Personal identification

Full name

Jónatas Eduardo Mendes Machado

Citation names

• Machado, Jónatas E. M.
• Machado, Jónatas

Author identifiers

Ciência ID

471F-1143-7229

ORCID iD

0000-0001-8065-3383

Google Scholar ID

https://scholar.google.com/citations?user=I-nEKO4AAAAJ

Knowledge fields

• Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Advanced (C1)
French	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)
German	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)
Spanish; Castilian	Beginner (A1)	Advanced (C1)		Beginner (A1)
Italian		Intermediate (B1)

	Degree	Classification
2013 Concluded	Direito (Título de Agregado) Major in Direito Público Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2001/11 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Direito Público Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Liberdade de Expressão: Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social " (THESIS/DISSERTATION)	Aprovado, com distinção e louvor, por unanimidade
2001 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Especialidade: Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Liberdade de Expressão. Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social" (THESIS/DISSERTATION)
1993/11 Concluded	Direito (Mestrado) Major in Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	18 valores
1987 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	17 valores

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2019 - Current	Full Professor (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Current	Full Professor (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2019	Associate Professor (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2007 - 2019	Associate Professor (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2001/11 - 2007	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2001 - 2005	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
1993 - 2001	Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1993 - 2001	Assistant (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
1988 - 1993	Trainee Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1988 - 1993	Trainee Assistant (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2022 - Current	Coordenador da Secção de Ciências Jurídico-Políticas	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Current	Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Contract

	Designation	Funders
2021/09/01 - 2022/09/01	Contemporary Challanges to the Regulation of Religions in Europe UIDB/OO727/2020 Researcher Universidade do Porto Instituto de Sociologia, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra UID/DIR/04643/2019 Universidade de Coimbra, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra UID/DIR/04643/2019 Universidade de Coimbra, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra UID/DIR/04643/2019 Universidade de Coimbra, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra UID/DIR/04643/2019 Universidade de Coimbra, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra UID/DIR/04643/2019 Universidade de Coimbra, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded

Other

	Designation	Funders
2007 - 2009	Acção Integrada Luso-Espanhola: Estatuto Jurídico das Minorias Religiosas em Portugal e Espanha E-12/07	Universidad Pública de Navarra Concluded

