Curriculum Vitae
Francisco João Amado Ferreira
Identification
Personal identification
- Full name
- Francisco João Amado Ferreira
Citation names
- Ferreira, Francisco Amado
Author identifiers
- Ciência ID
- 5F1E-26B0-B8BE
- ORCID iD
- 0000-0002-2676-0206
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
- Social Sciences - Law - Penology
- Social Sciences - Law - Criminology
Languages
| Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Portuguese (Mother tongue) | |||||
| English | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Upper intermediate (B2) | Intermediate (B1) |
| French | Upper intermediate (B2) | Advanced (C1) | Upper intermediate (B2) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) |
| Spanish; Castilian | Upper intermediate (B2) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Upper intermediate (B2) |
| Italian | Beginner (A1) | Advanced (C1) | Beginner (A1) | Intermediate (B1) | Beginner (A1) |
| German | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) |
Affiliation
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2023/09/01 - Current | Assistant Professor (University Teacher) | Grupo Lusófona, Portugal |
| Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2023/03 - Current | Invited Assistant Professor (University Teacher) | Grupo Lusófona, Portugal |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2020 - Current | "Socius in Collatione Juridica Coninbrigensi" | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal |
| 2001 - Current | Advogado | Ordem dos Advogados, Portugal |
| 1999 - 2001 | Advogado estagiário | Ordem dos Advogados, Portugal |
Outputs
Publications
| Book |
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| Book chapter |
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| Journal article |
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| Newsletter article |
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Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
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|---|---|---|
| 2026/06/05 | "Mediação penal em ambiente digital? - Um desafio à escala europeia" | III Encontro Atualidades e Desafios do Direito Internacional, Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto. |
| 2025/04/29 | "Especificidades do Regime Contraordenacional Ambiental: A mobilidade sustentada". | Seminário "A proteção do meio-ambiente e os direitos sancionatórios: Problemas e Limites"
Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, C.U.Porto- ULusófona (Porto, Portugal)
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| 2019/07/03 | A Lei do Retorno Sefardita | Seminário Específico "Direitos Humanos, Democracia e Tecnologias Disruptivas"
Ius Gentium Coninbrigae/CDH, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
Supervision
| Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2025/11/01 - Current | A exclusão da ilicitude do comportamento do agente encoberto
Co-supervisor
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Centro Universitário de Lisboa) (Master)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
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| 2025/10 - Current | Da inadmissibilidade da Justiça Restaurativa nos crimes contra a liberdade sexual:
Em especial, a violação
Supervisor
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Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
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| 2025/01/01 - Current | Da inadmissibilidade da Justiça Restaurativa nos crimes contra a liberdade sexual,
em especial, a violação
Supervisor
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Ciências Jurídico-Forenses (Centro Universitário de Lisboa) (Master)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
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| 2024/10 - Current | Entre o ilícito e a culpa: A complexidade do Infanticídio.
Supervisor
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Direito (Ciências Jurídico-Criminais) (Master)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2024/10 - Current | Prisão preventiva e o respeito pelos direitos fundamentais: Um estudo sobre o equilíbrio
Supervisor
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Direito (Ciências Jurídico-Criminais) (Master)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/08/28 - Current | O agente encoberto e os limites à descoberta da verdade material: O regime da proibição
da prova
Supervisor
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Ciências Jurídico-Criminais (Master)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
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| 2024/08/21 - Current | Abuso sexual de menores e pedofilia
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Criminais
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
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| 2024/04/18 - Current | Reconstruindo Relações: A implementação da Justiça Restaurativa em Portugal
Supervisor
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Ciências Jurídico-Criminais (Master)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
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| 2024/11/01 - 2026/04/07 | A mutilação genital feminina como crime culturalmente motivado: Uma análise jurídica
ou penal
Supervisor
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Ciências Jurídico-Criminais (Master)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
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| 2024/07/26 - 2026/01/16 | O abuso sexual de crianças: A tutela jurídico-penal e constitucional.
Supervisor
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Ciências Jurídico-Criminais (Master)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2024/10 - 2025/10/31 | As escutas telefónicas e a reserva da intimidade da vida privada
Supervisor
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Direito (Ciências Jurídico-Forenses) (Master)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/09/28 - 2025/10/31 | Responsabilidade Penal Médica: comparticipação na prática de medicina em equipa
Supervisor
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Ciências Jurídico-Criminais (Master)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
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| 2024/09/27 - 2025/10/31 | Desistência na comparticipação
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Criminais (Master)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
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| 2023/10 - 2025/10/31 | "O Regime Jurídico das Ações Encobertas"
Supervisor
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Ciências Jurídico-Criminais - Centro Universitário do Porto (Master)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/10 - 2025/01/31 | Confisco como alternativa ao crime de enriquecimento ilícito
Supervisor
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Direito (Ciências Jurídico Criminais) (Master)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2023/11 - 2024/10/31 | "Morte medicamente assistida, eutanásia"
Supervisor
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Ciências Jurídico-Criminais - Centro Universitário do Porto (Master)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/10 - 2024/10/31 | "A violação do dever objetivo de cuidado na relação médico-doente"
Supervisor
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Ciências Jurídico-Criminais - Centro Universitário do Porto (Master)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
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Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2026/05/26 - 2026/05/26 | Organização de Visita de Estudo, guiada pelo próprio, à Antiga Cadeia da Relação do
Porto - Aspetos histórico-jurídicos (penais, processuais penais, prisionais e criminológicos),
em 26 de maio de 2026. (2026/05/26 - 2026/05/26)
Other (Other)
|
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| 2026/05/26 - 2026/05/26 | Organização de Visita de Estudo, guiada pelo próprio, ao Centro Português de Fotografia
- Aspetos histórico-jurídicos (penais, processuais penais, prisionais e criminológicos),
em 26 de maio de 2026. (2026/05/26 - 2026/05/26)
Other (Other)
|
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| 2024/04/17 - 2024/04/17 | Coorganização de Seminário em Direito e Processo Contraordenacional. Faculdade de
Direito, Universidade Lusófona, Centro Universitário de Lisboa, Sala do Tribunal.
Oradores: Professora Doutora Helena Molina (Universidade Nova) "Soluções de oportunidade
no processo contraordenacional" e Professor Doutor Frederico Lacerda da Costa Pinto
(universidade Nova), "Pluralidade de processos e proibição do ne bis in idem". (2024/04/17 - 2024/04/17)
Seminar (Co-organiser)
|
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024/01/31 - 2024/01/31 | Coorganização de Seminário "Direito e Processo Penal". Faculdade de Direito, Universidade
Lusófona, Centro Universitário de Lisboa. Oradores: Dr. Manuel Magalhães e Silva,
"Subsídios para uma reforma do processo penal; Professor Doutor Rui Soares Pereira,
"Ónus e medida da prova em processo penal"; Professor Doutor Joaquim Sabino Rogério,
"Crime de danos contra a natureza revisitado". (2024/01/31 - 2024/01/31)
Seminar
|
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024/01/22 - 2024/01/22 | Organização e moderação de Aula Aberta. Lisboa. Oradoras: Prof.ª Doutora Sandra Lopez Zubiria (Univ. D. Juan Carlos, Madrid): "Los desafíos penales ante la situación de la mujer en el terrorismo yihadista" e Prof.ª Doutora Mercedes Yela Uceda (Univ. D. Juan Carlos, Madrid): "Análisis jurídico-penal de las agravaciones en materia de violencia de género en España: tipos agravados y circunstancia por motivos de discriminación del 22.4 CP". Colaboração especial: Prof.º Doutor Bruno de Oliveira Moura. Participação: Prof.º Doutor Joaquim Sabino Rogério. (2024/01/22 - 2024/01/22) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/11/28 - 2023/11/28 | Organização e moderação de Aula-Aberta. Local: Universidade Lusófona-Centro Universitário
do Porto. Orador: Professor Doutor Carlos Gonzalez Léon (Universidad D. Juan Carlos
I, Madrid): "Los delitos de terrorismo". Participação de Professora Doutora Mercedes
Yeda Uceda (Universidad D. Juan Carlos I, Madrid). (2023/11/28 - 2023/11/28)
Seminar
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Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal |
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2026/06/05 - 2026/06/05 | Moderação do 1.º Painel de Comunicações apresentadas por diversos oradores no III
Encontro Atualidades e Desafios do Direito Internacional, na Faculdade de Direito
e Ciência Política da Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto, em 5
de junho de 2026.
Meeting
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III Encontro Atualidades e Desafios do Direito Internacional
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2024/04/19 - 2024/04/19 | Moderação da Jornada "Violência de género e Direito Penal em um mundo tecnológico". Oradores: Beatriz García Sánchez, Carlos González Léon, Mercedes Yela Uceda, Julia Ropero Carrasco. Faculdade de Direito, Universidade Lusófona, Centro Universitário de Lisboa. Sala N.1.2. |
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/02/21 - 2024/02/21 | Comunicação "A Lei do Retorno Sefardita: Da esperança ao direito", apresentada no
"XVI Congresso Internacional em Direitos Humanos". Salão Nobre da Universidade Lusófona
- Centro Universitário do Porto. Coorganização: Professora Doutora Lígia Carvalho
Abreu (Univ. Lusófona) e Tarsis Barreto Oliveira (UFT/ESMAT, Brasil). Moderação de
debate (3.º painel de oradores).
Congress
|
XVI Congresso Internacional em Direitos Humanos (Univ. Lusófona - C.U. Porto)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2024/02/21 - 2024/02/21 | Moderação no "XVI Congresso Internacional em Direitos Humanos", Universidade Lusófona,
Centro Universitário do Porto (3.º painel). Coorganização: Professora Doutora Lígia
Carvalho Abreu (Universidade Lusófona) e Tarsis Barreto Oliveira (UFT/ESMAT, Brasil).
Congress
|
"XVI Congresso Internacional em Direitos Humanos"
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2002/01/16 - 2002/01/16 | Apresentação de comunicação: "A Justiça Restaurativa em contexto escolar". Conferência
de Formação de Professores do Ensino Secundário, Vagos, Aveiro.
