| Book |
- Oliveira, A. Sofia Pinto. Migrações e Direitos Humanos- Relatório sobre o Programa, o Conteúdo e o Método de Ensino.
Braga, Portugal: AEDUM. 2021.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Âmbito de Proteção. Lisboa, Portugal:
Petrony. 2018.
Published
- Jerónimo, Patrícia; Silveira, Alessandra; Oliveira, Andreia Sofia Pinto; Moura, Benedita Ferreira Silva Mac Crorie Graça;
Monteiro, Fernando Eduardo Batista Conde; Piovesan, Flávia; Tosi, Giuseppe; et al. Temas de investigação em direitos humanos
para o século XXI. Universidade do Minho. Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (CIIDH). 2016.
- Vasconcelos, Pedro; Oliveira, A. Sofia Pinto; Ricardo Sousa da Cunha. Constituição Anotada da República Democrática de
Timor-Leste. Braga: Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar. 2011.
Published
- Oliveira, Andreia Sofia Pinto. O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa - Âmbito de Protecção de um Direito Fundamental.
Coimbra: Coimbra Editora. 2009.
Published
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| Book chapter |
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "O Direito Fundamental de Asilo Adormecido na Constituição". In O Direito nos 50 Anos do 25 de
Abril – Anatomia de um Sistema em Transição, 441-446. Coimbra, Portugal: Almedina, 2025.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Quatro Tendências no Direito das Migrações". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor João
Caupers, 29-43. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2024.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Sobre os deveres fundamentais na Constituição Portuguesa". In “As palavras necessárias” – Estudos
em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume I, 163-175.
Braga, Portugal: UMinho Editora, 2023.
Published • 10.21814/uminho.ed.148.5
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Direitos, liberdades e garantias – a salvaguarda do conteúdo essencial". In Constituição, Política
e Direitos Fundamentais - Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, 253-264. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "A liberdade de expressão à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia
dos Direitos Humanos". In Democracia e Comunicação Social – um debate introdutório para a era digital. Braga, Portugal:
UMinho Editora, 2022.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Aliens' Protection against Arbitrary Detention (Article 5 ECHR)". In Aliens Before the European
Court of Human Rights - Ensuring Minimum Standards of Human Rights Protection, 97-117. Leiden, Netherlands: Brill, 2021.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "O Procedimento de Asilo e o Direito do Requerente (de Asilo ou de Proteção Internacional) a ser
ouvido". In Direito dos Estrangeiros – Direito de Asilo e proteção subsidiária e apatridia. Centro de Estudos Judiciários,
2021.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Refugiados e requerentes de asilo". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
e dos Protocolos Adicionais. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020.
In press
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Historia constitucional de Portugal". In Historia Constitucional de Iberoamérica, edited
by Francisco Manuel Garcia Costa; Adriano Sant’Ana Pedra; Julio Cesar Muñiz Pérez; David Soto Carrasco, 633-652. Madrid: Editorial
Tirant Lo Blanch, 2019.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Análise crítica das recentes tendências político-legislativas na área das migrações e dos refugiados".
In Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras, 57-64. Braga, Portugal: AEDREL, 2019.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Anotação ao artigo 12º". In Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos
Povos, 148-153. Braga, Portugal: Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho, 2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Da Declaração de Nova Iorque, das Nações Unidas, de 2016, aos novos Pactos para as Migrações e
para os Refugiados – a caminho de algo verdadeiramente novo?". In Cidadania, Migrações, Direitos Humanos – trajetórias
de um debate em aberto, edited by Isabel Valente; José Blanes Sala, 57-70. Editora da Universidade Federal de Campina
Grande, EDUFCG (edição portuguesa: CEIS-20, Universidade de Coimbra), 2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 1.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 10-13. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Russo, Anabela. "Artigo 5º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 35-45. Lisboa, Portugal:
Petrny, 2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Russo, Anabela. "Artigo 6.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 45-50. Lisboa, Portugal:
Petrony, 2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Russo, Anabela. "Artigo 7.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada. Lisboa, Portugal: Petrony,
2018.
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Russo, Anabela. "Artigo 10.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 84-88. Lisboa, Portugal:
Petrony, 2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 12.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 90-92. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 13.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 93-97. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 14.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 97-99. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 15.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 103-107. Lisboa: Petrony, 2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 16.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 108-119. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 17.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 120-124. Lisboa: Petrony, 2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 17.º-A". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 125-131. Lisboa, Portugal: Petrony,
2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 19.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 149-164. Lisboa: Petrony, 2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 19,º-A". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 165-171. Lisboa, Portugal: Petrony,
2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 23.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 200-202. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 24.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 203-208. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 35.º-A". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 254-264. Lisboa, Portugal: Petrony,
2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 35.º-B". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 265-272. Lisboa, Portugal: Petrony,
2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 36.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 273-285. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Artigo 68.º". In Lei do Asilo Anotada e Comentada, 396-400. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Limitações várias ao Poder de Afastamento dos Estrangeiros do Território Nacional". In O contencioso
de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território
português, bem como do estatuto de residente de longa duração, 155-167. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2017.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Proteção dos Refugiados e Justiça Global". In IX Encontros de Professores de Direito Público,
edited by Ana Gouveia Martins, 7-23. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "O Direito Português e a Perturbação da Ordem Jurídica Portuguesa". In L’Influenza del Diritto
Europeo sugli Ordinamenti Nazionali, Ariccia, edited by Angelo Viglianisi Ferraro, 33. 2017.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "A Determinação da Nacionalidade dos Procedimentos de Asilo". In Estudos em Homensagem ao Conselheiro
Presidente Rui Moura Ramos, 1007-1019. Coimbra: Almedina, 2016.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "As medidas administrativas de afastamento de estrangeiros". In O contencioso de direito administrativo
relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como
do estatuto de residente de longa duração, 109-118. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2016.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Oliveira, A. Sofia Pinto. "Introdução ao Direito de Asilo". In O Contencioso do Direito de Asilo
e da Proteção Subsidiária, 45-63. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2016.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Oliveira, A. Sofia Pinto. "Reflexões sobre o direito de asilo na Europa". In Temas de Investigação
em Direitos Humanos para o Século XXI - Edição Comemorativa do 10º Aniversário do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade
do Minho, Braga, 21-33. Braga, Portugal: DH – CII, 2016.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "O Procedimento de Asilo na Lei nº 27/2008, de 30 de Junho". In Estudos em Comemoração dos 20
Anos da Escola de Direito da Universidade do Minho, 61-82. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Oliveira, A. Sofia Pinto. "Algumas questões sobre os pressupostos do reconhecimento de protecção
internacional a estrangeiros em Portugal". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, 349-359. Coimbra:
Coimbra Editora, 2012.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Responsabilidade e cidadania". In Anuário Publicista da Escola de Direito da Universidade do
Minho, tomo I, Responsabilidade e Cidadania, 8-17. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, Departamento
de Ciências Jurídicas Públicas, 2012.
Published
- Oliveira, Andreia Sofia Pinto. "O Novo Direito de Asilo Português". In Estudos em Homenagem ao Prof. Sérvulo Correia,
167-184. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Commentaire sur le statut des personnes protégées. Comment protéger ceux qui en ont besoin". In
L’émergence d’une politique européenne d’asile, 221-225. Bruxelas, Portugal: Bruylant, 2004.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "A recusa de pedidos de asilo por inadmissibilidade". In Estudos em comemoração do décimo aniversário
da licenciatura em Direito da Universidade do Minho, 79-94. Coimbra, Portugal: Almedina, 2003.
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| Conference paper |
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Construção da Democracia e Justiça Constitucional". Paper presented in Construção da Democracia
e Justiça Constitucional, Lisbon, 2024.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "30, 40, 50. 30 Anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 Anos dos Pactos Internacionais
da ONU. O que fizeram pelos nossos direitos?". Paper presented in Portugal e a Europa. 30 anos de integração, Coimbra,
2016.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "O direito dos refugiados na Constituição em 1976, 1996 e 2016". 2016.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Novos Êxodos: Migrantes e Refugiados desafiam os Direitos Humanos". Paper presented in I Jornadas
Nacionais de Professores de Línguas,, Braga, 2016.
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| Dictionary entry |
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Asilo". In Dicionário dos Valores e da Cidadania Europeia. Petrony, 2025.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Extradição". In Dicionário Jurídico da Administração Pública, 2007.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Direito de Asilo". In Dicionário Jurídico da Administração Pública, 2007.
Published
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| Edited book |
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Jerónimo, Patrícia, ed. Liber Amicorum Benedita Mac Crorie. Braga, Portugal: UMinho Editora.
2022.
Published • Editor
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Russo, Anabela, ed. Lei do Asilo Anotada e Comentada. Lisboa, Portugal: Petrony. 2018.
Published • Editor
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| Encyclopedia entry |
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Refugiados". In Dicionário Global dos Direitos Humanos, 2024. https://dignipediaglobal.pt/dicionario-global/refugiados.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Direitos Humanos". In Enciclopédia da União Europeia, edited by Ana Paula Brandão. Petrony,
2017.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Refugiados". In Enciclopédia das Relações Internacionais, edited by Nuno Canas Mendes; Francisco
Pereira Coutinho. Dom Quixote, 2014.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Asilo". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa, edited by Jorge Bacelar Gouveia; Francisco
Pereira Coutinho. Quid Iuris, 2013.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Apreciação parlamentar". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa, edited by Jorge Bacelar
Gouveia; Francisco Pereira Coutinho. Quid Iuris, 2013.
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Autarquias locais". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa, edited by Jorge Bacelar
Gouveia; Francisco Pereira Coutinho. Quid Iuris, 2013.
Published
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| Journal article |
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "’Novo’ Pacto em matéria de Migração e Asilo – vinho novo em odres velhos". Julgar 54 (2024):
65-82.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Migrações internacionais e tendências da sua regulação". Debater a Europa 28 (2024):
Published • https://doi.org/10.14195/1647-6336_28 _7
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "A Ativação Da Diretiva Da Proteção Temporária Em 2022 – Possíveis Implicações Para o Sistema Europeu
Comum de Asilo". E-Publica 10 1 (2023): 118-131.
Open access • Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Sobre la dimensión extraterritorial de las obligaciones estatales en materia de protección internacional
- Reflexiones motivadas por el Dictamen Consultivo del Tribunal Interamericano de Derechos Humanos, de 30 de mayo de 2018".
Precedente 15 (2019): 77-92.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na
Revista de 2014 a 2017)". Questões Atuais de Direito Local 17 (2018): 65-77.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "EU Detention of Asylum Seekers". European Review of Public Law 29 1 (2017): 289-294.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Leão, Anabela; Quintas, Ana Isabel; Freitas, Daniel; Almeida, Pedro. "Empowerment and the Future
of Democracy: The affirmation of citizen´s power at a slow pace". Debater a Europa 15-1 (2016): 25-32. https://doi.org/10.14195/1647-6336_15-1_2.
10.14195/1647-6336_15-1_2
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Legitimidade processual na intimação para protecção do direito ao reagrupamento familiar (Ac. do
TCA Sul de 9/12/2010, P. 6606/10)". Cadernos de Justiça Administrativa 86 (2011): 27-38.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Eficiência e Constituição". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto vii
especial (2010): 293-300.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Quem faz o que pode, a mais não é obrigado? — Sobre a medida e o ónus da prova nos processos de
asilo - Anotação ao Ac. do TCA Sul de 4.11.2004, P. 362/04". Cadernos de Justiça Administrativa 70 (2008): 58-70.
Published
- ""Tratado e acordo internacional na Constituição – a propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional n° 494/99"". O Direito
1 (2001): 727-748.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "A prova no processo administrativo contencioso – maxime no recurso contencioso de anulação". Themis
2 (2000): 99-125.
Published
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| Manual |
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Moreira, Teresa Coelho; Margarida Santos; Matos, M.; ROJAS, JOHEL. Fighting Labour Exploitation
through Education - Handbook. 2025.
