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Luiz Cabral de Moncada

Citation names

• Moncada, Luiz
• Luiz Cabral de Moncada

Author identifiers

Ciência ID

3C13-AC71-6E98

ORCID iD

0000-0001-6098-9488

Email addresses

• p1674@ismat.pt (Professional)

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• 963963885 (Personal)

Knowledge fields

• Social Sciences - Law - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
English
French
Portuguese (Mother tongue)

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2001 - Current	Full Professor (University Teacher)	Universidade Lusófona, Portugal
1988 - 2001	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
1977 - 1994	Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra, Portugal
1980 - 1987	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Livre, Portugal

Other Careers

	Category Host institution	Employer
1979 - 1979	Técnico Superior (Técnico Superior)	Ordem dos Advogados, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
1986 - 1987	Assessor	Governo da República Portuguesa Ministério das Finanças, Portugal
	Secretaria de Estado dos Impostos, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
1983 - 1985	Assessor do Prof. Doutor C. A. da Mota Pinto	Governo da República Portuguesa, Portugal

Publications

Book	direito da regulação da economia. direito da regulação da economia. coimbra, Portugal: almedina. 2024. Published O mérito actividade administrativa. o Mérito na actividade administrativa. coimbra, Portugal: almedina. 2024. Published Luiz Cabral de Moncada. Codigo procedimento Administrativo anotado. lisboa, Portugal. 2023. Published Luiz Cabral de Moncada. Direito Económico. lisboa, Portugal. 2023. Luiz Cabral de Moncada. Contrato Administrativo e Autoridade da Administração. Lisboa, Portugal. 2021. Published Luiz Cabral de Moncada. O estado pos moderno. Lisboa, Portugal. 2018. Published autor. Autoridade e Liberdade na teoria do acto administrativo. coimbra: coimbra editora. 2014. Published Luiz Cabral de Moncada. Manual Elementar de direito público da economia e da regulação. Portugal: Almedina. 2012. Published Luiz Cabral de Moncada. A Relação Jurídica Administrativa. Coimbra, Portugal. 2009. Published Luiz Cabral de Moncada. A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado-A Lei nº 67/2007, de 31/12. Lisboa, Portugal: Abreu e Marques. 2008. Published Luiz Cabral de Moncada. Lei e Regulamento. Coimbra, Portugal. 2002. Published Luiz Cabral de Moncada. Ensaio sobre a Lei. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2002. Published Luiz Cabral de Moncada. Estudos de Direito Público. Coimbra, Portugal. 2001. Published estudos direito publico. estudos de direito público. coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2001. Published autor; Luiz Cabral de Moncada. Perspectivas do Novo Direito Orçamental Português. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1985. Published autor; Luiz Cabral de Moncada. A Problemática Jurídica do Planeamento Económico. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1984. Published
Book chapter	Luiz Cabral de Moncada. "A Recuperação dos Subsídios às Empresas por Violação do Direito Europeu e Nacional". In Abreu e Marques 30 anos. lisboa, Portugal, 2011. Published
Journal article	Luiz Cabral de Moncada. "o mercado e a concorrência". Navegar o Mundo. Ensaios sobre Política e Direito da Concorrência 1 1 (2025): In press A regulaçao da economia e o mercado; Luiz Cabral de Moncada. "A regulação da economia e o mercado". Navegar o mundo, Ensaios sobre política e direito da concorrência 1 (2025): Published O estado de necessidade no direito admnistrativo. "O estado de necessidade no direito administrativo". de legibus 1 5 e 6 (2024): Published o regime da proibição exectar o cto; o regime da proibiçexer acto administrativo s o 1o C. "O regime da proibição de executar o acto administrativo segundo o art. 128º do CPTA". Revista de Direito Administrativo nr especial A reforma do Contencioso Administrativo 1 nr especia (2023): o regime da proibição de executar o acto administrativo segundo o art. 128º do CPTA. Published Luiz Cabral de Moncada. "A regulação e o direito administrativo". revista de Direito Administrativo 17 (2023): Luiz Cabral de Moncada. "o pensamento jurídico medieval". Jurismat 18 (2023): O direito administrativo portuguos soba influencia d aregulação. "O direito administrativo português sob a influência da regulação". Revista de Direito Administrativo 17 (2023): Published Luiz Cabral de Moncada. "A CEDH e o direito do comércio internacional e do investimento". Comentário à CEDH e protocolos anexos (org P Pinto de Albuquerque) AAVV (2019): Luiz Cabral de Moncada. "A figura da anulação sobrevinda no acto administrativo". Jurismat 11 (2019): Luiz Cabral de Moncada. "O Princípio Geral da Boa Administração no Direito Administrativo". Estudos em Homenagem a M Esteves de Oliveira, II 2 (2018): Published Luiz Cabral de Moncada. "O Princípio Geral da Concorrência na Actividade da Administração". Estudos em Homenagem ao Dr. Rui Chancerelle de Machete (2015): Published Luiz Cabral de Moncada. "O acto administrativo confirmativo; noção e regime jurídico". Jurismat 14 (2014): Published Luiz Cabral de Moncada. "A Constituição Política da Ordem de Malta". Jurismat 4 (2014): Luiz Cabral de Moncada. "A Sempre Adiada Revisão da Parte Económica da Constituição". De Legibus 2 (2014): Published Luiz Cabral de Moncada. "A Nulidade do Acto Administrativo". Jurismat 2 (2013): Published Luiz Cabral de Moncada. "A crise da Constituição e a Constituição da crise". De Legibus 1 (2013): Published Luiz Cabral de Moncada. "O Acto Administrativo no Projecto de Revisão do CPA". Jurismat 3 (2013): Published Luiz Cabral de Moncada. "A Invalidade do Contrato Administrativo". Estudos em Homenagem ao Prof Doutor J Miranda 4 (2012): Published Luiz Cabral de Moncada. "Ensaio sobre o Estado Actual e a Técnica". Jurismat 1 (2012): Published Luiz Cabral de Moncada. "Boa fé e tutela da confiança no direito administrativo". Estudos em Homenagem ao Prof Sérvulo Correia 1 1 (2010): Published Luiz Cabral de Moncada. "O ambiente e a relação jurídica administrativa". Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente 1 29 (2008): Published Luiz Cabral de Moncada. "A actualidade da Retórica Jurídica". Juris Poiesis (2007): Published Luiz Cabral de Moncada; Luiz Cabral de Moncada ; luiz cabral moncada ; Para uma teoria da norma interposta ; n/a. "Para uma Teoria da Norma Interposta entre a Constituição e a Lei". Juris Poiesis ano 8 7 (2005): Published ADMIN PTCRIS. "A Administração Pública a Privatização e o Direito Privado". Nr especial Revista da Faculdade de Direito de Lisboa Estudos em Homenagem ao Prof Doutor Armando Marques Guedes nr especia (2004): Published Responsabilidade da Administraçaoe garantia utentes ; Responsabilidade da Administraçao e garantia dos utentes ; Luiz Cabral de Moncada. "Responsabilidade dos Serviços Públicos e Garantia dos Utentes". Documentación Administrativa nº especia (2000): Published as relações especiais de poder. "As relações especiais de poder no direito português". Revista Jurídica da Universidade Moderna do Porto 1 1 (1998): Published direito publico e eficacia. "direito público e eficácia". Estado e Direito 19/20 (1997): Published