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Identification

Personal identification

Full name
Anja Bothe

Citation names

  • Bothe, Anja

Author identifiers

Ciência ID
1B1C-13B8-564F
ORCID iD
0000-0001-7300-0034

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
German Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
Education
Degree Classification
2003/01/29
Concluded
Law (Doktorgrad)
Universität Hamburg, Germany
"“Legal Instruments for the Effective Right of Housing in German and Portuguese City Planning Law - Experiences in the Metropolitan Areas of Lisbon and Berlin”" (THESIS/DISSERTATION)
cum laude
1997/06/02
Concluded
state exam (Master)
Universität Hamburg, Germany
"Gefangenenarbeit als Strafe und Behandlungsmassnahme (law study including interviews about the reality in prisons analysing the role of work done by the prisoners for their social rehabilitation) " (THESIS/DISSERTATION)
good
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2010/10/01 - Current Assistant Professor (University Teacher) Atlântica Escola Universitária de Ciências Empresariais Saúde Tecnologias e Engenharia, Portugal
2004/09/01 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
1998/10/01 - 2001/12/01 Vergleich des portugiesischen und deutschen Bauplanungs- und Sanierungsrechts im Hinblick auf die Zielsetzung einer sozial ausgeglichenen Wohnraumversorgung – Erfahrungen in den Metropolen Lissabon und Berlin“ – (Instrumentos jurídicos de implementação do direito à habitação no direito do urbanismo
PRAXIS XXI/BD/16114/98
Researcher
Universidade de Hamburgo, Germany
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Gray, Kevin; Francis Gray, Susan. European Law - Fundamental Concepts. Lisboa, Portugal: Legit Edições. 2019.
    Published • 10.1093/he/9780199603794.003.0001
  2. Bothe, Anja. Introdução ao Direito para Gestores - Colectânea de Legislação. Lisboa, Portugal: Legit Edições. 2019.
    Published • Editor
  3. Bothe, Anja. Normalização portuguesa e europeia - Ensaio sobre a estandardização dos serviços de cuidados de saúde. Saarbrücken, Germany: SIA OmniScriptum GmbH. 2018.
    Published
Book chapter
  1. Bothe, Anja; Lobo, Bárbara Natália Lages. "Diligência empresarial transnacional na tutela dos Direitos Humanos e do Ambiente". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Carlos dos Santos - in memoriam. Lisboa, Portugal: Almedina, 2021.
    In press
  2. Bothe, Anja. "Mais forte o Estado Social de Direito, mais efetivo o Direito à Cidade". In Direito Constitucional Luso e Brasileiro. São Lourenço | Curitiba - Paraná, Brazil: Juruá, 2021.
    In press
  3. Bothe, Anja. "Força Normativa do Constitucionalismo Ambiental". In Direito Constitucional Luso e Braslileiro na Contemporaneidade, 215-236. Juruá, Brazil: Juruá Editora, 2019.
    Published
  4. Bothe, Anja. "German Law Covering the Public Participation in Planning and Building Infrastructure Projects". In Modeling Innovation Sustainability and Technologies, 121-136. Cham, Switzerland: Springer International Publishing, 2018.
    Published • 10.1007/978-3-319-67101-7_10
  5. Bothe, Anja. "Sucessão de leis sobre prazos". In Introdução ao Direito, 340-343. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  6. Bothe, Anja. "Aplicação da Lei no Tempo - Normas transitórias". In Introdução ao Direito, 325-327. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  7. Bothe, Anja. "Flexibilização e privatização no planeamento urbanístico alemão – Da Lei de Bases à Lei Federal do Ordenamento do Território (1965-2008)". 121-134. Lisboa, Portugal: aafdul, 2010.
    Published
Journal article
  1. Bothe, Anja; Gonçalves de Almeida, Danila. "Implementação da Lei de Proteção do Clima - Tribunal Federal Constitucional da Alemanha em 24 de Março de 2021". (2022):
    Open access • Submitted
  2. Bothe, Anja; Prino, Carla ; Nunes, Pedro. "Klimaschutzgesetz – Herausforderungen in Portugal". Zeitschrift für Umweltrecht, ZUR 11 (2021): 643-645.
    Published
  3. Bothe, Anja; Pinto, Rosalice. "Transnational access to court and mandatory due diligence enforced by the human right to a healthy environment". Direito Ambiental e Sociedade 11 3 (2021):
    Open access • In press
  4. Bothe, Anja. "Lower noise protection introduced in the german federal construction law - mixing uses to enhace construction efficiency and soil preservation". Revista de Direito da Cidade 12 1 (2020): http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2020.40364.
    Open access • 10.12957/rdc.2020.40364
  5. Bothe, Anja. "Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais — promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017". Revista de Direito da Cidade 10 2 (2018): http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2018.32163.
    Open access • Published • 10.12957/rdc.2018.32163
  6. Bothe, Anja. "Instrumentos novos para responder a desafios antigos de articulação no ordenamento do território". 35 (2015): 9-31. https://www.fd.uc.pt/cedoua/wp-content/uploads/RevCEDOUA/Rev_35.pdf.
    Published
  7. Bothe, Anja. "A classificação e a qualificação do solo no direito do urbanismo alemão". 5 (2014): 271-285. http://www.ismat.pt/investigacao/70-investigacao-direito.
    Open access • Published
  8. Bothe, Anja. "Urbanismo, Ordenamento do Território e Direito dos Solos em Portugal e na Alemanha". JURISMAT, Revista jurídica do Instituto Superior Manuela Teixeira Gomes (ISMAT) 4 (2014): 289-319. http://www.ismat.pt/images/PDF/jurismat4_opt.pdf.
    Open access • Published
Thesis / Dissertation
  1. Bothe, Anja. "Vergleich des portugiesischen und deutschen Bauplanungs- und Sanierungsrechts im Hinblick auf die Zielsetzung einer sozial ausgeglichenen Wohnraumversorgung – Erfahrungen in den Metropolen Lissabon und Berlin". PhD, Universität Hamburg, 2003. http://hdl.handle.net/11144/1255.

Other

Other output
  1. Avaliação ética da Governança climática, In "I Congresso Internacional sobre Governança, Ética e Compliance. Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis (Universidade Autónoma de Lisboa), Centro de Investigação Baiano sobre Direito, Educação e Políticas Públicas (Cidep), com o apoio institucional do Instituto Universitário do Rio de Janeiro (IURJ) e Ethical and Compliance International Institute Oradora e elemento da Comissão Científica de Congresso Internacional. 2021. Bothe, Anja.
  2. Regulação do setor energético em resposta a emergência climática - Produção decentralizada. Conferência, Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e Centro de Investigação Ratio Legis da UAL com Carla Prino e Ana Rita Antunes. Moderação e organização de Conferência. 2021. Bothe, Anja. https://universidadeautonoma-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/abothe_autonoma_pt/EcYqroCMq6NDpPrZDea-9OEBoIoZxKJAS6dbNqEysFC7mg?e=YR3Aab.
  3. Tratado da Carta de Energia (TCE) vs. Regulação Climática. Conferência Internacional Lisboa / Nova York, Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e Centro de Investigação Ratio Legis da UAL, com Martin Dietrich Brauch e Ana Moreno, Organização e Moderação de Conferência Internacional. 2021. Bothe, Anja. https://youtu.be/0Do21UTBuhM.
  4. Organização de Conferência Nacional: Lei do Clima - Debate em Portugal. Organização de Conferência Nacional: Lei do Clima - Debate em Portugal; Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e Centro de Investigação da UAL Ratio Legis. 2021. Bothe, Anja; Prino, Carla ; Nunes, Pedro.
  5. Organização de Conferência Internacional: Implementação da Lei de Proteção do Clima - Tribunal Federal Constitucional da Alemanha exige respostas mais céleres. Organização de Conferência Internacional e uma das oradoras; Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e Centro de Investigação da UAL Ratio Legis; Conferência Portugal, Brasil, Alemanha. 2021. Bothe, Anja; Pinto, Rosalice; Gonçalves de Almeida, Danila.
  6. The Constitution of the German Reich / Die Verfassung des Deutschen Reichs. Conference, Autonomous University of Lisbon / Conferência, Universidade Autónoma de Lisboa. 2019. Bothe, Anja. http://hdl.handle.net/11144/4556.
  7. Fall of the Berlin Wall - 30 years on / Queda do Muro de Berlim - 30 anos. Conference, Autonomous University of Lisbon / Conferência, Universidade Autónoma de Lisboa. 2019. Bothe, Anja. http://hdl.handle.net/11144/4555.
  8. Direito Constitucional em Foco. Constitucionalismo: Efeitos da queda do muro de Berlim, in: Direito Constitucional em Foco, Conferência da Ordem dos Advogados Brasileiros, Subsecção de Itajaí, Santa Catarina. 2019. Bothe, Anja. http://hdl.handle.net/11144/4558.
  9. O Direito Humano a um Ambiente Sadio. Direito Humano a um ambiente sadio, in: Jorge Bacelar Gouveia, UAL, Colóquio: Declaração Universal dos Direitos Humanos - 70 anos. 2018. Bothe, Anja. http://hdl.handle.net/11144/4559.
  10. Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo LBGPPSOTU (Proposta de lei nº 183/XII/3.ª). Audição da Ad Urbem (Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção) promovida pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República. Lisboa: Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção, 11 de fevereiro de 2014; em coautoria com Fernando Gonçalves. 2014. Bothe, Anja. http://hdl.handle.net/11144/1186.
Activities

