Beatriz da Conceição da Silva Fernandes (6918-5588-C980)

Curriculum Vitae

Beatriz da Conceição da Silva Fernandes

Beatriz Fernandes. Doutorada em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto desde 2022 onde também concluiu o Mestrado em Direito em 2012 e a Licenciatura em Direito em 2010. É Data Protecion Officer (EPD) do Instituto dos Registos e Notariado do Ministério da Justiça, Professora Auxiliar convidada da Universidade Lusíada do Porto, onde leciona as disciplinas de Direito Internacional Privado, Direitos Reais e Direito das Sucessões, exerce, ainda, funções na Comissão Científica da Pós Graduação em Registos e Notariado na mesma Universidade. Atua nas áreas das Ciências Sociais com ênfase em Direito, designadamente em Direito Internacional Privado e Direito das Sucessões

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Identification

Personal identification

Full name: Beatriz da Conceição da Silva Fernandes

Citation names

Fernandes, Beatriz

Author identifiers

Ciência ID: 6918-5588-C980
ORCID iD: 0000-0003-4505-7468

Email addresses

beatrizsilvafernandes@por.ulusiada.pt (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
English	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)
French	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Intermediate (B1)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)
Italian	Elementary (A2)	Elementary (A2)	Beginner (A1)	Elementary (A2)	Elementary (A2)

Education

	Degree	Classification
2017 - 2022/12/22 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Direito Universidade Lusíada Porto, Portugal	Aprovado com distinção
2017/11/02 - 2022/01/24 Concluded	Direito (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) Major in Direito Internacional Privado/ Direito das Sucessões Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal	17
2010/10/01 - 2012/07/25 Concluded	Direito (Mestrado) Major in Ciências Jurídico-Criminais Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal "A Dimensão Fragmentária da Jurisdição do Tribunal Penal Internacional - Consequências ao nível da Justiça Portuguesa" (THESIS/DISSERTATION)	16
2007/10/01 - 2010/06/23 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2018/01/12 - Current	Researcher (Research)	Fundação Minerva, Portugal
	Universidade Lusíada de Lisboa - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2024/07/18 - Current	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Fundação Minerva, Portugal
	Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Other Careers

	Category Host institution	Employer
2000/08/10 - Current	Carreiras / Categorias Subsistentes	Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, Portugal
	Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2015/10/26 - Current	Coordenação Pós Graduação em Direito Registral e Notarial	Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2023/02/01 - Current	Data Protection Officer	Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, Portugal

Outputs

Publications

Book chapter	Fernandes, Beatriz. "Transmissão mortis causa de ativos digitais". In O Dirieto na Sociedade Digital. Portugal, 2022. Accepted Fernandes, Beatriz. "Eleições Constituintes no Brasil: Mato Grosso 1821". In Dois Séculos de Constitucionalismo Eleitoral em Portugal 1820-2020, 23-29. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora, 2022. Published Fernandes, Beatriz. "O Certificado Sucessório Europeu". In EU Regulations 650/2012, 1103 and 1104/2016: cross- border families, international successions, mediation issues and new financial assets, 375-387. Napoli, Italy: Edizioni Scientifiche Italiane, 2020. Published Fernandes, Beatriz. "Projeto Constitucional de José Maria Dantas Pereira". In Os projetos da Constituição Portuguesa de 1822, 97-140. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora, 2018. Published
Edited book	Fernandes, Beatriz, ed. Os Pactos Sucessórios no Regulamento Europeu das Sucessões. Coimbra, Portugal: Almedina. 2024. Published
Thesis / Dissertation	"Sobre a qualificação como sucessório de um pacto para efeitos da aplicação do Regulamento (UE) n.º 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho". PhD, Universidade Lusíada Porto, 2022. "A dimensão fragmentária da jurisdição do Tribunal Penal Internacional : consequências ao nível da justiça portuguesa". Master, Universidade Lusíada Porto, 2012. http://hdl.handle.net/11067/2862.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2024/06/19	Encontro Luso- Cubano a propósito do novo código das famílias cubano.	Encontro Luso- Cubano a propósito do novo código das famílias cubano Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2024/04/30	Sucessões Transnacionais- O Certificado Sucessório Europeu	Seminário: Direito das Sucessões Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa- ISCAL (Lisboa, Portugal)
2019/05/16	O Certificado Sucessório Europeu	o Seminário Ibérico \| Integração, migração e relações transfronteiriças \| o diálogo entre o regulamento europeu das sucessões e os regulamentos em matéria de regimes matrimoniais e de efeitos patrimoniais das parcerias registadas Universidade de Coimbra- Centro de Direito da Família (Coimbra, Portugal)

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2023/06/09 - 2023/06/09	Oradora convidada sobre sucessões transfronteiriças Other	Sucessões transfronteiriças: a determinação da lei aplicável a uma sucessão transnacional Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2015/10/01 - Current	Comissão Científica de Pós Graduação em Registos e Notariado Coordinator	Universidade Lusíada Porto, Portugal
2023/10/23 - 2023/12/15	Curso de preparação para o concurso de ingresso às carreiras de conservador de registo Coordinator	Universidade Lusíada Porto, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)
2023/02/01 - Current	Proteção de Dados	Proteção de Dados
2023/02/01 - Current	Divórcios e Sucessões: os Regulamentos Europeus na actividade registal	Divórcios e Sucessões: os regulamentos Europeus na actividade registal
2023/02/01 - Current	Heranças e Partilhas	Heranças e Partilhas
2024/04/22 - 2024/04/22	Certificado Sucessório Europeu