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Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa. Mestre em Direito - Ciências Jurídico-Criminais - Universidade Lusíada de Lisboa. Doutorando em Direito. Investigador-Colaborador no CEJEIA (Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais) - Grupo 5 (Direito Penal e Criminologia) (Coord. pelo Professor Doutor Fernando Torrão). Áreas Preferenciais: Teoria da Infração Penal; Crimes em Especial; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Filosofia do Direito; Teoria Geral e Metodologia do Direito.
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José Penim Pinheiro

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  • Pinheiro, José Penim

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Ciência ID
611B-FE1D-16D7
ORCID iD
0000-0002-0054-7490

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  • josepenimpinheiro-49154f@adv-est.oa.pt (Professional)

Addresses

  • Avenida Duque de Ávila, n.º 66, 3.º, 1050-083, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)
  • Rua B do Pual, Lote 3, 1.º, 110, 1750-382 Lisboa, 1750-382, Lisboa, Lisboa, Portugal (Personal)

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  • Social Sciences - Law - Penology
  • Social Sciences - Law - Penology

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English Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Spanish; Castilian Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Education
Degree Classification
2024/10 - 2028
Ongoing
 Direito (Doutoramento)
Major in N/A
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2025/02/01 - 2025/04/12
Ongoing
 Justiça Administrativa (Pós-Graduação)
CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal
2020/10 - 2023/09
Concluded
 Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
"O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude: em especial, a incidência da dimensão material da culpa jurídico-penal na determinação da censurabilidade ou (in)vencibilidade do erro" (THESIS/DISSERTATION)
 17
2016/09 - 2020/07
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
 15
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2021/11 - Current Researcher (Research) Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2024/09/26 - Current Advogado Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, Portugal
2022/11 - 2024/08 Advogado Estagiário Gregório Brás, João Carlos Pinto - Advogados, Portugal
Outputs

Publications

Journal article
  1. Pinheiro, José Penim. "Crítica à Culpa da Personalidade - Contributo para o Estudo da Culpa na Dogmática Jurídico-Penal". JURISMAT - Revista Jurídica | Law Review N.º 18 (2023): 122-154.
    Published
  2. Pinheiro, José Penim; Vieira, Susana; Galito, Maria; Simões, João. "Plebiscito no Chile (4 de Setembro de 2022)". POLIS V. 2 N.º 6 (2023): 191-193. http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/polis/article/view/3168/3947.
  3. Pinheiro, José Penim. "O Problema dos Limites Materiais da Revisão Constitucional na Doutrina Portuguesa". Julgar Online (2023): 1-34. http://julgar.pt/o-problema-dos-limites-materiais-da-revisao-constitucional-na-doutrina-portuguesa/.
  4. "Eleições Gerais no Chile. Presidenciais, Câmara dos Deputados e Senado (21 de novembro de 2021)". POLIS - Revista de Estudos Jurídico-Políticos 2 N.º 4 (2022): 245-250. http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/polis/article/view/3013/3622.
  5. "Eleições Legislativas na República da Argentina (14 de novembro de 2022)". POLIS - Revista de Estudos Jurídico-Políticos V. 2 N.º 4 (2022): 239-244. http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/polis/article/view/3012/3621.
    Published
  6. Pinheiro, José Penim. "Da Compreensível Emoção Violenta no Código Penal Português". Revista Jurídica Luso-Brasileira Ano 7 N.º 6 (2021): 1331-1365. https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/6/2021_06_1331_1365.pdf.
    Published
  7. Pinheiro, José. "Revisitando Panoramicamente o Regime das Escutas Telefónicas – Em Especial, o Problema da Invalidade em Caso de Violação". Julgar Online (2021): http://julgar.pt/revisitando-panoramicamente-o-regime-das-escutas-telefonicas-em-especial-o-problema-da-invalidade-em-caso-de-violacao/.
    Published
  8. Pinheiro, José. "Eleições Para a Câmara de Deputados na República Federal do México". Polis - Revista de Estudos Jurídico-Políticos V. 2 N.º 3 (2021): 189-193. http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/polis/article/view/2899/3317.
    Published
  9. Pinheiro, José. "Referendos Constitucionais na República de Itália e na República do Chile". Polis - Revista de Estudos Jurídico-Políticos V. 2 N.º 2 (2021): 251-253. http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/polis/article/view/2839/3159.
    Published
  10. Pinheiro, José. "Princípio In Dubio Pro Reo - Considerações Gerais". Julgar Online (2021): http://julgar.pt/principio-in-dubio-pro-reo-consideracoes-gerais/.
    Published
Activities

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2025/02/25 - 2025/02/25 Pressupostos da Infração Penal e Inteligência Artificial
Conference
Núcleo de Estudantes de Direito - Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal