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Identification

Personal identification

Full name
MARIA DE ASSUNÇÃO ANDRÉ COELHO DIAS DA SILVA DO VALE PEREIRA

Citation names

  • Pereira, Maria
  • Pereira, Maria de Assunção do Vale

Author identifiers

Ciência ID
0710-16EE-C519
Researcher Id
Maria de Assunção do Vale Pereira
Education
Degree Classification
2021/05/19 - 2021/05/20
Concluded
 Ciências Jurídico-Públicas (Título de Agregado)
Major in Ciências Jurídico-Políticas
Universidade do Minho, Portugal
"Da (i)licitude dos 'target-killings' face ao Direito Internacional " (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovado por Unanimidade
2005/10/01 - 2008/12/04
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídicas Públicas
Universidade do Minho, Portugal
" A Intervenção Humanitária no Direito Internacional Contemporâneo" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovado por Unanimidade
1994/11/02 - 1998/01/03
Concluded
 Direito (Mestrado)
Major in ciências jurídico-políticas
Universidade de Coimbra, Portugal
"As Medidas Provisórias na Jurisprudência Recente do Tribunal Internacional de Justiça" (THESIS/DISSERTATION)
 17
1980 - 1985
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade Livre, Portugal
 15
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2024/04/22 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008/12 - 2024/04 Assistant Professor (University Teacher) Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2003/10 - 2008/12 Assistant (University Teacher) Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2000/10 - 2003/10 Invited Assistant (University Teacher) Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1998/02 - 2003/10 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
1990/09 - 1994/07 Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Superior Politécnico Portucalense, Portugal
Instituto Superior Politécnico Portucalense, Portugal
1988/09 - 1994/07 Assistant (University Teacher) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
1986/09 - 1988/07 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
1985/09 - 1986/07 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade Livre, Portugal
Universidade Livre, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2018/01 - Current Investigadora Integrada Doutorada Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2013 - 2018 Investigadora Integrada Doutorada Universidade do Minho, Portugal
Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
1988/06 - 1995/09 Advogada Ordem dos Advogados, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2019/10 - 2023/09 Monitoring Human Rights of Sexual Minorities in the CPLP
UID/05749
Principal investigator
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Pereira, Maria de Assunção do Vale. Da (i)Licitude dos Targeted killings Face ao Direito Internacional. Coimbra, Portugal: Almedina. 2025.
    Published
  2. Pereira, Maria de Assunção do Vale. Noções Fundamentais do Direito Internacional Humanitário. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2025.
    In press
  3. Pereira, Maria de Assunção do Vale. Textos de Direito Internacional. Coimbra: Almedina. 2020.
    Published
  4. Pereira, Maria de Assunção do Vale. Textos de Direito Internacional Humanitário. Braga, Portugal: Editora UMinho. 2020.
    Published
  5. Loureiro, Flávia Noversa; Santos, Margarida; Pereira, Maria de Assunção do Vale; Monte, Mário João Ferreira; Freitas, Pedro Miguel; Brito, Wladimir. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários [Rome Statute of the International Criminal Court: Comments]. 2018.
  6. Jerónimo, Patrícia; Silveira, Alessandra; Oliveira, Andreia Sofia Pinto; Moura, Benedita Ferreira Silva Mac Crorie Graça; Monteiro, Fernando Eduardo Batista Conde; Piovesan, Flávia; Tosi, Giuseppe; et al. Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI. Universidade do Minho. Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (CIIDH). 2016.
  7. Monte, Mário João Ferreira; Calheiros, Maria Clara; Pereira, Maria de Assunção do Vale; Gonçalves, Anabela Susana Sousa; Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, 3, Braga, 2016. Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono. 2016.
  8. Monte, Mário João Ferreira; Calheiros, Maria Clara; Pereira, Maria de Assunção do Vale; Gonçalves, Anabela Susana Sousa; Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, 1, Braga, 2014. Direito na lusofonia: cultura, direito humanos e globalização. 2016.
  9. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519). As Medidas Provisórias na Jurisprudência Recente do Tribunal Internacional de Justiça. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1998.
    Published
Book chapter
  1. Pereira, Maria de Assunção do Vale. "The Principle of Distinction and the Use of Cluster Munitions". In Law of Armed Conflicts Manuals. A Portuguese Perspective, edited by Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira ; Maio, Hermínio Teodoro, 215-227. Coimbra, Portugal: Almedina, 2025.
    Published
  2. Pereira, Maria de Assunção do Vale. "Conselho Económico, Social e Cultural". In Ato Constitutivo da União Africana. Comentários. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2024.
    In press
  3. Pereira, Maria de Assunção do Vale. "Conselho de Paz e Segurança da União Africana". In Ato Constitutivo da União Africana. Comentários. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2024.
    In press