Conference
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"A delinquência juvenil e o problema da droga" |
Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2026/04/29 | Orientador da Dissertação de Mestrado de Daniela Filipa Carvalho de Pinho, "Reconstruindo
Relações: A implementação da Justiça Restaurativa em Portugal", num Júri composto,
ainda, pela Professora Doutora Alexandra Maria Santos Esteves Vilela (Presidente)
e pela Professora Doutora Ana Paula Guimarães (Arguente), na Universidade Lusófona
- Centro Universitário do Porto, em 29 de abril de 2026.
Supervisor
|
Daniela Filipa Carvalho de Pinho (Master)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2026/04/07 | Orientador da Dissertação de Mestrado de Bárbara Izadora Sousa Barbosa, "A mutilação
genital feminina como crime culturalmente motivado: Uma análise Jurídica ou Penal",
num Júri composto ainda pela Professora Doutora Inês Fernandes Godinho (Presidente)
e pela Professora Doutora Maria Teresa Quintela de Brito Prazeres da Silva (Arguente),
na Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto, em 7 de abril de 2026.
Supervisor
|
Bárbara Izadora Sousa Barbosa (Master)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2026/01/16 | Orientador da Dissertação de Mestrado de Paula Liliana Moreira da Silva, Abuso sexual
de crianças: A tutela jurídico-penal e constitucional, num Júri composto pela Professora
Doutora Alexandra Maria Santos Esteves Vilela (Presidente) e pela Professora Doutora
Ana Rita Alfaiate (Arguente), na Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto,
em 16 de janeiro de 2026.
Supervisor
|
Paula Liliana Moreira da Silva (Master)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2025/01/31 | Orientador da Dissertação de Mestrado de David do Rio Martins, Confisco como alternativa
ao crime de enriquecimento ilícito, num Júri composto pela Professora Doutora Alexandra
Maria Santos Esteves Vilela (Presidente) e pela Professora Doutora Ana Rita Alfaiate
(Arguente), na Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto, em 31 de janeiro
de 2025.
Supervisor
|
David do Rio Martins (Master)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2024/11/22 | Arguente do Projeto de Tese de Doutoramento: de Hermenegildo Agostinho Manuel Inglês,
O direito à manifestação à luz do Ordenamento Jurídico Angolano, num Júri composto,
ainda, pela Professora Doutora Alexandra Vilela (Presidente) e pelo Professor Doutor
Luís Cabral de Moncada (Orientador), na Universidade Lusófona - Centro Universitário
de Lisboa, em 22 de novembro de 2024.
(Thesis) Arguer
|
Hermenegildo Agostinho Manuel Inglês (PhD)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
|
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2026/02/09 - Current | Direito Penal II | Direito (Licenciate Degree) | Ensino Lusófona, Portugal |
| 2025/10 - Current | Teoria Constitucional Criminal Aplicada | Ciências Jurídico-Criminais (Master's Degree) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal |
| 2025/10 - Current | Justiça Restaurativa e Mediação Penal | Ciências Jurídico-Criminais (Master's Degree) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal |
| 2025/09/08 - Current | Direito Penal I | Direito (Licenciate Degree) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024/10 - Current | Direito Sancionatório Europeu | Ciências Jurídico-Criminais (Master's Degree) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2024/09/09 - Current | Direito Processual Penal I | Direito - Centro Universitário do Porto (Licenciate Degree) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2024/09/02 - Current | Direito Penal III | Direito - Centro Universitário de Lisboa (Licenciate Degree) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal |
| 2024/02/26 - Current | Infrações Económicas | Ciências Jurídico-Publicísticas/Ciências Jurídico-Empresariais - Centro Universitário do Porto (Master's Degree) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2024/02/26 - Current | Direito e Processo Contraordenacional | Ciências Jurídico-Forenses - Centro Universitário de Lisboa (Master's Degree) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2023/10/23 - Current | Direito e Processo Penal | Ciências Jurídico-Forenses - Centro Universitário de Lisboa (Master's Degree) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/10/23 - Current | Teoria Constitucional Criminal | Ciências Jurídico-Criminais - Centro Universitário do Porto (Master's Degree) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/09/11 - Current | Direito Penal Especial | Licenciatura em Direito - Centro Universitário do Porto (Licenciate Degree) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2024/02/14 - 2025/07/31 | Direito Penal II | Licenciatura em Direito - Centro Universitário do Porto (Licenciate Degree) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2023/03/13 - 2025/07/31 | Metodologia e Investigação Jurídica | Ciências Jurídico-Criminais/Publicísticas/Empresariais - Centro Universitário do Porto (Master's Degree) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal |
Journal scientific committee
| Journal title (ISSN) | Publisher | |
|---|---|---|
| 2023/11/20 - Current | De LEGIBUS - Revista Jurídica da Universidade Lusófona Lisboa (2182-5912) | Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez (CEAD)/Faculdade de Direito e Ciência Jurídica - Universidade Lusófona |