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Fernando Alves Correia completed his doctorate in Public Law in 1990, at the Faculty of Law of the University of Coimbra, took the aggregation exams in 2002, and has been a Full Professor at the same Faculty since 2003. He published a large number of books, some of which were school manuals, book chapters, articles in specialized magazines, in Portugal and abroad. Furthermore, he organized a plurality of books, prepared multiple collections of legislation, several prefaces, various books of minutes of congresses and colloquiums (national and international) and published a diversity of legal opinions, especially in Urban and Planning Law. The most important positions he held include Judge of the Portuguese Constitutional Court, from 1989 to 1998, various university management positions, such as Deputy Director of the Faculty of Law of the University of Coimbra, from 2009 to 2011, President of the Pedagogical Council of the Faculty of Law of Coimbra, from 2004 to 2007, President of the Assembly of Representatives of the Faculty of Law of Coimbra, from 2007 to 2009. In addition to these functions, since 2003 he has been President of the Center for Studies in Planning, Urbanism and Environment Law and, since 1993, he has been Vice-President of the International Association of Urban and Planning Law, localized at the University of Paris I, Panthéon-Sorbonne. “Last update: 17/01/2024”
Identification

Personal identification

Full name
Fernando Alves Correia

Citation names

  • ALVES CORREIA, Fernando
  • CORREIA, Fernando Alves

Author identifiers

Ciência ID
541E-02E1-5E92
ORCID iD
0000-0001-5496-6570
Researcher Id
Alves Correia, Fernando

Addresses

  • Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 3004-528, Coimbra, Coimbra, Portugal (Professional)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English
Spanish; Castilian
French
German
Education
Degree Classification
2002/06/06
Concluded
Direito (Título de Agregado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1986 - 1990
Concluded
Direito (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade" (THESIS/DISSERTATION)
18
1979 - 1982
Concluded
Direito (Mestrado)
Major in Mestrado
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1970 - 1975
Concluded
Direito (Licenciatura)
Major in Licenciatura
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2003/05/27 - Current Full Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2003 - Current President Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente CEDOUA, Portugal
1995 - Current President Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, Portugal
1995 - Current Vice-President Associação Internacional de Direito do Urbanismo AIDRU, France
2008/09/18 - 2020/07/23 Coordenador da Secção de Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1990 - 2020 Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2003/06/26 - 2014/12/18 Coordenador da Licenciatura e Mestrado em Administração Pública Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2011 Organic Unit Sub-director Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007 - 2009 Presidente da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da UC Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1977 - 2009 Membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Coimbra Universidade de Coimbra, Portugal
2004 - 2007 President of the Pedagogic Council Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2000 - 2005 Membro do Senado da Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra, Portugal
1989 - 1998 Juiz Tribunal Constitucional, Portugal
1982 - 1985 Vice-President Centro de Estudos e Formação Autárquica CEFA, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2013/11 - 2023 "Crises(s), sustentabilidade(s) e cidadania(s)"
uidb/04643/2020
Researcher
Ongoing
Outputs

Publications

Book
  1. ALVES CORREIA, Fernando. Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo- Legislação Básica. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  2. ALVES CORREIA, Fernando. Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo Legislação Básica. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Published
  3. Correia, Fernando. Estudo sobre os Regimes Jurídicos das Zonas Costeiras da Região Autónoma dos Açores. 2015.
  4. ALVES CORREIA, Fernando. Direito Constitucional (A Justiça Constitucional). Coimbra, Portugal: Almedina. 2002.
    Published
  5. ALVES CORREIA, Fernando. Alguns Conceitos de Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2001.
    Published
  6. Correia, Fernando. A Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre Expropriações por Utilidade Pública e o Código das Expropriações de 1999. Almedina. 2000.
    Published
  7. ALVES CORREIA, Fernando. Estudos de Direito do Urbanismo. Coimbra, Portugal: Almedina. 1997.
    Published
  8. Correia, Fernando. As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português. Almedina. 1993.
  9. Correia, Fernando. As Garantias do Particular na Expropriação por Utilidade Pública. Coimbra, Portugal: Almedina. 1982.
Book chapter
  1. ALVES CORREIA, Fernando. "La Flexibilité en Droit de l'Urbanisme: Le Cas Portugais". In La Flexibilité en Droit de l'urbanisme Flexibility in urban planning law, 397-437. Paris, France: La mémoire du droit, 2023.
    Published
  2. ALVES CORREIA, Fernando. "Força Vinculativa das Decisões do Tribunal Constitucional". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória Garcia, 751-775. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  3. ALVES CORREIA, Fernando. ""As Relações entre Programas e Planos Territoriais e a Harmonização entre as Respetivas Normas"". In "Direito Constitucional : Diálogos em Homenagem ao 80.º Aniversário de J. J. Gomes Canotilho", 157-182. Belo Horizonte, Brazil: FORUM, 2021.
    Published
  4. Correia, Fernando. "Direito de Propriedade, Expropriação e Nacionalização". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais”, org. PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE, 1999-2031. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  5. ALVES CORREIA, Fernando. "Mobilité, Urbanisme et Environnement : Le Cas Portugais". In Actes du Colloque de Trèves — La mobilité urbaine. Bruxelles, Belgium: Bruylant, 2020.
    Published
  6. Correia, Fernando. "A Eficácia Temporal das Decisões de Declaração de Inconstitucionalidade Com Força Obrigatória Geral: Um Olhar Luso-Brasileiro". In Processo Constitucional Coordenadores Luiz Guilherme Marinoni/Ingo Wolfgang Sarlet, 493-515. São Paulo, Brazil: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2019.
    Published
  7. Correia, Fernando. "Le Droit du Patrimoine Culturel au Portugal (Rapport Portugais)". In Patrimoine architectural, sites & paysages saisis par le droit de l’urbanisme / Architectural heritage, sites & landscapes seized by Urban Law. Bruxelles, Belgium: Bruylant, 2019.
    Published
  8. ALVES CORREIA, JORGE; ALVES CORREIA, Fernando. "Portugal, Rapport National, Patrimoine Architectural, Sites Et Paysages Saisis Par Le Droit De L'Urbanisme". In Patrimoine Architectural, Sites Et Paysages Saisis Par Le Droit De L'Urbanisme, org. Judith Gifreu Font, Jacqueline Morand-Deviller, David Renders, 421-449. Bruxelas, Belgium: Bruylant, 2019.
    Published
  9. Correia, Fernando. "L`Évolution de la Législation d`Urbanisme du Portugal de 2012 à 2017". 2018.
  10. Correia, Fernando. "O Contencioso dos Planos Urbanísticos à Luz das Recentes Reformas Legislativas". In E-Book - Direito do Urbanismo 2014-2017 - Jurisdição Administrativa e Fiscal 2018. Coimbra, Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2018.
    Published
  11. Correia, Fernando. "As Decisões do Tribunal Constitucional e a Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas". In Estudos Comemorativos dos 20 Anos da FDUP. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Published
  12. Correia, Fernando. "Constituição Administrativa". In Olhar o Constitucionalismo Português nos 40 Anos da Constituição de 1976. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2017.
    Published
  13. Correia, Fernando. "Droit Fondamental à la Sécurité et Droit de l`Urbanisme". In Mélanges en l'Honneur du Professeur Gérard Marcou, 745-762. Paris, France: Iris Éditions, 2017.
    Published
  14. Correia, Fernando. "Le Contentieux de l`Urbanisme au Portugal - Rapport". In Le Contentieux de l' Urbanisme en Europe, 279-298. Paris, France: GRIDAUH, 2017.
    Published
  15. Correia, Fernando. "O Regime Jurídico de Protecção e Valorização do Património Cultural em Portugal". 2017.
  16. Correia, Fernando. "Texto e Contexto da Constituição Portuguesa de 1976". 2017.
  17. Correia, Fernando. "Direitos Fundamentais e Relações Jurídicas Privadas: Sinopse Doutrinária e Jurisprudencial". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, 315-328. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Published
  18. Correia, Fernando. "A Propósito de Um Projeto de Revisão do Código das Expropriações de 1999". In Conferências Fezas Vital e Rogério Soares, Cadernos do Centenário, 9-92. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2016.
    Published
  19. Correia, Fernando. "Direito Fundamental à Segurança e Direito do Urbanismo: Um Olhar Luso-Brasileiro". 2016.
  20. Correia, Fernando. "La Nouvelle Loi Portugaise des Bases Générales de la Politique des Sols d'Aménagement du Territoire et d'Urbanisme: Quelques Principes Fondamentaux". In D'Urbanisme et D'Environnement Liber Amicorum Francis Haumont, 81-94. Bruxelles, Belgium: Bruyllant, 2015.
    Published
  21. Correia, Fernando. "Novas Tendências do Direito do Domínio Público em Portugal: O Caso Exemplar do Domínio Público Hídrico". 2015.
  22. Correia, Fernando. "Os Memorandos de Entendimento entre Portugal, o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu e a Reforma do Poder Local". 2015.
  23. Correia, Fernando. "Sustentabilidade e Território". 2015.
  24. Correia, Fernando. "Le Renouvellement Urbain au Portugal". In Le Renouvellement Urbain en Europe - Les Cahiers du GRIDAUH, 253-276. Paris, France: GRIDAUH, 2014.
    Published
  25. Correia, Fernando. "O Direito do Ordenamento do Território e o Direito do Urbanismo Europeu. Apontamentos para uma Reflexão". In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, 209-256. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Published
  26. ALVES CORREIA, Fernando. "L`Évolution du Droit de l`Urbanisme au Portugal depuis 2006". In Droit de l`Aménagement, de l`Urbanisme et de l`Habitat, 603-617. Paris, France: Le Moniteur, 2012.
    Published
  27. ALVES CORREIA, Fernando. "A Gestão dos Recursos Hídricos em Portugal". In Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, 335-353. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  28. ALVES CORREIA, Fernando. "A Indemnização pelo Sacrifício: Contributo para o Esclarecimento do seu Sentido e Alcance". In Boletim da Faculdade de Direito, Studia Juridica 102, Ad Honorem – 6, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, 209-238. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  29. ALVES CORREIA, Fernando. "Os Caminhos de um Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo Europeu". In Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, Colóquios 2011-2012. Lisboa, Portugal: Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, 2012.
    Published
  30. Correia, Fernando. "Le Risque et Droit de l`Urbanisme, Rapport Portugais". In Risque et droit de l' urbanisme en Europe. Paris, France: GRIDAUH, 2011.
    Published
  31. ALVES CORREIA, Fernando. "La Gestion des Ressources en Eau au Portugal". In Demanio Idrico e Gestione del Servizio Idrico in una Prospettiva Comparata : Una Riflessione a Più Voci. Milano, Italy: Giuffrè, 2011.
    Published
  32. ALVES CORREIA, Fernando. "A Avaliação Ambiental de Planos e Programas: Um Instituto de Reforço do Direito do Ambiente no Direito do Urbanismo". In Studia Yuridica 95, Ad Honorem – 4, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Published
  33. ALVES CORREIA, Fernando. "Consideraciones Sobre la Promoción del Derecho A La Vivienda en Portugal". In Construyndo el Derecho a la Vivienda. Madrid, Spain: Pons, 2010.
    Published
  34. ALVES CORREIA, Fernando. "O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT): Um Instrumento de Reforço da Harmonia e da Coerência do Sistema de Gestão Territorial". In O PNPOT e os Novos Desafios do Ordenamento do Território. Coimbra, Portugal: CEDOUA/Almedina, 2009.
    Published
  35. ALVES CORREIA, Fernando. "Líneas Generales de la Ordenación y Gestión de la Zona Costera en Portugal". In Estudios sobre la ordenación, planificación y gestion del litoral: Hacia un modelo integrado y sostenible. Coruña, Spain: Fundación Pedro Barrié de la Maza/Observatório del Litoral de la Universidade da Coruña, 2009.
    Published
  36. ALVES CORREIA, Fernando. "L`Environnement dans le Droit de l`Urbanisme au Portugal, Rapport". In L`environnement dans le droit de l` urbanisme en Europe, Colloque International de Paris, Les Cahiers du GRIDAUH, nº18. Paris, France: GRIDAUH, 2008.
  37. ALVES CORREIA, Fernando. "O Silêncio da Administração no Direito do Urbanismo Português: Sinopse de uma Reforma". In Studia Yuridica 92, Ad Honorem – 3, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2008.
    Published
  38. ALVES CORREIA, Fernando. "A Perequação nos Planos Municipais de Ordenamento do Território ( Breves Considerações )". In 30 Anos do Poder Local na Constituição da República Portuguesa. Braga, Portugal: CEJUR, 2007.
    Published
  39. ALVES CORREIA, Fernando. "Le Silence de l`Administration en Droit de l`Urbanisme Portugais". In Mélanges en l`Honneur de Henri Jacquot, 129-159. Paris, France: PUF, 2006.
    Published
  40. ALVES CORREIA, Fernando. "Le Contenu des Instruments de Gestion Territoriale au Portugal, Rapport". In Colloque International de Genève – Lausanne, Le Contenu des Plans d`urbanisme et d`Aménagement dans les Pays d`Europe de l`Ouest, Les Cahiers du GRIDAUH, 309-328. Paris, France: GRIDAUH, 2006.
    Published
  41. ALVES CORREIA, Fernando. "Il Giudice e l`Urbanistica nei Paesi dell`Europa Occidentale, Rapporto de Portogallo". In Il Giudice e l`Urbanistica nei Paesi dell`Europa Occidentale. Milano, Italy: Giuffrè, 2005.
  42. ALVES CORREIA, Fernando. "Principais Instrumentos da Tutela do Ambiente Urbano em Portugal". In Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Studia Juridica, 81, Colloquia-13. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2005.
    Published
  43. ALVES CORREIA, Fernando. "A Concessão de Uso Privativo do Domínio Público: Breves Notas sobre o regime de um instrumento de valorização e rentabilização dos bens dominiais". In Direito e Justiça, VI Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Portuguesa/Faculdade de Direito, 2005.
    Published
  44. ALVES CORREIA, Fernando. "Le Juge et l`Urbanisme au Portugal, Rapport". In Le Juge et l`Urbanisme dans les Pays de L`Europe de l`Ouest, Colloque International de Rome, Les Cahiers du GRIDAUH. Paris, France: GRIDAUH, 2004.
    Published
  45. ALVES CORREIA, Fernando. "Le juge et l’urbanisme dans les pays de l’Europe de l’Ouest- Rapport du Portugal". In Le juge et l’urbanisme dans les pays de l’Europe de l’Ouest. Paris, France: GRIDAUH, 2004.
    Published
  46. ALVES CORREIA, Fernando. "Um Código de Urbanismo: Estrutura e Conteúdo". In Actas do 2º Colóquio Internacional, Um Código de Urbanismo para Portugal?. Coimbra, Portugal: CEDOUA/Almedina, 2003.
    Published
  47. ALVES CORREIA, Fernando. "Regime Urbanístico da Propriedade do Solo". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa. Coimbra, Portugal, 2003.
    Published
  48. ALVES CORREIA, Fernando. "Planos Municipais de Ordenamento do Território, Perequação de Benefícios e Encargos e Indemnização". In Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Studia Juridica 61, Ad Honorem-1. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2002.
    Published
  49. ALVES CORREIA, Fernando. "Le Commerce et la Ville au Portugal, Le Droit des Implantationes Commerciales, Rapport Portugais pour le Colloque International de Louvain-la-Neuve de 28 e 29 de Setembro de 2001". In Les Cahiers du GRIDAUH, n.° 6. Paris, France: GRIDAUH, 2002.
    Published
  50. ALVES CORREIA, Fernando. "L`Évolution du Droit de l`Urbanisme au Portugal en 1999 -2000". In Droit de l’Aménagement, de l’Urbanisme et de l’Habitat. Paris, France: Dalloz, 2001.
    Published
  51. ALVES CORREIA, Fernando. "Évolution du Droit de l’Urbanisme au Portugal en 1997-1998". In Annuaire Français du Droit de l’Urbanisme et de l’Habitat, n.º 3. Paris, France: Dalloz, 1999.
    Published
  52. ALVES CORREIA, Fernando. "Problemas Actuales del Derecho Urbanístico en Portugal". In Ordenamientos Urbanísticos, Valoración Crítica y Perspectivas de Futuro. Madrid/Barcelona, Spain: Marcial Pons, 1998.
    Published
  53. ALVES CORREIA, Fernando. "L'Articulation des Règles d' Occupation des Sols en Europe- Rapport de Portugal". In L'Articulation des Règles d' Occupation des Sols en Europe - Les Cahiers du GRIDAUH, 179-200. Paris, France: GRIDAUH, 1998.
    Published
  54. ALVES CORREIA, Fernando. "Propriedade de Bens Culturais: Restrições de Utilidade Pública, Expropriações e Servidões Administrativas". In Direito do Património Cultural. Lisboa, Portugal: INA, 1996.
    Published
  55. ALVES CORREIA, Fernando. "Archélogie et Droit de l' Urbanisme au Portugal". In Archélogie et Droit de l' Urbanisme en Europe. Paris, France: Sirey, 1995.
    Published
  56. ALVES CORREIA, Fernando. "Formas de Pagamento da Indemnização na Expropriação por Utilidade Pública (Algumas Questões)". In Número Especial do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Arruda Ferrer Correia”. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1991.
    Published
