João Miguel Oliveira Narciso (481F-0103-A8E2)

Curriculum Vitae

João Miguel Oliveira Narciso

João Narciso is an Invited Assistant at the Legal and Criminal Sciences Department of the Faculty of Law of the University of Coimbra, where he graduated in Law and obtained a Master's Degree in Law in Legal and Criminal Sciences. He is a Collaborator Researcher at the University of Coimbra Institute for Legal Research (UCILeR). He is a Research Fellow (Foundation for Science and Technology). He is a PhD candidate in Legal and Criminal Sciences at the Faculty of Law of the University of Coimbra. He is a member of the Portuguese Group of the International Association of Penal Law. He is the author of scientific articles published in specialized law reviews and a monograph, and has participated in conferences in Portugal, Spain and Brazil. He was a Teaching Assistant at the Faculty of Law of the University of Coimbra and a researcher at the Institute of Economic and European Criminal Law.

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Identification

Personal identification

Full name: João Miguel Oliveira Narciso

Citation names

Narciso, João

Author identifiers

Ciência ID: 481F-0103-A8E2
ORCID iD: 0000-0002-8729-275X

Email addresses

joao.narciso@fd.uc.pt (Professional)
uc47854@uc.pt (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law - Penology

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
Portuguese (Mother tongue)
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
French	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
Spanish; Castilian	Beginner (A1)	Advanced (C1)	Beginner (A1)	Advanced (C1)
Italian	Beginner (A1)	Advanced (C1)	Beginner (A1)	Advanced (C1)
German	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Elementary (A2)

Education

	Degree	Classification
2024/01/10 - 2028 Ongoing	Doutoramento em Direito (Doutoramento) Major in Legal and Criminal Sciences Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/09 - 2024/07/09 Concluded	Projeto de Tese (Doutoramento) Major in Ciências Jurídico-Criminais Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	18 - Excelente
2022/09/02 - 2023/07/13 Concluded	Curso de Doutoramento em Direito (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) Major in Legal and Criminal Sciences Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	18 - Excelente
2020/09/01 - 2021/12/10 Concluded	Mestrado em Direito (Mestrado) Major in Ciências Jurídico-Criminais Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa" (THESIS/DISSERTATION)	18 - Excelente
2015/09/01 - 2019/07/30 Concluded	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	16 - Muito Bom

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2024/09/01 - Current	Researcher (Research)	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2022/02/01 - 2022/08/31	Researcher (Research)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2023/04/10 - Current	Invited Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2024/03/01 - Current	Collaborator Researcher	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2023/01/01 - 2023/04/10	Teaching Assistant - Section of Criminal Law Sciences	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/01/01 - 2021/04/12	Teaching Assistant - Section of Legal-Historical Sciences	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Outputs

Publications

Book	Narciso, João. O acesso a dados de tráfego pelo SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa). Coimbra: Gestlegal. 2022. Published
Book chapter	Narciso, João. "Judicial cooperation in the case of the death penalty: Revisiting the problem in the light of the possibility of considering the prohibition of the death penalty as ius cogens". In Global Movement Towards the Abolition of the Death Penalty. Debate on the (Jus Cogens) Status of its Prohibition, (Coordenação: Anabela Miranda Rodrigues e Miguel Manero de Lemos). Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2025. Published
Conference abstract	Narciso, João. "A responsabilidade penal internacional das empresas transnacionais". Coimbra, 2023. Published
Journal article	Narciso, João. "A observação prolongada como método oculto de investigação em processo penal - Um contributo para a admissibilidade da vigilância policial (planeada e duradoura) no direito constituído e a constituir". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 34 2 (2024): 265-318. https://idpee.fd.uc.pt/pdfs/publicacoes/idpee_2024_2.pdf. Published Narciso, João. "Serviços de informações, dados de tráfego e revisão constitucional - uma análise crítica dos Projetos de Revisão Constitucional n.º 7/XV/1.ª e n.º 3/XV". Revista Portuguesa de Direito Constitucional 3 (2023): 91-106. https://rpdc.pt/wp-content/uploads/2023/12/RPDC-N.o-3-2023.pdf. Published Narciso, João. "Algumas reflexões sobre a responsabilidade sobre a responsabilidade penal internacional das empresas transnacionais". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 32 3 (2022): 593-622. https://idpee.fd.uc.pt/pdfs/publicacoes/idpee_2022.pdf. Published Narciso, João. "O Movimento Codificador Penal Português de Oitocentos - os Projetos, os Códigos e as Reformas". Estudos Doutoramento e Mestrado, Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Série M 14 (2022): https://www.uc.pt/site/assets/files/609580/sm_14.pdf. Published Narciso, João. "Sobre a Legitimidade Jurídico-Constitucional dos Crimes Contra Animais: Uma Leitura do Problema de Acordo com o Direito Português e com o Direito Espanhol". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 31 2 (2021): 269-298. https://idpee.fd.uc.pt/pdfs/publicacoes/idpee_2021_2.pdf. Published
Report	Narciso, João. 2023. A Perda Sem Condenação à Luz do Direito Comparado - Uma Síntese a Nível Legal e Doutrinal das Vertentes Substantiva e Adjetiva. https://idpee.fd.uc.pt/pdfs/publicacoes/trabalhos/t1.pdf.
Thesis / Dissertation	"O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa". Master, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 2021. https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/97501.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2025/04/11	A duração máxima da fase de investigação – um percurso pelo direito comparado	Conferência dos Grupos Português e Espanhol da AIDP: Espaço e Tempo no Direito Penal Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2025/03/17	Legal Challenges of Using Foreign Intelligence in Criminal Proceedings	Siracusa International Institute for Criminal Justice and Human Rights (Siracusa, Italy)
2024/11/15	A tutela penal do meio ambiente através do crime do ambiente	Escola de Direito - Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2024/10/23	The Criminal Protection of the Environment Through the Crime of Ecocide	EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brazil)
2024/10/10	Judicial Cooperation in the case of the Death Penalty. Revisiting the Problem in the light of the possibility of considering the Prohibition of the Death Penalty as Jus Cogens	University of Coimbra Institute for Legal Research (UCILeR) (Coimbra, Portugal)
2024/06/26	A utilização em processo penal dos meios de prova recolhidos nas investigações internas empresariais	II Doctoral Students Network Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/11/30	A responsabilidade penal internacional das empresas transnacionais	Nuevos retos del Derecho Penal Europeo e Internacional - Congreso internacional de las secciones española y portuguesa de la Asociación Internacional de Derecho Penal Universidad Nacional de Educación a Distancia (Madrid, Spain)
2023/06/06	A responsabilidade penal internacional das empresas transnacionais	I Doctoral Students Network: (DocS-Net) Desafios Sociais, Incerteza e Direito Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2024/06/07 - 2024/06/07	XVII Encontro Nacional de Riscos - Autor de uma comunicação apresentada ao Encontro, intitulada: O combate à desinformação: o problema da opção entre meios sancionatórios e medidas alternativas (webPóster).	Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2025/04/25	Realização de exames - uso e ameaça do uso de força (Thesis) Main arguer	Daniela Almeida Pereira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2025/03/31	Impedimentos do juiz por participação em processo - análise do artigo 40.º do código de processo penal Thesis Member	Anaís Nunes de Menezes Leitão (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/10/14	Penas de Substituição e Pena Suspensa na Corrupção Thesis Member	Penas de Substituição e Pena Suspensa na Corrupção (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/10/11	Desafios no Valor Probatório das Declarações do Coarguido em Processo Penal Thesis Member	Cristiana Carvalho Correia (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/10/03	A pena acessória de inibição do exercício das responsabilidades parentais no crime de violência doméstica Thesis Member	Madalena Sousa Santos Nobre Pessoa (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/24	Instrumentos de Justiça Negocial - Uma inevitável segunda onda? Thesis Member	Felipe Fernandes Antunes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/22	A Relevância Criminal do Abandono de Animais de Companhia – reflexão a partir de parâmetros constitucionais Thesis Member	Cátia Vanessa Gonçalves Valente (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/22	Uma Análise Da Constitucionalidade Das Incriminações Contra Animais De Companhia Thesis Member	Gonçalo José Lopes Pinheiro (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/29	As nuances de um Homicídio Contratado - distinção prática entre instigação e co-autoria (comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27 de maio de 2009 Thesis Member	Camila Cabete de Oliveira Ribeiro (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2024/08/18 - Current	Instituto de Direito Penal Económico e Europeu	Associado
2023/12/01 - Current	Revista Portuguesa de Ciência Criminal	Colaborador Permanente
2023/11/09 - Current	Association Internationale De Droit Pénal	Membro

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2025/02/17 - Current	Direito Penal II	Licenciatura em Direito	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/10/01 - 2024/12/11	Direito Penal III	Licenciatura em Direito	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/01 - 2024/07/31	Direito Processual Penal	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/03 - 2024/07/31	Direito Penal II	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/01 - 2023/12/11	Direito Penal I	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/01 - 2023/12/11	Direito Penal III	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Distinctions

Award

2021	Bolsa por Mérito - Ano letivo 2020/2021
2021	Quadro de Mérito da UC - Ano Letivo 2020/2021 Universidade de Coimbra, Portugal
2020	Bolsa por Mérito - Ano letivo 2019/2020
2020	Quadro de Mérito da UC - Ano letivo 2019/2020 Universidade de Coimbra, Portugal
2020	Prémio Escolar Doutor Pedro Gordilho Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019	Prémio Escolar Wolters Kluwer Portugal - 2019 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017	3% dos melhores estudantes da Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra, Portugal
2016	3% dos melhores estudantes da Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra, Portugal
2016	Prémio Escolar Doutor Paulo Merêa Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal