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Law degree and Master degree at the Faculty of Law of the University of Coimbra. Phd on Administrative Contracts under the supervision of Prof. Pedro Costa Gonçalves. Professor at the Faculty of Law of Coimbra. General Coordinator of the Law Degree at the Faculty of Law of Coimbra. Former Member of the Superior Council of the Portuguese Judiciary (2016-2020). Former Member of the General Council of the University of Coimbra (2014-2016). Professor at several institutes and universities as invited teacher (such as Universities of Lisbon, Catholic University of Oporto, University of São Paulo, Catholic University of Lima¿). Member of Coimbra Legal Research Institute (UCILeR), Member of the European Network ¿Coimbra Group¿, Associate member of the Center for Coimbra European Studies Association (AEEC), Associate member of the Center for Land Planning, Urban and Environmental Law Studies (CEDOUA), Associate member of the Center for Public Law and Regulation (CEDIPRE). Teaches at post-graduate and training courses and workshops and participates in conferences and seminars in Portugal and abroad. Participates in research groups and multidisciplinary project teams in diversified areas such as administrative law, urban planning and environment law, among others, participates in legislative projects and provides advice on the same subjects. Has been integrating juries of public tenders and management positions in judiciary institutions. Author of several publications in Administrative Law, Planning Law, Comparative Law and Constitutional Law. Last update: 12/01/2024
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Identification

Personal identification

Full name
JORGE ALVES CORREIA

Citation names

  • ALVES CORREIA, JORGE

Author identifiers

Ciência ID
361F-1EDD-8075
ORCID iD
0000-0003-1292-115X

Websites

  • http://www.uc.pt/fduc (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Political Sciences - Public Administration

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Italian Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
German Elementary (A2) Advanced (C1) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Advanced (C1)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Advanced (C1)
French Elementary (A2) Advanced (C1) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Portuguese (Mother tongue)
Education
Degree Classification
2016/12/16
Concluded
 Curso de Doutoramento (Doutoramento)
Major in Direito Público
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Contrato e Poder Administrativo" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovado com distinção e louvor por unanimidade
2009/06/19
Concluded
 Direito (Mestrado)
Major in Direito Administrativo
Universidade de Coimbra, Portugal
"Contratos Urbanísticos" (THESIS/DISSERTATION)
 18 valores
2006
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Major in Jurídico-Políticas
Universidade de Coimbra, Portugal
 18 valores
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2016/12/20 - Current Researcher (Research) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2008/07/18 - Current Researcher (Research) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2016/12/16 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2009/06/19 - 2016/12/16 Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra, Portugal
2008/07/18 - 2009/06/19 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2007 - 2008 Invited Assistant (University Teacher) Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2023/01/14 - Current Coordenador da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito de Coimbra Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/02 - 2022/12/13 Presidente da Comissão Eleitoral para o Conselho Geral da Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra, Portugal
2014/12 - 2016/12 Membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra (vogal representante do 3.º Ciclo de Estudos da UC) Universidade de Coimbra, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2018 - Current Ensino Pós-Graduado Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação, Portugal
2018 - Current Ensino Pós-Graduado Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2017 - Current Ensino Pós-Graduado Associação de Estudos Europeus de Coimbra , Portugal
2017 - Current Investigador da Associação Internacional de Direito do Urbanismo L'Association internationale de droit de l'urbanisme , France
2016/09/06 - 2020/07/07 Exercício de Cargos Político-Constitucionais Conselho Superior da Magistratura, Portugal
2019 - 2020 Ensino Pós-Graduado Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2021 - 2022 Reconnecting Iberian Rivers - Upscaling Reviving Douro Basin to Tagus as case studies
Contrato Referência MAVA nº 20187
Researcher
MAVA, Fondation pour la Nature, Switzerland
 MAVA, Fondation pour la Nature
Ongoing
2021 - 2022 Reconnecting Iberian Rivers - Upscaling Reviving Douro Basin to Tagus as case studies
Contrato Referência MAVA nº 20187
 MAVA, Fondation pour la Nature
2018 - 2020 Reviving Douro Basins, Programme: Mediterranean Basin
Contrato Reviving Douro Basin (M1-2), Referência Mava n.º 17117
Researcher
MAVA, Fondation pour la Nature, Switzerland
 MAVA, Fondation pour la Nature
Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
UID/DIR/04643/2019
Universidade de Coimbra, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. ALVES CORREIA, JORGE; MARTINS, LICÍNIO LOPES. Justiça Administrativa: Textos e Casos Práticos Resolvidos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2022.
    Published
  2. ALVES CORREIA, JORGE; ALVES CORREIA, Fernando. Regime Jurídico dos Programas e dos Planos Territoriais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  3. ALVES CORREIA, JORGE. Contrato e Poder Administrativo: o Problema do Contrato Sobre o Exercício de Poderes Públicos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2017.
    Published
Book chapter
  1. ALVES CORREIA, JORGE. "O Princípio da Flexibilidade da Instância no Direito Processual Administrativo". In Estudos em Homenagem ao Doutor António Pinto Monteiro, coord. Paulo Mota Pinto, F. Pereira Coelho, Mafalda Miranda, Filipe Cassiano, A. Dias Pereira e Pedro Maia. Coimbra, Portugal: Almedina, 2024.
    In press
  2. ALVES CORREIA, JORGE. "Do constitucionalismo liberal luso-brasileiro ao bicentenário da independência do Brasil". In Estudos em Homenagem ao Doutor António Santos Justo, coord. Rui de Figueiredo Marcos. Coimbra, Portugal: Almedina, 2024.
    In press
  3. ALVES CORREIA, JORGE. "Do constitucionalismo liberal luso-brasileiro ao bicentenário da independência do Brasil". In Os 200 anos da Constituição Brasileira de 1824, coord. Ibsen Noronha. Brasília, Brazil, 2024.
    In press
  4. ALVES CORREIA, JORGE. "A garantia judiciária do direito à segurança social em Portugal". In Edição do Boletim de Ciências Económicas em Homenagem ao Senhor Doutor Manuel Porto. Coimbra, Portugal: Boletim FDUC, 2024.
    Published
  5. ALVES CORREIA, JORGE. "A independência do poder judicial - algumas questões atuais". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor João Caupers. Lisboa: UCP Editora, 2024.
    In press
  6. ALVES CORREIA, JORGE. "A dialética entre lei e contrato: da origem contratual da lei à contratualização da juridicidade". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Pinto Bronze. Coimbra, Portugal: Almedina, 2024.
    In press
  7. ALVES CORREIA, JORGE. "A preferência pela legalização das operações urbanísticas ilegais: um princípio constitucional e legal do direito do urbanismo português". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, coord. Fernanda Paula Oliveira, Ana Raquel Moniz, Jorge Alves Correia e Pedro Costa Gonçalves, 469-494. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  8. ALVES CORREIA, JORGE. "A Urgência no Contencioso Administrativo". In Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, coord. Suzana T. Silva. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  9. ALVES CORREIA, JORGE. "Ações judiciais de perda de mandato local e de dissolução de órgão autárquico: entre a defesa da legalidade e a autonomia constitucional do poder local". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia. Coimbra, Portugal: UCP Editora, 2023.
    Published
  10. ALVES CORREIA, JORGE. "Perspetivas futuras para a Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal". In A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA EM PORTUGAL DIAGNÓSTICO PRESENTE E PERSPETIVAS FUTURAS, 203-215. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022.
    Published
  11. ALVES CORREIA, JORGE. "A proporcionalidade na atribuição de encargos decorrentes de operações urbanísticas e os limites ao poder discricionário". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  12. ALVES CORREIA, JORGE. "Estabilidade e flexibilidade da instância no processo administrativo". In Comentários à Legislação Processual Administrativa, 287-312. AAFDL, 2020.
    Published
  13. ALVES CORREIA, JORGE. "Internalização, Empresarialização e Societarização dos Serviços Municipais em Portugal". In Internalização dos Serviços Públicos Municipais em Portugal e Espanha, Coord. Pedro Costa Gonçalves/Suzana Tavares da Silva/Licínio Lopes Martins,, 217-231. Coimbra, Portugal, 2019.
    Published
  14. ALVES CORREIA, JORGE; ALVES CORREIA, Fernando. "Portugal, Rapport National, Patrimoine Architectural, Sites Et Paysages Saisis Par Le Droit De L'Urbanisme". In Patrimoine Architectural, Sites Et Paysages Saisis Par Le Droit De L'Urbanisme, org. Judith Gifreu Font, Jacqueline Morand-Deviller, David Renders, 421-449. Bruxelas, Belgium: Bruylant, 2019.
    Published
  15. ALVES CORREIA, JORGE. "O problema da substituição do ato pelo contrato administrativo". In Direito Público e Direitos Públicos: Pontes, Diálogos e Encruzilhadas, Coord. Ana Gouveia Martins, Anabela Leão, Benedita Mac Crorie e Patrícia Fragoso Martins, XI Encontro de Professores de Direito Público, Universidade do Porto, 157-176. Porto, Portugal, 2019.
    Published
  16. ALVES CORREIA, JORGE. "Contrato e Licenciamento de Operações Urbanísticas no RJUE". 91-112. Lisboa, 2018.
    Published
  17. ALVES CORREIA, JORGE. "Depoimentos em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal". In Depoimentos e Textos em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal, Coord. Pedro Costa Gonçalves/Licínio Martins. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico FDUC, 2018.
  18. ALVES CORREIA, JORGE. "O valor a priori da ideia de contrato no direito público: do contratualismo constitucional ao contratualismo administrativo". In Estudios en Homenaje al Profesor José Luis Carro Fernández-Valmayor, Vol. I, coord. Luis Míguez Macho/Marcos Almeida Cerreda, 757-779. Santiago Compostela, Spain: Fundación Democracia y Gobierno Local, 2017.
    Published
  19. ALVES CORREIA, JORGE. "O problema da atribuição a privados de funções de autoridade no âmbito da execução prisional, da segurança e da defesa nacional". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Costa Andrade, 153-177. Coimbra, Portugal, 2017.
    Published
  20. ALVES CORREIA, JORGE; VIEIRA, Andreia Luis; Álvares, João Gabriel. "Introdução ao Livro Acordos de Compensação Tecnológica". In Acordos de Compensação Tecnológica (Offset): teoria e prática na experiência brasileira (André Luís Vieira/João Gabriel Álvares). Rio de Janeiro, Brazil: Lumen Juris, 2017.
    Published
  21. ALVES CORREIA, JORGE. "Entre o reino do ato e o império do contrato: o «enigma» do contrato sobre poderes públicos no direito português". In Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, Coord. Carla Amado Gomes/Ricardo Pedro/Tiago Serrão e Marco Caldeira, 691-725. Lisboa: AAFDL, 2017.
Edited book
  1. ALVES CORREIA, JORGE. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Fernando Alves Correia, Vols. I e II. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Published • Editor
  2. ALVES CORREIA, JORGE; MARTINS, LICÍNIO LOPES. Código dos Contratos Públicos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2020.
    Published
  3. ALVES CORREIA, JORGE; MARTINS, LICÍNIO LOPES. Legislação de Procedimento e Processo Administrativos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2019.
    Published
Journal article
  1. ALVES CORREIA, JORGE. "Ações judiciais de perda de mandato local e de dissolução de órgão autárquico: entre a defesa da legalidade e a autonomia constitucional do poder local". Revista do Ministério Público 174 (2023): 35-74. https://rmp.smmp.pt/indice-do-no-174/.
    Published
  2. ALVES CORREIA, JORGE. "A independência do poder judicial - algumas questões atuais". Julgar Online - julho 2023 (2023): 1-34. https://julgar.pt/sobre-a-independencia-do-poder-judicial-algumas-questoes-atuais/.
    Open access • Published
  3. ALVES CORREIA, JORGE. "O reconhecimento do contrato administrativo de matriz germânica no direito português". Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance 23 (2022): 187-227.
    Published
  4. ALVES CORREIA, JORGE. "O Estado de Crise Sanitária no Direito Português – A emergência de um grande Leviatã". Revista Brasileira de Direito Público (RDP) 74 (2021): 145-166.
    Published
  5. ALVES CORREIA, JORGE. "As patologias da declaração de estado de calamidade e os limites constitucionais do Direito Administrativo da Pós-Emergência". Revista de Direito Administrativo (RDA) 9 (2020): 51-57. ISBN 5606939009395.
    Published
  6. ALVES CORREIA, JORGE. "O avanço do Estado Contratante no Direito do Urbanismo: Estudo Comparativo Sobre os Contratos Urbanísticos em Portugal e no Brasil". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 115 (2020): https://www.revistas.usp.br/rfdusp/.
    Open access • Published
  7. ALVES CORREIA, JORGE. "O CSM, um modelo inacabado de governação partilhada". Revista do Movimento Justiça e Democracia (MJD) (2019):
    Published
  8. Correia, Jorge Alves. "Formas de participação administrativa no direito português". Revista Brasileira de Direito Público (RBDP), Ano 17, n.º 67 (out./dez. 2019) (2019): 81-107. ISBN 1678-7072.
    Published
  9. ALVES CORREIA, JORGE. "O Ato Administrativo Contratual como modo de atuar do Dono de Obra Pública". Revista de Contratos Públicos (CEDIPRE) 20 (2019): 103-122. ISBN 9782182160208.
    Published
  10. ALVES CORREIA, JORGE. "A proporcionalidade na atribuição de encargos decorrentes de operações urbanísticas e os limites ao poder discricionário¿". Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente 41 (2018): 49-66. ISBN 9770874109413.
Manual
  1. ALVES CORREIA, JORGE. Direito Público Luso e Brasileiro: um Exercício de Direito Constitucional Comparado. São Paulo, Brazil: Revista dos Tribunais Thomson Reuters. 2021.
    Published
  2. ALVES CORREIA, JORGE; ALVES CORREIA, Fernando. Regime Jurídico dos Programas e dos Planos Territoriais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
    Published
  3. ALVES CORREIA, JORGE. Direito Público Luso e Brasileiro: um Exercício de Direito Constitucional Comparado. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2019.
    Published
  4. ALVES CORREIA, JORGE; MARTINS, LICÍNIO LOPES. Justiça Administrativa: Textos e Casos Práticos Resolvidos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2019.
    Published
  5. ALVES CORREIA, JORGE. Direito Público Luso-Brasileiro. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2018.
    Published
  6. ALVES CORREIA, JORGE; MARTINS, LICÍNIO LOPES. Justiça Administrativa: Textos e Casos Práticos Resolvidos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2018.
    Published
  7. ALVES CORREIA, JORGE; ISENBERG, ANDREAS. Código do Procedimento Administrativo Alemão - Guias de Leitura e Anotações. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2018.
    Published
Newspaper article
  1. ALVES CORREIA, JORGE. "Lei do perdão: riscos, dúvidas e incongruências", Jornal Público, 2020
  2. ALVES CORREIA, JORGE. "Caso Neto de Moura – Juízo Final", Jornal Público, 2020, https://www.publico.pt/2020/02/11/sociedade/opiniao/caso-neto-moura-juizo-final-1903526.
  3. ALVES CORREIA, JORGE. "Incompatibilidade de Rui Silva Leal para o CSMP", Jornal Público, 2020, https://www.publico.pt/2020/01/04/sociedade/opiniao/incompatibilidade-rui-silva-leal-csmp-1899174.

Artistic / Performance

Video recording
  1. ALVES CORREIA, JORGE; Rijo Madeira Produções (Producer); https://www.youtube.com/watch?v=qLEBit7uxJo&t=270s&ab_channel=FaculdadedeDireitoUniversidadedeCoimbr (Director). 2023. Vídeo Institucional da Faculdade de Direito de Coimbra (Direção, Realização e Edição).
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023/02/16 "A independência do poder judicial - Questões atuais e desafios futuros". Pensar a independência do poder judicial - Questões atuais e desafios futuros. Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra. Organização: Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal Judicial de Coimbra e Faculdade de Direito de Coimbra.
Organização: Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal Judicial de Coimbra e Faculdade de Direito de Coimbra. (Coimbra, Portugal)
2022/10/13 A revisão de atos administrativos sancionatórios na sequência de decisão proferida pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos vinculativa para o Estado português: uma competência administrativa ou judicial?
Universidade de Santiago de Compostela, Faculdade de Direito (Santiago de Compostela, Spain)

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2023/10/19 - 2023/10/20 Jornadas Coimbra-Santiago de Compostela, Semana Jurídica Conimbricense. Uma das redes mais antigas da Europa. As origens destas célebres Jornadas remontam a 1944. (2023/10/19 - 2023/10/20)
Conference (Member of the Organising Committee)
 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de Santiago de Compostela Facultade de Dereito, Spain
2023/05/13 - 2023/05/13 Primeiras Jornadas Portuguesas de Direito do Urbanismo e do Ambiente. Casa do Juiz. Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência (2023/05/13 - 2023/05/13)
Conference (Member of the Scientific Committee)
 University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2023/04/12 - 2023/04/12 Primeiras Jornadas Pedagógicas da Faculdade de Direito de Coimbra. Tema: SUCESSO, INSUCESSO E ABANDONO NA ACADEMIA (2023/04/12 - 2023/04/12)
Round table (Member of the Organising Committee)
 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/26 - 2022/03/26 Conferência Instrumentos Jurídicos de Proteção dos Rios, Casa do Juiz (2022/03/26 - 2022/03/26)
Conference (Member of the Organising Committee)
 University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2018 - 2018 Conferência Invalidades e Contencioso do Urbanismo, Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Conferência realizada no dia 20 de outubro de 2018 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ficando a meu cargo as Conclusões e a Coordenação Científico da Conferência. (2018 - 2018) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2023/10/06 - 2023/10/06 Participação no Colóquio "Direito Luso-Brasileiro: história e especificidades". Universidade de Coimbra. Academia Sino-Lusófona. Escola Judicial Des. Edésio Fernandes. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Comunicação no 3.º Painel do Colóquio: "Conciliação, Mediação e Arbitragem no Direito Luso-Brasileiro"
Congress
Universidade de Coimbra, Portugal
2023/05/31 - 2023/06/02 The 2023 Coimbra Group annual conference.Universität zu Köln. Participação nos trabalhos da Comissão sobre Inovação Pedagógica.
Conference
Universität zu Köln, Germany
2023/01/20 - 2023/01/21 Orador na III Conferência da RED URTERAM AL/UE, subordinada ao tema: Ensejos e limites da contratação urbanística numa perspetiva de equidade territorial
Conference
 Construindo um território integrado e sustentável – instrumentos jurídicos para uma maior integração e sustentabilidade territorial
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/10/22 - 2022/10/22 Orador na 49ª TERTÚLIA PORTUGAL-BRASIL | O constitucionalismo luso-brasileiro e o papel da Universidade de Coimbra na independência do Brasil
Meeting
 Tertúlias Portugal-Brasil, org. Dr. Cesar Bargo, Cel. Elcio Secomandi e Gen. Rui Moura
Universidade Católica de Santos, Brazil
2022/09/29 - 2022/09/29 Moderador do Colóquio Internacional "Desafios ao Estado Fiscal", Painel II, Desafios à relação jurídica tributária
Conference
 Desafios ao Estado Fiscal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Congresso Luso-Brasileiro: Tutela Jurídica das Cidades Sustentáveis, Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Conferência realizada no dia 15 de fevereiro de 2020 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, orador com uma intervenção sobre Sustentabilidade urbana e Segurança
Conference
2019/06/15 - 2019/06/15 Convenção Temática Nacional "Justiça, Cidadania e Igualdade". Composição e Funcionamento dos Conselhos Superiores.
Conference
 Convenção Temática Nacional "Justiça, Cidadania e Igualdade" do Conselho Estratégico Nacional do Partido Social Democrata
2019 - 2019 “Primeiras Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Urbanístico”, Conferência realizada em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP, no dia 3 de setembro de 2019, orador com uma intervenção sobre “Contratos Urbanísticos – perspetiva comparada”
Conference
2018 - 2018 Conferência “Globalização e Cidadania na União Europeia”, Associação de Estudos Europeus, Faculdade de Direito de Coimbra, 17 de janeiro de 2018, orador com uma intervenção sobre “Direitos Fundamentais e cidadania da UE e na ordem internacional”.
Conference
2018 - 2018 XI Encontro de Professores de Direito Público¿, Universidade do Porto, 26 e 27 de janeiro de 2018, orador com uma intervenção sobre ¿O problema da substituição do ato pelo contrato administrativo¿.
Conference
2018 - 2018 Colóquio “Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal”, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Cedipre, Coimbra, 5 de maio de 2018, orador com uma intervenção sobre “Depoimento sobre a Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal”.
Conference
2018 - 2018 Conferência “Tecnologias de Informação e Justiça”, realizada nos dias 29 e 30 de novembro de 2018, XIII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, Auditório da Casa do Juiz, orador com uma intervenção sobre “Plataformas de apoio aos juízes - administração e gestão”.
Conference
2018 - 2018 Congresso Luso-Espanhol “Internalização dos Serviços Públicos Municipais em Portugal e Espanha (La Recuperación de los Servicios Públicos Locales en Portugal y España)”, Faculdade de Direito, Cedipre, 31 de outubro de 2018, orador com uma intervenção sobre “Internalização e Empresas de Desenvolvimento Local”.
Conference
2018 - 2018 “Colóquio de Encerramento do Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública”, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Cedipre, no dia 15 de dezembro de 2018, orador com uma intervenção sobre “Autoridade e Consenso no Contrato de Empreitada de Obras Públicas”.
Conference
2017 - 2017 Conferência sobre Temas de Direito do Urbanismo, Formação Contínua da Magistratura Administrativa e Fiscal, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 16 de março de 2017, orador com uma intervenção sobre Contrato e Operações Urbanísticas.
Conference
2017 - 2017 Conferência O Estado da Justiça em Portugal, Dia Europeu da Justiça, Associação de Estudos Europeus, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, dia 25 de outubro de 2017, orador com uma intervenção sobre A independência do poder judicial.
Conference

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2022/11/18 CIDADANIA ATIVA E GOVERNANÇA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO ELEITORAL COMPARADO
(Thesis) Main arguer
 Matheus Passos Silva (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/09/04 - 2023/09/15 Direito Administrativo Comparado DERECHO ADMINISTRATIVO COMPARADO (Postgraduate Certificate) Pontificia Universidad Católica del Perú, Peru
2022/10/27 - 2022/10/27 Direito Administrativo do Ambiente Curso de Especialização (Pós-Graduação) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2022/08/09 - 2022/08/09 Aula Magna do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Salvador da Bahia. VIII ENCONTRO SOBRE ALTERIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS Direito (Master) Universidade Católica do Salvador, Brazil
2022/07/19 - 2022/07/19 Liberdades e Direitos Fundamentais na União Europeia (Especialização pós-licenciatura) Associação de Estudos Europeus de Coimbra , Portugal
2022/05/20 - 2022/05/20 Contratação para Planeamento Pós-Graduação em Direito da Construção (ICJP) (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/29 - 2022/02/05 Contratação Urbanística Curso de Especialização (Pós-Graduação) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

Interview (newspaper / magazine)

Activity description Newspaper / Forum
2024/01/27 Especialista alerta que lei não admite adiamento de atas no tempo LUSA
2021/02/07 Ordem dos Advogados ignorava parecer sobre incompatibilidade do seu vice Jornal Publico
2020/06/06 Avaliadores não podem ser candidatos a apoios da FCT, dizem especialistas, entrevista ao Jornal Publico Jornal Publico

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2022/12/14 - 2022/12/14 Noticiário da Rádio Universidade de Coimbra Resultados Eleitorais para as Eleições do Conselho Geral da Universidade de Coimbra
2022/11/30 - 2022/11/30 Noticiário da Rádio Universidade de Coimbra Campanha Eleitoral para as Eleições do Conselho Geral da Universidade de Coimbra
2020/10/28 - 2020/10/28 Jornal da Noite Apreciação da constitucionalidade das restrições de circulação entre concelhos no fim-de-semana dos Finados decretadas pelo Conselho de Ministro entre 30/10/2020 e 3/11/2020
Distinctions

Other distinction

2020 Medalha do Conselho Superior da Magistratura (2016-2020)
Conselho Superior da Magistratura, Portugal
2007 Prémio Doutor Manuel de Andrade
Universidade de Coimbra, Portugal
2006 Paulo Merêa
Universidade de Coimbra, Portugal
2006 Prémio Doutor Cabral de Moncada
Universidade de Coimbra, Portugal
2003 Bolsa de Mérito da UC
Universidade de Coimbra, Portugal