Personal identification

Full name

Maria de Lurdes Pereira

Citation names

• Pereira, Maria

Author identifiers

Ciência ID

2B1D-EFFC-0EDD

ORCID iD

0000-0002-5207-2212

Knowledge fields

• Social Sciences - Law

	Degree	Classification
2013 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "A indemnização de despesas inutilizadas na responsabilidade obrigacional" (THESIS/DISSERTATION)	18 por unanimidade
2000 Concluded	Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Conceito de prestação e destino da prestação" (THESIS/DISSERTATION)	18 por unanimidade
1988 - 1993 Concluded	Direito (Licenciatura) Major in Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa, Portugal	15

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2013 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Publications

Book	Pereira, Maria. Direito da responsabilidade civil. A obrigação de indemnizar. Portugal: AAFDL Editora. 2021. Published Pereira, Maria; Pedro Múrias. Os três problemas do não cumprimento. Portugal: AAFDL Editora. 2021. Published Pereira, Maria. A indemnização de despesas inutilizadas na responsabilidade obrigacional. Portugal: Gestlegal. 2020. Published Pereira, Maria; Pedro de Albuquerque. As "Golden Shares" do Estado Português em Empresas Privatizadas: Limites à sua admissibilidade e exercício. Portugal: Almedina. 2006. Published Pereira, Maria. Conceito de prestação e destino da contraprestação. Portugal: Almedina. 2001. Published
Book chapter	Pereira, Maria. "Contrato de fornecimento de conteúdos digitais e prestação de serviços digitais". In Estudos de Direito de Consumo. Portugal: Almedina, 2023. Published Pereira, Maria. "A mora do credor» (anot. aos artigos 813.º a 816.º)". In Código Civil comentado II – Direito das obrigações. Portugal: Almedina, 2021. Published Pereira, Maria. "Anotação aos artigos 813.º a 816.º do Código Civil". In Novo coronavírus e crise contratual. Portugal: AAFDL Editora, 2020. Published Pereira, Maria. "O sinalagma na insolvência". In II Congresso de direito civil: a tutela dos credores. Portugal: Almedina, 2020. Published Pereira, Maria. "O que é e o que não é a eficácia externa das obrigações". In Livro do cinquentenário do código civil. Portugal: Almedina, 2019. Published Pereira, Maria. "Da indemnização do interesse negativo em caso de resolução do contrato por incumprimento à indemnização de despesas inutilizadas na responsabilidade contratual". In Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso. Portugal, 2017. Published Pereira, Maria; Pedro Múrias. "Obrigações de meios, obrigações de resultado e custos da prestação". In Centenário do nascimento do Professor Doutor Paulo Cunha. Portugal: Almedina, 2012. Published Pereira, Maria; Pedro Múrias. "Obrigação primária e obrigação de indemnizar". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida. Portugal: Almedina, 2011. Published Pereira, Maria; Pedro Múrias. "Sobre o conceito e extensão de sinalagma". In Estudos em Honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão - Volume I. Portugal: Almedina, 2008. Published Pereira, Maria. "O regime societário do Estado enquanto acionista". In Jornadas em Homenagem ao Professor Doutor Raúl Ventura - A Reforma do Código das Sociedades Comerciais. Portugal: Almedina, 2007. Published Pereira, Maria. "A obrigação de recepção das mercadorias na Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Colaço. Portugal: Almedina, 2002. Published
Journal article	Pereira, Maria; Francisco Mendes Correia. "O dano indemnizável na responsabilidade pelo prospeto". Revista da Ordem dos Advogados (2021): Pereira, Maria. "Danos futuros e arbitragem: fundamento, extensão e limites da ação (arbitral) de modificação da sentença arbitral". Revista da Ordem dos Advogados (2020): Published Pereira, Maria. "Resposta à consulta pública relativa ao projeto de proposta de lei que aprova o regime extrajudicial de recuperação de empresas". Revista de Direito das Sociedades (2017): Published Pereira, Maria; Pedro Múrias. "Os direitos de retenção e o sentido da exceção de não cumprimento". Revista de Direito e Estudos Sociais (RDES) (2009): Pereira, Maria; Pedro Múrias. "Prestações de coisa: transferência do risco e obrigações de redere". Cadernos de Direito Privado (2008): Published Pereira, Maria; Pedro de Albuquerque. "A responsabilidade civil das autoridades reguladoras por danos causados a agentes económicos e investidores no exercício das atividades de fiscalização ou investigação". O Direito (2005): Published Pereira, Maria. "Os estados subjetivos na representação voluntária. Em especial, o conhecimento ou desconhecimento juridicamente relevante". Revista da Faculdade de Direito de Lisboa (1998): Published