Publications

Book	Machado, Jónatas E. M.. Direito da União Europeia. Portugal: Gestlegal. 2022. Published Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda; Machado, Jónatas Eduardo Mendes; Albuquerque, Paulo Pinto. O Estado de Direito na União Europeia. Instituto Jurídico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2022. https://doi.org/10.47907/livro/2022/RuleofLaw/livro Caseiro, Sofia; Machado, Jónatas E. M.. Annotations on Legal Documents on Islam in Europe: Portugal. Leida, Netherlands: Brill Publisher. 2020. Published Machado, Jónatas E. M. ; Paulo Nogueira da Costa. Manual de Direito Fiscal - Perspetiva Multinível. Almedina. 2019. Published Machado, Jónatas E. M. ; Paulo Nogueira da Costa; Esteves Carlos Hilário. Direito Constitucional Angolano. Petrony. 2018. Published Machado, Jónatas E. M.. Direito Internacional. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2017. Published Machado, Jónatas E. M. ; Iolanda A. S. Rodrigues Brito. Difamação de Figuras Públicas - Tutela Jurídica e Censura Judicial à Luz do Direito Português. Juruá. 2016. Published Machado, Jónatas E. M. ; Paulo Nogueira da Costa; Osvaldo Lemos Macaia. Direito Fiscal Angolano: segundo a reforma de 2014. Petrony. 2015. Published Machado, Jónatas E. M. ; J.J. Gomes Canotilho ; Antônio Pereira Gaio Júnior. Biografia Não Autorizada Versus Liberdade de Expressão - Edição Revista e Atualizada Conforme o Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Juruá. 2015. Published Machado, Jónatas E. M.. Direito Internacional, do Paradigma Clássica ao Pós-11 de Setembro. Portugal: Gestlegal. 2013. Published Machado, Jónatas E. M. ; Iolanda A. S. Rodrigues Brito. Curso de Direito da Comunicação Social. Wolters-Kluwer. 2013. Published Machado, Jónatas E. M. ; Costa, Paulo Nogueira da. Curso de Direito Tributário. Portugal: Coimbra Editora. 2012. Published Machado, Jónatas E. M.. Estado Constitucional e Neutralidade Religiosa: Entre o Teísmo e o (Neo)ateísmo. Brazil: Livraria do Advogado. 2012. Published Machado, Jónatas E. M. ; Raposo, Vera Lúcia. Direito à Saúde e à Qualidade dos Medicamentos. São Paulo, Brazil: Almedina. 2010. Published Machado, Jónatas E. M. ; J.J. Gomes Canotilho ; Raposo, Vera Lúcia. A Constitucionalidade das Patentes Pipeline à Luz da Constituição Brasileira de 1988. Almedina. 2008. Published Machado, Jónatas E. M. ; J.J. Gomes Canotilho. "Reality Shows" e Liberdade de Programação. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2003. Published Machado, Jónatas E. M.. Liberdade de Expressão, Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2002. Machado, Jónatas E. M.. Liberdade Religiosa Numa Comunidade Constitucional Inclusiva - Dos Direitos da Verdade aos Direitos dos Cidadãos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 1996. Published Machado, Jónatas E. M. ; Maria Benedita Malaquias Pires Urbano; Loureiro, João Carlos. Direito Constitucional - Casos Práticos Resolvidos. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1995. Published Machado, Jónatas E. M.. O Regime Concordatário Entre a "Libertas Ecclesiae" e a Liberdade Religiosa - Liberdade de Religião ou Liberdade da Igreja?. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1991. Published
Book chapter	Machado, Jónatas E. M.. "Estatuto Jurídico de las Minorias Religiosas en Portugal". In Estatuto Jurídico de las Minorias Religiosas sin Acuerdo de Cooperación, edited by Alejandro Torres Gutiérrez, 14-37. Madrid, Spain: Editorial Dykinson, 2024. Published Machado, Jónatas E. M.. "Migrants, Cultural Diversity, Sanitary Emergency and War". In The Impact of Covid-19 on Migration and Migratory Flows: New Challenges in Tacling Cultural and Religious Diversity, edited by Fabio Bajada, 207-216. Granada, Spain: Editorial Comares, 2024. Published Machado, Jónatas E. M.. "Regulation of Religion in Europe: Theoretical Perspective". In Contemporary Challenges to the Regulation of Religions in Europe, edited by Helena Vilaça; Maria João Oliveira; Anne-Laure Zwilling, 31-81. Porto, Portugal: U. Porto Press, 2023. Published Machado, Jónatas E. M.. "Media Regulation, Democracy and the Rule of Law in the European Union". In O Estado de Direito na União Europeia - The Rule of Law in the European Union, 77-93. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022. Published Machado, Jónatas Eduardo Mendes. "Media Regulation, Democracy and the Rule of Law in the European Union". Instituto Jurídico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022. https://doi.org/10.47907/livro/2022/RuleofLaw/cap08 Machado, Jónatas E. M.. "Religionsfreiheit und das Verhältnis von Staat und Kirche in Portugal". In Kirche und Staat in West-Süd- und Nordeuropa. Berlim, Germany: Duncker & Humblot, 2020. Published Machado, Jónatas E. M.. "Securitisation of Religious Freedom: Religion and the Limits of State Control. The case of Portugal". In Securitisation of Religious Freedom: Religion and the Limits of State Control, edited by Kiviorg, Merilin, 339-347. Granada, Spain: Editorial Comares, 2020. Published Machado, Jónatas E. M.. "O princípio anticorrupção na Constituição brasileira de 1988. A corrupção como inimigo número um". In Direito Constitucional Luso e Brasileiro na Contemporaneidade, 35-ss.. Curitiba, Brazil: Juruá, 2019. Published Machado, Jónatas E. M.. "Liberdade de Pensamento, de Consciência e de Religião". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Org. Paulo Pinto de Albuquerque. Portugal: Universidade Católica Editora, 2019. Published Machado, Jónatas E. M.. "Religious Assistance in Public Institutions: the Portuguese Case". In Religious Assistance in Public Institutions. Granada, Estonia: Editorial Comares, 2018. Published Machado, Jónatas E. M.. "O Rasto Teológico do Direito Internacional - Reflexões em Torno da sua Relevância na Atualidade". In Liber Amicorum Fausto de Quadros, 649-701. Portugal: Almedina, 2016. Published Machado, Jónatas E. M.. "Direito Internacional do Desporto". In Direito Humanos e Ética no Desporto, 57-74. 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In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, 353-382. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012. Published Machado, Jónatas E. M. ; Paulo Nogueira da Costa. "As derramas municipais e o conceito de estabelecimento estável". In Estudos de Homenagem ao Professor Doutor J. L. Saldanha Sanches, 849-868. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2011. Published Machado, Jónatas E. M.. "Freedom of Religion: A View From Europe". In Roger Williams University Law Review, Art. 8. 2005. Published Machado, Jónatas E. M.. "Media and Religion in Portugal". In The Portrayal of Religion in Europe: Proceeding of the Conference of Cardiff. Peeters Publishers, 2004. Published J. J. Gomes Canotilho; Machado, Jónatas E. M.. "O Estatuto Jurídico da Universidade Católica Portuguesa - Para uma compreensão republicana do direito ao ensino". In Liber Amicorum, Francisco Salgado Zenha, 369-444. Portugal, 2003. Published Machado, Jónatas E. M. ; Sérgio Mota. "As Comissões Parlamentares de Inquérito - Poderes de Investigação, Reserva de Juiz e Direitos Fundamentais". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001. Published Machado, Jónatas E. M. ; Sérgio Mota. "As comissões parlamentares de inquérito (CPI's) : poderes de investigação, reserva de juiz e direitos fundamentais". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares, 893-926. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001. Published
Edited book	Machado, Jónatas E. M., ed. A Cláusula Geral Antiabuso, o Combate à Elisão Fiscal numa Perspetiva Nacional, Europeia e Internacional. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2024. Published • Editor Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda; Machado, Jónatas E. M. ; Albuquerque, Paulo Pinto, ed. O Estado de Direito na União Europeia - The Rule of Law in the European Union. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2022. Published • Editor Machado, Jónatas E. M. ; Figueiredo, Eduardo, ed. Corrupção e direitos humanos: um diálogo transatlântico. São Paulo, Brazil: Editora Brasílica. 2022. Published • Editor Machado, Jónatas E. M., ed. Direitos Humanos e Ética no Desporto. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2015. Published • Editor ALVES CORREIA, Fernando; Machado, Jónatas E. M. ; Loureiro, João Carlos, ed. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2012. Published Oliveira, Guilherme de; Machado, Jónatas; Martins, Rosa Cândido, ed. Família, Consciência, Secularismo e Religião. Coimbra, Portugal. 2010. Published
Journal article	Machado, Jónatas E.M.; Costa, Paulo Nogueira da. "Sistemas de patentes e princípio da suficiência descritiva: uma abordagem a partir do Direito Brasileiro e do Direito Internacional". (2021): http://hdl.handle.net/11144/4698. http://doi.org/10.26619/2184-1845.XXI.1.2 Machado, Jónatas E. M. ; Paulo Nogueira da Costa. "Sistemas de patentes e princípio da suficiência descritiva: uma abordagem a partir do Direito Brasileiro e do Direito Internacional". GALILEU - Revista de Economia e Direito XXI 1 (2020): 30-51. Published Machado, Jónatas E. M.; Raposo, Vera L. C.. "O direito à não auto-incriminação e as pessoas colectivas empresariais". (2020): https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145986. Machado, Jónatas; Costa, Paulo Nogueira da. "A proteção jurídica da empresa inovadora na pendência de pedido de patente de medicamento no Direito brasileiro". (2018): http://hdl.handle.net/11144/3825. https://doi.org/10.26619/2184-1845.XIX.1.3 Machado, Jónatas. 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Published Machado, Jónatas E. M.. "Pré-compreensões da Disciplina Jurídica do Fenómeno Religioso". Boletim da Faculdade de Direito LXVIII (1992): Published
Thesis / Dissertation	Machado, Jónatas Eduardo Mendes. "Liberdade de expressão. Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social.". PhD, 2001. http://hdl.handle.net/10316/410.