítimas. 2025. https://www.nau.edu.pt/pt/curso/trafico-e-exploracao-laboral-no-setor-agricola-prevencao-e-prote/.
Preface / Postscript
  1. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Prefácio". Preface to Ensaio para uma Teoria da Mutação Constituinte. Rio de Janeiro, Brazil: Lumen Iuris. 2023.
    Published
  2. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Prefácio". Preface to Coisa Julgada Inconstitucional - Supremacia da Constituição e Colisão de Princípios no Direito Luso-Brasileiro. Curitiba: Juruá Editora. 2012.
    Published
  3. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Prefácio". Preface to Violência Doméstica e Migrações – Estudo Comparado das Legislações Portuguesa, Brasileira e Espanhola sobre Violência Doméstica em Comunidades de Imigrantes. Curitiba: Juruá Editora.. 2012.
    Published
  4. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Prefácio". Preface to Coisa Julgada Inconstitucional - Supremacia da Constituição e Colisão de Princípios no Direito Luso-Brasileiro. Curitiba, Brazil: Juruá Editora. 2012.
    Published
  5. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Prefácio". Preface to Violência Doméstica e Migrações. Curitiba, Brazil: Juruá Editora. 2012.
    Published
Report
  1. Oliveira, A. Sofia Pinto; Rodrigues, Ana; Carvalho, Joana Gil; PINTO, João Vilas Boas ; Junqueira, Robert. 2025. Policy Brief sobre a Definição do Conceito de ONG em Portugal [Policy Brief on Defining the Concept of NGO in Portugal].
  2. Santoro, Emilio; Oliveira, A. Sofia Pinto. 2024. Fighting Labour Exploitation through Education - Agricultural Sector Specialist Training - Legal National Reports. Regulation and challenges. https://www.fleeasset.org/wp-content/uploads/2025/02/Legal-National-Reports.pdf.
  3. Oliveira, A. Sofia Pinto; Moreira, Teresa Coelho; Margarida Santos; Matos, M.. 2024. Fighting Labour Exploitation through Education - Agricultural Sector Specialist Training - Desk-Research Database – REPORT. https://www.fleeasset.org/wp-content/uploads/2025/02/Desk-research-database.pdf.
  4. Nolasco, Carlos; Neves, Ana Filipa; Gianolla, Cristiano; Fontes, Fernando; Oliveira, A. Sofia Pinto; Dias, João Paulo; Gomes, Conceição. Corresponding author: Nolasco, Carlos. 2022. The fundamental rights situation of long-term residents in the EU - Portugal.
  5. Nolasco, Carlos; Gomes, Conceição; Fontes, Fernando; Henriques, Marina; Lopes, Mónica; Fernando, Paula; Carmo, Rui do; Oliveira, Sofia Pinto. 2020. Franet National contribution to the Fundamental Rights Report 2020 - Portugal. https://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/portugal-frr2020_en.pdf.

Other

Other output
  1. « Processos de asilo e modalidades de ping pong», em Vida Judiciária, 4/10/2019.. 2019. Oliveira, A. Sofia Pinto.
  2. Direitos Fundamentais : Casos práticos resolvidos e Jurisprudência Selecionada (em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM, ISBN 978-989-20-7424-5: 194 páginas.. Publicações de natureza pedagógica: Materiais de apoio ao estudo. 2017. Oliveira, A. Sofia Pinto.
  3. (AAVV): « Novos Êxodos: Migrantes e Refugiados desafiam os Direitos Humanos“, in Ana Paula Vilela e Adelina Moura (coordenadoras), Atas das I Jornadas Nacionais dos Professores de Línguas – PIAFE. Leituras cruzadas para o futuro: movimentos, correntes e diversidades linguísticas e culturais. Construindo pontes para o ’Entendimento Global’ (e-book), ISBN: 978-989-96569-6-3 p. 127-136.. 2017. Oliveira, A. Sofia Pinto.
  4. (AAVV): Participação na obra coletiva Tendências Globais 2030 – Os Futuros de Portugal, coordenada por Álvaro Vasconcelos, tendo sido co-autora do Capítulo II sobre Empowerment e Futuro da Democracia, Porto, Serralves.. 2017. Oliveira, A. Sofia Pinto.
  5. Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, 5ª edição (em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 158 páginas. Publicações de natureza pedagógica: Materiais de apoio ao estudo. 2015. Oliveira, A. Sofia Pinto.
  6. Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, 4ª edição (em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 150 páginas. Publicações de natureza pedagógica: Materiais de apoio ao estudo. 2014. Oliveira, A. Sofia Pinto.
  7. Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, 3ª edição (em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 158 páginas. Publicações de natureza pedagógica: Materiais de apoio ao estudo. 2013. Oliveira, A. Sofia Pinto.
  8. Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, 2ª edição (em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 160 páginas.. Publicações de natureza pedagógica: Materiais de apoio ao estudo. 2012. Oliveira, A. Sofia Pinto.
  9. Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, (em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 121 páginas. Publicações de natureza pedagógica: Materiais de apoio ao estudo. 2010. Oliveira, A. Sofia Pinto.
  10. "Migrações e Refugiados" (com a colaboração de Priscilla Trigo), Braga, AEDUM : 654 páginas de compilação legislativa.. Publicações de natureza pedagógica: Colectâneas de legislação. 2010. Oliveira, A. Sofia Pinto.
  11. "Instrumentos Internacionais de Protecção dos Direitos Humanos" (com a colaboração de Priscilla Trigo), Braga, AEDUM : 143 páginas de compilação legislativa.. Publicações de natureza pedagógica: Colectâneas de legislação. 2010. Oliveira, A. Sofia Pinto.
Activities

Association member

Society Organization name Role
2019 - Current Membro fundador da ICON-S Portugal, reconhecida em 2019 como Portuguese Chapter da ICON-S, International Society of Public Law, integra o respetivo Council desde 2019. Membro fundador

Consulting

Activity description Institution / Organization
2024/08 - 2024/10 Desenvolveu um Projeto que se designou como “Support to the preparation of National Implementation Plans under the Pact on Migration and Asylum”. O projeto foi financiado pela União Europeia através do Instrumento de Assistência Técnica (IAT) e implementado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Portugal, em cooperação com a Direção-Geral de Apoio às Reformas Estruturais (DG REFORM) da Comissão Europeia e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
2010/04/01 - 2011/09/30 Desenvolveu um Projeto, entre abril de 2010 e setembro de 2011, que se designou como Projecto Avançado de Desenvolvimento da Qualidade dos procedimentos de asilo na União Europeia e que envolveu dez Estados-membros – Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Grécia, Hungria, Itália, Polónia, Portugal e Roménia - e que consistia no acompanhamento e avaliação dos procedimentos de asilo, analisando todo o processo, desde a apresentação do pedido, passando pela entrevista pessoal, até à decisão administrativa e judicial, que o encerra, e na formação.
Distinctions

Other distinction

2004 Prémio Aristides Sousa Mendes
Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses, Portugal