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- Submissão de Resumo ao VI Congresso Internacional da Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos 1812.Duarte, Fernanda ; Felipe,
Ana Paula ; Pais D’Aguiar, Filipa ; Sotero, Nuno (2024) – Estado de Direito e Inteligência Artificial: na encruzilhada entre
escolhas humanas e escolhas de IA? (submetido). Submissão de Resumo ao VI Congresso Internacional da Red Iberoamericana de
Estudios Jurídicos 1812, 26-27 Junho 2025: “A Defesa doestado de Direito no Século XXI”. Org. Universidade Lusíada/CEJEIA-Centro
de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (Lisboa, Portugal). (Submetido. Aguarda aprovação).. 2025. Pais
D'Aguiar, Filipa.
- Cápsula do Tempo (em fase de recolha de amostra). Martins, Margarida Salema D’Oliveira ; Pais D’Aguiar, Filipa (2024-2025)
(Org.). O projecto “Cápsula do Tempo” .. O projecto tem como objectivo assinalar os 50 anos do 25/Abril/1974, partindo de
uma contemplação e recolha de testemunhos sobre os cinquenta anos do dia 25/Abril/1974, procura-se uma reflexão sobre o futuro
da humanidade, do planeta, das relações internacionais, dos direitos e da justiça e sobre o papel da UL nesse contexto universal,
por ocasião dos 100 anos do 25 de Abril, em 2074.. 2025. Pais D'Aguiar, Filipa; Martins, Margarida Salema d'Oliveira.
- Semana da Ciência e Tecnologia. Colóquio Ciência Viva: Pais D’Aguiar, Filipa ; Leitão, João (2024) - IA e Direito Humanos:
Novos desafios?. Colóquio: Pais D’Aguiar, Filipa ; Leitão, João (2024) - IA e Direito Humanos: Novos desafios?. ULL, Audit.
1, 18 Novembro 2024, 18H00-19H30. Presencial e a distância. Evento organizado no âmbito da Semana da Ciência e Tecnologia,
por ocasião da celebração do Dia Nacional da Cultura Científica. Ciência Viva, FCT, ULL.. 2024. Pais D'Aguiar, Filipa. https://web3.lis.ulusiada.pt/news/Home/Detalhe/Detalhes/cejeia-participa-na-semana-da-ci234ncia-e-da-tecnologia-2024.
- Aula aberta: Pais D’Aguiar, Filipa (2024) – Direitos Humanos, Ética e IA. In Felipe, Ana Paula [et al.] (org.) – Global Ethics
Day, Carnegie Council for Ethics in International Affairs.. Aula aberta: Pais D’Aguiar, Filipa (2024) – Direitos Humanos,
Ética e IA. In Felipe, Ana Paula [et al.] (org.) – Global Ethics Day, Carnegie Council for Ethics in International Affairs.
16 Outubro 2024, 14H00 (Brasília). Actividade vinculada à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT. 14 a 20 de Outubro
de 2024 – Semana Académica/UFF.. 2024. Pais D'Aguiar, Filipa.
- IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Coord. Simpósio Online 46: Inteligência Artificial, Direito e Cultura
Jurídica.. IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. 9 de outubro de 2024, 11H00, bloco 3. Coordenação de
Simpósio Online 46: Inteligência Artificial, Direito e Cultura Jurídica. Coord.: Fernanda Duarte, UFF; Filipa Pais d’Aguiar,
UL | CEJEIA.. 2024. Pais D'Aguiar, Filipa. https://www.trabalhoscidhcoimbra.com/ojs/index.php/anaiscidhcoimbra.
- IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Publicação de artigo: Notas sobre a governança da Inteligência
Artificial no Judiciário Brasileiro: a Resolução CNJ 332/2020 e a implementação de projeto IA no Brasil.. IX Congresso Internacional
de Direitos Humanos de Coimbra. 9 de outubro de 2024, 11H00, bloco 3. Publicação de artigo científico nos anais IX Congresso
Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. ISSN 2595-2773.. 2024. Pais D'Aguiar, Filipa. https://www.cidhcoimbra.com/anais.
- IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Apresentação e publicação de Resumo Simpósio online 50: Compreensão
dos neurodireitos e principais manifestações nas culturas jurídicas.. 9 de outubro de 2024, 18H00, bloco 4. Coordenadores
do simpósio: Rafael Mário Iorio Filho e Bárbara Gomes Lupetti Baptista. In Anais do Congresso Internacional de Direitos Humanos
de Coimbra. v. 9 n. 1 (2024): IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. v. 9 n. 1 (2024): IX Congresso Internacional
de Direitos Humanos de Coimbra. ISSN 2595-2773.. 2024. Pais D'Aguiar, Filipa. .
- Organização II Lusíada Summer School : Legal Science Current Issues : a multidisciplinary overview. Organização da II Law
School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 5 e 6 de setembro de 2024. Organização
e participação das Universidades Lusíada Lisboa | Universidade Federal Fluminense RJ. Local: Universidades Lusíada Lisboa.
Formato do curso de Verão: híbrido, online e presencial. Transmissão e gravação do evento: ULL e JustiçaTV.. 2024. Pais D'Aguiar,
Filipa; J.A.R.L. González. .
- Duarte, Fernanda; González, J.A.R.L. ; Pais D’Aguiar, Filipa (2024) – Can the machine, equipped with AI, be seen as a moral
agent? : Jusphilosophical considerations on the scope of protection of neurorights.. Comunicação oral na II Law School Summer
Webinar. In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues:
A Multidisciplinary Overview. 5 de setembro de 2024, 10H30-11H30.. 2024. Pais D'Aguiar, Filipa; J.A.R.L. González. https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>.
- Pais d’Aguiar, Filipa; González, José A. R. L. (2024) - Inteligência artificial e reconhecimento facial.. Pais d’Aguiar, Filipa;
González, José A. R. L. (2024) - Inteligência artificial e reconhecimento facial. In Lúcia Frota Pestana de Aguiar; Júlia
Klehm Firmino, org. - Direito animalista : natureza e além. São Paulo : Editora Dialéctica. Disponível em WWW: < URL: https://www.editoradialetica.com
>.. 2024. Pais D'Aguiar, Filipa; J.A.R.L. González. https://www.editoradialetica.com ISBN: 9786527033905.
- Inteligência Artificial e Direitos Humanos - Dimensões actuais e Prospectivas: o Regulamento de IA da EU. Aula do Programa
de Pós-Graduação em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense PPGJA/UFF. 2024. Pais D'Aguiar, Filipa. https://web3.lis.ulusiada.pt/news/Home/Detalhe/Detalhes/ArtMID/5407/ArticleID/6901/preview/true.
- Open Class II - Direito Comparado e sistemas de Inteligência Artificial: considerações juscomparadas, no contexto europeu
e internacional.. 2024. Pais D'Aguiar, Filipa. https://eventos.lis.ulusiada.pt/2023-2024/aula-aberta-direitos-humanos-sistemas-ia.
- Organização científica do Curso de Pós-graduação em Inteligência Artificial, Privacidade de Dados e Cibersegurança das Universidade
Lusíada - Lisboa. Organização científica do Curso de Pós-graduação em Inteligência Artificial, Privacidade de Dados e Cibersegurança
das Universidade Lusíada - Lisboa. Coordenação científica: J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar, Pedro Clemente, em protocolo
com Universidade Federal Fluminense e ISCPSI – Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.. 2024. Pais D'Aguiar,
Filipa. https://www.lis.ulusiada.pt/pt-pt/cursos/2024-2025/p%C3%B3s-gradua%C3%A7%C3%B5es/intelig%C3%AAnciaartificial,privacidadededadoseciberseguran%C3%A7a.aspx.
- Aula aberta — Como estudar: motivação e técnicas de estudo. Oradoras: Professora Doutora Filipa Pais d’Aguiar [FD–UL] e Dr.ª
Maria Ferrugento Gonçalves [UL]. Data: 5 janeiro 2024 |Horário: 13H00 - 14H00 | Local: Auditório 2 — Universidade Lusíada.Available
at: eventos.lis.ulusiada.pt/2023-2024/aula-aberta-como-estudar#anchor7. 2024. Pais D'Aguiar, Filipa.
- Direitos Humanos e Inteligência Artificial: principais dimensões jurídicas, éticas, sociais e culturais, no contexto europeu
e transnacional. Aula aberta no âmbito da disciplina de "Temas sobre IA, acesso à justiça e aos direitos", do Programa de
Pós-graduação em Direito | UNESA - Universidade Estácio de Sá, RJ, Brasil. Coord. Professora Doutora Fernanda Duarte.. 2023.
Pais D'Aguiar, Filipa.
- VIII CIDH Coimbra - Direitos Humanos e Inteligência Artificial: identificação e análise dos principais desafios globais (sob
a ótica das sociedades ocidentais).. VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar.
De 10 a 12 de Outubro de 2023, Coimbra/Portugal. Publicação de artigo científico na revista do Congresso no âmbito do tema
do Simpósio Temático Online n.º 56: Constitucionalismo Digital e os Desafios Globais na Promoção e Protecção dos Direitos
Humanos, coord. Filipa Pais D’Aguiar (ULL) e Fernanda Duarte (UFF). 2023. Pais D'Aguiar, Filipa; Fernanda Duarte. https://www.cidhcoimbra.com/_files/ugd/8f3de9_3d52f26c597d4d27b0d8e41ef3e73464.pdf.
- VIII CIDH Coimbra - Symposium organization. Constitucionalismo Digital e os Desafios Globais na Promoção e Protecção dos Direitos
Humanos. VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar. 12 de Outubro de 2023, 11H00,
Coimbra/Portugal. Coordenação de Simpósio Temático Online n.º 56, subordinado ao tema: Constitucionalismo Digital e os Desafios
Globais na Promoção e Protecção dos Direitos Humanos. Coordenação: Filipa Pais D’Aguiar (ULL) e Fernanda Duarte (UFF|UNESA|PPGDH).
2023. Pais D'Aguiar, Filipa; Fernanda Duarte. https://www.cidhcoimbra.com/anais.
- VIII CIDH Coimbra - "Direitos Humanos e Culturas Jurídicas: o impacto da IA generativa". 11 de Outubro de 2023, 18H00, Coimbra/Portugal.
Apresentação de resumo aprovado: “Direitos Humanos e Culturas Jurídicas: o impacto da IA generativa”. Autora: Filipa Pais
D’Aguiar. Apresentação do resumo no âmbito do tema do Simpósio Temático Online n.º 39: Direitos Humanos e Culturas Jurídicas.
Aguarda publicação.. 2023. Pais D'Aguiar, Filipa. https://www.cidhcoimbra.com/anais.
- "Direitos Humanos e IA: principais dimensões e desafios actuais.". Roundtable sobre a Inteligência Artificial no Direito Penal.
Organização: ELSA (European Law Student Association) | NEDULL (Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusíada – Lisboa).Apresentação
do tema pelas oradoras Fernanda Duarte (Universidade Federal Fluminense, RJ, Brasil; PPGD|UNESA) e Filipa Pais D’Aguiar (Universidades
Lusíada – Lisboa, Portugal). 9/10/2023. 2023. Pais D'Aguiar, Filipa; Fernanda Duarte. https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/roundtable-intelig234ncia-artificial-no-direito-penal-desafios-e-consequ234ncias.
- Master Degree advisor on "Inteligência artificial e a responsabilidade penal no ordenamento jurídico português: aspetos históricos,
atuais e prospectivos.". Master Degree advisor on "Inteligência artificial e a responsabilidade penal no ordenamento jurídico
português: aspetos históricos, atuais e prospectivos.". 2023. Bárbara Lameiras Silva.
- LSA 2022 - Law and Society Association Global Meeting, Roundtable organization and chair on: Digital constitutionalism conceptual
approaches: Brazil and Portugal. CRN1.. Law and Society Association 2022 global Meeting. 15thJuly 2022. Roundtable chair -
Digital constitutionalism conceptual approaches: Brazil and Portugal. Virtual session.. 2022. Pais D'Aguiar, Filipa. https://www.lawandsociety.org/lisbon-2022-homepage/.
- Open Class I - Direito Comparado e a análise da questão animal: Brasil e Portugal.. Aula aberta de Direito Comparado – 11
Março 2022 – Universidade Lusíada, Lisboa e Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Direito Comparado e a análise
da questão animal: Brasil e Portugal. Formato híbrido. Organização e colaboração: CEJEA | CEPRI | EMERJ | FDULL | NEDULL |
UNESA. Universidade Lusíada - Lisboa, formato híbrido, auditório 1. 11 de Março de 2022, 18H30-20H30.. 2022. Pais D'Aguiar,
Filipa.
