José Carlos de Barros Brandão Proença (3C1B-476C-08FF)

Curriculum Vitae

José Carlos de Barros Brandão Proença

José Carlos Brandão Proença. É Professor Associado na Universidade Católica Portuguesa. Publicou 4 artigos em revistas especializadas, possui 5 capítulos de livros e 3 livros publicados. Actua na área de Direito

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Personal identification

Full name: José Carlos de Barros Brandão Proença

Citation names

Proença, José Carlos Brandão
Proença, José Brandão

Author identifiers

Ciência ID: 3C1B-476C-08FF
ORCID iD: 0000-0002-9198-2454

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
French	Beginner (A1)	Advanced (C1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)
Italian	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)
English	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)
German	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)
Spanish; Castilian	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)		Intermediate (B1)

Education

	Degree	Classification
1997 Concluded	Doutoramento em Ciências Jurídicas (Doutoramento) Major in Ciências Jurídicas Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal "A conduta do lesado como pressuposto e critério de imputação do dano extracontratual" (THESIS/DISSERTATION)	18
1981 Concluded	Direito (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	18
1974 Concluded	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal	17

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2019/10/01 - Current	Invited Associate Professor (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2007/09 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

1979/10 - 2007	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2002/09 - 2006	Assistant Professor (University Teacher)	.Faculdade de Economia e Gestão , Portugal

1986/09 - 2002	Assistant (University Teacher)	.Faculdade de Economia e Gestão , Portugal

1995/09 - 1996	Assistant (University Teacher)	Universidade do Minho, Portugal

1974/10 - 1986	Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra, Portugal

Outputs

Publications

Book	José Carlos Brandão Proença. Lições de cumprimento e não cumprimento das obrigações. Universidade Cat{\'o. 2019. José Carlos Brandão Proença. Contrato-promessa, Responsabilidade civil e da proporcionalidade obrigacional. Universidade Cat{\'o. 2018. José Carlos Brandão Proença. Lições de cumprimento e não cumprimento das obrigações. Universidade Cat{\'o. 2017. Proença, José Carlos Brandão. Lições de Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações. Coimbra: Coimbra Editora. 2011. Published Proença, José Carlos Brandão. Direito das Obrigações - relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de ensino da disciplina. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Portuguesa. 2007. Published Proença, José Carlos Brandão. A conduta do lesado como pressuposto e critério de imputação do dano extracontratual. Coimbra, Portugal: Livraria Almedina. 1997. Published Proença, José Carlos Brandão. Resolução do contrato no direito civil (do enquadramento e do regime). Coimbra: -. 1996. Published Proença, José Carlos Brandão. Do incumprimento do contrato-promessa bilateral. A dualidade execução específica-resolução. Separata do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra - Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Ferrer Correia. Coimbra, Portugal: Livraria Almedina. 1987. Published Proença, José Carlos Brandão. Resolução do contrato no direito civil (do enquadramento e do regime). Coimbra: -. 1982. Published
Book chapter	Proença, José Brandão. "Sobre o artigo 1045º do código civil e a dupla indemnização pelo atraso na restituição do local arrendado". In Estudos de Arrendamento Urbano, 11-42. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2023. Published Proença, José Brandão. "Para a inclusão da prevenção tout court no regime da responsabilidade civil". In estudos em homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho, 461-480. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora, 2022. Published José Carlos Brandão Proença. "O direito real de habitação duradoura como alternativa ao arrendamento habitacional e a soluções hibridas como o arrendamento com opção de compras e a locação financeira imobiliária". 9-32. Universidade Cat{\'o, 2021. José Carlos Brandão Proença. "Arrendamento e proteção de pessoas vulneráveis". edited by Ana Afonso; Proen{\c c, 55-64. Universidade Cat{\'o, 2020. José Carlos Brandão Proença. "Artigos 511º, 570º-5672º, 763º-766º, 790º-795º, 801º-803º e 831º-840º". In Comentário ao Código Civil - Direito das Obrigações - Das Obrigações em Geral. Universidade Cat{\'o, 2018. Proença, José Carlos Brandão. "A responsabilidade civil extracontratual nos 50 anos de vigência do Código Civil: um olhar à luz do direito contemporâneo". In Edição comemorativa do cinquentenário do Código Civil, 313-388. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2017. Published Proença, José Carlos Brandão. "Contrato-promessa: um instrumento jurídico em desassossego em 50 anos de vigência do Código Civil (1966-2016)". In Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso. O Código Civil 50 anos depois: balanço e perspectivas, 201-234. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017. Published Proença, José Carlos Brandão. "Incumprimento pelo devedor e redução do dano pelo credor: o art. III. - 3:705 do DCFR". In Um direito europeu das obrigações? A influência do DCFR, 9-271. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora, 2015. Published Proença, José Carlos Brandão. "Anotação aos artigos 312º a 317º e 340º no Comentário ao Código Civil Parete Geral". In Comentário ao Código Civil Parte Geral, 757-765. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2014. Published Proença, José Carlos Brandão. "A cláusula resolutiva expressa como síntese da autonomia e da heteronomia (considerações a partir de uma decisão judicial)". In Estudos em homenagem ao professor doutor heinrich hörster, 299-332. -, Portugal: -, 2012. Published Proença, José Carlos Brandão. "Para uma leitura restritiva da norma (artigo 1091º do Código Civil) relativa ao direito de preferência do arrendatário". In Estudos em honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, 937-968. Coimbra, Portugal: Livraria Almedina, 2008. Published José Carlos Brandão Proença. "Para uma interpretação restritiva da norma (artigo 1091º do código civil) relativa ao direito de preferência do arrendatário". 937-968. Almedina, 2008. Proença, José Carlos Brandão. "A hipótese da declaração (lato sensu) antecipada de incumprimento por parte do devedor". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria, 359-401. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2003. Published Proença, José Carlos Brandão. "Ainda sobre o tratamento mais favorável dos lesados culpados no âmbito dos danos corporais por acidentes de viação". In Estudos dedicados ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, 809-837. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Portuguesa, 2002. Published Proença, José Carlos Brandão. "Acidentes de viação e fragilidade por menoridade (para uma nova conformação normativa)". In Juris et De Jure - Nos vinte anos da Faculdade de Direito da UCP, 95-115. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Portuguesa, 1998. Published
Conference paper	José Carlos Brandão Proença; Proença, José Brandão. "Justo receio do incumprimento e conteúdo da tutela preventiva do crédito". 2020. Published José Carlos Brandão Proença; Proença, José Carlos Brandão. "Culpa do lesado". 2007. Published
Journal article	José Carlos Brandão Proença. "Direito de regresso das seguradoras e sub-rogação do Fundo de Garantia Automóvel: pontos de vista parcelares". Julgar 46 (2022): 97-117. https://ciencia.ucp.pt/en/publications/964dc451-85fd-478e-bcf2-73ac8a35a80c. José Carlos Brandão Proença. "O contrato na economia partilhada". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas 31 31 (2021): 111-124. https://ciencia.ucp.pt/en/publications/b86bbc12-f579-4ab8-bd66-2db5bb6076b3. José Carlos Brandão Proença; Victor Ventura. "A relação advogado-cliente como relação de consumo – comentário ao acórdão Birute Šiba v. Arünas Devènas do Tribunal de Justiça". Católica Law Review 2 2 (2018): 139-156. https://ciencia.ucp.pt/en/publications/0420d72f-14fc-4c9b-8965-18197c0f3c2f. 10.34632/catolicalawreview.2018.2007 Proença, José Carlos Brandão. "Arguição da dissertação de doutoramento em Ciências Juridico-Civis do Mestre Hugo Ramos Alves sobre a Dação em cumprimento". Revista de Direito Civil I (2017): 31-45. Published José Carlos Brandão Proença; Proença, José Carlos Brandão. "Proteção do arrendatário urbano, teoria geral do incumprimento e técnica legislativa". Cadernos de Direito Privado 56 (2016): 11-22. https://ciencia.ucp.pt/en/publications/e81dfcc2-8642-425c-81e2-7856684e0190. Published Proença, José Carlos Brandão. "À volta da natureza subsidiária da obrigação de restituir fundada em enriquecimento sem causa". Cadernos de Direito Privado 50 (2015): 3-21. Published Proença, José Carlos Brandão. "Natureza e prazo de prescrição do "direito de regresso" no diploma do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - Ac. do STJ de 18.10.2012, Proc.56/10". Cadernos de Direito Privado 41 (2013): 29-44. Published Proença, José Carlos Brandão. "Débito, crédito, aparência e realidade – anotação ao acórdão do supremo tribunal de justiça, de 20.10.2011". Cadernos de direito privado 37 (2012): 12-ss. Published Proença, José Carlos Brandão. "A desvinculação não motivada nos contratos de consumo: um verdadeiro direito de resolução?". Revista da Ordem dos Advogados I/IV Ano 70 (2010): 219-272. Published José Carlos Brandão Proença; Proença, José Carlos Brandão. "Para a necessidade de uma melhor tutela dos promitentes-adquirentes de bens imóveis (maxime, com fim habitacional)". Cadernos de Direito Privado nº 22 22 (2008): 3-26. https://ciencia.ucp.pt/en/publications/8c65a477-c95a-4a89-b505-f615133de50d. Published Proença, José Carlos Brandão. "Balizas perigosas e responsabilidade civil - Ac. do STJ de 26.2.2006, Proc. 3834/05". Cadernos de Direito Privado 1 17 (2007): 32-42. http://repositorio.ucp.pt/handle/10400.14/4295. Published Proença, José Carlos Brandão. "Responsabilidade pelo risco do detentor do veículo e conduta do lesado: a lógica do "tudo ou nada"? - Ac. do STJ de 6.11.2003, Proc. 565/03". Cadernos de Direito Privado 7 (2004): 19-31. Published Proença, José Carlos Brandão. "Do dever de guarda do depositário e de outros detentores precários: âmbito e função, critério de apreciação da culpa e impossibilidade de restituição". Direito e Justiça 8 2 (1994): 45-47. Published Proença, José Carlos Brandão. "A sublocação como fundamento de despejo". Revista da ordem dos advogados - (1983): 179-ss. Published Proença, José Carlos Brandão. "Um exemplo do princípio do melhor tratamento do arrendatário habitacional: termo final do arrendamento e “renovaçâo forçada” (uma perspectiva comparatística)-estudos em homenagem ao professor doutor teixeira ribeiro". Boletim da faculdade de direito da universidade de coimbra - (1982): ---. Published Proença, José Carlos Brandão. "Maioridade e emancipação na revisão do código civil". Boletim da faculdade de direito da universidade de coimbra - (1977): ---. Published

Other

Other output

Arguição da dissertação de doutoramento de Joana Farrajota. 2013. Proença, José Carlos Brandão.

Activities

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2020 - 2021	A obrigação de indemnização: a questão da excessiva onerosidade da reparação natural Supervisor	Direito
2015 - 2015	Responsabilidade civil - acidentes de viação em autoestrada
2015 - 2015	Dos fundamentos do art. 500º do Código Civil e respetivos pressupostos de aplicação - algumas considerações Supervisor
2015 - 2015	Responsabilidade civil farmacêutica por reações adversas (graves e inesperadas) medicamentosas Supervisor
2015 - 2015	Direito de arrependimento nos contratos de consumo Supervisor
2014 - 2014	Do dano biológico Supervisor	Direito (Master)
2014 - 2014	Danos não patrimoniais laterais Supervisor
2014 - 2014	A responsabilidade civil das concessionárias pelos acidentes de viação em autoestrada Supervisor	Direito (Master)
2014 - 2014	Natureza jurídica do contrato de empreitada. Contributo para uma mudança de paradigma Supervisor	Direito (Master)
2014 - 2014	Responsabilidade civil extracontratual emergente de acidente de viação. Questões específicas das normas dos acidentes de viação
2013 - 2014	Da admissibilidade do direito de retenção no contrato de empreitada de construção imobiliária Supervisor	Direito (Master)
2012 - 2013	O contrato para pessoa a nomear Supervisor	Direito (Master)
2012 - 2012	Deveres de proteção e a fronteira entre a responsabilidade civil contratual e extracontratual: um problema (também) de direito internacional privado?
2011 - 2011	Do direito de retenção no contrato de empreitada de construção
2011 - 2011	A propriedade com função de garantia – crédito ao consumo garantido com reserva de propriedade
2011 - 2011	O crédito hipotecário face ao direito de retenção
2009 - 2009	Danos não Patrimoniais - Um Estudo de Comparação entre os Sistemas Português e Brasileiro Supervisor	Direito. (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - 2009	A Indemnização na Ruptura das Negociações Supervisor	Direito. (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - 2009	A Responsabilidade pré-contratual e o dever de informação Supervisor	Direito. (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - 2009	A Constitucionalidade da Alienação Forçada do Imóvel Arrendado por Incumprimento das Obras de Conservação Necessárias Supervisor	Direito. (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - 2009	Os Danos Punitivos Supervisor	Direito. (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2003 - 2003	A culpa do lesado Conference	Comemorações dos 35 Anos do Código Civil
1998 - 1998	Acidentes de viação e tutela dos lesados culpados Seminar	Direito da Responsabilidade Civil Conselho Distrital do Porto da Ordem dos advogados, Portugal
1983 - 1983	A sublocação como fundamento de despejo Conference	2º Ciclo de Conferências Conselho Distrital do Porto da Ordem dos advogados, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2025/01/09	Quem é o bom pai de família? Estudo sobre o critério de aferição da culpa negligente President of the jury	André Gonçalo da Costa Fraga Bastos Torres (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2025/01/09	Acidentes de viação e direito de regresso das seguradoras. Da (in)exigibilidade do nexo de causalidade Thesis Member	Clara Margarida da Costa Salvador Coutinho (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2024/07/03	Da natureza dos danos reputacionais das sociedades comerciais President of the jury	Hugo Maia Nogueira da Silva (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2024/07/03	Concurso entre a responsabilidade pelo risco e a culpa do lesado nos acidentes de viação. Análise jurisprudencial. Supervisor	Sara Carvalho Serra (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2024/07/03	O desequilíbrio da relação de arrendamento urbano para habitação no regime do Código Civil Supervisor	João Pedro Novais Amaral Marques Faria (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023/09/22	A tutela do consentimento na proteção de dados. Análise ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Supervisor	Inês Miranda do Lago e Costa Rodrigues (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023/06/20	A responsabilidade civil e a cirurgia robótica Supervisor	Adriana Sofia Salazar Pereira (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/12/16	O encarregado de proteção de dados e a responsabilidade civil President of the jury	Adriana do Socorro Lisboa Lopes Pontes (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/07/13	A Convenção de Viena de 1980 - Os fundamentos da resolução do contrato. Comparação com o regime do Código Civil português President of the jury	Ana Rita Rocha Amorim Martins Peres (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/06/28	Aspetos ressarcitórios do dano biológico Supervisor	João Gabriel Amorim Aguiar de Araújo Correia (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/06/27	Entre o contrato e o delito: à procura da terceira via da responsabilidade civil e da culpa post pactum