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António Luís Barata de Brito Carvalho Neves. Completed the Doutoramento in Ciências Jurídicas in 2023/02/17 by Universidade de Lisboa, Mestrado in Ciências jurídico-criminais in 2014 by Universidade de Lisboa Faculdade de Direito and Licenciatura in Direito in 2010 by Universidade de Lisboa Faculdade de Direito. Is Scientific advisor in "Anatomy of Crime" (journal) in Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Invited Assistant Professor in Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Invited Teacher Coordinator in Instituto Universitário Militar Unidade Politécnica Militar and Principal Investigator in Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais. Published 10 articles in several journals. Has 8 section(s) of books and 1 book(s). Participated in 3 event(s). Participates and/or participated as Researcher in 2 project(s).
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Identification

Personal identification

Full name
António Luís Barata de Brito Carvalho Neves

Citation names

  • Brito Neves, António

Author identifiers

Ciência ID
1813-0771-7D8A
ORCID iD
0000-0001-6414-8926

Email addresses

  • antonioneves@fd.ulisboa.pt (Professional)

Addresses

  • Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Alameda da Universidade, 1649-014 L, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)
Education
Degree Classification
2017/09 - 2023/02/17
Concluded
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Lisboa, Portugal
"Da admissibilidade em Processo Penal de meios de prova obtidos por particulares" (THESIS/DISSERTATION)
 Distinção e louvor por unanimidade
2014
Concluded
 Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"A circuncisão religiosa como tipo de problema jurídico-penal" (THESIS/DISSERTATION)
 18 valores
2010
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
 16
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2021 - Current Principal Investigator (Research) Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
Universidade de Lisboa, Portugal
2012 - 2021 Researcher (Research) Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2023/03 - Current Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/01 - 2025/01/31 Invited Assistant Professor (University Teacher) Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2023/02 - 2024/07/31 Invited Assistant Professor (University Teacher) Instituto Universitário Militar Unidade Politécnica Militar, Portugal
Instituto Universitário Militar Unidade Politécnica Militar, Portugal
2012/04/01 - 2023/02 Invited Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/10/03 - 2017/02/10 Invited Assistant (University Teacher) Academia Militar, Portugal
Academia Militar, Portugal
2015/12/01 - 2016/02/10 Invited Assistant (University Teacher) Academia Militar, Portugal
Academia Militar, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2025/02/03 - Current Jurista Assessor Supremo Tribunal de Justiça, Portugal
2021 - Current Vogal da Direcção Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2014/07/01 - Current Assessor científico na revista "Anatomia do Crime" Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2018/09/01 - 2022/10/31 Bolseiro (Doutoramento) Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/11/16 - 2017/01/31 Professor Convidado Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Portugal
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Portugal
2016/01/07 - 2016/02/29 Professor Convidado Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Portugal
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2021 - Current Subjectivity and Criminal Liability – The mental/subjective elements in the conceptualization of crime (or the subjective elements of criminal behavior)
UIDB/04243/2020
10.54499/UIDB/04243/2020
Researcher
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
2021/07/01 - 2023 Fairness in Criminal Appeal
UIDB/04243/2020
10.54499/UIDB/04243/2020
Researcher
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Brito Neves, António. Prova por Privados - Da admissibilidade em Processo Penal de meios de prova obtidos por particulares. Coimbra, Portugal: Almedina. 2024.
    Published
  2. Brito Neves, António (1813-0771-7D8A). A circuncisão religiosa como tipo de problema jurídico-penal. Portugal: Almedina. 2014.
    Published
Book chapter
  1. Brito Neves, António. "O caso Lubanga: apresentação e notas breves". Portugal, 2025.
    In press
  2. Brito Neves, António. "Direito penal e desastres ambientais: o tipo de ecocídio como solução?". In Mineração, Direito Penal e desastres ambientais, 427-449. Brazil: Pedro e João Editores, 2025.
    Published
  3. Neves, António Brito. "Audio-Visual Recordings as Evidence in Criminal Procedure". In Fairness in Criminal Appeal, 145-162. Springer International Publishing, 2023.
    10.1007/978-3-031-13001-4_7
  4. Brito Neves, António. "European Court of Human Rights and Exclusionary Rules: Some Issues". In Aspectos problema´ticos en las relaciones entre Tribunal Europeo de Derechos Humanos, Tribunal de Justicia de la Unio´n Europea y Derecho interno, edited by Carmen Sánchez Hernández; Maria Fernanda Palma; Octavio García Pérez; Inês Ferreira Leite, 233-240. Valencia, Spain: Tirant lo Blanch, 2023.
    Published
  5. António Brito Neves. "Mutilação genital feminina e masculina: confronto e perspectivas". In Prof. Doutor Augusto Silva Dias In Memoriam, 19-34. Portugal: AAFDL, 2022.
    Published
  6. Brito Neves, António. "Notas de Direito Penal e Contra-ordenacional Agrário". In Direito Agrário e Sustentabilidade, 533-555. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2021.
    Published
  7. Brito Neves, António. "Notas sobre comportamento lícito alternativo". In Livro em Memória do Professor Doutor João Curado Neves, 129-157. 2020.
    Published
  8. Neves, António; Brito Neves, António (1813-0771-7D8A). "Legítima defesa putativa e excesso". In Estudos em Homenagem ao Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar, 77-96. Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  9. Brito Neves, António (1813-0771-7D8A); Mafalda Moura Melim. "A influência da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos nas decisões do Tribunal Constitucional em matéria penal". In La Influencia de la Jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en el Derecho Interno, 117-138. Spain: Tirant lo Blanc, 2019.
    Published
  10. Brito Neves, António (1813-0771-7D8A). "A valoração do silêncio do arguido na formação da convicção do juiz". In Liber amicorum Manuel Simas Santos, 205-233. Rei dos livros, 2016.
    Published
  11. Brito Neves, António (1813-0771-7D8A). "Notas sobre Wittgenstein: emoções e direito penal". In Emoções e Crime - Filosofia, Ciência, Arte e Direito Penal, 81-110. Portugal: Almedina, 2013.
    Published
Conference paper
  1. Brito Neves, António (1813-0771-7D8A). "Mutilação genital feminina e masculina: confronto e perspectivas". Paper presented in Mutilação genital feminina e masculina: confronto e perspectivas, Lisboa, 2019.
    Published
Journal article
  1. Brito Neves, António. "A exigência de boa-fé na protecção do denunciante de infracções". Anatomia do Crime 19 (2024): 251-267. https://anatcrime.scholasticahq.com/article/125092-a-exigencia-de-boa-fe-na-proteccao-do-denunciante-de-infraccoes.
    Open access • Published
  2. Brito Neves, António. "Dados pessoais fornecidos por privados e prova em processo penal". Revista do CEJ 2023 2 (2024): 167-184.
    Published
  3. Brito Neves, António; Simões, Vânia. "Autonomia da pessoa e intervenções na genitália – o caso da episiotomia". Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde 21 41 (2024): 29-40. https://www.centrodedireitobiomedico.org/publicacao/autonomia-da-pessoa-e-intervencoes-na-genitalia-o-caso-da-episiotomia/97/.
    Published
  4. Brito Neves, António. "As palavras que nunca te diria: diários íntimos e prova em processo penal". Revista do Ministério Público 44 174 (2023): 221-240. https://rmp.smmp.pt/wp-content/uploads/2023/07/7-RMP_174_Antonio_Brito_Neves.pdf.
    Published
  5. Brito Neves, António. "Notas breves sobre liberdade religiosa e Direito Penal". Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 18 28 (2020): 179-188. https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3192/1102.
    Open access • Published
  6. Brito Neves, António. ""Emprestai-me os vossos ouvidos" : comentário às decisões do caso Bragaparques". Anatomia do Crime 11 (2020): 221-243.
    Published
  7. Brito Neves, António. "Perigo na estrada : veículos autónomos, estado de necessidade e conflito de deveres". Anatomia do Crime 12 (2020): 107-129.
    Published
  8. Brito Neves, António (1813-0771-7D8A). "Tutela penal do património cultural". Anatomia do Crime 4 (2016): 147-164.
    Published
  9. Brito Neves, António (1813-0771-7D8A). "Na boca do lobo - conduta da vítima e fim de protecção da norma (anotação ao acórdão da Relação do Porto de 11/06/2014)". Anatomia do Crime 2 (2015): 165-180.
    Published
  10. Brito Neves, António (1813-0771-7D8A). "A responsabilidade jurídico-penal dos profissionais das terapêuticas não convencionais". Anatomia do Crime 0 (2014): 187-211.
    Published
  11. Brito Neves, António (1813-0771-7D8A). "Da Utilização dos Conhecimentos Fortuitos obtidos através de Escutas Telefónicas". Terra de Lei 1 2 (2012): 68-82.
    Published
  12. Brito Neves, António (1813-0771-7D8A). "Do conflito de deveres jurídico-penal: uma perspectiva constitucional". O Direito 144 3 (2012): 673-727.
    Published
Online resource
  1. Brito Neves, António. Crimes desobedientes – análise da base legal para as detenções por desobediência. 2020. https://cidpcc.wordpress.com/2020/04/29/crimes-desobedientes-analise-da-base-legal-para-as-detencoes-por-desobediencia/.
  2. Brito Neves, António. Pandemia de deveres – Conflito de deveres em tempos de pandemia, por António Brito Neves. 2020. https://cidpcc.wordpress.com/2020/04/18/pandemia-de-deveres-conflito-de-deveres-em-tempos-de-pandemia/.

