Curriculum Vitae
Diana Sofia Coutinho
Identification
Personal identification
- Full name
- Diana Sofia Coutinho
Citation names
- Coutinho, Diana
Author identifiers
- Ciência ID
- 0516-F7B4-0FD2
- ORCID iD
- 0000-0002-7869-6883
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Languages
| Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Portuguese (Mother tongue) | |||||
| English | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | |
| Spanish; Castilian | Beginner (A1) | Intermediate (B1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) |
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
|
2016/11 - 2021/07/23
Concluded
|
PhD in Private Legal Sciences (Doutoramento em Ciências Jurídicas Privatísticas) (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"As problemáticas e os desafios contemporâneos em torno da gestação de substituição" (THESIS/DISSERTATION)
|
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|
2014
Concluded
|
Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Master in Company and Contracts Law) (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"The Informed Consent in Medical Civil Liability" (THESIS/DISSERTATION)
|
17 |
|
2011
Concluded
|
Direito (Law Degree) (Licenciatura)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
|
15 |
Affiliation
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2021/10/01 - Current | Invited Assistant Professor (University Teacher) | Universidade do Minho, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2021/09/01 - Current | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| Universidade Lusófona do Porto, Portugal | ||
| 2015/04/01 - 2021/09/30 | Invited Assistant (University Teacher) | Universidade do Minho, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2014/11/12 - 2017 | Lawyer | Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2011/09/01 - 2014/11/12 | Trainee Lawyer | Ordem dos Advogados, Portugal |
Projects
Contract
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2021 - 2022 | Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI
Researcher
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade do Minho, Portugal Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar
UID/DIR/04036/2019
Universidade do Minho, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
|
| 2018/01/01 - 2019/01/01 | Class4EU project
UST-JTRA-EJTR-AG-2016-763874
Other
Università degli Studi di Verona, Italy
|
European Union
Concluded
|
Outputs
Publications
| Book |
|
| Book chapter |
|
| Book review |
|
| Conference abstract |
|
| Conference paper |
|
| Journal article |
|
| Manual |
|
| Newspaper article |
|
Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
|
|---|---|---|
| 2025/05/22 | Apresentação do livro Direito Médico – Responsabilidade civil médica, reprodução assistida | Desafios do Direito Médico
Associação Jurídica de Vila Nova de Gaia (Vila Nova de Gaia, Portugal)
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| 2025/05/20 | Algum futuro para a gestação de substituição em Portugal? Breves considerações sobre os desafios regulatórios desta temática. | Direitos Humanos e Saúde Reprodutiva – Dilemas Ético-Jurídicos Atuais
Departamento de Ciências Jurídicas da ESTG (Leiria, Portugal)
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| 2025/05/13 | Rapto internacional de crianças – Comentário ao Processo C-35/23 do Tribunal de Justiça da União Europeia | Conferência Internacional sobre Família e Crianças: Direito Interno e Transnacional
Universidade Lusíada de Lisboa
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| 2025/03/21 | Violência obstétrica, direitos reprodutivos e direitos da parturiente | Aula aberta no âmbito da UC “Igualdade e género” do Mestrado em Direitos Humanos
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
| 2025/03/13 | Traços gerais do regime do consentimento informado. | 9.ª edição da Lex Week
NED-ULP (Porto, Portugal)
|
| 2025/01/23 | O consentimento dos menores na prestação de cuidados de saúde: breves reflexões | VI COLLOQUIO ITALO-BRASILIANO SUI DIRITTI SOCIALI
Università Degli Studi di Milano e dall'Università di Parma insieme all'Istituto Iberoamericano di Studi Giuridici IBEROJUR (Italy)
|
| 2024/12/04 | Implicações Transnacionais da Tutela Jurídica Post Mortem | III Workshop do projeto Morte Digital: Questões Patrimoniais e Pessoais, subordinado ao tema Direitos da Personalidade: Tutela
da Personalidade Post Mortem,
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
|
| 2024/11/28 | Igualdade de género, direitos reprodutivos e violência obstétrica | IV Congresso do Direito do ISMAT
ISMAT E CEAD (Portugal)
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| 2024/11/14 | A criança como paciente: vulnerabilidades em torno do consentimento dos menores em contexto de saúde | III Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
|
| 2024/11/13 | Gestação de substituição no DIP português: a constituição e o reconhecimento da filiação | Webinar FDUP Private Law Legal Series - Temas de Direito Internacional Privado – O estabelecimento da filiação nas situações
plurilocalizadas
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal)
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| 2024/11/08 | New Challenges in Medicine Law | 2nd International Conference on Decision Making in Medicine and Law: Opportunities and pitfalls of information technologies
European Association for the Advancement of Science and Technology e a Escola de Direito da Universidade do Minh (Portugal)
|
| 2024/10/25 | Os limites da autonomia da vontade na relação médico-paciente | Aula aberta da UC de “Contratos Civis” do Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
Escola de Direito da Universidade do Minho
|
| 2024/10/05 | O direito à saúde reprodutiva e a violência obstétrica: preocupações e desafios. | 10ª edição do Congresso Internacional Direito na Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
| 2024/05/20 | “Algumas considerações sobre os pactos sucessórios”. | Sucessões sem Fronteiras: Aspetos Transnacionais do Direito das Sucessões da Atualidade
Universidade Lusófona Porto (Porto, Portugal)
|
| 2024/01/26 | Cuidados de saúde e consentimento informado: breves considerações | V Colóquio Ítalo-brasileiro de Direitos Sociais: diálogos transdisciplinares
Universidade de Parma/Iberojour (Parma, Italy)
|
| 2023/11/09 | Gestação de substituição em Portugal: Status Quo |
Facultade de Ciencias Xurídicas e do Traballo da Universidade de Vigo (Vigo, Spain)
|
| 2023/09/29 | Direitos reprodutivos e violência obstétricas: preocupações e desafios” | I CIVADOS (Conferência Internacional Cidadania, Valores e Direitos)
Iberojour e Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
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| 2023/09/13 | Princípios Fundamentais do Direito Civil - formação |
AEDUM (Braga, Portugal)
|
| 2023/05/26 | “Novos Desafios na Reprodução Medicamente Assistida”. | Seminário do E-TEC e da Escola de Investigadores: Novas Dimensões do Direito da Saúde
(Braga, Portugal)
|
| 2023/05/18 | Cuidados infantis na Economia Colaborativa | Seminário Economia Colaborativa
(Braga, Portugal)
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| 2023/02/27 | Gestação de Substituição | Semana de Direito da AEDUM |
| 2023/01/27 | A regulamentação da gestação de substituição no contexto internacional, em especial face à proteção de direitos fundamentais: preocupações, críticas e propostas | II Seminário Ítalo-Brasileiro de Direitos Fundamentais (PADOVA)
(Pádua, Italy)
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| 2022/11/24 | Reflexão ético-jurídica em torno da técnica de edição genética Crispr-Cas9, em particular no contexto de reprodução humana” | Congresso Internacional: IA e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI
(Braga, Portugal)
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| 2022/10/28 | “O novo regime jurídico da gestação de substituição” | Conferência Procriação Medicamente Assistida e Gestação de Substituição: as recentes alterações legislativas
(Braga)
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| 2022/10/27 | "Quid Iuris? - Resolução de Casos Práticos" - formação |
Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona do Porto (NED-ULP) (Porto, Portugal)
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| 2022/10/21 | Uma breve reflexão sobre a Gestação de Substituição e o princípio da Dignidade da Pessoa Humana na ordem jurídica portuguesa | 8º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia
(Brazil)
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| 2022/07/09 | GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO EM TEMPO DE GUERRA | O Direito Internacional e a Guerra
(Lisboa, Portugal)
|
| 2022/05/13 | A (in)viabilidade do modelo português de gestação de substituição: solução ou problema? | I CONGRESSO IBÉRICO DE DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
(Braga, Portugal)
|
| 2022/04/29 | Edição Genética e Inteligência Artificial: problemáticas e desafios em torno do sistema CRISPR CAS-9 | Edição Genética e Inteligência Artificial: problemáticas e desafios em torno do sistema CRISPR CAS-9
(Porto, Portugal)
|
| 2022/03/23 | O MODELO PORTUGUÊS DE GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: ENTRE A CONTRATUALIZAÇÃO E A AUTODETERMINAÇÃO REPRODUTIVA. | CONGRESO INTERNACIONAL LA CONTRACTUALIZACIÓN DEL DERECHO DE FAMILIA Y LA PERSONA
(Santiago de Compostela, Spain)
|
| 2022/01/29 | O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos e a gestação de substituição transfronteiriça: o reconhecimento de novas famílias | III Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito |
| 2021/06 | Cross-border surrogacy in light of ECtHR jurisprudence: some reflections | VII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
(Portugal)
|
| 2021/05/17 | O regime jurídico da Procriação Medicamente Assistida em Portugal – ponto da situação | Aula aberta
IPCA
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| 2021/05 | Surrogacy in Portuguese Civil Law perspective | seminário de Direito Civil
Grupo de Estudos em Direito Civil-Constitucional (UNIT/AL) (Brazil)
|
| 2021/04 | AI and genetic editing: dilemmas bioethical and legal around the CRISPR system. | Direito da Saúde e Bioética – Desafios das Tecnociências
Law School of the University of Minho (Portugal)
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| 2019/12 | Reproductive rights and new forms of family: surrogacy | International Days ´Equality and Responsibility in Family Relations
Law School of the University of Minho (Braga, Portugal)
|
| 2019/05 | Assisted reproduction: challenges and limits in the face of Law and Bioethics in contemporary times ". | V Jornadas de Direitos Humanos |
| 2019 | Reproductive law and technology: some reflections on the future of assisted reproduction ” | 3.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho: O Estado da Arte da Pesquisa em Direito |
| 2018/07 | surrogacy: what are the alternatives? | |
| 2018/06 | Reproductive law and (bio) technology: what is the future of human reproduction | Future Law |
| 2018/06 | Reflexões a propósito do recente acórdão do Tribunal Constitucional | Workshop Procriação Medicamente Assistida: Reflexões a propósito do recente acórdão do Tribunal Constitucional
Centro de Investigação para a Justiça e Governação (JusGov)
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| 2018/05 | access to health information | Congresso Saúde, Novas Tecnologias e Responsabilidade: perspetivas contemporâneas
(Portugal)
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| 2018/04 | Participation, as a speaker, in the o Congresso Internacional A Europa como espaço de diálogo intercultural e de mediação,with a lecture on the theme of reproductive rights in Europe: o case of surrogacy. | Congresso Internacional A Europa como espaço de diálogo intercultural e de mediação,
(Portugal)
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| 2018/03 | futuro da tecnologia reprodutiva: o útero artificial | 5.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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Supervision
| Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2025/03 - Current | “Dissolução Mortis Causa da União de Facto: Uma Proteção Suficiente?”