finitum (Thesis) Arguer	José Miguel Pinto da Costa (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/06/09	Alterações climáticas e contratos - reflexões sobre a previsibilidade (Thesis) Arguer	Bruno Tachard Passos (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/05/31	A responsabilidade civil decorrente de acidentes que envolvem veículos autónomos Supervisor	Maria Leonor Koehler Pizarro Monteiro (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/04/20	Os lesados profundos dos acidentes de viação. Uma análise doutrinal e jurisprudencial. Supervisor	Vanessa Alexandra Maio Ovelheiro (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/09/16	A influência de terceiros na formação do contrato - do dolo de terceiro à responsabilidade de terceiros por informações Thesis Member	Fernando Eduardo da Silva Oliveira e Sá (PhD)
2021/09/08	A tutela da confiança na negociação de contratos. A responsabilidade pré-contratual por rutura das negociações (Thesis) Arguer	Neidy Keilah Diogo de Assis (Master)
2021/09/07	O dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias: consequências jurídicas da sua violação (o problema da reconstituição natural e o montante dos lucros a restituir) Supervisor	Vera Luzia Mendes Martins (Master)
2021/07/20	A modificação ou resolução do contrato por alteração das circunstâncias. A evolução do instituto e os desafios da pandemia Covid-19 President of the jury	Tiago Lopes Moreira (Master)
2021/07/20	A proteção do consumidor na venda de bens defeituosos: hierarquia de direitos? (Thesis) Arguer	Inês Paiva Mendonça (Master)
2021/07/19	A obrigação de indemnização: a questão da excessiva onerosidade da reparação natural Supervisor	Tiago José Viegas de Jesus Roza-Rodrigues (Master)
2021/07/13	A responsabilidade civil decorrente de acidentes causados por veículos autónomos (Thesis) Arguer	Gonçalo Maria Brito e Faro de Almeida Garrett (Master)
2021/07/09	O dever de não aproveitamento de oportunidades de negócio societárias. Os efeitos do seu incumprimento como decorrência do dever de lealdade nas sociedades comerciais Supervisor	Bárbara Marques Vieira (Master)
2021/01/25	A redução equitativa da cláusula penal em caso de resolução do contrato com fundamento em incumprimento do locatário financeiro (Thesis) Arguer	Filipa Tenreiro de Albuquerque Pinto Vidal (Master)
2021	Alojamento local e arrendamento de curta duração: que relação? President of the jury	Francisca Adelina Silveira Cardoso (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/09/08	A responsabilidade civil e a sua função punitiva: uma solução para o desvio de oportunidades de negócio societárias? Supervisor	Clara da Conceição de Sousa Alves (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/07/29	Os efeitos da declaração de insolvência no contrato de arrendamento urbano President of the jury	Luís Miguel Leitão Teixeira (Master)
2020/07/29	A relação contratual arrendatícia nas relações conjugais e paraconjugais (Thesis) Arguer	Ana Bernardete Ferreira Rodrigues (Master)
2020/06/16	Consequências da venda executiva do locado na relação contratual arrendatícia President of the jury	Ana Rita Barbosa Pires (Master)
2020/01/30	O regime jurídico da formação e do (in)cumprimento dos "contratos inteligentes" (os "smart contracts") Supervisor	Maria Joana Ribeiro de Faria Carvalho Macedo (Master)
2020/01/30	A tutela indemnizatória dos nascituros já concebidos à luz da dogmática comum da responsabilidade civil Supervisor	Ana Luísa Teixeira Neves Pereira Fernando (Master)
2020/01/14	Responsabilidade pré-contratual e os efeitos da rutura ilegítima das negociações (Thesis) Arguer	Mafalda Duarte Tavares da Cruz Domingues (Master)
2020	O instituto da exceção de não cumprimento no contrato de arrendamento urbano Supervisor	Luís Carlos Almeida Martins (Master)
2019/10/23	A distribuição do risco contratual nas empreitadas de bens imóveis President of the jury	Ana Catarina Sousa Lopes (Master)
2019/10/09	O risco nos contratos de prestação de serviços (Thesis) Arguer	Ana Isabel Lemos Andrade (Master)
2019/10/09	O direito legal de preferência no novo regime do arrendamento urbano President of the jury	Rafaela Silva Ferraz (Master)
2019/10/01	O seguro de responsabilidade civil automóvel Supervisor	Mónica Santos Costa (Master)
2019/07/29	O instituto da exceção de não cumprimento no contrato de arrendamento urbano Supervisor	Luís Carlos de Almeida Martins (Master)
2018/09/20	O incumprimento na empreitada de consumo President of the jury	Nuno Luís Pires Machado (Master)
2018/09/20	A redução da pena convencional - quais os pressupostos para a sua existência? (Thesis) Arguer	João Pedro Ramos Teixeira Júlio (Master)
2018	Distribuição do risco em contratos de prestação de serviços	Inês Maximiano Ferreira Veloso (Master)
2017/09/22	Da constituição do contrato de arrendamento comercial (Thesis) Arguer	Diogo José Santos da Costa Ferreira (Master)
2017/03/02	A vinculação dos particulares ao princípio da igualdade - o caso do fornecimento de bens e serviços Supervisor	Bernardo Xavier Natal de Oliveira (Master)
