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Rui Garrido received a PhD in African Studies from the Iscte - Instituto Universitário de Lisboa (2021) and he holds a master's in human rights law from the Escola de Direito da Universidade do Minho (2015). He is graduated in Communication Studies by the Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2012). Currently, he is an Assistant Professor at Universidade Portucalense Infante Dom Henrique - Law Department. Published 9 articles in journals. Has 5 section(s) of books. Organized 12 event(s). Participated in 9 event(s). Has received 1 awards and/or honors. Works in the area(s) of Social Sciences with emphasis on Law and Social Sciences with emphasis on Media and Communications. In their professional activities interacted with 9 collaborator(s) co-authorship of scientific papers. In his curriculum Ciência Vitae the most frequent terms in the context of scientific, technological and artistic-cultural output are: Estudos LGBT; Homofobia; Tribunal Penal Internacional; União Africana; Tribunal penal africano; Impunidade; Direitos humanos; Direitos Humanos; Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; Conflito armado; Correspondentes de guerra; Jornalistas independentes; Jornalistas embedded; Emblema distintivo; Direito Internacional Humanitário; Relativismo cultural; África; Minorias sexuais; LGBTI; .
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Identification

Personal identification

Full name
Rui Garrido

Citation names

  • Garrido, Rui

Author identifiers

Ciência ID
4814-E097-D791
ORCID iD
0000-0002-2585-2571
Google Scholar ID
j6quZbIAAAAJ
Researcher Id
Z-1743-2018
Scopus Author Id
57191887462

Email addresses

  • rgarrido@upt.pt (Professional)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Media and Communications

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Spanish; Castilian Elementary (A2) Intermediate (B1) Beginner (A1) Intermediate (B1) Elementary (A2)
French Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1)
Education
Degree Classification
2020/11/11 - 2021/04/30
Concluded
 Course on National Defense (Outros)
Instituto da Defesa Nacional, Portugal
2014/09 - 2021/04/14
Concluded
 Ph.D in African Studies (Doutoramento)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
""Cidadania, direitos humanos e minorias sexuais na África lusófona" [Citizenship, human rights and sexual minorities in Lusophone Africa]" (THESIS/DISSERTATION)
2021/02/22 - 2021/02/26
Concluded
 Advanced Human Rights Course on Sexual Minorities Rights in Africa (Postgraduate Certificate)
University of Pretoria, South Africa
2020/10/19 - 2020/10/28
Concluded
 Specialization course in African Studies (Diploma de especialização)
Instituto Universitário Militar, Portugal
2018/07/30 - 2018/08/08
Concluded
 Sexual Orientation and Gender Identity in International Law: Human Rights and Beyond (Postgraduate Certificate)
Major in Human Rights
Universiteit Leiden, Netherlands
2016/07/04 - 2016/07/08
Concluded
 O Estudo da Política em África: Métodos, Objetos e Temas de Investigação [The Study of African Politics: Methods, Objects and Research Topics] (Outros)
Major in Ciência Política
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Sociais, Portugal
2015
Concluded
 Master in Human Rights Law (Mestrado)
Major in Sem especialização
Universidade do Minho, Portugal
"“A proteção dos jornalistas em conflito armado – o caso de estudo dos conflitos não internacionais no continente africano” " (THESIS/DISSERTATION)
 17 valores
2012
Concluded
 BA in Communication Studies (Licenciatura)
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Portugal
 14
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2022/09/01 - Current Researcher (Research) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2021/04/15 - Current Researcher (Research) ISCTE-Instituto Universitario de Lisboa Centro de Estudos Internacionais, Portugal
2015/07 - 2021/06 Research Assistant (Research) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2013/03 - 2018/02/19 Research Assistant (Research) Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2022/09/01 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021/09 - 2022/08/31 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2019/01/01 - 2019/12/31 Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar
UID/DIR/04036/2019
Universidade do Minho, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31 Centro de Estudos Internacionais
UID/CPO/03122/2019
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal

ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa Centro de Estudos Africanos, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
Outputs

