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Holds a basic degree («licenciatura») in Law (1977), a master in Law (1981) and a Ph. D. in Law (1999). Obtained the title of «agregado» by the Law School of Universidade Nova de Lisboa (2008). Currently is full professor at the Law School of Universidade Católica Portuguesa. Before holding such position has lectured in different Portuguese Universities, having inter alia been full professor at the Law School of Universidade Nova de Lisboa. Author of several books and more than 80 chapters of books and articles about different legal areas, especially Contract Law, Company Law, Property Law and Banking Law. Has collaborated in the orientation of several law journals.
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Identification

Personal identification

Full name
Rui Manuel Pinto Duarte

Citation names

  • Pinto Duarte, Rui

Author identifiers

Ciência ID
7012-4D82-CBD6
ORCID iD
0000-0001-6641-2479
Education
Degree Classification
2008/05 - 2008/05
Concluded
 Rui Pinto Duarte (Título de Agregado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de LIsboa, Portugal
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2020/02/01 - Current Full Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Rui Pinto Duarte. Formas jurídicas da cooperação de empresas. Edições Almedina. 2022.
    Published
  2. Rui Pinto Duarte. Curso de direitos reais. Principia. 2020.
    Published
  3. Rui Pinto Duarte. O registo predial. Edições Almedina. 2020.
    Published
  4. Rui Pinto Duarte. A propriedade horizontal. Edições Almedina. 2019.
    Published
  5. Rui Pinto Duarte. O Novo Regime de Crédito Imobiliário a Consumidores (Dec.-Lei 74-A/2017): Uma Apresentação. Edições Almedina. 2018.
    Published
  6. Rui Pinto Duarte. A Interpretação dos Contratos. Edições Almedina. 2016.
    Published
  7. Rui Pinto Duarte. IV Congresso Direito das Sociedades em Revista. Edições Almedina. 2016.
    Published
  8. Rui Pinto Duarte. Escritos Jurídicos Vários 2000-2015. Edições Almedina. 2015.
    Published
  9. Rui Pinto Duarte. Curso de Direitos Reais. Principia. 2013.
    Published
  10. Ana Prata. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas. Coimbra Editora. 2013.
    Published • Editor
  11. Rui Pinto Duarte. Escritos sobre Direito das Sociedades. Coimbra Editora. 2008.
    Published
  12. Rui Pinto Duarte. O Ensino do Direito das Sociedades. 2008.
    Published
  13. Rui Pinto Duarte. Curso de Direitos Reais. Principia. 2007.
    Published
  14. Rui Pinto Duarte. O Ensino dos Direitos Reais - Propostas e Elementos de Trabalho. 2004.
    Published
  15. Rui Pinto Duarte. Curso de Direitos Reais. Principia. 2002.
    Published
  16. Rui Pinto Duarte. Escritos sobre Leasing e Factoring. Principia. 2001.
    Published
  17. Rui Pinto Duarte. Tipicidade e Atipicidade dos Contratos. Edições Almedina. 2000.
    Published
  18. Rui Pinto Duarte. A Locação Financeira (Estudo Jurídico do Leasing Financeiro). Editora Danúbio. 1983.
    Published
  19. Rui Pinto Duarte; José António Pinto Ribeiro. Dos Agrupamentos Complementares de Empresas (separata n.º 118 da Ciência e Técnica Fiscal). 1980.
    Published
Book chapter
  1. Rui Pinto Duarte. "Autonomia privada e direitos reais". In IV Encontros de Direito Civil: limites à autonomia privada. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  2. Rui Pinto Duarte. "A responsabilidade das sociedades totalmente dominantes". In VII Congresso de Direito das Sociedades em Revista, 119-150. Edições Almedina, 2023.
    Published
  3. Rui Pinto Duarte. "Contratos de cooperação entre empresas (e investidores não empresários) - alguns problemas". In Estudos em homenagem ao professor doutor Manuel Pita, 659-688. Edições Almedina, 2022.
    Published
  4. Rui Pinto Duarte. "A convenção do Unidroit sobre leasing financeiro internacional". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito, 555-586. GestLegal, 2022.
    Published
  5. Rui Pinto Duarte. "Defesa judicial de direitos societários". In Estudos em honra de João Soares da Silva, 729-762. Edições Almedina, 2021.
    Published
  6. Rui Pinto Duarte. "O processo arbitral: algumas notas sobre a fase escrita". In XII Congresso do Centro de Arbitragem Comercial. Edições Almedina, 2020.
    Published
  7. Rui Pinto Duarte. "Os juros cobertos pelas garantias reais". In A tutela dos credores, 449-474. Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  8. Rui Pinto Duarte. "A regulação contratual (entre sociedade e “investidor externo”) da subscrição de aumentos de capital". In Diálogos com Coutinho de Abreu: estudos oferecidos no aniversário do professor, 909-925. Edições Almedina, 2020.
    Published
  9. Rui Pinto Duarte. "Anotações aos artigos 201-B a 216, 656 a 761, 1245 a 1247 e 1414 a 1439-A do Código Civil". In Código civil anotado. Edições Almedina, 2019.
    Published
  10. Rui Pinto Duarte; Pedro Caetano. "Anotação ao artigo 32 do Código Cooperativo". In Código Cooperativo Anotado. Edições Almedina, 2018.
    Published
  11. Rui Pinto Duarte. "Anotações aos artigos 45 e 62 do Código Cooperativo". In Código Cooperativo Anotado. Edições Almedina, 2018.
    Published
  12. Rui Pinto Duarte. "A alteração unilateral de contratos de financiamento". In II Congresso de Direito Bancário. Edições Almedina, 2017.
    Published
  13. Rui Pinto Duarte. "Pontos Críticos do CSC". In Congresso Comemorativo dos 30 Anos do Código das Sociedades Comerciais. Edições Almedina, 2017.
    Published
  14. Rui Pinto Duarte. "A Conversão em Capital Social de Suprimentos e de Outros Créditos – Notas sobre o Dec.-Lei 79/2017, de 30 de Junho, e sobre um Projeto Legislativo relativo à Conversão de Créditos de terceiros em Capital Social". In IV Congresso de Direito da Insolvência. Edições Almedina, 2017.
    Published
  15. Rui Pinto Duarte. "Evolução do Regime da Propriedade Horizontal". In Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil. Universidade Católica Editora, 2017.
    Published
  16. Rui Pinto Duarte. "As Alterações à Diretiva dos Direitos dos Acionistas (Apresentação com Algumas Opiniões Heréticas)". In O Novo Direito dos Valores Mobiliários I Congresso sobre Valores Mobiliários e Mercados Financeiros. Edições Almedina, 2017.
    Published
  17. Rui Pinto Duarte. "A Responsabilidade Civil dos Administradores das Sociedades Desportivas". In Direito do Desporto. Universidade Católica Editora, 2017.
    Published
  18. Rui Pinto Duarte. "Locação Financeira – Algumas Questões". In I Congresso de Direito Bancário. Edições Almedina, 2015.
    Published
  19. Rui Pinto Duarte. "Pluralismo Jurídico e Democracia". In António Manuel Hespanha Entre a História e o Direito. Edições Almedina, 2015.
    Published
  20. Rui Pinto Duarte. "Responsabilidade dos administradores: coordenação dos regimes do CSC e do CIRE". In III Congresso de Direito da Insolvência. Edições Almedina, 2015.
    Published
  21. Rui Pinto Duarte. "Reflexões de Política Legislativa sobre Recuperação de Empresas". In II Congresso de Direito da Insolvência. Edições Almedina, 2014.
    Published
  22. Rui Pinto Duarte. "O Equilíbrio Contratual como Princípio Jurídico". In Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Coimbra Editora, 2014.
    Published
  23. Rui Pinto Duarte. "A Administração da Empresa Insolvente: Rutura ou Continuidade?". In I Congresso de Direito da Insolvência. Edições Almedina, 2013.
    Published
  24. Rui Pinto Duarte. "Defesa da Proibição de Arresto contra Empresas". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas. Coimbra Editora, 2013.
    Published
  25. Rui Pinto Duarte. "Breve Introdução ao Direito Comercial Português". In Estudios de Derecho Mercantil Libro homenaje al Prof. Dr. Dr. h. c. José António Gómez Segade. Marcial Pons, 2013.
    Published
  26. Rui Pinto Duarte. "Algumas Notas acerca da Dúvida no Direito". In Estudos Dedicados ao Professor Doutor Nuno Espinosa Gomes da Silva. Universidade Católica Editora, 2013.
    Published
  27. Rui Pinto Duarte. "O Contrato de Locação Financeira – Uma Síntese". In Estudos em Memória do Professor Doutor Paulo M. Sendin. Universidade Católica Editora, 2012.
    Published
  28. Rui Pinto Duarte. "A Intemperança Legislativa no Direito das Sociedades". In II Congresso Direito das Sociedades em Revista. Edições Almedina, 2012.
    Published
  29. Rui Pinto Duarte. "Publicidade das Participações nas Sociedades Comerciais". In Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida. Edições Almedina, 2011.
    Published
  30. Rui Pinto Duarte. "A Denunciabilidade das Obrigações Contratuais Propter Rem". In Estudos Dedicados ao Professor Doutor Luís A. Carvalho Fernandes. Universidade Católica Editora, 2011.
    Published
  31. Rui Pinto Duarte. "A Subcapitalização das Sociedades – Notas de Direito Privado e de Direito Fiscal". In Estudos em Memória do Professor Doutor J. L. Saldanha Sanches. Coimbra Editora, 2011.
    Published
  32. Rui Pinto Duarte. "Dois Apontamentos sobre Acessão Industrial Imobiliária". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor M. Henrique Mesquita. Coimbra Editora, 2009.
    Published
  33. Rui Pinto Duarte. "A Relevância do Direito Comunitário no Direito das Sociedades". In 50 Anos Tratado de Roma. Âncora, 2008.
    Published
  34. Rui Pinto Duarte. "O Quadro Legal das Sociedades Comerciais ao Tempo da Alves & C.ª". In Estudos Comemorativos dos 10 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Edições Almedina, 2008.
    Published
  35. Rui Pinto Duarte; Manuel Costa Salema. "Capítulo sobre o direito português". In Takeover bids in Europe. Memento Verlag, 2008.
    Published
  36. Rui Pinto Duarte. "Capítulos sobre Property Law, Company Law e Commercial Law (este em coautoria com Assunção Cristas)". In Portuguese Law - An Overview. Edições Almedina, 2007.
    Published
  37. Rui Pinto Duarte. "O Penhor de Estabelecimento Comercial". In Comemorações dos 35 Anos do Código Civil e dos 25 Anos da Reforma de 1977. Coimbra Editora, 2007.
    Published
  38. Rui Pinto Duarte. "Prestações Suplementares e Prestações Acessórias (uma Reincidência...)". In Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais, Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier. Coimbra Editora, 2007.
    Published
  39. Rui Pinto Duarte. "Algumas Notas acerca do Papel da “Convicção-crença” nas Decisões Judiciais". In O Processo da Crença. Gradiva, 2004.
    Published
  40. Rui Pinto Duarte. "Capítulo sobre o Direito português". In The European Company - all over Europe. De Gruyter, 2004.
    Published
  41. Rui Pinto Duarte. "Classificação dos Créditos sobre a Massa Insolvente no Projecto de Código da Insolvência e Recuperação de Empresas". In Código da Insolvência e Recuperação de Empresas. Coimbra Editora, 2004.
    Published
  42. Rui Pinto Duarte. "Direito Comunitário e Direitos Reais". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles. Edições Almedina, 2003.
    Published
  43. Rui Pinto Duarte. "Suprimentos, Prestações Acessórias e Prestações Suplementares – Notas e Questões". In Problemas do Direito das Sociedades. Edições Almedina, 2002.
    Published
  44. Rui Pinto Duarte. "Deliberação Jurídica e Bioética". In Contributos para a Bioética em Portugal. Edições Cosmos, 2002.
    Published
  45. Rui Pinto Duarte. "Notas sobre o Contrato de Factoring". In Novas Perspectivas do Direito Comercial. Edições Almedina, 1988.
    Published
Journal article
  1. Rui Pinto Duarte. "A ideia de equilíbrio contratual". Revista Electrónica de Direito 30 1 (2023): 1-4. http://hdl.handle.net/10400.14/40768.
    Open access • Published • 10.24840/2182-9845_2023-0001_0001
  2. Rui Pinto Duarte. "O “mau uso por parte do usufrutuário”, em especial no tocante ao usufruto de participações sociais". A REVISTA do Supremo Tribunal de Justiça 3 (2023): 15-33. http://hdl.handle.net/10400.14/42202.
    Open access • Published
  3. Rui Pinto Duarte. "Os contratos de intermediação no código dos valores mobiliários vinte anos depois". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários Especial (2021): 395-425.
    Published
  4. Rui Pinto Duarte. "Ações próprias e (alienação do) direito de subscrição de aumentos de capital em dinheiro". Direito das Sociedades em Revista 22 (2019):
    Published
  5. Rui Pinto Duarte. "O Código Comercial de 1833". Direito das Sociedades em Revista 21 (2019): 13-35.
    Published
  6. Rui Pinto Duarte. "Os deveres dos administradores das sociedades comerciais". Católica Law Review 2 2 (2018): 73-98. http://hdl.handle.net/10400.14/36008.
    Open access • Published • 10.34632/catolicalawreview.2018.2004
  7. Rui Pinto Duarte. "Evolução do Direito Comercial Português em Matéria de Fusão de Sociedades". Direito das Sociedades em Revista 19 (2018):
    Published
  8. Rui Pinto Duarte. "Comentário a acórdão da relação de Guimarães de 23.11.2017 sobre um litígio relativo a baldio(s)". Cooperativismo e economi´a social 40 (2018): 135-150. http://hdl.handle.net/10400.14/42908.
    Open access • Published
  9. Rui Pinto Duarte. "A Responsabilidade Civil dos Administradores das Sociedades Desportivas". Direito das Sociedades em Revista 17 (2017):
    Published
  10. Rui Pinto Duarte. "O impacto do 25 de Abril no Direito das Sociedades". Direito das Sociedades em Revista 14 (2015):
    Published
  11. Rui Pinto Duarte. "Considerações sobre níveis de regulação e conceitos legais a propósito das sociedades comerciais". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários I (2015):
    Published
  12. Rui Pinto Duarte. "A Destituição dos Administradores das Fundações - Comentário ao Acórdão do STJ de 20.11.2014". Cooperativismo e economi´a social 37 (2015):
    Open access • Published
  13. Rui Pinto Duarte. "A Redução de Capital Social 'para Libertação de Excesso'". Direito das Sociedades em Revista 12 (2014):
    Published
  14. Rui Pinto Duarte. "O Procedimento Cautelar de Suspensão de Deliberações Sociais (e não só Sociais) e o Novo Código de Processo Civil". Direito das Sociedades em Revista 10 (2013):
    Published
  15. Rui Pinto Duarte. "Formas Jurídicas da Cooperação entre Empresas". Direito das Sociedades em Revista 4 (2010):
    Published
  16. Rui Pinto Duarte. "Publicidade das Participações nas Sociedades Comerciais". Direito das Sociedades em Revista 3 (2010):
    Published
  17. Rui Pinto Duarte. "A Denunciabilidade das Obrigações Contratuais Propter Rem". Revista da Ordem dos Advogados (2010):
    Published
  18. Rui Pinto Duarte. "O contrato de locação financeira: uma síntese". Themis 19 (2010): 135-194.
    Published
  19. Rui Pinto Duarte. "A Reforma do Registo Predial de Julho de 2008". Revista do Notariado 1 (2009):
    Published
  20. Rui Pinto Duarte. "A Societas Privata Europaea: uma Revolução Viável". Direito das Sociedades em Revista 1 (2009):
    Published
  21. Rui Pinto Duarte. "A Cessação da Relação de Arrendamento Urbano no RAU". Themis 15 (2008):
    Published
  22. Rui Pinto Duarte. "Constituição de propriedade horizontal por sentença em caso de execução específica de contrato-promessa de compra e venda – Ac. do STJ de 24.5.2005 Rev.1389/05". Cadernos de Direito Privado 19 (2007):
    Published
  23. Rui Pinto Duarte. "Caminhos Públicos (Comentário de Jurisprudência)". Cadernos de Direito Privado 13 (2006):
    Published
  24. Rui Pinto Duarte. "Uma Introdução ao Direito Comparado". O Direito IV (2006):
    Published
  25. Rui Pinto Duarte. "Efeitos da Declaração de Insolvência quanto à Pessoa do Devedor". Themis (2005):
    Published
  26. Rui Pinto Duarte. "A Penhora e a Venda Executiva do Estabelecimento Comercial". Themis 9 (2004):
    Published
  27. Rui Pinto Duarte. "A Ilicitude da Execução de Deliberações a Partir da Citação para o Procedimento Cautelar de Suspensão". Cadernos de Direito Privado 5 (2004):
    Published
  28. Rui Pinto Duarte. "A Sociedade (Anónima) Europeia - Uma Apresentação". Cadernos de Direito Privado 6 (2004):
    Published
  29. Rui Pinto Duarte. "Constitucionalidade da Aquisição Potestativa de Acções Tendente ao Domínio Total - Anotação ao Acórdão do TC n.º 491/2002". Jurisprudência Constitucional 1 (2004):
    Published
  30. Rui Pinto Duarte. "Algumas Notas acerca do Papel da “Convicção-crença” nas Decisões Judiciais". Themis IV 6 (2003):
    Published
  31. Rui Pinto Duarte. "A Jurisprudência Portuguesa sobre Acessão Industrial Imobiliária – Algumas Observações". Themis 5 (2002):
    Published
  32. Rui Pinto Duarte. "O Jogo e o Direito". Themis 3 (2001):
    Published
  33. Rui Pinto Duarte. "A Jurisprudência Portuguesa sobre a Aplicação da Indemnização de Clientela ao Contrato de Concessão Comercial – Algumas Observações". Themis 3 (2001):
    Published
  34. Rui Pinto Duarte. "O Direito de Regresso do Vendedor Final na Venda para Consumo". Themis 4 (2001):
    Published
  35. Rui Pinto Duarte. "Contratos de Intermediação no Código dos Valores Mobiliários". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários 7 (2000):
    Published
  36. Rui Pinto Duarte. "A Jurisprudência Portuguesa sobre Leasing – Algumas Observações". Themis 1 (2000):
    Published
  37. Rui Pinto Duarte. "A Jurisprudência Portuguesa sobre Factoring – Algumas Observações". Themis 2 (2000):
    Published
  38. Rui Pinto Duarte. "Subcapitalização das Sociedades no Direito Comercial". revista fisco 76/77 (1996):
    Published
  39. Rui Pinto Duarte. "15 Anos de Leis sobre Leasing - Balanço e Perspectivas". revista fisco 63/64 (1994):
    Published
  40. Rui Pinto Duarte. "A Regulação pelo RGICSF das Anteriormente Chamadas Instituições Parabancárias". Revista da Banca 25 (1993):
    Published
  41. Rui Pinto Duarte. "O Controle da Identidade dos Sócios das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras". Revista da Banca 26 (1993):
    Published
  42. Rui Pinto Duarte. "Alguns Aspectos Jurídicos dos Contratos Não Bancários de Financiamento da Aquisição e Uso dos Bens". Revista da Banca 22 (1992):
    Published
  43. Rui Pinto Duarte. "Mobilidade dos bens e garantia dos credores". Revista da Banca 15 (1990):
    Published
  44. Rui Pinto Duarte. "As Sociedade Irregulares do Ponto de Vista do Direito Comercial". revista fisco 1 (1988):
    Published
  45. Rui Pinto Duarte. "A Convenção do Unidroit sobre Locação Financeira Internacional - Tradução e Notas". Documentação e Direito Comparado 35/36 (1988):
    Published
  46. Rui Pinto Duarte. "Notas sobre o Contrato de Factoring". Revista Jurídica da AAFDL 7 (1986):
    Published
Preface / Postscript
  1. Rui Pinto Duarte. "Prefácio". Preface to Direito Europeu das Sociedades Colectânea de Legislação. Vida Económica. 2005.
    Published
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023 Notas sobre a Transmissão de Direitos Patrimoniais Inter Vivos Conferência Internacional: Património, Sucessão E Autonomia - Novos Bens e Tendências | 5º Congresso Internacional da ADFAS
(Porto, Portugal)
2022 A Propriedade Horizontal – Velhos e Novos Problemas Propriedade Horizontal
2022 Estatuto do Árbitro 4.º Curso Intensivo de Árbitros
2022 O Alojamento Local e A Propriedade Horizontal II Jornadas sobre a propriedade horizontal
(Coimbra, Portugal)
2021 Autonomia Privada e Direitos Reais IV Encontros de Direito Civil
(Lisboa, Portugal)
2021 A LAV na perspetiva dos árbitros Sessão comemorativa do 10.º aniversário da publicação da Lei da<br/>Arbitragem Voluntária
2019 Os Juros Cobertos pelas Garantias Reais II Encontros de Direito Civil: a tutela dos credores
Faculty of Law (Lisboa, Portugal)
2019 Negociação da Garantia Hipotecária III Jornadas de Direito das Garantias
2019 Regime da comercialização a retalho de produtos e instrumentos financeiros pelas instituições de crédito e dos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP) IV Congresso de Direito Bancário
2018 O Processo Arbitral: Algumas Notas sobre a Fase Escrita XII Congresso do Centro de Arbitragem<br/>Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2022 - Current A Aplicação pelos Tribunais Arbitrais – Portugueses e Estrangeiros – da Máxima Iura Novit Curia
2021 - Current Governação Societária, Propósito e ESG
Supervisor
2019 - Current O Capital Próprio
Supervisor
2023 - 2023 O Governo dos Bancos: a Consideração dos Interesses dos Stakeholders
Supervisor
2023 - 2023 Os Limites ao Conteúdo dos Acordos Parassociais
Supervisor
2023 - 2023 Empréstimos Participativos: uma Tentativa de Contribuir para a Redução do Sobreendividamento das Empresas e a sua Verdadeira Efetividade
Supervisor
2023 - 2023 A Fusão de Sociedades no Direito Português e no Direito Brasileiro: uma Comparação
Supervisor
2023 - 2023 Da Problemática das Arbitragens Complexas
Supervisor
2023 - 2023 A Inteligência Artificial nos Órgãos de Administração
Supervisor
2023 - 2023 As Atas das deliberações de Sociedades Comerciais – Uma Condição de Eficácia
Supervisor
2022 - 2022 A (In)Oponibilidade a Terceiros de Cláusula Estatutária que Exija a Intervenção de um Número Mínimo de Administradores
Supervisor
2022 - 2022 A Exoneração de Sócios no Contexto da Fusão de Sociedades Comerciais
Supervisor
2022 - 2022 Due Diligence: da Responsabilização Perante Terceiros dos Assessores Contratados para Realizar os Trabalhos
Supervisor
2022 - 2022 A Prestação de “Representations” e “Warranties” pelas Sociedades aos Subscritores de Aumentos de Capital
Supervisor
2022 - 2022 Das Alterações Qualitativas e Quantitativas decorrentes da Fusão de Sociedades – Revisitando a Dimensão Jurídica de um Fenómeno de Matriz Socioeconómica»
Supervisor
2022 - 2022 Alteração das Circunstâncias no Âmbito de Oferta Pública de Aquisição Obrigatória
Supervisor
2022 - 2022 O Papel da Regulação Legislativa na Área de Fusões e Aquisições no Desenvolvimento da Economia Global (Os Casos Europeu e Português)
Supervisor
2022 - 2022 Obrigações Convertíveis Enquadramento Jurídico-Económico
Supervisor
2022 - 2022 Compra e Venda de Participações Sociais: Problemas e Litígios – O Direito de Informação nas Due Diligences e a Compra e Venda de Bens Onerados e Defeituosos
Supervisor
2021 - 2021 Exclusão da Responsabilidade Civil dos Membros da Administração em Função da Confiança Depositada em Informações Externas
Supervisor
2021 - 2021 A Atribuição de Quantias em Dinheiro a Sócios no Quadro da Fusão: “Cash-out Mergers
Supervisor
2021 - 2021 A Influência Indevida nas Sociedades Anónimas: o Artigo 83.º n.º 4 do CSC
Supervisor
2021 - 2021 As Cláusulas de Declarações e Garantias nos Contratos de Compra e Venda de Empresas
Supervisor
2021 - 2021 A Proibição de Assistência Financeira e sua Compatibilização com os Leveraged Buyout no Ordenamento Jurídico Português
Supervisor
2021 - 2021 Investimento em Startups – o Caso Português
Supervisor
2021 - 2021 Proxy Advisors e Governo Societário
Supervisor
2021 - 2021 Voting Caps: Da Sua Admissibilidade no Direito Português
Supervisor
2021 - 2021 Capital de Risco – A Proteção Contratual do Investidor
Supervisor
2021 - 2021 A Holding como Realidade dos Grupos de Empresas
Supervisor
2021 - 2021 O Planeamento da Sucessão nas Empresas Familiares
Supervisor
2021 - 2021 A Intervenção Processual do Segurador no âmbito dos Seguros de Responsabilidade Civil Facultativos
Supervisor
2021 - 2021 Autonomia Privada e Fusão de Sociedades: Algumas Questões Problemáticas a Respeito da Fixação da Relação de Troca
Supervisor
2020 - 2020 A Tutela dos Sócios Minoritários na Fusão de Sociedades
Supervisor
2015 - 2020 Acordos Parassociais: Vinculação e Oponibilidade
Supervisor
2019 - 2019 O Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo: Impacto e Alternativas à Sociedade Anónima
Supervisor
2019 - 2019 O Regulamento Interno do Conselho de Administração das Sociedades Abertas
Supervisor
2019 - 2019 A Proibição das Entradas em Indústria nas Sociedades de Capitais: Uma Análise Crítica
Supervisor
2019 - 2019 As “Ações de Lealdade” Reflexão sobre a sua Admissibilidade no Direito Português
Supervisor
2019 - 2019 As cláusulas de Variação de Preço na Aquisição de Empresas
Supervisor
2019 - 2019 A Admissibilidade das Cláusulas Golden Parachute no Ordenamento Jurídico Português
Supervisor
2019 - 2019 A Cisão de Sociedades Comerciais: Um Panorama
Supervisor
2019 - 2019 O Arrendamento de Curta Duração, em Especial o Alojamento Local
Supervisor
2019 - 2019 Deveres e Responsabilidade dos Intermediários Financeiros
Supervisor
2019 - 2019 Conversão de Suprimentos em Capital Social
Supervisor
2018 - 2018 Da Resolução Bancária
Supervisor
2018 - 2018 Os Acordos Parassociais nos Ordenamentos Jurídicos Português e Moçambicano
Supervisor
2018 - 2018 Os Acordos Parassociais Omnilaterais
Supervisor
2018 - 2018 O Dever de Lealdade dos Administradores: Dever de não Aproveitamento de Oportunidades de Negócio Societário
Supervisor
2018 - 2018 As consequências do Incumprimento das Cláusulas de Declarações e Garantias nos Contratos de Compra e Venda de Participações Sociais
Supervisor
2018 - 2018 Dissolução e Liquidação de Sociedades: Aspectos Críticos do Regime em Vigor
Supervisor
2018 - 2018 Cláusulas de Cessão de Quotas
Supervisor
2018 - 2018 O Seguro de Responsabilidade Civil dos Administradores
Supervisor
2018 - 2018 Os Deveres de Categorização, Adequação e Informação dos Intermediários Financeiros perante os Investidores
Supervisor

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/09/27 A Aplicação pelos Tribunais Arbitrais – Portugueses e Estrangeiros – da Máxima Iura Novit Curia (Projeto de Tese)
Supervisor
 Carolina Pitta e Cunha (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023/07/06 Uma Incursão pelo Regime Legal da Insolvência Culposa à Luz da Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro
(Thesis) Main arguer
 Hanna Reis Sacoor (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023/07/06 O Contrato de Arrendamento e a Insolvência – Uma Análise à Luz da Jurisprudência mais Recente
(Thesis) Main arguer
 Válter Figueiredo Correia (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023/03/03 Alteração das Circunstâncias no Âmbito de Oferta Pública de Aquisição Obrigatória
Supervisor
 Marcos Alexandre Gonçalves Carrapita (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023/02/16 O Papel da Regulação Legislativa na Área de Fusões e Aquisições no Desenvolvimento da Economia Global (Os Casos Europeu e Português)
Supervisor
 Liliia Savenkova (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023/01/31 Obrigações Convertíveis Enquadramento Jurídico-Económico
Supervisor
 Ana Catarina Leocádia Brito Colaço Gabriel (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023/01/25 Os Limites ao Conteúdo dos Acordos Parassociais
Supervisor
 António Pereira Pais Foz Romão (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023/01/10 O Governo dos Bancos: a Consideração dos Interesses dos Stakeholders
Supervisor
 Andreia da Costa Caeiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023 Provas de Agregação
(Thesis) Arguer
 Pedro Manuel Pinto de Sousa e Silva (Aggregation)
University of Minho, Portugal
2023 Provas de Agregação
(Thesis) Arguer
 Paulo de Tarso da Cruz Domingues (Aggregation)
University of Porto, Portugal
2023 O Encerramento do Contrato de Distribuição Comercial: Aviso Prévio e Indenização de Clientela. Contributos do Direito Português e Europeu para a Compreensão do Direito Brasileiro
(Thesis) Arguer
 André Rodrigues Parente (PhD)
University of Porto, Portugal
2022/12/15 Administrador de Facto e a sua Responsabilidade Civil no Direito Societário
President of the jury
 Ricardo do Rosário Oliveira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/12/15 A Exoneração do Passivo Restante – Questões Controversas
President of the jury
 Carolina Isabel Cabrita Servando Mangas (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/11/25 Melhoramentos Cognitivos: a Necessidade de Regulação Normativa Urgente para Prevenção de Resultados Potencialmente Catastróficos
President of the jury
 Jorge Maria Fachadas de Assunção Moita Vieira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/11/03 Compra e Venda de Participações Sociais: Problemas e Litígios – O Direito de Informação nas Due Diligences e a Compra e Venda de Bens Onerados e Defeituosos
Supervisor
 João Francisco Ribeiro Borges Coelho (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/10/28 A Inexistência Jurídica como Vício de Deliberações Sociais
President of the jury
 Beatriz Veiga Santos (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/10/28 Deliberações Sociais Nulas Por Vícios de Substância
President of the jury
 Inês Almeida Borges (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/10/13 A (In)Adequação da Inversão do Contencioso no Procedimento Cautelar de Suspensão de Deliberações Sociais
(Thesis) Main arguer
 Beatriz Castela Sousa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/10/03 Direito e Empreendedorismo: o Enquadramento Institucional como Catalisador do Novo Negócio
President of the jury
 Cristiano Luís Gaspar (Master)
Faculty of Law, Portugal
2022/09/29 Deliberações Abusivas e Votos Abusivos na Formação das Deliberações
President of the jury
 Catarina Ribeiro Moreira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/09/29 A Fronteira entre as Deliberações Nulas e Anuláveis por Vícios de Conteúdo
President of the jury
 Vera Neves Pacheco (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/09/16 Stock Excedente - Entre o Dever de Retoma e o Preço de Reaquisição
President of the jury
 Inês Filipa Oliveira Pereira (Master)
Faculty of Law, Portugal
2022/03/17 A Responsabilidade Civil dos Administradores perante Credores na Insolvência da Sociedade Comercial - A Qualificação da Insolvência entre as Vias para a Responsabilização dos Administradores
(Thesis) Arguer
 Luís António Ramos Correia Araújo (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2022/03 O Financiamento através de Initial Coin Offerings Desafios Jurídicos
President of the jury
 Simão Filipe Cipriano Duarte (Master)
Faculty of Law, Portugal
2022/02/07 Due Diligence: da Responsabilidade Perante Terceiros dos Assessores Contratados para Realizar os Trabalhos
Supervisor
 Ana Luísa Ramos Peixoto (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Lisbon School of Business & Economics, Portugal
2022/02 Due Diligence: da Responsabilização Perante Terceiros dos Assessores Contratados para Realizar os Trabalhos
Supervisor
 Ana Luísa Ramos Peixoto (Master)
Faculty of Law, Portugal
2022/02 Prestação de “Representations” e “Warranties” pelas Sociedades aos Subscritores de Aumentos de Capital
Supervisor
 Catarina Belo da Silva Abrantes (Master)
Faculty of Law, Portugal
2022/02 Das Alterações Qualitativas e Quantitativas decorrentes da Fusão de Sociedades – Revisitando a Dimensão Jurídica de um Fenómeno de Matriz Socioeconómica
Supervisor
 Miguel Saraiva Lourenço e Silva (Master)
Faculty of Law, Portugal
2022/01 Bail-in (Recapitalização Interna): a Panaceia da Resolução Bancária?
(Thesis) Main arguer
 Carlota Martins Pereira da Silva Mendes (Master)
Faculty of Law, Portugal
2022/01 A Exoneração de Sócios no Contexto da Fusão de Sociedades Comerciais
Supervisor
 Rita Maria Dinis Carvalha (Master)
Faculty of Law, Portugal
2022 Fixação das Regras Processuais e Exercício da Função Arbitral na Arbitragem Voluntária – Poderes de Conformação, Processo Equitativo e sua Concretização no Plano da Produção de Prova
(Thesis) Arguer
 André de Almeida Lemos Flores Martins (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022 A Dupla Face da Regulação do Voto Plural na Sociedade Anónima
(Thesis) Main arguer
 Jorge Manuel de Brito Pereira (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022 O Estatuto do Acionista Qualificado de Instituição de Crédito e os Limites da Objetivação da Participação Social (Projecto de Tese)
(Thesis) Main arguer
 Elisabete Lourenço Reis (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022 Provas de Agregação
(Thesis) Arguer
 Maria Adelaide Teles de Menezes Correia Leitão (Aggregation)
University of Lisbon, Portugal
2022 Provas de Agregação
(Thesis) Arguer
 Margarida Ramalho de Lima Rego (Aggregation)
NOVA University Lisbon, Portugal
2022 Provas de Agregação
(Thesis) Arguer
 Ana da Paz Ferreira da Câmara Perestrelo de Oliveira (Aggregation)
University of Lisbon, Portugal
2022 O Registo Predial, o Cadastro e a Atividade Económica sobre Bens Imóveis
(Thesis) Arguer
 Virgílio Félix Machado (PhD)
Portucalense University Infante D. Henrique, Portugal
2022 A Posição dos Credores e a Recuperação da Empresa
(Thesis) Arguer
 José Anchieta da Silva (PhD)
University of Lisbon, Portugal
2022 Das Competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral nas Sociedades Comerciais
(Thesis) Main arguer
 Diogo Couto da Rocha Geraldes (Master)
University Institute of Lisbon, Portugal
2021/12/07 Capital de Risco – A Proteção Contratual do Investidor
Supervisor
 Catarina Pardal Ferreira Gomes (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021/12 Autonomia Privada e Fusão de Sociedades: Algumas Questões Problemáticas a Respeito da Fixação da Relação de Troca
Supervisor
 Tomás Galvão Teles Tarouca Roxo (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021/12 A Aplicação da Figura da Inversão do Contencioso à Suspensão de Deliberações Sociais
President of the jury
 Marta Isabel de Jesus Teixeira (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021/12 As Comissões do Conselho Geral e de Supervisão, em especial a Comissão para as Matérias Financeiras
(Thesis) Main arguer
 Inês Martins Fernandes (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021/12 Comissão de Auditoria A Intervenção e Competência dos Administradores-auditores no Conselho de Administração
President of the jury
 Sofia Guarda Araújo (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021/12 Deliberações Sociais Juridicamente Inexistentes
President of the jury
 Francisco Duarte Fernandes Ferreirinha Pereira de Almeida (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021/09/16 A Influência de Terceiros na Formação do Contrato: do Dolo de Terceiro à Responsabilidade de Terceiros por Informações
(Thesis) Arguer
 Fernando Eduardo da Silva Oliveira e Sá (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2021/01/14 As Cláusulas de Declarações e Garantias nos Contratos de Compra e Venda de Empresas
Supervisor
 Beatriz Alves da Silva (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021 Do Conflito de Interesses em sede de Oferta Pública de Aquisição Hostil
President of the jury
 Gonçalo Le Coroller Magro da Luz (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021 Exclusão da Responsabilidade Civil dos Membros da Administração em Função da Confiança Depositada em Informações Externas
Supervisor
 Beatriz Teixeira Machado (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021 A Atribuição de Quantias em Dinheiro a Sócios no Quadro da Fusão: “Cash-out Mergers”
Supervisor
 Madina Karimo Bachir (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021 A Influência Indevida nas Sociedades Anónimas: o Artigo 83.º n.º 4 do CSC
Supervisor
 Maria Isabel de Ornelas Monteiro Saunders (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021 O Regime Jurídico da Proibição de Assistência Financeira para Aquisição de Ações Próprias e o caso Particular dos Leveraged Buyout
President of the jury
 Gonçalo Filipe de Araújo Dias (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021 A Proibição de Assistência Financeira e sua Compatibilização com os Leveraged Buyout no Ordenamento Jurídico Português
Supervisor
 Frederico de Brito Branquinho de Orey de Sá (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021 Investimento em Startups – o Caso Português
Supervisor
 Maria Fernanda Tovar Cardoso da Silva (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021 Proxy Advisors e Governo Societário
Supervisor
 Filipa Mendes Baptista da Costa Cabral (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021 O Sentido das Cláusulas de Declarações e Garantia no Ordenamento Jurídico Português
(Thesis) Main arguer
 Benedita Marques Pombo (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021 Voting Caps: Da Sua Admissibilidade no Direito Português
Supervisor
 João Maria Monteiro Limão Cortes Martins (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021 A Holding como Realidade dos Grupos de Empresas
Supervisor
 Rafael Palminha e Castro Cunha Jóia (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021 O Planeamento da Sucessão nas Empresas Familiares
Supervisor
 Sofia Alexandre dos Santos Barbosa Piçarra (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021 A Intervenção Processual do Segurador no âmbito dos Seguros de Responsabilidade Civil Facultativos
Supervisor
 Rita da Conceição Correia (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021 Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE)
(Thesis) Arguer
 Mickael Borges Pereira Gomes (Master)
Faculty of Law, Portugal
2020/11/06 A Tutela dos Sócios Minoritários na Fusão de Sociedades
Supervisor
 Mariana Amaro Monteiro Machado de Oliveira (Master)
Faculty of Law, Portugal
2020/10 Acordos Parassociais: Vinculação e Oponibilidade
Supervisor
 Sofia Maia do Vale (PhD)
2020/01/14 O arrendamento de Curta Duração. Em especial o alojamento local
Supervisor
 Rita Sousa Carvalho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Global School of Law, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020 Do Arresto como Meio de Conservação da Garantia Patrimonial
(Thesis) Arguer
 Ana Carolina dos Santos Sequeira (PhD)
University of Coimbra, Portugal
2020 A Crise Empresarial enquanto Situação de Pré-insolvência, Em Particular, a Sociedade Comercial de Responsabilidade Limitada em Situação de Pré-insolvência e os Deveres dos Administradores
(Thesis) Arguer
 Sérgio António Marreiros Coimbra Henriques (PhD)
NOVA University Lisbon, Portugal
2020 O Sócio Dominante no Direito Societário Moçambicano
(Thesis) Arguer
 Nelson Valente Rego (PhD)
University of Lisbon, Portugal
2020 O Capital de Risco e o Financiamento Bancário em Portugal
(Thesis) Main arguer
 Mafalda Silva Carvalho (Master)
Faculty of Law, Portugal
2020 A Valência da Comissão de Auditoria na Governação das Sociedades Anónimas
(Thesis) Main arguer
 Carolina Correia Carvalho dos Santos (Master)
Faculty of Law, Portugal
2020 A Proteção do Consumidor à Luz do Novo Regime do Crédito Hipotecário
(Thesis) Main arguer
 Paulo Alexandre Ferreira João (Master)
Polytechnic Institute of Leiria, Portugal
2020 ”Direito de Saída” dos Acionistas Minoritários em caso de Perda da Qualidade de Sociedade Aberta na Sequência de OPA
President of the jury
 Inês de Abreu Régio (Master)
Faculty of Law, Portugal
2020 O Dever de não Apropriação de Oportunidades de Negócio Societárias
President of the jury
 Soraia Gonçalinho de Almeida (Master)
Faculty of Law, Portugal
2020 Os Órgãos de Fiscalização no Modelo Clássico de Governação Em Especial com a Participação de Membros Designados por Acionistas Minoritários
President of the jury
 João Francisco Narciso Bento Cardoso (Master)
Faculty of Law, Portugal
2020 A Legitimidade Ativa dos Sócios nas Ações de Impugnação de Deliberações Sociais
President of the jury
 Maria Paulino de Sales Luís (Master)
Faculty of Law, Portugal
2020 Conversão de Suprimentos em Capital Social
Supervisor
 Isabel Maria Barroso de Sousa Amorim Colmonero (Master)
Faculty of Law, Portugal
2020 A Iniciativa do Órgão de Fiscalização quanto à Impugnação de Deliberações dos Sócios Inválidas
Supervisor
 Rodrigo Filipe Salgueiro Martins Policarpo (Master)
Faculty of Law, Portugal
2020 Reforma dos Administradores das Sociedades Anónimas
President of the jury
 António Saraiva Santos e Silva (Master)
Faculty of Law, Portugal
2020 A Declaração de uma Deliberação como Juridicamente Inexistente
President of the jury
 Soraia Varela Almeida (Master)
Faculty of Law, Portugal
2019/11/28 A Admissibilidade das Cláusulas Golden Parachute no Ordenamento Jurídico Português
Supervisor
 Diogo Almeida Vaz (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Global School of Law, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/11/11 A Proibição das Entradas em Indústria nas Sociedades de Capitais: Uma Análise Crítica
Supervisor
 João Luís dos Santos Antunes Rodrigues (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Global School of Law, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/11 As cláusulas de Variação de Preço na Aquisição de Empresas
Supervisor
 Maria Beatriz Estêvão Cordeiro (Master)
Faculty of Law, Portugal
2019 O Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo: Impacto e Alternativas à Sociedade Anónima
Supervisor
 Tamara Martins da Fonseca (Master)
Faculty of Law, Portugal
2019 Em que Momento Tem Início o Período de Cessão no Âmbito da Exoneração do Passivo Restante
(Thesis) Main arguer
 Mónica Alexandra Simões Amaro (Master)
Faculty of Law, Portugal
2019 Papel Comercial: entre a Proteção do Investidor e a Adaptação ao Mercado de Financiamento
(Thesis) Main arguer
 Tiago Miguel Lourinho Fernandes (Master)
Faculty of Law, Portugal
2019 Os Administradores-Auditores no Modelo de Governação Anglo-Saxónico
President of the jury
 Catarina de Sousa Tomada Sikiniotis (Master)
Faculty of Law, Portugal
2019 A Remuneração dos Administradores Executivos, em Especial nas Instituições de Crédito
President of the jury
 Inês Tranquada Gomes de Freitas (Master)
Faculty of Law, Portugal
2019 O Regulamento Interno do Conselho de Administração das Sociedades Abertas
Supervisor
 Joana Rola de Veludo (Master)
Faculty of Law, Portugal
2019 As “Ações de Lealdade” Reflexão sobre a sua Admissibilidade no Direito Português
Supervisor
 Maria Carolina Lopes Araújo (Master)
Faculty of Law, Portugal
2019 Direito de Voto no Consentimento para a Cessão de Quotas
(Thesis) Main arguer
 Patrícia Nunes Mesquita (Master)
Faculty of Law, Portugal
2019 Startups: Conceito, Natureza Jurídica e os Contratos de Investimento
(Thesis) Main arguer
 Guilherme Martins Marinho (Master)
University Institute of Lisbon, Portugal
2019 A Cisão de Sociedades Comerciais: Um Panorama
Supervisor
 Pedro Luís M. F. de Carvalho Martins (Master)
Faculty of Law, Portugal
2019 Deveres e Responsabilidade dos Intermediários Financeiros
Supervisor
 André Alfar Rodrigues (Master)
Faculty of Law, Portugal
2018 O Contrato de Gestão de Carteira e a Titularidade Fiduciária de Instrumentos Financeiros
President of the jury
 Alexandra Guseinov (Master)
Faculty of Law, Portugal
2018 Credit-linked Notes A Proteção do Investidor de Retalho
(Thesis) Main arguer
 Tiago Guerreiro (Master)
Faculty of Law, Portugal
2018 Da Resolução Bancária
Supervisor
 José Maria Oliveira Martelo Lobo da Costa (Master)
Faculty of Law, Portugal
2018 A Responsabilidade dos Membros do Órgão de Fiscalização
President of the jury
 Lourenço Maria Lobo Machado de Sousa Chaves (Master)
Faculty of Law, Portugal
2018 Fusões e Aquisições como Forma de Planeamento Tributário: as Reorganizações Societárias como Forma de Elisão Fiscal
President of the jury
 Sara João Pimenta (Master)
Faculty of Law, Portugal
2018 Os Acordos Parassociais nos Ordenamentos Jurídicos Português e Moçambicano
Supervisor
 Pedro Diogo Ventura Amado (Master)
Faculty of Law, Portugal
2018 Os Acordos Parassociais Omnilaterais
Supervisor
 João Diogo Gonçalves Serol (Master)
Faculty of Law, Portugal
2018 Dos Efeitos da Citação no Procedimento Cautelar de Suspensão de Deliberações Sociais
(Thesis) Main arguer
 Gonçalo Nuno Andrade Jardim (Master)
NOVA University Lisbon, Portugal
2018 Conflitos de Interesses na Intermediação Financeira
President of the jury
 Maria do Mar Patrício Carmo (Master)
Faculty of Law, Portugal
2018 O Dever de Lealdade dos Administradores: Dever de não Aproveitamento de Oportunidades de Negócio Societário
Supervisor
 Sérgio Ferreira Carmo (Master)
Faculty of Law, Portugal
2018 As consequências do Incumprimento das Cláusulas de Declarações e Garantias nos Contratos de Compra e Venda de Participações Sociais
Supervisor
 Mafalda Fuzeta da Ponte (Master)
Faculty of Law, Portugal
2018 Dissolução e Liquidação de Sociedades: Aspectos Críticos do Regime em Vigor
Supervisor
 Salomé dos Santos Freitas (Master)
Faculty of Law, Portugal
2018 Cláusulas de Cessão de Quotas
Supervisor
 Inês Filipa Boleto Pinto São Pedro (Master)
Faculty of Law, Portugal
2018 As Limitações ao Exercício do Direito de Voto Revisitadas: O Caso das Instituições de Crédito
(Thesis) Main arguer
 Rita Pinheiro Romão (Master)
Faculty of Law, Portugal
2018 O Regime de Responsabilidade dos Grupos de Sociedades (Arts. 491.º e 501.º do CSC) no Espaço da União Europeia
(Thesis) Main arguer
 Luís Pedro Teixeira de Sousa Ribeiro (Master)
University Institute of Lisbon, Portugal
2018 O Seguro de Responsabilidade Civil dos Administradores
Supervisor
 Raquel José Pita Vieira (Master)
Faculty of Law, Portugal
2018 Os Deveres de Categorização, Adequação e Informação dos Intermediários Financeiros perante os Investidores
Supervisor
 Pedro Miguel Bocarro Ribeiro (Master)
Faculty of Law, Portugal

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2018 - Current Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais (2184-9358)
2017 - Current Revista Electrónica de Direito Universidade do Porto
2017 - 2020 Revista da Ordem dos Advogados (0870-8118) Ordem dos Advogados