2017/01/13	Venda a filhos ou netos Supervisor	Anaísa de Andrade Vieira (Master)
2017/01/05	Distribuição do risco em contratos de prestação de serviços (Thesis) Arguer	Inês Maximiano Ferreira Veloso (Master)
2017	A vinculação dos particulares ao princípio da igualdade - o caso do fornecimento de bens e serviços	Bernardo Xavier Natal de Oliveira (Master)
2016	A fraude à lei no Direito Civil Português/ Em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial	Ana Filipa dos Santos Morais Antunes (PhD)
2016	Prova por presunções judiciais na responsabilidade civil aquiliana	João José Marques Martins (PhD)
2016	A anulabilidade por erro ou dolo nos regimes jurídicos da venda de bens onerados e de coisas defeituosas: fundamentos e pertinência	Tiago Júlio Moreira da Silva Santos (Master)
2016	Da invalidade formal do contrato de crédito ao consumo - a omissão de entrega de um exemplar do contrato ao consumidor pelo financiador	Maria Manuel Canelas Lopes da Silva Diogo (Master)
2015	Enriquecimento sem causa e indemnizações punitivas: soluções para casos de violação do direito à reserva da intimidade da vida privada por meios da comunicação social	Bárbara A. Lopes de Barbosa (Master)
2015	O regime jurídico da publicidade enganosa: a (des) proteção dos consumidores?	Andreia Rodrigues Costa (Master)
2015	Responsabilidade civil - acidentes de viação em autoestrada	Jorge Artur Pinto da Costa (Master)
2015	Direito de preferência do arrendatário na venda ou dação em cumprimento de prédios urbanos	Carlos Tiago Santos Miranda Soares Morgado (Master)
2015	A transmissão por morte do direito ao arrendamento	Inês Rafael Azevedo (Master)
2015	Direito de arrependimento nos contratos de consumo	Daniela Nilza Teles Vieira (Master)
2015	Garantias das obrigações: penhor de conta bancária	Nuno Manuel Campos Araújo Martins (Master)
2015	Responsabilidade civil farmacêutica por reações adversas (graves e inesperadas) medicamentosas	Vítor Manuel Pinhal Baía Silva (Master)
2015	Dos fundamentos do art. 500º do Código Civil e respetivos pressupostos de aplicação - algumas considerações	Carolina Miguéis Sanches de Sá (Master)
2015	Da proibição do pacto comissório:fundamento e extensão	Maria Bárbara Teixeira Dias Valente Guedes (Master)
2015	A problemática do registo na impugnação pauliana	Catarina Lopes Lima (Master)
2015	Direito de retenção e a sua prevalência sobre a hipoteca: a tutela do mais fraco?	Maria Manuel Saavedra Pinto Ribeiro Rocha (Master)
2015	A garantia autónoma - a exceção por fraude ou abuso de direito	Manuel Luís Duarte Costa (Master)
2015	Dação em cumprimento	Hugo Ramos Alves (PhD)
2015	A responsabilidade obrigacional objetiva por fato de outrem	Cláudia Alexandra dos Santos Madaleno (PhD)
2014/07/09	A exceção de não cumprimento no âmbito do contrato de trabalho. Possível aplicação da figura a alguns institutos President of the jury	Catarina Ribeiro Domingues Lourenço (Master)
2014/04/30	A (des)crença na administração da massa insolvente pelo devedor President of the jury	Sandra Bastos Martins (Master)
2014/04/22	Do dano biológico Supervisor	Ana Luísa de Magalhães Monteiro de Queiroz (Master)
2014/04/07	Resolução ou modificação do contrato de mútuo bancário por alteração das circunstâncias President of the jury	Joana Sofia Tinoco Pereira (Master)
2014/04/01	Uma reflexão sobre: o "defeito remanescente" e o "abuso do direito" no "cumprimento (defeituoso)", sem dolo, do "contrato de empreitada President of the jury	José Rui Ribeiro de Azevedo (Master)
2014/03/10	Responsabilidade civil da entidade bancária por violação das regras do Banco de Portugal. A tutela do cliente (Thesis) Arguer	Sara dos Santos Morgado (Master)
2014	Os efeitos da resolução infundada por incumprimento do contrato	Joana Farrajota (PhD)
2014	(Mélanie da Silva Mourão) Direito de preferência no setor imobiliário. Consequências da modificação do objeto	(Master)
2014	Danos não patrimoniais laterais	Luís Filipe Tavares Mourão Pereira Rodrigues (Master)
2014	A responsabilidade civil das concessionárias pelos acidentes de viação em autoestrada	Joana Catarina Araújo Macedo (Master)
2014	Natureza jurídica do contrato de empreitada. Contributo para uma mudança de paradigma	(Master)
2014	A compra e venda de bens defeituosos nas relações de consumo	Joana Marta da Costa Alves (Master)
2014	As responsabilidades do administrador da insolvência	Marta Godinho Ferraz de Freitas Neto (Master)
2013	Os efeitos da declaração de insolvência sobre o contrato-promessa	Helder Tiago Martins Selas (Master)
2013	Crédito responsável e dever de avaliação da solvabilidade do consumidor	Cláudia Cristina Moreira Salazar (Master)
2013	Da aplicação do art. 812º do código civil ao sinal	Mélanie Esteves (Master)
2013	Da legitimidade passiva do lesante no âmbito do seguro de responsabilidade civil automóvel e do litisconsórcio voluntário passivo no âmbito dos restantes seguros de responsabilidade civil obrigatórios, designadamente, do de responsabilidade emergente de acidentes de trabalho	Carla Sofia Dias de Oliveira (Master)