Supervisor
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Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões da Escola de Direito da Universidade do Minho (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2024/10 - Current | “O Direito das Crianças na Era Digital”
Supervisor
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Mestrado em Direito (Master)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2024/09 - Current | A problemática do regime imperativo da separação de bens por quem tenha completado sessenta anos de idade: Será que faz sentido?
Supervisor of Márcia Adriana Pereira Carvalho
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Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2024/09 - Current | Medicina Artificial: A Imputabilidade e a Responsabilidade Civil dos dispositivos médicos dotados de Inteligência Artificial
por danos provocados autonomamente
Supervisor of Francisco Fernandes Ferreira
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Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2024/09 - Current | Wrongful actions e a desigualdade no acesso a tratamentos – os novos desafios do Direito Pediátrico?
Supervisor of Maria Inês Marujo
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Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2024/09 - Current | Conflito Positivo de Parentalidade nos casos de arrependimento da gestante: qual a solução para a determinação da filiação?
Supervisor
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Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2023/09 - Current | O destino da casa de morada de família no processo insolvencial dos cônjuges
Co-supervisor of Margarida Castro
|
Universidade do Minho, Portugal
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| 2023/09 - Current | Efeitos da dissolução da união de facto. Do rompimento da união de facto à dissolução por morte
Supervisor of Andreia Sofia Silva Magalhães
|
Mestrado em Direito das Crianças, da Família e das Sucessões (Master) |
| 2023/09 - Current | Sharenting: desafio para o direito
Supervisor of Maria Volovchenko
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Mestrado em Direito das Crianças, da Família e das Sucessões (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2022/09 - Current | A importância da regulação dos efeitos sucessórios da união de facto, em especial na sucessão testamentária
Supervisor
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Mestrado em Direito das Crianças, da Família e das Sucessões (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/09 - Current | Responsabilidade civil e abandono afetivo
Supervisor
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Mestrado em Direito das Crianças, da Família e das Sucessões (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/09 - Current | A Procriação Medicamente Assistida Post Mortem e os seus reflexões no âmbito do Direito das Sucessões – Uma análise à luz
do filho postem nas partilhas judiciais e extrajudiciais
Supervisor
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Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/04 - Current | Inseminação post mortem: o novo direito ao recurso a esta técnica de PMA (art. 22.º Lei 32/2006, de 26/07, com a alteração
operada pela Lei n.º 72/2021, de 12/11) e o direito constitucionalmente consagrado de constituir família
Supervisor
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Mestrado em Direito das Crianças, da Família e das Sucessões (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/09 - Current | Análise crítico-reflexiva do regime da participação e audição da criança nos processos de regulação do exercício das responsabilidades
parentai
Supervisor
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Mestrado em Direito das Crianças, da Família e das Sucessões (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/09 - 2025/08/05 | Arrependi-me, e agora?”: o direito ao arrependimento, em especial, da gestante de substituição
Supervisor of Inês Macedo Patrão
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Mestrado em Direito das Crianças, da Família e das Sucessões (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2022 - 2023/01/06 | O regime jurídico do fundo de garantia de alimentos devidos a menores e a responsabilidade social do Estado
Supervisor of Sandra Belisa Costa Salgado
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Mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/09 - 2022/10/31 | O regime da residência alternada no ordenamento jurídico luso-brasileiro em contexto pandémico
Supervisor of Ana Maria Hack Zipperer
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Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2023/11/03 - Current | Membro da comissão científica e organizadora da conferência subordinada ao tema “Rapto Internacional de Crianças – As situações
de risco grave de regresso”, que decorreu no dia 3 de novembro de 2023 na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2023/11/03 - 2023/11/03)
Conference (Member of the Organising Committee)
|
Universidade do Minho, Portugal |
| 2025/04/24 - 2025/05/15 | Membro da comissão científica (juntamente com Isa Meireles e Carlos Silva) do Seminário subordinado à temática Responsabilidade
Civil no Mundo Digital: o caso da relação jurídico bancária, em formato à distância, que decorreu nos dias 24 de abril e 15
de maio de 2025. (2025/04/24 - 2025/05/15)
Seminar (Member of the Scientific Committee)
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Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| 2025/05/09 - 2025/05/09 | Membro da comissão científica (juntamente com Rossana da Cruz Martingo) do V Workshop do Projeto A morte digital: questões
pessoais e patrimoniais, que decorreu no dia 9 de maio 2025, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2025/05/09 - 2025/05/09)
Seminar (Member of the Scientific Committee)
|
Universidade do Minho, Portugal |
| 2025/05/02 - 2025/05/02 | Membro da comissão científica (juntamente com Rui Rodrigues) da aula aberta subordinada ao tema O exercício das responsabilidades
parentais na ordem jurídica portuguesa, no âmbito da UC “Direito das Crianças”, que decorreu no dia 2 de Maio de 2025 na Universidade
Lusófona – Centro Universitário do Porto, e contou com a oradora-convidada a Professora Doutora Ana Sofia Gomes. (2025/05/02 - 2025/05/02)
Other (Member of the Scientific Committee)
|
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2024/04/11 - 2025/04/11 | Membro da comissão científica (juntamente com Rui Rodrigues) da aula aberta subordinada ao tema A promoção e proteção das
crianças e jovens em perigo: a visão prática das CPCJ, no âmbito da UC “Direito das Crianças”, que decorreu no dia 11 de abril
de 2025 na Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto, e contou com as oradoras convidadas: Dr.ª Márcia Barbosa
e Dr.ª Ana Raquel Machado. (2025/04/11 - 2025/04/11)
Other (Member of the Scientific Committee)
|
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2025/04/09 - 2025/04/09 | Membro da comissão científica (juntamente com Rui Cascão e Lígia Abreu) do seminário internacional Vulnerabilidade e Saúde,
que se realizou no dia 9 de Abril de 2025, no Centro Universitário do Porto – Universidade Lusófona. (2025 - 2025)
Seminar (Member of the Scientific Committee)
|
Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| 2025/04 - 2025/04 | Membro da comissão científica (juntamente com Rui Cascão) da aula aberta subordinada ao tema Gender, Gender Identity and its
protetion in polish law, ministrada pela oradora Agnieszka Wojcieszak-John, que decorreu no dia 9 de Abril de 2025, no Centro
Universitário do Porto – Universidade Lusófona. (2025 - 2025)
Other (Member of the Scientific Committee)
|
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2025 - 2025 | Membro da comissão cientifica (juntamente com Lígia Abreu e Rui Cascão) da aula aberta Os Direitos humanos em um cenário global
e hiperconectado, que decorreu na Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto, ministrada pelo Professor Doutor
Wilson Engelmann, que decorreu no dia 22 de maio de 2025. (2025 - 2025)
Other (Member of the Scientific Committee)
|
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2024/12/17 - 2024/12/17 | Membro da comissão científica (juntamente com Anabela Gonçalves, Isa Meireles, Bruna de Sousa e Sara Peixoto), do workshop
subordinado ao tema “O impacto da sobrecarga de informação pós-transição digital no modelo tradicional de formação dos contratos”,
ministrada pela Senhora Professora Doutora Margarida Lima Rego, no âmbito da Escola de Investigadores do JusGov, que decorreu
no dia 17 de dezembro de 2024, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2024 - 2024)
Other (Member of the Scientific Committee)
|
Universidade do Minho, Portugal |
| 2024/12/04 - 2024/12/04 | Membro da comissão organizadora (juntamente com Sónia Moreira), do III Workshop no âmbito do projeto “Morte Digital: Questões
Patrimoniais e Pessoais”, subordinado ao tema Direitos da Personalidade: Tutela da Personalidade Post Mortem, que decorreu
no dia 4 de dezembro de 2024 na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2024 - 2024)
Seminar (Member of the Scientific Committee)
|
Universidade do Minho, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2024/11/08 - 2024/11/08 | Membro da comissão cientifica e organizadora (juntamente com Anabela Gonçalves, Isa Meireles, Bruna de Sousa e Sara Peixoto)
da aula aberta subordinada ao tema a “A responsabilidade dos prestadores de mercados em linha E-Commerce e Mercados Digitais”,
ministrada pelo Dr. Miguel Machado Cunha, no âmbito do Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, que decorreu no dia
8 de novembro de 2024, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2024 - 2024)
Other (Member of the Scientific Committee)
|
Universidade do Minho, Portugal |
| 2024/11/05 - 2024/11/05 | Membro da comissão científica e organizadora da aula aberta subordinada ao tema “Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial,
em especial na perspectiva do produtor”, no âmbito das unidades curriculares Teoria Geral do Direito Civil I e Direito das
Obrigações I da Licenciatura em Direito, tendo como oradora convidada a Mestre Ana Cristina Gouveia, e que decorreu na Universidade
Lusófona – Centro Universitário do Porto no dia 5 de novembro de 2024. (2024 - 2024)
Other
|
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2024/10/25 - 2024/10/25 | Membro da comissão científica e organizadora (juntamente com Anabela Gonçalves, Bruna de Sousa, Isa Meireles e Sara Peixoto)
da aula aberta subordinada ao tema “Os limites da autonomia da vontade na relação médico-paciente"”, no âmbito da UC de “Contratos
Civis” do Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, que decorreu no dia 25 de Outubro de 2024, na Escola de Direito
da Universidade do Minho. (2024 - 2024)
Other (Member of the Scientific Committee)
|
Universidade do Minho, Portugal |
| 2024/10/04 - 2024/10/04 | Membro da comissão científica e organizadora (juntamente com Anabela Gonçalves) da aula aberta subordinada ao tema “Violência
Doméstica”, ministrada pelo Dr. Paulo Guerra, no âmbito do Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões, que decorreu
no dia 4 de outubro de 2024, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2024 - 2024)
Other (Member of the Scientific Committee)
|
Universidade do Minho, Portugal |
| 2024/07/04 - 2024/07/06 | Membro da comissão científica, juntamente com Ana Flávia Messa, Anabela Gonçalves, Isa Meireles e Sara Peixoto, da Summer
School sobre Direito e Inovação, que decorreu na Escola de Direito da Universidade do Minho entre 4 a 6 de julho de 2024.
(2024/07/04 - 2024/07/06)
Other (Member of the Organising Committee)
|
Universidade do Minho, Portugal |
| 2024/06/04 - 2024/06/04 | Membro da comissão científica e organizadora, juntamente com Isa Meireles, do II Seminário - Negócios Jurídicos e Responsabilidade
Civil subordinado ao tema Direitos de Personalidade e questões conexas, que decorreu na Universidade Lusófona – Centro Universitário
do Porto no dia 4 de junho de 2024.
(2024/06/04 - 2024/06/04)
Seminar (Co-organisor)
|
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2022/12/07 - 2023/12/07 | Organização de aula aberta subordinada ao tema Responsabilidades Parentais: uma visão prática, lecionada no âmbito do ciclo
de seminários “Novas e velhas problemáticas do Direito da Família e das Sucessões” do CEAD, que teve como oradora convidada
a Drª Madalena Nascimento, no dia 7 de Dezembro de 2022 na Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto. (2022 - 2022)
Other (Member of the Organising Committee)
|
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2023/10/13 - 2023/10/13 | Membro da comissão científica e organizadora do Seminário Relativo às Novas Tendências da Atividade Notarial e Registal, que
decorreu no dia 13 de outubro de 2023 na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2023/10/13 - 2023/10/13)
Seminar (Member of the Organising Committee)
|
Universidade do Minho, Portugal |
| 2023/10/06 - 2023/10/06 | ¿ Membro da comissão cientifica e organizadora da aula aberta subordinada ao tema a “A responsabilidade dos prestadores de
mercados em linha E-Commerce e Mercados Digitais”, ministrada pelo Dr. Miguel Machado Cunha, no âmbito do Mestrado em Direito
dos Contratos e da Empresa, que decorreu no dia 6 de outubro de 2023 na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2023/10/06 - 2023/10/06)
Workshop (Member of the Organising Committee)
|
|
| 2023/07/05 - 2023/07/26 | Membro da comissão organizadora (juntamente com a Doutora Isa Meireles) da 1.ª edição da Escola de Verão da Universidade Lusófona
do Porto, que decorreu nos dias 5, 12, 19 e 26 de julho de 2023, em formato online, https://cead.ulusofona.pt/pt/agenda/1-edicao-escola-de-verao
(2023/07 - 2023/07)
Workshop (Member of the Organising Committee)
|
Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2023/04/28 - 2023/04/28 | Organização da aula aberta subordinada ao tema A promoção e proteção das crianças e jovens em perigo na ordem jurídica portuguesa,
que teve como oradora convidada a Drª Madalena Nascimento, realizada no dia 28 de abril de 2023, no âmbito da Unidade Curricular
Direito das Crianças do 3.º ano do curso de Direito da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona –
Centro Universitário do Porto (2023/04/28 - 2023/04/28)
Other (Member of the Organising Committee)
|
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2023/04/20 - 2023/04/20 | Membro da comissão científica e organizadora, juntamento com Isa Meireles, do seminário sobre Negócios jurídicos e responsabilidade
civil médica, que decorreu no dia 20 de abril de 2023 na Universidade Lusófona- Centro Universitário do Porto. (2023/04 - 2023/04)
Seminar (Member of the Organising Committee)
|
Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2023/02 - 2023/02 | Membro do comité cientifico do IV Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (IV FUTURELAW), que decorreu na Universidade
Lusófona – Centro universitário do Porto, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2023. (2023/02 - 2023/02)
Congress (Member of the Scientific Committee)
|
Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2023/01/06 - 2023/01/06 | Organização da aula aberta subordinada ao tema As Leis do Mercados e dos Serviços Digitais, lecionada no âmbito do Mestrado
em Direito Transnacional e da Empresa e das Tecnologias Digitais, que decorreu na Escola de Direito da Universidade do Minho
no dia 6 de janeiro de 2023. (2023/01/06 - 2023/01/06)
Other (Member of the Organising Committee)
|
Universidade do Minho, Portugal |
| 2022/10 - 2022/10 | Membro da comissão científica, juntamente com Anabela Gonçalves, da Conferência Procriação Medicamente Assistida e Gestação
de Substituição: as recentes alterações legislativas, que decorreu na Escola de Direito da Universidade do Minho no dia 28
de Outubro de 2022. (2022/10/28 - 2022/10/28)
Conference (Member of the Scientific Committee)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2022/06 - 2022/06 | Organização de aula aberta subordinada ao tema “Procriação Medicamente Assistida Post Mortem e Direito das Sucessões”, lecionada
no âmbito do ciclo de seminários “Novas e velhas problemáticas do Direito da Família e das Sucessões” do CEAD, que decorreu
no dia 1 de Junho de 2022, em formato híbrido (online e presencial na Universidade Lusófona do Porto), e teve como orador
convidado o Prof. Doutor Hugo Cunha Lança. (2022/06/01 - 2022/06/01)
Other
|
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2017/10 - 2017/10 | Seminar on Domestic Violence (2017/10 - 2017/10)
Seminar (Member of the Organising Committee)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2024/07/05 - 2024/07/05 | Participação, como formadora-oradora, na Summer School – Direito e Inovação, que decorreu na Escola de Direito da Universidade
do Minho, no dia 5 de julho de 2024, ministrando a sessão sobre o tema “Reprodução Humana Assistida – PMA e Gestação de substituição”.
Workshop
|
Summer School – Direito e Inovação
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2024/06/04 - 2024/06/04 | Participação, como moderadora, do II Seminário sobre Negócios Jurídicos e Responsabilidade Civil subordinado ao tema dos Direitos
de Personalidade e questões conexas, , com coord. cient. Diana Coutinho e Isa Meireles, que decorreu no dia 4 de Junho na
Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto.
Seminar
|
II Seminário sobre Negócios Jurídicos e Responsabilidade Civil
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2024/05/31 - 2024/05/31 | Participação, como moderadora, do painel “Direito Internacional e Instituições”, do Encontros Internacionais de Direito Internacional:
Atualidades e Desafios do Direito Internacional, organizado pelo Iberojur e Universidade Lusófona – Centro Universitário do
Porto, que decorreu no dia 31 de Maio de 2024 na Universidade Lusófona (Porto).
Conference
|
Encontros Internacionais de Direito Internacional: Atualidades e Desafios do Direito Internacional,
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2024/01/19 - 2024/01/19 | Participação, como oradora, na 4.ª Bienal de Jurisprudência do Centro de Direito Biomédico, no painel “Consentimento informado
e responsabilidade civil médica”, que decorreu no dia 19 de janeiro de 2024 em Coimbra.
Other
|
Bienal de Jurisprudência
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
|
| 2017/09/05 - 2017/09/05 | Participation as a speaker in the Legal Science Researchers Meeting of the University of Minho: the state of the art research
in Law, with the theme "Surrogacy: from forbidden to admissible in the Portuguese legal system."
Meeting
|
Legal Science Researchers Meeting of the University of Minho |
| 2017/09 - 2017/09 | Participation as a speaker in the VII Edition of the International Conpedi Meeting, with the theme "the repercussions of surrogacy
in labour law: a case of discrimination?
Congress
|
|
| 2017/06/01 - 2017/06/02 | Participation as a speaker in the Congress of Bioethics: Perspectives under Debate, organised by the Episteme & Logos Association,
with the theme "The bioethical principles as regulators of informed consent"
Congress
|
Congress of Bioethics: Perspectives under Debate |
| 2017/04/20 - 2017/04/21 | conference speaker at the ANNUAL BILETA (British and Irish Law, Education and Technology Associatian) conference, held in
Braga (University of Minho, Law School), with the article "Telemedicine: sucess or failure”.
Congress
|
ANNUAL BILETA (British and Irish Law, Education and Technology Associatian)
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2017/04 - 2017/04 | Participation as a speaker in the II International Congress of Constitutional Law (II Condit), with the paper "The formation
of "new" families using surrogacy according to the right to found a family" and the publication of this paper in the e-book
"The Paradigms of the Current Constitutional Law", PORTELA, Irene M. (dir.), MIRANDA GONÇALVES, Rubén; VEIGA, Fábio da Silva
(coords.), Barcelos: Polytechnic Institute of Cávado and Ave (IPCA)", 2017
Congress
|
II Condit |
| 2017/03/01 - 2017/03/01 | Participation as a speaker at the Colloquium: Freedom, Responsibility and Medical Acts, with the theme "Brief Considerations
about Medical Liability in Private Health Establishments", organised by ELSA UMINHO and the School of Law of the University
of Minho.
Conference
|
Colóquio Liberdade, Responsabilidade e Atos Médico
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
|
|---|---|---|
| 2025/11/22 | Violência obstétrica como uma violação aos direitos humanos
(Thesis) Arguer
|
Sharon Custodio Andrade (Master) |
| 2025/07 | O tratamento de dados pessoais na prestação e na priorização dos cuidados de saúde
(Thesis) Arguer
|
Tiago Filipe Branco da Costa (PhD) |
| 2025/06 | O Governo das Fundações Privadas
(Thesis) Arguer
|
Paulo Fernandes de Azevedo Cabral Vaz (PhD) |
| 2025/04 | A redução das liberalidades inoficiosas – algumas questões
(Thesis) Arguer
|
Karina Mickaela de Oliveira Silva (Master) |
| 2025/03 | A eficácia e interpretação na comunicação por emojis, GIFS e memojis: uma nova realidade contratual
(Thesis) Arguer
|
Mariana Fernandes Pereira Silvão (Master) |
| 2025/03 | As partes e os terceiros na locação financeira
President of the jury
|
José Maria Barroso Serrão (Master) |
| 2025/02/26 | Entre o Desporto e a Mobilidade Urbana: Trotinetes elétricas como meio de transporte e o embate sobre a obrigatoriedade de
seguros em Portugal
(Thesis) Arguer
|
Susana Barros Castro Nunes de Oliveira (Master) |
| 2025/02 | O Credit Default Swap
President of the jury
|
Maria Carolina Martins Santos Faria (Master) |
| 2025/01/27 | O princípio da autonomia da vontade: uma análise de sua aplicação nos smart contracts
(Thesis) Arguer
|
Juliana Guimarães Ramaldes (Master) |
| 2025/01/23 | A sub-rogação real indireta de bens próprios nos regimes de comunhão: as implicações da alínea c) do artigo 1723.º do Código
Civil
(Thesis) Arguer
|
Diana do Carmo Torres da Costa Araújo (Master) |
| 2025/01 | A aplicação do Instituto da Responsabilidade Civil nos atos praticados em jogos online e realidade virtual
President of the jury
|
Laura Viviana Silva Figueiredo (Master) |
| 2024/12/06 | A Responsabilidade Médica e a Inteligência Artificial: A Reinvenção da Bioética
(Thesis) Arguer
|
Bruna Filipa Novo Barbosa (Master) |
| 2024/11/08 | Xenotransplantação: o Impacto do Desenvolvimento da Biomedicina nos Direitos Humanos
(Thesis) Arguer
|
Inês Feiteira Miranda (Master) |
| 2024/11 | Uma análise ao consentimento dos menores de idade no contexto do RGPD e aos métodos de verificação de idade em plataformas
digitais
(Thesis) Arguer
|
Catarina Sofia Leite Moreira (Master) |
| 2024/10 | As Sociedades Fictícias em Portugal e a Desconsideração da Personalidade Jurídica
President of the jury
|
Cláudio Daniel Sampaio da Silva (Master) |
| 2024/07/30 | O dever de assistência dos filhos aos pais em situação de velhice: a obrigação de alimentos
(Thesis) Arguer
|
Micaela Alexandra Almeida Loureiro (Master) |
| 2024/05/14 | A Propriedade Industrial Farmacêutica face ao Direito Humano à Saúde
(Thesis) Arguer
|
José Luís da Mota Flores (Master) |
| 2024/05/07 | A Garantia Bancária Autónoma - Admissibilidade da Criação de um Regime Unitário Regulador do Contrato de Garantia Autónoma
(Thesis) Arguer
|
Inês da Silva (Master) |
| 2024/04/22 | O valor da dignidade humana nas ações de wrongful life
(Thesis) Arguer
|
Diana Gigante Gomes (Master) |
| 2024/02/05 | Desafios ao regime da Responsabilidade Civil colocados pela circulação de veículos autónomos
(Thesis) Arguer
|
Jéssica Sofia Vieira da Fonseca (Master) |
| 2024/02/01 | A ciberproteção da criança - entre o direito à preservação da imagem da criança e o exercício das responsabilidades parentais
(Thesis) Arguer
|
Joana Lucas Gomes (Master) |
| 2024/02 | Contrato de trabalho a tempo parcial. Os princípios da equiparação e da proporcionalidade e a dificuldade na sua articulação
President of the jury
|
Leonor Sofia Braga Padrão (Master) |
| 2024/01/24 | Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil: Necessidade de aceitação da existência de uma lacuna
President of the jury
|
Daniela Martins Rosas (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2024/01 | O afeto como realidade jurídica: entre a necessidade e a exigência nas relações criança-terceiro de referência. O contributo
de uma reflexão metodológica
Arguição de projeto de tese
(Thesis) Arguer
|
Joana Maria Cardoso e Castro Medeiros dos Santos (PhD)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2023/07/18 | As responsabilidades parentais diante da divulgação da imagem do menor nas redes sociais
(Thesis) Arguer
|
Renata Dias Biaca Eusébio (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/02/23 | Alienação parental
(Thesis) Arguer
|
Maria Rosiane Silva de Melo (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/01/06 | O regime jurídico do fundo de garantia de alimentos devidos a menores e a responsabilidade social do Estado
Supervisor
|
Sandra Belisa Costa Salgado (Master)
Universidade do Minho - Campus de Azurém, Portugal
|
| 2022/10/31 | O regime da residência alternada no ordenamento jurídico luso-brasileiro em contexto pandémico
Supervisor
|
Ana Maria Hack Zipperer (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2022/09 | Os Castigos Corporais: Da Dita Pedagogia à Violação de Direitos
(Thesis) Arguer
|
Ana Carvalho (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/04/21 | Contrato de Gestação de Substituição e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
(Thesis) Arguer
|
Rosa Coentrão de Azevedo (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/04/01 | Os mecanismos de reestruturação preventiva como meio de recuperação económica das empresas e alternativa ao processo Especial
de Revitalização e à Insolvência
President of the jury
|
Ana Aurora Santos Rodrigues (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/04/01 | A Responsabilidade Civil Médica na Cirurgia Estética
(Thesis) Arguer
|
A Responsabilidade Civil Médica na Cirurgia Estética (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/02/24 | Da inseminação contra legem ao nascimento extemporâneo – o (des)equilíbrio da legislação em vigor
(Thesis) Arguer
|
Marta Ferreira Dias (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/02/24 | O acesso à gestação de substituição por casais homossexuais do género masculino. Qual o caminho até à alteração legislativa?
(Thesis) Arguer
|
Ana Carolina Antunes Rocha Barbosa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/02/24 | O Consentimento Informado dos Menores nas Intervenções de Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética
(Thesis) Arguer
|
Ângela Maria de Sousa Araújo (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/02/09 | Da Perda de Chance na Responsabilidade Civil do Médico
(Thesis) Arguer
|
Bruna Daniela Fernandes Nogueira de Sousa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
Ad Hoc journal article review
| Journal title (ISSN) | Publisher | |
|---|---|---|
| 2025/02 - 2025/05 | Vox Iuris | AEDUM |
| 2024/10 - 2024/10 | Anuário de Direitos Humanos | JusGov |
Committee member
| Activity description Role |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2023/02 - 2023/07 | Membro da Comissão Científica da Edição 2023 da “INDAGARE - REVISTA JURÍDICA”, da ELSA UMinho, Braga, 31 julho de 2023, ISSN:
2183-8763.
Member
|
European Law Students' Association (ELSA UMINHO), Portugal |
Conference scientific committee
| Conference name | Conference host | |
|---|---|---|
| 2016 - 2016 | Congresso Internacional de Direito na Lusofonia | Braga |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2024/01/30 - Current | Formação de 4 horas do curso do CEJUR “ Fase 1- Preparação dos exames escritos Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais”, sobre os tópicos “União de Facto” e “Questões do direito sucessório | CEJUR “ Fase 1- Preparação dos exames escritos Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais”, (Outros) | |
| 2024/01/15 - Current | Formação de 2 horas do curso do CEJUR Fase 1- Preparação dos exames escritos Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ Tribunais Judiciais, sobre o tópico Responsabilidade Civil Obrigacional (Contratual), | CEJUR “ Fase 1- Preparação dos exames escritos Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ – Tribunais Judiciai (Outros) | |
| 2023/04/21 - Current | aula do curso do CEJUR “ Fase 2- Preparação dos exames orais do Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais”, sobre temas de “Direito da Família e das Crianças”, em formato à distância. | Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ (Outros) | |
| 2024/12/07 - 2025/01/11 | Procriação Medicamente Assistida e Gestação de Substituição: status quo e Problemas em torno do diagnóstico genético de pré-implantação | Curso Direito da Saúde e Bioética (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2024/12/05 - 2024/12/05 | “o consentimento para a prática do ato médico” e “procriação medicamente assistida”. | Curso de Medicina da Escola de Medicina da Universidade do Minho (Mestrado integrado) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2024/11/20 - 2024/11/20 | “As intervenções e tratamentos médicos" | II Curso de Pós-Graduação em Direito das Responsabilidades Parentais (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2024/10/24 - 2024/10/24 | Módulo I – Acidentes de viação, sobre os tópicos “Acidente de viação: conceito, caraterização e classificação; A participação do sinistro; Tipologia de danos e sua tutela | I Curso Seguros e indemnizações: acidentes de viação e acidentes de trabalho | |
| 2024/07/05 - 2024/07/05 | Reprodução Humana Assistida – PMA e Gestação de substituição” | Summer School – Direito e Inovação | Universidade do Minho, Portugal |
| 2024/04/29 - 2024/04/29 | Formação de 4 horas do curso do CEJUR “Fase 2- Preparação dos exames orais do Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais”, sobre o tópico “Direito da Família e das Crianças”, em formato à distância, no dia 29 de Abril de 2024. | (Outros) | |
| 2023/12/07 - 2023/12/07 | Direito Médico, em particular o "consentimento para a prática do ato médico” e “procriação medicamente assistida”. | Medicina (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal Escola de Medicina Anhembi Morumbi, Brazil |
| 2023/04/21 - 2023/04/21 | “Direito da Família e das Crianças" | Fase 2- Preparação dos exames orais do Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais (Outros) | |
| 2021/11 - 2022/01 | Módulo I – Problemáticas em torno do início da vida”, designadamente “Ética, dignidade humana e o Direito na interrupção voluntária da gravidez”; “Autodeterminação da mulher, igualdade e a Procriação Medicamente Assistida”; “Procriação Medicamente Assistida: Gestação de substituição”. | Direito da Saúde e Bioética (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Evaluation committee
| Activity description Role |
Institution / Organization | Funding entity | |
|---|---|---|---|
| 2022/10 - 2022/10 | perita externa do painel de avaliação de candidatura a financiamento pelo National Science Centre Poland., Outubro de 2022
Evaluator
|
Narodowe Centrum Nauki, Poland |
Interview (newspaper / magazine)
| Activity description | Newspaper / Forum | |
|---|---|---|
| 2025/06 | Entrevista "Espelho meu espelho meu” subordinada ao tema das cirurgias estéticas, no âmbito do projeto de jornalismo das alunas Mariana Lopes e Lara Gonçalves, junho de 2025, | |
| 2022/09 | Entrevista sobre a temática da gestação de substituição prestada ao GERADOR | Gerador |
| 2022/06 | Entrevista sobre gestação de substituição prestada no âmbito do Projeto de jornalismo “Os filhos não são para todos?”,. |
Interview (tv / radio show)
| Program | Topic | |
|---|---|---|
| 2024/11 - 2024/11 | Podcast, “Conversas com Pedal”, | responsabilidade civil e acidentes de viação |
Journal scientific committee
| Journal title (ISSN) | Publisher | |
|---|---|---|
| 2023/09 - Current | De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa (2182-5912) | Edições Universitárias Lusófona |
| 2018 - Current | Anuário de Direitos Humanos (2184-1853) |
Other jury / evaluation
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2022 - 2023 | Participação no júri de provas de acesso ao ensino superior a maiores de 23 anos, na Universidade Lusófona- Centro Universitário do Porto | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
Distinctions
Other distinction
| 2019 | Menção honrosa na 6ª edição, o Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres. |