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Ana Paula de Pinho Teixeira Mendes Cabral. Concluiu o(a) Mestrado em Regulação Pública e Concorrência em 2006 pelo(a) Universidade de Vigo - Campus Lagoas Marcosende e Licenciatura em Direito em 1989 pelo(a) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto. Frequenta o(a) Doutoramento em Ordenação Jurídica do Mercado pelo(a) Universidade de Vigo - Campus Lagoas Marcosende desde 2019. É Assistente no(a) Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Técnico Superior no(a) Entidade Reguladora da Saúde, DPO - Data Protection Officer no(a) Entidade Reguladora da Saúde e Responsável pelo Acesso a Informação Administrativa - RAI no(a) Entidade Reguladora da Saúde. Publicou 7 artigos em revistas especializadas. Possui 4 capítulo(s) de livros. Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito.
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Identification

Personal identification

Full name
Ana Paula de Pinho Teixeira Mendes Cabral

Citation names

  • Cabral, Ana

Author identifiers

Ciência ID
221D-F82A-2DB6
ORCID iD
0000-0002-8279-5235

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
French Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
English Intermediate (B1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1) Upper intermediate (B2)
German Intermediate (B1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Proficiency (C2) Intermediate (B1) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
Education
Degree Classification
2022/10 - 2023/10
Concluded
 Programa Doutoral em Bioética (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares))
Major in Bioética e Biodireito
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
2019 - 2020
Ongoing
 Ordenação Jurídica do Mercado (Doutoramento)
Major in Direito
Universidade de Vigo - Campus Lagoas Marcosende, Spain
2017/07 - 2017/07
Concluded
 Curso de Encarregado de Proteção de Dados (Especialização pós-licenciatura)
Major in Direito
Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Portugal
 19 Valores
2016 - 2016
Concluded
 Curso de Cibersegurança (Especialização pós-licenciatura)
Major in Cibersegurança
Instituto de Defesa Nacional, Portugal
2016 - 2016
Concluded
 Curso de Gestão Civil de Crises (Especialização pós-licenciatura)
Major in Direito e Segurança
Instituto de Defesa Nacional, Portugal
2013/01 - 2013/07
Concluded
 Especialista em Direito (Título de especialista)
Major in Direito
Instituto Superior Politécnico Gaya, Portugal
 Aprovada com unanimidade
2010 - 2011
Concluded
 Gestão e Administração Hospitalar (Pós-Graduação)
Major in Direito e gestão
Associação Portuguesa de Bioética e Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Portugal
 18 Valores
2008 - 2009
Concluded
 Regulação Pública e Concorrência (Pós-Graduação)
Major in Regulação e Direito da Concorrência
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 15 valores
2006 - 2006
Concluded
 Regulação Pública e Concorrência (Mestrado)
Major in Direito
Universidade de Vigo - Campus Lagoas Marcosende, Spain
 Sobressaliente
1984/10 - 1989
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2024 - Current Assistant (University Teacher) Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
2010/10 - Current Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Portugal
2014 - 2016 Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Portugal
2013 - 2014 Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Portugal

Other Careers

Category
Host institution 		Employer
2005/01 - Current Técnico Superior (Técnico Superior) Entidade Reguladora da Saúde, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2005/01 - 2017 Organic Unit Director Entidade Reguladora da Saúde, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2018 - Current Responsável pelo Acesso a Informação Administrativa - RAI Entidade Reguladora da Saúde, Portugal
2018 - 2022 DPO - Data Protection Officer Entidade Reguladora da Saúde, Portugal
2008/07 - 2009 Assessora de Ministro Governo da República Portuguesa Ministério da Administração Interna, Portugal
2004 - 2005 Assessora de Ministro Ministério da Saúde, Portugal
2003 - 2004 Adjunta de Ministro Ministério da Saúde, Portugal
1992/01 - 2001/09 Assessora Jurídica do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional, Portugal
Outputs

Publications

Book chapter
  1. Cabral, Ana. "Telemedicina e o Direito à Proteção da Saúde". In Obra coletiva de homenagem ao Senhor Ex-Presidente Conselheiro João Caupers. Portugal, 2025.
    In press
  2. Cabral, Ana Paula. "Some Ethical and Legal Implications of Artificial Intelligence". In Springer Proceedings in Earth and Environmental Sciences, 85-92. Gaia, Portugal: Springer Nature Switzerland, 2024.
    Published • 10.1007/978-3-031-57650-8_7
  3. Tavares, Diana Leal; Cruz, Agostinho; Cabral, Ana; Cabral, Ana Paula; Sousa, Helena; Curado, Henrique; Faria, Isabel; et al. Corresponding author: Cabral, Ana. "The Multiplicities of an Ethics Committee in Higher Education". In Handbook of Research on Improving Allied Health Professions Education, 51-65. IGI Global, 2022.
    10.4018/978-1-7998-9578-7.ch004
  4. Cabral, Ana. "Turismo de Saúde e a Regulação Independente". In Obra conjunta em homenagem ao Presidente do Tribunal Constitucional, Professor Doutor Rui Moura Ramos. Coimbra Editora, 2016.
    Published
Journal article
  1. Cabral, Ana. "Sustainable Development Goals of the 2030 Agenda. Decent Work and Economic Growth "The Decent Work Agenda"". (2025):
    In press
  2. Cabral, Ana; Ana Paula de Pinho Teixeira Mendes Cabral. "O direito à proteção da saúde e os direitos dos doentes". PERCURSOS & IDEIAS 13 (2024): http://doi.org/............../ pi20241210.
    Open access • Published
  3. Cabral, Ana. "Proteção de dados pessoais versus proteção da Saúde em tempos de pandemia.". Percursos & Ideias (2020):
    Published
  4. Cabral, Ana. "Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Autonomia Privada. Ferramenta ou Limitação?". Percursos & Ideias (2019):
    Published
  5. Cabral, Ana. "Pena de Morte: 150 anos depois da sua abolição em Portugal – o estado e a pena de morte". Percursos & Ideias (2018):
    Published
  6. Cabral, Ana. "As substâncias psicoativas em ambiente laboral: enquadramento legal.". Percursos & Ideias 7-2ª série (2017): 14-19.
    Published
  7. Cabral, Ana. "Direito à Proteção da Saúde". Ratio Legis (2014):
    Open access • Published
Activities

Association member

Society Organization name Role
2024 - Current Associação dos Antigos Alunos das Escolas de Equitação da GNR Vice-Presidente
2023 - Current Centro de Bioética - Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Membro
2016 - Current Rotary Club Porto-Douro

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2023 - Current Elemento do Departamento de Biodireito da Cátedra Internacional de Bioética, da UNESCO
Member
2019 - Current Elemento da Comissão de Ética da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto
Member
 Instituto Politécnico do Porto, Portugal
2014 - 2016 Elemento do Comité de Ética do Departamento de Ciências Sociais e Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Member