  4. Pereira, Maria de Aussunção do Vale. "Breve análise sobre o caso relativo ao genocídio rohingya perante o Tribunal Internacional de Justiça". In Liber Amicorum Benedita Mac Crorie, 119-142. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2022.
    Published
  5. Pereira, Maria de Assunção do Vale. "A ‘guerra contra o terrorismo’ no contexto do combate ao terrorismo". In Prevenção, Policiamento e Segurança, Implicações nos Direitos Humanos, 171-191. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, Centro de Investigação em Justiça e Governação, 2022.
    Published
  6. Pereira, Maria de Assunção do Vale. "A Carta das Nações Unidas ao fim de 75 anos: um instrumento ainda útil?". In Direito Internacional e Comparado: Trajetória e Perspectivas. Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos, 331-354. São Paulo, Brazil: Editora Quartier Latin do Brasil, 2021.
  7. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519); Garrido, Rui. "A Proteção de Civis nas missões da União Africana". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Wladimir Brito, 1081-1100. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  8. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519). "Responsabilidade e prestação de contas das empresas no direito internacional". In Las Empresas Transnacionales en el derecho internacional contemporáneo: por una nueva configuración de la orden internacional. Derechos Humanos y objectivos de desarrollo sostenible, 172-193. Valencia, Spain: Tirant lo Blach, 2020.
    Published
  9. Pereira, Maria de Assunção do Vak(0710-16EE-C519). "As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Huma-nos e o direito internacional humanitário". In Comentários da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e dos Protocolos Adicionais, 282-310. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2019.
    Published
  10. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519). "A violência sexual em conflitos armados". In O Direito Internacional e o uso da força no século XXI, 417-440. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2018.
    Published
  11. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519). "A Responsabilidade Internacional do Indivíduo". In Estatuto de Roma do Tribu-nal Penal Internacional: Comentários, 35-46. Braga, Portugal: DH-CII Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplin, 2018.
    Published
  12. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519). "Crime de Genocídio (comentário ao art. 6.º)". In Estatuto de Roma do Tribu-nal Penal Internacional: Comentários, 111-133. Braga, Portugal: DH-CII Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplina, 2018.
    Published
  13. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519). "Crimes de Guerra (comen-tário ao art. 8.º)". In in Estatuto de Roma do Tribu-nal Penal Internacional: Comentários, 161-188. DH-CII Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplin, 2018.
    Published
  14. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519). "Direito aplicável pelo Tribunal Penal Internacional (comentário ao art. 21.º)". In Estatuto de Roma do Tribu-nal Penal Internacional: Comentários, 302-224. Braga, Portugal: DH-CII Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplin, 2018.
    Published
  15. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519). "E se é o robot quem decide matar? Alguns problemas jurídicos dos sistemas de armamento autónomos". In O alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos, 298-312. Santa Cruz do Sul, Brazil: EDUNISC, 2017.
    Published
  16. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519). "A Relevância dos Conceitos no Direito Internacional". In Temas de Investigação em Direitos Humanos para o Século XXI, 197-214. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016.
    Published
  17. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519). "Alguns aspetos da imputação ao Estado de ilícitos de Direito Internacional Humanitário". In Questões de Responsabilidade Internacional, edited by Pereira, Maria de Assunção do Vale, 77-88. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho / Sociedade Portuguesa de Direito Internacional, 2016.
    Published
  18. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519). "Reflexões sobre o impacto do uso bélico dos drones nos direitos humanos fundamentais". In Direito na Lusofonia. Cultura, Direitos Humanos e Globalização, edited by Monte, Mário; Calheiros, Clara; Pereira, Maria de Assunção do Vale; Gonçalves, Anabela, 297-308. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016.
    Published
  19. Pereira, Maria de Assunção do Vale (0710-16EE-C519). "Jornalistas em conflitos armados: Proteção e responsabilização". In Estudos em Comemoração do Vigésimo Aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho, 449-468. Coimbra, Portugal: Almedina, 2014.
    Published
  20. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519). "Intervenção humanitária: desenvolvimento ou retrocesso no Direito Internacional?". In Direito Internacional Multifacetado. Direitos Humanos, Guerra e Paz,, 199-227. Curitiba, Brazil: Juará Ed., 2014.
    Published
  21. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519). "Intervenção Humanitária e Intervenção Democrática: recurso à força para garantir direitos fundamentais?". In A Primavera Árabe e o Uso da Força nas Relações Internacionais, 101-122. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Published
  22. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519). "As crianças em situação de conflito armado, em particular as crianças-soldado". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster, 973-1004. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  23. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519). "O impacto da privatização dos conflitos armados nos direitos humanos". In Direito Internacional em Expansão. Anais do 10.º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 153-165. Belo Horizonte: Arraes, 2012.
    Published
  24. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519). "A “guerra contra o terrorismo”: um novo tipo de conflito armado?". In Estudios de Derecho Internacional y de Derecho Europeo en Homenaje al Profesor Manuel Pérez González, 491-520. Valencia, Spain: Tirant lo Blach, 2012.
    Published
  25. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519). "Reflexões em torno da privatização dos conflitos armados". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, 355-381. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
Edited book
  1. Brito, Wladimir; Pereira, Maria de Assunção do Vale, ed. A Guerra e a Segurança Humana - La Guerra y la Seguridad Humana. Coimbra, Portugal: Almedina. 2025.
    Published • Editor
  2. Pereira, Maria de Assunção do Vale, ed. Ato Constitutivo da União Africana. Comentários. Braga, Portugal: UMinho Editora. 2024.
    In press • Editor
  3. Monte, Mário Ferreira; ROCHA, JOAQUIM FREITAS ; Pereira, Maria de Assunção do Vale, ed. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Published
  4. Monte, Mário Ferreira; Calheiros, Maria Clara; Gonçalves, Anabela Susana de Sousa; Pereira, Maria de Assunção do Vale, ed. Direito na Lusofonia. Cultura, Direitos Humanos e Globalização. Braga, Portugal: Escola de Direito. 2016.
    Published
  5. Pereira, Maria de Assunção do Vale, ed. Noções Fundamentais do Direito Internacional Humanitário. OIMBR<, Portugal: Coimbra Editora. 2014.
    Published
  6. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519), ed. A Intervenção Humanitária no Direito Internacional Contemporâneo. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2009.
    Published
Encyclopedia entry
  1. Pereira, Maria de Aussunção do Vale. "Acordos de Latrão". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. , ILA – Brasil e Edições D. Quixote, 2023.
    Published
  2. Pereira, Maria de Aussunção do Vale. "Contramedidas". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. ILA – Brasil e Edições D. Quixote, 2023.
    Published
  3. Pereira, Maria de Aussunção do Vale. "Convenção Drago-Porter". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. ILA – Brasil e Edições D. Quixote, 2023.
    Published
  4. Maria de Asunção Vale Pereira. "Doutrina Drago". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. , ILA – Brasil e Edições D. Quixote, 2023.
    Published
  5. Pereira, Maria de Aussunção do Vale. "Doutrina Monroe". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. ILA – Brasil e Edições D. Quixote, 2023.
    Published
  6. Pereira, Maria de Aussunção do Vale. "Força maior". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. ILA – Brasil e Edições D. Quixote, 2023.
    Published
  7. Pereira, Maria de Aussunção do Vale. "Forum proragatum (CIJ/TIJ)". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. ILA – Brasil e Edições D. Quixote, 2023.
    Published
  8. Pereira, Maria de Aussunção do Vale. "Perigo extremo". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. ILA – Brasil e Edições D. Quixote, 2023.
    Published
  9. Pereira, Maria de Aussunção do Vale. "Retorsão". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. ILA – Brasil e Edições D. Quixote, 2023.
    Published
  10. Pereira, Maria de Aussunção do Vale. "Tribunal Especial para a Serra Leoa". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. ILA – Brasil e Edições D. Quixote, 2023.
    Published
  11. Pereira, Maria de Aussunção do Vale. "Violação (crime de)". ILA – Brasil e Edições D. Quixote, 2023.
    Published
Journal article
  1. Pereira, Maria de Assunção do Vale; ELSA U.Porto. "Corrida ao Armamento: Legislação Humanitária e Ambiental Atual e a Sua Eficácia. Cenário Sócio-Económico das Zonas Afetadas". Revista Ivre et De Ivris 10 (2025): 12-18. https://www.elsauporto.com/_files/ugd/866ff6_409c4f8217ce41e481c3c46ed2fd1272.pdf.
    Open access • Published
  2. Pereira, Maria de Assunção do Vale; Garrido, R.. Corresponding author: Pereira, Maria de Assunção do Vale. "A Guerra Travada na Comunicação Social: a Influência da Opinião Pública na Tomada de Decisões Relativas ao Uso da Força [The War waged in the Media: the Influence of Public Opinion in Making Decisions Regarding the Use of Force]". Nação e Defesa 161 (2022): 49-68. https://revistas.rcaap.pt/nacao/article/view/30390/21755.
    Published • 10.47906/ND2022.161.03
Journal issue
  1. Pereira, Maria de Assunção do Vale; Garrido, Rui. "Conflitos Armados". Nação e Defesa 161 (2022): https://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/nacao/Documents/NeD161/NeD161_TextoIntegral.pdf.
    Published
Manual
  1. Pereira, Maria de Assunção do Vale(0710-16EE-C519); cunha, joaquim da silvav. Manual de Direito Internacional Público. Coimbra: Almedina. 2004.
    Published
Newspaper article
  1. Pereira, Maria de Assunção do Vale. "Onde anda o princípio da distinção?", Diário do Minho, 2022

Other

Other output
  1. Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”. Este livro de actas recolhe comunicações apresentadas ao 7.º Congresso Internacional Direito na Lusofonia, cujo tema geral adoptado foi “Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no séc. XXI”, tendo a sua realização, em versão exclusivamente online, sido prevista para os dias 21 a 25 de Junho de 2021. Em primeiro lugar, importa situar a iniciativa: o Congresso “Direito na Lusofonia” é um evento organ. 2021. Calheiros, Maria Clara; Monte, Mário João Ferreira; Gonçalves, Anabela Susana Sousa; Pereira, Maria de Assunção do Vale. http://hdl.handle.net/1822/75247.
    10.21814/uminho.ed.30
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2025/10/23 Alocução de Homenagem ao Senhor Professor Doutor Wladimir Brito Cerimónia de Homenagem ao Senhor Professor Doutor Wladimir Brito
Comissão de Homenagem aos Democratas do Distrito de Braga e Reitoria da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2025/05/23 Opinião pública e conflitos armados: que relação? II Encontro Atualidades e Desafios do Direito Internacional / II Meeting on Current Affairs and Challenges in International Law
Universidade Lusófona (Porto, Portugal)
2025/05/08 Os Direitos Humanos, a Paz, as Nações Unidas e a Europa nos últimos 80 anos 80 anos depois do Fim da Segunda Guerra Mundial
Centro de Investigação em Justiça e Governação e Escola de Direito da Universidade do Minho e Fundação Calouste Gulbenkian (Braga, Portugal)
2025/03/24 Proteção jurídica do pessoal que presta assistência em situação de catástrofe Aula Aberta: Licenciatura e Mestrado em Medicina
Escola de Medicina da Universidade do Minho (Braga, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2023 - 2025 As Missões de Manutenção de Paz em África: o caso da MINUSCO na República Democrática do Congo
Supervisor of Kassongo Chey Stanislau
 Mestrado em Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2025/03/28 - 2025/03/28 XII Encuentro Luso-Español de Profesores de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales: La sostenibilidad ambiental y el aprovechamiento de los recursos marinos en el contexto internacional y europeo (2025/03/28 - 2025/03/28)
Meeting (Co-organisor)
 Universidade de Santiago de Compostela Facultade de Dereito, Spain
2023/03/08 - 2023/07/09 XI Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais, subordinado tema Guerra e Segurança Humana Guerra e Segurança Humana (2023/07/08 - 2023/07/09)
Meeting (Co-organisor)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/04/10 - 2020/07/05 Curso de Verão “CONFLITOS ARMADOS – Perspetivas Jurídica e de Relações Internacionais” (6.ª edição) (2019/07/01 - 2019/07/05)
Other (Co-organisor)
2020/05/01 - 2020/07/03 Curso de Verão on line “CONFLITOS ARMADOS – Perspetivas Jurídica e de Relações Internacionais” (7.ª edição) (2020/07/01 - 2020/07/03)
Other (Co-organisor)
 Universidade do Minho, Portugal
2019/05/02 - 2019/09/20 ILA Regional Conference- The contribution of the case-law of international courts and tribunals to the development of international law (2019/09/19 - 2019/09/20)
Conference (Co-organisor)
2019/03/24 - 2019/05/23 Colóquio Bioética e Direito (2019/05/23)
Conference
2018/03/05 - 2018/07/06 Escola de Verão CONFLITOS ARMADOS – Perspetivas Jurídica e de Relações Internacionais (5:ª ed.) (2018/07/02 - 2018/07/06)
Other
2017/03/15 - 2017/07/07 Escola de Verão “CONFLITOS ARMADOS – Perspetivas Jurídica e de Relações Internacionais (4.ª edição) (2017/07/03 - 2017/07/07)
Other (Co-organisor)
2015/03/06 - 2015/05/21 Curso “CONFLITOS ARMADOS – Perspetivas Jurídica e de Relações Internacionais (3.ª edição) (2015/04/09 - 2015/05/21)
Other (Co-organisor)
2014/03/05 - 2014/05/22 Curso “CONFLITOS ARMADOS – Perspetivas Jurídica e de Relações Internacionais (2.ª edição) (2014/04/03 - 2014/05/22)
Other (Co-organisor)
2013/03/07 - 2013/05/16 Curso “CONFLITOS ARMADOS – Perspetivas Jurídica e de Relações Internacionais (1.ª edição) (2012/04/11 - 2013/05/16)
Other (Co-organisor)

