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Identification

Personal identification

Full name
Maria Cristina Reis Azevedo

Citation names

  • Azevedo, Cristina Reis
  • Azevedo, Maria Cristina Reis
  • Azevedo, Cristina

Author identifiers

Ciência ID
041B-6966-4FCB

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Advanced (C1) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2)
Spanish; Castilian Advanced (C1) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2)
Education
Degree Classification
2025/10 - 2029
Ongoing
Doutoramento em Ciências Criminais (Doutoramento)
Major in Justiça Penal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2024
Concluded
Mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"OS METADADOS DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS: considerações passadas e perspetivas futuras no plano processual penal - 19 valores" (THESIS/DISSERTATION)
18 valores
2017 - 2021
Concluded
Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Major in Direito
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
17 valores
Affiliation

Science

Category
Host institution
Employer
2025/10 - Current Researcher (Research) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2022/09 - Current Invited Assistant (University Teacher) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2022/02 - 2022/09 Colaboradora Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Outputs

Publications

Book chapter
  1. Azevedo, Cristina. "A conservação e transmissão de metadados das comunicações eletrónicas e a afetação do conteúdo essencial dos direitos fundamentais". In Constituição, Democracia e Direitos Humanos: Estudos em Homenagem a Pedro Bacelar de Vasconcelos. Braga, Portugal, 2026.
    In press
  2. Azevedo, Cristina Reis. "Princípio da Necessidade na Aplicação de Medidas de Coação e de Garantia Patrimonial". In Princípios de Justiça Penal nas comunidades de língua portuguesa [Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e RAE de Macau], 867-876. São Paulo, Brazil: Marcial Pons, 2025.
    Published
  3. Simões, Ana Rita; Azevedo, Cristina. "Justiça Restaurativa: Um paradigma viável de justiça juvenil?". In “As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume I, 121-140. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2023.
    Published • 10.21814/uminho.ed.148.3
Conference paper
  1. Azevedo, Cristina Reis. "“A responsabilidade penal médica no século da inteligência artificial: limites e impactos na justiça penal”". Paper presented in VI Congresso JusCrim — Reforma da Justiça Penal: Processo(s), Estratégias e Desafios, Braga, 2025.
    Accepted
  2. Azevedo, Cristina Reis. "Em torno do conceito de violência obstétrica: apontamentos à Lei n.º 33/2025, de 31 de março". Paper presented in 9.º ENCONTRO DE INVESTIGADORES EM CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE DO MINHO, Braga, 2025.
    In press
  3. Azevedo, Cristina Reis. "Os metadados das comunicações eletrónicas, as derivas securitárias no processo penal e a defesa do Estado de Direito: réplica ou abalo premonitório". Paper presented in XI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO NA LUSOFONIA "A Justiça na Construção do Estado de Direito no Séc. XXI nos 50 anos da Independência de Angola", Luanda, 2025.
    In press
  4. Azevedo, Cristina Reis. "A amplificação do risco e do dano nas novas modalidades de vitimação online: o caso específico da divulgação não consentida de conteúdos íntimos". Paper presented in V Congresso Juscrim: A vítima e o Sistema Penal, Braga, 2024.
    In press
Journal article
  1. Azevedo, Cristina Reis. "A emergência do tratamento jurídico da violência obstétrica: o caso português". Vox Iuris VI (2026): 218-223. https://drive.google.com/file/d/18GwhMLKnpeb1AhFQ5U5it-hE4_TUYN1c/view.
    Open access • Published
  2. Azevedo, Cristina Reis; Antunes, Daniela. "A aplicação da forma sumária a processos de violência doméstica: algumas reflexões jurídico-criminológicas". REVISTA AMAGIS JURÍDICA - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS 17 3 (2025): 131-164.
    Published
  3. Azevedo, Cristina Reis. "Violência no namoro e violência doméstica: brevíssimas considerações". Vox Iuris V (2025): 159-163. https://drive.google.com/file/d/1uQMUIBukWy3k4SbENj8d9xhQkkylXtQ1/view.
    Open access • Published
  4. Azevedo, Cristina Reis; Antunes, Daniela. "A aplicação da forma sumária a processos de violência doméstica: algumas reflexões jurídico-criminológicas". Scientia Ivridica 368 (2025):
    Open access • Published
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2026/04/28 “Desafios éticos da responsabilidade penal médica na era da inteligência artificial” XII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia - "Ética na Justiça"
Supremo Tribunal Militar do Brasil (Brasília, Brazil)
2025/11/18 "A responsabilidade penal médica no século da inteligência artificial: limites e impactos na justiça penal" VI Congresso JusCrim Reforma da Justiça Penal: Processo(s), Estratégias e Desafios