2013	Deveres de proteção e a fronteira entre a responsabilidade civil contratual e extracontratual: um problema (também) de direito internacional privado?”	Ricardo Gaspar Dias (Master)
2013	A responsabilidade do empreiteiro perante o terceiro adquirente pelos vícios da obra e do solo (artigo 1225º do código civil)	Jennifer Mélanie Castro Machado (Master)
2013	A condição como elemento acidental do negócio jurídico. Ensaio em torno de modalidades especiais de compra e venda	Ana Isabel da Costa Afonso (PhD)
2012	“ Da tutela do distribuidor integrado em face da cessação do vínculo”	FERNANDO FERREIRA PINTO (PhD) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012	A garantia bancária autónoma à primeira solicitação – em especial os meios de defesa do garante	Mário Daniel da Silva Viana (Master)
2012	A responsabilidade civil médica – a óptica do paciente enquanto consumidor	Joana Sofia Pinto de Paiva Vieira da Silva (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012	O crédito hipotecário face ao direito de retenção	Maria Conceição da Rocha Coelho (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012	Incumprimento do contrato de mútuo para aquisição de habitação e adjudicação do imóvel hipotecado	Gil Teles de Meneses de Morais Campilho (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012	A subsidiariedade do enriquecimento sem causa na jurisprudência e doutrina portuguesa	Sofia Maria Barros do Souto (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012	A obrigação de conservação dos bens pelo comprador relacionada com o pedido de substituição na compra e venda de coisa defeituosa	Daniel Varão Pinto (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012	A compra e venda à distância de medicamentos	Leonor Borges de Araújo Bárrio Faria (Master)
2012	No trilho da responsabilidade civil do médico – da obrigação de meios ao nexo de causalidade	João Filipe Martins Ferreira de Araújo Correia (Master)
2011	A cláusula de hardship nos contratos comerciais internacionais	Tiago Rendeiro de Matos (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011	Do contrato de permuta ou troca. contributo para o estudo do direito privado português	Sérgio Manuel da Costa Machado (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011	A questão da transmissibilidade da cláusula de reserva de propriedade para o terceiro financiador	Raquel Couto Matos Coelho (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011	Acidentes de viação dolosamente provocados. a responsabilidade do segurador no contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel	Margarida Maria Antunes da Costa Brito (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011	Alguns aspectos do procedimento cautelar de apreensão de veículos nos contratos de alienação com reserva de propriedade em portugal e nos contratos de alienação fiduciária em garantia no brasil	Daiani Cristina Jorge Sousa (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011	O contrato de instalação de lojistas em centros comerciais e o regime das cláusulas contratuais gerais	Artur Jorge Melo Cardoso Hedderich (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011	O dever de lealdade dos administradores e o desvio de oportunidades de negócio societárias	Mafalda dos Santos Sendim (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011	Do direito de retenção no contrato de empreitada de construção	Elói Anselmo Guedes Ferreira Pinto (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011	A propriedade com função de garantia – crédito ao consumo garantido com reserva de propriedade	Paulo Jorge Ramos de Faria (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011	Contrato de depósito civil e dever de guarda: administração e disposição da coisa depositada?	Ana Margarida Vilaverde e Cunha (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010	A representação sem poderes no direito civil portugês. A ratificação.	Rául Manuel Araújo Portugal de Guichard Alves (PhD) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	As relações entre a responsabilidade pré-contratual por informações e os vícios da vontade (erro e dolo). O caso da indução negligente em erro	Eva Sónia Moreira da Silva (PhD) Universidade do Minho, Portugal
2009	A responsabilidade civil do operador postal perante o destinatário e outros	José Castro Guimarães Barros (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	Contributo para o estudo da distinção entre as obrigações de meios e as obrigações de resultado	Ricardo Lucas Nunes Ribeiro (Master) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Danos não Patrimoniais - Um Estudo de Comparação entre os Sistemas Português e Brasileiro	Adriana de Faria Castor (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	A Venda a Descendentes e o Princípio da Liberdade Contratual	Marta Sofia Gonçalves Pinto (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	A Indemnização pela perda da chance	Bernardo Ribeiro de Almeida (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	A Indemnização na Ruptura das Negociações	Tiago Melo Abreu de Ataíde (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	A Responsabilidade pré-contratual e o dever de informação	Sara Isabel Figueiredo Babo Barros Freire (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	A Constitucionalidade da Alienação Forçada do Imóvel Arrendado por Incumprimento das Obras de Conservação Necessárias	Rui Miguel Gonçalves Ferreira da Silva (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	Os Danos Punitivos	Maria Inês Ferrás Ferreira (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	Invalidade e registo - A protecção do terceiro adquirente de boa fé	Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor (PhD) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	A tutela dos credores da sociedade por quotas e a "desconsideração da personalidade jurídica"	Maria de Fátima da Silva Ribeiro (PhD) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	A responsabilidade civil do operador postal perante o destinatário e outros	José Manuel de Castro Guimarães Barros (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	Do dever pré-contratual de informação do tomador do seguro no novo regime do contrato de seguro- dos seus limites	Ricardo Jacinto Pedro João (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008	Responsabilidade civil delitual por facto de terceiro	Maria da Graça Trigo Franco Falcão (PhD) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008	A questão de mérito na tutela cautelar	Rui Carlos Gonçalves Pinto (PhD) Universidade de Lisboa, Portugal
2008	Do direito de retenção. Algumas questões problemáticas	Belchior do Rosário Loya e Sapuile (Master) Universidade de Coimbra, Portugal
2008	Danos não patrimoniais - um estudo de comparação entre os sistemas português e brasileiro	Adriana de Faria Castor (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008	A cessão de créditos futuros - a sua oponibilidade	Artur Manuel Pereira de Abreu (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007	A Bela e o Monstro: a relação conflituosa entre a medicina estética e o direito civil	PAULO DUARTE MESQUITA TEIXEIRA (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007	A responsabilidade civil e os menores	Teresa Mendes Viana Jorge (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2006	A cessão de créditos em garantia e a insolvência - Em particular da posição do cessionário na insolvência do cedente	Luís Miguel Pestana Vasconcelos (PhD) Universidade do Porto, Portugal
2006	O direito do genoma humano	Stela Marcos de almeida Neves Barbas (PhD) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2005	O dano estético e a responsabilidade civil. Uma análise do dano pessoal de ordem estética, suas consequências específicas e formas de reparação no ordenamento jurídico português	Melissa Barbieri de Oliveira (Master) Universidade de Coimbra, Portugal
2005	O exercício do Direito de Preferência	António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes (PhD) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2005	A responsabilidade civil do médico. Reflexões sobre a noção da perda de chance e a tutela do doente lesado	RUTE MANUELA FERNANDES TEIXEIRA PEDRO (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2004	A compensatio lucri cum damno	PAOLO POZZAN (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2004	A reparação do dano corporal na responsabilidade civil extracontratual	ARMANDO BALOLA BRAGA (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2004	O contrato de factoring – na prática negocial e sua natureza jurídica.	SÓNIA ALEXANDRA MOTA DE CARVALHO (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003	A formação da matéria de facto	Maria Teresa Leão Melo Albuquerque (Master) Universidade de Lisboa, Portugal
2003	O regime jurídico da publicidade	RUI MANUEL OLIVEIRA MOREIRA CHAVES (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003	A responsabilidade civil profissional do advogado	RUI MANUEL SAAVEDRA MORAIS CARVALHO (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2002	Ministério Público: dimensão constitucional e repercussão no Processo Penal	Diaulas da Costa Ribeiro (PhD) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2002	O caso julgado parcial - Questão da culpabilidade e questão da sanção num processo de estrutura acusatória	José Manuel Damião da Cunha (PhD) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2000	A responsabilidade civil do oferente de OPA por prospecto	Maria do Rosário Pascoal Pais de Oliveira (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2000	Contrato de exploração de espaço comercial: contributo para a sua tipificação	José Brito da Silva (Master) Universidade de Lisboa, Portugal
2000	“Contrato de exploração de espaço comercial: contributo para a sua tipificação	JOSÉ NUNO LEITE BRITO DA SILVA (Master) Universidade de Lisboa, Portugal
1998	O contrato de viagem organizada	Miguel Miranda (Master) Universidade de Coimbra, Portugal
1998	A posição jurídica do destinatário no contrato de transporte	Francisco Costeira da Rocha (Master) Universidade de Coimbra, Portugal
1998	“O contrato de viagem organizada”	JOSÉ MIGUEL DE SÁ MIRANDA (Master) Universidade de Coimbra, Portugal

