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Alice Khouri

Citation names

• Khouri, Alice

Author identifiers

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0416-CADB-8CC3

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0000-0002-5977-8365

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• 912908476 (Personal)

Addresses

• Avenida José Malhoa, 16B, piso 2, 1070-159, Lisbon, lisboa, Portugal (Professional)
• Avenida João Crisóstomo, 51, 3 esquerdo, 1050-165, Lisboa, Lisboa, Portugal (Personal)

Websites

• www.winesgpt.com (Blog)
• linkedin.com/in/alicekhouri (Social media)

Knowledge fields

• Social Sciences - Law - Law
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Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English	Advanced (C1)	Proficiency (C2)	Advanced (C1)	Proficiency (C2)	Advanced (C1)

	Degree	Classification
2018/09/01 - 2025/09/01 Ongoing	Ciências Jurídico-Económicas (Doutoramento) Major in Direito Regulatório Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/01/01 - 2017/01/01 Concluded	Mestrado em Direito (Mestrado) Major in Direito Público Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brazil	100 cum laude
2008/07/01 - 2013/07/01 Concluded	Direito (Licenciatura) Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brazil

Other Careers

	Category Host institution	Employer
2024/01/08 - Current	Técnico Superior (Técnico Superior)	Helexia Portugal , Portugal
2013/07/01 - 2024/01/04	Coordenador Técnico (Assistente Técnico)	Rolim Godoi Viotti e Leite Campos Advogados, Brazil

Publications

Book chapter	MIRANDA, Helga; Khouri, Alice. "Comunidades de energia renovável em Portugal:aspetos críticos do instituto à luz da descentralização de energia e urgência da sustentabilidade". In Estudos de Direito da Energia, 197. Lisboa, Portugal: ALMEDINA, 2023. Published CONFRARIA, João; Khouri, Alice. "Economia, Regulação E Direito: A Contribuição De Sua Intersecção Para A Descarbonização Do Setor Elétrico Brasileiro". In Caminhos jurídicos e regulatórios para a descarbonização no Brasil, edited by Fórum. Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil: Fórum, 2021. Published FERREIRA, BERNARDO; ROLIM, MARIA JOÃO; Khouri, Alice. "Abuso de Poder Regulatório e Efeitos Regulatórios perversos: análise crítica teórica aplicada ao setor elétrico brasileiro". In Abuso de Poder Regulatório. Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil: Synergia, 2021. Published ROLIM, MARIA JOÃO. "Povos indígenas e o setor elétrico brasileiro: do conflito ao consenso por meio da teoria econômica dos contratos". In Temas relevantes no direito de energia elétrica - Tomo VIII.. Rio de Janeiro, Brazil: Synergia, 2020. Published ROLIM, MARIA JOÃO; Khouri, Alice. "Contratos de concessão e a tributação da bonificação pela outorga". In Temas relevantes no direito de energia elétrica - Tomo VII. Rio de Janeiro, Brazil: Synergia, 2018. Published Khouri, Alice. "Controle judicial dos atos emanados das agências reguladoras à luz do Estado Democrático de Direito". In Controle da Administração Pública Direta e Indireta e das concessões: autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do Tribunal de Contas, controle pelo Judiciário e controle social, 131-152. Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil: Fórum, 2018. Published ROLIM, MARIA JOÃO; Khouri, Alice. "Reorganização do Marco Legal do Setor Elétrico: Aspectos Principiológicos das Consultas Públicas MME no 32 e 33/2017". In Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica, Tomo VI. Rio de Janeiro, Brazil: Synergia, 2017. Published ROLIM, MARIA JOÃO; Khouri, Alice. "xcludente de Responsabilidade por Atraso no Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos do Setor Elétrico e o Reequilíbrio Econômico Financeiro da Concessão". In Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica, TOMO V. Rio de Janeiro, Brazil: Synergia, 2016. Published
Journal article	Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno; Alice de Siqueira Khouri. "Moralidade, discricionariedade e os limites da função jurisdicional no contexto do Estado Democrático de Direito: o caso da Súmula Vinculante nº 13 no Brasil". (2022): http://hdl.handle.net/1843/42216. https://doi.org/http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.489 Fernando Horta Tavares; Khouri, Alice. ""Análise do Alcance da Súmula Vinculante 13 à Luz do Caso do Município de Araxá: A Questão do Nepotismo como Fenômeno Social"". Revista Jurídica Luso-Brasileira ano 2 2 (2016): 503-529. https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2016/2/2016_02_0503_0529.pdf. Open access • Published ZHOURI, Priscila Rainato; Khouri, Alice. "A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ÚLTIMA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL E A DEMOCRACIA BRASILEIRA: FALÁCIA DO ENGAJAMENTO POLÍTICO E CRISE DA REPRESENTATIVIDADE". REVISTA DE TEORIAS DA DEMOCRACIA E DIREITOS POLÍTICOS 1 1 (2015): 310-326. https://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/765/pdf. Open access • Published HORTA TAVARES, Fernando ; Khouri, Alice. "SÚMULAS VINCULANTES E FORÇA NORMATIVA: ASPECTOS CRÍTICOS". Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS 9 2 (2014): 1-20. https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/50488/32715. Open access • Published
Newspaper article	Khouri, Alice. "A Conferência de Bonn e o caminho para a COP28 em termos de transição energética.", Jornal ECO - Capital Verde, 2023, https://eco.sapo.pt/opiniao/a-conferencia-de-bonn-e-o-caminho-para-a-cop28-em-termos-de-transicao-energetica/. Khouri, Alice. "Os três vértices da transição energética: como endereçar o trilema energético?", Jornal ECO e Capital Verde, 2023, https://eco.sapo.pt/opiniao/os-tres-vertices-da-transicao-energetica-como-enderecar-o-trilema-energetico/.