- Ne bis in idem e o jus cogens: Um estudo sobre os ordenamentos jurídicos chinês e português, na actualidade.. VI Congresso
Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Ius Gentium Conimbrigae. 2022-01-17 | conference abstract.. 2022. Pais D'Aguiar,
Filipa. http://trabalhoscidhcoimbra.com/ojs/index.php/anaiscidhcoimbra/article/view/13.
- Extended abstract : the Music, Health, Social Inclusion, and Human Rights Lab: a Lisbon Lusíada University Project for Human
Rights promotion through music.. Pais d¿Aguiar, Filipa; Gaspar, Tânia (2021) - Extended abstract : the Music, Health, Social
Inclusion, and Human Rights Lab: a Lisbon Lusíada University Project for Human Rights promotion through music. Bilingue, português
e inglês. Aguarda publicação a disponibilizar brevemente em WWW: < URL: http://periodicos.estacio.br/index.php/jurispoiesis/article/viewFile/10292/47968172.
2021. Pais D'Aguiar, Filipa; Gaspar, Tania. http://periodicos.estacio.br/index.php/jurispoiesis/article/viewFile/10292/47968172.
- Elementos metajurídicos e a sua relevância no contexto da BRI. Belt and Road Initiative e a Nova Rota da Seda: dinâmicas evolutivas
e desdobramentos do grande plano do século XXI. Presentation on the 2nd Dec. 2021, from 10H-12H, Audit. 2, Universidade Lusíada
- Lisboa campus. Lisboa : Universidade Lusíada. Lecture-speech.. 2021. Pais D'Aguiar, Filipa. https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/cepri-promove-confer234ncia-sobre-belt-and-road-initiative-e-a-nova-rota-da-seda.
- Ne bis in idem: breve ponderação macrocomparativa - China e Portugal.. Pais d'Aguiar, Filipa (2021) - Ne bis in idem: breve
ponderação macrocomparativa ¿ China e Portugal. In Gomes, Ana Cláudia Nascimento; Albergaria, Bruno; Canotilho, Mariana Gomes,
coord. ¿ Direito Constitucional : Diálogos de homenagem ao 80.º aniversário de J. J. Gomes Canotilho. Prefácio José Manuel
Mendes. Belo Horizonte - MG ¿ Brasil : Fórum. P.695-733. ISBN 978-65-5518-191-3.. 2021. Pais D'Aguiar, Filipa. https://loja.editoraforum.com.br/direito-constitucional-canotilho?tag=weder%20de%20oliveira&page=12.
- What about Human Rights and Machine Rights?. Pais d'Aguiar, Filipa (2021) - What about Human Rights and Machine Rights?. In
Pais d'Aguiar, Filipa; González, J.A.R.L., org. - Lusíada Summer School : Legal Science Current Issues : a multidisciplinary
overview. From the 28th ¿ 30th July 2021, 11 a.m to 4 p.m., Zoom ¿ UL platform.. 2021. Pais D'Aguiar, Filipa. https://www.lis.ulusiada.pt/pt-pt/eventos/lus%C3%ADadasummerschool%E2%80%94legalsciencecurrentissues.aspx.
- Lusíada Summer School : Legal Science Current Issues : a multidisciplinary overview.. Pais d’Aguiar, Filipa; González, J.A.R.L.
(2021) – Lusíada Summer School : Legal Science Current Issues : a multidisciplinary overview. From the 28th – 30th July 2021,
11 a.m to 4 p.m., Zoom – UL platform.. 2021. Pais D'Aguiar, Filipa; J.A.R.L. González. https://www.lis.ulusiada.pt/pt-pt/eventos/lus%C3%ADadasummerschool%E2%80%94legalsciencecurrentissues.aspx.
- The Music, Health, Social Inclusion, and Human Rights Lab : a Lisbon Lusíada University Project for Human Rights promotion
through music.. PAIS d’AGUIAR, Filipa – Researcher participation on the first phase activities of the CLISSIS project: Music,
Health, Social Inclusion, and Human Rights Lab: A Lisbon Lusíada University Project for Human Rights promotion through music..
