Curriculum Vitae
Ana Bárbara Sousa e Brito
Identification
Personal identification
- Full name
- Ana Bárbara Sousa e Brito
Citation names
- Brito, Ana Bárbara Sousa e
Author identifiers
- Ciência ID
- 3815-CA79-3F02
- ORCID iD
- 0000-0001-8113-119X
Email addresses
- bsbunl2016@gmail.com (Professional)
Knowledge fields
- Social Sciences - Law - Penology
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
|
2013/07
Concluded
|
Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico- Criminais
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"A cognoscibilidade individual da realização do facto típico como elemento essencial da negligência inconsciente. Uma investigação
dogmática à luz das ciências cognitivas" (THESIS/DISSERTATION)
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Distinção e louvor, por unanimidade |
|
1994
Concluded
|
Direito (Licenciatura)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
15 |
Affiliation
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2015 - Current | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - Current | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal |
Positions / Appointments
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2019 - Current | Conselho pedagógico | Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal |
| Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal | ||
| 2016 - 2019 | Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente | Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2017 - Current | Investigador integrado | Fundação Minerva, Portugal |
| Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal | ||
| 2016 - Current | Investigador integrado | Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal |
| Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal | ||
| 2013 - Current | Colaboradora no Centro de investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC)da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2013 - 2023 | Colaboradora no Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS) da Nova School of Law Lisboa | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Projects
Contract
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2020 - 2020 | HÉRCULES
UIDB/04243/2020
Researcher
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
|
Outputs
Publications
| Book chapter |
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| Conference abstract |
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| Edited book |
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| Journal article |
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| Thesis / Dissertation |
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Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
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|---|---|---|
| 2023/06/03 | Consciência e responsabilidade |
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2023/05/27 | The impact of Libet’s mind-time theory of consciousness on Criminal Law |
Università di Palermo; Università IULM, Milano; (Università di Messina; University of Arizona at Tuscon, Turing Center,
ETH Zürich (Taormina, Italy)
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| 2023/05/25 | Livre-arbítrio. Ação e Culpa em Direito Penal |
Universidade Lusíada (Lisboa, Portugal)
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| 2022/10/14 | Qual a (des)criminalização mais importante e porquê? Qual seria a mais relevante neocriminalização no Direito Penal português e porquê? |
Universidade Católica Portuguesa (Lisboa, Portugal)
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| 2019 | Consciousness and Action-The Empirical Basis of Criminal Responsibility |
Collegium Helveticum Zurich and University of Arizona at Tuscon (Interlaken, Switzerland)
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| 2018 | As diferenciações relevantes para o Direito Penal em matéria de automatismos e comportamento inconsciente | Ana Brito
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2018 | Consciência e ação - para uma base ontológica do conceito de ação em Direito Penal | Ana Brito
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa)
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| 2018 | A ação em Direito Penal |
Biblioteca Nacional de Portugal (Lisboa, Portugal)
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| 2017 | Should we be held responsible for our automatic actions, i.e. "zombie actions" | The Science of Consciousness 2017 (TCS 2017)
The University of Arizona- Center for Consciousness Studies (San Diego, United States)
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| 2016/11 | Inadvertent Negligence and neuroscience | The Neuroscientific Challenge to Law
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2016 | Ética e Direito: estudo de um caso | Ana Brito
Universidade Lusíada (Lisboa, Portugal)
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| 2015/06 | The role of consciousness and the possibility of consciuosness in criminal law | Toward a Science of Consciousness
Universidade de Helsínquia (Helsínquia, Finland)
|
Supervision
| Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2022 - 2023/09 | A admissibilidade das gravações e fotografias obtidas por particulares como meio de prova em processo penal
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/09 - 2023/09 | O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude: em especial, a incidência da dimensão material da culpa jurídico
penal na determinação da censurabilidade ou (in)vencibilidade do erro
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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| 2021 - 2023/09 | Violência obstétrica: nulla poena sine lege
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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| 2022 - 2023/07 | Liberdade condicional: Questões controversas”
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - 2023/07 | A compatibilidade da declaração de rendimentos com
proveniência ilícita e o princípio da não autoincriminação
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022 - 2023/06 | A necessidade de um novo paradigma na legislação sobre as drogas. A proposta de um regime jurídico para um mercado regulado
de drogas
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/01 - 2023/02 | As ações infiltradas no Direito Processual Penal português e angolano
Supervisor
|
Direito (Master)
Fundação Minerva, Portugal
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| 2022 - 2023/02 | A pornografia não consentida no Código Penal português
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/01 - 2023/02 | Os efeitos de duas decisões penais condenatórias sobre o mesmo objeto: estudo de Direito Processual Penal Comparado luso-
brasileiro
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
| 2021 - 2022/07 | A prisão preventiva e a sua aplicação em sede de julgamento
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2022/07 | O artigo 164.º do Código Penal português: Uma proposta de alteração legislativa
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021 - 2022 | A prisão preventiva e a sua aplicação em sede de julgamento
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021 - 2022 | A toxicodependência e a pequena criminalidade
Co-supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019 - 2021 | O regime da delação premiada como meio de
obtenção de prova no ordenamento jurídico português
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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| 2018 - 2021 | A responsabilidade civil do Estado pela privação ilegal ou injustificada da liberdade do indivíduo no âmbito do artigo 225.º
do Código de Processo Penal
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
| 2018 - 2021 | A validade e valoração da prova obtida pelo agente encoberto na rede social Facebook
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
| 2019 - 2020 | As fotografias captadas no decurso de ações de vigilância policial como meio de prova – A sua admissibilidade e enquadramento
jurídico
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
| 2018 - 2020 | A publicidade interna dos autos na fase de inquérito: análise critica do segredo de justiça
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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| 2017 - 2018/12 | Homicídio Qualificado: as diferentes perspetivas do inquérito e do julgamento
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017 - 2018 | As diretivas antecipadas de vontade e o consentimento em situações de urgência
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
| 2017 - 2018 | O arquétipo do homicídio por desonra e a rota do direito penal simbólico: mitos e sombras de um crime contra a vida - discutindo
o paradigma da incriminação do infanticídio
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
| 2017 - 2018 | Homicídio Qualificado: as diferentes perspectivas do inquérito e do julgamento
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016 - 2018 | Análise jurídico- sociológica do crime de violência doméstica. A importância do regime da protecção da vítima
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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| 2015 - 2017 | O direito ao silêncio e a utilização das provas recolhidas ao abrigo dos deveres de colaboração em processos de contraordenação
da competência das entidades de regulação e supervisão do sector financeiro
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
| 2015 - 2016 | O direito de defesa no processo de contraordenação
Co-supervisor
|
Mestrado em Ciências Jurídico Criminais (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2020 - Current | Organizadora e Coordenadora Científica em coautoria com a Associação de Estudantes da Universidade Nova de Lisboa Faculdade
de Direito de um seminário intitulado "Ouvir, refletir e debater sobre a morte a pedido" (2020 - 2020)
Seminar
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/09/25 - 2023/09/25 | Organizadora e em coautoria com o Professor Steven Gouveia de um Workshop internacional intitulado "Livre- arbítrio: : entre
a Ética, o Direito, A Neurociência e a Inteligência Artificial" (2023/09/25 - 2023/09/25)
Conference (Co-organisor)
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Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal |
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2023/02/15 - 2023/02/15 | Moderadora na Roundtable organizada pela ELSA Lusíada de Celebração dos 40 anos do Código Penal: Os desafios do Direito Penal
na Atualidade
Congress
|
Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/05 - 2022/05 | Moderadora no Anti-corruption International Congress
Congress
|
Anti-corruption International Congress
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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| 2018 - 2018 | Participação no congresso "Embodied Freedom"
Congress
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2023/09 | Os efeitos da declaração da inconstitucionalidade do acórdão do tribunal Constitucional n.º268/2022 no processo penal
(Thesis) Arguer
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Maria João Silva Morais (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/07 | Artigo 356.º do Código de Processo Penal: Os depoimentos da testemunha no inquérito e no julgamento
(Thesis) Arguer
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Andreia Filipa Bispo da Silva (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/07 | Inimputabilidade em razão de anomalia psíquica: a perigosidade do agente
(Thesis) Arguer
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João Miguel Simões Fernandes (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/06 | Os impactos da neurociência na responsabilidade jurídico-penal do psicopata | Caio Renato De Oliva Fernandez (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/02 | O crime de violência doméstica em Portugal na atualidade: aspetos materiais e processuais
(Thesis) Arguer
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Elma Diana André José (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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| 2023 | Do homicídio a pedido da vítima: contributo para a interpretação dos artigos
(Thesis) Arguer
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Jorge Castelo Monteiro (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
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| 2022/11 | Doutrina e jurisprudência: uma visão sobre o cúmulo jurídico
(Thesis) Arguer
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Carolina Maria Moreira Alves e Almeida (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 | Direitos e Deveres dos Depoentes em Comissão Parlamentar de Inquérito e Transferência de Prova em Processo Penal
(Thesis) Arguer
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Marta Jorge Ascenção da Silva (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 | Responsabilidade contraordenacional do funcionário bancário e o conceito extensivo de autor
(Thesis) Arguer
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Emília Mendes Moreira Martins (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 | A pessoa coletiva em processo penal. A questão da aplicação das medidas de coação e da contumácia
(Thesis) Arguer
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Carina Filipa de Sousa Ferreira (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/06 | Cérebro Adolescente e Responsabilidade Penal- das neurociências para o direito, uma falácia?