Jury of academic degree

Topic
Role
Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024 Direito à Habitação em Portugal e no Brasil e suas integrações no espaço social da cidade
(Thesis) Arguer
Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior (Master)
2022 O divórcio por mútuo consentimento extrajudicial e a reserva da vida privada familiar
President of the jury
Schindler , Priscilla Raquel (Master)
2022 Taxonomia dos riscos ambientais e seus impactos económicos
Supervisor
Vieira, Vanduir Sales (Master)
2022 Direito Ambiental - Gestão de Resíduos Sólidos e o Princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor na Legislação portuguesa e na brasileira
Supervisor
Rodrigues, Eliete Matias (Master)
2022 A Preservação do Rio Amazonas à Luz do Direito Ambiental Nacional e Internacional
Supervisor
Cruz Júnior, Francisco Erionaldo (Master)
2021 "A preservação do Rio Amazonas à Luz do Direito Ambiental Nacional e Internacional"
Supervisor
Cruz Júnior, Francisco Erionaldo (Master)
2021 Taxonomia dos Riscos Ambientais e seus Impactos econômicos
Supervisor
Vieira, Vanduir Sales (Master)
2021 Direito Ambiental – Gestão de resíduos sólidos e o princípio da responsabilidade alargada do produtor na legislação portuguesa e na brasileira
Supervisor
Rodrigues, Eliete Matias (Master)
2021 A tutela dos interesses de filhos menores de pessoas com deficiência
Supervisor
Carmo, André Arruda Lobato Rodrigues (Master)
2021 Responsabilidade Civil Ambiental e Tutela do Futuro: uma proposta de responsabilização civil pelo risco ambiental no Brasil e em Portugal
Supervisor
Almeida, Danila Gonçalves de (Master)
2021 O Assédio Processual na Justiça do Trabalho e a Mitigação do Princípio da razoável Duração do Processo
President of the jury
Cordeiro, Solange Cristina Passos de Castro (Master)
2021 A Efetividade do Direito Humano à Habitação em Portugal
(Thesis) Main arguer
Mota, Patrícia da Silva (Master)
2021 Do Exercício da Advocacia Frente ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo na União Europeia (Portugal): Análise do Conflito Entre os Deveres de Segredo Profissional e de Compliance (Comunicações de Operações Suspeitas) do Advogado
President of the jury
Fragoso, Fernanda Rocha (Master)
2020 “O Reconhecimento Socioafetivo de Filiação no Direito Luso-Brasileiro”
President of the jury
Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro (Master)
2019/07/03 O direito ao reagrupamento familiar dos imigrantes na União Europeia: um direito fundamental?
Supervisor
Lima Filho, Raimundo Sérvulo de (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2018/09/20 Constituição e confronto de direitos: a liberdade de informação jornalística e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas
Supervisor
Laurenço, Luis Carlos Monteiro (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2018/07/11 The Popular Action as an Instrument of Protection of the Fundamental Right to the Environment - a comparative Luso-Brazilian Study / A Ação Popular como Instrumento de Tutela do Direito Fundamental ao Ambiente – um Estudo comparado Luso-Brasileiro
(Thesis) Main arguer
Pinheiro, Miguel Ângelo de Carvalho (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2013 "The Environmental Reparation Obligation versus Civil Liability: oil pollution, at sea and in the oceans" / “A Obrigação de Reparação Ambiental versus Responsabilidade civil: a poluição por hidrocarbonetos, no mar e nos oceanos”
(Thesis) Main arguer
Joana (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2012 Environmental Protection in International Law / A Proteção do Ambiente no Direito Internacional
(Thesis) Main arguer
Ana (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2019/12/09 - Current Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Administrativo e Urbanístico na Região Autónoma da Madeira e docente do módulo "Instrumentos de Gestão Territorial" / Coordinator of the Post-Graduate course in Coordinator of the Post-Graduate course in Administrative and Town Planning Law in the Autonomous Region of Madeira and lecturer on the "Land Management Instruments" modulend lecturer on the "Land Management Instruments" module Administrative and Town Planning Law in the Autonomous Region of Madeira (Pós-Graduação) Autónoma Academy, Portugal
2016/03/01 - Current Environmental and Urban Planning Law / Direito do Ambiente e do Urbanismo (Pós-Graduação) Autónoma Academy, Portugal
1997/02/01 - 1998/02/01 Constitutional Law Law (Licence) Universität Hamburg Fakultät für Rechtswissenschaft, Germany