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- Oliveira, A. Sofia Pinto; Mac Crorie, Benedita. Direitos Fundamentais : Casos práticos resolvidos e Jurisprudência Selecionada
(em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM, ISBN 978-989-20-7424-5: 194 páginas.. Braga, Portugal: AEDUM. 2017.
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- Oliveira, A. Sofia Pinto; Mac Crorie, Benedita. Direitos Fundamentais : Casos práticos resolvidos e Jurisprudência Selecionada.
Braga, Portugal: AEDUM. 2017.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Mac Crorie, Benedita. Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, 5ª edição (em co-autoria com
Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 158 páginas. Braga, Portugal: AEDUM. 2015.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Mac Crorie, Benedita. Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, 4ª edição (em co-autoria com
Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 150 páginas. Braga, Portugal: AEDUM. 2014.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Mac Crorie, Benedita. Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, 3ª edição (em co-autoria com
Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 158 páginas. Braga, Portugal: AEDUM. 2013.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Mac Crorie, Benedita. Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, 2ª edição (em co-autoria com
Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 160 páginas.. Braga, Portugal: AEDUM. 2012.
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Mac Crorie, Benedita. Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, (em co-autoria com Benedita
Mac Crorie), Braga, AEDUM : 121 páginas. Braga, Portugal: AEDUM. 2012.
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| Online resource |
- Oliveira, A. Sofia Pinto. “New” Reception Conditions Directive: An Assessment of Potential Impacts. 2025. https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=5370869.
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Moreira, Teresa Coelho; Matos, M.; Margarida Santos; ROJAS, JOHEL. Tráfico e Exploração Laboral
no Setor Agrícola - prevenção e proteção das vítimas. 2025. https://www.nau.edu.pt/pt/curso/trafico-e-exploracao-laboral-no-setor-agricola-prevencao-e-prote/.
|
| Preface / Postscript |
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Prefácio". Preface to Ensaio para uma Teoria da Mutação Constituinte. Rio de Janeiro, Brazil:
Lumen Iuris. 2023.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Prefácio". Preface to Coisa Julgada Inconstitucional - Supremacia da Constituição e Colisão
de Princípios no Direito Luso-Brasileiro. Curitiba, Brazil: Juruá Editora. 2012.
Published
- Oliveira, A. Sofia Pinto. "Prefácio". Preface to Violência Doméstica e Migrações. Curitiba, Brazil: Juruá Editora.
2012.
Published
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| Report |
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Rodrigues, Ana; Carvalho, Joana Gil; PINTO, João Vilas Boas ; Junqueira, Robert. 2025. Policy
Brief sobre a Definição do Conceito de ONG em Portugal [Policy Brief on Defining the Concept of NGO in Portugal].
- Santoro, Emilio; Oliveira, A. Sofia Pinto. 2024. Fighting Labour Exploitation through Education - Agricultural Sector Specialist
Training - Legal National Reports. Regulation and challenges. https://www.fleeasset.org/wp-content/uploads/2025/02/Legal-National-Reports.pdf.
- Oliveira, A. Sofia Pinto; Moreira, Teresa Coelho; Margarida Santos; Matos, M.. 2024. Fighting Labour Exploitation through
Education - Agricultural Sector Specialist Training - Desk-Research Database – REPORT. https://www.fleeasset.org/wp-content/uploads/2025/02/Desk-research-database.pdf.
- Nolasco, Carlos; Neves, Ana Filipa; Gianolla, Cristiano; Fontes, Fernando; Oliveira, A. Sofia Pinto; Dias, João Paulo; Gomes,
Conceição. Corresponding author: Nolasco, Carlos. 2022. The fundamental rights situation of long-term residents in the
EU - Portugal.
- Nolasco, Carlos; Gomes, Conceição; Fontes, Fernando; Henriques, Marina; Lopes, Mónica; Fernando, Paula; Carmo, Rui do; Oliveira,
Sofia Pinto. 2020. Franet National contribution to the Fundamental Rights Report 2020 - Portugal. https://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/portugal-frr2020_en.pdf.
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