(Thesis) Arguer
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Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019 | A personalidade psicopática à luz do Direito Penal Português
(Thesis) Arguer
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Catarina de Oliveira Santos de Almeida (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09 | O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual: o ser humano como meio de obtenção de lucros
(Thesis) Arguer
|
Raquel Henrique Santos (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/09 | O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual: o ser humano como meio de obtenção de lucros
(Thesis) Arguer
|
Raquel Henrique Santos (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/01 | Relatório de estágio curricular na Instância Central do Porto
(Thesis) Arguer
|
Maria Miguel da Costa Rebelo (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/01 | Pena privativa da liberdade: A oportunidade de uma sanção criminal qualitativamente homogénea
(Thesis) Arguer
|
Maria Miguel Oliveira da Silva (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/12 | Problemas de Concurso na Violência Doméstica: Uma análise da prática judiciária
(Thesis) Arguer
|
Joana Carolina Rodrigues da Cruz (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/12 | A Necessidade e Eficácia Do Crime de Perseguição Artigo 154.º-A do Código Penal
(Thesis) Arguer
|
Sara Homem De Sousa Pires e Figueira (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/12 | Problemas de concurso na violência doméstica: Uma análise da prática judiciária
(Thesis) Arguer
|
Joana Carolina Rodrigues da Cruz (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/12 | A Necessidade e Eficácia do Crime de Perseguição Artigo 154.º-A do Código Penal
(Thesis) Arguer
|
Sara Homem De Sousa Pires e Figueira (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/07 | Limites à incriminação na Pornografia de Menores: A tutela da liberdade de criação artística,
(Thesis) Arguer
|
Pámela Carolina Teixeira Silva (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/06 | A reconstituição informática e as provas atípicas em processo penal
(Thesis) Arguer
|
Mara Cristina da Conceição Afonso (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/06 | A reconstituição informática e as provas atípicas em processo penal
(Thesis) Arguer
|
Mara Cristina da Conceição Afonso (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | A livre apreciação da prova em processo penal: em especial a prova pericial,
(Thesis) Arguer
|
José Luis Guerrero Guerra (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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| 2015/11 | Dos paradigmas dogmáticos do crime de tráfico de influência: considerações essenciais e evoluções
(Thesis) Arguer
|
Andreia Sofia Filipe Basílio (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
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| 2015/01 | Stalking – nulla poena sine lege?,
(Thesis) Arguer
|
Bárbara Ida Martins Duarte (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Execução da pena e da medida de segurança no Brasil
Thesis Member
|
Adeildo Nunes (PhD)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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| 2015 | Execução da pena e de medida de segurança no Brasil
Thesis Member
|
Adeildo Nunes (PhD)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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| 2015 | Criminalização do auxílio à imigração ilegal: A intervenção penal como reforço das políticas migratórias
(Thesis) Arguer
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Juliana Moya Rios Ferreira Silva (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Os maus-tratos psíquicos entre os cônjuges no crime de violência doméstica
(Thesis) Arguer
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Jorge Castelo Monteiro (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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| 2014/07 | As proibições de prova em processo penal: autonomia e efeitos à distância
(Thesis) Arguer
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Tiago André Silva Torres de Sousa (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | O fenómeno da criminalidade itinerante
(Thesis) Main arguer
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Carlos Nuno da Maia Morgado (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | Regulamentação social comunitária no domínio dos transportes: crime de uso de documento de identificação ou de viagem alheio
e crime de falsificação de notação técnica
(Thesis) Arguer
|
José João Mourinho Marcelo (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
| 2014 | O Agente no Crime de Corrupção Activa
(Thesis) Arguer
|
Pedro Miguel Ribeiro Gonçalves (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
Other jury / evaluation
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2022 - 2022 | Participação no júri do 38º concurso de ingresso no Centro de estudos Judiciários | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2021 - 2021 | Participação no júri do 38º concurso de ingresso no Centro de Estudos Judiciários | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2020 - 2020 | Participação no júri dos 37º concurso de ingresso no Centro de estudos Judiciários | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Distinctions
Award
| 1994 | Prémio Professor Gomes da Silva
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|