Rui Manuel de Figueiredo Marcos (0618-BD3E-FBAD)

Curriculum Vitae

Rui Manuel de Figueiredo Marcos

Doutorado em Direito em 1997 é atualmente Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra. Possui uma obra vasta, em que predominam os estudos de incidência histórico-jurídica. É um requestado orador, tendo proferido múltiplas conferências no País e no estrangeiro. É Académico Efectivo da Academia das Ciências de Lisboa. É Académico de Número da Academia Portuguesa da História, sócio da Sociedade de Geografia de Lisboa, membro do Conselho Editorial da Imprensa da Universidade de Coimbra, sócio do Instituto de História de Direito e do Pensamento Político da Faculdade de Direito de Lisboa, membro do Instituto de Estudos Camonianos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, membro da Sociedade Científica da Universidade Católica, membro da Societé D'Histoire du Droit, membro da Associacion Ibero-Americana de Direito Romano, membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, antigo Presidente do CADC, Diretor da Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra, sócio do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, Membro Fundador da Sociedade Portuguesa de Retórica, Académico Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Presidente da Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra. (Janeiro de 2024)

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Personal identification

Full name: Rui Manuel de Figueiredo Marcos

Citation names

Marcos, Rui

Author identifiers

Ciência ID: 0618-BD3E-FBAD

Addresses

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Pátio da Universidade , 3004-528 , Coimbra, Coimbra, Portugal (Professional)

Websites

https://www.uc.pt/fduc/corpo_docente/rmarcos (Scholar)

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Education

	Degree	Classification
1997 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Ciências Histórico-Jurídicas Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal "As Companhias Pombalinas. Contributo para a história das sociedades por acções em Portugal" (THESIS/DISSERTATION)	Aprovado com distinção e louvor por unanimidade
1988 Concluded	Frequência das cadeiras de Paleografia e Diplomática e de Epigrafia (Outros) Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Portugal	18 valores
1987 Concluded	Mestrado (Mestrado) Major in Ciências Jurídico-Históricas Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal "A Legislação Pombalina. Alguns aspectos fundamentais" (THESIS/DISSERTATION)	Muito Bom, com 18 valores
1976 - 1981 Concluded	Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal	17 valores (não votados)
1976 Concluded	Curso Complementar dos Liceus (Ensino secundário) Liceu José Falcão, Portugal	18 valores

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2008 - Current	Full Professor (University Teacher)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

2006/09 - 2008	Invited Full Professor (University Teacher)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

2001/01 - 2005	Associate Professor (University Teacher)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

1997 - 2000	Assistant Professor (University Teacher)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

1987 - 1997	Assistant (University Teacher)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

1982/01 - 1987/05	Trainee Assistant (University Teacher)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2015 - Current	Membro da Comissão Disciplinar do Senado	Universidade de Coimbra, Portugal

2011 - Current	Director da Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra	Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal

2004 - Current	Professor Bibliotecário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

2003 - Current	Vice-Coordenador da Licenciatura em Administração Pública	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

2015 - 2021	Organic Unit Director	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

2013 - 2015	Organic Unit Sub-director	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

2004 - 2006	Vice-Presidente do Conselho Pedagógico	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

2000 - 2002	Representante da Faculdade de Direito na Assembleia da Universidade de Coimbra	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

2000 - 2001	Secretário do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Coimbra	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

1998 - 2000	Vice-Presidente do Conselho Directivo	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

1990 - 1992	Membro do Conselho Pedagógico	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2018 - Current	Presidente da Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra	Universidade de Coimbra, Portugal
	Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - Current	Coordenador da Secção de Ciências Jurídico-Históricas da Faculdade de Direito de Coimbra	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

2014 - Current	Coordenador da Licenciatura em Administração Público-Privada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

2007 - Current	Presidente do Conselho Fiscal da Fundação Salgado Zenha	Fundação Salgado Zenha., Portugal

2003 - Current	Vice-Presidente da Assembleia Geral	Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal

2003 - Current	Membro do Conselho Editorial	Universidade de Coimbra Imprensa, Portugal

2000 - Current	Académico Correspondente da Academia Portuguesa da História	Academia Portuguesa da História, Portugal

1998 - Current	Sócio fundador do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros	Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros , Portugal

1996 - Current	Membro da Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2011 - 2015	Presidente da Direcção do C.A.D.C	Centro Académico de Democracia Cristã, Portugal

2007 - 2011	Presidente da Assembleia Geral do C.A.D.C	Centro Académico de Democracia Cristã, Portugal

1994 - 1996	Vogal do Conselho Directivo da Fundação Rangel de Sampaio	Fundação Rangel de Sampaio, Portugal

Outputs

Publications

Book	Marcos, Rui; Carlos Fernando Mathias ; Noronha, Ibsen. História do Direito Luso-Brasileiro. Portugal: Almedina. 2024. Published Marcos, Rui. Guerra Junqueiro em Coimbra. O Estudante de Direito e o Poeta. Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra. 2024. Published Marcos, Rui. A História do Direito e o seu Ensino na Escola de Coimbra - Reimp.. Portugal. 2023. Published Marcos, Rui. O Exímio Romanista António dos Santos Justo. Portugal. 2023. Published Marcos, Rui. Palavras Justas em torno da Figura do Reitor da Universidade de Coimbra Guilherme Braga da Cruz. Coimbra, Portugal. 2023. Published Marcos, Rui. António Cândido, Académico da Universidade de Coimbra. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2023. Published Marcos, Rui. Os Caminhos da Independência do Brasil. Edições Lusófonas. 2022. Published Marcos, Rui. The Coimbra Faculty Law in Retrospect. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2016. Published Marcos, Rui. A Faculdade de Direito de Coimbra em Retrospectiva. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2016. Published Marcos, Rui. História da Administração Pública. Coimbra, Portugal: Edições Almedina. 2016. Published Marcos, Rui. A Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra – Memória e Sentido. Coimbra, Portugal: Gráfica de Coimbra. 2012. Published Marcos, Rui. História do Direito e o seu Ensino na Escola de Coimbra. Coimbra, Portugal: Edições Almedina. 2008. Published Marcos, Rui. Orações de Sapiência da Faculdade de Direito de Coimbra (1856-2005). Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2008. Published Marcos, Rui. A Figura Insigne de do Doutor Marnoco e Souza. Câmara Municipal de Lousada. 2008. Published Marcos, Rui. Rostos Legislativos de D. João VI no Brasil. Almedina. 2008. Published Marcos, Rui. História da Administração Pública. Relatório sobre o Programa, o Conteúdo e os Métodos de Ensino. Coimbra, Portugal: Edições Almedina. 2006. Published Marcos, Rui. A Legislação Pombalina. Alguns aspectos fundamentais. Almedina. 2006. Published Marcos, Rui. Eça de Queirós, Europe and the Coimbra Faculty of Law in the 19th Century. Almedina. 2005. Published
Book chapter	Marcos, Rui. "Do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves à Constituição de 1824". In No Bicentenário da Constituição de 1824. Estudos sobre a formação Constitucional do Brasil Império. Brazil: Livraria Resistência Cultural Editora e Caminhos Romanos, 2024. Published Marcos, Rui. "(um capítulo)". In Fernando Aguiar-Branco – in Gratiam et in Memoriam. Portugal: Fundação Eng. António de Almeida, 2024. Published Marcos, Rui. "(um capítulo)". In Prémio Vasco Gama Lobo Xavier. Portugal: Misericórdia de Braga, 2024. Published Marcos, Rui. "Linhas Rectoras da Diplomacia Portuguesa das Invasões Francesas ao Reconhecimento da Independência do Brasil pelo Tratado de 1825". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Fernando José Bronze. Portugal: Instituto Jurídico, 2024. Published Marcos, Rui. "A Imprensa da Universidade de Coimbra na Quadro da Reforma dos Estatutos Jurídicos". In Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto. Portugal, 2024. Published Marcos, Rui. "A Brasilidade jurídica e a Sofrida Independência do Direito Civil Brasileiro". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Pinto Monteiro. Coimbra, Portugal, 2023. Published Marcos, Rui. "O Doutor João Calvão da Silva. O Homem e o Mestre". In Livro de Actas de um Congresso Internacional que decorreu em Homenagem ao Doutor João Calvão da Silva. Coimbra, 2023. In press Marcos, Rui. "Estudo: O nome imortal de António Cândido". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia. Coimbra, 2023. Published Marcos, Rui; Marta Betanzos Roig. "O Jurista Perfeito e a Faculdade Perfeita". In Espanha Portugal Num Dia da Faculdade de Direito de Coimbra. 2022. Published Marcos, Rui. "Estudo consagrado ao ano de 1867 jurídico". In Global Hisctory. Cambrige University Press, 2022. Marcos, Rui. "Evocação e Direito no Centenário do Nascimento do Doutor Guilherme Braga da Cruz". In O Centenário do Nascimento do Diretor Guilherme Braga da Cruz. 2022. Published Marcos, Rui. 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"Apontamento Histórico sobre a Aquisição de Acções Próprias em Portugal. Da fantasia prática à magia do legislador". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2003. Published Marcos, Rui. "O Romance histórico e o Direito". Coimbra, Portugal: Edições almedina, 2003. Published Marcos, Rui. "Rumos da História do Direito". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Ribeiro de Faria. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2003. Published Marcos, Rui. "A Evolução da História do Direito e do seu Magistério na Escola de Coimbra". In Estudos dedicados ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa. Lisboa, Portugal: Universidade Católica, 2002. Published Marcos, Rui. "O «Ius Politiae» e o Comércio. A Idade Publicista do Direito Comercial". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001. Marcos, Rui. "O Marquês de Pombal e a Universidade". In Reforma Pombalina dos Estudos Jurídicos. 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Conference paper	Marcos, Rui. "Eça de Queirós e o Direito em Coimbra". Paper presented in Eça de Queirós e os Valores de Fim de Século, Santa Maria da Feira, 2001. Published
Edited book	Marcos, Rui. Camilo Pessanha. Estudante de Direito de Coimbra e a sua Faculdade. Homenagem aos Escolares de Leis (Coordenação). Coimbra, Portugal. 2023. Published • Editor Marcos, Rui. O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e a Faculdade de Direito de Coimbra (Coordenação). Coimbra. 2023. Published • Editor Marcos, Rui. O Centenário do Nascimento do Diretor Guilherme Braga da Cruz (Coordenação). 2022. Published Marcos, Rui. Homenagem ao Doutor João de Matos Antunes Varela (Coordenação). 2022. Published Marcos, Rui. O Dia da Faculdade de Direito (Coordenação). 2022. Published Marcos, Rui. The Sapient Orations at the University and at the Faculty of Law of Coimbra. Porto, Portugal: Fundação eng. António almeida. 2009. Published
Encyclopedia entry	Marcos, Rui. "Sinal". In Enciclopédia Verbo, 2004.
Journal article	Marcos, Rui. "Do Paternalismo Régio de D. João VI ao Paternalismo Constitucional de D. Pedro I". Boletim da Faculdade de Direito XCIX I (2024): Published Marcos, Rui. "Fernando Aguiar-Branco — In Memoriam. Vivências Coimbrãs do Doutor Fernando Aguiar-Branco". Boletim da Faculdade de Direito XCVII (2022): Published Marcos, Rui. "Nos 60 Anos do Professor Catedrático do Doutor Mário Júlio de Almeida da Costa". Boletim da Faculdade de Direito XCVII (2021): Published Marcos, Rui. "O Visconde de Seabra e a Aplicação do Direito Português em Goa". Boletim da Faculdade de Direito XCVI (2020): Published Marcos, Rui. "O Visconde de Seabra, a Recepção do Direito Português em Goa, e as especificidades do Direito da União Indiana". Boletim da Faculdade de Direito XCVI (2020): Published Marcos, Rui. "Os Caminhos do Doutor João de Matos Antunes Varela". Boletim da Faculdade de Direito XCVI (2020): Published Marcos, Rui. "Nelson Mandela. Os Rostos de um Mestre. Homenagem a Nelson Mandela por ocasião do Centenário do seu Nascimento". Boletim da Faculdade de Direito XCV (2019): Published Marcos, Rui. "Um Retrato do Doutor António Castanheira Neves". Boletim da Faculdade de Direito XCV (2019): Published Marcos, Rui. "Os Novos Horizontes das Fontes de Direito na Lei da Boa Razão e a Coerência do Reformismo Jurídico Pombalino". De Legibus. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona VII (2019): Published Marcos, Rui. "Os 190 Anos da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil". Boletim da Faculdade de Direito XCIV (2018): Published Marcos, Rui. "O Novo Colégio da Trindade e o seu Novo Destino". Boletim da Faculdade de Direito XCIV (2018): Published Marcos, Rui. "O Ministro Augusto César Barjona de Freitas e a Abolição da Pena de Morte". Boletim da Faculdade de Direito XCIV (2018): Published Marcos, Rui. "Em Torno da Faculdade de Direito de Coimbra e de Lisboa e da Primeira Guerra Mundial. O Meu Diário de Campanha de Fernando de Castro". Boletim da Faculdade de Direito XCIV (2018): Published Marcos, Rui. "A Inauguração Solene do Curso de Jurisprudência e a Conferência da Senhora Embaixadora do Reino Unido em Portugal". Boletim da Faculdade de Direito XCIV (2018): Published Marcos, Rui. "Francisco Lucas Pires, o Professor da Faculdade de Direito de Coimbra". Boletim da Faculdade de Direito XCIV (2018): Published Marcos, Rui. "O Advento da Coimbra Jurídica". Boletim da Faculdade de Direito XCIV (2018): Published Marcos, Rui. "Origens da Semana Jurídica Portuguesa em Santiago de Compostela e da Semana Jurídica Espanhola em Coimbra". Boletim da Faculdade de Direito XCII (2016): Published Marcos, Rui. "Oscilações Histórico-Jurídicas em torno das Segundas Núpcias". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2014): Published Marcos, Rui. "Ideias Económicas do Diplomata Sebastião José de Carvalho e Melo". Boletim de Ciências Económicas. Homenagem ao Professor Doutor António José Avelãs Nunes LVII (2014): Published Marcos, Rui. "Primeiros Passos na História do Direito Bancário Português". Boletim da Faculdade de Direito XC (2014): Published Marcos, Rui. "O Sábio Paulo Merêa". Boletim da Faculdade de Direito XC (2014): Published Marcos, Rui. "As Ordenações e o Estilo Manuelino na Administração Pública". De Legibus. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona 2 (2014): Published Marcos, Rui. "O centenário da reforma dos estudos jurídicos de 1911: vislumbres seculares da Reforma de Bolonha". De Legibus. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona 1 (2013): Published Marcos, Rui. "Laços entre a Faculdade de Letras e a Facul¬dade de Direito no Século XX". Boletim da Faculdade de Direito LXXXIX (2013): Published Marcos, Rui. "Uma Evocação do Doutor José Alberto dos Reis na Entrega do seu Espólio à Faculdade de Direito de Coimbra". Boletim da Faculdade de Direito LXXXIX (2013): Published Marcos, Rui. "As Concepções de Administração Pública e os Quadros Históricos do seu Ensino na Escola de Coimbra". Boletim da Faculdade de Direito LXXXVIII (2012): 317-342. Published Marcos, Rui. "O Retrato de Machado Villela – Mestre da Faculdade de Direito e Primeiro Director da Biblioteca". Boletim da Faculdade de Direito LXXXVIII (2012): Published Marcos, Rui. "A Emergência do Contrato de Trabalho no Direito Português". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto VIII (2011): Published Marcos, Rui. "Laços entre a Faculdade de Letras e a Faculdade de Direito no Século XX". Revista Portuguesa de História (2011): Published Marcos, Rui. "Os Mantos Legais de D. Dinis". Boletim da Faculdade de Direito LXXXVII (2011): Published Marcos, Rui. "Recensão da obra O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental". Anuario de Historia del Derecho Español (2011): Marcos, Rui. "O centenário da reforma dos estudos jurídicos de 1911: vislumbres seculares da Reforma de Bolonha". Revista Brasileira de Direito Comparado 38 (2010): Published Marcos, Rui. "A Primeira República e a Reforma dos Estudos Jurídicos na Faculdade de Direito de Coimbra". Boletim da Faculdade de Direito LXXXV (2009): Published Marcos, Rui. "O Retrato do Doutor José Joaquim Lopes Praça". Boletim da Faculdade de Direito (2009): Open access • Published Marcos, Rui. "A Administração Fiscal Portuguesa Anterior ao Século XV Alguns Aspectos Fundamentais". Dereito. Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela 16 2 (2007): Published Marcos, Rui. "Um Relance a Propósito de Dois Volumes de Estudos de Paulo Mêrea". Revista “Prelo” (2006): Published Marcos, Rui. "Uma Página do Direito Colonial Português nos Séculos XVII e XVIII". (2004): Published Marcos, Rui. "O Rosário e o Valor do Silêncio". Revista do CADC - Estudos 2 (2004): Published Marcos, Rui. "A Fundação do Boletim da Faculdade de Direito e o Periodismo Jurídico em Coimbra". Boletim da Faculdade de Direito (2003): Published Marcos, Rui. "Eça de Queirós, a Europa e a Faculdade de Direito de Coimbra no Século XIX". Dereito. Revista Xurídica da Universidad de Santiago de Compostela 11 1 (2002): Published Marcos, Rui. "Estudo subordinado ao título O Padre António Vieira e as Companhias de Comércio". Boletim da Faculdade de Direito LXXIII (1998): Published Marcos, Rui. "Em torno do Ius Sepulchri Romano. Alguns Aspectos de Epi¬grafia Jurídica". Boletim da Faculdade de Direito LXIV (1988): Published
Preface / Postscript	Marcos, Rui. "Prefácio da Obra: O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e a Faculdade de Direito de Coimbra". Preface to O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e a Faculdade de Direito de Coimbra. Coimbra. 2023. Published
Thesis / Dissertation	Marcos, Rui. "As Companhias Pombalinas. Contributo para a história das sociedades por acções em Portugal". PhD, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1997. Marcos, Rui. "A Legislação Pombalina. Alguns aspectos fundamentais". Master, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1990.

Other

Other output

O Direito do Petróleo. Conjuntamente com o Doutor JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, foi coordenador da obra. 2013. Marcos, Rui.
História do Direito Português. Colaborou na 5.ª edição da História do Direito Português, Coimbra, Almedina, 2011, de que é autor o seu insigne Mestre MÁRIO JÚLIO DE ALMEIDA COSTA.. 2011. Marcos, Rui.
História do Direito Português. Colaborou na 4.ª edição revista e actualizada da obra História do Direito Português, Coimbra, Almedina, 2009, de que é autor o seu insigne Mestre MÁRIO JÚLIO DE ALMEIDA COSTA.. 2009. Marcos, Rui.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2024/12/08	Discurso que intitulou “Breves Palavras de Elogio ao Antigo Presidente do CADC, o Doutor Manuel Lopes Porto”	Cerimónia de Homenagem ao Doutor Manuel Carlos Lopes Porto (Portugal)
2024/12/01	Discurso de Elogio dos Apresentantes, Senhores Doutores Fernando Alves Correia, Jorge Sinde Monteiro, António Pinto Monteiro, José Manuel Nascimento Costa, Jorge Manuel Coutinho de Abreu e José Francisco de Faria Costa	Cerimónia de Imposição de Insígnias de Fernanda Paula Oliveira, Maria José Oliveira Capela Pinto de Resende, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa, Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga, Ricardo Alberto Santos Costa e Mónica Vanderleia Alves de Sousa Jardim Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2024/12	Conferência em que abordou o tema “Luís de Camões e o Direito”	Dia da Faculdade de Direito de Coimbra Colégio da Trindade (Portugal)
2024/11	Palestra: “Ministro e Historiador do Direito Carlos Fernando Mathias”.	Embaixada do Brasil
2024/11	Conferência subordinada ao título “Henrique da Gama Barros e a História do Direito do seu Tempo”	Colóquio Internacional de Gama Barros a Torquato de Sousa Soares
2024/11	XII Congresso Internacional de Direito Civil	Intervenção subordinada ao tema “A Ascensão a Membro Honorário da Academia de Direito Civil do Civilista Português António Pinto Monteiro” Universidade de Coimbra (Portugal)
2024/11	Intervenção subordinada ao tema “A Ascensão a Membro Honorário da Academia de Direito Civil do Civilista Português António Pinto Monteiro”	XII Congresso Internacional de Direito Civil Universidade de Coimbra (Portugal)
2024/10	Palestra: “O Presidente da República de Cabo Verde Jorge Carlos Fonseca. Um Insigne Sedutor da Lusofonia Literária e da Lusofonia Jurídica”	Simpósio Internacional Building International Bridges que assinalou o 5º Aniversário da Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra (Portugal)
2024/07	Conferência intitulada “A Vida e a Obra do Adorado Lente de Direito Francisco Pereira Coelho”.	Cerimónia Francisco Pereira Coelho. Homenagem da Confraria da Rainha Santa Isabel ao seu Confrade mais Antigo, que teve lugar no Coro Alto do Mosteiro de Santa Clara – a Nova (Portugal)
2024/07	Intervenção: “Portugal e Espanha. Relações Institucionais nos Séculos XVI e XVII”.	II Colóquio Luso-Espanhol promovido pela Academia Portuguesa de História e pela Sección de Humanidades de la Real Academia de Doctores de España Academia Portuguesa de História e pela Sección de Humanidades de la Real Academia de Doctores de España (Portugal)
2024/05	Conferência de abertura a que deu o título “O Romanista de Fina Estirpe e Renovador do Ensino do Direito Romano em Portugal António Santos Justo”	XXV Congresso Internacional e XXVIII Congresso Ibero-Americano de Direito Romano (Portugal)
2024/05	Comunicação que intitulou “O Lustro das Efemérides Jurídicas Luso-Brasileiras (1822-1827)”	Colóquio Internacional que decorreu na Faculdade de Direito de Coimbra Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal)
2024/05	Palestra: “O Reitor, o Professor e o Jurista Rui Alarcão”.	Homenagem ao Doutor Rui de Alarcão Capela do Colégio da Trindade (Portugal)
2024/04	Discurso: “Em Louvor do Doutor Vasco da Gama Lobo Xavier”	no Palácio do Raio, sede da Misericórdia de Braga
2024/04	Palestra subordinada ao título “O Antigo Estudante da Universidade de Coimbra e o Doutor Fernando Aguiar-Branco”	Cerimónia dedicada ao Estudante da Universidade de Coimbra Reitoria da Universidade de Coimbra e pela Fundação Eng. António de Almeida (Porto, Portugal)
2024/03	Palestra: Raízes da Constituição Imperial Brasileira de 1820	Evento em homenagem dos 200 anos da Constituição Imperial de 1824 Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo
2024/02	Palestra: “Que Rumo para a Justiça em Coimbra? O Novo Palácio da Justiça em Coimbra”	Cerimónia em prol da construção do Novo Palácio da Justiça de Coimbra Convento de S. Francisco em Coimbra (Portugal)
2023/12/05	Discurso subordinado ao título: Tendências Evolutivas dos Estudos em Administração Pública na Universidade de Coimbra,	Comemorações do Dia da Faculdade de Direito (Portugal)
2023/12	Discurso com o título: Guerra Junqueiro em Coimbra. O Escolar de Direito e o Poeta	Centenário da Morte do poeta Abílio Guerra Junqueiro (Portugal)
2023/11	Oração intitulada A Figura Insigne do Doutor Fernando Aguiar-Branco	Dia da Sociedade de Geografia de Lisboa - centésimo quadragésimo oitavo aniversário (Portugal)
2023/11	Intervenção: Do Paternalismo Régio de D. João VI ao Paternalismo Constitucional de D. Pedro I.	Seminário Comemorativo dos 200 Anos da Assembleia Constituinte do Brasil de 1823. Antecedentes e Consequências
2023/05	Discurso: A Faculdade de Direito de Coimbra e os seus Mestres ao tempo do escolar Fernando Aguiar-Branco	Comemorações do Centenário do Nascimento do Doutor Fernando Aguiar-Branco (Portugal)
2023/03	Conferência: Os 250 anos do Ensino do Direito Português em Portugal	Conferência: Os 250 anos do Ensino do Direito Português em Portugal Academia Portuguesa da História
2023/02	Conferência: António Cândido, o Jurista e o Académico da Universidade de Coimbra	Conferência: António Cândido como Académico da Universidade de Coimbra, no âmbito da "Evocação do Concelheiro António Cândido por Ocasião do Centenário da sua Morte 1922-2022" Universidade de Coimbra
2022/11	Comunicação sobre A Imprensa da Universidade de Coimbra e a Reforma Pombalina dos Estudos Jurídicos	Comemorações dos 250 Anos da Reforma Pombalina
2022/11	Proferiu a Conferência de encerramento sob o título " A Independência do Direito Civil Brasileiro"	X Congresso Intercontinental de Direito Civil
2022/11	Conferência: A Imprensa da Universidade de Coimbra no Quadro da Reforma Pombalina dos Estudos Jurídicos	Universidade de Coimbra,
2022/10	O Reconhecimento da Independência do Brasil. Política, Direito e Diplomacia	XVI Colóquio Raízes Medievais do Brasil Moderno no Bicentenário da Independência do Brasil Academia das Ciências de Lisboa
2022/10	Palestra: 'Portugal e Independência do Brasil	Comemorações no Dia da Independência de Portugal de 5 de Outubro de 2022
2022/10	Discurso: O Nome Imortal de António Cândido.	Sessão inaugural dos actos celebrativos das "Evocação do Conselheiro António Cândido por Ocasião do Centenário da sua Morte" que decorreu em Amarante, sob o patrocínio da Câmara Municipal
2022/09	Palestra: "Independência do Brasil e a Figura do seu Patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva"	Academia das Ciências de Lisboa,
2022/09	Comunicação sobre Liberalismo e a Independência do Brasil
2022/06	Proferiu o elogio do Académico de Mérito Fernando Aguiar-Branco, no âmbito de uma Sessão da Academia Portuguesa da História Evocativa Dos Académicos Falecidos no ano de 2021
2022/06	No âmbito da Jornada Camoniana que decorreu na Academia das Ciências de Lisboa no dia 8 de Junho de 2022, apresentou uma comunicação, na qual versou o tema "Os Recantos Jurídicos d Os Lusíadas"
2022/05	Palestra: A Diplomacia Portuguesa. Das Invasões Francesas ao Tratado de 1825 que reconheceu a Independência do Brasil	Bicentenário da Independência do Brasil
2022/05	Dissertou, no Grémio Literário de Lisboa, sobre "A Independência do Brasil no Concerto das Nações"
2022/04	Apresentou o livro A Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra
2022/03	Comunicação à Academia das Ciências de Lisboa intitulada "Modelo do Ensino do Direito segundo os Estatutos da Universidade de Coimbra de 1772. Alguns aspectos de modernidade 250 anos depois	Academia das Ciências de Lisboa,
2022/02	Proferiu o Elogio do Dr. Rui professor e impulsionador da fundação da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física	Dia da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física
2022/02	Discursos da «Gpening Geremony»	Curso promovido pela Academia Chinesa de Ciências Sociais em colaboração com a Universidade de Coimbra, com o título «Curso 2022. China Studies(Onlina)»
2022	Discurso intitulado "A Vivência Coimbrã do Doutor Fernando Aguiar-Branco"
2021/11	Intervenção: Vivências Coimbrãs do Doutor Fenando Aguiar-Branco	Sessão Solene de Apresentação da "Crónica de 50 Anos de Impulso Cultural"
2019/12	Os Caminhos do Doutor João de Matos Antunes Varela.	Comemorações do Centenário do Nascimento do Doutor Antunes Varela
2019/10	Apresentou uma comunicação no Congresso subordinado ao lema A Lei da Boa Razão, 250 Anos Depois	Congresso subordinado ao lema “A Lei da Boa Razão – 250 Anos Depois”
2019/08	Os Novos Horizontes das Fontes de Direito na Lei da Boa Razão e a Coerência do Reformismo Jurídico Pombalino	Congresso Internacional “A função modernizadora do direito comparado – 250 anos da Lei da Boa Razão” Academia das Ciências de Lisboa,
2019/06	O Sentido da Academia Sino-Lusófona e o Presidente Joaquim Chissano
2019/06	Ideias Vadias sobre o Futuro do Direito e o Direito no Futuro	XIV Seminário Internacional Ítalico-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, dedicado ao tema “A Sociedade Digital e os Novos Rumos do Direito” Academia das Ciências de Lisboa
2018/11	Nelson Mandela: Os Rostos de um Mestre	Colóquio de Homenagem a Nelson Mandela Academia das Ciências de Lisboa,
2018/10	O Direito Português no Século XVIII e o Século XVIII no Direito Português	Academia das Ciências de Lisboa,
2018/10	Um retrato do Doutor António Castanheira Neves	Encontro de Filosofia do Direito e de Metodologia Jurídica “O problema da autonomia do Direito: a resposta jurisprudencialista e as suas projecções metodológicas”
2018/08	A Historicidade e a Evolução do Direito Civil do Século XX ao Século XXI	XXII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos subordinado ao lema «Perspectivas do Direito no Século XXI: no Direito Civil e em Microssistemas, os Direitos Autorais, do Consumidor, Compliance e Digital»
2018/05	A Faculdade de Direito e o Tribunal da Relação de Coimbra	Sessão Solene Comemorativa do Centenário do Tribunal da Relação de Coimbra (1918-2018)
2018/04	O Doutor José Alberto dos Reis entre as Figuras Insignes Ligadas ao Tribunal da Relação de Coimbra	Colóquio «Figuras do Judiciário ligadas ao território do Tribunal da Relação de Coimbra» e decorreu no Salão Nobre da Relação de Coimbra
2018/04	Mudanças Históricas no Notariado Português	Seminário «Os Tabeliães Profissionais da Pena e Suas Casas (Séculos XIII-XX)
2017/11	A Faculdade de Direito de Coimbra e o Direito de Língua Portuguesa no Mundo	Cimeira dos Think Tanks da China e dos Países de Língua Portuguesa. Um Cinturão e Rota e a Plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa Comissão de Investigação Estratégica da Associação Comercial de Macau /Associação de Estudos Estratégicos de Empresários Chineses de Macau
2017/10	Os 190 Anos da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil.	Embaixada do Brasil em Portugal ,Portugal/Faculdade de Direito de Coimbra
2017/08	A Universidade de São Paulo, a Universidade de Coimbra e uma Perspectiva da Evolução do Direito Civil Luso-Brasileiro	Congresso Internacional Os 190 Anos da criação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco
2017/08	Marcos Memoráveis na Codificação do Direito Civil em Portugal e no Brasil
2017/08	Os Caminhos da Abolição da Pena de Morte em Portugal e no Brasil	Centro Universitário do Distrito Federal
2017/07	A Administração da Justiça no Tempo de D. Manuel I
2017/05	O Doutor Francisco Coelho de Souza e S. Paio e o Direito no Século XVIII	A Casa do Capitão-Mór: Memórias e Vivências. Das origens à actualidade
2017/05	Das Efemérides à Contemporaneidade no Direito Civil Português	XII Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro Superior Tribunal de Justiça
2017/04	O Magistério do Doutor Guilherme Braga da Cruz	Universidade do Porto Faculdade de Direito,
2017/04	Marcos Memoráveis nos 150 Anos da Codificação do Direito Civil em Portugal	Congresso Comemorativo do Centenário do Código Civil Beviláqua e do Cinquentenário do Código Civil Português Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade Nacional de Direito
2017/03	Notas breves acerca do crime de Falsificação de Documento.	Seminário «A Assinatura como Auto-Retrato (séculos XV-XXI)» Universidade de Coimbra
2017/02	Pour Les 150 Ans de l'Abolition de la Peine de Mort au Portugal	Université Panthéon-Assas Université Panthéon-Assas2016/
2016/11	Concise History of the Portuguese Law	Beijing Normal University
2016/09	Caminhos Jurídicos das Freguesias na História da Administração Pública Portuguesa	Colóquio Internacional «Poderes e Circunscrições Religiosas e Civis. - 750 Anos da Freguesia do Lumiar
2016/04	A Entrada de Portugal na Primeira Grande Guerra. Embates Diplomáticos, Jurídicos e Económicos	Academia Portuguesa da História
2016/03	A Entrada de Portugal na I Grande Guerra. Escaramuças Políticas, Económicas e Jurídicas	Portugal na Grande Guerra - Evocação do Centenário da I Guerra Mundial
2016/03	Impulsos Reformistas no Reinado de Dona Maria I	Evocação de Dona Maria I. Rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1816-2016)
2016/02	Intitulou a sua conferência Influxos Jurídicos Pombalinos no Brasil.	Colóquio Luso-Brasileiro O Direito Pombalino no Brasil
2016/01	A Época do Direito Social no Século XX	Seminário Política e Ideologias Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX
2015/11	Relances Evocativos de Álvaro Machado Vilela e de Fernando Pires de Lima	Centenário do Boletim da Faculdade de Direito Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2015/11	Um Olhar sobre a Administração da Justiça	IV Jornadas Científicas Luso-Espanholas
2015/05	Agruras de uma regulação desregulada	Regulação e Consumidor: problemas actuais e desafios
2015/05	Quadros Jurídicos do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves	Congresso Internacional Brasil como Reino Unido: 200 anos depois
2015/04	Origens da Semana Jurídica Portuguesa na Faculdade de Direito de Santiago de Compostela e da Semana Jurídica Espanhola na Faculdade de Direito de Coimbra	Recepção à embaixada da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela em Coimbra
2015/03	A Legislação Joanina e o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves	Sessão Comemorativa do 2.º Centenário do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815-2015) Grémio Literário
2014/09	Uma Justiça para todos. Itinerários do Apoio Judiciário em Portugal
2014/08	Portugal y Las Alianzas Internacionales en 1914	Portugal, España y la Primera Guerra Mundial - Cursos de La Granda
2014/08	O Ensino do Direito no Século XXI	XI Seminários Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos Superior Tribunal de Justiça
2014/04	Matrizes societárias do Banco do Brasil de 1808. Contributo para a história do direito bancário português	XVI Congresso Internacional Y XIX Eberoamericano de Derecho Romano - «La Actividad de la Banca Y los Negocios Mer¬cantides en el Mare Nostrum» Universidad de Murcia - Faculdad de Derecho
2014/01	A Cadência Histórica do Constitucionalismo Luso-Brasileiro	Colóquio Jurídico Luso-Brasileiro
2014/01	A Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra e a Faculdade de Direito	Congresso Internacional «A Biblioteca da Universidade: Permanência e Metamorfoses» Universidade de Coimbra
2013/11	Caminhos do Constitucionalismo Luso-Brasileiro	X Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, sob o tema “A Constituição Federal – 25 Anos: Novos Códigos, impactos e desafios tecnológicos Superior Tribunal de Justiça
2013/10	O Ensino da Administração Pública na Facilidade de Direito de Coimbra	Encontro Nacional de Estudantes da Administração Universidade de Coimbra
2013/09	Verney no Direito do seu Tempo e o Direito no Tempo de Verney	Congresso Luís António Verney e a Cultura Luso-Brasileira do seu Tempo
2013/06	O Pensamento de José Ferreira Marnoco e Souza (no âmbito da Cátedra Sousa Fernandes)	Em Coimbra Viveram, Coimbra Nobilitaram
2013/02	Contornos da Administração Pública Filipina em Portugal	XIV Congresso Internacional y XVII Congresso lberoamericano de Derecho Romano
2013/02	D. Dinis e o Direito de Punir	Câmara Municipal de Coimbra
2012/06	Ondulações Jurídicas de Camões	Congresso Internacional “Sob o Signo de Camões – Crise e Superação
2012/05	Literatura Jurídica e Globalização	Feira do Livro de 2012 Câmara Municipal de Coimbra
2012/03	As Ordenações e o Estilo Manuelino na Admi¬nistração Pública	Colóquio Ordenações Manuelinas 500 Anos Depois
2012/03	Os Cânones da Interpretação Iluminista e o Direito Romano	Universidade de Almería
2012/02	As Concepções da Administração Pública e os Quadros Históricos do seu Ensino na Escola de Coimbra	Comemorações dos 10 Anos da Licenciatura em Administração Público-Privada da Faculdade ele Direito de Coimbra Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2012	Apresentou do Senhor Professor Doutor Roberto Mattei, autor distinguido pelo Papa com a comenda da Ordem de São Gregório Magno, o livro intitulado O Concílio Vaticano II – Uma história nunca escrita
2011/12	A Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra – Memória e Sentido.	Primeiro Centenário da Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra Universidade de Coimbra
2011/12	Os Mantos Legais de Dom Dinis	Comemorações do Dia da Faculdade de Direito de Coimbra Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2011/10	A Recepção das Leis de Dom Dinis nas Ordenações Afonsinas	Congresso Internacional Dom Dinis 750 Anos do Seu Nascimento Sociedade de Geografia de Lisboa
2011/09	Homenagem a Silvio Meira e Agerson Tabosa Pinto, que decorreu sob o lema O Direito de Família. De Roma à actualidade - As Segundas Núpcias na História do Direito Português.	XIII Congresso Internacional y XVI Congresso Ibero-americano de Derecho Romano
2011/09	A Edificação Jurídica do Estado Brasileiro	Centro Universitário João Pessoa
2010/11	O Ensino do Direito na Primeira República	Universidade Lusófona
2010/11	A Primeira República em Traje Legal	Academia das Ciências de Lisboa
2010/11	Discurso de apresentação do livro Doutoramento Honoris Causa Jorge Sampaio.	Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
2010/06	O Sentido Actual da Historicidade Jurídica	XIX Encontro Nacional do CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito do Brasil Universidade Federal do Ceará
2010/05	A Emergência do Contrato de Trabalho no Direito Português	XII Congreso Internacional, XV Congreso Iberoamericano, Encuentro Nacional Extraordinario de Profesores de Derecho Romano en Homenage al Bicentenario da Revolución de Mayo Universidad D'El Salvador
2010/03	A Presença Italiana na Evolução do Direito Português	VI Encontro de Italianística. “A República em Itália, Rupturas e Continuidades”
2010/03	A Reforma dos Estudos Jurídicos de 1911. Coordenadas Científicas e Pedagógicas	Colóquio Internacional “República, Universidade e Academia” Universidade de Coimbra
2009/12	A Primeira República e a Reforma dos Estudos Jurídicos na Faculdade de Direito de Coimbra.	Dia da Faculdade de Direito de Coimbra Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2009/04	As concepções mercantis em Camões e em Vieira	Academia das Ciências de Lisboa,
2009/02	O Regresso da Enfiteuse	XI Congresso Inter¬nacional e XIV Congresso Ibero-Americano de Direito Romano Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
2008/12	Oração de Sapiência, correspondente à Oração Inaugural do ano lectivo 2008-2009 sob o tema Rostos Económicos e Contabilísticos de D. João VI no Brasil	Oração de Sapiência Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra
2008/11	Marnoco e Souza: o Académico e o Político	Sociedade de Geografia de Lisboa
2008/09	Imagens Oitocentistas da Autonomização do Direito Brasileiro - O Direito no Século XXI	V Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos Superior Tribunal de Justiça
2008/09	Os Rostos Legislativos de D. João VI no Brasil Os 200 anos do Direito Brasileiro. Legado e Perspectivas. Identidade e Diversidade Luso-Brasileira	Congresso Luso-Brasileiro de Cultura Jurídica
2008/09	Tonalidades do Comércio em Camões e em Vieira Entre Camões e Vieira	Entre Camões e Vieira
2008/05	L’acculturation et le droit colonial au Brésil.	Jornadas Internacionais sobre “Modernismo, Tradição e Aculturação Jurídica” Université catholique de Louvain Faculté de droit et de criminologie (Belgium)
2008/05	Os Rostos Legislativos de D. João VI no Brasil	Os rostos legislativos de D. João VI no Brasil Academia das Ciências de Lisboa,
2007/11/29	Rostos da Política Legislativa de D. João VI no Brasil	Sessão Comemorativa do 2.º Centenário da Transferência da Família Real para o Brasil Grémio Literário
2007/11	O Modo Setecentista de Julgar em Portugal. Uma reflexão em torno do valor dos precedentes judiciais no passado e no presente.	Seminário Internacional
2007/05	Le régime juridique du commerce des actions au Portugal au XVIIIe siècle.	Jornadas Internacionais de celebração do Bicentenário do Code de Commerce de 1807
2006/02	Companhias Portuguesas de Comércio anteriores ao Século XVII	IX Congresso Inter¬nacional – XII Iberoamericano. El Derecho Comercial. De Roma al Derecho Moderno Universidad de Las Palmas de GranCanaria (Spain)
2005/06	Reflexions à l’égard de la compréhension actuelle de l’histoire du droit	Jornadas Internacionais “L’Histoire de L’Histoire du Droit” Université Toulouse 1 Capitole Facultéde Droit et Science Politique, (France)
2005/05	O ensino universitário e a Declaração de Bolonha - em representação da Faculdade de Direito de Coimbra	O ensino universitário e a Declaração de Bolonha
2005/04	Debate subordinado ao título "O Ensino do Direito: o futuro"	Ensino do Direito: o futuro Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2005/04	Jornadas Pedagógicas destinadas a esclarecer as implicações da Declaração de Bolonha no ensino universitário	Jornadas Pedagógicas Universidade de Coimbra Faculdadede Ciencias e Tecnologia,
2005/03	Palestra subordinada ao título Ars Notariae	Archivum et Ius
2005/02	Rupturas setecentistas no direito sucessório português.	VIII Congresso Internacional e XI Ibero-Americano do Direito Romano. O Direito das Sucessões. Do Direito Romano ao Direito Actual
2004/07	Uma Página de Direito Público no Colo¬nialismo Africano dos Séculos XVII e XVIII	Espana y Portugal. ¿Una misma perspectiva colonial? Ayer y hoy de los colonialismos
2004/04	No âmbito do I Ciclo Nacional de Conferências subordinado ao tema “Reforma da Administração Pública”	A Gestão por Objectivos na Administração Pública e o Sistema de Avaliação do Desempenho. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2004/03	Debate sobre “A Gestão por Objectivos na Administração Pública	A Gestão por Objectivos na Administração Pública Instituto Politécnico de Tomar Escola Superior de Gestão de Tomar
2004/03	As Saídas Profissionais do Licenciado em Gestão e Administração Pública	As Saídas Profissionais do Licenciado em Gestão e Administração Pública
2004/01	A Conservatória das Companhias Setecentistas Portuguesas.	1.as Jornadas de História do Direito Hispânico Academia Portuguesa da História
2003/11	Qualificação do Gestor Público: o contributo do Ensino em Administração Pública	Qualificação do Gestor Público: o contributo do Ensino em Administração Pública Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
2003/03	A capacidade jurídica em retrospectiva - Conferência proferida no âmbito das comemorações dos 35 Anos do Código Civil,	Congresso A Parte Geral do Código e a Teoria Geral do Direito Civil Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2002/12	O Romance Histórico e o Direito	III Colóquio Nacional sobre Romance Histórico
2002/11	Um Relance sobre a Ciência Jurídica Portuguesa entre a Historia e a Razão – séculos XVI a XVIII	Historiadores e Juris-Historiadores: a identidade e a diferença (Estado, Instituições, Poderes, Saberes): Portugal, sécs. XIII-XVIII Faculdade de Letras do Porto
2002/05	Conferência: Eça de Queirós, a Europa e a Faculdade de Direito de Coimbra no Século XIX (versão revista)	Academia Portuguesa da História
2001/04/01	Conferência, com o título Eça de Queirós, a Europa e a Faculdade de Direito de Coimbra no Século XIX.	Semana Jurídica Portuguesa Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho (Spain)
2000/03	As Ideias Políticas no Tempo de Pombal	As Ideias Políticas no Tempo de Pombal Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2022 - 2023	Em 2022 e em 2023, integrou, por incumbência da Reitoria da Universidade de Coimbra, a Comissão Organizadora da Evocação do Centenário da Morte do antigo Professor Catedrático de Direito de Coimbra, político, parlamentar e Presidente da Academia das Ciências de Lisboa António Cândido (2022 - 2023) Other (Member of the Organising Committee)	Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015	Presidiu, na Faculdade de Ciências Xurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo, à sessão do “VI Seminário Internacional: Leyes, Jueces, Juristas y Abogados em Roma" (2015 - 2015) Seminar (Other)

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023/09	Dominium, Possessio, in Bonis Habere. Um desenho da organização dominial no direito romano clássico (Thesis) Arguer	Pedro Pisotti (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2012 - Current	Em Setembro de 2012, tomou posse de um lugar de sócio correspondente Internacional do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo.	Sócio
2012 - Current	Em Novembro de 2012, assumiu a condição de membro fundador da Sociedade Portuguesa de Retórica.	Membro-fundador
2008 - Current	Em Fevereiro de 2008, foi eleito, por unanimidade, Académico da Academia das Ciências de Lisboa (Classe de Letras).	Académico
2007 - Current	Instituto de Estudos Camonianos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra	Membro
2006 - Current	Associación Iberoamericana de Derecho Romano.	Membro
2006 - Current	Sociedade de Geografia de Lisboa	Membro
2005 - Current	Société d’Histoire du Droit	Membro
2004 - Current	Associado do Instituto de História do Direito e do Pensamento Político, com sede na Faculdade de Direito de Lisboa	Associado
2002 - Current	Instituto de Direito Comparado Luso-Bra¬sileiro	Membro

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2008 - Current	Em Outubro de 2008, foi nomeado pelo Senhor Reitor da Universidade de Coimbra Membro da Comissão Eleitoral, destinada a fiscalizar o processo para a eleição do Conselho Geral da Universidade de Coimbra, nos termos dos novos Estatutos da Universidade de 2008. Member	Universidade de Coimbra, Portugal
2003 - Current	Foi indicado, como representante da Licenciatura em Administração Pública da Faculdade de Direito de Coimbra, no “Grupo para a Criação do Espaço Europeu de Ensino Superior”, cujos trabalhos decorrem sob a égide da Rei-toria da Universidade de Coimbra. Other	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2003 - Current	Coordenador da disciplina de História do Direito	(Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2001 - Current	Regência da cadeira de História da Administração Pública	Licenciatura em Administração Pública (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1998 - Current	Regente da disciplina História do Direito		Universidade Lusófona, Portugal
1998 - Current	Evolução histórico-jurídica das sociedades comerciais	Pós-Graduação em Direito das Empresas (Pós-Graduação)	Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
1997 - Current	Regente das aulas teóricas da cadeira de Direito Romano e História do Direito Português	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1984 - Current	Teve a seu cargo aulas práticas de Direito Romano	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1983 - Current	A seu cargo aulas práticas de História do Direito Português	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - 2019	Regente da disciplina de Noções de Direito Privado e Direito Público		Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1998 - 2019	Regência da disciplina de História do Direito no Curso de Mestrado	Mestrado (Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2014	Regente do Seminário Especializado em História do Direito	Doutoramento (Doutoramento)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013	Regente, a convite, de um Curso de Pós-Graduação e História do Direito	Curso de Pós-Graduação e História do Direito (Postgraduate Certificate)	Faculdade de Direito de Benguela, Angola
1995 - 1997	Assumiu, por convite, a regência das aulas teóricas das disciplinas de Direito Romano e de História do Direito Português	Direito	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
1987 - 1988	Direito para Arquivo	Curso de Pós-Graduação em Ciências Documentais (Pós-Graduação)	Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Portugal
1982 - 1983	Incumbido da regência de aulas práticas de Finanças Públicas	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1982 - 1983	Incumbido da regência de aulas práticas de Direito Fiscal	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1982 - 1983	Incumbido da regência de aulas práticas de Direito Romano	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1982 - 1983	Incumbido da regência de aulas práticas de História do Direito Português	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Evaluation committee

	Activity description Role	Institution / Organization
2016 - Current	Desde Fevereiro de 2016, é membro da Comissão Coordenadora da Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade de Coimbra, Comissão essa que funciona sob a égide da Reitoria da Universidade de Coimbra. Member	Universidade de Coimbra, Portugal
2007 - Current	Avaliador do Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra. Evaluator	Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - 2012	Em Fevereiro de 2012, integrou uma Comissão, nomeada pelo Conselho Científico da Faculdade de Direito de Coimbra, que estabeleceu os critérios de avaliação dos docentes. Member	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005 - 2005	Designado, pelo Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro de uma comissão, para proceder ao estudo da conversão das horas lectivas das disciplinas em créditos (ECTS) e das cadeiras em semestres, nos termos da Declaração de Bolonha. Presidiu à mencionada comissão o Senhor Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade. Member	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2023/03 - 2023/03	Integrou, na condição de arguente do currículo, o júri das Provas de Agregação em Direito Público, do Doutor Luís Solano Cabral de Moncada	Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, Portugal

Distinctions

Award

2023	Prémio Lusitânia Academia Portuguesa da História, Portugal
2016	Prémio Prof. Doutor Joaquim Veríssimo Serrão - pela autoria da obra História da Administração Pública Academia Portuguesa da História, Portugal
2009	Prémio 3.º Marquês de Sampaio, pela obra As Orações de Sapiência na Universidade e na Faculdade de Direito de Coimbra Academia Portuguesa da História, Portugal

Title

2017	Membro Honorário, pela notória contribuição à Cultura Jurídica Academia Brasileira de Letras Jurídicas , Brazil
2014	Académico de Número da Academia Portuguesa da História, tendo-lhe sido atribuída a Cadeira n.º 23 Academia Portuguesa da História, Portugal
2008	Académico da Academia das Ciências de Lisboa – Classe de Letras Academia das Ciências de Lisboa, Portugal

Other distinction

2024	Distinguido como “Associado Honorário” do Instituto de Advogados de São Paulo – IASP, a instituição jurídica associativa mais antiga do Estado de São Paulo, fundada em 29 de Novembro de 1874
2018	Elevado, por unanimidade, a Sócio Efectivo da Academia das Ciências de Lisboa – Classe das Letras Academia das Ciências de Lisboa, Portugal
2018	Alta Comenda, a Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira, em razão dos relevantes serviços prestados à Cultura Jurídica Instituto dos Magistrados do Brasil, Brazil