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Inês Fernandes Godinho is an Associate Professor at the Universidade Lusófona (Porto). She holds a PhD in Law (Criminal Sciences) from the University of Coimbra and is an integrated researcher at CEAD Francisco Suárez, of which she is currently Vice-President (ULusófona) and a collaborating researcher at the University of Coimbra Institute for Legal Research (UC). She is also a member of the Centre for Biomedical Law (CDB), the European Association of Health Law (EAHL), the European Law Institute (ELI), the Portuguese Ass. of Law Theory, Philosophy of Law and Social Philosophy and the International Foundation for Criminal Sciences. In 2016 she won an award from the Max-Planck Institut (Freiburg) and in 2017 she was an Invited Assistant Professor at the Martin-Luther Universität Halle-Wittenberg, Germany. As a researcher she has been engaged in several projects relating to Health Law and to Law Theory and Criminal Law, having done research stays in Germany (Bonn and Freiburg) and in England (Oxford). She is a founding member of the Arbeitskreis Normentheorie, currently funded by the Deutscher Forschungsgemeinschaft (DFG) and of the Portuguese Hub of ELI. She was a DAAD Fellow in a research project with the University of Bonn (Germany) and a PhD FCT Fellow. She is the author of several legal titles, published in Portugal and abroad. Last update: 10.Feb.2024
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Identification

Personal identification

Full name
Inês Fernandes Guerreiro Godinho

Citation names

  • Godinho, Inês Fernandes

Author identifiers

Ciência ID
671D-0BC0-79BB
ORCID iD
0000-0003-0823-6985

Email addresses

  • ines.godinho@ulusofona.pt (Professional)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
German Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
French Intermediate (B1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Advanced (C1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1)
Education
Degree Classification
2007 - 2013
Concluded
 Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Eutanásia, Homicídio a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação em Direito Penal" (THESIS/DISSERTATION)
 Distinção por Unanimidade
2011 - 2011
Concluded
 XXII. Europäischen Sommerakademie (Curso médio)
Gustav-Stresemann-Institut e.V., Germany
2008 - 2008
Concluded
 Garantias e Eficácia no Quadro da Nova Reforma Penal (Curso médio)
Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Portugal
2003 - 2006
Concluded
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"A Responsabilidade Solidária das Pessoas Colectivas em Direito Penal Económico" (THESIS/DISSERTATION)
 Muito Bom
2003 - 2003
Concluded
 Prática Notarial e Registral (Curso médio)
Ordem dos Advogados, Portugal
2001 - 2001
Concluded
 Direito do Urbanismo (Curso médio)
Universidade de Lisboa, Portugal
2000 - 2001
Concluded
 Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Abuso de Informação e a Função de Jornalista" (THESIS/DISSERTATION)
 Muito Bom
1995 - 2000
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa, Portugal
 14 (Bom)
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2020/06/30 - Current Researcher (Research) Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto, Portugal
2015/04 - Current Researcher (Research) Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014/11 - 2021/12/31 Researcher (Research) Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany
2008/02 - 2012/02 Researcher (Research) Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2022/12/01 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto, Portugal
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2020/06/01 - 2022/11/30 Associate Professor (University Teacher) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2013/09/13 - 2020/05/31 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2015/01 - 2018/08 Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra, Portugal
2017/06 - 2017/07 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universitat Halle-Wittenberg (Martin-Luther), Germany

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2020/06/08 - Current Organic Unit Vice-President Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2020/01/02 - Current Directora Editorial da ULP Law Review Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2018/09 - Current Directora do 1 Ciclo de Estudos (Direito) Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019/05/22 - 2022/11/30 Presidente da Comissão de Ética da ULP Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Universidade Lusófona do Porto - Comissão de Ética, Portugal
2013/09 - 2014/12 Assessora Pedagógica da Direcção da Faculdade de Direito Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2012/09 - 2015/07 Outra Situação (Docente Universitário) Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2004/02 - 2008/02 Advogada (Advogada) Ordem dos Advogados, Portugal
2005/08 - 2008/01 Assessor (Técnica Superior) Universidade de Coimbra, Portugal
2002/06 - 2004/06 Advogada Associada (Advogada) Ordem dos Advogados, Portugal
2003/06 - 2004/02 Advogada Associada (Advogada) Ordem dos Advogados, Portugal
2000/09 - 2002/06 Advogada Estagiária (Advogada) Ordem dos Advogados, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2023/12/13 - Current CA22128 - Establishing Networks to Implement the Principles on Effective Interviewing for Investigations (IMPLEMENDEZ)
CA22128
Researcher
European Cooperation in Science and Technology
Ongoing
2023/09/01 - Current El Derecho ante la Salud Digital, Personalizada y Robotica (SALUDPYR)
PID2022-136964NB-I00
Researcher
Ministerio de Ciencia y Innovación
Ongoing
2022/09/01 - 2023/05/22 Derecho y Medicina: Desafios Tecnológicos y Cientificos (DEMETYC)
PID2019104868RA-I00
Researcher
Universitat de les Illes Ballears, Spain
 Ministerio de Ciencia y Innovación
Concluded
2020/11/11 - 2021/06/01 Responsibility for public health in the Lusophone World: doing justice in and beyond the COVID emergency
CERC.0079/ HEG 70
Researcher
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
 Organisation mondiale de la Santé
Concluded
2012/12/02 - 2014/12/02 Acção integrada “Neurociências e Direito Penal”
Acção Luso-Integrada
Researcher
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal

Rheinische Friedrich Wilhelms Universität Bonn Kriminologisches Institut, Germany
Deutscher Akademischer Austauschdienst
Concluded
2008/12/02 - 2010/12/02 “O sentido e o conteúdo do bem jurídico vida humana”
A-2/2008 FUP/DAAD
Researcher
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal

Rheinische Friedrich Wilhelms Universität Bonn Institut für Strafrecht, Germany
Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Deutscher Akademischer Austauschdienst
Concluded

Other

Designation Funders
2019/10 - Current Arbeitskreis Normentheorie
Projektnummer 467673971
Researcher
Deutsche Forschungsgemeinschaft
Ongoing
2014 - 2021/03 Internationales Max-Planck-Informationssystem zum Strafrechtsvergleich
Infocrim
Researcher
Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. José Costa; Joachim Renzikowski; Inês Godinho; Alaor Leite; Bruno Moura; Godinho, Inês Fernandes; Linhares, José Manuel Aroso; et al. Actas do Colóquio O Direito Penal e o Tempo. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. 2016.
    10.47907/livro2016/DPenaleoTempo/livro
  2. Godinho, Inês Fernandes. Eutanásia, Homicídio a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação em Direito Penal. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2015.
    Published
  3. Godinho, Inês Fernandes. A Responsabilidade Solidária das Pessoas Colectivas em Direito Penal Económico. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2007.
    Published
Book chapter
  1. Godinho, Inês Fernandes. "Mehrere Sprachen, eine Grammatik. Das versteckte Potential der Normentheorie am Beispiel von Portugal". In Potentiale der Normentheorie im Prozess der strafrechtlichen Internationalisierung, edited by Wörner, Liane; Bock, Stefanie; Neumann, Laura; Behrendt, Svenja. Baden-Baden, Germany: Nomos, 2024.
    In press
  2. Godinho, Inês Fernandes. "Schädigung durch autonom handelnde Maschinen. Skizzierung einer Verantwortungszuweisung durch Haftungs- und Zurechnungsnormen im Strafrecht". In Normentheorie im digitalen Zeitalter, edited by Milan Kuhli; Frauke Rostalski, 89-100. Germany: Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG, 2023.
    Published • 10.5771/9783748937647-89
  3. Godinho, Inês Fernandes; Pereira, André Gonçalo Dias. "Eutanásia e outros problemas de fim de vida: considerações jurídicas". In Eutanásia: Questões e Reflexões, edited by João Emanuel Diogo; Ana Figueiredo Sol; Alexandre Franco de Sá; Sérgio Andrade Carvalho, 25-49. Coimbra, Portugal: Editora d'Ideias, 2023.
    Published
  4. Godinho, Inês Fernandes; Albuquerque, Paulo Pinto de. "Artigo 128º - Artigo 146º". In Comentário ao Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, edited by Albuquerque, Paulo Pinto de, 528-601. Lisboa, Portugal: UCP Editora, 2023.
    Published
  5. Godinho, Inês Fernandes. "La autonomía de la IA como argumento dogmático para una reflexión sobre el modelo antropocéntrico de responsabilidad penal". In La Atribución de una Responsabilidad Jurídico Penal e Internacional de la Inteligencia Artificial, edited by Beatriz García Sánchez; Francisco Jiménez García, 71-89. Madrid, Spain: Iustel, 2023.
    Published
  6. Godinho, Inês Fernandes. "O princípio da igual consideração de interesses: Brevíssimas notas a propósito dos (crimes de) maus-tratos a animais de companhia". In "One Health": Um Planeta, Uma Saúde, Uma Ética, edited by Ramalho-Santos, João; Horta, Sandra, 137-141. Lisboa, Portugal: CNECV, 2023.
    Published
  7. Barbosa, Carla; Godinho, Inês Fernandes. "Artificial intelligence and data protection in health-what we learned from the pandemic". In Derecho y medicina: desafíos tecnológicos y científicos, edited by Cristina Gil Membrado, 69-100. Madrid, Spain: Dykinson, 2023.
    Published
  8. Godinho, Inês Fernandes. "Sorgfalt als abstraktes Wesensmerkmal der Norm bei der Fahrlässigkeitstat". In Normentheorie. Grundlage einer universalen Strafrechtsdogmatik – Buttenheimer Gespräche –, edited by Alexander Aichele; Joachim Renzikowski; Frauke Rostalski, 139-146. Berlin, Germany: Duncker & Humblot, 2022.
    Published
  9. Godinho, Inês Fernandes. "Artigo 9º - Vontade anteriormente manifestada". In CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA DIGNIDADE DO SER HUMANO FACE AS APLICAÇÕES DA BIOLOGIA E DA MEDICINA - 20 ANOS DE VIGÊNCIA EM PORTUGAL, edited by Loureiro, João Carlos ; Pereira, André Gonçalo Dias; Barbosa, Carla, 221-237. Coimbra, Portugal: Centro de Direito Biomédico/Instituto Jurídico, 2022.
    Published
  10. Godinho, Inês Fernandes. "Regulação da Inteligência Artificial na União Europeia e Proteção de Dados". In Tutela Jurídica do Corpo Eletrônico. Novos Desafios ao Direito Digital, edited by Colombo, Cristiano; Engelmann, Wilson; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura, 691-702. Brazil: Editora Foco, 2022.
    Published
  11. Godinho, Inês Fernandes. "Negligência e Inteligência Artificial. Atribulações teórico-normativas em torno da previsibilidade". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho, edited by Albuquerque, Paulo Pinto de; Cunha, José Manuel Damião da; Faria, Paula Ribeiro de; Cunha, Conceição Ferreira da; Ferreira, Elisabete, 215-233. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora, 2022.
    Published
  12. Barbosa, Carla; Godinho, Inês Fernandes. "Inteligência Artificial e Proteção de Dados na Saúde - o que aprendemos com a pandemia". In Inteligência Artificial, Tecnologia e Cuidados de Saúde, 37-84. Coimbra, Portugal: Editora D'Ideias, 2022.
    Published
  13. Dias Pereira, André; Patrão Neves, Maria do Céu; Gonçalves Moniz/, Ana Raquel; Gaudêncio, Ana; Godinho, Inês; Meneses do Vale, Luís; Elisabete Ferreira, Ana; et al. "Mitigating the Covid-19 Pandemic: a Portrait of the Experience from the Lusophone World". In O Estado de Direito na União Europeia. Instituto Jurídico, 2022.
    10.47907/livro/2022/ruleoflaw/cap04
  14. Godinho, Inês Fernandes. "Dolus generalis e o princípio da culpa: o problema da simultaneidade". In A Culpa e o Tempo, edited by Costa, José de Faria; Linhares, José Manuel Aroso; Antunes, Maria João; Godinho, Inês Fernandes, 289-303. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
    Published
  15. Sousa, Susana Aires de; Godinho, Inês Fernandes; Machado, Pedro Sá. "Artigo 2.º - Organizações Terroristas". In Terrorismo: Legislação comentada - Textos doutrinais, edited by Linhares, José Manuel Aroso; Antunes, Maria João, 23-42. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
    Published • 10.14195/978-989-26-2181-4
  16. Godinho, Inês Fernandes. "Art.º 3.º - Outras Organizações Terroristas". In Terrorismo: Legislação Comentada - Textos doutrinais, edited by Linhares, José Manuel Aroso; Antunes, Maria João, 43-46. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
    Published • 10.14195/978-989-26-2181-4
  17. Sousa, Susana Aires de; Godinho, Inês Fernandes; Machado, Pedro Sá. "Organizações Terroristas - Artigo 2.º da Lei de Combate ao Terrorismo". In Terrorismo. Legislação Comentada.Textos Doutrinais, edited by José Aroso Linhares, Maria João Antunes. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra,, 2022.
    Published
  18. Godinho, Inês Fernandes. "Die Kollektivierung der Norm und kollektive Normen". In Kollektivierung als Herausforderung für das Strafrecht. Normtheoretische Betrachtungen, 117-127. Baden-Baden, Germany: Nomos, 2021.
    Published
  19. Godinho, Inês Fernandes. "Uniformização do regime de responsabilidade penal das pessoas colectivas e programas de cumprimento normativo". In Corrupção em Portugal. Avaliação legislativa e propostas de reforma, edited by Albuquerque, Paulo Pinto de; Cardoso, Rui; Moura, Sónia, 167-177. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2021.
    Published
  20. André Dias Pereira; Ana Raquel Gonçalvez Moniz; Ana Margarida Gaudêncio; Inês Fernandes Godinho; Luís Meneses do Vale; Carla Barbosa; Fernando Vannier Borges; et al. "Recomendações". In Livro Branco: Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono. Fazendo Justiça durante e para além da Emergência da COVID, 167-174. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2021.
    Published • 10.47907/livro2021_01recpt
  21. Godinho, Inês Fernandes. "Direito Sancionatório em Tempos de Pandemia". In Livro Branco: Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono. Fazendo Justiça durante e para além da Emergência da COVID, 59-70. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2021.
    Published • 10.47907/livro2021_01c5pt
  22. Inês Fernandes Godinho. "Punitive Laws during Pandemics". In White Book: Responsibility for Public Health in the Lusophone World. Doing Justice in and beyond the COVID Emergency, 61-72. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2021.
    Published • 10.47907/livro2021_01c5en
  23. André Dias Pereira; Maria do Céu Patrão Neves; Ana Raquel Gonçalves Moniz; Ana Margarida Gaudêncio; Inês Fernandes Godinho; Luís Meneses do Vale; Carla Barbosa; et al. "Recommendations". In White Book: Responsibility for Public Health in the Lusophone World. Doing Justice in and beyond the COVID Emergency, 166-174. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2021.
    Published • 10.47907/livro2021_01recen
  24. Godinho, Inês Fernandes. "Violação de normas, abuso de poderes e violação de segredo. Considerações a propósito dos artigos 18º-A, 14º, 26º e 27º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho". In Estudos sobre Crimes de Responsabilidade dos Eleitos Locais, edited by Loureiro, Flávia Noversa; Freitas, Pedro Miguel Fernandes, 79-100. Braga, Portugal: AEDREL, 2021.
    Published
  25. Godinho, Inês Fernandes. "O fim de vida no Espaço Lusófono. Em especial, o problema do Testamento Vital". In Estudos de Direito Comparado Lusófono, 251-268. Liscoa, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas, 2021.
    Published
  26. Godinho, Inês Fernandes. "Culpa e direito penal: reflexões a propósito das neurociências". In Dasein und Gerechtigkeit | Ser-aí e Justiça, 225-242. Baden-Baden, Germany: Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG, 2020.
    Published • 10.5771/9783845299105-225
  27. Vilela, Alexandra; Godinho, Inês Fernandes. "As Infracções Relacionadas com o Direito da Moda". In Direito da Moda, edited by Lígia Carvalho Abreu; Francisco Pereira Coutinho, 117-137. Lisboa, Portugal: UNL - CEDIS, 2019.
    Published
  28. Godinho, Inês Fernandes. "Actio libera in se e actio libera in sua causa. Dificuldades de imputação extraordinária de segundo nível". In Festschrift zum 70. Geburtstag von Professor Dr. Dr. h.c. mult. Urs Kindhäuser, 119-130. Baden-Baden, Germany: Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG, 2019.
    10.5771/9783845286266-119
  29. Godinho, Inês Fernandes. "Artigo 3º- Outras organizações terroristas". In Terrorismo. Legislação Comentada - Textos Doutrinais, 37-41. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2019.
    Published
  30. Sousa, Susana Maria Aires de; Godinho, Inês Fernandes; Pedro Sá Machado. "Artigo 2º - Organizações Terroristas". In Terrorismo. Legislação Comentada - Textos Doutrinais, 13-36. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2019.
    Published
  31. Godinho, Inês Fernandes. "A "cláusula de Nuremberga"". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 1368-1387. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2019.
    Published
  32. Godinho, Inês Fernandes. "Grounds for excluding criminal liability: Portugal". In National Criminal Law in a Comparative Legal Context: Grounds for rejecting criminal liability, edited by Sieber, U.; Jarvers, K.; Silverman, E., 202-242. Berlin, Germany: Duncker & Humblot, 2019.
    Published • 10.30709/978-3-86113-774-0
  33. Godinho, Inês Fernandes. "Grounds for terminating or expunging criminal liability: Portugal". In National Criminal Law in a Comparative Legal Context: Grounds for rejecting criminal liability, edited by Sieber, U.; Jarvers, K.; Silverman, E., 359-375. Berlin, Germany: Duncker & Humblot, 2019.
    Published • doi:10.30709/978-3-86113-774-0
  34. Godinho, Inês Fernandes. "A(s) incerteza(s) do Direito no séc. XXI: Diálogo com Herbert Hart". In As Novas Fronteiras do Direito, 29-43. Porto, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas, 2018.
    Published
  35. José Manuel Linhares; Ana Margarida Gaudêncio; Inês Godinho. "Introductory Note". 2018.
    10.47907/Livro2018/JuristsLaw/cap00
  36. Godinho, Inês Fernandes. "Juristenrecht and Criminal Law: European Identity as a Limit to the Mistake on the Prohibition". In Jurists' Law and European Identity, edited by Linhares, J. M. Aroso; Gaudêncio, Ana Margarida Simões; Godinho, Inês Fernandes, 147-160. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2018.
    Published
  37. Godinho, Inês Fernandes. "Principle of legality: Portugal". In National Criminal Law in a Comparative Legal Context. General limitations on the application of criminal law, 53-67. Berlin, Germany: Duncker & Humblot, 2017.
    Published
  38. Godinho, Inês Fernandes. "Extraterritorial jurisdiction - the applicability of domestic criminal law to activities committed abroad: Portugal". In National Criminal Law in a Comparative Legal Context. General limitations on the application of criminal law, 182-197. Berlin, Germany: Duncker & Humblot, 2017.
    Published
  39. Godinho, Inês Fernandes. "The criminal offence - definitions and internal structure in Portugal". In National Criminal Law in a Comparative Legal Context: Defining criminal conduct, 50-58. Berlin, Germany: Duncker&Humblot, 2017.
    Published
  40. Godinho, Inês Fernandes. "Objective side of the offence in Portugal". In National Criminal Law in a Comparative Legal Context: Defining criminal conduct, 174-191. Berlin, Germany: Duncker&Humblot, 2017.
    Published
  41. Godinho, Inês Fernandes. "Subjective side of the offence in Portugal". In National Criminal Law in a Comparative Legal Context: Defining criminal conduct, 308-323. Berlin, Germany: Duncker&Humblot, 2017.
    Published
  42. Godinho, Inês Fernandes. "A autonomia e a vontade em direito penal: o consentimento como manifestação positiva de liberdade". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, 629-641. Coimbra, Portugal: Boletim da Faculdade de Direito, Stvdia Ivridica, 2017.
    Published
  43. Godinho, Inês Fernandes. "O erro, a proibição e a ilicitude: Reflexões sobre o tempo a partir do ilícito objectivo". In Estudos Comemorativos dos 20 Anos da FDUP, 611-630. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Published
  44. Godinho, Inês Fernandes. "Os crimes contra o mercado do Código dos Valores Mobiliários e a recente Market Abuse Directive". In V Congresso de Direito Penal e Processo Penal. Memórias, 45-60. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  45. Godinho, Inês Fernandes. "Autodeterminação e morte assistida na relação médico-paciente". In O Sentido e o Conteúdo do Bem Jurídico Vida Humana, 111-129. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
    Published
  46. Godinho, Inês Fernandes. "Problemas jurídico-penais em torno da vida humana". In O Sentido e o Conteúdo do Bem Jurídico Vida Humana, edited by José de Faria Costa; Urs Kindhäuser, 57-73. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
    Published
  47. Godinho, Inês Fernandes. "Implicações jurídico-penais do critério de morte". In O Sentido e o Conteúdo do Bem Jurídico Vida Humana, 179-198. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
    Published
  48. Godinho, Inês Fernandes. "A actuação em nome de outrem em Direito Penal Económico: entre a narrativa e a dogmática ou o outro lado do espelho". In Temas de Direito Penal Económico, 203-249. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2005.
    Published
Conference abstract
  1. Godinho, Inês Fernandes. "Law & Science: the autonomy and limits of culpability as a cornerstone to the ascription of liability". Paper presented in The 20th International Roundtable for the Semiotics of Law (IRSL 2019): The Limits of Law, Coimbra, 2019.
    Published
  2. Godinho, Inês Fernandes. "Juristenrecht and criminal law: European identity as a limit to the mistake on the prohibition". Paper presented in First Luso-Polish Conference on Legal Theory and Methodnomology, Coimbra, 2017.
    Published • 10.47907/Livro2018/JuristsLaw/cap08
Conference paper
  1. Godinho, Inês Fernandes. "The impact of globalization in criminal law: between liberty and security". Paper presented in 52nd International Scientific Conference on Economic and Social Development, 2020.
    Published
  2. Godinho, Inês Fernandes; Inês Godinho. "Temporal Law and Timeless Human Rights". Paper presented in Colóquio "O Direito Penal e o Tempo", Coimbra, 2015.
    Published • 10.47907/livro2016/DPenaleoTempo/cap02
Dictionary entry
  1. Godinho, Inês Fernandes. "Escola de Frankfurt". In Dicionário de Ciência Política e Relações Internacionais, edited by Sousa, Fernando de; Mendes, Pedro Emanuel; Freitas, Judite Gonçalves de; Ferreira, Diogo; Rocha, Ricardo; Tavares, António. Almedina, 2022.
    Published
  2. Godinho, Inês Fernandes. "Paradoxo de Condorcet". In Dicionário de Ciência Política e Relações Internacionais, edited by Sousa, Fernando de; Mendes, Pedro Emanuel; Freitas, Judite Gonçalves de; Ferreira, Diogo; Rocha, Ricardo; Tavares, António. Almedina, 2022.
    Published
Edited book
  1. Godinho, Inês Fernandes; Moura, Bruno de Oliveira. Direito Penal e Teoria das Normas. Portugal: Edições Universitárias Lusófonas. 2025.
    Accepted • Editor
  2. Godinho, Inês Fernandes; Pereira, André Gonçalo Dias. O TEDH e a Saúde através das Opiniões do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque. Lisboa, Portugal: UCP Editora. 2024.
    In press • Editor
  3. Godinho, Inês Fernandes; Tavares, António. Inteligência Artificial, Tecnologia e Cuidados de Saúde. Coimbra, Portugal: Editora D'Ideias. 2022.
    Published • Editor
  4. Costa, José de Faria; Linhares, José Manuel Aroso; Antunes, Maria João; Godinho, Inês Fernandes. A Culpa e o Tempo. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2022.
    Published • 10.14195/978-989-26-2231-6 • Editor
  5. Papathanasiou, Konstantina; Schumann, Kay H.; Schneider, Anne; Godinho, Inês Fernandes. Kollektivierung als Herausforderung für das Strafrecht. Baden-Baden, Germany: Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG. 2021.
    Published • 10.5771/9783748908692 • Editor
  6. Camargo, Beatriz Corrêa; Godinho, Inês Fernandes; Moura, Bruno de Oliveira. Urs Kindhäuser, Dogmática penal no Estado Democrático de Direito. São Paulo, Brazil: Marcial Pons. 2021.
    Published • Editor
  7. Godinho, Inês Fernandes; Kindhäuser, Urs; Verrel, Torsten. Dasein und Gerechtigkeit | Ser-aí e Justiça. Baden-Baden, Germany: Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG. 2020.
    Published • 10.5771/9783845299105 • Editor
  8. Godinho, Inês Fernandes; Castro, Miguel Osório de. COVID 19 e o Direito. Portugal: Edições Universitárias Lusófonas. 2020.
    Published • Editor
  9. Linhares, José Manuel Aroso; Gaudêncio, Ana Margarida; Godinho, Inês Fernandes; José Manuel Linhares; Ana Margarida Gaudêncio; Inês Godinho. Jurists' Law and European Identity. Dogmatic-Institutional, Methodological and Legal-Philosophical Problems. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. 2019.
    Published • 10.47907/Livro2018/JuristsLaw/livro • Editor
  10. Godinho, Inês Fernandes; Vilela, Alexandra; Leite, Jorge; Meira, José Boanerges. As Novas Fronteiras do Direito. Porto, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas. 2018.
  11. Linhares, J. M. Aroso; Gaudêncio, Ana; Godinho, Inês Fernandes. Book of Abstracts of the First Luso-Polish Conference on Legal Theory and Methodnomology. Coimbra, Portugal: IJ. 2017.
    Published • Editor
  12. José de Faria Costa; Sousa, Susana Maria Aires de; Godinho, Inês Fernandes. Os Crimes de Fraude e a Corrupção no Espaço Europeu. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2014.
  13. Godinho, Inês Fernandes; José de Faria Costa. As Novas Questões em Torno da Vida e da Morte em Direito Penal. Uma perspectiva integrada. Coimbra, Portugal: Wolters Kluwer/Coimbra Editora. 2011.
Journal article
  1. Godinho, Inês Fernandes. "Una concepción artefactualista de las normas de comportamiento. Algunos comentarios a un ensayo de Juan Pablo Mañalich R.". Revista Discusiones 30 2 (2024):
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  2. Godinho, Inês Fernandes; Pereira, André Gonçalo Dias. "Analisi critica della legge portoghese sulla morte medicamente assistita". Responsabilità Medica 4 (2023): 469-478.
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  3. Inês Fernandes Godinho. "Überblick zur Abtreibungssituation in Portugal". Zeitschrift für medizinische Ethik (2023): https://doi.org/10.30965/29498570-20230020.
    10.30965/29498570-20230020
  4. Godinho, Inês Fernandes. "Direitos Humanos e Justiça Penal no Séc. XXI". 1820 Revista de Ciência Política 5 (2022): 29-42.
    Published
  5. Godinho, Inês Fernandes. "Identidade genética e Direito Penal (Ou uma reflexão juridicamente assistida)". Lex Medicinae 19 37 (2022): 29-40.
    Published
  6. Godinho, Inês Fernandes. "Criminalization of health care and patient safety". Medicine and Law 41 1 (2022): 39-54.
    Published
  7. Godinho, Inês Fernandes; Medeiros, Joana Cardoso. "O Porto e a abolição da Pena de Morte: O discurso de António Ribeiro dos Santos". 1820 Revista de Ciência Política 2021 3/4 (2022): 163-176.
    Published
  8. Godinho, Inês Fernandes. "To be or not to be: Empréstimo de prova, circulação de prova e verdade em processo penal". Revista do Ministério Público 42 168 (2022): 121-145.
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  9. Linhares, José Manuel Aroso; Gaudêncio, Ana Margarida Simões; Godinho, Inês Fernandes. "The Limits of Law: Introducing a Rarely Frequented Topos". International Journal for the Semiotics of Law - Revue internationale de Sémiotique juridique 35 1 (2022): 3-11. http://dx.doi.org/10.1007/s11196-021-09867-1.
    Published • 10.1007/s11196-021-09867-1
  10. Godinho, Inês Fernandes. "Law and Science: The Autonomy and Limits of Culpability as a Cornerstone to the Ascription of Liability (or the Subject of Criminal Law: Three Maxims, a Problem and a Glimpse into the Future)". International Journal for the Semiotics of Law - Revue internationale de Sémiotique juridique 35 1 (2022): 297-308. http://dx.doi.org/10.1007/s11196-020-09804-8.
    Published • 10.1007/s11196-020-09804-8
  11. Linhares, J. M. Aroso; Gaudêncio, Ana Margarida; Godinho, Inês. "The Limits of Law: Foreword". International Journal for the Semiotics of Law - Revue internationale de Sémiotique juridique 35 1 (2022): 1-2. http://dx.doi.org/10.1007/s11196-021-09868-0.
    Published • 10.1007/s11196-021-09868-0
  12. Godinho, Inês Fernandes. "Legalidade e oportunidade no processo penal: modelos de convivência possível ou a necessidade de uma escolha no combate à criminalidade organizada, em especial, a corrupção". JURISMAT 14 (2021): 267-281.
    Published
  13. Pereira, André Dias; Neves, Maria do Céu Patrão; Moniz, Ana Raquel Gonçalves; Gaudêncio, Ana Margarida Simões; Godinho, Inês Fernandes; Vale, Luís António Malheiro Meneses do; Ferreira, Ana Elisabete; et al. "Mitigating the COVID-19 Pandemic: A Portrait of the Experience from the Lusophone World". Medicine and Law 40 3 (2021): 397-410.
    Published
  14. Godinho, Inês Fernandes. "Direito Penal e COVID-19 no espaço lusófono". Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário 10 2 (2021): 139-150. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v10i2.797.
    10.17566/ciads.v10i2.797
  15. Godinho, Inês Fernandes; Flores, Cláudio R.; Marques, Nuno Castro. "CONSULTATION ON THE WHITE PAPER ON ARTIFICIAL INTELLIGENCE - A EUROPEAN APPROACH LUSÓFONA UNIVERSITY OF PORTO, FACULTY OF LAW AND POLITICAL SCIENCE (ULP) COMMENT on COM(2020) 65 White Paper on Artificial Intelligence – A European approach to excellence and trust, and COM(2020) 64 final – Report on the safety and liability implications of Artificial Intelligence, the Internet of Things and robotics". ULP Law Review 14 1 (2021): 157-167. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/7475.
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  16. Fernandes Godinho, Inês; Castro Marques, Nuno. "Competition criminal law: an international and global trend?". SHS Web of Conferences 92 (2021): 03011. http://dx.doi.org/10.1051/shsconf/20219203011.
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  17. Godinho, Inês Fernandes. "A autonomia do doente no âmbito das decisões de fim de vida". Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde 17 34 (2020): 3-8. http://www.centrodedireitobiomedico.org/publica%C3%A7%C3%B5es/revistas/revista-portuguesa-de-direito-da-sa%C3%BAde-lex-medicinae-ano-17-n%C2%BA34-julhodezembro.
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  18. Godinho, Inês Fernandes; Couto, Diana Sofia Ferreira. "O admirável mundo novo da(s) mãe(s) incubadora(s): nem a morte (n)os separa". Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da ULP 2 12 (2019): 158-167. http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/issue/view/739.
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  19. Godinho, Inês Fernandes. "Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal: entre o diálogo e o silêncio". Revista Brasileira de Estudos Jurídicos 13 1 (2018): 73-100.
    Published
  20. Godinho, Inês Fernandes. "Normen, Vergeltung und Zeit(lichkeit)". Rechtsphilosophie 4 2 (2018): 172-180. http://dx.doi.org/10.5771/2364-1355-2018-2-172.
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  21. Godinho, Inês Fernandes. "A morte assistida em Portugal". Julgar 32 (2017): 135-146.
    Published
  22. Godinho, Inês Fernandes. "Considerações a propósito do princípio do contraditório no processo penal português". Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto 2 10 (2017): 95-107. http://hdl.handle.net/10437/8853.
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  23. Godinho, Inês Fernandes. "Wissenschaftliche Erkenntnistheorie und strafrechtliche Methodologie: Beziehungen und Grenzen zwischen moderner Hirnforschung und strafrechtlicher ¿(Willens)freiheit¿". Rechtsphilosophie 3 3 (2017): 266-274. http://dx.doi.org/10.5771/2364-1355-2017-3-266.
    Published • 10.5771/2364-1355-2017-3-266
  24. Godinho, Inês Fernandes. "Direito à morte ou liberdade para morrer: revisitação do Case of Pretty v. The United Kingdom a respeito da morte assistida em pessoas com VIH/SIDA.". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 8 8 (2016): 169-178. http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/5727.
    Published
  25. Godinho, Inês Fernandes. "O Justo e o Simbólico em Direito Penal. Considerações a Propósito da Protecção Penal da Vida Humana". Boletim da Faculdade de Direito 92 1 (2016): 73-89.
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  26. Godinho, Inês Fernandes. "Der Tod als "Grenzsituation" und die Strafbarkeit der aktiven direkten Sterbehilfe nach §216 StGB und Art. 134 des portugiesischen StGB". Goldammer's Archiv für Strafrecht 162 6/2015 (2015): 329-338.
    Published
  27. Godinho, Inês Fernandes; Laura Mayer Lux. "La estafa como delito económico". Revista de Derecho de la Pontificia Universidad Católica de Valparaíso XLI (2014): 183-209.
    Published • 10.4151/ISSN.07186851-Vol.41-Num.2-Fulltext.908
  28. Godinho, Inês Fernandes. "Responsabilidade civil e responsabilidade penal : entre o diálogo e o silêncio (ou a justiça restaurativa como ponte de encontro) : parte II". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 4 (2014): 11-23. http://hdl.handle.net/10437/6465.
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  29. Godinho, Inês Fernandes; Laura Mayer Lux. "Is Euthanasia a Criminal Offence in Thailand?: A Comparative Legal Study". Pridi Banomyoun Law Journal, Dhurakij Pundit University 1 (2012): 89-102.
    Published
  30. Godinho, Inês Fernandes; Laura Mayer Lux. "A burla como crime contra o património: superação de uma tautologia". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 21 2 (2011): 237-266.
    Published
  31. Godinho, Inês Fernandes. "Sucessão de interrogações sobre a aplicação da Lei Penal no tempo". Politeia 6 (2010): 43-55.
    Published
  32. Godinho, Inês Fernandes. "Casting em Direito Penal (ou um percurso pela autoria)". Politeia 7 (2010): 57-68.
    Published
  33. Godinho, Inês Fernandes. "Pessoas Colectivas e Processo Penal: Alguns Apontamentos de uma Tentativa Impossível". Revista de Economia e Direito 12 2 (2007): 49-75.
    Published
  34. Godinho, Inês Fernandes. "O Mandado de Detenção Europeu e a ‘Nova Criminalidade’: a definição da definição ou o pleonasmo do sentido". Politeia 2 2 (2005): 103-146.
    Published
  35. Godinho, Inês Fernandes. "Abuso de informação e a função de jornalista". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 12 3 (2002): 459-495.
    Published
Journal issue
  1. Godinho, Inês Fernandes; Castro Marques, Nuno; Da Silva Veiga, Fabio. "ULP Law Review". 16 1-2 (2023): https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/issue/view/839.
    Published • Coeditor
  2. Godinho, Inês Fernandes; Castro Marques, Nuno. "Research Outputs". ULP Law Review Special Is (2022): http://dx.doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.siv1.
    Published • 10.46294/ulplr-rdulp.siv1 • Coeditor
  3. Linhares, José Manuel Aroso; Gaudêncio, Ana Margarida; Godinho, Inês Fernandes. ""The Limits of Law".". International Journal for the Semiotics of Law - Revue internationale de Sémiotique juridique 35 1 (2022): https://link.springer.com/journal/11196/volumes-and-issues/35-1.
    Published • Coeditor
  4. Godinho, Inês Fernandes; Marques, Nuno Castro; Flores, Cláudio R.. "ULP Law Review". ULP Law Review 15 1 (2021): http://dx.doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.v15i1.
    10.46294/ulplr-rdulp.v15i1
  5. Godinho, Inês Fernandes; Flores, Cláudio R.; Marques, Nuno Castro. "ULP Law Review". ULP Law Review 14 1 (2021): http://dx.doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.v14i1.
    Published • 10.46294/ulplr-rdulp.v14i1 • Editor
  6. Godinho, Inês Fernandes; Flores, Cláudio R.; Marques, Nuno Castro. "ULP Law Review". ULP Law Review 13 1 (2020): http://dx.doi.org/10.46294/ulplr13n1.
    Published • 10.46294/ulplr13n1 • Editor
Magazine article
  1. Patrão Neves, Maria do Céu; Ricou, Miguel; Godinho, Inês Fernandes. "A aplicação da IA à Saúde: breve apontamento teórico", Diurna. O Jornal Nacional dos Estudantes da Universidade Católica Portuguesa, 2024, https://jornaldiurna.com/wp-content/uploads/2024/02/D._14_.pdf.
Manual
  1. Godinho, Inês Fernandes. Direito Processual Penal. Coimbra, Portugal: Editora D'Ideias. 2023.
    Published
  2. Godinho, Inês Fernandes. Direito Processual Penal II - Sumários Desenvolvidos. Lisboa, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas. 2022.
    Published
Newsletter article
  1. Godinho, Inês Fernandes; Pereira, André Gonçalo Dias. "PORTUGAL Euthanasia Law: not quite arrived yet", DIGNITAS Newsletter, 2022, http://www.dignitas.ch/index.php?option=com_content&view=article&id=154&Itemid=252&lang=en.
Preface / Postscript
  1. Godinho, Inês Fernandes. "Prefácio". Preface to Apreensão de Correspondência Digital no Decurso da Pesquisa de Dados Informáticos (Diogo de Castro Oliveira), 9-10. Coimbra, Portugal: Editora D'Ideias. 2023.
    Published
  2. Godinho, Inês Fernandes. "Inteligência Artificial, Tecnologia & Cuidados de Saúde. Nota de apresentação de um tríptico". Preface to Inteligência Artificial, Tecnologia e Cuidados de Saúde, 11-16. Coimbra, Portugal: Editora D'Ideias. 2022.
    Published
  3. Inês Godinho; Cláudio Flores; Nuno Marques. "Editorial". Preface to ULP Law Review, 1-3. 2020.
    10.46294/ulplr13n1ed
  4. Godinho, Inês Fernandes. "Prefácio". Preface to Reflexos da Vitimodogmática no Consentimento em Direito Penal (Marine Carrière de Miranda), 1-2. Rio de Janeiro, Brazil: EDITORA CRV. 2018.
    Published
Thesis / Dissertation
  1. Godinho, Inês Fernandes. "Eutanásia, Homicídio a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação em Direito Penal". PhD, 2013. http://hdl.handle.net/10316/24541.
Translation
  1. Godinho, Inês Fernandes. Urs Kindhäuser, A lógica de construção do delito. Marcial Pons. 2021.
    Published
  2. Godinho, Inês Fernandes. Urs Kindhäuser, A distinção entre erro sobre as circunstâncias do facto e o erro sobre a proibição. Brazil: Marcial Pons. 2021.
    Published
  3. Godinho, Inês Fernandes. O objecto da consciência da ilicitude. Coimbra, Portugal: IDPEE - Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 2016.
  4. Godinho, Inês Fernandes. A reflexão Binding/Hoche - simultaneamente uma breve reflexão sobre a protecção da vida em direito penal. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2014.
  5. Godinho, Inês Fernandes. A medicina de transplantes e os seus problemas jurídicos - Considerações sobre a doação "cross-over" de rins em vida. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2014.
  6. Godinho, Inês Fernandes. O gâmeta na lei de protecção do embrião e no direito penal. Protecção da vida como pano de fundo. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2014.
  7. Godinho, Inês Fernandes. Aumento do risco e diminuição do risco. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2011.
  8. Godinho, Inês Fernandes. Vigilância das telecomunicações. Análise teórica e empírica da sua implementação e efeitos. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2009.
  9. Godinho, Inês Fernandes. O futuro do Direito Penal Europeu – Uma nova abordagem dos objectivos e dos modelos de um sistema de direito penal europeu. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2009.
  10. Godinho, Inês Fernandes. Sobre o desenvolvimento do direito processual penal alemão. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2009.
Working paper
  1. Godinho, Inês Fernandes. 2019. "Direito Processual Penal II - Sumários Desenvolvidos". https://secure.grupolusofona.pt/ulp/moodle/pluginfile.php/572154/mod_resource/content/1/Sumários%20DPP_II_2018_2019..pdf.
  2. Godinho, Inês Fernandes. 2019. "Direito Processual Penal I - Tópicos de Estudo (polic.)". https://secure.grupolusofona.pt/ulp/moodle/pluginfile.php/503901/mod_resource/content/1/DPP_I_2018_2019.pdf.

Other

Other output
  1. Discussant. OBEGEF/IDPEE. 2015. Godinho, Inês Fernandes. http://www.obegef.pt/i2fc/2015/index.html.
Activities

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2024/02/27 Criminalidade Organizada e IA: uma relação impossível? SIECO III - Seminário Internacional de Estudos de Criminalidade Organizada
UAM/JusGov/PUC-RS (Lisboa, Portugal)
2024/02/21 O significado do princípio da legalidade como direito humano XVI Congresso Internacional em Direitos Humanos
Escola Superior de Magistratura de Tocantins/Universidade Lusófona/CEAD Francisco Suárez (Porto, Portugal)
2024/02/02 Accountability and ascription: two sides of the same coin? General Questions of Criminal Law and Legal Theory
Heinrich Heine Universität Düsseldorf (Düsseldorf, Germany)
2024/01/26 A morte que nos separa II Jornadas Nacionais de Doação de Órgãos
Instituto Português do Sangue da Transplantação/Sociedade Portuguesa de Transplantação/Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos (Coimbra, Portugal)
2023/11/16 A tentativa a partir de uma perspectiva teórico-normativa IV Congresso JusCrim: Problemas atuais de dogmática e política criminal
EDUM/JusGov (Braga, Portugal)
2023/11/10 Der Versuch der Beteteiligung Die strafrechtliche Verantwortlichkeit von Beteiligten aus normtheoretischer Perspektive
Universität Halle-Wittenberg (Wittenberg, Germany)
2023/07/06 Regulación de la IA y estándar de previsibilidad: nuevos retos en la negligencia I Congreso Ibérico de Derecho Penal
Universidad Rey Juan Carlos/CEAD Francisco Suárez (Madrid, Spain)
2023/05/09 Artificial Intelligence and Criminal Law Digitalization and Law Seminar
Jagiellonian University (Cracóvia, Poland)
2023/04/20 A Inteligência Artificial no Limite da Responsabilidade: perspectiva internacional Negócios Jurídicos e Responsabilidade Civil Médica
Universidade Lusófona - CUP/CEAD Francisco Suárez/NED
2023/03/03 La autonomía de la IA como argumento dogmático para una reflexión sobre el modelo antropocéntrico de responsabilidad penal Jornadas Académicas 2023: La IA y el Derecho Penal
Universidad Rey Juan Carlos - Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas (Madrid, Spain)
2022/11/22 Female Genital Mutilation and European Identity: gender (in)equality? 12. International Crime and Punishment Film Festival - Academic Program
University of Istanbul (Istanbul, Turkey)
2022/10/04 Inteligencia Artificial y adscripción de responsabilidad penal Jornada sobre Derecho Digital. Retos Jurídicos a los que se enfrenta a la Sociedad
Universidad Rey Juan Carlos (Madrid, Spain)
2022/09/08 Mehrere Sprachen, eine Grammatik Potentiale der Normentheorie im Prozess der strafrechtlichen Internationalisierung
Universität Konstanz (Konstanz, Germany)
2022/07/13 Artificial Intelligence and ascription of criminal liability: another (apparent) oxymoron in the intersection of Law & Science LSA 2022
Law & Society Association (Lisboa, Portugal)
2022/07/11 Inteligência Artificial e Ciberguerra: "taming the terminators" I Conferência Intersetorial sobre Armas Autónomas Letais, Inteligência Artificial e a Lusofonia
InterAgency Institute (Lisboa, Portugal)
2021/12/17 A Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de Outubro de 2021, sobre a Inteligência Artificial no Direito Penal e a sua Utilização pelas Autoridades Policiais e Judiciárias em Casos Penais A Regulação da IA na UE
CEAD Francisco Suárez (Portugal)
2021/12/02 Inteligência Artificial e Direitos das Crianças Congresso do Direito
ISMAT/CEAD (Portugal)
2021/11/02 Pessoas Colectivas e Corrupção Ciclo de Conferências: Corrupção em Portugal. A reforma do processo penal na proposta e nos projetos de lei. Prevenção da Corrupção - Ocultação de Riqueza
UCP/RMP/JULGAR/CEJ/TRC (Coimbra, Portugal)
2021/09/11 Negligencia y Inteligencia Artificial Congreso Internacional de Direcho Penal en Commemoración al 15º de Otorgamiento a Nível Latinoamericano de Doctores Honoris Causa a los Maestros Günther Jakobs y Miguel Polaino Navarrete
Taller de Especialización en Ciencias Penales de la Universidad Nacional Federico Villarreal (Webinar, Peru)
2021/06/18 Kommentar zur Alexander Stöhr, Schädigung durch autonom handelnde Maschinen – Verantwortungszuweisung durch Haftungs- und Zurechnungsnormen - strafrechtlicher Sicht Normentheorie im digitalen Zeitalter
Universität zu Köln/Universität Hamburg ((Zoom), Germany)
2021/03/05 Legalidade e oportunidade no processo penal: modelos de convivência possível ou a necessidade de uma escolha no combate à criminalidade organizada Novos desafios do direito sancionatória face ao combate à corrupção
CRM-OA (Portugal)
2020/12/09 Notas sobre a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção Prevenção e combate à Corrupção em Portugal
CEAD Francisco Suárez (Porto, Portugal)
2020/11/09 Investigar em Direito Seminários do Mestrado em Direito
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2020/10/22 Competition criminal law: An international and global trend? Globalization and its socio-economic consequences
University of Zilini (Slovakia)
2020/09/09 Recht und Zeit - IJ/Coimbra JFR Tagung 2020
Ludwig-Maximilians-Universität München (Germany)
2019/10/19 Die Kollektivierung der Norm und kollektive Normen 2. WS Normentheorie: Kollektivierung als Herausforderung für das Strafrecht
Universidade de Bonn (Bona, Germany)
2019/10/15 A responsabilidade da organização e dos seus membros Colóquio Terrorismo
Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2019/07/09 Os desafios societais e os limites do direito: o direito do futuro e o futuro do direito Encontro Ciência 2019
Fundação para a Ciência e Tecnologia (Lisboa, Portugal)
2019/06/27 Alguns problemas relacionados com a Decisão Europeia de Investigação e métodos proibidos de prova: limites ao reconhecimento mútuo Conferência: Notas sobre o crime de subtracção de menores e alguns problemas relacionados com a Decisão Europeia de Investigação e métodos proibidos de prova: limites ao reconhecimento mútuo
Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados (Faro, Portugal)
2019/06/04 A “Cláusula de Nuremberga”: o crime segundo os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Universidade Católica Portuguesa - Porto (Porto, Portugal)
2019/05/23 Law & Science: the autonomy and limits of culpability as a cornerstone to the ascription of liability The 20th International Roundtable for the Semiotics of Law (IRSL 2019): The Limits of Law
Instituto Jurídico/ATFD/International Journal for the Semiotics of Law (Springer Verlag) (Coimbra, Portugal)
2019/05/10 Os princípios gerais de direito e os direitos humanos XI Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social: Dignidade, democracia e Estado de direito
ATDF/Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2019/04/29 Moda e Direito Penal: a arte dos encontros (in)esperados Fashion LAw
Fundação Manuel António da Mota (Porto, Portugal)
2018/12/15 10.º-12.º: Direitos humanos e Justiça Penal: Considerações locais a propósito dos 70 anos da DUDH III Simpósio Internacional sobre Direito Atual
Iberojur/ULP (Porto, Portugal)
2018/11/16 Dolus generalis e o princípio da culpa: O problema da simultaneidade A Culpa e o Tempo
Instituto Jurídico da FDUC (Coimbra, Portugal)
2018/10/20 To be or not to be: a verdade ontológica e a verdade processual (considerações a partir do regime das escutas em processo penal) X JORNADAS DE TEORIA DO DIREITO, FILOSOFIA DO DIREITO E FILOSOFIA SOCIAL:“Direito e Verdade”
ATFD (Lisboa, Portugal)
2018/09/07 Refracções metodológicas da formula de RADBRUCH: considerações a propósito da “ideia” de justiça O PROBLEMA DA NORMATIVIDADE DO DIREITO (PERSPECTIVAS EXTERNAS E INTERNAS): CONTRIBUTO(S) PARA (UM)A «TEORIA» DOS ENUNCIADOS NORMATIVOS. I Jornada:Princípios e realização do Direito: as distintas concepções dos princípios e as suas projecções metodológicas
Instituto Jurídico/ATFD (Coimbra, Portugal)
2018/05/11 The structure of liability in European Criminal Law as a dimension of Jurists' Law Second Polish-Portuguese Conference: Democratic Legitimization of the Judicial Rulings Influence on a System of Law Making
University of Lodz/Center for the Theory and Philosophy of Human Rights/Supreme Administrative Court/Instituto Jurídico (Varsóvia, Poland)
2017 A hegemonia da tolerância absoluta como prenúncio da erosão da identidade europeia: perspectiva de direito penal IX Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social - Europa: perspectivas filosíficas em crise
Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social (Évora, Portugal)
2017 Kommentar zu Joachim Renzikowski's "Die Fahrlässigkeit aus normtheoretischer Sicht" Normentheorie - Grundlage einer universalen Strafrechtsdogmatik
Martin-Luther Universität Halle-Wittenberg/Philipps-Universität Marburg (Buttenheim, Portugal)
2017 Princípio do contraditório em processo penal Adjectivo meets substantivo - Entrecruzamentos de Direito Processual, Civil e Penal
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2016 Normen, Vergeltung und Zeit(lichkeit) Internales Seminar: Allgemeine Theorie der Normen
Universität Halle-Wittenberg (Wittenberg, Germany)
2016 Verbotsirrtum und Unrechtsbewusstsein (oder wie die Zeit das Unrecht beeinflusst) Grundlagen der Rechtswidrigkeit
Instituto de Direito Penal da Universidade de Bonn (Bonn, Germany)
2016 A morte assistida em Portugal IV Jornadas Açorianas de Direito
ANJP/Governo Regional dos Açores (Ponta Delgada, Portugal)
2015 Neurociências e Direito Penal: entre o conflito e a conciliação Jornadas Internacionais de Direito da Saúde Portugal - Brasil - Espanha
Centro de Direito Biomédico e Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da UC (Coimbra, Portugal)
2015 Os crimes contra o mercado do Código dos Valores Mobiliários e a recente Market Abuse Directive V Congresso de Direito Penal e de Processo Penal
Grupo Almedina (Lisboa, Portugal)
2015 Temporal law and timeless human rights Direito Penal e Tempo
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2015 Eutanásia e Auxílio ao Suicídio em Pessoa com VIH/SIDA 5ª. Jornadas Nacionais Ético-Jurídicas da Infecção VIH/SIDA
CDB/Fundação Portuguesa a Comunidade contra a SIDA/Ordem dos Médicos(Associação Portuguesa de Bioética (Porto, Portugal)
2014 A(s) incerteza(s) do Direito no séc. XXI: Diálogo com Herbert Hart 1º Encontro de Direito Luso-Brasileiro
ULP/PUC-MG (Porto, Portugal)
2014 Autodeterminação, Testamento Vital, Eutanásia: os ângulos de um triângulo isósceles Seminários de Mestrado
ISBB (Coimbra, Portugal)
2014 Wissenschaftliche Erkenntnistheorie und strafrechtliche Methodik Der Einfluss der neurowissenschaftlichen Forschung auf das Strafrecht
Universität Bonn - IDPEE (Bonn, Germany)
2014 A culpa como objecto e o sujeito da culpa Seminário sobre Direito, Neurociências e Psiquiatria
CEIS20 - CDB - IDPEE (Coimbra, Portugal)
2014 O Estatuto do Estudante Internacional A Internacionalização do Ensino Superior
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2014 Neurowissenschaften und Strafrecht Inhaus Vorträge
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Freiburg, Germany)
2014 Die Bestimmung der negativen internen Freiheit durch die Neurowissenschaften: Fortschritt für das Strafrecht? Portugiesisch-Deutsches Symposium: „Der Einfluss der neurowissenschaftlichen Forschung auf das Strafrecht“
Faculdade de Direito de Bonn/FDUC (Bonn, Germany)
2009 Política Criminal de Protecção da Vida (Plaidoyer por uma Biopolítica Criminal) Para os Desafios e as Ameaças Globais só um Direito Penal Global
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2009 Identidade genética e direito penal Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
Associação Jurídica do Porto, Instituto Lusíada de Direito do Trabalho e Comissão Nacional de Protecção de Dados (Porto, Portugal)
2009 Autodeterminação e morte assistida na relação médico/paciente Ciclo de Conferências sobre Direito, Ética e Cidadania
Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados (Porto, Portugal)
2009 Relativiert die Abschaffung des § 216 StGB den Lebensschutz? [A abolição do § 216 StGB (art. 134 do CP português) relativiza a protecção da vida? 4. Portugiesisch-Deutschen Symposium "Strafrechtliche Fragen zum Lebensbeginn und zum Lebensende"
Instituto de Direito Penal da U. Bonn (Bonn, Germany)
2009 Implicações Jurídico-Penais do Critério de Morte Colóquio Internacional “As novas questões em torno da vida e da morte em direito penal. Uma perspectiva integrada”
IDPEE (Coimbra, Portugal)
2008 Casting em Direito Penal (ou um Percurso pela Autoria) Seminário sobre a Reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Lisboa, Portugal)
2008 A Autoria em Direito Penal Seminário sobre a Reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Leiria, Portugal)
2008 Aplicação da Lei Penal no Tempo Seminário sobre a Reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Faro, Portugal)
2008 Selbstbestimmung und Sterbehilfe [Autodeterminação e Eutanásia] 2. Portugiesisch-Deutschen Symposium "Strafrechtliche Fragen zum Lebensbeginn und zum Lebensende"
Instituto de Direito Penal da Universidade de Bonn (Bonn, Germany)
2008 Problemas jurídico-penais em torno da vida humana Workshop Luso-Alemão "Questões em Torno da Vida e da Morte em Direito Penal"
IDPEE (Coimbra, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2024/01 - Current A Prova Indireta em Processo Penal
Supervisor of Carlos Alberto Ferreira da Silva
 Doutoramento em Direito (PhD)
Universidade Lusófona, Portugal
2022/10/01 - Current A responsabilidade penal pela utilização de inteligência artificial
Supervisor of Ana Maria Gonçalves Gomes
 Doutoramento em Direito (PhD)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/10/01 - Current Os animais e o Direito Penal: o bem jurídico na incriminação de morte e maus-tratos de animal de companhia
Supervisor of Joana Tavares de Oliveira
 Doutoramento em Direito (PhD)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/09/30 - 2024/02/23 Prova Genética: A (In)Admissibilidade dos Marcadores Fenótipos no Contexto da Investigação Criminal
Supervisor of Patrícia Marlene Silva do Carmo
 Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Master)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/10/06 - 2024/01/24 A negligência consciente e a sua prova. O problema da prova indireta e a sua (in)compatibilidade prática com a negligência consciente
Supervisor of Carlos Ferreira da Silva
 Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Master)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/10/01 - 2023/12/18 Entre a liberdade e a punição: uma investigação sobre o limite máximo da pena de prisão em Portugal
Supervisor of Fabiana dos Santos Bento
 Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Master)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/10/01 - 2023/12/13 A patenteabilidade de órgãos e tecidos obtidos por bioprinting
Supervisor of Mário Rui Costa Lourenço
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/10/01 - 2023/12/04 O limite formal do instituto de suspensão de execução da pena de prisão
Supervisor of Helena Isabel Gonçalves Ferreira
 Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Master)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/09/01 - 2023/02/13 Prova Digital – A Apreensão de Correio Eletrónico e Registos de Comunicações de Natureza Semelhante no Decurso da Pesquisa de Dados Informáticos
Supervisor of Diogo Oliveira
 Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Master)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019/06/18 - 2021/02/28 A Prova no Âmbito dos Programas de Cumprimento - Procedimentos Empresariais e o Processo Penal
Supervisor of Ana Maria Gonçalves Gomes
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2020/06/06 - 2020/12/15 Processo digno de terminalidade vital
Supervisor
 Curso de especialização em Direito da Medicina (Specialization course)
Centro de Direito Biomédico, Portugal
2020/06/02 - 2020/09/28 Autonomia: o direito à morte digna e a eutanásia
Supervisor
 Curso de especialização em Direito da Medicina (Specialization course)
Centro de Direito Biomédico, Portugal
2018 - 2018 A actual problemática da morte assistida em Portugal
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 O Bem Jurídico Tutelado e a (Im)punidade no Crime de Linchamento no Ordenamento Jurídico Moçambicano
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 A Responsabilidade Penal Médica nos Tratamentos e Intervenções Médico-Cirúrgicos em Menores
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 A autodeterminação e a eutanásia: análise a partir das neurociências
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Eutanásia precoce: uma delimitação negativa e a post-natal abortion como proposta de solução
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013/07/01 - 2016/11/30 Subtração de Menores: Quando o progenitor é o criminoso
Supervisor
 Mestrado em Ciências Policiais - Especialização em Criminologia e Investigação Criminal (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2016 - 2016 Os Limites da Lei Penal. Equilíbrio entre as normas penais e os fins das penas
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 Reflexos da Vitimodogmática no Consentimento em Direito Penal
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 Mutilação Genital Feminina e os Órgãos de Polícia Criminal
Supervisor
 Criminologia e Investigação Criminal (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2023/11/10 - Current Curso Breve sobre Inteligência Artificial e o Direito (2024/03/04 - 2024/04/20)
Seminar (Co-organisor)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal

Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2021/11/02 - Current Tech Talks CEAD (2021/12/17)
Round table (President of the Organising Committee)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2023/05/02 - 2033/07/07 I Congreso Ibérico de Derecho Penal: Retos del Derecho Penal en el Siglo XXI (2023/07/06 - 2023/07/07)
Congress (Co-organisor)
 Universidad Rey Juan Carlos - Campus de Madrid, Spain

Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2023/09/07 - 2023/11/23 Inteligência Artificial e Políticas de Saúde (2023/11/23 - 2023/11/23)
Seminar (Co-organisor)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal

Câmara Municipal da Maia, Portugal

Fórum Saúde XXI, Portugal
2023/10/01 - 2023/10/27 Teoria das Normas e o Direito Penal (2023/10/27 - 2023/10/27)
Seminar (Co-organisor)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2022/10/01 - 2022/11/29 Jornada: Inteligência Artificial e Saúde (2022/11/29 - 2022/11/29)
Round table (Member of the Organising Committee)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2022/03/02 - 2022/07/22 International Scientific Conference on Economic and Social Development, Porto 2020 (2022/07/21 - 2022/07/22)
Conference (Member of the Scientific Committee)
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/07/13 - 2022/07/13 LSA 2022 - LAC Session I Artificial Intelligence & Law: Biased and Discriminatory Algorithms (2022/07/13 - 2022/07/13)
Round table (Member of the Organising Committee)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2022/03/07 - 2022/07/02 26th Annual Meeting of Nanterre Network - Law and Culture (2022/06/29 - 2022/07/02)
Meeting (Member of the Scientific Committee)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2022/04/01 - 2022/04/29 Inteligência Artificial, Tecnologia & Cuidados de Saúde (2022/04/29 - 2022/04/29)
Seminar (Co-organisor)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2020/11/09 - 2020/12/09 Prevenção e Combate à Corrupção em Portugal (2020/12/09 - 2020/12/09)
Round table (Co-organisor)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2019/12/09 - 2020/01/21 Ciclo de Conferências IA, Robótica e Direito (2019/12/09 - 2020/01/21)
Conference (President of the Organising Committee)
 Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019/05/23 - 2019/05/25 The 20th International Roundtable for the Semiotics of Law (IRSL 2019): The Limits of Law (2019/05/23 - 2019/05/25)
Round table (Member of the Organising Committee)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

ATFD - Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, Portugal
2018/08 - 2019/04 O PROBLEMA DA NORMATIVIDADE DO DIREITO (PERSPECTIVAS EXTERNAS E INTERNAS): CONTRIBUTO(S) PARA (UM)A «TEORIA» DOS ENUNCIADOS NORMATIVOS (2018/09 - 2019/04)
Other (Member of the Organising Committee)
 Instituto Jurídico/ATFD, Portugal
2018/11/27 - 2018/12/04 Livres & Iguais. Comemorações dos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos de adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos na Universidade Lusófona do Porto (2018/11/27 - 2018/12/04)
Conference (Member of the Scientific Committee)
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2017/04/26 - 2017/04/27 First Luso-Polish Conference on Legal Theory and Methodnomology (2017/04/26 - 2017/04/27)
Conference (Member of the Organising Committee)
 IJ/FDUC/ATDF/University Lodzki/Adam Mickiewitz University Poznan, Portugal
2013 - 2013 “Os Crimes de Fraude e a Corrupção no Espaço Europeu”
Symposium (Other)
 Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2009 - 2009 Colóquio Internacional: As novas questões em torno da vida e da morte em direito penal. Uma perspectiva integrada
Symposium (Other)
 CRUP/FCT/FDUC, Portugal
2008 - 2008 Workshop Luso-Alemão: “Questões em torno da vida e da morte em direito penal”
Workshop (Other)
 Fundação das Universidades Portuguesas, Portugal
2008 - 2008 Strafrechtliche Fragen zum Lebensbeginn und zum Lebensende
Symposium (Other)
 Deutscher Akademischer Austauschdienst, Germany

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2022/03/31 - Current Uma Questão de Ética. Como construímos a cidadania digital?
Meeting
 Cidades inteligentes são seguras?
Ciência Viva, Portugal

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal
2022/06/07 - 2022/06/09 Ética e Direito | Painel: Inteligência Artificial e Cibersegurança
Congress
 C-DAYS 2022
Centro Nacional de Cibersegurança, Portugal
2022/05/03 - 2022/05/03 Panel: Science-based policy making
Workshop
 Mind the Gap: Connecting the dots between legal research and society
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2018 - 2018 Encontro Nacional de Estudantes de Direito
Meeting
 Encontro Nacional de Estudantes de Direito
NED, Portugal
2017 - 2017 A Pena e o Tempo
Symposium
 A Pena e o Tempo
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Juristenrecht and criminal law: European identity as a limit to the mistake on the prohibition
Conference
 First Luso-Polish Conference on Legal Theory and Methodology
IJ/FDUC/ATFD/University Lodz/Adam Mickiewitz University Poznan, Portugal
2017 - 2017 Colóquio Internacional Comemorativo da Abolição da Pena de Morte em Portugal
Conference
 Colóquio Comemorativo dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal
Instituto Jurídico/FDUC, Portugal
2016 - 2016 Terrorism and Criminal Policy
Conference
 50 Jahre MPICC
MPICC, Germany
2016 - 2016 Qualidade no Fim de Vida: Diferentes Perspectivas?
Round table
 Descobrir para Saber Cuidar
Lusíadas Saúde, Portugal
2016 - 2016 A Responsabilidade Penal do Médico
Seminar
 A Responsabilidade Profissional do Médico
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 Eutanásia
Seminar
 Direito Médico
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 A tramitação processual - visão integrada
Other
 Aula Aberta: Aspectos Relevantes do Direito Processual Penal Português
ULP/ Alexandra Vilela, Portugal
2015 - 2015 IX SOPCOM - Congresso da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação
Congress
 Comunicação e Transformações Sociais
FLUC/ESEC/CEIS20, Portugal
2014 - 2014 1º Encontro de Direito Luso Brasileiro
Meeting
 Novas Fronteiras do Direito
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2014 - 2014 III Congresso Internacional de Comunicação, Jornalismo e Espaço Público
Congress
 Ensino do Jornalismo no Século XXI
FLUC/CEIS20, Portugal
2013 - 2013 II Congresso Internacional de Comunicação: Jornalismo e Espaço Público
Congress
 Os Desafios dos Media de Serviço Público
CEISXX/FLUC, Portugal
2013 - 2013 1º Encontro do Projecto IDPEE/Faculdade de Direito da Universidade de Bonn
Meeting
 Neurociências e Direito Penal
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/02/23 Prova Genética: A (In)Admissibilidade dos Marcadores Fenótipos no Contexto da Investigação Criminal
Supervisor
 Patrícia Carmo (Master)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2024/01/24 A negligência consciente e a sua prova. O problema da prova indireta e a sua (in)compatibilidade prática com a negligência consciente
Supervisor
 Carlos Ferreira da Silva (Master)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/12/18 Entre a liberdade e a punição: uma investigação sobre o limite máximo da pena de prisão em Portugal
Supervisor
 Fabiana dos Santos Bento (Master)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/12/13 A patenteabilidade de órgaos e tecidos obtidos por bioprinting
Supervisor
 Mário Rui Costa Lourenço (Master)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/12/06 Registos e Notariado - Eficiência administrativa e proteção de direitos fundamentais na Era Digital
President of the jury
 Sónia Maria Novais dos Santos (Master)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/12/04 O limite formal do instituto da suspensão de execução da pena de prisão
Supervisor
 Helena Isabel Gonçalves Ferreira (Master)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/02/13 Prova Digital – A Apreensão de Correio Eletrónico e Registos de Comunicações de Natureza Semelhante no Decurso da Pesquisa de Dados Informáticos
Supervisor
 Diogo de Castro Oliveira (Master)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/01/01 O crime da burla (estelionato) eletrônico: uma visão luso-brasileira à luz do avanço tecnológico
(Thesis) Arguer
 Márcio Roberto Hasson Sayeg (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022/06/01 Cyber Prova no Direito Luso Brasileiro
(Thesis) Arguer
 José Alexandre Amaral Carneiro (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2021/07/08 Senciência como Fundamento dos Direitos dos Animais
(Thesis) Arguer
 Marianna Machado Moraes (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2021/06/08 A Prova no âmbito dos programas de cumprimento - procedimentos empresariais e o processo penal
Supervisor
 Ana Maria Gonçalves Gomes (Master)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2020/12/11 Delação premiada e prisão preventiva: eficientismo penal e subversão constitucional dos holofotes punitivistas
(Thesis) Arguer
 José Henrique Mesquita da Silva (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020/09/28 Direito à Morte Digna
(Thesis) Arguer
 Ana Maria Godinho Nunes Anátocles (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/07/15 Ser estrangeiro entre os estrangeiros: migrações e a representação da alteridade na imprensa portuguesa de referência (2001 a 2018) [Provas intercalares de doutoramento]
Thesis Member
 Daysi Lange (Other)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Comunicação Arquitetura Artes e Tecnologias da Informação, Portugal
2017 A Prisão Preventiva. Medida de ultima ratio
(Thesis) Arguer
 Manuel de Almeida Vieira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O Crime de Lenocínio e o Crime de Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual no Ordenamento Jurídico Português: Articulação de problemáticas
(Thesis) Arguer
 Mafalda Cristina Leitão Alves (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O Cibercrime como Móbil para a Prática de Atos Terroristas
(Thesis) Arguer
 Emanuel André Ré de Melo (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O crime de branqueamento. A admissibilidade da sua punição a título de «dolo eventual».
Thesis Member
 Michaela Farinha (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Os Deveres Deontológicos dos Advogados O Cumprimento de Deveres Comunitariamente Impostos em face do Crime de Branqueamento de Capitais
Thesis Member
 Rafael José Ferreira Mendes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Os Problemas Penais da Eutanásia e Suicídio Assistido
(Thesis) Arguer
 Alfredo José Andrade Santos (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 A autodeterminação e a eutanásia: análise a partir das neurociências
Supervisor
 Diana Sofia Ferreira Couto (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Eutanásia e as questões jurídico-penais: direito a uma morte digna/ética ou crime?
(Thesis) Arguer
 Carina Luna Barbosa (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Os crimes de colarinho branco e as (des)vantagens da justiça restaurativa Bruna Hernandez Borges (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A possibilidade de práticas restaurativas nos crimes sem vítimas
Thesis Member
 Daniel Cabral de Almeida Ferreira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A ouroboros discursiva do mesmo do crime: o medo do crime como elemento disfuncional na racionalidade jurídico-penal
(Thesis) Arguer
 Eduardo Bolsoni Riboli (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Eutanásia precoce: Das questões relativas à (in)capacidade decisória do menor de idade no Direito Penal
(Thesis) Arguer
 Fernanda Ponce Corrêa da Costa (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O fato qualificado pela lei como crime praticado pela criança e sua responsabilização à luz das neurociências
(Thesis) Arguer
 Julliana Nogueira Andrade Lima (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 INFLUÊNCIAS RECENTES DA NEUROCIÊNCIA NOS PLANOS POLÍTICO, NORMATIVO E PRÁTICO DO DIREITO PENAL
(Thesis) Arguer
 Rafael da Silva Glatzl (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 CORRUPÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS: a incriminação do recebimento de vantagem indevida sem a demonstração do ato de ofício pretendido pelo suborno.
(Thesis) Arguer
 Ricardo de Sousa Fonseca (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Justiça Restaurativa e Violência Doméstica contra mulher: A mediação penal como solução alternativa ao conflito
(Thesis) Arguer
 Thamyris Chiodi Appel (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 EUTANÁSIA PRECOCE” - UMA DELIMITAÇÃO NEGATIVA E A POST-NATAL ABORTION COMO PROPOSTA DE SOLUÇÃO
Supervisor
 Rui Pedro Carvalho dos Santos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Os Limites da Lei Penal. Equilíbrio entre as normas penais e os fins das penas
Supervisor
 Sérgio Alexandre da Silva Santos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A Colheita Coactiva de Vestígios Biológicos a Arguidos e a sua Admissibilidade
Thesis Member
 Bárbara Diana Sousa Simões (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A controvérsia jurídica da eutanásia: a problematização da sua punibilidade e uma possibilidade de legalização, sob uma perspetiva de direito comparado
(Thesis) Arguer
 Gustavo Machado Dias (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A descriminalização do consumo de drogas: o exemplo português
(Thesis) Arguer
 Ricardo José Pinto Coelho Guardado Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O Crime de Homicídio: em especial o crime de homicídio privilegiado e as suas cláusulas de privilegiamento
(Thesis) Arguer
 Filipa Aires Figueiredo (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Furtos em Estabelecimentos Comerciais. Reflexões sobre o Novo Regime
Thesis Member
 Alexandra Marques Neves (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A Prova Digital: Os meios de obtenção da prova na lei do cibercrime
Thesis Member
 Alberto Gil Lima Cancela (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Juízo de inimputabilidade e negação da culpa: valor da prova pericial
(Thesis) Arguer
 Mónica Filipa Ferreira Cesário (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Eutanásia - Representações Sociais
(Thesis) Arguer
 Cristiana Sofia de Oliveira Pardal (Master)
Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2016 DA VALORAÇÃO DAS GRAVAÇÕES PRODUZIDAS POR PARTICULARES COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL
(Thesis) Arguer
 Natalia Vidal de Lucena (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A Tutela da Autonomia do Paciente Face ao Ato Médico no Direito Penal Angolano
(Thesis) Arguer
 Adalberto Domingos Loneque (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Gravações Clandestinas: A (In)Validade das Gravações de Conversas Produzidas por Particulares como Prova no Processo Penal.
(Thesis) Arguer
 Gabriela Wolff (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O Juízo de Inimputabilidade em Função de Anomalia Psíquica à Luz do Contributo da Neurociência
(Thesis) Arguer
 Liane Celant (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Provocação ao Delito. Uma contribuição, sob a perspectiva da lealdade processual, para a avaliação dos limites de uma intolerável ação provocatória
Thesis Member
 Welington dos Santos Cerqueira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Mediação e Polícia: O Fomento às Praticas de Justiça Restaurativa e de "Alternative Dispute Resolutions" (ADR`s) pelas Polícias de Diversos Países e sua Repercussão Jurídico-Criminal e Social
(Thesis) Arguer
 Yuri Santana de Brito Rocha (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A Mulher no Crime: Submissa ou Subtil? As atividades rotineiras como fator relevante na incidência de géneros no fenómeno criminal
(Thesis) Arguer
 Inês Isabel Capão Calixto (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2015 As Neurociências e o Direito Penal: a propósito do problema da culpa
Thesis Member
 Diogo Filipe da Fonseca Santos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O Crime de Tráfico de Pessoas. Contextualização da legislação nacional e internacional, análise do crime e comparação face a crimes conexos
(Thesis) Arguer
 Joana Daniela Neves Gameiro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A Fundamentação das Decisões Penais. Em especial a decisão instrutora
Thesis Member
 Manuel do Nascimento Tomé Padrão (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Crimes de Omissão: a sua admissibilidade na instigação
(Thesis) Arguer
 Marisa Sofia Marra Todo Bom (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A Providência de Habeas Corpus em Portugal: Mecanismo autónomo de reacção às prisões preventivas ilegais
Thesis Member
 Marta Isabel Matias Barreto (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Despacho de Aplicação de Medidas de Coacção de Acordo com a Lei n.º 20/2013 de 21 de Fevereiro. Confronto entre a figura do Dominus do Inquérito e do Juiz das Liberdades
Thesis Member
 Patrícia Sofia Martins Gonçalves (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Garantias do Processo Penal versus Meios de Obtenção de Prova. Das escutas telefónicas às acções encobertas e o registo de voz e de imagem
(Thesis) Arguer
 Rafael Marques Nunes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O Princípio nemo tenetur re ipsum accusare: A Recusa do Arguido em Prestar Autógrafos
Thesis Member
 Sandra Isabel Fernandes Cardoso (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O Processo Sumaríssimo. Análise de alguns aspectos prático-processuais do instituto
Thesis Member
 Carlos Miguel Leal Mendes Cardoso (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O Segredo Religioso. O Múnus do Silêncio
Thesis Member
 Catarina Susana Oliveira e Sousa Esteves de Azevedo (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Os Contributos das Neurociências na Averiguação da Culpa do Agente
(Thesis) Arguer
 Francisca Joana Figueiredo Ferreira Santos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Eutanásia: a fronteira entre o direito à vida e o, eventual, direito a morrer
(Thesis) Arguer
 Joana Rita da Silva Almeida (Master)
Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2015 A Transmissão Sexual do VIH e Sua Problemática para o Direito Criminal Brasileiro e Português: Análise da Questão à Luz da Teoria da Imputação Objectiva
(Thesis) Arguer
 Raquel Benchimol Gabbay (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Utopia da Ressocialização Diante da Vitória das Mazelas Carcerárias: um olhar voltado mais para a criminologia
(Thesis) Arguer
 Gabriela Carolina Gomes Segarra (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Responsabilidade Penal Médica nos Ordenamentos Jurídicos Português e Angolano. Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos
(Thesis) Arguer
 Bento Chimboto Catuyo (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 AIDS e Direito Penal: (Não) Criminalização da Transmissão Sexual do Vírus HIV/AIDS
Thesis Member
 Juliana Perdigão Mayer Ventura (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A Criança Vítima de Crimes contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual: alguns aspectos substantivos e adjetivos
(Thesis) Arguer
 Gilvaldo Pereira de França Filho (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A Criminologia Cultural e o Rap como Ativismo Urbano Contracultural. Reflexões sobre cultura, crime e olhares criminalizantes
(Thesis) Arguer
 Larissa Palermo Frade (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O Crime de Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual: uma análise legislativa luso-brasileira
Thesis Member
 Camila Maria de Moura Moreno (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A (In)constitucionalidade do Crime de Lenocínio na Perspectiva Luso-Brasileira
Thesis Member
 Raíssa Gambarra Soares (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Da Corrupção: Recebimento e Oferta Indevidos de Vantagem
Thesis Member
 André Filipe Martins Ferreira de Oliveira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Enriquecimento Ilícito
(Thesis) Arguer
 Rodrigo Malato Moura Guedes Machado (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 Mediação e Comportamento Desviante em Meio Escolar
Thesis Member
 Dulce Alexandra de Jesus Dias (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2014 Da Responsabilidade Jurídico-Penal do Dirigente Empresarial no Exercício das suas Funções
(Thesis) Arguer
 Soraia Alexandra Godinho Costa (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 O Problema da Responsabilização Criminal das Pessoas Colectivas em Matéria Ambiental em Portugal
Thesis Member
 Carlota Gonçalves dos Santos Freire (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Eutanásia Activa Directa e Auxílio ao Suicídio. Uma viagem às descriminalizações europeias e ao caso português
(Thesis) Arguer
 Rafael Ambrósio Pereira Gonçalves (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2023/10/06 - Current European Association of Health Law Membro
2023/05/02 - Current European Law Institute Membro individual
2018/08/10 - Current Fundación Internacional de Ciencias Penales Sócia
2017/04 - Current Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social Sócia
2017/01 - Current Centro de Direito Biomédico Membro
2014/12 - Current CEIS20 Membro colaborador
2011 - Current Corruption Research Group da Universidade de Surrey
2009 - Current Instituto de Direito Penal Económico e Europeu
2007 - Current Alumni - Associação de Antigos Alunos da FDUC
2005 - Current DAAD Alumni

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2021/07/21 - Current Membro do Conselho Nacional de Ética para a Ciências da Vida (CNECV)
Member
 Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal
2021/06/30 - Current Executive Board Undecidabilities and Law - The Coimbra Journal for Legal Studies
Member
 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2017/01 - Current Colaboradora Permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Other
2014/12 - Current Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito e Ciência Política
Member
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2019/05/02 - 2022/11/30 Presidente da Comissão de Ética
President / Vice-president
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2017/11/10 - 2022/05/06 Conselho Coordenador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Member
2014/12 - 2016/12 Membro eleito do Conselho Universitário da ULP
Member
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022/05/20 - Current Estado da arte da legislação sobre eutanásia Mestrado em Cuidados Paliativos (Mestrado) Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Portugal
2021/03/19 - Current Direito Processual Penal Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2021/03/18 - Current Direito Médico Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade Lusófona, Portugal
2021/02/26 - Current Instituições de Direito Penal Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade Lusófona, Portugal
2020/10/21 - Current Fundamentos Jurídicos para a Intervenção na Infância e Adolescência 2º Ciclo em Justiça Juvenil e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Psicologia Educação e Desporto, Portugal
2020/10/15 - Current Sistema de Justiça: Direito e Psicologia 2º Ciclo em Psicologia da Justiça (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Psicologia Educação e Desporto, Portugal
2019/07/02 - Current Infrações Económicas Mestrado em Direito - Especialização em Ciências Jurídico-Publicísticas (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2017 - Current Direito Penal Médico - Curso de Medicina: Deontologia e Direito Médico Especialização (Curso médio) Departamento de Ciências da Saúda da Universidade da Beira Interior, Portugal
2017 - Current Eutanásia - Curso de Medicina: Deontologia e Direito Médico Especialização (Curso médio) Departamento de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior, Portugal
2016/02 - Current Direito Processual Penal Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2018/10/27 - 2023/02/27 Metodologia e Investigação Jurídica Mestrado em Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/05/28 - 2022/05/28 Estado da arte da legislação sobre eutanásia II Curso Pós-Graduado de Atualização "Dilemas éticos em fim de vida" (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Medicina, Portugal
2021/11/28 - 2021/11/28 Artificial Intelligence in Healthcare Medical Law (Outros) European Law Students Association, Portugal
2021/11/27 - 2021/11/27 Criminal Liability of Doctors Medical Law (Outros) European Law Students Association, Portugal
2021/06/23 - 2021/07/23 El impacto de la globalización en el derecho penal: entre la libertad y la seguridad Curso Internacional sobre Temas Actuales de la Parte General del Derecho Penal Justicia Globalizada, Peru
2019/06/13 - 2019/07/18 Direito Aplicado a Projectos de Comunicação (Opção) Doutoramento em Estudos em Comunicação para o Desenvolvimento (Doutoramento) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Comunicação Arquitetura Artes e Tecnologias da Informação, Portugal
2019/06/08 - 2019/06/08 O início e o fim de vida em Direito Penal: interrupção voluntária da gravidez, suicídio assistido e eutanásia (Tema da disciplina: Direito e Deontologia) Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses (Mestrado) Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/04/12 - 2019/04/12 Participação em Seminário de Doutoramento: Prova emprestada em processo penal Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/30 - 2019/03/30 Eutanásia e Suicídio Assistido 3º Curso Breve de Pós-Graduação em Envelhecimento, Fim de Vida e Direito (Especialização pós-licenciatura) Centro de Direito Biomédico, Portugal
2015/02 - 2018/07/30 Direito Penal I e II Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2014/02 - 2017/02 Direito Penal III Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2017 - 2017 Eutanásia, Curso de Direito Médico Extensão e divulgação científica (Curso médio) European Law Students Association, Portugal
2017 - 2017 Ajuda ao Suicídio e Eutanásia, 2º Curso Breve de Pós-Graduação em Fim de Vida e Direito Especialização (Curso médio) Centro de Direito Biomédico, Portugal
2017 - 2017 Probleme des Strafgesetzlichkeitsprinzips im europäischen und internationalen Strafrecht Especialização (Curso médio) Universidade de Bonn/Universidade de Coimbra (Erasmus), Germany
2013/09 - 2016/01 Teoria Geral do Direito Civil Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2016 - 2016 Die strafrechtliche Haftung von juristischen Personen in Portugal und Spanien Especialização (Curso médio) Universidade de Bonn/Universidade de Coimbra (Erasmus), Germany
2016 - 2016 A culpa como categoria (in)dispensável da teoria do delito e sua evolução histórica, 1º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal - Parte Geral Especialização (Curso médio) IBCCRIM/ IDPEE, Brazil
2016 - 2016 Eutanásia e interrupção voluntária da gravidez, Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses: Direito Médico e Deontologia Especialização (Curso médio) Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 Ajuda ao suicídio e eutanásia, 1º Curso Breve de Pós-Graduação em Fim de Vida e Direito Especialização (Curso médio) Centro de Direito Biomédico, Portugal
2012/10 - 2015/07 Criminologia Criminologia e Investigação Criminal (Outros) Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2015 - 2015 Einführung in das portugiesische Strafrecht Especialização (Curso médio) Universidade de Coimbra/Universidade de Bonn, Germany
2013/09 - 2014/07 Direito das Obrigações Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2009 - 2009 Curso de Formação Especializada em Mediação Penal - Módulo: Princípios, metodologia e técnicas de mediação aplicadas ao domínio penal Especialização (Curso médio) Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2008 - 2008 Curso de Especialização em Ciências Criminais - Módulo: Direito penal do risco, tutela penal de interesses difusos e bens jurídicos colectivos Especialização (Curso médio) Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2022/05/09 - Current Católica Law Review (2184-0334) UCP Editora
2020/10/10 - Current International Journal for the Semiotics of Law Springer
2019/01/30 - Current Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde (1646-0359) Instituto Jurídico
2015/10/01 - Current Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto
2015/09/01 - Current Mediapolis: revista de comunicação, jornalismo e espaço público Imprensa da Universidade de Coimbra
2014/06/03 - Current Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto
2014/05/14 - Current Revista da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo
2011/02/04 - Current Politeia ISCPSI

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2020/09/28 - Current Curso de Especialização em Direito da Medicina Centro de Direito Biomédico, Portugal
2024/02/23 - 2024/02/23 Apreciação prévia da tese de Doutoramento (Júri Prévio) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2024/01/18 - 2024/01/18 Júri de Projeto de Tese (Doutoramento em Direito) - Ana Maria Gonçalves Gomes: Responsabilidade Penal pela Utilização de Inteligência Artificial Universidade Lusófona, Portugal
2023/07/13 - 2023/07/13 Juri de Projeto de Tese (Doutoramento em Direito) - Joana Tavares de Oliveira: Os Animais e o Direito Penal Universidade Lusófona, Portugal
2023/04/20 - 2023/04/20 Informe Experto Externo de Adrián Viejo Manases, El Delito de Fraude de Prestaciones de la Seguridad Social (Art. 307 ter CP) Universidad Complutense de Madrid, Spain
2023/01/16 - 2023/01/16 Informe Experto Externo (Report) de Guillermo Lazcoz Moratinos, Governance and Human Oversight of Automated Decision-Making based on Profiling Universidad del País Vasco, Spain
2021/11/19 - 2021/11/19 Provas públicas para apreciação do projecto de Tese de Doutoramento de Patrícia Alexandra Matos Cardoso Dias Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/10/15 - 2021/10/25 Júri de avaliação de trabalho final de curso para a obtenção do Diploma de Pós-graduação em Direito da Medicina, sob o tema "O EXERCÍCIO ADEQUADO DO DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E DIREITO DE RECUSA DE ASSISTÊNCIA PELO PROFISSIONAL DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE" Centro de Direito Biomédico, Portugal
2021/09/10 - 2021/09/10 Informe Experto Externo de Aritz Alfageme Toribio, El maltrato animal desde una perspectiva penal, internacional y multidisciplinar Universidad de Granada, Spain
2020/11/16 - 2021/01/08 Concurso para atribuição de uma bolsa de investigação, no âmbito da Unidade de I&D do Instituto Jurídico - UIDB/04643/2020 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2020/09/20 - 2020/09/28 Júri de avaliação do trabalho final de curso para a obtenção do Diploma de Especialização em Direito da Medicina, sob o tema “Autonomia: o direito à morte digna e a eutanásia” Centro de Direito Biomédico, Portugal
2020/08/10 - 2020/09/13 Procedimento concursal para atribuição de uma bolsa de investigação, no âmbito da Unidade de I&D do Instituto Jurídico - UIDB/04643/2020 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2019/09/09 - 2019/11/15 Procedimento concursal para atribuição de uma bolsa de investigação, no âmbito da Unidade de I&D do Instituto Jurídico - UID/DIR/04643/2019 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2019/07/19 - 2019/10/01 Procedimento Concursal para ocupação de um posto de trabalho de Investigador doutorado, de nível inicial, com a referência IT057-19-8198 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2018/03/16 - 2018/03/26 Procedimento concursal para a atribuição de uma Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia no âmbito do Projecto/Instituição de I&D UID/DIR/0463/2013 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Distinctions

Other distinction

2022 Lição Inaugural do ano letivo 2022/2023 - Universidade Lusófona do Porto
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2018 Prémio de Investigação 2016/2017
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2016 50. Jubiläeum KurzStipendium
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Portugal