???global.info.a_carregar???
Miguel de Oliveira Martins. Concluiu a Licenciatura em Direito em 2024 pela Universidade Autónoma de Lisboa. Frequenta o Mestrado em Direito pela mesma universidade desde 2024. É Secretário Político no Gabinete de Apoio à Presidência na Câmara Municipal de Santarém e Membro do Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão, de Santarém. Atua na área de Ciências Sociais com ênfase em Direito Público, História do Direito.
Identification

Personal identification

Full name
Miguel de Oliveira Martins

Citation names

  • Oliveira Martins, Miguel de
  • Oliveira Martins, Miguel

Author identifiers

Ciência ID
0912-7B0D-0CA8
ORCID iD
0009-0001-0612-2995

Email addresses

  • juris.oliveiramartins@hotmail.com (Professional)

Addresses

  • Rua 31 de Janeiro, 6, 1.º Esq. B, 2005-188, Santarém, Santarém, Portugal (Personal)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Advanced (C1) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
Italian Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Elementary (A2) Upper intermediate (B2)
French Beginner (A1) Advanced (C1) Beginner (A1) Proficiency (C2)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Proficiency (C2) Beginner (A1) Proficiency (C2)
Education
Degree Classification
2024/10 - 2026
Ongoing
 Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Políticas
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/10/21 - 2024/06/24
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
 14
2016/09 - 2020/07
Concluded
 Letras e Humanidades (Ensino secundário)
Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, Rio Maior, Portugal
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2025/07/24 - Current Researcher (Research) Centro de Investigação Prof Doutor Joaquim Veríssimo Serrão, Portugal
Centro de Investigação Prof Doutor Joaquim Veríssimo Serrão, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2025/08/01 - Current Gabinete de Apoio à Presidência Câmara Municipal de Santarém, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2024/10/01 - 2025/06/27 Jurista Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/01/02 - 2024/09/18 Livreiro Livraria Stuff Out, Portugal
2022/07/01 - 2022/08/01 Estagiário de Compliance BPI Lisboa, Portugal
2022/02/01 - 2022/03/11 Estagiário no Balcão Comercial do Rossio, Lisboa BPI Lisboa, Portugal
2020/08/16 - 2020/09/15 Estagiário no Balcão Comercial Sá da Bandeira, Santarém BPI, Portugal
Outputs

Publications

Book chapter
  1. Silva, Artur Flamínio da; Franco, Ana Beatriz; Carvalho, Jorge Filipe; Oliveira Martins, Miguel de. "O Tribunal Arbitral do Desporto e conflitos conexos com o Direito Administrativo do Desporto. Anotação ao Acórdão de 4 de Agosto de 2021 do Tribunal Central Administrativo Sul". In A Resolução de Conflitos no Direito Administrativo - Tópicos Controversos, 91-100. Lisboa, Portugal: Almedina, 2025.
    Published
Newspaper article
  1. Oliveira Martins, Miguel de. "Há quem ache que democracia é um painel na TV", Observador, 2025, https://observador.pt/opiniao/ha-quem-ache-que-democracia-e-um-painel-na-tv/.
  2. Oliveira Martins, Miguel de. "Legitimidade e risco no novo ciclo político", Observador, 2025, https://observador.pt/opiniao/legitimidade-e-risco-no-novo-ciclo-politico/.
  3. Oliveira Martins, Miguel de. "O Presidente, a Constituição e o voto (in)útil", Observador, 2025, https://observador.pt/opiniao/o-presidente-a-constituicao-e-o-voto-inutil/.
  4. Oliveira Martins, Miguel de. "Quem manda no país são os sindicatos", Observador, 2025, https://observador.pt/opiniao/quem-manda-no-pais-sao-os-sindicatos/.
  5. Oliveira Martins, Miguel de. "O Conclave e a Confusão dos Palcos", Observador, 2025, https://observador.pt/opiniao/o-conclave-e-a-confusao-dos-palcos/.
  6. Oliveira Martins, Miguel de. "Santarém Inteligente: Uma Cidade Feita para as Pessoas", O Mirante, 2025, https://omirante.pt/opiniao/2025-04-04-santarem-inteligente-uma-cidade-feita-para-as-pessoas-51e2bc34.
  7. Oliveira Martins, Miguel de. "A queda do governo e Santarém", O Mirante, 2025, https://omirante.pt/opiniao/2025-03-14-a-queda-do-governo-e-santarem-ef2d4ddb.
  8. Oliveira Martins, Miguel de. "O Ascensor de Santarém", O Mirante, 2025, https://omirante.pt/opiniao/2025-01-13-o-ascensor-de-santarem-6ef005d2.
  9. Oliveira Martins, Miguel de. "Universidade do Ribatejo: um sonho e uma necessidade", O Mirante, 2024, https://omirante.pt/opiniao/2024-11-18-universidade-do-ribatejo-um-sonho-e-uma-necessidade-f5134ac7.
Report
  1. Oliveira Martins, Miguel de. 2024. Os Direitos Fundamentais nas Cidades Inteligentes: Direito à Vida e à Autodeterminação Informativa.
  2. Oliveira Martins, Miguel de. 2023. Justiça na Grécia Antiga: Reflexão sobre a Relação com os Deuses.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2025/06/02 A Ordem Visigótica como Fundamento do Direito Administrativo Medieval Seminário de Investigação: Direito Administrativo
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2025/05/29 Cidades Inteligentes: Tecnocêntricas ou Antropocêntricas? I Congresso Luso-Brasileiro de Direito, Justiça e Desafios Contemporâneos: Perspetivas Multidisciplinares
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2024/12/09 Os Direitos Fundamentais nas Cidades Inteligentes: Direito à Vida e à Autodeterminação Informativa Aula de Direito Constitucional Avançado
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2024/12/05 O Regime Jurídico das Zonas Livres Tecnológicas Aula de Direito do Urbanismo e do Ambiente
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)

Association member

Society Organization name Role
2023/05 - 2025/01 Associação Académica da Universidade Autónoma de Lisboa Vogal do Conselho Fiscal e Disciplinar
2022 - 2023 European Law Students Association (ELSA) da Universidade Autónoma de Lisboa Associado
2021/08 - 2022/06 ATUAAÇÃO - Associação Jovem de Rio Maior Secretário da Mesa da Assembleia Geral
2007/09 - 2013/04 Corpo Nacional de Escutas Escuteiro

Consulting

Activity description Institution / Organization
2024 - 2024/12/03 Parecer Jurídico sobre a Conformidade dos Estatutos do Núcleo de Estudantes de Gestão e Economia da Universidade Autónoma de Lisboa (NEGE - UAL) com os Estatutos da Associação Académica da Universidade Autónoma de Lisboa (AAUAL) Associação Académica da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal