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Identification

Personal identification

Full name
Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário

Citation names

  • Rosário, Pedro Trovão do
  • Rosário, Pedro

Author identifiers

Ciência ID
6710-1772-D518
ORCID iD
0000-0002-2891-4053

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
Spanish; Castilian Advanced (C1) Proficiency (C2) Advanced (C1) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
French Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2018 - 2019/01/19
Concluded
 Curso de Formação – A didática na formação do docente universitário (Outros)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
 Muito Bom
2010
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Universidad Nacional de Educación a Distancia, Spain
"Evolución y Situación de la Democracia Semidirecta en el Derecho Político Portugués" (THESIS/DISSERTATION)
2005/11/24
Concluded
 DEA (Diploma de Estudos Avançados de 3º Ciclo e de Capacidade Investigadora) (Mestrado)
Major in Fundamentos de Derecho Politico
Universidad Nacional de Educación a Distancia Facultad de Derecho, Spain
 Sobresaliente
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2022 - Current Researcher (Research) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2010 - Current Researcher (Research) Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2020/09/30 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/01/01 - Current Visiting Professor (University Teacher) Universidade Federal do Maranhão, Brazil
2013 - 2020 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2010/12 - 2016 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2011/09/01 - 2013/08/31 Assistant Professor (University Teacher) Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
1991/09/05 - 2009/08/31 Assistant Professor (University Teacher) DINENSINO Ensino Desenvolvimento e Cooperação CRL, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2013 - 2016 Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2011/10/02 - Current Formador Ordem dos Advogados, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2018 - 2019 Direitos Humanos, Cultura de Paz e Fluxos Migratórios Forçados
UID/DIR/04441/2019
Researcher
Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
 Associação para a Inovação e Desenvolvimento da FCT
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Cláudio Carneiro; Jussara Ávila; Ávila Junior; Alex Sander Pires; Rosário, Pedro Trovão do. Corresponding author: Cláudio Carneiro. Constituição e Direitos: Direito Fundamental à Paz. São Paulo, Brazil: Habitus Editora. 2023.
    Published
  2. Culture of Peace and Human Rignts – I – in scope of new nationalisms. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published • Assistant staff
  3. Guimarães Chai, Cássius; de Castro Coura, Alexandre; Marcelli, Fábio; Staiano, Maria Francesca. Critical Dialogues: Human Rights, Democracy and Pandemic Perspectives. Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade - GPCDES. 2021.
    Published • 10.55658/gpcds978-65-00-40218-6
  4. Rosário, Pedro Trovão do; SANTOS, ENOQUE RIBEIRO DOS; Custodio, Renato António Villa; Ribeiro, Juliana. Problemas Cerne da Ciência Contemporânea do Direito. São Paulo, Brazil: Lumen Juris. 2020.
    Published • Assistant staff
Book chapter
  1. Rosário, Pedro Trovão do. "TERCEIRO SETOR E DIREITOS FUNDAMENTAIS". In O TERCEIRO SETOR - novos desafios e velhos paradigmas. Almedina, 2025.
    Published
  2. Rosário, Pedro Trovão do. "Law practice and Compliance Officer practice". In Global Governance, Compliance & Integrity, edited by Makowicz, B.. Berlin, Germany: Peter Lang GmbH, 2025.
  3. Rosário, Pedro Trovão do; Guimarães, José. "Aspectos metodológicos na formulação de politicas criminais: O controle social urbano exercido pela criminologia moderna a partir da Escola de Chicago". In Estudos epistemológicos e metodológicos para construção de uma ciência jurídica crítica, 433-450. Porto: Ed. EDUFMA, 2024.
    Published
  4. Rosário, Pedro Trovão do; Ramos, E. B.. "Mulheres transexuais no desporto: igualdade de oportunidades e oportunidades iguais". In Da Academia à prática – Estudos em Direito do Desporto, edited by Mestre, Alexandre, 409-434. Coimbra: Almedina, 2024.
    Published
  5. Rosário, Pedro Trovão do. "A irretroatividade de normas em estado de emergência e a intangibilidade da tutela jurisdicional". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Carlos dos Santos – In Memoriam, 581-595. Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  6. Rosário, Pedro Trovão do. "Compliance e Direitos Fundamentais". In Governança, Ética e Compliance, 161-177. Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  7. Pires, Alex Sander; Rosário, Pedro Trovão do. "Host vs. Extremism - Two faces of a reality in fact. Challenge to the culture of peace". In Culture of Peace and Human Rigths I, 5-258. Lisboa, Portugal: Edições Almedina, S.A, 2022.
    Published
  8. "Direito Universal ao Desporto – O cidadão deficiente". In Compêndio de Direito do Desporto. Lisboa, Portugal: Gestlegal - Sociedade editora, 2021.
    Published
  9. Pedro Trovão do Rosário. "SUSPENSION OF EXERCISE OF RIGHTS IN TIMES OF CRISIS OF CONSTITUTIONAL VALUES". 2021.
    10.55658/gpcds978-65-00-40218-6.chapter4
  10. "O Compliance e os Estados Europeus". In Compliance – Perspectivas e novas dinâmicas. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  11. "Compliance em Portugal: o estado da arte em 2017 em digressão a uma década de normatização no âmbito do sistema financeiro". In Compliance - O estado da Arte. Brazil: Ed. Instituto Memória, 2019.
    Published
  12. "Evolução e situação da democracia semi directa no Direito político português". In El Estado y la Constitución – Libro homenaje a Cayetano Núñez Rivero. Madrid, Spain: Universitas, 2019.
    Published
  13. "O GPRD, ou RGPD como exemplo da tendência de um Estado fiscalizador do cumprimento de direitos fundamentais". In Os Desafios do Direito do Século XXI. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  14. "Direitos Fundamentais numa União Europeia em crise. A evidência da falta de uma norma jurídico constitucional na Europa e de mecanismos de garantia". In in Direito, Globalização e transnacionalidade. Univali, 2018.
    Published
  15. "Constitucionalismos e Democracias – Um paradoxo?". In Direito Constitucional Luso e Brasileiro na contemporaneidade. Brazil: Juruá, 2018.
    Published