Other

Other output
  1. Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 24/XV/1.ª (aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa). Parecer dado em resposta ao pedido de parecer da Assembleia da República, feito por via da sua Comissão de Saúde, sobre a Proposta de Lei n.º 24/XV/1.ª, que aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa.. 2023. Brito Neves, António; Helena Morão. https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b786c5a793944543030764f554e544c305276593356745a57353062334e4a626d6c6a6157463061585a685132397461584e7a59573876597a59304e3245774d5467744e6a63354d7930304d4755324c546c6d595751744e7a6c6b4d6d4d305a574a69596d526b4c6e426b5a673d3d&fich=c647a018-6793-40e6-9fad-79d2c4ebbbdd.pdf&Inline=true.
Activities

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2024/04/27 - Current A conservação dos metadados na investigação criminal
Supervisor
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2024/03/30 - Current Entre a ilegalidade e a impunidade: o vazio jurídico da venda de falso produto estupefaciente
Co-supervisor
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2023/12/20 - Current A (in)imputabilidade dos pedófilos
Co-supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/29 - Current Justificação e Desculpa nos Crimes de Abuso de Confiança Fiscal e Contra a Segurança Social
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/29 - Current A Admissibilidade, como meio de prova em processo penal, das fotografias captadas no âmbito de vigilância policial – em especial o regime do artigo 6.º da Lei n.º 5/2002 de 11 de janeiro
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/29 - Current O crime de perseguição previsto no artigo 154º-A do Código Penal Português: uma resposta idónea e eficaz do nosso ordenamento jurídico-penal para os casos de Stalking?
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/29 - Current Vigilantes como a longa manus dos Órgãos de Polícia Criminal no âmbito das revistas e das buscas
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/29 - Current A conservação de dados de tráfego para fins de investigação criminal
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/29 - Current Crime de subtração de menor: da (im)possibilidade de o progenitor casado ou em situação análoga ser autor
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/22 - Current A presunção de inocência nos casos de violência doméstica
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2025/04/22 - 2025/05/20 Organização do curso "A separação de poderes no Estado de Direito democrático e a reforma do Processo Penal" (2025/04/22 - 2025/05/20)
Other (Co-organisor)
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2023/04/29 - 2023/06/03 Co-coordenação científica do curso de pós-graduação "Direito Penal e Medicina: Questões atuais e perenes" (2023/04/29 - 2023/06/03)
Other (Other)
 Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2018/11/02 - 2018/11/03 Integração da Comissão Organizadora do Congresso Internacional "A influência da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no Direito Interno" (2018/11/02 - 2018/11/03)
Congress (Member of the Organising Committee)
 Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal

Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Spain
2017/03/08 - 2017/05/17 Co-coordenação do I Curso Pós-Graduado em Direito e Cinema – O filme negro e o Direito Penal (2017/03/08 - 2017/05/17)
Other (Other)
 Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2023/04/20 - 2033/04/20 Conference presentation on whistleblowers and their legal regime
Conference
 VI Congresso de Investigação Criminal
Polícia Judiciária, Portugal
2025/04/28 - 2025/04/28 Coonferência "Violência obstétrica: o caso da episiotomia"
Conference
 Direitos que doem: uma conversa sobre maternidade, violência obstétrica e desigualdade de género
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Núcleo feminista da FDUL, Portugal
2025/04/22 - 2025/04/22 Conferência: "Jurisprudência constittucional e Processo Penal"
Conference
 A separação de poderes no Estado de Direito democrático e a reforma do Processo Penal
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2025/04/10 - 2025/04/10 Conference titled "The EU environmental policy and legal framework – the criminal law aspects"
Conference
 EJTN CRIMINAL JUSTICE SEMINAR - Environmental Crimes
European Judicial Training Network, Belgium
2025/03/21 - 2025/03/21 Conferência: "Uso de diários íntimos como prova em Processo Penal"
Conference
 Uso de diários íntimos como prova em Processo Penal
Ordem dos Advogados, Portugal
2025/03/14 - 2025/03/14 Conferência: "Acções encobertas realizadas por particulares no mundo virtual"
Conference
 Acções encobertas realizadas por particulares no mundo virtual
Ordem dos Advogados, Portugal
2024/08/23 - 2024/08/23 Conference titled "Direito Penal e desastres ambientais – O ecocídio como solução?"
Meeting
 Encontro sobre Direito Penal, Mineração e Desastres ambientais
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Brazil
2024/06/05 - 2024/06/05 Conference titled "Waste Regulations"
Other
 Environmental Crimes
European Judicial Training Network, Belgium
2024/04/16 - 2024/04/16 Presentation titled "The EU environmental policy and legal framework – the criminal law aspects"
Seminar
 EJTN CRIMINAL JUSTICE SEMINAR - Environmental Crimes
European Judicial Training Network, Belgium
2024/04/11 - 2024/04/11 Conference titled "Crimes contra idosos no Direito Penal português: Análise legislativa e da jurisprudência"
Meeting
 Encontro Ibérico sobre a condição jurídica do idoso
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2023/11/20 - 2023/11/24 Presentation of two sessions (one hour each) titled "European Regulations" regarding waste crimes and european waste legislation.
Seminar
 21/2023/ONS: Environmental Crime - Waste Crime
European Union Agency for Law Enforcement Training, Hungary

European Judicial Training Network, Belgium
2023/06/03 - 2023/06/03 Conference titled "Lei da Saúde Mental"
Other
 Direito Penal e Medicina: Questões atuais e perenes
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2023/05/06 - 2023/05/06 Conference titled "Juiz de Fajão juiz de Direito? O jus dos contos de Fajão"
Meeting
 4.º Encontro de Juristas de Pampilhosa da Serra
Associação de Juristas da Pampilhosa da Serra, Portugal
2023/03/09 - 2023/03/10 Presentation of one session (one hour) titled "The EU environmental policy and legal framework - the criminal law aspects" regarding environmental crimes and EU legislation.
Seminar
 EJTN CRIMINAL JUSTICE SEMINAR - Environmental Crimes
European Judicial Training Network, Belgium
2022/11/16 - 2022/11/19 Conference titled "Privação de liberdade na Psiquiatria - A visão do direito da medicina" regarding deprivation of liberty related to dangerous mental issues.
Congress
 XVI Congresso Nacional de Psiquiatria
Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, Portugal
2022/09/09 - 2022/09/09 Conference titled "Jurisprudência do TEDH e proibições de prova"
Congress
 II Congresso Internacional: Tribunal Europeu de Direitos Humanos, União Europeia e Direito Interno
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2022/02/23 - 2022/02/23 Apresentação oral com o título "Gravações e imediação"
Seminar
 Imediação no Recurso Penal
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2021/03/24 - 2021/03/24 Conference titled "Conflito de deveres"
Other
 I Jornadas de Direito da Saúde
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal
2021/02/10 - 2021/02/10 Conference presentation regarding hacking and exclusionary rules
Other
 Sismógrafo - Justiça Penal e Estado de Direito Diálogos em Linha [Hacking for evidence – prova não tão proibida. Uma crise constitucional?]
Fórum Penal. Associação de Advogados Penalistas, Portugal
2019/02/01 - 2019/02/01 Conference titled "Mutilação genital feminina e masculina: confronto e perspectivas"
Other
 Violência Doméstica e de Género e Mutilação Genital Feminina
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/11/02 - 2018/11/02 Conference titled "O recurso à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no processo de decisão do Tribunal Constitucional: evolução e perspectivas (Parte I)"
Congress
 Congresso Internacional. A influência da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no Direito interno
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal

Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Spain
2015/05/22 - 2015/05/22 Relatório conclusivo sobre estados mentais em psicologia, responsabilidade penal e soluções não criminais, em especial sobre a mentalização
Conference
 Conferência Internacional Mente e Responsabilidade. Filosofia, Ciências e Direito Penal
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2025/04/10 A idade da maioridade penal: 16 ou 18 anos?
(Thesis) Main arguer
 Brena Mascarenhas (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/03/27 A palavra da vítima como prova processual penal: uma análise da violência de género como estratégia processual em casos de violência sexual
(Thesis) Main arguer
 Mileny Silva (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/03/03 Do Direito Penal Sexual: O Crime de Lenocínio no Direito Português e a Tutela Jurídica da Prostituição
(Thesis) Main arguer
 Matilde Gouveia (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/02/26 Do incumprimento das responsabilidades parentais ao crime de subtração de menor
(Thesis) Main arguer
 Tavane Ferreira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/02/19 O transfeminicídio no brasil: vidas precárias, violência e reconhecimento
(Thesis) Main arguer
 Arthur Teodoro da Silva (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/02/03 A legitimidade da liberdade condicional ope legis
(Thesis) Main arguer
 Joel Cosme (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/02/03 A inibição das responsabilidades parentais como pena acessória nos crimes de violência doméstica
(Thesis) Main arguer
 Laura Silva (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/01/13 O Problema da Motivação Cultural no Direito Penal: Sobre a Valoração do Factor Cultural na Culpa
(Thesis) Main arguer
 Nkuto Domingos (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/01/07 Do enquadramento jurídico-penal dos casos de violência obstétrica
(Thesis) Main arguer
 Ana Sofia Passos (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/12/17 A pena de trabalhos forçados: uma história comparada do Direito entre a França e Portugal (1748-1884)
(Thesis) Main arguer
 Bruno Morais (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/12/11 Direitos fundamentais de mães encarceradas e de seus filhos menores numa perspectiva luso-brasileira
Thesis Member
 Yolanda Lessa Da Silva (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/12/03 O crime de incitamento ou ajuda ao suicídio
(Thesis) Main arguer
 Beatriz Valentim (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/12/03 Violência obstétrica
(Thesis) Main arguer
 Fernanda Máximo Silva (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/12/03 Privilégio e Desfavor: A relevância das Condições Socioeconómicas do Agente no Momento da Determinação da Medida da Pena
(Thesis) Main arguer
 Inês Antunes (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/11/04 O Estatuto Jurídico dos Animais: Da (In)Constitucionalidade do Crime de Maus-Tratos a Animais de Companhia
(Thesis) Main arguer
 Ana Marta André (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/10/07 Cumprimento normativo e penas acessórias, substitutivas ou alternativas aplicáveis a pessoas coletivas
(Thesis) Main arguer
 Leonor Carvalho Pinto (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/10/02 O malware como meio de obtenção de prova em processo penal
(Thesis) Arguer
 Teresa Calvinho (Master)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/17 Perícia Digital Forense em Portugal: O caso da exploração sexual de menores no Ciberespaço
(Thesis) Arguer
 Margarida Carvalho (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2024/07/24 O Papel da Vítima no Processo Penal Português: Deverá Portugal atribuir à Vítima uma maior participação?
(Thesis) Arguer
 Juliana Cairrão (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/07/22 Policialização do processo contraordenacional: as forças de segurança enquanto autoridades administrativas
(Thesis) Arguer
 Edgar Fernandes (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/07/18 Efeitos do constitucionalismo pós-moderno no Tribunal Constitucional: A experiência brasileira
Thesis Member
 Gabriel Gorga Gomes (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/07/08 O papel no Direito Penal no combate à violência de género. A autonomização do tipo do feminicídio no Código Penal Português
(Thesis) Arguer
 Catarina Fora (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/07/01 Reflexões acerca da prostituição no Ordenamento jurídico-penal português
(Thesis) Arguer
 Morena El Halal (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/06/24 A utilização de Malware pelos Agentes Encobertos no âmbito da Investigação Criminal na DarkWeb
(Thesis) Arguer
 Gabriel Silva (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2024/06/17 Reflexão crítica sobre o uso da força pelos militares da GNR: Causas e eventual erro sobre a ilicitude
(Thesis) Arguer
 Anabela da Silva (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/06/12 (I)licitude da captação de imagens com recurso a veículos aéreos não tripulados no âmbito da investigação criminal