  57. ALVES CORREIA, Fernando. "- Formas Jurídicas de Cooperação Intermunicipal". In Número Especial do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró”. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1986.
    Published
  58. Correia, Fernando. "Do Ombudsman ao Provedor de Justiça, Coimbra". In Número Especial do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro”. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1979.
    Published
Conference paper
  1. Correia, Fernando. "La Gestion des Ressources en Eau au Portugal". Paper presented in Demanio Idrico e Gestione del Servizio Idrico in una Prospettiva Comparata : Una Riflessione a Più Voci, 2010.
  2. ALVES CORREIA, Fernando. "Linhas Gerais do Contencioso do Urbanismo em Portugal". Paper presented in O Direito e a Cooperação Ibérica II, II Ciclo de Conferências, Guarda, 2006.
    Published
  3. ALVES CORREIA, Fernando. "Alguns Problemas Jurídico-Administrativos das Áreas Metropolitanas". Paper presented in Alguns Problemas Jurídico-Administrativos das Áreas Metropolitanas, Porto, 1989.
    Published
Dictionary entry
  1. ALVES CORREIA, Fernando. "Urbanismo (Direito do)". In II Suplemento do Dicionário Jurídico da Administração Pública, 2001.
    Published
Edited book
  1. Correia, Fernando. Contractualisation dans le Droit de l`Urbanisme. Paris, France: GRIDAUH. 2014.
    Published • Editor
  2. ALVES CORREIA, Fernando; Machado, Jónatas E. M. ; Loureiro, João Carlos. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2012.
    Published
  3. ALVES CORREIA, Fernando. Código das Expropriações e Outra Legislação sobre Expropriações por Utilidade Pública, com uma Introdução. Lisboa, Portugal: Aequitas/Diário de Notícias. 1992.
    Published
  4. ALVES CORREIA, Fernando. Contrato Administrativo. Coimbra, Portugal: Centro de Estudos e Formação Autárquica. 1984.
Encyclopedia entry
  1. ALVES CORREIA, Fernando. "Urbanismo ( Direito do )". In Polis, Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado. Verbo, 2005.
    Published
Journal article
  1. ALVES CORREIA, Fernando. "Os Caminhos de um Novo Paradigma do Planeamento Urbanístico em Portugal". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 115 (2020): 359-414.
    Published
  2. Correia, Fernando. "O Contencioso dos Planos Urbanísticos em Portugal: Um Possível Modelo a ser Seguido no Brasil e na Iberoamérica". Revista Americana de Urbanismo Ano II 2 (2019):
    Published
  3. Correia, Fernando. "Últimos Desenvolvimentos do Direito de Indemnização dos Planos em Portugal". Revista de Derecho Urbanístico y Medio Ambiente - En Homenaje al Professor D. Martín Bassols Coma Año LIII 330-331 (2019):
    Published
  4. Correia, Fernando. "Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal de 2012 a 2017". Rev CEDOUA - Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente 41 (2018): 9-25.
    Published
  5. Correia, Fernando. "Elogio do Doutorando, proferido no Doutoramento Honoris Causa do Presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker". Boletim da Faculdade de Direito (2017):
    Published
  6. Correia, Fernando. "In Memoriam do Doutor António Barbosa de Melo: Homenagem a Um Professor Exemplar e Político de Exceção". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2017):
    Published
  7. Correia, Fernando. "Linhas Gerais do Ordenamento Jurídico Urbanístico da Região Administrativa Especial de Macau". Revista de Legislação e de Jurisprudência (2017):
    Published
  8. Correia,Fernando Alves. "Texto e Contexto da Constituição Portuguesa de 1976". (2016): http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2016000300001.
  9. Correia, Fernando. "Le Portugal, Une Régionalisation Sans Régions Administratives ?". (2015):
  10. Correia, Fernando. "A Nova Lei de Bases Gerais da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo: Alguns Princípios Fundamentais". Revista do CEDOUA 34 (2014): 9-21.
    Published
  11. Correia, Fernando. "A Regionalização em Portugal Continental: Regionalização sem Regiões Administrativas?". (2014):
  12. Correia, Fernando. "Anotação ao Acórdão do TCAS de 18 de Outubro de 2012, Proc. n.º 01597/06 - (A expropriação de sacrifício: finalmente, a sua consagração jurisprudencial)". Revista de Legislação e de Jurisprudência, Ano 142.º 3977 (2013):
  13. Correia, Fernando. "In Memoriam do Doutor Rogério Soares: Homenagem a um Universitário Exemplar". Revista Direito & Política 4 (2013):
    Published
  14. Correia, Fernando. "A Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal de 2006 a 2011". Direito Regional e Local 17 (2012): 3-17.
    Published
  15. Correia, Fernando. "L`Évolution du Droit de l`Urbanisme au Portugal depuis 2006". Droit de l`Aménagement, de l`Urbanisme et de l`Habitat (2012): 603-617.
    Published
  16. Correia, Fernando. "A Gestão dos Recursos Hídricos em Portugal". Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda IV (2012): 335-356.
  17. Correia, Fernando. "A Indemnização pelo Sacrifício: Contributo para o Esclarecimento do seu Sentido e Alcance". Boletim da Faculdade de Direito, Studia Juridica 102, Ad Honorem – 6, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho I (2012):
  18. Correia, Fernando. "O Ensino da Administração Pública na Faculdade de Direito de Coimbra - Balanço de uma Década". BFDUC - Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 88 (2012):
    Published
  19. Correia, Fernando. "Tendências Actuais do Direito do Urbanismo Português e Europeu e o «Estado da Arte» do Ordenamento Jurídico Urbanístico da Região Administrativa Especial de Macau". Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 139.º n.º 3963 (2012): 323 ss.
  20. ALVES CORREIA, Fernando. "Tendências Actuais do Direito do Urbanismo Português e Europeu e o «Estado da Arte» do Ordenamento Jurídico Urbanístico da Região Administrativa Especial de Macau". Revista de Legislação e de Jurisprudência Ano 139.º 3963 (2011):
    Published
  21. Correia, Fernando. "Tendências Actuais do Direito do Urbanismo Português e Europeu e o "Estado da Arte" do Ordenamento Jurídico Urbanístico da Região Administrativa de Macau". Revista de Legislação e Jurisprudência Ano 139 3963 (2010):
    Published
  22. ALVES CORREIA, Fernando. "Les Grandes Lignes de la Protection et Mise en Valeur du Patrimoine Culturel et Naturel au Portugal". Revue Roumaine de Droit de l`Environnement 1 (2010):
    Published
  23. ALVES CORREIA, Fernando. "Riscos e Urbanismo". Revista de Legislação e de Jurisprudência Ano 138.º 3955 (2009):
    Published
  24. ALVES CORREIA, Fernando. "Linhas Gerais do Ordenamento e Gestão da Zona Costeira em Portugal". Revista de Legislação e de Jurisprudência Ano 138.º 3956 (2009):
    Published
  25. ALVES CORREIA, Fernando. "- A Avaliação Ambiental de Planos e Programas: Um Instituto de Reforço da Protecção do Ambiente no Direito do Urbanismo". Revista de Legislação e de Jurisprudência Ano 137.º 3946 (2008):
    Published
  26. ALVES CORREIA, Fernando. "Novamente o Artigo 23.º, n.º 4, do CE de 1999 (dedução ao quantum da indemnização por expropriação do adicional da contribuição autárquica, nos últimos cinco anos): crónica (breve) de uma inversão jurisprudencial anunciada". Revista de Legislação e de Jurisprudência Ano 137.º 3948 (2008):
    Published
  27. ALVES CORREIA, Fernando. "A Concretização dos Direitos Sociais pelo Tribunal Constitucional". Revista de Legislação e de Jurisprudência Ano 137.º 3951 (2008):
    Published
  28. ALVES CORREIA, Fernando. "Discurso de Elogio ao Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa por Ocasião do seu Doutoramento Honoris Causa". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Ano III (2006):
    Published
  29. ALVES CORREIA, Fernando. "O Direito do Ordenamento do Território e o Direito do Urbanismo em Portugal: Os Grandes Desafios do Futuro". Revista Andaluza de Administración Pública 64 (2006):
    Published
  30. ALVES CORREIA, Fernando. "Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal em 2001, 2002 e 2003". Revista do CEDOUA 12 (2004):
    Published
  31. ALVES CORREIA, Fernando. "Os Direitos Fundamentais e a sua Protecção Jurisdicional Efectiva". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra 79 (2003):
    Published
  32. ALVES CORREIA, Fernando. "Anotação ao Acórdão da 1ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo de 10 de Março de 2004, Proc. nº 0182/2004 : intimação judicial para a prática de acto legalmente devido no âmbito do procedimento de licenciamento de operações urbanísticas". Revista de Legislação e de Jurisprudência 3934 (2003):
    Published
  33. ALVES CORREIA, Fernando. "- O Direito do Urbanismo em Portugal ( Síntese )". Revista de Legislação e de Jurisprudência 3937 (2003):
    Published
  34. ALVES CORREIA, Fernando. "- Anotação aos Acórdãos T.R.E. de 30 de Março de 2000 e STJ de 1 de Março de 2001 (Indemnização por Expropriação. Condenação da Entidade Expropriante no Prolongamento e Alteamento de uma Barreira Anti-Ruído)". Revista de Legislação e de Jurisprudência 3934e3935 (2002):
  35. ALVES CORREIA, Fernando. "O Direito das Implantações Comerciais em Portugal, Uma Mesma Realidade: Dois Olhares Diferentes". Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente 9 (2002): 9-44.
    Published
  36. ALVES CORREIA, Fernando. "- Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 422/04, Proc. nº 462/03 ( Artigo 23º, nº4, do CE de 1999: dedução ao quantum da indemnização por expropriação do adicional de contribuição autárquica, nos últimos cinco anos)". Revista de Legislação e de Jurisprudência 3931e3932 (2002):
    Published
  37. ALVES CORREIA, Fernando. "A Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre Expropriações por Utilidade Pública e o Código das Expropriações de 1999". Revista de Legislação e de Jurisprudência 3904 a3914 (2000):
    Published
  38. ALVES CORREIA, Fernando. "L’indemnisation des servitudes d’urbanisme en Europe- Rapport du Portugal". Droit et Ville 48 e 49 (2000):
    Published
  39. ALVES CORREIA, Fernando. "“Caducidade” de Licenças e Aprovações Urbanísticas Incompatíveis com Disposições de um Superveniente Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT): Uma Solução Constitucionalmente Admissível? Anotação ao Acórdão do STA de 30.09.1997". Cadernos de Justiça Administrativa 14 (1999):
    Published
  40. ALVES CORREIA, Fernando. "A Impugnação Jurisdicional de Normas Administrativas". Cadernos de Justiça Administrativa 16 (1999):
    Published
  41. ALVES CORREIA, Fernando. "Relatório Geral da I Conferência da Justiça Constitucional da Ibero-América, Portugal e Espanha". Boletim de Documentação e Direito Comparado 71/72 (1998):
    Published
  42. ALVES CORREIA, Fernando. "A Justiça Constitucional em Portugal e em Espanha. Encontros e Divergências". Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela 7 2 (1998):
    Published
  43. ALVES CORREIA, Fernando. "A Fiscalização da Constitucionalidade das Normas do Ordenamento Jurídico de Macau à Luz da Recente Jurisprudência do Tribunal Constitucional". Revista Jurídica de Macau IV 3 (1997):
    Published
  44. ALVES CORREIA, Fernando. "Direito de Reversão (Expropriação), Anotação ao Acórdão do STA de 19.01.95". Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 0 (1996):
    Published
  45. ALVES CORREIA, Fernando. "A Execução dos Planos Directores Municipais. Breves Considerações". Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n° 3 (1995):
    Published
  46. ALVES CORREIA, Fernando. "O Contencioso dos Planos Municipais de Ordenamento do Território". Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente”, n.° 1 (1994):
    Published
Journal issue
  1. Correia, Fernando. "CEDOUA 20 ANOS, Pessoas, Atividades, Números e Imagens 1994-2014". (2014):
Magazine article
  1. ALVES CORREIA, Fernando; CARVALHO, RAQUEL. "A Flexibilidade no Direito do Urbanismo", Revista de Legislação e de Jurisprudência, 2022
Manual
  1. ALVES CORREIA, Fernando; ALVES CORREIA, JORGE. Regime Jurídico dos Programas e dos Planos Territoriais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  2. ALVES CORREIA, Fernando. Regime Jurídico dos Programas e dos Planos Territoriais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
    Published
  3. ALVES CORREIA, Fernando. Justiça Constitucional. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Published
  4. Correia, Fernando. Justiça Constitucional. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
  5. Correia, Fernando. Manual de Direito do Urbanismo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2010.
    Published
  6. Correia, Fernando. Manual de Direito do Urbanismo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2010.
    Published
  7. ALVES CORREIA, Fernando. Manual de Direito do Urbanismo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2008.
    Published
  8. Correia, Fernando. Alguns Conceitos de Direito Administrativo. 2001.
  9. Correia, Fernando. Manual de Direito do Urbanismo. 2001.
Preface / Postscript
  1. João Telmo de Oliveira Filho. Corresponding author: João Telmo de Oliveira Filho. "Prefácio". Preface to Comentários ao Estatuto da Cidade. Lei 10.257/2001. Curitiba, Brazil: Juruá Editora. 2022.
    Published
  2. ALVES CORREIA, Fernando. "Prefácio". Preface to O Acesso à Justiça em Portugal e no Brasil- Reflexões em Torno dos Modelos de Proteção Jurídica às Pessoas em Situação de Insuficiência Econômica, XIII-XVII. Rio de Janeiro, Brazil: Lumen Juris. 2021.
    Published
  3. Correia, Fernando. "Prefácio da Obra de Paulo Cardinal "Estudos Relativos à Lei de Terras de Macau"". Preface to Estudos Relativos à Lei de Terras de Macau. Macau, China: Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2019.
    Published
  4. ALVES CORREIA, Fernando. "Nota de Apresentação". Preface to O Perigo Verde - O Princípio da Sustentabilidade como Contraponto à Ecologia Radical. Leme/SP, Brazil: JHMIZUNO. 2015.
Thesis / Dissertation
  1. Correia, Fernando Alves. "O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade. Coimbra, Livraria Almedina, 1990, p. 708.". PhD, 1990. http://hdl.handle.net/10316/400.
Activities

Supervision

Thesis Title
Role
Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2017/03/06 - 2017/04/07 Orientou a Doutoranda María Mercedes Contreras Fernandez, no período de 6 de março a 7 de abril de 2017, na Faculdade de Direito de Coimbra e no CEDOUA, no âmbito do Programa de Doctorado de la Universidad de las Palmas de Gran Canaria, denominado “Islas Atlánticas, Historia, Patrimonio e Marco Jurídico Institucional”, durante o qual elaborou um trabalho com o título “Modelos de Participacion de las Autarquias Locales en la Politica de Ordenacion del Terrotorio y el Urbanismo en la Peninsula Iberica”
Co-supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente CEDOUA, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2020/07/06 - 2020/07/06 Organizador e Moderador do WEBINAR do CEDOUA sobre "Direito do Urbanismo e do Ambiente Pós-Pandemia da COVID 19" (6 de julho de 2020), com cerca de 400 pessoas inscritas. (2020/07/06 - 2020/07/06)
Other (President of the Organising Committee)
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente CEDOUA, Portugal
2020/02/14 - 2020/02/15 Coordenador Científico e Orador nas Sessões de Abertura e de Encerramento do Congresso Luso-Brasileiro sobre "Tutela Jurídica das Cidades Sustentáveis", organizado pelo CEDOUA na Faculdade de Direito de Coimbra nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2020. (2020/02/14 - 2020/02/15)
Congress (President of the Organising Committee)
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2017/05/19 - 2017/05/20 Programação, organização e coordenação científica do Colóquio Internacional, realizado pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pela Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), nos dias 19 e 20 de maio de 2017, subordinado ao tema “Poder Local Democrático: 40 Anos Depois”. (2017/05/19 - 2017/05/20)
Congress (President of the Organising Committee)
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente CEDOUA, Portugal

Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, Portugal
2014 - 2014 Coordenação da Comemoração dos 20 Anos do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, através da publicação do Livro "20 Anos CEDOUA, Pessoas, Atividades, Números e Imagens 1994-2014". (2014/12/12 - 2014/12/12)
Other (President of the Organising Committee)
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente CEDOUA, Portugal
2012 - 2013 Coordenador (juntamente com os Doutores João Calvão da Silva, José Carlos Vieira de Andrade, José Joaquim Gomes Canotilho e José Manuel M. Cardoso da Costa) dos Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, publicados em 2013. (2012 - 2013)
Other (Co-organisor)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2012 Coordenador (juntamente com os Doutores Jónatas Machado e João Loureiro) dos Estudos em Homenagem ao Prof. José Joaquim Gomes Canotilho (5 volumes), publicados em 2012. (2010 - 2012)
Other (Co-organisor)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011/09/23 - 2011/09/24 Na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo e de Presidente do CEDOUA, organizou, nos dias 23 e 24 de setembro de 2011, em Coimbra, o Colóquio Internacional, no âmbito dos Colóquios Internacionais da Associação Internacional de Direito do Urbanismo, sobre "La contractualisation dans le droit de l'urbanisme". (2011/09/23 - 2011/09/24)
Other (President of the Organising Committee)
Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, Portugal

Association Internationale de Droit de l' Urbanisme (AIDRU), France
2011 - 2011 Organizou o Colóquio da Associação Internacional de Direito do Urbanismo, que se realizou em Coimbra, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nos dias 23 e 24 de setembro de 2011, com a participação de Professores Universitários de 14 Países Europeus, subordinado ao tema "La contractualisation dans le droit de l’urbanisme". (2011/09/23 - 2011/09/24)
Congress
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente CEDOUA, Portugal

Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2021/06/07 - Current Proferiu a Conferência de Abertura do Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico Comemorativo dos 20 Anos do Estatuto da Cidade da OAB/Secção do Rio Grande do Sul, no dia 7 de julho de 2021, via zoom, com o título "Perspetivas de Evolução do Direito do Urbanismo".
Congress
Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico Comemorativo dos 20 Anos do Estatuto da Cidade
Ordem dos Advogados do Brasil- Secção do Rio Grande do Sul, Brazil
2022/09/15 - 2022/09/17 Na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, participou, nos dias 15 a 17 de setembro de 2022, em Bergamo e Brescia, no Colóquio Internacional, organizado pela ¿Associação Internacional de Direito do Urbanismo¿ e pelas Universidades de Bergamo e Brescia, sobre o tema "La Flexibilité en Droit de l'Urbanisme", tendo elaborado e apresentado, com a colaboração da Doutora Raquel Carvalho, o Relatório de Portugal sobre o mesmo.
Other
Colóquio da Associação Internacional de Direito do Urbanismo
Universidades de Bergamo e Brescia, Italy
2019/09/20 - 2019/09/21 Na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, participou, nos dias 20 e 21 de setembro de 2019, em Trier, no Colóquio Internacional, organizado pela “Associação Internacional de Direito do Urbanismo” e pela Universidade de Kaiserlautern, sobre o tema "La Mobilité Urbaine/Urban Mobility", tendo elaborado e apresentado, com a colaboração da Doutora Ana Raquel Moniz, o Relatório de Portugal sobre o mesmo.
Other
"La Mobilité Urbaine/Urban Mobility"
Association Internationale de Droit de l' Urbanisme (AIDRU), France
2019/09/04 - 2019/09/04 Conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no dia 4 de setembro de 2019, no âmbito das 1.ªs Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Urbanismo, coorganizadas pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) e pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, subordinada ao tema "Os Caminhos de um Novo Paradigma do Direito do Urbanismo Português".
Conference
1.ªs Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Urbanismo
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente CEDOUA, Portugal

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brazil
2019/06/05 - 2019/06/05 Conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no "Congresso Sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e Seus Protocolos Adicionais", no dia 5 de junho de 2019, com o título: "Direito de Propriedade, Expropriação e Nacionalização".
Congress
"Congresso Sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e Seus Protocolos Adicionais"
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017/09/22 - 2017/09/23 Na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, participou, nos dias 22 e 23/09/2017, em Barcelona, no Colóquio Internacional, organizado pela AIDRU e pela Universidade de Barcelona, sobre o tema "Patrimoine architectural, sites et paysages saisis par le droit de l'urbanisme/Architecturical heritage, sites and landscapes seized by Urban Law", tendo elaborado, com a colaboração do Doutor Jorge Alves Correia, e apresentado, com a colaboração da Mestre Maria José Castanheira Neves, o Relatório de Portugal sobre o mesmo.
Other
"Patrimoine architectural, sites et paysages saisis par le droit de l'urbanisme/Architecturical heritage, sites and landscapes seized by Urban Law"
Association Internationale de Droit de l' Urbanisme (AIDRU), France
2016 - 2016 Curso Breve sobre Concessão de Terras, Expropriação e Indemnização no Planeamento Urbanístico, Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, Região Administrativa Especial de Macau, no ano de 2016.
Seminar
Curso Breve sobre Concessão de Terras, Expropriação e Indemnização no Planeamento Urbanístico
Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, China
2015/09/18 - 2015/09/19 Na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, participou, nos dia 18 e 19 de setembro de 2015, em Liège, no Colóquio Internacional, organizado pela “Associação Internacional de Direito do Urbanismo”, subordinado ao tema “Le contentieux de l’Urbanisme en Europe”, tendo elaborado, com a colaboração do Doutor Licínio Lopes Martins, e apresentado, com a colaboração do Mestre Jorge Alves Correia, o Relatório de Portugal sobre o mesmo.
Other
“Le contentieux de l’Urbanisme en Europe”
Association Internationale de Droit de l' Urbanisme (AIDRU), France
2013/09/20 - 2013/09/21 Na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, participou, nos dias 20 e 21 de setembro de 2013, em Bucareste, no Colóquio Internacional, organizado pela "Associação Internacional de Direito do Urbanismo", pela "Association Roumaine de Droit de l'Urbanisme" e pelo "Institut de Recherches Juridiques de l'Académie Roumaine", sobre o tema "Le renouvellement urbain en Europe", tendo elaborado e apresentado o Relatório de Portugal sobre aquele tema..
Other
"Le renouvellement urbain en Europe"
Asociation Internationale de Droit de l'Urbanisme (AIDRU), France
2009/09/18 - 2009/09/19 Na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, participou, nos dias 18 e 19 de setembro 2009, em Tessalónica, no Colóquio Internacional, organizado pela "Associação Internacional de Direito do Urbanismo" e pela “Associação Científica Grega de Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território”, sobre o tema "Risque et le droit de l’urbanisme", tendo elaborado e apresentado, com a Doutora Ana Raquel Moniz, o Relatório de Portugal sobre o tema.
Other
"Risque et le droit de l’urbanisme"
Association Internationale de Droit de l' Urbanisme (AIDRU), France
2007/09/21 - 2007/09/22 Na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, participou, nos dias 21 e 22 de setembro de 2007, em Paris, no Colóquio Internacional, organizado pela “Associação Internacional de Direito do Urbanismo” e pela “Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne”, sobre o tema "L’Environnement dans le Droit de l’Urbanisme en Europe”, tendo elaborado e apresentado o Relatório de Portugal sobre o tema.
Other
"L’Environnement dans le Droit de l’Urbanisme en Europe”
Association Internationale de Droit de l' Urbanisme (AIDRU), France
2005/09/23 - 2005/09/24 Na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, participou, nos dias 23 e 24 de setembro de 2005, em Genève e Lausanne, no Colóquio Internacional, organizado pela “Associação Internacional de Direito do Urbanismo” e pela “Associação Suíça para o Ordenamento Nacional”, sobre o tema “Le Contenu des Plans d’Urbanisme et d`Aménagement dans les Pays de l’Europe de l’Ouest”, tendo elaborado e apresentado o Relatório de Portugal sobre o mesmo.
Other
“Le Contenu des Plans d’Urbanisme et d`Aménagement dans les Pays de l’Europe de l’Ouest”,
Association Internationale de Droit de l' Urbanisme (AIDRU), France
2003/09/26 - 2003/09/27 Na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, participou, nos dias 26 e 27 de setembro de 2003, em Roma, no Colóquio Internacional, organizado pela “Associação Internacional de Direito do Urbanismo” e pela “Associação Italiana de Direito do Urbanismo”, sobre o tema “Le Juge et l’Urbanisme dans les Pays de l’Europe de l’Ouest”, tendo elaborado e apresentado o Relatório de Portugal sobre o mesmo.
Other
“Le Juge et l’Urbanisme dans les Pays de l’Europe de l’Ouest”
Association Internationale de Droit de l' Urbanisme (AIDRU), France
2001/09/28 - 2001/09/29 Na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, participou, nos dias 28 e 29 de setembro de 2001, em Louvain-la-Neuve, no Colóquio Internacional, organizado pela “Associação Internacional de Direito do Urbanismo (AIDRU)”, pelo “GRIDAUH” e pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lovaina“, sobre o tema "Le Commerce et la Ville en Europe – Le Droit des Implantations Commerciales”, tendo elaborado e apresentado com DULCE LOPES o Relatório Português sobre o mesmo.
Other
"Le Commerce et la Ville en Europe – Le Droit des Implantations Commerciales”
Association Internationale de Droit de l' Urbanisme (AIDRU), France
1999/10/15 - 1999/10/16 Na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa de Direi, participou, nos dias 15 e 16 de outubro de 1999, em Toulouse, no Colóquio Internacional organizado pelo Groupement de Recherche sur les Institutions et le Droit de l'Aménagement, de l'Urbanisme et de l'Habitat (GRIDAUH) e pelo Institut des Études Juridiques de l'Urbanisme et de la Construction (IEJUC) da Universidade de Ciências Sociais de Toulouse I, sobre o tema "L'Indemnisation des Servitudes d'Urbanisme en Europe", tendo elaborado e apresentado o Relatório Português sobre o mesmo.
Other
“L’Indemnisation des Servitudes d’Urbanisme en Europe”
Groupement de Recherche sur les Institutions et le Droit de l’Aménagement, de l’Urbanisme et de l’Habitat (GRIDAUH), France
1997/11/14 - 1997/11/15 Na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, participou, nos dias 14 e 15 de novembro de 1997, em Nice, organizado pelo “Groupement de Recherche sur les Institutions et le Droit de l’Aménagement, de l’Urbanisme et de l’Habitat (GRIDAUH)” e pela Faculdade de Direito de Nice, no Colóquio Internacional, sobre o tema “A Articulação das Regras de Ocupação dos Solos na Europa” ("L'articulation des règles d'occupation des sols en Europe"), elaborando e apresentando o Relatório Português sobre o mesmo.
Other
"L'articulation des règles d'occupation des sols en Europe"
Groupement de Recherche sur les Institutions et le Droit de l’Aménagement, de l’Urbanisme et de l’Habitat (GRIDAUH), France

Jury of academic degree

Topic
Role
Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2021/01/25 Membro do Júri das Provas de Agregação do Doutor João Salvador Velez Pacheco de Amorim, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo o candidato sido admitido a provas na primeira reunião do Júri, com data de 16 de junho de 2020. As provas tiveram lugar nos dias 25 e 26 de janeiro de 2021.
Thesis Member
Doutor João Salvador Velez Pacheco de Amorim (Aggregation)
Universidade do Porto- Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/11 Membro do Júri das Provas de Doutoramento de João Pedro Alves Ventura da Silva Rodrigues, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, realizadas no dia 11 de março de 2020.
Thesis Member
João Pedro Alves Ventura da Silva Rodrigues (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/10 Orientador e Membro do Júri das Provas de Mestrado de José Maria de Barros Júnior (O Acesso à Justiça em Portugal e no Brasil: Reflexões em Torno dos Modelos de Proteção Jurídica às Pessoas em Situação de Insuficiência Económica). Data da prova: 10 de fevereiro de 2020.
Supervisor
José Maria de Barros Júnior (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/11/07 15. Membro do Júri das Provas de Agregação do Doutor Pedro Gonçalves, realizadas na Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra, nos dias 7 e 8 de novembro de 2019.
Thesis Member
Doutor Pedro da Costa Gonçalves, (Aggregation)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/11 Orientador e Membro do Júri das Provas de Mestrado de Geovana da Silva Zinco (Justiça Constitucional VS. Revisão Constitucional: As Influências das Decisões do Tribunal Constitucional Sob o Poder de Revisar (Emendar) a Constituição Numa Perspectiva Luso-Brasileira): 11 de outubro de 2019.
Supervisor
Geovana da Silva Zinco (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/11 Orientador e Membro do Júri das Provas de Mestrado de Sofia Preto Villa Real (Inovação, Administração Pública e Urbanismo): 11 de outubro de 2019.
Supervisor
Sofia Preto Villa Real (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/02 Membro do Júri das Provas de Doutoramento do Mestre António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães, com o título "Renúncia Administrativa" (02 de outubro de 2019).
Thesis Member
António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/04/11 Membro do Júri das Provas de Agregação do Doutor João Loureiro, realizadas na Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra, nos dias 11 e 12 de abril de 2019.
Thesis Member
Doutor João Loureiro (Aggregation)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/01/29 Membro e Presidente do Júri das Provas de Doutoramento de Ana Flávia Messa, em regime de cotutela com a Universidade de São Paulo (29 de janeiro de 2019).
President of the jury
Ana Flávia Messa (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brazil
2018/10/12 Orientador e Membro do Júri das Provas de Mestrado de Rayssa Kelly Duarte de Paiva (Restrições ao Direito Fundamental de Participação Política a Luz do Princípio Democrático): 12 de outubro de 2018.
Supervisor
Rayssa Kelly Duarte de Paiva (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/11 Orientador e Membro do Júri das Provas de Mestrado de Eduardo Ribeiro Alves de Moraes Sarmento (A Procedimentalização da Vida Administrativa: Um Novo Olhar Sobre a Desapropriação no Brasil): 11 de outubro de 2018.
Supervisor
Eduardo Ribeiro Alves de Moraes Sarmento (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/02 Orientador e Membro do Júri das Provas de Mestrado de Raísa Crespo Soares (A Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade, Sua Afirmação Como Instrumento de Justiça Constitucional): 02 de outubro de 2018.
Supervisor
Raísa Crespo Soares (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/09/25 Orientador e Membro do Júri das Provas de Mestrado de Carlos Henrique Eyng (Mutação Constitucional-Estudos Sobre a Reforma Informal da Constituição):25 de setembro de 2018.
Supervisor
Carlos Henrique Eyng (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/09/25 Orientador e Membro do Júri das Provas de Mestrado de Eduardo Henrique Santos Cavalcanti (A Repristinação no Âmbito do Controle Judicial de Constitucionalidade nas Ordens Jurídicas Portuguesa e Brasileira): 25 de setembro de 2018.
Supervisor
Eduardo Henrique Santos Cavalcanti (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/09/05 Orientador e Membro do Júri das Provas de Mestrado de Ednan Galvão Santos (A Salvaguarda Jurisdicional da Eficácia Horizontal e Vertical dos Direitos Humanos à Luz do Transconstitucionalismo): 5 de setembro de 2018.
Supervisor
Ednan Galvão Santos (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/06/13 Membro do Júri das Provas de Doutoramento do Mestre Paulo Jorge Tavares Canelas de Castro, com o título “Mutações e Constâncias do Direito Internacional da Água. Mudanças de Paradigmas” (13 de junho de 2018).
Thesis Member
Paulo Jorge Tavares Canelas de Castro (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/05/11 Membro do Júri das Provas de Doutoramento do Mestre Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo, com o título “Empresas Públicas e Contratação Pública – O Lugar das Empresas Públicas no Espaço da Contratação Pública” (11 de maio de 2018).
Thesis Member
Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/01/26 Membro do Júri das Provas de Doutoramento do Mestre Flávio Paixão Júnior, com o título “O Princípio da Sustentabilidade como Princípio Jurídico” (26 de janeiro de 2018).
Thesis Member
Flávio Paixão Júnior (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/07/10 Membro do Júri das Provas de Doutoramento do Mestre Dulce Margarida de Jesus Lopes, com o título “Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos Estrangeiros” (10 de julho de 2017).
Thesis Member
Dulce Margarida de Jesus Lopes, (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Orientou e foi Membro do Júri das Provas de Mestrado de Cristina Maria Mesquita da Costa, “A Legalização – Medida de Tutela e de Reposição da Legalidade Urbanística, no ano de 2016.
Supervisor
Cristina Maria Mesquita da Costa (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Orientou e foi Membro do Júri das Provas de Mestrado de Lorena Torres de Arruda, “A Regularização Fundiária de Interesse Social no Direito Brasileiro”, no ano de 2016.
Supervisor
Lorena Torres de Arruda, (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Orientou e foi Membro do Júri das Provas de Mestrado de Mário Henrique Gebran Schirmer, “Entre Hermes e Salomão: Heterorreferência e Decisão Jurídica, Os Limites dos Julgamentos Político e Econômico nos Tribunais Constitucionais”, no ano de 2016.
Supervisor
Mário Henrique Gebran Schirmer (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Orientou e foi Membro do Júri das Provas de Mestrado de Hélio Pinheiro Pinto, “A Expansão do Supremo Tribunal Federal Através da Judicialização da Política e do Ativismo Judicial: Da Aplicação da Constituição à Assunção de Poderes Constituintes”, no ano de 2015.
Supervisor
Hélio Pinheiro Pinto (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Orientou e foi Membro do Júri das Provas de Mestrado de Paola Mavropoulos Beekhuizen Villar, “O Direito Fundamental à Habitação e o Direito do Urbanismo”, no ano de 2015.
Supervisor
Paola Mavropoulos Beekhuizen Villar (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Orientou e foi Membro do Júri das Provas de Mestrado de António Manuel Moura Fernandes Pêga, no ano de 2014.
Supervisor
António Manuel Moura Fernandes Pêga (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Orientou e foi Membro do Júri das Provas de Mestrado de José Mário Neto, “Direitos Fundamentais e Sua Aplicação às Relações Privadas”, no ano de 2014.
Supervisor
José Mário Neto (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Orientou e foi Membro do Júri das Provas de Mestrado de Maria José Leal Castanheira Neves, Relatório, no ano de 2014.
Supervisor
Maria José Leal Castanheira Neves (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brazil
2014 Orientou e foi Membro do Júri das Provas de Mestrado de Patrícia Karinne de Deus Ciríaco, “O Debate sobre a Separação dos Poderes: Uma Análise Crítica do Ativismo Judicial”, no ano de 2014.
Supervisor
Patrícia Karinne de Deus Ciríaco (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Orientou e foi Membro do Júri das Provas de Mestrado de Vinícius Monte Custódio, "Expropriações por Utilidade Pública: Um Novo Olhar sobre o Direito Brasileiro”, no ano de 2014.
Supervisor
Vinícius Monte Custódio (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Membro do Júri de Doutoramento de Carla Maria Marques Ribeiro, no ano de 2014.
Thesis Member
Carla Maria Marques Ribeiro (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Membro do Júri de Doutoramento de Licínio Lopes Martins , no ano de 2014.
Thesis Member
Licínio Lopes Martins (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Membro do Júri de Doutoramento de Mário Simões Barata , no ano de 2014.
Thesis Member
Mário Simões Barata (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013/12/09 Fez parte do Júri das provas de agregação do Doutor Manuel Afonso Vaz, realizadas na Faculdade de Direito da Universidade Católica (Porto), nos dias 9 e 10 de Dezembro de 2013.
Thesis Member
Manuel Afonso Vaz (Aggregation)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/11/12 Fez parte do Júri das provas de agregação em Ciências Jurídico-Políticas do Doutor Vital Martins Moreira, realizadas na Universidade de Coimbra, nos dias 11 e 12 de Novembro de 2013.
Thesis Member
Vital Martins Moreira (Aggregation)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013/11/04 Fez parte do Júri das provas de agregação em Ciências Jurídico-Políticas do Doutor Jónatas Machado, realizadas na Universidade de Coimbra, nos dias 4 de 5 de Novembro de 2013.
Thesis Member
Jónatas Machado (Aggregation)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013/05/30 Fez parte do Júri das provas de agregação em Ciências Jurídico-Políticas do Doutor José Casalta Nabais, realizadas na Universidade de Coimbra, nos dias 30 e 31 de Maio de 2013, tendo sido arguente da Lição, intitulada "Reflexões sobre os Princípios Gerais do Direito do Património Cultural".
(Thesis) Arguer
José Casalta Nabais (Aggregation)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013/02/26 Fez parte do Júri das provas de doutoramento do Mestre José Eduardo Figueiredo Dias, realizadas no dia 26 de Fevereiro de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que apresentou uma tese com o título "A Reinvenção da Autorização Administrativa no Novo Modelo do Direito do Ambiente".
Thesis Member
José Eduardo Figueiredo Dias (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013/02/26 Fez Parte do Júri das Provas de Doutoramento de José Eduardo Figueiredo Dias: "A Reinvenção da Autorização Administrativa no Novo Modelo do Direito do Ambiente" (26 de Fevereiro de 2013).
Thesis Member
José Eduardo Figueiredo Dias (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012/11/27 Orientador, arguente e presidente do Júri das Provas de Mestrado, realizadas no dia 27 de Novembro de 2012, de Micaela Carina Pereira Lima, que apresentou uma tese intitulada "Por um novo procedimento e processo de expropriação por utilidade pública -uma simplificação urgente no Código das Expropriações".
Supervisor
Micaela Carina Pereira Lima (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brazil
2012/09/28 Presidiu no dia 28 de Setembro de 2012 ao Júri das provas de Mestrado de Everton Luis Gurgel Soares, "Uma Nova Conformação do Princípio do Desenvolvimento Sustentável : Suas Dimensões Natural e Metanatural, Contraponto à Ecologia Profunda (ou Radical) e Aplicabilidade ao Planejamento Urbano".
President of the jury
Everton Luis Gurgel Soares (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012/09/28 Presidiu no dia 28 de Setembro de 2012 ao Júri das provas de Mestrado de Hubertus Fernandes Guimarães, "O Estado Social Contemporâneo: Um Modelo Sustentável".
President of the jury
Hubertus Fernandes Guimarães (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012/04/18 Membro do Júri de Provas de Agregação no ramo de Direito, especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Doutora Maria José Reis Rangel de Mesquita, realizadas nos dias 18 e 19 de Abril de 2012.
Thesis Member
Maria José Reis Rangel de Mesquita (Aggregation)
Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2011/11/16 Membro do Júri das Provas de Doutoramento do Mestre Cláudio Ramos Monteiro, em ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito de Lisboa, com uma Tese intitulada "O Domínio da Cidade - O Direito da Propriedade à Prova no Direito do Urbanismo", realizadas no dia 16 de Novembro de 2011.
Thesis Member
Cláudio Ramos Monteiro (PhD)
Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2011/11/16 Integrou o Júri das Provas de Doutoramento de Cláudio Monteiro, realizadas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo apresentado uma tese com o Título “O Domínio da Cidade – O Direito de Propriedade à Prova do Direito do Urbanismo” (16 de Novembro de 2011).
Thesis Member
Cláudio Monteiro (PhD)
Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2011/11/11 Membro do Júri das Provas de Doutoramento da Mestre Ana Raquel Gonçalves Moniz, em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com uma Tese intitulada “A Recusa de Aplicação de Regulamentos pela Administração com Fundamento em Invalidade”, realizadas no dia 3 de Novembro de 2011.
Thesis Member
Ana Raquel Gonçalves Moniz (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011/11/03 Fez parte do Júri das Provas de Doutoramento de Ana Raquel Gonçalves Moniz: “A Recusa de Aplicação de Regulamentos pela Administração com Fundamento em Invalidade” (3 de Novembro de 2011).
Thesis Member
Ana Raquel Gonçalves Moniz (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011/10/03 Membro do Júri e arguente das Provas de Doutoramento do Mestre João Pedro de Oliveira Miranda, em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito de Lisboa, com uma Tese intitulada “A Função Pública Urbanística e o Seu Exercício por Particulares”, realizadas no dia 3 de Outubro de 2011.
(Thesis) Arguer
João Pedro de Oliveira Miranda, (PhD)
Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2011/07/22 Membro do Júri das Provas de Mestrado (Pré-Bolonha) de Fernanda Vendrame Bornia, em Ciências Jurídico-Comunitárias, na Faculdade de Direito de Coimbra, realizadas no dia 22 de Julho de 2011.
Thesis Member
Fernanda Vendrame Bornia (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011/07/04 Membro do Júri das Provas de Agregação da Doutora Ana Maria Guerra Martins, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realizadas nos dias 4 e 5 de Julho de 2011.
Thesis Member
Ana Maria Guerra Martins (Aggregation)
Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2011/06/24 Foi orientador e integrou o Júri das Provas de Doutoramento de Nathália Arruda Guimarães: "O Direito à Cidade Culturalmente Preservada - Os Planos Directores Municipais e a Tutela do Património Cultural" (24 de Junho de 2011).
Supervisor
Nathália Arruda Guimarãe (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010/10/29 Foi orientador e arguente das Provas de Doutoramento de Fernanda Paula Marques Oliveira: "A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade Administrativa" (29 de Outubro de 2010).
Supervisor
Fernanda Paula Marques Oliveira (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009/07/28 Fez parte do Júri das Provas de Doutoramento de Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho: “Contratos Complexos e Complexos Contratuais” (28 de Julho de 2009).
Thesis Member
Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho: (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009/07/17 Integrou o Júri das Provas de Doutoramento de Maria Filipa Urbano Calvão: “ Cláusulas Acessórias em Direito Administrativo - Da sua Aposição aos Actos Administrativos e Contratos Administrativos sobre o Exercício de Poderes Públicos” (17 de Julho de 2009).
Thesis Member
Maria Filipa Urbano Calvão (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009/01/08 Integrou o Júri das Provas de Doutoramento de Maria Olinda da Silva Nunes Garcia: “ O Arrendamento Plural: Quadro Normativo e natureza Jurídica” ( 8 de Janeiro de 2009).
Thesis Member
Maria Olinda da Silva Nunes Garcia (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008/01/24 Foi Membro e Arguente do Curriculum Vitae do Doutor Luís Filipe Colaço Antunes, nas suas Provas de Agregação, realizadas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, nos dias 24 e 25 de Janeiro de 2008.
(Thesis) Arguer
Luís Filipe Colaço Antunes, (Aggregation)
Universidade do Porto-Faculdade de Direito, Portugal
2008/01/24 Foi Membro do Júri das Provas de Agregação da Doutora Cristina Maria Machado de Queiroz Leitão, realizadas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, nos dias 24 e 25 de Janeiro de 2008.
Thesis Member
Cristina Maria Machado de Queiroz Leitão (Aggregation)
Universidade do Porto-Faculdade de Direito, Portugal
2007/12/12 Integrou o Júri das Provas de Doutoramento de Isabel Celeste Monteiro da Fonseca: “Processo Temporalmente Justo e Urgência, Contributo para a Autonomização da Categoria da Tutela Jurisdicional de Urgência na Justiça Administrativa” (12 de Dezembro de 2007).
Thesis Member
Isabel Celeste Monteiro da Fonseca (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007/03/13 Integrou o Júri das Provas de Doutoramento de Miguel Nogueira de Brito, realizadas na Faculdade de Direito de Lisboa, no dia 13 de Março de 2007 (“A Justificação da Propriedade numa Democracia Constitucional).
Thesis Member
Miguel Nogueira de Brito (PhD)
Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2006/09/28 Foi Membro do Júri das Provas de Agregação do Doutor Carlos Blanco de Morais, realizadas na Faculdade de Direito de Lisboa, nos dias 28 e 29 de Setembro de 2006.
Thesis Member
Carlos Blanco de Morais (Aggregation)
Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2006/06/19 Integrou o Júri das Provas de Doutoramento de Marcílio Toscano Franca Filho: “O Silêncio Eloquente – A Responsabilidade do Estado por Omissões do Legislador e a Transposição de Directivas na Comunidade Europeia e de Directrizes no Mercosul” ( 19 de Junho de 2006 ).
Thesis Member
Marcílio Toscano Franca Filho (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2006/02/23 Integrou o Júri das Provas de Doutoramento de Alessandra Silveira: “Cooperação e Compromisso Constitucional (O Compromisso Constitucional de Cooperação nos Estados Compostos )” – 23 de Fevereiro de 2006.
Thesis Member
Alessandra Silveira (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2006/01/13 Fez parte do Júri das Provas de Doutoramento de Maria Alexandra de Sousa Aragão: “ O Princípio do Nível Elevado de Protecção Ecológica – Resíduos, Fluxos de Materiais e Justiça Ecológica” ( 13 de Janeiro de 2006 ).
Thesis Member
Maria Alexandra de Sousa Aragão (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005/11/10 Foi Membro do Júri das Provas de Agregação do Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos, realizadas na Faculdade de Direito de Coimbra, nos dias 10 e 11 de Novembro de 2005.
Thesis Member
Rui Manuel de Figueiredo Marcos (Aggregation)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005/05/13 Fez parte do Júri das Provas de Doutoramento de Samuel Miranda Arruda: "O Direito Fundamental ao Processo em Tempo Razoável: Fundamentos e Conteúdo. Uma Análise à Luz do Constitucionalismo Luso- Brasileiro" ( 13 de Maio de 2005).
Thesis Member
Samuel Miranda Arruda (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005/01/20 Fez parte do Júri das Provas de Doutoramento de Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves: “Exercício de Poderes Públicos de Autoridade por Entidades Privadas com Funções Administrativas” (20 de Janeiro de 2005).
Thesis Member
Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2003/10/02 Doutor João Pedro Barbosa Caupers, realizadas na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa dos dias 2 e 3 de Outubro de 2003.
Thesis Member
João Pedro Barbosa Caupers (Aggregation)
Universidade Nova de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2001/09/14 Foi Arguente nas Provas de Doutoramento de Jorge António Oliveira Afonso de Carvalho, realizadas no Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro, em 14 de Setembro de 2001, tendo o mesmo apresentado uma Tese com o título “Ordenar a Cidade”.
(Thesis) Arguer
Jorge António Oliveira Afonso de Carvalho (PhD)
Universidade de Aveiro- Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território, Portugal
1999/03/26 Fez parte do Júri das Provas de Doutoramento de Wladimir Augusto Correia Brito: "A Convenção Quadro Europeia Sobre a Cooperação Transfronteiriça Entre as Colectividades ou Autoridades Territoriais: Estrutura, Natureza Jurídica, Relação Material com o Direito Interno, Sujeitos e Objecto" (26 de Março de 1999).
Thesis Member
Wladimir Augusto Correia Brito (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1998/06/09 Fez parte do Júri das Provas de Doutoramento de Luís Filipe Colaço Antunes: "O Procedimento Administrativo de Avaliação de Impacto Ambiental - Para uma Tutela Preventiva do Ambiente" (9 de Junho de 1998).
Thesis Member
Luís Filipe Colaço Antunes (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2003 - Current Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA)- Presidente do Conselho Diretivo Presidente do Conselho Diretivo
2000/04 - Current Centro de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE) - Presidente do Conselho Fiscal Presidente do Conselho Fiscal
1995 - Current Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo -Presidente do Conselho de Administração Presidente do Conselho de Administração
1993 - Current Association Internationale de Droit de l' Urbanisme - Vice-Président du Conseil d' Administration Vice-Presidente
2022/10/19 - 2026/10/19 Reeleito na Assembleia Geral de 19 de outubro de 2022 para um mandato de 4 anos como Presidente do Conselho Diretivo do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Presidente do Conselho Diretivo
2022/09/17 - 2024/09/17 Reeleito como Vice-Presidente do Conselho de Administração da Associação Internacional de Direito do Urbanismo na reunião da Assembleia Geral desta Associação Internacional, realizada em Brescia, no dia 17 de setembro de 2022, para um mandato de 2 anos. Vice-Presidente do Conselho de Administração
2021/12/15 - 2023/12/15 Reeleito na reunião da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), realizada no dia 15 de dezembro de 2021, como Presidente do Conselho de Administração, para um mandato de 2 anos. Presidente do Conselho de Administração

Committee member

Activity description
Role
Institution / Organization
2019 - 2020 Presidente da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, relativa ao período de 2017-2019, cargo que exerceu até 23 de julho de 2020.
President / Vice-president
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008 Presidente da Comissão Eleitoral da Assembleia da Universidade de Coimbra que elaborou e aprovou os Estatutos da Universidade de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo n.º 43/2008, de 21 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro
President / Vice-president
Universidade de Coimbra, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022/10/15 - 2022/12/10 "Regime Jurídico dos Programas e dos Planos Territoriais" Curso de Especialização (Pós-Graduação) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente CEDOUA, Portugal
1995/10/13 - 2021/03/13 Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do CEDOUA e Regente da Disciplina "Regime Jurídico dos Planos", desde o seu início, no Ano Letivo 1995/1996, até à Atualidade. (Pós-Graduação) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente CEDOUA, Portugal
2007/10/16 - 2020/07/31 Curso de Mestrado Científico em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Menção em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Unidade Curricular "Direito do Ordenamento e do Urbanismo". (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1995/10/16 - 2020/07/31 Curso de Mestrado Científico em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Menção em Direito Constitucional, com lecionação do tema "Justiça Constitucional". (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007/10/26 - 2019/12/20 Curso de Doutoramento em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: Unidade Curricular "Crise, Administração Pública e Cidadania" (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 Lecionou o Módulo “Procedimentos Urbanísticos e Participação dos Cidadãos” do Programa de Doutoramento, em colaboração com a FEUC, sobre “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI”, no ano de 2015. (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 Coordenador do Curso de Mestrado, em Direito Público, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com lecionação da disciplina de Direito Constitucional (A Justiça Constitucional em Portugal e em Angola), no ano de 2014. Mestrado (Master) Universidade Agostinho Neto-Faculdade de Direito, Angola

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2019 - Current Revista Americana de Urbanismo
2017 - Current Revista de Derecho Urbanístico y Medio Ambiente
2014 - Current Rivista Giuridica dell`Edilizia Giuffrè
2012 - Current Direito Regional e Local;
2012 - Current Direito e Política
2005 - Current Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (RevCEDOUA) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA)

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2019/06/03 - Current Membro do Júri do Concurso Internacional para 1 Lugar de Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Políticas (quatro candidatos) (Edital n.º 706/2019, DR, 2.ª série, n.º 106, de 3 de junho de 2019). Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2017/01/19 - Current Membro do Júri do Concurso para 1 Lugar de Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Políticas (Edital n.º 775/2016, DR, 2.ª Série, n.º 160, de 22/08/2016): Reunião em 19 de janeiro de 2017. Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2021/07/28 - 2021/10/11 Membro do Júri do Concurso Internacional para Recrutamento de 1 Lugar de Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (EDITAL N.º 277/2021, DR, 2.ª SÉRIE, N.º 45, DE 5 DE MARÇO, RETIFICADO E REPUBLICADO PELA DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 257/2021, DR, 2.ª SÉRIE, N.º 60, DE 26 DE MARÇO). Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/21 - 2021/01/21 Membro do Júri do Concurso Para Recrutamento de 1 Lugar de Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Área Disciplinar de Ciências Jurídico-Políticas (Edital n.º 706/2019, DR, 2.ª Série, n.º 106, de 3 de junho de 2019, retificado pela Declaração n.º 634/2019), tendo a ordenação dos candidatos sido decidida na reunião do Júri de 21 de janeiro de 2020. Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/18 - 2019/12/19 Membro do Júri do Concurso Internacional para 4 Lugares de Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de Ciências Jurídico-Políticas Júri de Concurso (três candidatos). 1.ª Reunião: 18 de outubro de 2019; 2.ª Reunião: 22 de novembro de 2019; 3. ª Reunião: 19 de dezembro de 2019 (Edital n.º 60/2019, DR, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2019). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brazil
2019/07/10 - 2019/07/10 Membro do Júri do Concurso Internacional para Recrutamento de um Posto de Trabalho de Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa do 1º Grupo - Direito Público (subárea de ciências jurídico -fiscais), Edital n.º 491/2019, DR, 2.ª Série, n.º 69, de 8 de abril de 2019. Reunião: 10 de julho de 2019. Aprovada a Doutora Rita Sofia Martins Calçada Pires. Universidade Nova de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/10 - 2019/07/10 Membro do Júri do Concurso Internacional para Recrutamento de um Posto de Trabalho de Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa do 1º Grupo - Direito Público (subárea de ciências jurídico-económicas), Edital n.º 491/2019, DR, 2.ª Série, n.º 69, de 8 de abril de 2019. Reunião: 10 de julho de 2019. Aprovado o Doutor João Lúcio Tomé Feteira Dias Santos. Universidade Nova de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2019/05/24 - 2019/07/02 Membro do Júri do CONCURSO INTERNACIONAL PARA RECRUTAMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO DE PROFESSOR CATEDRÁTICO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, PARA A ÁREA DISCIPLINAR DE CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS (EDITAL N.º 77/2019, DR, 2ª SÉRIE, N.º 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, ALTERADO PELO AVISO N.º 6030/2019, DR, 2.ª SÉRIE, N.º 66, DE 3 DE ABRIL DE 2019). Aprovado Jónatas Machado, por unanimidade, com base em Parecer por mim elaborado (Reuniões: 24 de maio e 2 de julho de 2019). Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/01/21 - 2019/04/03 Membro do Júri do Concurso Internacional para 2 Lugares de Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de Ciências Jurídico-Políticas Júri de Concurso (três candidatos). 1.ª Reunião: 21 de janeiro de 2018; 2.ª Reunião: 22 de fevereiro de 2019; 3. ª Reunião: 3 de abril de 2019 (Edital n.º 996/2018, DR, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro de 2018). Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/09/20 - 2018/09/20 Membro do Júri do Concurso Internacional para 3 Lugares de Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Políticas Júri de Concurso (oito candidatos). 2.ª Reunião: 20 de setembro de 2018 (Edital n.º 51/2018, DR, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2018). Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2017/06/08 - 2017/06/08 Membro do Júri do Concurso para 1 Lugar de Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Económicas (Edital de 21 de outubro de 2016): Reunião em 8 de junho de 2017. Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2017/01/19 - 2017/01/19 Membro do Júri do Concurso Internacional para 2 Lugares de Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Políticas (Edital n.º 774/2016, DR, 2.ª Série, n.º 160, de 22/08/2016): Reunião em 19 de janeiro de 2017. Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2013/06/23 - 2013/11/27 Fez parte do Júri do Concurso para recrutamento de dois postos de trabalho de Professor Catedrático, da área disciplinar de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ao qual se apresentaram seis candidatos: reunião de admissão dos candidatos (20 de Junho de 2013); audição pública dos candidatos sobre o Programa Académico (24 de Setembro de 2013); ordenação dos candidatos (27 de Novembro de 2013). Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2012/01/12 - 2012/01/12 Membro do Júri do Concurso Documental para Provimento de um Posto de Trabalho de Professor Catedrático do 3.º Grupo – Ciências Jurídico-Políticas - da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Edital n.º 504/2011, publicado no DR, II Série, n.º 102, de 26 de Maio de 2011), em que foram candidatos os Doutores José Fontes, Jorge Bacelar de Gouveia e Vasco Pereira da Silva (a última reunião do Júri realizou-se do dia 12 de Janeiro de 2012). Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2011/12/28 - 2011/12/28 Membro do Júri do Concurso para Provimento de dois lugares de Professor Associado na Área de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, aberto pelo Edital n.º 563/2011, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 112, de 9 de Junho de 2011, em que foram candidatos os Doutores João Carlos Simões Gonçalves Loureiro e Pedro Pimenta da Costa Gonçalves. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011/11/08 - 2011/11/28 Fez parte do Júri de Concurso para um lugar de Professor Catedrático, do 3.º Grupo, Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em que foram candidatos os Doutores Jorge Cláudio Bacelar de Gouveia, Jorge Fernandes Fontes Castelo Branco e Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva (08 e 28 de Novembro de 2011). Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2009/07/02 - 2009/07/02 Fez parte do Júri do Concurso para Provimento de um Lugar de Professor Catedrático do 3.º Grupo, Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo com candidato único o Prof. Doutor Luís Filipe Colaço Antunes (02 de Julho de 2009). Universidade do Porto-Faculdade de Direito, Portugal
2007/07/24 - 2007/07/24 Fez parte do Júri do Concurso para Provimento de um Lugar de Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo com candidato único o Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia (24 de Julho de 2007). Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito, Portugal
2006 - 2006 Integrou o Júri do Concurso para uma vaga de Professor Catedrático do 1.º Grupo (Ciências Históricas) da Faculdade de Direito de Coimbra, que teve como único candidato o Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Distinctions

Other distinction

1999 Medalha de Ouro de Mérito Público do Município de Cabeceiras de Basto