Publications

Book chapter
  1. Garrido, R.; Maia, C.. "A regulação dos fluxos de deslocados internos no Direito da União Africana: o Estado da arte em Moçambique [The Regulation of Internally Displacement in African Union Law: the State-of-the-Art in Mozambique]". In Desafíos jurídicos en la gestión internacional y Europea de los flujos migratorios. Valencia, Spain: Tirant lo Blanch, 2023.
    Published
  2. Rui Garrido; Aua Baldé. "The Right to Education in AU Law". 304-318. Oxford University Press, 2021.
    10.1093/oso/9780198862154.003.0017
  3. Garrido, Rui. "Reflections About the African Court on Human and Peoples Rights Twenty Years After the Ouagadougou Protocol". In Visions of African Unity New Perspectives on the History of Pan-Africanism and African Unification Projects, 317-343. Palgrave MacMillan, 2020.
    Published
  4. Garrido, R.. "Cidadania Sexual em África: repensar formas de inclusão em Moçambique [Sexual citizenship in Africa: rethinking ways of inclusion in Mozambique]". 2019.
    Published
  5. Garrido, R.. "The State Out of My Bed: The impact of anti-gay laws on human rights in Africa". 2017.
  6. Garrido, R.. "O sistema africano dos direitos humanos em transformação? A criação do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos e os desafios à proteção dos direitos humanos em África". 2016.
  7. Garrido, R.. "A proteção dos direitos humanos em São Tomé e Príncipe: A realidade e as incertezas do caminho". 2015.
  8. Garrido, R.. "A proteção dos direitos humanos em São Tomé e Príncipe: A realidade e as incertezas do caminho". In OS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO LUSÓFONO: O ESTADO DA ARTE. Braga, Portugal: Observatório Lusófono dos Direitos Humanos (OLDHUM), 2015.
    Published
Book review
  1. Garrido, R.. "Olufemi Amao. African Union Law: The Emergence of a Sui Generis Legal Order. Abingdon: Routledge, 2019. 220 pp. Appendix. Index. $170.00. Cloth. ISBN:978-1-138-91494-0.". (2023): https://www.cambridge.org/core/journals/african-studies-review/article/olufemi-amao-african-union-law-the-emergence-of-a-sui-generis-legal-order-abingdon-routledge-2019-220-pp-appendix-index-17000-cloth-isbn9781138914940/1EE675CD595F6B06F000975C470B84D6.
    Published • 10.1017/asr.2023.108
Conference paper
  1. Garrido, R.. "The Anti-Homosexuality Act, 2014. Legislação anti gay e a ameaça aos direitos humanos da população LGBTI no Uganda". 2016.
    Published
  2. Garrido, R.. "The Anti-Homosexuality Act, 2014. Legislação anti gay e a ameaça aos direitos humanos da população LGBTI no Uganda [The Anti-Homosexuality Act, 2014. Anti gay legislation and threats to human rights of LGBTI in Uganda]". 2016.
  3. Garrido, Rui. "Os novos desafios do Direito Internacional Humanitário relativos à proteção de Jornalistas em Conflitos Armados". 2014.
Edited book
  1. Jerónimo, P.; Garrido, R.; Pereira, M.. Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. 2019.
Encyclopedia entry
  1. Garrido, R.; Sá, Ana Lúcia. "Mozambique". In Global Encyclopedia of Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender, and Queer (LGBTQ) History. Charles Scribner's Sons, 2019. https://www.cengage.com/search/productOverview.do?N=197+4294921852&Ntk=P_EPI&Ntt=168067965868418304515269592251794667352&Ntx=mode%2Bmatchallpartial.
    Published
  2. Garrido, R.. "Artigo 37.º". In Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, edited by Jerónimo, Patrícia; Garrido, Rui; Pereira, Maria de Assunção do Vale. oLDHUM, 2019. https://ciencia.iscte-iul.pt/publications/artigo-37/59405?lang=en.
    Published
  3. Garrido, R.. "Artigo 28.º - Dever de não discriminação". In Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, edited by Jerónimo, Patrícia; Garrido, Rui; Pereira, Maria de Assunção do Vale. OLDHUM, 2019. https://ciencia.iscte-iul.pt/publications/artigo-28---dever-de-nao-discriminacao/59404?lang=en.
  4. Garrido, R.. "Artigo 38.º". In Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, edited by Jerónimo, Patrícia; Garrido, Rui; Pereira, Maria de Assunção do Vale. OLDHUM, 2019. https://ciencia.iscte-iul.pt/publications/artigo-38/59406?lang=en.
    Published
  5. Guerreiro, A.; Garrido, R.. "Artigo 8 - Proteção sur place". , 2019. https://ciencia.iscte-iul.pt/publications/artigo-8---protecao-sur-place/59097?lang=en.
  6. Garrido, R.. "Artigo 9.º - direito à informação e à opinião". In Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, edited by Jerónimo, Patrícia; Garrido, Rui; Pereira, Maria de Assunção do Vale. OLDHUM, 2018. https://oldhum.weebly.com/uploads/4/4/2/6/4426122/coment%C3%A1rio_lus%C3%B3fono_%C3%A0_carta_africana_dos_direitos_humanos_e_dos_povos.pdf.
    Published
Journal article
  1. Garrido, Rui. "A admissão de Marrocos como Estado-membro da União Africana no Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos: uma oportunidade ou um fracasso para o direito de autoderminação[sic] dos povos?". African Human Rights Yearbook 7 (2024): 397-417. https://www.ahry.up.ac.za/garrido-r-volume7.
    Open access • Published
  2. Garrido, Rui. "Jurisdição Regional Africana em matéria de crimes internacionais". Revista Scientia Ivrídica 361-363 (2023): 235-265. https://hdl.handle.net/11328/5528.
    Published
  3. Mpia, M.; Garrido, R.. "A proteção internacional dos direitos humanos das mulheres em situação de conflito armado: uma análise do caso da República Democrática do Congo [The international human rights of women in situations of armed conflict: an analysis to the case of Democratic Republic of Congo]". Scientia Iuridica 360 (2023): 395-414. http://hdl.handle.net/11328/4958.
    Published
  4. Pereira, Maria de Assunção do Vale; Garrido, R.. Corresponding author: Pereira, Maria de Assunção do Vale. "A Guerra Travada na Comunicação Social: a Influência da Opinião Pública na Tomada de Decisões Relativas ao Uso da Força [The War waged in the Media: the Influence of Public Opinion in Making Decisions Regarding the Use of Force]". Nação e Defesa 161 (2022): 49-68. https://revistas.rcaap.pt/nacao/article/view/30390/21755.
    Open access • Published • 10.47906/ND2022.161.03
  5. Garrido, Rui. "Mapping the Invisible Rape: Men and Boys as Victims of Sexual Violence in Armed Conflict". Nação & Defesa 159 (2021): 151-168. https://revistas.rcaap.pt/nacao/article/view/30425.
    Open access • Published
  6. Garrido, R.. "Lutas políticas e movimentos de resistência no Sistema Africano de Direitos Humanos: O caso da orientação sexual [Political Struggles and resistance movements at the African Human Rights System: the case of sexual orientation]". Revista Videre 13 27 (2021): 309-331. https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/about.
    Published • 10.30612/videre.v13i27.14356
  7. Garrido, Rui. "Potencialidades e Ameaças do Ativismo Jurídico Transnacional no Ativismo LGBTI no Continente Africano [Potentialities and threats of transnational legal activism in LGBTI activism on the African continent]". Cadernos de Estudos Africanos 40 (2020): 115-140. http://dx.doi.org/10.4000/cea.5410.
    10.4000/cea.5410
  8. Garrido, Rui. "African Regional Jurisdiction. How African Union is creating and Innovative Regional Jurisdiction for International Crimes". Portuguese Law review 4 1 (2020): 113-140. http://www.portugueselawreview.pt/wp-content/uploads/2020/04/PoLaR-%E2%80%94-No.-1-%E2%80%93-Volume-IV-%E2%80%93-March-2020.pdf.
    Open access • Published
  9. Garrido, Rui. "Patterns of discrimination based on sexual orientation in Africa: is there a Lusophone exception?". African Human Rights Yearbook 3 (2019): 93-118. https://www.pulp.up.ac.za/images/pulp/books/journals/AHRY_2019/Garrido%202019.pdf.
    Open access • Published
  10. Garrido, R.. "A Proteção dos Direitos Humanos em São Tomé e Príncipe: a realidade e as incertezas do caminho". Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe (2018): http://cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2018/09/Anu%C3%A1rio-STP-2016_2017.pdf.
  11. Garrido, R. A. L. G. D. S.. "Reflexões sobre a criação de um emblema distintivo para os jornalistas em conflito armado". Revista Jurídica Portucalense 23 (2018): 163-188. https://revistas.rcaap.pt/juridica.
    Published • 10.21788/issn.2183-5705(23)2018.ic-06
  12. Garrido, R.. "Pode o Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos ser uma solução africana para problemas africanos?". Relações Internacionais 54 (2017): 55-71. http://www.ipri.pt/index.php/pt/publicacoes/revista-r-i.
    Published • 10.23906/ri2017.54a05
  13. Garrido, R.. "Direitos Humanos das minorias LGBTI em África: uma proposta de análise entre o universalismo e o relativismo cultural [Human Rights of LGBTI minorities in Africa: an analysis between the universalism and the cultural relativism]". Scientia Ivridica 66 345 (2017): 69-90. https://scientiaivridica.weebly.com/.
    Published
  14. Garrido, Rui. "Ativismo LGBT num Campo Político Hostil. Uma leitura dos movimentos ativistas no Uganda [LGBT activism in a hostile political field. A reading of activist movements in Uganda]". Cadernos de Estudos Africanos 31 (2016): 95-114.
    Published • 10.4000/cea.2031
Online resource
  1. Maia, Catherine; Garrido, R.. Desunião no Conselho de Segurança, união na Assembleia Geral por uma trégua humanitária em Gaza [Disunion in the Security Council, union in the General Assembly: for a humanitarian truce in Gaza]. 2023. https://observador.pt/opiniao/desuniao-no-conselho-de-seguranca-uniao-na-assembleia-geral-por-uma-tregua-humanitaria-em-gaza/.
  2. Maia, Catherine; Garrido, R.. Golpe de Estado no Níger: o que está em causa? [Coup d'état in Niger: what's at stake?]. 2023. https://observador.pt/opiniao/golpe-de-estado-no-niger-o-que-esta-em-causa/.
  3. Garrido, Rui. A perseguição em razão da orientação sexual. 2021. https://novarefugeelegalclinic.novalaw.unl.pt/?blog_post=a-perseguicao-em-razao-da-orientacao-sexual.
  4. Garrido, Rui. Algumas notas acerca do indeferimento do pedido de asilo de pessoas LGBTI+. 2021. https://novarefugeelegalclinic.novalaw.unl.pt/?blog_post=algumas-notas-acerca-do-indeferimento-do-pedido-de-asilo-de-pessoas-lgbti.
  5. Garrido, Rui. Decriminalisation of consensual same-sex acts in Angola and the progress of LGBTI human rights in Lusophone Africa. 2021. https://africlaw.com/2021/03/05/decriminalisation-of-consensual-same-sex-acts-in-angola-and-the-progress-of-lgbti-human-rights-in-lusophone-africa/.
  6. Garrido, Rui. The importance of raising awareness to the sexual orientation and gender identity during situations of widespread violence or armed conflict. 2021. https://novarefugeelegalclinic.novalaw.unl.pt/?blog_post=the-importance-of-raising-awareness-to-the-sexual-orientation-and-gender-identity-during-situations-of-widespread-violence-or-armed-conflict.
  7. Garrido, Rui. A Educação nas Políticas Públicas da União Africana. 2021. https://projetoeducacao.cedis.fd.unl.pt/2021/01/11/a-educacao-nas-politicas-publicas-da-uniao-africana/.
Report
  1. Garrido, Rui. 2021. Drones, Inteligência Artificial e Novas Tecnologias Militares [Drones, Artificial Intelligence and New Military Technologies]. https://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/ebriefing/Documents/E-Briefing%20Papers/E-Briefing%20Papers%20Novembro%202021.pdf.
  2. Garrido, Rui. 2019. Recent SOGI Developments in Angola and an Overview on Other African Lusophone Countries. https://ilga.org/downloads/ILGA_State_Sponsored_Homophobia_2019_light.pdf.
Working paper
  1. Garrido, R.. 2023. "The Protection of Civilians under the African Union institutional framework: challenges and opportunities". http://hdl.handle.net/11328/4960.

Other

Other output
  1. MigrationGenderTalks. The webinar series “MigrationGender Talks” is an initiative of the line of research on “Migration & Gender and Sexuality” of the NOVA Refugee Clinic – Legal Clinic, and it aims at being a space for discussion of the distinct dynamics of gender and forced migration.. 2022. Garrido, Rui. https://youtu.be/K4XnuzzNQs4.
  2. Sexual Citizenship and Intolerance Towards LGBTQI People: from Citizens to Outlaws. IPSA 26th World Congress of Political Science: New Nationalisms in an Open World. 2021. Falcão, Ricardo; Garrido, R.. https://wc2021.ipsa.org/wc/welcome.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023/03/24 Transgender Jurisprudence in Southern African Courts Open Lecture at the Master degree in Law
Comillas Pontifical University (Madrid, Spain)
2023/02/02 Maritime Security in the Gulf of Guinea: institutional approach by the African Union Winter ELSA Law School on Law of the Sea and Connected Rights
ELSA Portucalense (Vila Nova de Gaia, Portugal)
2022/11/24 Transitional Justice as an opportunity for decriminalisation of same sex relations in The Gambia Conference on the Decriminalisation of Same-Sex Laws and Eradication of Conversion Practices
Centre for Human Rights of the University of Pretoria (Pretoria, South Africa)
2021/12/07 A relação do TPI com os tribunais regionais em matéria de direitos humanos e os tribunais de 4ª geração [The relationship of the ICC with the regional human rights courts and the tribunals of fourth generation] Congresso Luso-Brasileiro de Direito Internacional Público
Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro de Direito Internacional Público (Lisbon, Portugal)
2019/08/02 The African Court of Justice and Human Rights: from an embattle relationship to an innovave International Court International Studies Association regional conference
University of Ghana (Accra)
2019/06 Political struggle and resistance in the African Human Rights System: the case of sexual orientation European Conference on African Studies
University of Edinburgh (Edinburgh, United Kingdom)
2019/05/17 A Segurança dos Jornalistas em situação de catástrofe humanitária A Catastrofe Humanitária em Moçambique. E Depois do ciclone IDAI? Que caminhos?
Faculdade de Direito da universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2019/05/10 Cidadania, Direitos Humanos e Minorias Sexuais em África XII Encontro Internacional de Reflexão e Investigação (EIRI)
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (Vila real, Portugal)
2019/03/04 Reflections about the future of the African Court on Human and People's' Rights 20 years after Ouagadougou Protocol Workshop Visons of African unity
University of Free-State (Bloemfontein, South Africa)
2019/02/23 Cidadania, minorias sexuais e ativismo jurídico: novas arenas para o ativismo LGBT em África? II Congresso Activisms in Africa
Universidade Amilcar Cabral (Bissau, Guinea-Bissau)
2018/09/07 Rethinking forms of LGBTI inclusion in Angola and Mozambique Conferenza dell’Associazione per gli Studi Africani in Italia
University of Bologna (Bologna, Italy)
2018/04/19 Cooperação União Africana - CPLP em matéria de direitos humanos: avanços legislativos em matéria de orientação sexual e identidade de género nos PALOP Os Desafios da CPLP à luz do Direito Internacional Público
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2017 LGBTI Activism in a Small State: the case of Sao Tome and Principe 7th European Conference on African Studies
University of Basel (Basileia, Switzerland)
2016 A Importância dos Valores Culturais no Ativismo LGBTI Workshop "Os Ativismos em Debate nos Estudos Africanos"
Centro de Estudos Internacionais (CEI-IUL) (Lisboa, Portugal)
2016 The Anti Homosexuality Act, 2014: legislação anti-gay e a ameaça aos direitos humanos da população LGBTI no Uganda II Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2015 Os Direitos Humanos em África Workshop "Os Estudos Africanos em Debate; Campos de Saber e Interdisciplinaridade"
Centro de Estudos Internacionais (CEI-IUL) (Lisboa, Portugal)
2015 O Sistema Africano de Direitos Humanos em Transformação? A criação do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos e os desafios à proteção dos direitos humanos em África ciclo de seminários "Os Direitos Humanos em África"
Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2014 Os novos desafios do Direito Internacional Humanitário relativos à Proteção dos Jornalistas em Conflito Armado II Jornadas de Direitos Humanos
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2013 Os Direitos Humanos em São Tomé e Príncipe Direitos Humanos nos Países Lusófonos: o que nos dizem os Observatórios?
Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho (Braga, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2023/07/05 - Current The Implementation of the UN resolutions in the Democratic Republic of Congo: a Human Rights and International Humanitaria Law Perspective
Supervisor of Mputu Mpia
Universidade Católica de Moçambique, Portugal
2022/01/01 - Current The realization of the right to public security in the defense of human rights
Supervisor of Dannilo Vieira
Universidade Portucalense, Portugal
2022/01/01 - Current Right to adequate housing, in accordance with the international pact on economic, social and cultural rights, emphasizing measures to avoid homelessness
Supervisor of Marcela Fonseca
 Law (Master)
Universidade Portucalense, Portugal
2022/01/01 - Current In defense of the faith, a fundamental right under attack
Supervisor of Spurgeon Damasceno
 Law (Master)
Universidade Portucalense, Portugal
2022/01/01 - Current The international discourse of human rights against the economic, social and legal development of countries, especially Brazil and Portugal
Supervisor of Lilianne Saraiva
 Human Rights - Law (Master)
Universidade Portucalense, Portugal
2022/01/01 - Current Gender violence against women: confrontation and public policies in Brazil and Portugal
Supervisor of Nacilde Bacellar
 Law (Master)
Universidade Portucalense, Portugal
2021/01/01 - Current An Analysis to the African Court on Human and Peoples' Rights: the case study of Mozambique
Supervisor of Judite Abdul
Universidade Católica de Moçambique, Portugal
2021/01/01 - Current African Union response to forced migration and the role of diplomacy in Lake Chad
Co-supervisor of Julia Moran
 International Relations (Master)
Universidade Portucalense, Portugal
2022/01/01 - 2024/12/31 The immunity of States from Jurisdiction in the face of human rights violations and the position of the International Court of Justice
Supervisor of Alexandre Leal
 Law (Master)
Universidade Portucalense, Portugal
2022/01/01 - 2024/12/31 Human rights of LGBTQIAPN+ persons: an analysis based on the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and the European Court of Human Rights in the context of queer legal theory
Supervisor of Eldom Santos
 Human Rights - Law (Master)
Universidade Portucalense, Portugal
2022/11/18 - 2023/07/28 WOMEN'S HUMAN RIGHTS IN GUINEA-BISSAU: AN ANALYSIS OF THE PERFORMANCE OF THE JUDICIARY AND TRADITIONAL AUTHORITIES IN MEDIATING CONFLICTS RELATED TO HUMAN RIGHTS IN GUINEA-BISSAU
Supervisor of Nelsio Gomes Correia
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2023/01/25 - 2023/01/27 IV International Conference ACTIVISMS IN AFRICA (2023/01/25 - 2023/01/27)
Conference (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Porto Centro de Estudos Africanos, Portugal
2020/10/19 - 2020/10/23 Curso breve de Direito Internacional Africano [Short course on International African Law] (2020/10/19 - 2020/10/23)
Seminar (Co-organisor)
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/07 - 2018/11/27 Ciclo de Seminários "Justiça de Transição" (2018/11/07)
2018/07/02 - 2018/07/06 Conflitos Armados - Perspetivas Jurídica e de Relações Internacionais (2018/07/02)
2015/12 - 2018/06 PENSAR ÁFRICA - Seminário Permente de Estudos Africanos (2015/12 - 2018/06)
Seminar (Co-organisor)
 ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2017/07/03 - 2017/07/07 IV curso | summer school "Conflitos Armados - Perspetivas Jurídica e de Relações Internacionais" (2017/07/03 - 2017/07/07)
Other (Co-organisor)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/07/03 - 2017/07/07 Conflitos Armados - Perspetivas Jurídica e de Relações Internacionais (2017/07/03)
2017/01/11 - 2017/01/13 I Conferência Internacional Ativismos em África (2017/01/11)
2017 - 2017 I Conferência Internacional "Ativismos em África" (2017/01/11 - 2017/01/13)
Conference (Co-organisor)
 ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2016/10/19 - 2016/10/19 Os 30 anos da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (2016/10/19 - 2016/10/19)
Seminar (Other)
 ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2016 - 2016 Um divórcio anunciado: Estados Africanos e o Tribunal Penal Internacional (2016/11/24 - 2016/11/24)
Seminar (Other)
 ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2015/10/31 - 2015/10/31 III Jornadas de Direitos Humanos (2015/10/31 - 2015/10/31)
Conference (Co-organisor)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/10/30 - 2015/10/30 III Jornadas Internacionais de Direitos Humanos (2015/10/30)

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2019/07/05 - Current Direito Penal Africano? Regionalização do Direito Internacional Penal
Seminar
 Conflitos Armados - Perspetivas Jurídica e de Relações Internacionais (6º edição)
2019/07/03 - Current Civis em conflitos armados: Jornalistas
Seminar
 Conflitos Armados - Perspetivas Jurídica e de Relações Internacionais (6º edição)
2019/07/01 - Current Jornalistas em Conflitos Armados: Proteção e Impacto do seu trabalho na condução das hostilidades
Seminar
 Conflitos Armados - Perspetivas Jurídica e de Relações Internacionais (6º edição)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/11/04 - 2022/11/04 Direito da União Africana e regulação dos fluxos de deslocados internacionais em África: o caso de Cabo Delgado
Conference
 X Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais
Universidad de Salamanca, Spain
2020/05/14 - 2020/05/14 Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos: oportunidades e resistências [African Human Rights System: opportunities and resistances]
Seminar
 SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: INTERAMERICANO, AFRICANO E EUROPEU (2.ª Edição)
Universidade Federal da Grande Dourados, Brazil
2020/05/14 - 2020/05/14 Orientação Sexual e Identidade de Género: Uma perspetiva de Direitos Humanos [Sexual Orientation and Gender Identity: a human rights perspective]
Seminar
 Temáticas de Relações Internacionais (licenciatura em Relações Internacionais)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020/04/29 - 2020/04/29 Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos: oportunidades e resistências
Seminar
 SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: INTERAMERICANO, AFRICANO E EUROPEU
Universidade Federal da Grande Dourados, Brazil
2020/02/13 - 2020/02/13 A proteção das pessoas LGBTIQ+ uma perspetiva de direitos humanos
Seminar
 I Curso de Direitos Humanos e Direito Humanitário em perspetiva: os sistemas europeu, africano e interamericano
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/09 - 2017/09 Direitos Humanos em África: Ativismo LGBTI
Seminar
 Seminário de Especialização ATIVISMOS EM ÁFRICA: ESTADO DA ARTE, MÉTODOS E CASOS
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2017 - 2017 Regionalização do Direito Internacional Penal: o caso do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos
Seminar
 IV Curso CONFLITOS ARMADOS - PERSPETIVAS JURÍDICA E DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/04/05 Proteção dos direitos da criança em emergências humanitárias nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento do Pacífico
(Thesis) Arguer
 Sara Filipa Borges Sequeira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/01/10 Uma abordagem sobre as infâncias na relações internacionais no contexto da guerra civil angolana (1992-2002)
(Thesis) Arguer
 Izidro Samuel Chivala (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal
2023/09/29 Integration of Women into Job Market in Rural Burundi: the case of PROMOST project
(Thesis) Main arguer
 Joyce Kasoni (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
2023/04/06 Negotiating Power between Literature and Law: Unity Dow's Women
(Thesis) Arguer
 Dulce Paula Pimentel Biscaia (PhD)
Universidade de Aveiro, Portugal
2023/02/08 Políticas Públicas para a Juventude em São Tomé e Príncipe
(Thesis) Main arguer
 Pedro Sequeira de Carvalho (Master)
2022/11/18 Observação eleitoral internacional e violência eleitoral em África: O caso da CPLP nas eleições da Guiné-Bissau (2004-2019)
(Thesis) Arguer
 Tony Mendes (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/11/07 O cruzamento da financeirização do desenvolvimento com a política externa e de cooperação portuguesa: Uma análise da SOFID (2007-2019)
(Thesis) Main arguer
 Bruna Raquel Sousa Martins (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal

Conference scientific committee

Conference name Conference host
2023/01/25 - 2023/01/27 IV International Conference ACTIVISMS IN AFRICA Universidade do Porto
2019/02/25 - 2019/02/27 II International Conference ACTIVISMS IN AFRICA Universidade Amílcar Cabral

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/03/01 - Current Direitos Humanos [Human Rights] Direito (Mestrado integrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023/02/01 - Current Estudos Africanos [African Studies] Relações Internacionais (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022/09/01 - Current Metodologia de Investigação e Ciência Jurídica [Research Methodology and Legal Sciences] Direito (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022/03/01 - Current Desenvolvimento, Poder e Desigualdade [Development, Power and Inequality] Relações Internacionais (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2022/03/01 - Current Direito Internacional Público [Public Internacional Law] Direito (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021/09 - Current Direitos Humanos e Cooperação Internacional [Human Rights and Internacional Cooperation] Relações Internacionais (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021/09 - 2023/02/01 Estudos da Paz e da Segurança [Peace and Security Studies] Relações Internacionais (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2023/05/24 - 2023/05/24 Juiz no Moot Court de Direito Internacional Público Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023/05/06 - 2023/05/06 X Moot Court Português de Direito Internacional Público (Juiz) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Distinctions

Award

2018 Bolsa de doutoramento FCT (SFRH/BD/133727/2017)