Carlos Carranho Proença (6917-B2FD-E660)

Curriculum Vitae

Carlos Carranho Proença

Carlos Carranho Proença: - Graduated (2000) in Law from the Autonomous University of Lisbon Luís de Camões, Master (2006) in Law from the Faculty of Law of the University of Lisbon and PhD (2016) in Law from the University of Coimbra (Faculty of Law and Faculty of Economics). He is an Adjunct Professor at the Polytechnic Institute of Lisbon, being placed at the Lisbon Accounting and Administration School; He is an Assistant Professor at the Autonomous University of Lisbon Luís de Camões. He is a jurist at the Court of Auditors of Portugal. It has several publications, distributed among specialized magazines, collective works and two books. Received an award. Works in the area of ¿¿Social Sciences with an emphasis on Law. He was a lawyer between 2003 and 2021, working in solo practice. He was a professor at Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes between 2008 and 2014. - Licenciado (2000) em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, Mestre (2006) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Doutor (2016) em Direito pela Universidade de Coimbra (Faculdade de Direito e Faculdade de Economia). É Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Lisboa, estando colocado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa; é Professor Auxiliar na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões. É jurista no Tribunal de Contas de Portugal. Conta com várias publicações, distribuídas entre revistas especializadas, obras coletivas e dois livros. Recebeu um prémio. Atua na área de Ciências Sociais com ênfase em Direito. Foi advogado entre 2003 e 2021, exercendo em prática individual. Foi professor no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes entre 2008 e 2014.

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Personal identification

Full name: Carlos Carranho Proença

Citation names

Proença, Carlos Carranho
Proença, Carlos C.
Proença, Carlos

Author identifiers

Ciência ID: 6917-B2FD-E660
ORCID iD: 0000-0003-1729-460X

Email addresses

carlosproenca@sapo.pt (Professional)
ccproenca@iscal.ipl.pt (Professional)

Addresses

Instituto Politécnico de Lisboa, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Avenida Miguel Bombarda, nº 20, 1069-035, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Websites

www.iscal.ipl.pt (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
French	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Advanced (C1)
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Advanced (C1)
Spanish; Castilian	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)

Education

	Degree	Classification
2016/04/14 Concluded	Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI (Doutoramento) Major in Sem especialidade Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal " Tutela jurisdicional efetiva no direito da União europeia. Dimensões teoréticas e práticas.;" (THESIS/DISSERTATION)	Aprovado com distinção por unanimidade
2008 - 2016 Concluded	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal "Tutela jurisdicional efetiva no direito da União Europeia. Dimensões teoréticas e práticas" (THESIS/DISSERTATION)	APD / 17 val
2014 - 2014 Concluded	Especialista (Outros) Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2009/08/15 - 2009/08/15 Concluded	CAP - Certificado de Aptidão Profissional (Outros) Instituto do Emprego e Formação Profissional, Portugal
2000 - 2006 Concluded	Direito (Mestrado) Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal "O princípio da flexibilidade no espaço de liberdade, segurança e justiça" (THESIS/DISSERTATION)	16
1995 - 2000 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal	16

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2010/11/15 - Current	Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal

2010/05 - Current	Assistant (University Teacher)	Universidade do Minho, Portugal

2008/09 - Current	Assistant (University Teacher)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal

2000/10/01 - Current	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

2000/10/01 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

2000/10 - Current	Assistant (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

2004/06 - 2004/06	Assistant (University Teacher)	Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Other Careers

	Category Host institution	Employer
2021/03/01 - Current	Técnico Superior (Técnico Superior)	Tribunal de Contas, Portugal
	Tribunal de Contas, Portugal
2003/03/24 - 2021/02/28	Técnico Superior (Técnico Superior)	Advogado em Prática Individual, Portugal

2002/10 - 2003/03	Técnico Superior (Técnico Superior)	Camara Municipal de Lisboa, Portugal

2000/10 - 2003/03	Técnico Superior (Técnico Superior)	Ordem dos Advogados, Portugal

2002/01 - 2002/03	Técnico Superior (Técnico Superior)	Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos, Portugal

2001/09 - 2001/12	Técnico Superior (Técnico Superior)	Instituto Nacional para o Aproveitamento Tempos Livres do Trabalhadores IP, Portugal

2001/09 - 2001/10	Técnico Superior (Técnico Superior)	Instituto do Emprego e Formação Profissional, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2010/09 - Current	Outra Situação (Docente-Ens. Sup. Politécnico)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal

Projects

Contract

	Designation	Funders
2019/01/01 - 2019/12/31	RATIO LEGIS - Centro de Investigação e desenvolvimento em ciências Juridicas UID/DIR/04441/2019	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31	Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar UID/DIR/04036/2019 Universidade do Minho, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2011/01/01 - 2013/12/31	Projecto Estratégico - UI 4036 - 2011-2012 PEst-OE/CJP/UI4036/2011 Universidade do Minho, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded

Outputs

Publications

Book	Proença, Carlos Carranho. Tribunal de Contas Europeu. Instituição Superior de Controlo Financeiro Externo da União Europeia. Coimbra: Almedina. 2024. Published Proença, Carlos Carranho. Tutela Jurisdicional Efetiva no Direito da União Europeia. Dimensões Teoréticas e Práticas. Lisboa, Portugal: Petrony. 2017. Published
Book chapter	Proença, Carlos Carranho. "A ANACOM". In Estudos em Homenagem ao Prof. António Carlos dos Santos, 99-122. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022. Published Proença, Carlos Carranho. "Condenação extra vel ultra petitum como desvio ao princípio do dispositivo no processo do trabalho em Portugal". In O Processo do Trabalho no Século XXI, 95-107. São Paulo: Jus, 2020. Published Proença, Carlos Carranho. "O direito ao trabalho no Direito da União Europeia". In Desafios do Direito do Século XXI, 179-196. Portugal: Almedina, 2019. Published Proença, Carlos Carranho. "Methodology and implementation of a knowledge management system in economics area of a high polytechnic school: case study LABS". In Progress in Economics Research, 185-214. NOVA, Portugal: Editora Internacional, 2016. Published
Edited book	Proença, Carlos Carranho. O princípio da flexibilidade no espaço de liberdade, segurança e justiça (dissertação de mestrado). Lisboa, Portugal: FDL (Biblioteca - disponível para consulta). 2004.
Encyclopedia entry	Carlos Proença. "Direito Interno". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Dom Quixote, 2023. Published Carlos Proença. "Princípio da unanimidade". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Dom Quixote, 2023. Published Proença, Carlos Carranho. "Cooptação". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa. Quid juris, 2013. Published Carlos Proença. "Inexistência". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa. Quid juris, 2013. Published Proença, Carlos Carranho. "Mandato". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa. Quid juris, 2013. Published Proença, Carlos Carranho. "ultimato". In Enciclopédia de Direito Internacional. Almedina, 2011. Published Proença, Carlos Carranho. "Direito Interno". In Enciclopédia de Direito Internacional. Almedina, 2011. Published Proença, Carlos Carranho. "Princípio da unanimidade". In Enciclopédia de Direito Internacional. Almedina, 2011. Published
Journal article	Tavares, José F.F.. Corresponding author: Tavares, José F.F.. "Tribunal de Contas de Portugal e Tribunal de Contas Europeu no Controlo das Finanças Públicas da União Europeia". Revista do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro XLI 79 (2025): 27-30. https://www.tcmrio.tc.br/WEB/Site/Noticia_Detalhe.aspx?noticia=17831. Open access • Published • Assistant staff Proença, Carlos Carranho. "Tribunal de Contas de Portugal e Tribunal de Contas Europeu no controlo holístico da boa gestão financeira pública". Revista do Tribunal de Contas N.º 2 2024 8 (2025): 9-50. chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://revista.tcontas.pt/edicoes/rtc_2024_08/rtc-2024-08__estudo-01.pdf. Open access • Published Proença, Carlos Carranho. "Conceitos Indeterminados e Figuras Afins". Revista do Tribunal de Contas 6 (2024): 31-50. https://revista.tcontas.pt/edicoes/rtc_2023_06/rtc-2023-06__estudo-02.pdf. Open access • Published Proença, Carlos Carranho. "Limiares de minimis e interesse transfronteiriço certo no Direito da União Europeia e no Direito português da contratação pública". Revista do Tribunal de Contas 4 (2022): 19-49. https://revista.tcontas.pt/edicoes/rtc_2022_04/rtc-2022-04__estudo-02.pdf. Open access • Published Proença, Carlos Carranho. "O princípio democrático na União Europeia". Galileu 2 (2019): 84-100. https://doi.org/10.26619/2184-1845.XX.2.5. Open access • Published Proença, Carlos Carranho. "Proteção jurisdicional efetiva na União Europeia: evolução e perspetivas (ou expetativas) futuras". Proteção jurisdicional efetiva na União Europeia: evolução e perspetivas (ou expetativas) futuras 15 (2016): 83-103. http://debatereuropa.europe-direct-aveiro.aeva.eu/. Published Proença, Carlos Carranho. "Alguns Aspetos sobre Tutela Jurisdicional Efetiva na União Europeia". Revista do Tribunal de Contas 65-66 (2016): confirmar-confirmar. Published Proença, Carlos Carranho. "Procedimentos Cautelares: Noção e Requisitos. Um Olhar Possível com a Reforma Processual Civil de 2013". JURISMAT 4 (2014): 339-367. Published Proença, Carlos Carranho. "• A compatibilidade de empresas com posição dominante no Mercado Comum e a Constituição Económica Europeia (Parte I)". Galileu - Revista de Economia e Direito 8 2 (2003) (2003): 101-138. Published Proença, Carlos Carranho. "• A compatibilidade de empresas com posição dominante no Mercado Comum e a Constituição Económica Europeia (Parte II)". Galileu - Revista de Economia e Direito 9 1 (2003): 85-117. Published
Magazine article	Tavares, José F.F.. Corresponding author: Tavares, José F.F.. "A Administração Pública na atual sociedade em mudança", Revista de Administração e Emprego Público (RAEP), 2023, https://www.dgaep.gov.pt/imagens//catalogo/Capa_RAEP_9_dez_2023-10.jpg. Assistant staff

Other

Other output

Rumo à efectivação do princípio democrático na União Europeia (relatório de doutoramento). 2009. Proença, Carlos Carranho.
Activismo judiciário do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias na emancipação de novos conceitos do Direito Comunitário (relatório de doutoramento). 2009. Proença, Carlos Carranho.
A tutela judicial provisória no Direito Comunitário (relatório de doutoramento). 2009. Proença, Carlos Carranho.
A protecção dos Direitos Fundamentais no Direito da União Europeia (relatório de doutoramento). 2009. Proença, Carlos Carranho.
As relações da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia com o Direito Interno, em especial com o Direito Português (relatório de mestrado). 2002. Proença, Carlos Carranho.
Greve e Lock-out – Princípios Comunitários e Direito Português (relatório de mestrado). 2002. Proença, Carlos Carranho.

Activities

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/10/27 - Current	O sigilo bancário no âmbito das relações entre as instituições bancárias e os seus clientes. Supervisor of Tatiana Danila Bartolomeu dos Reis	Mestrado em Gestão das Instituições Financeiras (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022/10/13 - Current	A retribuição enquanto decorrência da dignidade humana Co-supervisor	Doutoramento em Direito: Ciências Jurídicas (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/02/18 - Current	O trabalhador informal no brasil e sua (des)proteção em matéria de segurança social Supervisor	Doutoramento em Direito: Ciências Jurídicas (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/09/30 - Current	A negociação no âmbito da jurisdição arbitral. Análise da utilização dos incoterms e das cláusulas escalonadas na resolução de dissensos Supervisor of Daniel e Silva Meira	Doutoramento em Direito: Ciências Jurídicas (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/06/05 - Current	A empregabilidade do advogado à luz do avanço da inteligência artificial sob uma perspectiva luso-brasileira Co-supervisor of Roberto Imbroisi Oliveira	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/05/05 - Current	O Fenómeno da Uberização e os seus Impactos no Direito do Trabalho: a dignidade humana no trabalho prestado através de plataformas digitais Supervisor of Priscilla Perez Góes Queiroz	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/09/20 - Current	Políticas Públicas para a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência – Brasil e Portugal Co-supervisor of Inajara Piedade da Silva	Doutoramento em Direito: Ciências Jurídicas (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/03/06 - Current	Direito de Personalidade nas Relações de Trabalho Supervisor of Maria Elizabeth Mostardo Nunes	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/03/02 - Current	O pluralismo jurídico laboral comum proteção ao trabalhador: uma ideia de justiça Supervisor of Geraldo Antônio Avelino	Doutoramento em Ciências Jurídicas (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/03/24 - 2024/02/28	A tutela civil geral da personalidade como via de promoção da eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas Supervisor of Maria Rita Squeff Conceição	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/02/02 - 2024/02/16	Capacidade de exercício das pessoas com deficiência intelectual: institutos jurídicos de proteção e apoio nos ordenamentos português e brasileiro e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Supervisor of Daniel Henrique Silva Miranda	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/01/11 - 2023/09/25	O trabalho de motoristas intermediado por plataformas digitais: um desafio contemporâneo do Direito do Trabalho em Portugal e no Brasil Supervisor of Pedro Inácio da Silva	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/09/16 - 2023/07/19	Igualdade e não discriminação em função do sexo nas relações de trabalho Supervisor of Sônia Maria Lacerda	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/12/04 - 2023/06/29	Direito de Personalidade sob os Aspetos do Transplante de Órgãos entre Vivos Supervisor of Andrea Paula Jordão de Deus	Mestrado em Direito: Ciências Jurídicas (Master)
2019/04/05 - 2023/02/06	A Alteração Anormal das Circunstâncias nos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro e a Pandemia de Covid-19 Supervisor of Luiz Felipe Rabelo Ribeiro	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/03/05 - 2023/02/03	As Pessoas Transgéneros no Mercado de Trabalho Supervisor of Sidney do Espírito Santo Júnior	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/09/24 - 2022/11/25	Teletrabalho Supervisor of Viviana Rodrigues Agra Moraya Belmonte	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/04/17 - 2022/10/11	O Assédio Moral na Relação de Emprego Supervisor of Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/11/02 - 2022/07/25	A Evolução da Desjudicialização e o Papel dos Notários e Registradores: Análise Comparativa entre Brasil e Portugal Supervisor of Monalize Réus Serafim	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/03/06 - 2022/07/25	A Evolução da Desjudicialização e o Papel dos Notários e Registradores: Análise Comparativa entre Brasil e Portugal Supervisor of Monalize Réus Serafim	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/07/06 - 2022/06/27	Filiação, Multiparentalidade e Apadrinhamento: Um Estudo de Direito Comparado Luso-Brasileiro Supervisor of Alinne Cardoso da Silva	Mestrado em Direito: Ciências Jurídicas (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/10/06 - 2022/04/07	O poder diretivo do empregador face ao direito à integridade física e moral do empregado Supervisor of Ézio Martins Cabral Júnior	Doutoramento em Direito: Ciências Jurídicas (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/11/12 - 2022/03/16	O processo de mediação de conflitos e a justiça restaurativa: um estudo luso-brasileiro em promoção à cultura de paz nos casos de violência doméstica intrafamiliar Supervisor of Stelamaris Otênio	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/05/03 - 2022/02/23	Exames toxicológicos no ambiente laboral: compatibilização entre o direito à intimidade do trabalhador e o poder diretivo do empregador Supervisor of Carine Murta Cabral	Doutoramento em Direito: Ciências Jurídicas (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/06/18 - 2022/02/10	O divórcio por mútuo consentimento extrajudicial e a reserva da vida privada e familiar Supervisor of Priscilla Raquel Schindler	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/02/03 - 2022/01/10	A Função Social do Registo de Imóveis Supervisor of Ana Karina Mathias	Mestrado em Direito: Ciências Jurídicas (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/10/02 - 2021/07/23	Segurança e Saúde no Trabalho como concretização da Dignidade da Pessoa Humana. Um estudo à luz do Direito Luso-Brasileiro Supervisor of Elaine Barbosa Rodrigues	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/02/04 - 2021/01/14	A Autorregulação como Manifestação da Liberdade e da Autonomia Sindical Supervisor of Francisco José Gomes da Silva	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/06/02 - 2021/01/07	Liberdade religiosa: uma análise luso-brasileira a respeito da perseguição contra os cristãos, e a condição de refugiado Supervisor of Eduardo Moraes Lins de Azevedo	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/11/21 - 2020/12/18	Projeção da autonomia privada no Direito Processual Civil e sua contribuição para a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva Supervisor of Lucas de Mello Rodrigues	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/03/04 - 2020/12/09	Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho Supervisor of Álvaro Sérgio Gouvea Quintão	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/06/05 - 2020/10/29	Património Genético e a Contratação de Trabalhadores Supervisor of Manuel Joaquim Neto	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/02/05 - 2020/07/16	A Arbitragem de Litígios Individuais de Trabalho no Ordenamento Jurídico Português Supervisor of Adauto Bentivegna Filho	Mestrado em Direito: Ciências Jurídicas (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/09/03 - 2020/06/01	Direito à privacidade e à intimidade e a videovigilância no ambiente de trabalho: uma análise luso-brasileira Supervisor of Almiro Aldino de Sáteles Júnior	Mestrado em Direito: Ciências Jurídicas (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/11/11 - 2020/05/11	Constituição e Reforma Trabalhista: um estudo à luz das Constituições do Brasil e de Portugal Supervisor of Léo Dias da Silva	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/10/06 - 2020/04/17	O papel dos serviços notariais na pacificação social Supervisor of Ivy Helene Lima Pagliusi	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/12/04 - 2020/03/06	Os limites da flexibilização no Direito do Trabalho: o conflito entre o negociado e o legislado no ordenamento jurídico brasileiro e português Supervisor of Luanne Maia Pinheiro	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/02/01 - 2019/10/22	A salvaguarda do patrimônio cultural imaterial: uma perspectiva comparada entre Portugal e Brasil Supervisor of Daniel Levy de Alvarenga	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/04/02 - 2019/09/16	A Tutela dos Direitos da Personalidade do Trabalhador e os Limites do Poder de Fiscalização pelos Meios Eletrônicos Supervisor of Guilherme Neuenschwander Figueiredo	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/10/18 - 2019/02/21	A Eutanásia como Direito de Personalidade Supervisor of Rainner Jerónimo Roweder	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2017 - 2017	I Encontro de Professores de Direito da União Europeia Meeting	I Encontro de Professores de Direito da União Europeia Universidade Católica Portuguesa e Universidade do Minho, Portugal
2007 - 2007	O papel do Ministério Público na Jurisdição Laboral Conference	O papel do Ministério Público na Jurisdição Laboral Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Portugal
2004 - 2004	Código do Trabalho - Principais Inovações Congress	Código do Trabalho - Principais Inovações Unidade de Alcoologia de Lisboa, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2024/02/16	Capacidade de exercício das pessoas com deficiência intelectual: institutos jurídicos de proteção e apoio nos ordenamentos português e brasileiro e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Supervisor	Daniel Henrique Silva Miranda (Master)
2023/11/20	União de facto versus União Estável: as dificuldades do reconhecimento da União Estável em Portugal. (Thesis) Main arguer	Bárbara Mendonça Alves Cabaço (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/09/25	O trabalho de motoristas intermediado por plataformas digitais: um desafio contemporâneo do Direito do Trabalho em Portugal e no Brasil Supervisor	Pedro Inácio da Silva (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/09/14	Discriminação genética como categoria de violação contemporânea à igualdade de oportunidades nas relações do trabalho Thesis Member	Brasilino Santos Ramos (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/07/19	Igualdade e não discriminação em função do sexo nas relações de trabalho Supervisor	Sônia Lacerda (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/06/29	Direito de Personalidade sob os Aspetos do Transplante de Órgãos entre Vivos Supervisor	Andrea Paula Jordão de Deus (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/05/04	Sigilo Bancário no combate ao branqueamento de capitais. (Thesis) Main arguer	Joerlandia de Macedo Albuquerque Gambôa, (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2023/04/17	A aplicação da Maritime Labour Convention 2006 para os contratos internacionais de trabalho (Thesis) Main arguer	Maurício Coentro Pais de Melo (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/03/21	Os impactos da reforma trabalhista no sistema de cotas de emprego: análise comparativa entre o Brasil e Portugal à luz da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência Thesis Member	Cláudio Mascarenhas Brandão (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/02/06	A Alteração Anormal das Circunstâncias nos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro e a Pandemia de Covid-19 Supervisor	Luiz Felipe Rabelo Ribeiro (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/02/03	As Pessoas Transgéneros no Mercado de Trabalho. Supervisor	Sidney do Espírito Santo Júnior (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/12/14	O contrato de coabitação: uma solução para a suplantação das omissões na união de facto. (Thesis) Main arguer	Teresa Nataniela David António (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/11/25	Teletrabalho Supervisor	Viviana Rodrigues Agra Moraya Belmonte (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/10/11	O Assédio Moral na Relação de Emprego Supervisor	Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/09/26	A ordem pública na homologação de sentenças estrangeiras: um estudo à luz do Direito Luso-Brasileiro (Thesis) Main arguer	William Takachi Noguchi do Vale (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/07/25	A Evolução da Desjudicialização e o Papel dos Notários e Registradores: Análise Comparativa entre Brasil e Portugal Supervisor	Monalize Réus Serafim (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/07/25	Colisão entre direitos fundamentais e a ponderação de bens na eutanásia President of the jury	Marcos Luiz de Melo (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/06/27	Filiação, Multiparentalidade e Apadrinhamento: Um Estudo de Direito Comparado Luso-Brasileiro Supervisor	Alinne Cardoso da Silva (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/04/07	O poder diretivo do empregador face ao direito à integridade física e moral do empregado Supervisor	Ézio Martins Cabral Júnior (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/03/16	O processo de mediação de conflitos e a justiça restaurativa: um estudo luso-brasileiro em promoção à cultura de paz nos casos de violência doméstica intrafamiliar Supervisor	Stelamaris Otênio (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/02/23	Exames toxicológicos no ambiente laboral: compatibilização entre o direito à intimidade do trabalhador e o poder diretivo do empregador Supervisor	Carine Murta Cabral (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/02/10	O divórcio por mútuo consentimento extrajudicial e a reserva da vida privada e familiar Supervisor	Priscilla Raquel Schindler (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/01/10	A Função Social do Registo de Imóveis Supervisor	Ana Karina Mathias (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/07/23	Segurança e Saúde no Trabalho como concretização da Dignidade da Pessoa Humana. Um estudo à luz do Direito Luso-Brasileiro Supervisor	Elaine Barbosa Rodrigues (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/07/21	Estudo Comparado: A Efetividade dos Atos Notariais no Processo de Inventário no Brasil e em Portugal (Thesis) Main arguer	Danielle Bortoloto da Silva (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/04/30	O assédio processual na justiça do trabalho e a mitigação do princípio da razoável duração do processo (Thesis) Main arguer	Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/01/14	A Autorregulação como Manifestação da Liberdade e da Autonomia Sindical Supervisor	Francisco José Gomes da Silva (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/01/07	Liberdade religiosa: uma análise luso-brasileira a respeito da perseguição contra os cristãos, e a condição de refugiado Supervisor	Eduardo Moraes Lins de Azevedo (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/12/18	Projeção da autonomia privada no Direito Processual Civil e sua contribuição para a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva Supervisor	Lucas de Mello Rodrigues (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/12/09	Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho Supervisor	Álvaro Sérgio Gouvea Quintão (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/11/24	Os efeitos patrimoniais da união de facto em relação à propriedade de bens imóveis e suas repercussões perante terceiros President of the jury	Frank Augusto de Oliveira (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/10/29	Património Genético e a Contratação de Trabalhadores Supervisor	Manuel Joaquim Neto (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/09/29	Liberdade de Expressão: Limites intrínsecos e colisões President of the jury	José Airton de Aguiar Portela (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/07/16	A Arbitragem de Litígios Individuais de Trabalho no Ordenamento Jurídico Português Supervisor	Adauto Bentivegna Filho (Master)
2020/06/19	O teletrabalho e as novas tecnologias na relação laboral (Thesis) Main arguer	José Arnaldo de Oliveira (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/06/01	Direito à privacidade e à intimidade e a vídeovigilância no ambiente de trabalho: uma análise luso-brasileira Supervisor	Almiro Aldino de Sáteles Júnior (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/05/11	Constituição e Reforma Trabalhista: um estudo à luz das Constituições do Brasil e de Portugal Supervisor	Léo Dias da Silva (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/04/17	O papel dos serviços notariais na pacificação social Supervisor	Ivy Helene Lima Pagliusi (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/03/06	Os limites da flexibilização no Direito do Trabalho: o conflito entre o negociado e o legislado no ordenamento jurídico brasileiro e português Supervisor	Luanne Maia Pinheiro (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/03/03	A precarização da relação formal de emprego no Brasil e em Portugal: do outsourcing (terciarização/subcontratação) (Thesis) Main arguer	Sorean Mendes da Silva Thomé (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/01/19	Trabalho Infantil Doméstico: Infância Roubada? (Thesis) Main arguer	Andréa Antunes Brião (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/01/13	A tutela do direito à privacidade e intimidade. Vídeovigilância e compressão da privacidade no ambiente de trabalho (Thesis) Main arguer	Angelina Moreira de Sousa Costa (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/10/22	A salvaguarda do patrimônio cultural imaterial: uma perspectiva comparada entre Portugal e Brasil Supervisor	Daniel Levy de Alvarenga (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/09/16	A Tutela dos Direitos da Personalidade do Trabalhador e os Limites do Poder de Fiscalização pelos Meios Eletrônicos Supervisor	Guilherme Neuenschwander Figueiredo (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/07/19	A (im)possibilidade do empregador conhecer a identidade genética do empregado Thesis Member	Flávio Luz da Costa (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/06/25	As novas tecnologias e suas perspectivas no Direito do Trabalho da sociedade contemporânea (Século XXI) Thesis Member	Werner Keller (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/02/21	A Eutanásia como Direito de Personalidade Supervisor	Rainner Jerónimo Roweder (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/12/07	A resolução heterocompositiva dos conflitos coletivos de trabalho sob a perspectiva dos direitos do cidadão trabalhador (Thesis) Main arguer	Gilberto Souza dos Santos (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/01/26	Assédio moral no ambiente de trabalho: os limites do poder diretivo e a caracterização do assédio moral (Thesis) Main arguer	Denise de Fátima Gomes de Figueiredo Soares Faria (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/01/25	Relatório de Mestrado em Direito intitulado “Circulação de Trabalhadores Europeus”. (Thesis) Main arguer	Elsa Helena do Rosário Benrós (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/01/17	Os serviços de inteligência e segurança do Estado face à Constituição Angolana President of the jury	Edmiro Francisco Agostinho Domingos (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/01/05	Despedimento individual por causas objetivas no Ordenamento Jurídico Angolano (Thesis) Main arguer	Gonçalo João Simão (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/09/08	Dissertação de Mestrado em Direito intitulada “Assédio moral no trabalho: um fenómeno sombrio?”. (Thesis) Main arguer	Andreia Sofia da Silva Avelino (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/05/10	Dissertação de Mestrado em Direito intitulada “Responsabilidade Social Empresarial Trabalhista”. (Thesis) Arguer	António Vidal de Lima, (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2000/10 - Current	Ordem dos Advogados de Portugal

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2023/09/01 - Current	Subdiretor da Licenciatura em Comércio e Negócios Internacionais do ISCAL Other	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022/11/09 - Current	É Conselheiro do Conselho Técnico-Científico do ISCAL-IPL Advisor / Consultant	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022/11/09 - Current	Conselheiro do Conselho de Representantes do ISCAL - IPL Advisor / Consultant	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2016/05/01 - Current	É membro da Comissão Científica do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa Member	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Consulting

	Activity description	Institution / Organization
2021/03/01 - Current	Elaboração de estudos e pareceres sobre matérias jurídicas, jurídico-financeiras e jurídico-orçamentais.	Tribunal de Contas, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2023/09/15 - Current	Complementos de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários	Mestrado em Auditoria (Mestrado)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2020/02/15 - Current	Direito Bancário	(Mestrado)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2020/02/15 - Current	Direito Bancário	Mestrado em Gestão das Instituições Financeiras (Mestrado)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018/09/15 - Current	Direito da União Europeia	Licenciatura em Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018/02/15 - Current	Direito e Processo do Trabalho	Licenciatura em Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2015/10/01 - Current	Direito do Trabalho	Licenciatura em Direito	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015/03/05 - Current	Direito Económico	Licenciaturas em Gestão, Informática de Gestão, Economia e Administração de Unidades de Saúde	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014/09/15 - Current	Direito Empresarial	Licenciatura em Comércio e Negócios Internacionais (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2010/09 - Current	Introdução ao Direito e à Ordem Jurídica Comunitária (Licenciaturas em Contabilidade, Gestão e Finanças Empresariais)	(Outros)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2010/09 - Current	Direito Comunitário (Licenciatura em Fiscalidade)	(Outros)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2010/09 - Current	Direito Empresarial (Licenciatura em Finanças Empresariais)	(Outros)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2010/09 - Current	Direito das Empresas e do Trabalho (Licenciatura em Gestão)	(Outros)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2010/09 - Current	Direito Administrativo (Licenciatura em Fiscalidade)	(Outros)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2008/10 - Current	Direito Processual Civil I (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Current	Direito Processual Civil II (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Current	Direito Processual Civil III (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Current	Processo Civil e Organização Judiciária (Licenciatura em Solicitadoria)	(Outros)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Current	Processo Civil Declarativo (Licenciatura em Solicitadoria)	(Outros)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Current	Processo de Inventário (Licenciatura em Solicitadoria)	(Outros)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Current	Teoria Geral do Direito Civil I (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Current	Teoria Geral do Direito Civil II (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito do Trabalho (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito Comercial (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito das Sociedades Comerciais (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito Constitucional (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direitos Fundamentais (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito Comunitário (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito da União Europeia (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito Comercial e das Sociedades Comerciais (Pós-Graduação em Práticas Forenses)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito Comercial e das Sociedades Comerciais (Pós-graduação em Direito Empresarial)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito Comercial e das Sociedades Comerciais (Pós-graduação em Registos e Notariado)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito Europeu (Mestrado em Direito)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito Constitucional (Mestrado em Direito)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Noções Fundamentais de Direito (Licenciatura em Gestão)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito do Trabalho (Licenciatura em Psicologia)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Conflitos de Trabalho e Negociação (Licenciatura em Psicologia)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito do Trabalho (Pós-graduação em Direito do Trabalho)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2023/07/26 - Current	Comentador Externo da versão preliminar da Tese de Doutoramento em Direito do Mestre em Direito Renato Antônio Villa Custódio, intitulada A transferência da responsabilidade patronal pela reparação de acidentes de trabalho por meio de seguro obrigatório	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/03/13 - 2024/01/24	Concurso Público para o cargo de Direção Intermédia de segundo grau, Diretor da Unidade de Coordenação Internacional	Instituto da Segurança Social, Portugal
2023/04/19 - 2023/11/07	Provas públicas conferentes ao título de Especialista (candidata Mestre Cláudia Sofia Henriques Nunes)	Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2022/07/28 - 2023/01/06	Provas públicas conferentes ao título de Especialista (candidato Mestre Filipe Miguel Dinis Bernardino)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Distinctions

Other distinction

2000	Prémio de melhor aluno na Licenciatura em Direito - curso 1995-2000 Unidade de Alcoologia de Lisboa, Portugal