Curriculum Vitae
Júlio César Nunes Tormenta
Identification
Personal identification
- Full name
- Júlio César Nunes Tormenta
Citation names
- Tormenta, Júlio
Author identifiers
- Ciência ID
- 6C15-290B-9D2E
- ORCID iD
- 0000-0001-7812-9603
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
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2013 - 2016
Concluded
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Direito (Doutoramento)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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2006 - 2010
Concluded
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Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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2001 - 2006
Concluded
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Direito (Licenciatura)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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1983 - 1985
Concluded
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Gestão e Administração de Empresas (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Biblioteca Universitária João Paulo II, Portugal
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1978 - 1983
Concluded
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Economia (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Biblioteca Universitária João Paulo II, Portugal
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Affiliation
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2017/09/01 - Current | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2017/09/01 - Current | Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2011/11/30 - Current | Juiz-Árbitro | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária Arbitragem Regulada, Portugal |
| 1994/09/15 - 2016/11/30 | AUDITORIA FINANCEIRA E CONSULTORIA FISCAL | PRICEWATERHOUSECOOPERS PORTUGAL, Portugal |
Outputs
Publications
| Book |
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| Book chapter |
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Activities
Supervision
| Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2022 - 2022 | Preços de Transferência: Aplicação do método do fracionamento do lucro em transações
Supervisor
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Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
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| 2022 - 2022 | A Legalidade do Contrato Fiscal que Concede Benefícios Fiscais.
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2022 - 2022 | Os Controlos Prévio e Concomitante de Contratos como Meio de Prevenção na Administração Pública: Perspetiva Luso-Brasileira
à Luz do Princípio da Boa Governança.
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2021/06/14 - 2021/06/15 | Do Exercício da Advocacia Frente ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo na União Europeia (Portugal):
Análise do Conflito entre os Deveres de Segredo Profissional e de Compliance (Comunicações de Operações Suspeitas) do advogado.
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2021 - 2021 | Tributação de Actos Ilícitos e de suas Consequências - Sugestão de Critéritos.
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2024/11/05 | Âmbito Objetivo da Arbitragem Tributária: A Garantia de Acesso à Justiça e os Critérios Limitadores do Modelo Portugês
(Thesis) Arguer
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Gilliard Nobre Rocha (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2024/07/09 | A Tributação da Economia Digital
(Thesis) Arguer
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Daniel Phillip Sion (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2024/07/02 | O Planeamento Tributário como Dimensão Axiológica da Capacidade Contributiva: enfoque Luso-Brasileiro
(Thesis) Arguer
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José Renato Amirat Bettinelli Borges de Carvalho (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2024/05/15 | A Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas nos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e Português na área ambiental
Supervisor
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Márcio José Toledo Pinto (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2024/01/18 | Ativos Intangíveis na perspectiva de criação de valor em termos contabilísticos e fiscais.
Supervisor
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Carina Bento Ventura (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
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| 2024/01/16 | O Direito Previdenciário do Estrangeiro e a Dignidade da Pessoa Humana
(Thesis) Arguer
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Janecier Alberton (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2023/09/26 | Análise do Planeamento Fiscal para Grandes Sociedades Empresárias Brasileiras e Portuguesas
Thesis Member
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Sílvio Aparecido Crepaldi (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2023/05/09 | A (In)efetividade Jurisdicional e Arbitragem em Matéria Tributária no Brasil
(Thesis) Arguer
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Nelson Bruno do Rego Valença (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2023/01/11 | Instrumentos de Combate ao Crime Organizado em Portugal e no Brasil: O Direito Premial e a Colaboração Premiada
Supervisor
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Alex Araújo Neder (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2022/12/21 | Responsabilidade e Rescisão das Execuções Fiscais
Supervisor
|
Ana Luisa Lima Rodrigues (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
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| 2022/12/07 | As Garantias do Contribuinte como Efetivação do Elemento Subjectivo da Relação Jurídica Tributária
Supervisor
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Nuno Miguel de Almeida Clington Gonçalves da Costa (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2022/12/06 | Os Benefícios do Regime Fiscal do Residente não Habitual em Portugal A Carga Fiscal e a Atratividade do regime e os Impactos
e Embaraços para atributaçao do Rendimento de cidadãos Britânicos Pós Brexit
(Thesis) Arguer
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Marina Peyneau Papi (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
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| 2022/11/22 | Ônus da Prova na Responsabilidade Tributária de Gestores e Administradores
Supervisor
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Roberta Espinha Corrêa (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2022/10/28 | Financiamento Coletivo - Crowdfunding
Supervisor
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Marcela Bodin de Saint-Ange Comnène Mesiano (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2022/02/21 | Locações - O Impacto Fiscal da IFRS 16
(Thesis) Arguer
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Tiago José Botão Delfino (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
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| 2021/02/15 | A Tributação da Economia Digital
(Thesis) Arguer
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João Paulo de Castro Ferreira Alves (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
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| 2020/12/14 | Soberania e Tributação no Agronegócio
(Thesis) Arguer
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Alexandre Rossato da Silva Ávila (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2020/11/08 | Os Programas de Parcelmento e Perdão Fiscal e a Ofensa aos Direitos Fundamentais da Hipernomia ao Medo
(Thesis) Arguer
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Artur Mello (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2020/09/16 | A Declaração Obrigatória de Planeamento Fiscal
(Thesis) Arguer
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Luciana Pacifico de Araújo Sponquiado (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2019/10/28 | Propriedade Horizontal em terrenos em Portugal e no Brasil
President of the jury
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Eduardo de Assis Brasil Rocha (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2019/09/21 | BEPS e o ACTION PLAN 1 - Considerações a Respeito do ACTION PLAN 1 do BEPS e seus Reflexos na Economia Digital
(Thesis) Arguer
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Ernesto Johanes Trouw (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2018/03/03 | Uma visão geral do Plano de Ação BEPS da OCDE, com especial ênfase da ação n.º 12
(Thesis) Arguer
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Fábio Fraga Gonçalves (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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