2021. CLISSIS. https://www.lawandsociety.org/2021-virtual-conference.
- LSA 2021 - The Music, Health, Social Inclusion, and Human Rights Lab : a Lisbon Lusíada University Project for Human Rights
promotion through music.. LSA 2021 - Law and Society Association 2021 annual virtual conference : crisis healing re-imagining.
CRN1 - Comparative Constitutional Law and Legal Culture: Asia and the Americas. Vulnerable Populations in Focus Roundtable.
2021-05-29 | conference-abstract. 2021. Pais D'Aguiar, Filipa. https://www.lawandsociety.org/2021-virtual-conference/.
- Chinese legal culture and business activity: is there a bridge, or just two worlds apart?. Artigo opinião IGADI - Instituto
Galego de Análise e Documentação Internacional. 2021. Pais D'Aguiar, Filipa. https://www.igadi.gal/web/analiseopinion/chinese-legal-culture-and-business-activity-is-there-a-bridge-or-just-two-worlds-apart.
- A protecção jurídica dos animais: Enquadramento juscivilístico e jusconstitucional, no ordenamento jurídico português, na
actualidade.. EMERJ e ULL - Palestra da 3.ª Reunião do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti
"A questão animal e seus acessos à justiça: um paradoxo no direito". Rio de Janeiro, via plataforma virtual, das 13H-16H30,
de 19 de Novembro de 2020.
2020-11-19 | Lecture/speech. 2020. Pais D'Aguiar, Filipa; J.A.R.L. González. WWW: .
- Comparative Constitutional Law - Historical perspectives on the ne bis in idem principle between Chinese and Portuguese legal
cultures.. PAIS d'AGUIAR, Filipa (2020) - Comparative Constitutional Law - Historical perspectives on the ne bis in idem principle
between Chinese and Portuguese legal cultures. In MOREIRA, Vital [et al.] - Anais do V Congresso Internacional de Direitos
Humanos de Coimbra : uma visão transdisciplinar, 13-15 de Outubro 2020. Combra : Ius Gentium Conimbrigae. [Consult. 15 Jan.
2020].. 2020. Pais D'Aguiar, Filipa.
- Direito constitucional comparado: evolução histórica do ne bis in idem - China e Portugal.. PAIS d'AGUIAR, FiLIPA (2020) -
Direito constitucional comparado: evolução histórica do ne bis in idem - China e Portugal. Polis: Revista de Estudos Jurídico-Políticos
[Online]. II série, n.º 1 (janeiro-junho 2020) 101-. [Consult. 16 Out. 2020]. Available at WWW: .
ISSN 0872-8208; eISSN 2183-0118.. 2020. Pais D'Aguiar, Filipa. https://doi.org/10.34628/bfs2-vw87.
- Podcast: "Um livro num minuto", com a Professora Filipa Pais d’Aguiar.. UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA. Mediateca (2020) -
Podcast: "Um livro num minuto", com a Professora Filipa Pais d’Aguiar. [Online]. Lisboa : Universidade Lusíada de Lisboa.
[Consult. 1 May 2020]. Available at WWW: .. 2020. Pais D'Aguiar, Filipa. https://bit.ly/3aU8Sj2.
- The right to privacy in digital era: brief considerations.. GONZÁLEZ, J.A.R.L.; PAIS d’AGUIAR, Filipa (2020) - The right to
privacy in digital era: brief considerations. Revista Juris Poiesis. Rio de Janeiro. ISSN 2448-0517. Vol. 23, n.º 31 (2020)
212-242.. 2020. Pais D'Aguiar, Filipa; J.A.R.L. González.
- O Direito e a Moral: Análise crítica da visão de Maccormick.. Pais D'Aguiar, Filipa Maria de Almeida Marques (2017) - O Direito
e a Moral: Análise crítica da visão de Maccormick. Proposta de nova ordem moral. II Congresso Internacional de Direito Público
: Justiça e efectivação dos direitos humanos[Em linha]. Ius Gentium Conimbrigae ¿ Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra. Portugal, Coimbra, 11 to 13 October 2017. ISSN 2595-2773.. 2017. Pais D'Aguiar, Filipa. www.anaiscidp.com/simposio-3-2017.
- Chinese and Portuguese Comparative Law Study. Meeting with Science and Technology in Portugal.
2017-07-05 | Conference poster. 2017. Pais D'Aguiar, Filipa. http://www.encontrociencia.pt/home/.
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