  16. Rosário, Pedro. "Direito Constitucional". In Introdução ao Direito. Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  17. Chaleta, Elisa; Grácio, Luísa; Veiga Simão, A.; Ramalho, Gloria; Rosário, Pedro; Saraiva, Margarida; Sebastião, Luís; Leal, Fátima; Silva, João. "Orquestrar o aprender no ensino superior - Concepções, abordagens e experiência no curso / Learning orchestration in higher education - Conceptions, approaches and course experience". In Orquestração da aprendizagem no Ensino Superior, 11-28. Pedago, 2013.
    Published
  18. Chaleta, Elisa; Grácio, Luísa; Rosário, Pedro. "Aprendizagem no Ensino Superior- A Relação entre a Cognição, os Sentimentos e a Motivação dos Estudantes / Learning in Higher Education - The Relationship between Students' Cognition, Feelings and Motivation". In A Unicidade do Conhecimento, 1-17. 2009.
    Published
  19. Rosário, Pedro; Veiga Simão, A.; Chaleta, Elisa; Grácio, Luisa. "Autorregular o aprender em sala de aula / Self-regulating learning in the classroom". In Professores e Alunos: aprendizagens significativas em comunidades de prática educativa, edited by M. Abraão, 115-132. Brazil: ediPUCRS, 2008.
    Published
Edited book
  1. Pires, Alex Sander, ed. Estudos em homenagem a Hans Kelsen. Almedina. 2025.
    Published • Editor
  2. Rosário, Pedro Trovão do, ed. O Tribunal Constitucional Português e a Justiça Constitucional. Almedina. 2023.
    Published • Editor
  3. Rosário, Pedro Trovão do, ed. Governança, Ética e Compliance. Portugal: Almedina. 2022.
    Published • Editor
  4. Rosário, Pedro Trovão do, ed. Direito Constitucional Luso e Brasileiro no âmbito da pacificação social. Santa Catarina, Brazil: Ed. Juruá – Santa Catarina – Brasil. 2020.
    Published
  5. Rosário, Pedro, ed. Constituição da República Portuguesa e Legislação complementar. 2018.
  6. Rosário, Pedro Trovão do; Barbas, Stela; Sousa, Constança Urbano de; Rosário, Pedro Trovão do; Bothe, Anja; Santos, António Carlos dos; Carvalho, Jorge Morais de; Ferreira, António Pedro, ed. Introdução ao Direito. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
    Published
  7. Rosário, Pedro Trovão do, ed. A Democracia semidirecta em Portugal. Madrid, Spain: Universitas. 2013.
    Published
Encyclopedia entry
  1. Rosário, Pedro. "Enciclopédia de Direito do Desporto". In Direito ao Desporto, 2019.
  2. Rosário, Pedro. "Habitação". , 2013.
Journal article
  1. Marques Pereira, Leonardo; Rosário, Pedro Trovão do. "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO JUDICIÁRIO: A GESTÃO DE PRECEDENTES COMO FERRAMENTA DE OTIMIZAÇÃO NO TJMA POR MEIO DA IA MARIA FIRMINA". Interfaces Científicas - Humanas e Sociais 12 3 (2025): 253-265. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2025v12n3p253-265.
    Published • 10.17564/2316-3801.2025v12n3p253-265
  2. Dias, Patrícia Cardoso; Rosário, Pedro Trovão do. "CULTURA DE PAZ E PROTEÇÃO DA COMUNIDADE LGBTQIA+ NA PERSPETIVA DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO". Diké - Revista Jurídica 23 26 (2024): 227-250. https://doi.org/10.36113/dike.26.2024.4551.
    Open access • Published • 10.36113/dike.26.2024.4551
  3. Rosário, Pedro Trovão do; Rosário, Pedro Trovão do. "Cidade e Democracia. Refletindo sobre a Constituição, leis gerais e instituições nestes 50 anos". Estudo prévio 25 (2024): 254-261. https://doi.org/10.26619/2182-4339/25.9.
    Open access • Published • 10.26619/2182-4339/25.9
  4. Edith Maria Barbosa Ramos; Jaqueline Prazeres De Sena; Pedro Trovão Do Rosário. "Direito à saúde, tratamentos experimentais e indústria farmacêutica: breves anotações". Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (2023): https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1185.
    10.17566/ciads.v12i3.1185
  5. Maria Barbosa Ramos, Edith; Rosário, Pedro Trovão do; Baia, Marcelo Santos. "Alienação parental e a mediação dos conflitos nas legislações brasileira e portuguesa". Revista Brasileira de Direito Civil 32 02 (2022): http://dx.doi.org/10.33242/rbdc.2022.02.012.
    Published • 10.33242/rbdc.2022.02.012
  6. Edith Maria Barbosa Ramos; Pedro Trovão do Rosário; Natalie Maria de Oliveira de Almeida. "BREVE ANÁLISE TEÓRICA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA: ASPECTOS COMPARADOS NO BRASIL E NO CHILE". Revista Direito em Debate (2021): https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.10306.
    10.21527/2176-6622.2021.56.10306
  7. Rosário, Pedro. "Os direitos fundamentais e a pandemia covid 19 – o cidadão deficiente e o terceiro sector (IPSS)". Revista de Ciências Jurídicas e Sociais – IURJ – Ano I – Vol. I – VIII/2020 – ISSN -2675-634-X (2020): www.institutouniversitario.com.br/revista.
    Published
  8. Rosário, Pedro. "Judicialização da política Latino-Americana: estudo comparado Brasil-Uruguai – ISSN 1980-072 (impressa),ISSN 2238-6939 (on-line) –". Meritum – Revista de Direito da Universidade FUMEC – Belo Horizonte – Minas Gerais (Brasil), Março de 2020 (2020):
    Published
  9. Rosário, Pedro. "Deficiência: Valorização jurídica das qualidades especiais". “Direito Constitucional Luso e Brasileiro no âmbito da pacificação social" ISBN 978-85-362-9343-1Ed. Juruá – Santa Catarina – Brasil, Janeiro de 2020 (2020):
    Published
  10. Ramos,, Paulo Roberto Barbosa; Rosário, Pedro Trovão Do; Viana, Pedro Nilson Moreira; Rosário, Pedro. "Uma abordagem conceitual da teoria do diálogo institucional na jurisdição constitucional portuguesa". A Galileu, Revista de Economia e Direito XX,nº1 (2019): http://dx.doi.org/10.26619/2184-1845.xx.1.1.
    Published • 10.26619/2184-1845.xx.1.1
  11. Armanda Pereira; Sílvia Lopes; Paula Magalhães; Adriana Sampaio; Chaleta, Elisa; Pedro Rosário; Pereira, Armanda; et al. "How Executive Functions Are Evaluated in Children and Adolescents with Cerebral Palsy? A Systematic Review". Frontiers in Psychology 9 21 (2018): https://doi.org/10.3389%2Ffpsyg.2018.00021.
    Published • 10.3389/fpsyg.2018.00021
  12. Lopes, Silvia; Magalhães, Paula; Pereira, Armanda; Martins, Juliana; Magalhães, Carla; Chaleta, Elisa; Rosário, Pedro; et al. "Games Used With Serious Purposes: A Systematic Review of Interventions in Patients with Cerebral Palsy". Frontiers in Psychology 9 1712 (2018): https://www.frontiersin.org/articles/10.3389/fpsyg.2018.01712/full.
    Published • doi.org/10.3389/fpsyg.2018.01712
  13. Rosário, Pedro. "O Direito Fundamental à Arquitectura". Estudoprévio (2015): http://www.estudoprevio.net/artigos/51/pedro-trovao-do-rosario-.-o-direito-fundamental-a-arquitetura.
  14. Rosário, Pedro. "O Recurso Constitucional de Amparo". Jurismat (2012): http://recil.grupolusofona.pt/bitstream/handle/10437/3871/O%20Recurso%20Constitucional%20de%20Amparo.pdf?sequence=1.
  15. Grácio, Luisa; Chaleta, Elisa; Ramalho, Glória; Velez, Mª João; Leal, Fátima; Silva, João; Sebastião, Luis; Saraiva, Margarida; Rosário, Pedro. "Concepções de aprendizagem em estudantes de Ensino Superior: validação do Conceptions of Learning Inventory (COLI) para uma amostra de estudantes portugueses do ensino superior / Conceptions of learning in higher education students: validation of the Conceptions of Learning Inventory (COLI) for a sample of Portuguese higher education students". Educação- Temas e Problemas 9 (2011): 33-44. http://hdl.handle.net/10174/9731.
    Published
  16. Rosário, Pedro; Costa, José; Mourão, Rosa; Chaleta, Elisa; Grácio, Maria Luísa; Núñez Perez, José Carlos; González-Pienda, Júlio A.; et al. "De pequenino é que autorregula o destino / From a young age we self-regulate the destiny". Educação - Temas e Problemas 4 (2007): 281-293. http://hdl.handle.net/1822/11925.
    Published
  17. Grácio, Maria Luísa; Chaleta, Elisa; Rosário, Pedro; Grácio, Maria Luísa Fonseca; Chaleta, Maria Elisa Rolo; Grácio, Maria; Chaleta, Maria; Grácio, Luisa. "Conceptualizações sobre o aprender ao longo da escolaridade / Conceptualisations of learning throughout schooling". Interacções 6 (2007): 197-214. file:///C:/Users/mec/Downloads/340-Texto%20do%20Trabalho-820-1-10-20120405.pdf.
    Published • https://doi.org/10.25755/int.340
  18. Rosário, Pedro; Mourão, Rosa; Soares, Serafim; Chaleta, Elisa; Grácio, Maria Luísa; Simões, Fátima; Núñez Perez, José Carlos; et al. "Trabalho de casa, tarefas escolares, autorregulação e envolvimento parental / Homework, schoolwork, self-regulation and parental involvement". Psicologia em Estudo 10 3 (2005): 343-351. http://hdl.handle.net/1822/11871.
    Published • 10.1590/s1413-73722005000300002
  19. Rosário, Pedro; Mourão, Rosa; Soares, Serafim; Araújo, Joaquim; Núnez, José Carlos; Gonzalez-Pienda, Júlio; Solano, Paula; et al. "Promover as competências de estudo na Universidade: Projecto - Cartas do Gervásio ao seu Umbigo / Promoting study skills at university: Project - Letters from Gervásio to his navel". Psicologia e Educação IV 2 (2005): 61-73. http://psicologiaeeducacao.ubi.pt/2005_2.html.
    Published
Magazine article
  1. "British Exit – An Irrational divorce", Revista Diplomacia, 2020
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2025/10/30 “Referendo Constitucional” - Lisboa em 30 de outubro de 2025
2025/09/22 Desafios da cidadania no ordenamento jurídico português I Encontro Internacional de Direito Constitucional do IMetro “Constitucionalismo e Cidadania: Caminho para a efetivação de direitos fundamentais entre o positivismo e o consuetudinário, Angola – Brasil - Portugal
Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola)
2022/10/05 “Jurisprudência do tribunal Constitucional português na restrição de direitos, liberdades e garantias – ocaso da interrupção voluntária da gravidez e da eutanásia” Seminário internacional de Direito Constitucional Lusófono: Contexto Histórico e desafios atuais na garantia de direitos fundamentais
Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Brasil (Rio de Janeiro, Brazil)
2022/09/16 Referendo Constitucional IV Congresso Internacional de Direito Constitucional Luso- Brasileiro, no Centro universitário FacUnicamps
FacUnicamps (Goiânia, Brazil)
2022/09/13 “Referendo Constitucional” III Simpósio Internacional de Direito Contemporâneo e Semana Académica de Direito URI-Erechim
Erechim (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões), Rio Grande do Sul (Erechim, Brazil)
2022/09/12 "Referendo Constitucional e Pacificação Social” no ”CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTUDOS OUANTO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PAZ" CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTUDOS OUANTO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PAZ
Ordem dos Advogados do Brasil -Santa Catarina (Itajaí, Brazil)
2022/09/08 Compliance e Direitos Fundamentais 7ª Semana Regional de Integridade Empresarial na América Latina – Paraguai (Sesión Paralela 6 - Cultura de Paz y Cultura de Compliance: aspectos teóricos y prácticos)
Alliance for Integrity (Paraguay)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2021 - 2021 A Declaração Obrigatória de Planeamento Fiscal.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 O Sufrágio Obrigatório em Portugal e a sua Adequação ao Sistema Eleitoral Português.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 A Eliminação do Efeito Suspensivo nos Recursos de Apelação e o Princípio da Duração Razoável do Processo: Sistemas Português e Brasileiro.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 Análise Comparativa do Planeamento Tributário para Desenvolvimento das Sociedades Empresárias Brasileiras e Portuguesas.
Co-supervisor
 Direito (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 Da necessidade de um Autêntico Tribunal Constitucional no Brasil: Ficção Jurídica ou Possibilidade Real?
Supervisor
 Direito (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 Os Impactos da Reforma Trabalhista no Direito ao Trabalho das Pessoas com Deficiência.
Supervisor
 Direito (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 Proteção de Dados: O Direito à Privacidade na Era Digital.
Co-supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 "Para Além de Toda a Dúvida Razoável" À Procura de um Standard Probatório.
Co-supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 Medidas Protetivas de Prevenção e Coibição da Violência Contra Mulheres: Uma Leitura Luso-Brasileira.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 O Direito ao Trabalho da Pessoa com Deficiência: A Efetividade das Normas de Inclusão e Acessibilidade ao Mercado de Trabalho no Brasil e em Portugal.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 Abuso Sexual de Crianças (Análise dos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro).
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020 A Jurisdição Constitucional no Âmbito das Crises Económico-Financeiras: Tribunal Constitucional e Direitos Sociais.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020 O Controle de Evidência pelo Tribunal Constitucional Português, em Matéria de Direitos Fundamentais Sociais, em Tempo de Crise: Uma Afirmação do Dogma do Legislador Negativo?.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020 Recurso de Amparo Constitucional: Uma Análise da Viabilidade de Inclusão Jurídica do Instituto aos Ordenamentos de Portugal e do Brasil, à Luz da Experiência Hispânico-Germânica.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020 Democracia Representativa: Requisitos para as Candidaturas a Cargos Políticos Eletivos e a Ausência de Avaliação Técnica dos Candidatos, uma Abordagem de Direito Eleitoral Comparado com Base nos Sistemas Eleitorais de Portugal e do Brasil.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020 Direitos Fundamentais e Voto: Uma Análise à Luz do Direito Eleitoral Brasileiro e Português com Enfoque no Financiamento Ilícito de Campanhas Eleitorais.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020 A Abstrativização da Decisão Tomada em Controle Concreto de Constitucionalidade em Brasil e Portugal.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020 A Efetivação dos Direitos Fundamentais e o Papel Resolutivo do Ministério Público na Defesa do Património Público no Brasil.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020 Exercício do Direito de Voto dos Cidadãos Deficientes Visuais Segundo os Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e Português.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020 Cadeia de Custódia das Interceptações Telefónicas como Forma de Controle Epistemológico da Prova no Processo Penal.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020 A Excepcionalidade da Adoção Internacional e o Princípio do Melhor Interesse da Criança.
Co-supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020 A Figura Jurídica da Delação Premiada e as Possibilidades de Implementação em Portugal.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020 Os Efeitos Patrimoniais da União de Facto em Relação à Propriedade de Bens Imóveis e suas Repercussões Perante Terceiros.
Co-supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019 - 2019 Democracia e Participação: Instrumentos de Participação Direta da População na Democracia Brasileira e Portuguesa.
Co-supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019 - 2019 Direito Penal e Terrorismo: Regime Penal e Persecutório em Brasil e Portugal.
Co-supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019 - 2019 A Hibridização do Controle Difuso de Constitucionalidade - Limites dos Efeitos das Decisões Judiciais no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2018 Abstrativização do Controlo Difuso de Constitucionalidade: Uma Abordagem Crítica sobre o Sistema Brasileiro e Português.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2018 Terceiro Setor e os Novos Modelos de Estado.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2018 Os Serviços de Inteligência e Segurança do Estado Face à Constituição Angolana
Co-supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2018 A Democracia Participativa e a Jurisdição Constitucional: O Acesso Popular ao Controle Abstrato de Normas em Portugal.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2018 O Objeto da Convenção de Arbitragem como Compromisso Arbitral ou como Cláusula Compromissória.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2018 A Tutela Jurisdicional Coletiva como Instrumento das Pessoas Deficientes na Consolidação da Cidadania.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2018 Garantias Jurisdicionais dos Cidadãos: Das Providências Cautelares.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2018 A Subutilização da Iniciativa Popular no Brasil e em Portugal.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2017 Idade como Factor de Desigualdade ou de Direito: A Criança, o Adolescente e o Privilégio da Protecção Integral.
Co-supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2017 O Direito Fundamental ao Acesso à Justiça: Efetivo Exercício da Cidadania
Co-supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2017 Soberania do Parlamento ou Soberania dos Tribunais Constitucionais: Aspetos Subjetivos e Objetivos dos Direitos Fundamentais.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2017 A Essencialidade do Advogado na Administração e Efetivo Acesso à Justiça nos Moldes do Artº 133º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016 Direito Eleitoral Comparado entre o Brasil e Portugal: Analisando as Inelegibilidades como Factor de Promoção do Equilíbrio entre os Candidatos na Disputa Eleitoral
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016 Direito do Meio Ambiente: A Coleta Seletiva como Instrumento Essencial na Conservação Ambiental Aplicado no Direito Brasileiro na Região Amazónica na Cidade da Boa Vista - Roraima
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016 Trabalhador com Deficiência e o Emprego Apoiado em Portugal e no Brasil
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016 Cidadania e Deficiência
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016 União de Fato e Herança: É Possível Aplicar os Efeitos da Mutação Constitucional em Portugal?.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016 A Responsabilidade Civil Decorrente das Infracções Disciplinares no Âmbito do Desporto: Regime Jurídico Português e Brasileiro
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - 2015 O Princípio da Relatividade da Sentença Penal Transitado em Julgado.
Supervisor
 Direito (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - 2015 O ato administrativo de nomeação nas forças e serviços de segurança. A impossibilidade da nomeação transitória (duradoura) nas forças e serviços de segurança
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - 2015 A Interrupção da Gravidez: Motivação da República Portuguesa e da República Popular da China
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - 2015 Contrato Internacional Master em contexto do setor petrolífero angolano
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - 2015 A função política e o seu exercício por cidadãos: um estudo evolutivo da participação política e social dos cidadãos angolanos nos últimos doze anos
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - 2015 A posição das partes em sede de recurso de constitucionalidade
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 - 2014 Da pena exemplar
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2010 - 2010 A Contratação do Pessoal que presta Serviços ao Estado Brasileiro no Exterior: Servidores de fato ou de Direito?
Supervisor
 Direito (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2024/11/01 - 2025/11/06 Coorganizador da “8th International Conference on the right to development – Critical minerals and the right to development” (www.ufs.ac.za) (2025/11/04 - 2025/11/06)
Conference (Co-organisor)
 Università degli Studi di Siena, Italy
2025/04 - 2025/10/08 Coorganizador e participante no BIP – Blended Intensive Programme “Governance & Compliance Management”, Universidades EUV Frankfurt (Oder), SGH Warsaw e UAL - 6-8 de outubro de 2025 – Universidade de Varsóvia – Polónia (2025/10/06 - 2025/10/08)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Europa-Universität Viadrina Frankfurt Oder, Germany

Szkola Glówna Handlowa w Warszawie, Poland
2024/12/01 - 2025/08/26 Coorganizador do ”XII Congresso Luso Brasileiro de Direito Constitucional Comparado – Constitucionalismo, Sustentabilidade e desenvolvimento”, Universidade Agostinho Neto – Luanda, Angola (2025/08/24 - 2025/08/26)
Congress (Co-organisor)
 Universidade Agostinho Neto, Angola
2025/03/01 - 2025/07/07 Coorganizador e moderador do Seminário “Ciência e Vozes da Amazónia – diálogos em Portugal” 7 de Julho de 2025 – UAL, Lisboa. (2025/07/07 - 2025/07/07)
Seminar (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2025/01/03 - 2025/06/18 Coorganizador e moderador na Ação de Formação “CITIUS e SITAF” – Ordem dos Advogados (CRLisboa) ELSA Autónoma e Departamento de Direito UAL, 18 de Junho de 2025 – UAL, Lisboa. (2025/06/18 - 2025/06/18)
Workshop (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal

Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2025/03/01 - 2025/04/16 Coorganizador da “Ação de esclarecimento – Canal de Denuncias” – UDIPSS - 16 de Abril de 2025 – Moita (2025/04/16 - 2025/04/16)
Other (Co-organisor)
 União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social , Portugal
2025/02/01 - 2025/03/28 Coorganizador da Conferência “A pertinência de temas clássicos de Direito na Era da Tecnologia” 28 de Março de 2025 – UAL, Lisboa. (2025/03/28 - 2025/03/28)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2024/11/02 - 2025/02/26 Coorganizador da Conferência “Estados Gerais da justiça” da Ordem dos Advogados – CRLisboa, em 26 de fevereiro de 2025 – UAL, Lisboa. (2025/02/26 - 2025/02/26)
Conference (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal

Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2025/01/04 - 2025/02/19 Coorganizador da ação “Direitos Fundamentais e a ação Rotary” 19 de fevereiro de 2025 – UAL, Lisboa. (2025/02/19 - 2025/02/19)
Other (Co-organisor)
 Rotary Clube de Lisboa , Portugal
2025/01/03 - 2025/02/17 Coorganizador da “Ação de esclarecimento - informação RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados” – UDIPSS - 17 de Fevereiro de 2025 – Palmela. (2025/01/03 - 2025/02/17)
Other (Co-organisor)
 União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social , Portugal
2024/01 - 2024/11/27 Coorganizador da “II Conferência Direito da Vinha e do Vinho”, em 27 de Novembro de 2024 – Escola Superior Agrária de Santarém (UAL, Ordem dos Advogados -CRE e Abreu Advogados) – Santarém. (2024/11/27 - 2024/11/27)
Conference (Co-organisor)
 Instituto Politécnico de Santarém Escola Superior Agrária de Santarém, Portugal

Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Ordem dos Advogados, Portugal

Abreu Advogados, Portugal
2024/02 - 2024/11/08 Coorganizador e moderador na “7th International Conference on the right to development – development, sustainability, law and human rights” (www.ufs.ac.za), 6, 7 e 8 de Novembro de 2024 – UAL, Lisboa. (2024/11/06 - 2024/11/08)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

The University of the Free State , South Africa
2024/02 - 2024/10/25 Coorganizador e orador no “I Congresso de Direito e Instituições do Sistema de Justiça” (UFMA e UAL) 24 e 25 de Outubro de 2024 – UAL, Lisboa. (2024/10/24 - 2024/10/25)
Congress (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Universidade Federal do Maranhão, Brazil
2024/06 - 2024/10/10 Coorganizador e Apresentador na Conferência “A Saúde mental e a comunidade estudantil: reflexão conjunta Direito / Psicologia / estudantes africanos”, em 10 de Outubro de 2024 – UAL, Lisboa. (2024/10/10 - 2024/10/10)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação em Psicologia, Portugal
2024/04 - 2024/09/06 Coorganizador e apresentação 14th GLOBAL, Governance & Compliance Forum, Viadrina Compliance Center, em 6 de Setembro de 2024 – UAL, Lisboa (2024/09/06 - 2024/09/06)
Meeting (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Viadrina Compliance Center , Germany
2024/04 - 2024/09/05 Coorganizador e participante no BIP – Blended Intensive Programme “Governance & Compliance Management”, Universidades EUV Frankfurt (Oder), SGH Warsaw, UAL, Lisboa 2 a 5 de Setembro de 2024 (2024/09/02 - 2024/09/05)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Europa-Universität Viadrina Frankfurt Oder, Germany

Szkola Glówna Handlowa w Warszawie, Poland
2024/02 - 2024/08/30 Coorganizador e Orador no”IX Congresso Luso Brasileiro de Direito Constitucional Comparado – Constitucionalismo e Sustentabilidade”, entre 28 a 30 de agosto de 2024 na FAMETRO, Manaus, Brasil (2024/08/28 - 2024/08/30)
Congress (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Centro Universitário Fametro, Brazil
2024/03 - 2024/05/16 Coorganizador e apresentador na Conferência “As Ordens Profissionais - Estatuto, acesso e exercício da atividade profissional”, tendo como oradores(as) os(as) Senhores(as) Bastonários(as) da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Contabilistas Certificados e da Ordem dos Revisores Oficiais de contas – em 16 de Maio de 2024, UAL, Lisboa (2024/05/16 - 2024/05/16)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Ordem dos Advogados, Portugal

Ordem dos Contabilistas Certificados, Portugal

Ordem dos Revisores Oficiais de Contas , Portugal
2024/04 - 2024/05/07 Coorganizador e orador no “VIII Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado”, 6 a 7 de maio de 2024 - UAL, Lisboa (2024/05/06 - 2024/05/07)
Congress (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2024/01 - 2024/04/26 Coorganizador e Palestrante no “I Fórum do Contrabando” com a Imperial Brands , em 26 de Março de 2024 – UAL, Lisboa. (2024/03/26 - 2024/03/26)
Meeting (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Imperial Brands plc, United Kingdom
2024/01 - 2024/03/20 Coorganizador e Moderador na “Conferência Temas jurídicos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) – no 25º Aniversários da transição de Macau, em 20 de Março de 2024 – UAL, Lisboa. (2024/03/20 - 2024/03/20)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2023/10 - 2024/01/23 Coorganizador e Orador na “Conferência Estados Gerais da Justiça” com a Ordem dos Advogados – CRL, em 23 de Janeiro de 2024 – OA-CRL / UAL, Lisboa. (2024/01/23 - 2024/01/23)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Ordem dos Advogados, Portugal
2023/09 - 2023/12/05 Coorganizador, Palestrante e Moderador na “Conferência Comemorativa dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, em 5 de dezembro de 2023 – UAL, Lisboa. (2023/12/05 - 2023/12/05)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2023/07 - 2023/11/30 Coorganizador e moderador na “Conferência Direito da Vinha e do Vinho”, em 30 de Novembro de 2023 – Cine Teatro S. João (UAL, Ordem dos Advogados -CRE e Abreu Advogados) – Palmela (2023/11/30 - 2023/11/30)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Ordem dos Advogados, Portugal

Abreu Advogados, Portugal
2023/09 - 2023/11/28 Coorganizador e moderador na “Conferência Os desafios do Compliance Officer nos diversos sectores de atividade – questões práticas”, em 28 de novembro de 2023 – UAL, Lisboa. (2023/11/28 - 2023/11/28)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2023/09 - 2023/11/17 Coorganizador e Membro do Conselho Cientifico do “II International Congress on Governance, Ethics and Compliance” – Ratio Legis- UAL – 17 de Novembro de 2022 em Lisboa (2023/11/17 - 2023/11/17)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2023/05 - 2023/10/20 Coorganizador e moderador do “V Congresso Justiça com A – Justiça com a Liberdade e Dignidade Negadas: Tráfico Humano e Refugiados” em 20 de outubro de 2023, na UAL (2023/10/20 - 2023/10/20)
Congress (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2023/04 - 2023/06/30 Coorganizador e moderador nas “Jornadas do Arrendamento Urbano”, em 30 de Junho de 2023 - CRE da Ordem dos Advogados – em Setúbal (2023/06/30 - 2023/06/30)
Meeting (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Ordem dos Advogados, Portugal
2023/04 - 2023/05/26 Coorganizador e orador na Reunião Anual da Delegação do Entroncamento da Ordem dos Advogados, em 26 de Maio de 2023 - Grupo de Estudos de Formação e Relações Interdisciplinares (GEFRI) do CRE da Ordem dos Advogados – Vila Nova da Barquinha (2023/05/26 - 2023/05/26)
Meeting (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal
2023/04 - 2023/05/12 Coorganizador e moderador na Palestra / ação de formação “Processo Civil – o que há de novo nos Temas da Prova”, com Prof. Doutor António Pedro Pinto Monteiro, em 12 de Maio de 2023 - Grupo de Estudos de Formação e Relações Interdisciplinares (GEFRI) do CRE da Ordem dos Advogados - Setúbal (2023/05/12 - 2023/05/12)
Meeting (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal
2023/01 - 2023/04/20 Coorganizador e moderador no “I Seminário Luso e Brasileiro de Direito: Estudos em Homenagem a Hans Kelsen”, em 19-20 de Abril de 2023 – UAL - Lisboa (2023/04/19 - 2023/04/20)
Seminar (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2023/01 - 2023/03/31 Coorganizador e moderador na Palestra / ação de formação “Direito da Execução das penas e medidas privativas da Liberdade”, com Dra. Ana Luz, em 31 de Março de 2023 - Grupo de Estudos de Formação e Relações Interdisciplinares (GEFRI) do CRE da Ordem dos Advogados - Cartaxo (2023/03/31 - 2023/03/31)
Meeting (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal
2022/09 - 2022/11/17 Coorganizador e moderador na Palestra / ação de formação “Negociação de acordos de recuperação de empresas”, com Prof. Doutor José Gonçalves Machado, em 17 de novembro de 2022 - Grupo de Estudos de Formação e Relações Interdisciplinares (GEFRI) do CRE da Ordem dos Advogados (2022/11/17 - 2022/11/17)
Meeting (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal
2022/06 - 2022/11/17 Coorganizador e moderador no “II International Congress GOVERNANCE, ETHICS AND COMPLIANCE”, em 16 e 17 de Novembro de 2022 , na UAL (2022/11/16 - 2022/11/17)
Congress (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2022/02 - 2022/07/25 Coorganizador e orador na Palestra “Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações” com a UDIPSS (União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Setúbal) em 25 de Julho de 2022 (2022/07/25 - 2022/07/25)
Meeting (Co-organisor)
 União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social , Portugal
2022/05 - 2022/07/04 Coorganizador e moderador na Palestra / ação de formação “Autenticação de documentos particulares e reconhecimentos por videoconferência”, com Dra. Ana Carla Carvalho, em 4 de Julho de 2022 - Grupo de Estudos de Formação e Relações Interdisciplinares (GEFRI) do CRE da Ordem dos Advogados (2022/07/04 - 2022/07/04)
Meeting (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal
2022/04 - 2022/06/28 Coorganizador e moderador no SIT – Seminário de Integração Teórica “O Processo do Trabalho na Teoria e na Prática”, com o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) Me. Cláudio Brandão e Prof. Doutor Alex Sander Pires, em 28 de Junho de 2022, na UAL (2022/06/28 - 2022/06/28)
Seminar (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2022/03 - 2022/06/21 Coorganizador e moderador no “Encontro com Sociedades de Advogados” e da “Feira de Sociedades de Advogados” com o Professor Doutor Ruben Bahamonde, em 21 de Junho de 2022, na UAL (2022/06/21 - 2022/06/21)
Meeting (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2022/03 - 2022/06/02 Coorganizador e moderador da Palestra “Ativos Virtuais – Primeira escritura de aquisição de um imóvel em Portugal” com o Dr. Nuno da Silva Vieira em 2 de Junho de 2022, na UAL (2022/06/02 - 2022/06/02)
Meeting (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2022/03 - 2022/06/01 Coorganizador e orador na Palestra “Falar sobre Democracia Direta e Semidireta”, no âmbito do projeto Cultura de Paz e Democracia, em 1 de Junho de 2022, na UAL. (2022/06/01 - 2022/06/01)
Meeting (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2022/02 - 2022/05/20 Coorganizador do “I International Congress on Culture of Peace and Human Rights – in scope of democratic values”, em 20 de Maio de 2022, na UAL. (2022/05/20 - 2022/05/20)
Congress (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2022/03 - 2022/05/16 Coorganizador e moderador na Palestra / ação de formação “Cláusulas de não concorrência, de exclusividade e de fidelização nos Contratos de Distribuição. Nulidade e efeitos”, com Professor Doutor Ruben Bahamonde, em 16 de Maio de 2022 - Grupo de Estudos de Formação e Relações Interdisciplinares (GEFRI) do CRE da Ordem dos Advogados (2022/05/16 - 2022/05/16)
Meeting (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal
2022/01 - 2022/04/13 Coorganizador e moderador na III Conferência Internacional “Direito e Saúde – duas áreas e dois sistemas, Portugal e Brasil” em 13 de Abril de 2022, na UAL (2022/04/13 - 2022/04/13)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2022/03 - 2022/04/11 Coorganizador e moderador na conferência realizada a par do lançamento do livro “Culture of Peace and Human Rignts – I – in scope of new nationalisms”, org. obra coletiva, com PIRES, Alex Sander, ed. Almedina (ISBN: 978-989-40-0307-6), em 11 de Abril de 2022, na UAL. (2022/04/11 - 2022/04/11)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2022/02 - 2022/04/06 Coorganizador, orador e moderador na Palestra “A Ordem dos Advogados Portugueses – Acesso e Exercício da Profissão jurídica de Advogado” em 6 de Abril de 2022, na UAL (2022/04/06 - 2022/04/06)
Meeting (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2022/01 - 2022/03/11 Coorganizador, moderador do “IV Colóquio Justiça com A – Ser Mulher num Mundo de Direitos Fundamentais” em 11 de Março de 2022, na UAL (2022/03/11 - 2022/03/11)
Meeting (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2022/01 - 2022/03/10 Coorganizador e moderador na Palestra / ação de formação “Alterações ao CIRE”, com Dra. Sandra Alves Amorim, em 10 de Março de 2022 - Grupo de Estudos de Formação e Relações Interdisciplinares (GEFRI) do CRE da Ordem dos Advogados (2022/03/10 - 2022/03/10)