(Thesis) Arguer
 Vítor Gonçalves (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2024/06/03 O artigo 132.º do Código Penal à luz do princípio da legalidade criminal
(Thesis) Arguer
 Maria Vitória Pereira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/05/16 A violência de género online e as diferentes intervenções penais no Direito Comparado
(Thesis) Arguer
 Marcelle Arruda (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/05/16 Entre a polícia e o vírus: A encruzilhada dos corpos negros em tempos de COVID-19 no Rio de Janeiro
Thesis Member
 Amanda de Santana (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/05/13 Crimes passionais em Angola - Huambo. Causas e efeitos dos crimes passionais numa visão jurídica e psicossocial
(Thesis) Arguer
 Ismael Capiqui (Master)
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/05/07 A prevenção do branqueamento de capitais por meio do gerenciamento de riscos: O sistema AML e a sua eficiência
Thesis Member
 Rafael Branco (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/04/18 Desde o assédio sexual aos piropos de rua: análise das várias modalidades de assédio
(Thesis) Arguer
 Fátima Freitas (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/04/12 Homicídio no feminino e no masculino. Uma análise da prática judiciária
(Thesis) Arguer
 Inês Correia (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/25 Responsabilidade Criminal das Pessoas Coletivas por Cumplicidade
(Thesis) Arguer
 Luís Salvado (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/18 A simbiose entre o Lícito e o Ilícito no narcotráfico global
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 Chantal Carvalho (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/06 Dados informáticos, direito à privacidade e prova penal: Pesquisa e apreensão de mensagens instantâneas armazenadas em telemóveis
(Thesis) Arguer
 Alan Lucena (Master)
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2024/02/21 Sobre a (im)possibilidade de analogia in malam partem no Direito Penal brasileiro. Uma análise da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal
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 Paulo Paes (Master)
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2024/02/16 A justiça restaurativa como alternativa ao controle social nos casos de violência doméstica
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 Flávia Custódio (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/12 Prostituição e Lenocínio – Articulação e problemática jurídica
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 Inês Alvoeiro (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/29 Violência Obstétrica em Portugal: um novo crime?
(Thesis) Arguer
 Inês Pereira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/19 O Segredo Médico Profissional nas Doenças Contagiosas
(Thesis) Arguer
 Ana Miguel Figueiredo (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/15 Contributos sobre partidos políticos e democracia
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 Renata Tosta (Master)
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2023/10/13 Aproveitabilidade no processo penal da prova obtida por hacker, mediante acesso ilegítimo a um sistema informático
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2023/09/29 A problematização do tipo legal do crime de falsidade informática na lei do cibercrime
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 Jaqueline Catarino (Master)
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2023/07/17 Da competência para autorizar ou validar a apreensão de correio eletrónico em fase de inquérito
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 Daniela Colaço Ribeiro (Master)
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2023/06/22 Exploração de menores na mendicidade e tráfico de seres humanos para fins de exploração da mendicidade
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 Augusto Sanhá M'Bana (Master)
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2023/06/21 Criminalização da linguagem. A contenda entre as ofensas e os discursos de ódio e a liberdade de expressão.
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 João Rafael Gomes Baptista (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/14 Agente encoberto: (in)admissibilidade da prova obtida em ambiente digital
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 Micaelo Nabais (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2023/06/09 Pluralismo jurídico-penal e povos originários
Thesis Member
 Analu Peixoto Barbosa (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/05 Distinção entre a ética da atitude e da responsabilidade e a sua relação com a culpa penal (A partir da jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça)
(Thesis) Arguer
 Rui Filipe Oliveira Alves (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2023/05/06 - Current Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra Membro da Direcção

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2024/10/26 - 2024/10/26 Lei da Saúde Mental Direito Penal e Medicina: Tensões e Soluções (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2024/10/19 - 2024/10/19 Terapêuticas não convencionais e responsabilidade penal Direito Penal e Medicina: Tensões e soluções (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2024/10/12 - 2024/10/12 Violência obstétrica Direito Penal e Medicina: Tensões e soluções Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2024/04/08 - 2024/04/08 Notificação de suspeitas de crime VII Curso de Pós-Graduação em Serviços Digitais O Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act) (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa - Instituto de Direito do Consumo, Portugal
2024/02/19 - 2024/02/19 Teoria da lei penal. Teoria do crime. VIII Curso de Preparação Para Admissão ao CEJ (Outros) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/05/31 - 2023/05/31 Crimes ambientais Curso de Direito do Ambiente (Outros) Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2023/05/27 - 2023/05/27 Terapêuticas não convencionais e responsabilidade penal Direito Penal e Medicina: Questões atuais e perenes Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2023/02/20 - 2023/02/20 Teoria da lei penal. Teoria do crime. VII Curso de Preparação Para Admissão ao CEJ (Outros) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/09/30 - 2022/09/30 Causas de justificação em situações de conflito de deveres Direito Penal na Inteligência Artificial e Inteligência Artificial no Direito Penal. Curso breve (Outros) Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2022/05/23 - 2022/05/23 Teoria da lei penal. Teoria do crime. VI Curso de Preparação Para Admissão ao CEJ (Outros) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/03/05 - 2022/03/05 Terapêuticas não convencionais e responsabilidade penal Direito Penal e Medicina: As grandes questões Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2021/10/25 - 2021/10/25 Teoria da lei penal. Teoria do crime. V Curso de Preparação Para Admissão ao CEJ Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2021/02/27 - 2021/02/27 Terapêuticas não convencionais e responsabilidade penal Direito Penal e Medicina: As grandes questões (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2021/02/15 - 2021/02/15 Teoria da lei penal. Teoria do crime. IV Curso de Preparação Para Admissão ao CEJ (Outros) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020/09/18 - 2020/09/18 Causas de justificação em situações de conflito de deveres Direito Penal na Inteligência Artificial e Inteligência Artificial no Direito Penal. Curso breve (Outros) Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2020/02/17 - 2020/02/17 Teoria da lei penal. Teoria do crime III Curso de Preparação Para Admissão ao CEJ (Outros) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/06/15 - 2019/06/15 O problema das medicinas alternativas e as conceções de ciência Curso Pós-Graduado Direito e Medicina – Novos e velhos problemas Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2019/02/18 - 2019/02/18 Teoria da lei penal. Teoria do crime. II Curso de Preparação Para Admissão ao CEJ (Outros) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2018/06/16 - 2018/06/16 Análise legal das medicinas alternativas Curso Pós-Graduado Direito e Medicina – Novos e velhos problemas Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2018/02/19 - 2018/02/19 Teoria da lei penal. Teoria do crime. I Curso de Preparação Para Admissão ao CEJ (Outros) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2017/06/23 - 2017/06/23 O problema das medicinas alternativas e as conceções de ciência Curso Pós-Graduado Direito e Medicina - Novos e Velhos Problemas (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2017/05/19 - 2017/05/19 Direito contraordenacional e penal agrário Formação Avançada em Direito Agrário e Sustentabilidade (Outros) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/05/05 - 2017/05/05 Conflito de deveres e estado de necessidade Curso Pós-Graduado Direito e Medicina - Novos e Velhos Problemas (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2016/11/04 - 2016/11/04 Módulo V - Procedimento contraordenacional e disciplinar (Direito Penal e Processual Penal. Regime Geral das Contraordenações) Curso de Formação de Inspectores- Estagiários (Outros) Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal

Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Portugal
2016/05/14 - 2016/05/14 As medicinas alternativas na lei III Curso Pós-Graduado de Atualização sobre Direito da Medicina e Justiça Penal Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2016/05/12 - 2016/05/12 Tutela penal e contra-ordenacional dos bens culturais I Curso Pós-Graduado em Direito do Património Cultural (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2015 - 2015 As medicinas alternativas na lei II Curso Pós-Graduado de Atualização sobre Direito da Medicina e Justiça Penal (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2014 - 2014 As medicinas alternativas na lei I Curso Pós-Graduado de Atualização sobre Direito da Medicina e Justiça Penal (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2018/05/14 - 2018/05/17 Participação como membro do júri das provas orais (via profissional) para admissão ao Centro de Estudos Judiciários (34.º Curso) Centro de Estudos Judiciários, Portugal