Curriculum Vitae
António Miguel Cordeiro da Veiga
Identification
Personal identification
- Full name
- António Miguel Cordeiro da Veiga
Citation names
- Veiga, António Miguel
Author identifiers
- Ciência ID
- 4619-7A18-07CF
Knowledge fields
- Social Sciences - Law - Penology
Languages
| Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Portuguese (Mother tongue) | |||||
| English | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Upper intermediate (B2) | Advanced (C1) | |
| French | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Upper intermediate (B2) | Advanced (C1) | |
| Italian | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Upper intermediate (B2) | Advanced (C1) | |
| Spanish; Castilian | Upper intermediate (B2) | Advanced (C1) | Elementary (A2) | Advanced (C1) |
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
|
2026
Ongoing
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Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014
Concluded
|
Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O novo crime de subtracção de menor previsto no art. 249.º/n.º 1-c) do Código Penal Português (após a Lei nº. 61/2008, de
31/10): a criminalização dos afectos?"" (THESIS/DISSERTATION)
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18 |
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1990
Concluded
|
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
15 |
Affiliation
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 1993 - Current | Magistrado Judicial | Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal |
Outputs
Publications
| Book |
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| Book chapter |
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| Journal article |
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Activities
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2025/02/13 - 2025/02/13 | Comentador do filme “Mar adentro”
Round table
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"Ciclo de Cinema e Direito"
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024/03/06 - 2024/03/06 | Orador em um encontro promovido pela Associação Europeia de Estudantes de Direito da Universidade de Coimbra (E.L.S.A. Coimbra),
sobre o tema da violência doméstica
Workshop
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“Desjuridificar” o Crime de Violência Doméstica
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/03/05 - 2024/03/05 | Autor da comunicação intitulada “Quando o estertor da relação familiar atinge as crianças: algumas reflexões sobre o crime
de subtracção de menores”
Seminar
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2.º Seminário sobre “A violência doméstica; uma reflexão multidisciplinar para além do crime”
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2024/02/15 - 2024/02/15 | Autor da comunicação intitulada “O perdão, a amnistia e algumas singularidades da Lei n.º 38-A/2023, de 2 de Agosto”
Conference
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"Amnistia e Perdão"
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2023/03/27 - 2023/03/27 | Orador em um encontro promovido pela Associação Europeia de Estudantes de Direito da Universidade de Coimbra (E.L.S.A. Coimbra),
sobre o tema das saídas profissionais na área do Direito
Meeting
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"Career Days"
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/10/14 - 2022/10/14 | Apresentante de casos práticos judiciais | "10.ª Bienal de Jurisprudência"
Centro de Direito da Família, Portugal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2022/02/17 - 2022/02/17 | Co-orador da comunicação "Terrorismo. Quando é que há crime?"
Conference
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Evento online "O Direito n(um)a Hora"
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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| 2019/10/15 - 2019/10/15 | Orador no colóquio para apresentação da obra "Terrorismo. Legislação Comentada e Textos Doutrinais"
Conference
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Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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| 2018/11/16 - 2018/11/17 | Autor da conferência intitulada "Crimes sexuais praticados por menores penalmente imputáveis e responsabilidade civil in vigilando:
uma contradição nos termos?"
Conference
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"A Culpa e o Tempo""
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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| 2017/11/28 - 2017/11/28 | Autor da conferência intitulada "Os depoimentos (ou declarações) para memória futura de menores em caso de crime sexual e
a dinâmica da decisão judicial"
Seminar
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"A Audição da Criança em Processos Judiciais"
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2017/03/22 - 2017/03/22 | Orador na conferência "Temas Internacionais para Advogados de Família"
Conference
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International Academy of Family Lawyers / Rogério Alves & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. , Portugal
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| 2016/10/21 - 2016/10/21 | Apresentante de casos práticos judiciais (direito penal da família) | "8.ª Bienal de Jurisprudência"
Centro de Direito da Família, Portugal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2014/10/24 - 2014/10/24 | Apresentante de casos práticos judiciais (direito penal da família) | "7.ª Bienal de Jurisprudência"
Centro de Direito da Família, Portugal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2013/01/25 - 2013/01/25 | Apresentante de casos práticos judiciais (direito penal da família) | "6.ª Bienal de Jurisprudência"
Centro de Direito da Família, Portugal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2010/10/28 - 2010/10/29 | Apresentante de casos práticos judiciais (direito penal da família) | "5.ª Bienal de Jurisprudência"
Centro de Direito da Família, Portugal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2004/10/21 - 2004/10/22 | Apresentante de casos práticos judiciais (direito penal da família) | "2.ª Bienal de Jurisprudência"
Centro de Direito da Família, Portugal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2002/10/21 - 2002/10/22 | Apresentante de casos práticos judiciais (direito penal da família) | "1.ª Bienal de Jurisprudência"
Centro de Direito da Família, Portugal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal Ordem dos Advogados, Portugal |
Committee member
| Activity description Role |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2020 - Current | Membro do Centro de Direito da Família
Member
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016 - Current | Colaborador permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Member
|
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2025/02/19 - 2025/02/19 | Crime de subtracção de menor | 2.º Curso de Pós-Graduação 'O Novo Direito das Crianças e Jovens Prof. Doutor Guilherme de Oliveira' (Pós-Graduação) | Centro de Direito da Família, Portugal |
| 2024 - 2024 | Registo de Condenados por Crimes Sexuais Praticados contra Menores | (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023 - 2023 | Crime de Subtracção de Menor | 1.º Curso de Pós-Graduação 'O Novo Direito das Crianças e Jovens Prof. Doutor Guilherme de Oliveira' | Centro de Direito da Família, Portugal |
| 2019 - 2019 | Registo de Condenados por Crimes Sexuais Praticados contra Menores | (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018 - 2018 | Orador na Unidade Curricular Jurisprudência Penal (O trato sucessivo nos crimes sexuais) | I Curso de Jurisprudência (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2008/11/22 - 2008/11/22 | As acções, os procedimentos cautelares e as providências jurídicas - sua registabilidade | As alterações ao registo predial (Pós-Graduação) | Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal |
Journal scientific committee
| Journal title (ISSN) | Publisher | |
|---|---|---|
| 2021 - 2021 | Lex Familiae |