Meeting (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal
2022/01 - 2022/03/03 Coorganizador e moderador na Palestra / ação de formação “As novas tendências digitais – Blockchains, NFTs e Criptomoedas”, com Dr. Elói Guterres e Prof. Doutor Armando Dias Ramos, em 3 de Março de 2022 - Grupo de Estudos de Formação e Relações Interdisciplinares (GEFRI) do CRE da Ordem dos Advogados (2022/03/03 - 2022/03/03)
Meeting (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal
2022/01 - 2022/02/17 Coorganizador e moderador na Palestra / ação de formação “Alterações ao regime jurídico da propriedade horizontal”, com Dra. Odete Sousa Pereira, em 17 de fevereiro de 2022 - Grupo de Estudos de Formação e Relações Interdisciplinares (GEFRI) do CRE da Ordem dos Advogados (2022/02/17 - 2022/02/17)
Meeting (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal
2021/10 - 2021/11/25 Coorganizador e moderador na Palestra / ação de formação “SITAF”, com Dr. Paulo Graça, em 25 de Novembro de 2021 - Grupo de Estudos de Formação e Relações Interdisciplinares (GEFRI) do CRE da Ordem dos Advogados (2021/11/25 - 2021/11/25)
Meeting (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal
2021/04 - 2021/06/18 Coorganizador e moderador na Palestra / ação de formação “Venda de bens de consumo, fornecimento de conteúdos e serviços digitais”, com Professor Doutor António Jorge Morais de Carvalho, em 18 de Junho de 2021 - Grupo de Estudos de Formação e Relações Interdisciplinares (GEFRI) do CRE da Ordem dos Advogados (2021/06/18 - 2021/06/18)
Meeting (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal
2021/02 - 2021/05/03 Coorganizador e moderador na Palestra / ação de formação “Arrendamento Urbano – Aspetos substantivos e processuais”, com Dras. Carla Freira e Ana Carla Carvalho (RSA - Advogados), em 3 de Maio de 2021 - Grupo de Estudos de Formação e Relações Interdisciplinares (GEFRI) do CRE da Ordem dos Advogados (2021/05/03 - 2021/05/03)
Meeting (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal
2021/03 - 2021/04/26 Coorganizador e moderador na Palestra / ação de formação “Documento Particular Autenticado – notas práticas ”, com Dr. Sérgio Guerreiro de Brito, em 26 de Abril de 2021 - Grupo de Estudos de Formação e Relações Interdisciplinares (GEFRI) do CRE da Ordem dos Advogados (2021/04/26 - 2021/04/26)
Meeting (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal
2021/01 - 2021/03/18 Coorganizador e moderador na Palestra / ação de formação “Direito das Migrações e Direito da Nacionalidade”, com Prof. Doutora Constança Urbano de Sousa e Me. Ngai In Kuan, em 18 de Março de 2021 - Grupo de Estudos de Formação e Relações Interdisciplinares (GEFRI) do CRE da Ordem dos Advogados (2021/03/18 - 2021/03/18)
Meeting (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal
2019/09 - 2020/11/19 Coorganizador e moderador na Palestra / ação de formação “Neuro linguística e Advocacia: uso dos pensamentos, sentimentos, estados emocionais e comportamentos”, com Dra. Maria Manuel Cavaco, em 19 de Novembro de 2020 - Grupo de Estudos de Formação e Relações Interdisciplinares (GEFRI) do CRE da Ordem dos Advogados - Évora (2020/11/19)
Meeting (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal
2020/10 - 2020/11/12 Coorganizador e moderador na Palestra / ação de formação “Arrendamento urbano – Medidas excecionais em pandemia”, com Drs. Regina Santos Pereira e Marques Baptista, em 12 de Novembro de 2020 - Grupo de Estudos de Formação e Relações Interdisciplinares (GEFRI) do CRE da Ordem dos Advogados - Setúbal (2020/11/12)
Meeting (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal
2020/09 - 2020/10/22 Coorganizador e moderador na Palestra / ação de formação “Direito Penal Digital”, com Professor Doutor Manuel Guedes Valente, em 22 de Outubro de 2020 - Grupo de Estudos de Formação e Relações Interdisciplinares (GEFRI) do CRE da Ordem dos Advogados – Santarém (2020/10/22)
Meeting (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal
2019/11 - 2020/01/16 Coorganizador e orador na Conferência “Desporto e Deficiência”, em 16 de Janeiro de 2020, na Universidade Autónoma de Lisboa (2020/01/16)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2019/11 - 2020/01/13 Coorganizador e orador na Palestra “Prevenção de riscos na relação business e direitos humanos – política de integridade no marco Sendai Framework”, com Prof. Doutor Cassius Chai, em 13 de Janeiro de 2020, na Universidade Autónoma de Lisboa (2020/01/13)
Meeting (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2019/11 - 2019/12/17 Coorganizador e moderador na Palestra / ação de formação “A prova no Direito Sancionatório Administrativo”, com Professor Doutor Artur Flamínio da Silva, em 17 de Dezembro de 2020 - Grupo de Estudos de Formação e Relações Interdisciplinares (GEFRI) do CRE da Ordem dos Advogados - Santarém (2019/12/17)
Meeting (Co-organisor)
 Ordem dos Advogados, Portugal
2019/09 - 2019/11/18 Coorganizador e orador na Palestra “A sociedade pós-moderna e o judiciário tardio – a experiência brasileira”, com Prof. Doutor Roberto Veloso em 18 de Novembro de 2019, na Universidade Autónoma de Lisboa (2019/11/18)
Meeting (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2019/09 - 2019/10/10 Coorganizador e orador na Conferência “Ameaças ao Estado de Direito Democrático no século XXI”, com Baltazar Garzon, Maria José Morgado, Ricardo Cardoso, Rui Pereira e António Raposo Subtil em 10 de outubro de 2019, na Universidade Autónoma de Lisboa (2019/10/10)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2019/05 - 2019/07/10 Coorganizador e participante na Conferência “Compliance – Perspectivas e novas dinâmicas”, em 10 de Julho de 2019, na Universidade Autónoma de Lisboa (2019/07/10)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2019/03 - 2019/04/29 Coorganizador e participante na Conferência “A Reforma eleitoral para a Assembleia da República”, a SEDES e a APDQ, em 29 de Abril de 2019, na Universidade Autónoma de Lisboa (2019/04/29)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2018/12 - 2019/04/04 Coorganizador e participante no “Colóquio Brasil e União Europeia - Estado social - Reformas Tributária, Trabalhista, Previdenciária e Penal” em 3 e 4 de Abril de 2019, na Universidade Autónoma de Lisboa (2019/04/03 - 2019/04/04)
Congress (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2018/09 - 2019/02/06 Coorganizador e orador no “II Congresso Luso-brasileiro de Direito Constitucional Comparado”, em 6 de Fevereiro de 2019, na Universidade Autónoma de Lisboa (2019/02/06)
Congress (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
Distinctions

Title

2018 Doutor Honoris Causa
ULAC – Universidade Latino Americana e do Caribe, Venezuela

Other distinction

2023 • Voto de Agradecimento e Louvor pelo Serviço prestado aos Advogados e à Advocacia atribuído pela Ordem dos Advogados Portugueses – CRE
2019 Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, Brazil