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2023/12/08 - 2023/12/08 oradora na mese-redonda Ser uma pessoa refugiada em Portugal e no Mundo
Universidade do Minho Escola de Ciências da Saúde, Portugal
2023/12/06 - 2023/12/06 Oradora: The Principle of Distinction and the Use of Cluster Munitions
Conference
 A LOAC Manual for Portugal
Instituto Universitário Militar, Portugal
2023/09/20 - 2023/09/22 “Agenda Mulheres, Paz e Segurança: sua relevância e problemas de efetivação duas décadas volvidas sobre a sua adoção”.
Congress
 9.º Congresso do Direito na Lusofonia
Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2021/04/23 - 2021/04/23 O Terrorismo Internacional
Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2025/12/22 As Missões de Manutenção de Paz em África: o caso da MINUSCO na República Democrática do Congo
Thesis Member
 Kassongo Chey Stanislau (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2025/07/24 Local de Refúgio para Navio em Dificuldade no Mar: do Conceito, dos Direitos aplicáveis e dos Deveres do Estado Costeiro
Thesis Member
 Fabiana Abreu do Valle Ventura Piassi (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2025/05/19 La utilización del espacio ultraterrestre como fuente de nuevos riesgos para la paz y la seguridad internacionales
Thesis Member
 Christian Domínguez Exposito (PhD)
Universidad de Sevilla Facultad de Derecho, Spain
2025/01/30 A assistência humanitária na ordem internacional contemporânea
Thesis Member
 Armindo Armando Nhanombe (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/01/29 As Empresas multinacionais do setor vestuário e Direitos Humanos: uma dupla nem sempre fácil de conciliar?
President of the jury
 Tatiana Beatriz Leite de Sousa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2020/10/30 - Current membro do Comité Científico da Conferência Internacional sobre a Responsabilidade dos Estados e das Organizações Internacionais no âmbito da Pandemia Covid-19
Member
 Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2019/12/10 - Current Coordenação Científica da Conferência Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
2010 - Current Membro do Comité Científico dos Encontros Luso-Espanhóis de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais
Member
2014 - 2021 Árbitra do OSCE Court of Conciliation and Arbitration / Tribunal de Conciliação e Arbitragem da OSCE, nomeada pelo Governo português
Member
 Organization for Security and Co-operation in Europe, Austria
2020/10 - 2020/10/13 II Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos
Member

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/09 - Current Proteção dos Direitos Humanos no Quadro da Organização das Nações Unidas Mestrado em Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - Current Prevenção de Conflitos e Manutenção da Paz Mestrado em Direitos Humanos (Mestrado)
2015 - Current Tribunais Internacionais (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
2008 - Current Direito Internacional Humanitário Mestrado em Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2000 - Current Direito Internacional Público Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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Universidade de Lisboa Instituto Europeu, Portugal

Instituto de Defesa Nacional, Portugal
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2021/06/29 - 2021/06/29 As crianças soldado, sua vivência e dificuldades de reintegração no final do conflito ELSA UmiMinho Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011/11 - 2011/11 Derecho Internacional Humanitario Maestría en Derecho, línea de investigación Derechos Humanos y Derecho Internacional Humanitario

Interview (newspaper / magazine)

Activity description Newspaper / Forum
2025/12 Entrevista concedida a estudantes da ELSA (European Students’ Law Association) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto acerca do impacto dos conflitos armados no ambiente e a proteção do mesmo pelo Direito Internacional Humanitário Revista Ivre et De Ivris

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2025/10/24 - 2025/10/24 Antena 1 Os 80 anos da Organização das Nações Unidas

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2017 - Current Revista Jurídica Portucalense Universidade Portucalense Infante D. Henrique
2010/05 - Current Scientia Ivridica Escola de Direito da Universidade do Minho
Distinctions

Title

2014 Mérito Cívico pelas ações cívicas de apoio e divulgação dos Direitos Humanos e da Paz

Other distinction

2017 Medalha da SOAMAR – (Sociedade de Amigos da Marinha) BRASIL em Portugal