Jusgov (Braga, Portugal)
2025/09/25 "Em torno do conceito de violência obstétrica: apontamentos à Lei n.º 33/2025, de 31 de março" 9º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho
Escola de Investigadores do JusGov - Universidade do Minho
2025/05/20 "Cyberbullying: enquadramento legal" Webinar "Direitos nas redes sociais: Limites à Liberdade"
ELSA Portucalense (Online, Portugal)
2025/05/14 “Os metadados das comunicações eletrónicas, as derivas securitárias no processo penal e a defesa do Estado de Direito: réplica ou abalo premonitório” XI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO NA LUSOFONIA - A Justiça na Construção do Estado de Direito no Séc. XXI: Nos 50 anos da Independência de Angola
Tribunal Constitucional de Angola, Faculdade de Direito da universidade Agostinho Neto, Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, Procuradoria Militar de Angola, REDIL (Luanda, Angola)
2025/03/18 “Violência no namoro e violência doméstica: brevíssimas considerações” AEDUM: Apresentação da V Edição da Revista Vox Iuris
(Braga, Portugal)
2025/02/14 “A violência no namoro: enquadramento legal” Painel Informativo “Violência no namoro” - Colaboração entre a CPCJ de Ponte da Barca, a GNR “Escola Segura” e a Escola de Direito da Universidade do Minho
(Ponte da Barca, Portugal)
2025/01/16 “A delinquência juvenil e a Lei Tutelar Educativa” Painel Informativo“ Lei Tutelar Educativa e Consumos Aditivos” - Colaboração entre a CPCJ de Ponte da Barca, a GNR “Escola Segura” e a Escola de Direito da Universidade do Minho
(Ponte da Barca, Portugal)
2025/01/09 “A delinquência juvenil e a Lei Tutelar Educativa” Painel Informativo "Lei Tutelar Educativa e Consumos Aditivos” - Colaboração entre a CPCJ de Ponte da Barca, a GNR “Escola Segura” e a Escola de Direito da Universidade do Minho
(Ponte da Barca, Portugal)
2024/05/10 Moderadora do Painel de Direitos Pessoais e Sociais X Congresso Internacional de Direito na Lusofonia - “Os Desafios Atuais aos Direitos Humanos e o Papel dos Países e Regiões de Língua Portuguesa. Em Jeito de Balanço, 10 Anos Depois…”
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2025/11/18 - 2025/11/19 VI Congresso JusCrim | Reforma da Justiça Penal: Processo(s), Estratégias e Desafios (2025/11/18 - 2025/11/19)
Congress (Member of the Organising Committee)
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/07/06 - 2022/07/09 Assistente da Comissão Organizadora da Conferência Interdisciplinar "THE ANGLO-PORTUGUESE ALLIANCE: TAKING STOCK OF THE PAST AND ENVISIONING THE FUTURE" (2022/07/06 - 2022/07/09)
Conference (Other)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2022/10/21 - Current Formadora de Direito Penal da ELSA 4 SCHOOLS
Workshop
Formação preparatória de Direito Penal para o projeto ELSA 4 SCHOOLS da ELSA UMinho
2026/03/05 - 2026/03/05 "A vida humana na perspetiva do Direito Penal”
Workshop
Formadora de Direito Penal da ELSA 4 SCHOOLS
2025/12/18 - 2025/12/18 Atividade "Experimenta o Tribunal"
Other
VEM - VEM Experimentar a UMinho
Universidade do Minho, Portugal
2025/07/24 - 2025/07/24 Atividade "Experimenta o Tribunal"
Other
Verão no Campus 2025
Universidade do Minho, Portugal
2025/04/30 - 2025/04/30 "Humanizar o Nascer: um alerta contra a Violência Obstétrica"
Round table
5ª Edição das Jornadas de Psicologia da Universidade do Minho - AEPUM
2024/12/19 - 2024/12/19 Atividade "Experimenta o Tribunal"
Other
VEM Viver Experiências na UMinho
Universidade do Minho, Portugal
2024/07/25 - 2024/07/25 Atividade "Experimenta o Tribunal"
Other
Verão no Campus 2024
Universidade do Minho, Portugal
2023/10/25 - 2023/10/25 Atividade "Experimenta o Tribunal"
Other
VEM Viver Experiências na UMinho
Universidade do Minho, Portugal
2023/07/18 - 2023/07/18 Atividade "Experimenta o Tribunal"
Other
Verão no Campus 2023
Universidade do Minho, Portugal
2022/10/10 - 2022/10/10 Mesa Redonda: “O Paradoxo da Justiça Restaurativa”
Round table
“O Paradoxo da Justiça Restaurativa”
2021 - 2021 Curso Breve de Direito do Mar
Workshop
Formanda
2021 - 2021 Curso de Práticas Processuais Civis
Workshop
Formanda
2021 - 2021 Curso Breve de Direito do Ambiente e o Desafio da Sustentabilidade
Workshop
Formanda
2021 - 2021 Workshop Jurídico de Fashion Law
Workshop
Formanda
2021 - 2021 Workshop Jurídico em Arbitragem do Consumo
Workshop
Formanda
2021 - 2021 Workshop Jurídico de Direito Processual Penal Probatório
Workshop
Formanda
2020 - 2020 Curso Intensivo de Direito dos Contratos de Trabalho
Workshop
Formanda
2020 - 2020 Curso Breve de Direito do Espaço
Workshop
Formanda
2019/07 - 2019/07 Formação de Mentores - pela FNAJ - Federação Nacional de Associações Juvenis em colaboração com a Universidade do Minho
Workshop
Formanda
2017 - 2019 Variadas Formações de Public Speaking no âmbito da participação na Associação de Debates Académicos da Universidade do Minho (ADAUM)
Workshop
Formanda

Ad Hoc journal article review

Journal title (ISSN) Publisher
2026/02 - 2026/02 Anuário de Direitos Humanos- 7ª Edição Anuário de JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho
2023 - 2025 Comissão Editorial da obra: “Princípios de Justiça Penal nas comunidades de língua portuguesa [Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e RAE de Macau]" Marcial Pons
2023 - 2023 Revista Jurídica INDAGARE (2183-8763) ELSA UMinho

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2026 - Current Direito Processual Penal Aplicado Mestrado em Ciências Criminais Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2025 - Current Direito Penal II em Criminologia Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2025 - Current Direito das Contra-ordenações Mestrado em Direito Judiciário (direitos processuais e organização judiciária) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024 - Current Direito Penal II Licenciatura em Direito Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Current Direito Penal II Licenciatura em Direito - Pós Laboral Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024 - 2024 Criminalidade Sexual Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - 2024 Criminologia Licenciatura em Direito Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Mentoring / Tutoring

Topic Student name
2023 - 2023 Coach Equipa da Escola de Direito da Universidade do Minho Supremo Moot Court de Justiça Equipa da Escola de Direito da Universidade do Minho, Supremo Moot Court de Justiça
2023 - 2023 Coach Moot Court de Direito Penal Equipas participantes na MCC
2023 - 2023 Coach Moot Court de Direito Penal Equipas participantes na MCC

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2025/04/10 - 2025/04/10 Júri do Moot Court de Direito Penal, organizado pela Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho
2025/04/10 - 2025/04/10 Júri do Moot Court de Direito Penal, organizado pela ELSA UMinho
Distinctions

Award

2020 Bolsa de Excelência da Universidade do Minho
Universidade do Minho, Portugal
2020 Equipa vencedora da Ronda Local/ Escola de Direito da Universidade do Minho do Supremo Moot Court de Justiça sobre Proteção de Dados e Direitos Fundamentais
2020 Prémio Almedina pela Escola de Direito da Universidade do Minho
Almedina S A, Portugal
2018 Prémio de Mérito Escolar- Rotary Club de Ponte da Barca
2017 Vencedora do Concurso CA NOTA 20, promovido pelo Banco Crédito Agrícola
2017 Vencedora Distrital do Concurso Nacional de Leitura
2016 Vencedora Distrital do Concurso Nacional de Leitura
2015 Vencedora do Concurso CA NOTA 20, promovido pelo Banco Crédito Agrícola