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
1997/11 - Current	Vogal do Conselho Científico Member	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
1983/09 - Current	Direito das Obrigações	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - 2011	Estrutura do Ilícito.	Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2008/01 - 2009	Responsabilidade Civil	Direito. (Mestrado)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007 - 2007	Direitos de aquisição e de preferência do arrendatário	Extensão e divulgação científica (Curso médio)
1986/10 - 2006	Introdução ao Direito	(Outros)	.Faculdade de Economia e Gestão , Portugal
1986/10 - 2006	Direito Civil	(Outros)	.Faculdade de Economia e Gestão , Portugal
1986/10 - 2006	Direito das Obrigações	(Outros)	.Faculdade de Economia e Gestão , Portugal
2005 - 2005	Pós-Graduação em Direito dos Contratos-resolução do contrato.	Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2005 - 2005	Pós-Graduação em Direito dos Registos e do Notariado - contrato-promessa e pacto de preferência; gestão de negócios e negócios unilaterais.	Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2004 - 2004	Incumprimento Contratual:tipos e consequências.	Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2004 - 2004	Pós-Graduação em Direito dos Contratos-resolução do contrato.	Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2004 - 2004	Pós-Graduação em Direito dos Registos e do Notariado - contrato-promessa e pacto de preferência; gestão de negócios e negócios unilaterais.	Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2003 - 2003	Pós-Graduação em Direito dos Contratos-resolução do contrato.	Extensão e divulgação científica (Curso médio)
1999 - 1999	Gestão da Construção e do Património Imobiliário-aspetos nucleares do Direito das Obrigações e dos Direitos Reais	Especialização (Curso médio)
1999 - 1999	Gestão da Construção e do Património Imobiliário-segunda a nova tipologia contratual (contratos bancários, contratos de financiamento, contratos de distribuição comercial, contratos com os consumidores, contratos informáticos, contratos de publicidade, contratos na área da prestação de serviços inovadores e outros)	Especialização (Curso médio)
1998 - 1998	Gestão da Construção e do Património Imobiliário-aspetos nucleares do Direito das Obrigações e dos Direitos Reais	Especialização (Curso médio)
1998 - 1998	Gestão da Construção e do Património Imobiliário-segunda a nova tipologia contratual (contratos bancários, contratos de financiamento, contratos de distribuição comercial, contratos com os consumidores, contratos informáticos, contratos de publicidade, contratos na área da prestação de serviços inovadores e outros)	Especialização (Curso médio)
1997 - 1997	Gestão da Construção e do Património Imobiliário-aspetos nucleares do Direito das Obrigações e dos Direitos Reais	Especialização (Curso médio)
1997 - 1997	Gestão da Construção e do Património Imobiliário-segunda a nova tipologia contratual (contratos bancários, contratos de financiamento, contratos de distribuição comercial, contratos com os consumidores, contratos informáticos, contratos de publicidade, contratos na área da prestação de serviços inovadores e outros).	Especialização (Curso médio)
1995/10 - 1996	Direito das Obrigações	(Outros)	Universidade do Minho, Portugal
1986/09 - 1989	Contratos em Especial	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1974/10 - 1986	Introdução ao Estudo do Direito	(Outros)	Universidade de Coimbra, Portugal
1974/10 - 1986	Teoria Geral da Relação Juridica	(Outros)	Universidade de Coimbra, Portugal
1974/10 - 1986	Processo Civil	(Outros)	Universidade de Coimbra, Portugal
1974/10 - 1986	Direito das Obrigações	(Outros)	Universidade de Coimbra, Portugal
1980/09 - 1983	Direito das Obrigações	Mestrado em Ciências Juridico-Civilísticas (Mestrado)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal