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Miguel João Costa is a tenured Assistant Professor at the Faculty of Law of the University of Coimbra (Portugal), where he teaches Criminal Law and Criminal Procedure. He is a Member of the European Commission Expert Group on the European Arrest Warrant (E03782). He holds an LLB (2008) and an LLM in Criminal Law (2011) from this University, as well as a PhD in Criminal Law (2019) from Maastricht University (the Netherlands), with a grant of the Portuguese Foundation for Science and Technology (2014-2018). He studied on Erasmus (2006-2007) at the University of Bologna (Italy) and was an Associate Researcher (June 2016) at Queen Mary University of London (UK). In the past, he worked inter alia: at the Law Reform and International Law Bureau of the Government of Macau S.A.R. of China (2010-2013), where he was a member of the Working Group for the Reform of Code of Criminal Procedure; at the University of Macau (2011-2013); at Maastricht University (2015-2016), at Eurojust as an intern (2016), and as an Advisor to the Portuguese Constitutional Court (2018-2023). He authored and co-authored numerous scientific publications and participated in numerous international research projects since 2008. He is the Director of the Portuguese Review of Constitutional Law and one of the co-editors of the Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice. His latest monograph is Extradition Law: Reviewing Ground for Refusal from the Classic Paradigm to Mutual Recognition and Beyond (2019, Brill | Nijhoff, 654 pp.), peer-reviewed by the Editorial Board of Brill Publishers' European Criminal Justice Series as a work of 'exceptional scientific quality'. Last update: 25/01/2024
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Miguel João de Almeida Costa

Nomes de citação

  • Miguel João Costa

Identificadores de autor

Ciência ID
FC10-C57E-E00C
ORCID iD
0000-0002-2015-6059

Endereços de correio eletrónico

  • mjcosta@fd.uc.pt (Profissional)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Italiano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B2)
Alemão Utilizador elementar (A2) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A2) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2013/10/10 - 2019/02/15
Concluído
Direito Penal / Criminal Law (Doutoramento)
Universiteit Maastricht Faculty of Law, Países Baixos
"Extradition Law: Reviewing Grounds for Refusal from the Classic Paradigm to Mutual Recognition and Beyond" (TESE/DISSERTAÇÃO)
2008/09/15 - 2011/04/06
Concluído
Direito Penal / Criminal Law (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Dedere Aut Judicare? A Decisão de Extraditar ou Julgar à Luz do Direito Português, Europeu e Internacional | Dedere Aut Judicare? The Decision whether to Extradite or Prosecute under Portuguese, European and International Law " (TESE/DISSERTAÇÃO)
18/20
2008/01/14 - 2008/11/04
Concluído
Direito Fiscal das Empresas / Business Tax Law (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003/09/15 - 2008/01/16
Concluído
Direito / Law (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
17/20
2006/08 - 2007/07
Frequentou
Erasmus (Outros)
Università degli Studi di Bologna Scuola di Giurisprudenza, Itália
30/30
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2020/02 - Atual Investigador (Investigação) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2013/10 - 2019/02 Investigador (Investigação) Universiteit Maastricht Faculty of Law, Países Baixos
Universiteit Maastricht Faculty of Law, Países Baixos
2016/06 - 2016/06 Investigador visitante (Investigação) Queen Mary University of London, Reino Unido
Queen Mary University of London, Reino Unido

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023/07/17 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/01 - 2023/07/16 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09 - 2022/08/31 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/10 - 2016/04 Leitor (Docente Universitário) Universiteit Maastricht Faculty of Law, Países Baixos
Universiteit Maastricht Faculty of Law, Países Baixos
2011/08 - 2013/06 Leitor (Docente Universitário) University of Macau Faculty of Law, Macau
University of Macau Faculty of Law, Macau
2010/04 - 2010/09 Monitor (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023 - Atual Pedagogic Council (Substitute) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2023 Assembly of the Faculty of Law (Substitute, Non-Tenured Staff) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2018/04/23 - 2023/04/25 Advisor (Assessor do Gabinete dos Juízes) Tribunal Constitucional, Portugal
Tribunal Constitucional, Portugal
2016/10 - 2016/11 Intern at the Portuguese National Desk Eurojust, Países Baixos
Eurojust, Países Baixos
2010/09 - 2013/08 Legal Advisor; Member of the Working-Group for the Reform of the Code of Criminal Procedure Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Macau
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Macau
2008/09 - 2010/09 Lawyer (Jurista) SHS Advogados, Portugal
SHS Advogados, Portugal
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2023 - Atual FaciLex: Facilitating Mutual Recognition: Analytics and Capacity Building Information Legal Explainable Tool to Strengthen Cooperation in the Criminal Matter
Investigador
Università degli Studi di Bologna, Itália
European Commission
Em curso
2019 - 2022 Cross-Justice: Knowledge, Advisory and Capacity Building Information tool for Criminal Procedural Rights in Judicial Cooperation
Investigador
Università degli Studi di Bologna Scuola di Giurisprudenza, Itália

European University Institute, Itália
European Commission
Concluído
2018 - 2020 Judicial Protection in Transnational Criminal Proceedings
Investigador
Rheinische Friedrich-Wilhelms-Universitat Bonn Strafrechtliches Institut, Alemanha
Deutsche Forschungsgemeinschaft
Concluído
2015 - 2019 Strafrechtliche Sanktionen in Europa: Leitlinien für die Ausgestaltung und Umsetzung von EU-Rechtsakten | Criminal Sanctions in Europe: Guidelines for the Drafting and Implementation of EU Legislative Acts
Investigador
Ludwig Maximilians Universität Juristische Fakultät, Alemanha
Deutsche Forschungsgemeinschaft
Concluído
2014 - 2015 Study on Minimum Sanctions in the EU Member States
Investigador
European Criminal Law Academic Network, Bélgica

ECORYS Nederland BV, Países Baixos
European Commission
Concluído
2013 - 2014 Study on Penalties in Drug Trafficking Cases
Investigador
European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction, Portugal

European Criminal Law Academic Network, Bélgica
European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction
Concluído
2011 - 2013 Preparatory study for an impact assessment on a new legislative instrument replacing the Council Framework Decision 2004/757/JHA on illicit drug trafficking
Investigador
Ecorys Brussels NV, Bélgica

European Criminal Law Academic Network, Bélgica
European Commission
Concluído
2010 - 2012 Comparative Law Study on Criminal Investigation and Prosecution of Crimes Affecting the Financial Interests of the European Union – the Member States' dimension
Investigador
Université du Luxembourg Faculté de Droit d'Economie et de Finance, Luxemburgo
European Commission
Concluído

Projeto

Designação Financiadores
2019 - Atual Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice (4 Volumes) - Assistant Editor
Outra
Edward Elgar Publishing Ltd, Reino Unido
Edward Elgar Publishing Ltd
Em curso
2020/09 - 2020/10 Co-author with Pedro Caeiro of the revision and reformulation of the Draft Plan of Transparency and Draft Law against Corruption of the Republic of Angola
-
Investigador
Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, Portugal
Camões Instituto da Cooperação e da Língua

European Union
Concluído
2020/07 - 2020/08 Co-author with Pedro Caeiro of the Revision and reformulation of the Draft law against Drug Trafficking of the Republic of Cape Verde
-
Investigador
Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, Portugal
Camões Instituto da Cooperação e da Língua

European Union
2017 - 2018 Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP e em Timor-Leste (Camões, I.P. - Ministério dos Negócios Estrangeiros Português)
Investigador
Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, Portugal
Camões Instituto da Cooperação e da Língua

European Union
Concluído
2012 - 2013 Direitos e Deveres dos Cidadãos
Investigador
Fundação Francisco Manuel dos Santos, Portugal
Fundação Francisco Manuel dos Santos
Concluído

Outro

Designação Financiadores
2022/01 - Atual 21st International Congress of Penal Law "Artificial Intelligence and Criminal Justice": Section 4 International and Transnational
Investigador
Portuguese Group of the International Association of Penal Law (AIDP-PT), Portugal
2020 - Atual Criminal Law and the Covid-19 Crisis
-
Investigador
Westfälische Wilhelms-Universität Münster, Alemanha
Em curso
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Miguel João Costa. "«Great Expectations»: Extradition to Third Countries from Petruhhin to Generalstaatsanwaltschaft München". Trabalho apresentado em Conferência Internacional: European Criminal Law – From the Legal Foundations to its Impact on National Legal Orders, Porto, 2023.
    No prelo
  2. Miguel João Costa. "Sistemas de Armas Autónomas e Respectiva Regulamentação". Trabalho apresentado em Webinar: Direito em Mudança: A Proposta de Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial: Algumas Questões Jurídicas, Coimbra, 2023.
    Publicado
  3. Miguel João Costa. "O Crime de Desobediência: Em Tempos de Normalidade e em Temos de Calamidade". Trabalho apresentado em Colóquio Internacional: Comemorações dos 40 Anos do Código Penal, Coimbra, 2022.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Miguel João Costa; Cardoso, Raquel; Vânia Costa Ramos. "The Second Life of the European Arrest Warrant: An Analysis of the Protective Potential of Mutual Recognition against Extradition to Third States". Transnational Criminal Law Review 3 1 (2024):
    Acesso aberto • Submetido
  2. Miguel João Costa. "Os Limites à Extradição para Fora da União Europeia V: Bundesrepublik Deutschland (notice rouge d'Interpol) e Generalstaatsanwaltschaft München (ne bis in idem)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 33 2 (2023): 351-373.
    No prelo
  3. Miguel João Costa. "Os Limites à Extradição para fora da União Europeia IV: Generalstaatsanwaltschaft Berlin (Extradition vers l'Ukraine) e o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Maio de 2022". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 32 1 (2022): 209-244. https://gestlegal.pt/loja/revista-portuguesa-de-ciencia-criminal-ano-32-o-n-o1/.
    Publicado
  4. Lemos, Miguel; Miguel João Costa. "The Extradition Bill of Hong Kong revisited, the National Security Law and the irony of human rights protection in “one country, two systems”". Revista Brasileira de Direito Processual Penal 8 3 (2022): 1503-1536. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v8i3.701.
    Acesso aberto • Publicado • 10.22197/rbdpp.v8i3.701
  5. Miguel João Costa. "Criminalising Maltreatment of Companion Animals: An Account of the Ruling of the Portuguese Constitutional Court no. 867/2021". Sistema Penale (2022): 1-14. https://www.sistemapenale.it/it/sentenza/corte-costituzionale-portogallo-maltrattamenti-animali-bene-giuridico-protetto.
    Acesso aberto • Publicado
  6. Miguel João Costa; Ana Isabel Rosa Pais. "Tempus Regit Actum? Aplicação Imediata e Retroactividade da Lei Processual Penal: Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23 de Junho de 2022". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 32 3 (2022): 625-654.
    Publicado
  7. Miguel João Costa; António Manuel Abrantes. "The Challenges of AI for Transnational Criminal Law: Jurisdiction and Cooperation". Revue Internationale de Droit Pénal | International Review of Penal Law 92 1 (2021): 159-176.
    Acesso aberto • Publicado
  8. Miguel Ângelo Lemos; Miguel João Costa. "Inteligência Artificial e Direito da Guerra: Reflexões sobre as Armas Autónomas Mortíferas". Revista Julgar n.º 45 (2021) Número Especial sobre Inteligência Artificial, ed. Anabela Miranda Rodrigues 45 (2021): 263-285. https://www.almedina.net/julgar-no-45-1635518888.html.
    Publicado
  9. Miguel João Costa. "Os Limites à Extradição para fora da União Europeia III: Ruska Federacija". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 30 1 (2020): 139-165. https://gestlegal.pt/produto/revista-portuguesa-de-ciencia-criminal-ano-30-o-n-o1/.
    Publicado
  10. Catarina Gouveia Alves; Miguel João Costa; Lanceiro, Rui. "Constitutional Jurisprudence 2019 – Portugal". European Review of Public Law 32 3 (2020): 1251-1286.
    Publicado
  11. Miguel João Costa. "Os Limites à Extradição para fora da União Europeia II: Pisciotti e Raugevicius". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 29 3 (2019): 589-628. https://gestlegal.pt/produto/revista-portuguesa-de-ciencia-criminal-ano-29-o-n-o-3/.
    Publicado
  12. Miguel João Costa. "Os Limites à Extradição para fora da União Europeia: Petruhhin e Schotthöfer & Steiner". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 29 2 (2019): 345-387. https://gestlegal.pt/produto/revista-portuguesa-de-ciencia-criminal-ano-29-o-n-o2/.
    Publicado
  13. Costa, Miguel João. "Policies of International Friendship in Judicial Cooperation in Criminal Matters: The Non-Extradition of Brazilian and Portuguese Nationals to Third States – A Comparison with EU Law". Revista Brasileira de Direito Processual Penal 5 2 (2019): 773-817. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.241.
    Publicado
  14. Catarina Gouveia Alves; Miguel João Costa; Lanceiro, Rui. "Constitutional Jurisprudence 2018 - Portugal". European Review of Public Law 31 3 (2019): 1035-1066. https://eplopublications.eu/publications/european-review-public-law/print-editions.
    Publicado
  15. Costa, Miguel João. "The emerging EU extradition Law. Petruhhin and beyond". New Journal of European Criminal Law 8 2 (2017): 192-215. http://dx.doi.org/10.1177/2032284417711576.
    Publicado
  16. Miguel João Costa. "Extradição e Administração Supletiva da Justiça Penal". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau 34 (2013): 353-374. http://161.64.160.76/macau_periodical/47419?from=journal.
    Publicado
  17. Miguel João Costa; José Miguel Neves Figueiredo. "A Reparação no Direito Penal Português Constituído e Constituendo – Recentes Expressões da Figura e Desconstrução de Algumas Propostas". JusJornal Especial (Wolters Kluwer Portugal) 1016 (2010): 9-27. http://www.asjp.pt/2010/05/12/estudantes-de-coimbra-ganham-premio-wkp/.
    Publicado
  18. Miguel João Costa. "O Direito Penal do Ambiente no Direito Comunitário: Primeiro ou Terceiro pilar? (Análise do Acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005, Conselho c. Comissão, C-176/03)". JusJornal (Wolters Kluwer Portugal) 991 (2010): 3-13.
    Publicado
  19. Miguel João Costa. "Estudo sobre os Crimes de Perigo: Os Crimes de Aptidão". JusJornal (Wolters Kluwer Portugal) 957 (2010): 3-12.
    Publicado
  20. Miguel João Costa. "A Ilicitude Penal Fiscal: O Valor da Verdade no Direito Penal Fiscal". JusJornal (Wolters Kluwer Portugal) 832 (2009): 3-13.
    Publicado
  21. Miguel João Costa. "Eutanásia: Um Enquadramento Jurisprudencial". JusJornal (Wolters Kluwer Portugal) 802 (2009): 3-9.
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Miguel João Costa. "Inteligência Artificial e Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal: Alguns Problemas e Possíveis Respostas", Desafios Societais e a Investigação em Direito (n.º 4: Inteligência Artificial), 2022, http://hdl.handle.net/10316/103984.
  2. Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia; Ana Isabel Rosa Pais; Miguel João Costa. "Covid-19: Algumas implicações no direito penal", Desafios Societais e a Investigação em Direito (n.º 2: Pandemia e Direito), 2021, https://www.uc.pt/fduc/ij/publicacoes/DesafiosSocietais_Direito/DesafiosSocietais_Direito_Pandemia.
Capítulo de livro
  1. Miguel João Costa. "«Chronicle of a Death Foretold»: The Petruhhin doctrine after Generalstaatsanwaltschaft Berlin (Extradition vers l'Ukraine)". In Coming of Age? The European Arrest Warrant at Twenty, editado por Adam Lazowski; Valsamis Mitsilegas. Oxford, Reino Unido: Hart, 2024.
    Aceite para publicação
  2. Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia; Ana Isabel Rosa Pais; Miguel João Costa. "Criminal Law and the Covid Crisis: The Legal Situation in Portugal". In Criminal Law and the Covid Crisis, editado por Frank Zimmermann. Cham, Suiça: Springer, 2024.
    Aceite para publicação
  3. Miguel João Costa. "The External Effects of Ne Bis in Idem in EU Law". In Araceli Turmo (ed.), Le Droit Européen et l’Autorité des Jugements. Brussels, Bélgica: Bruylant, 2024.
    No prelo
  4. Miguel João Costa. "A Incriminação da Desobediência: Nova Reflexão sobre a sua Constitucionalidade". In Comemorações dos 40 Anos do Código Penal [tentative title], editado por Anabela Miranda Rodrigues; Fidalgo, Sónia; Tiago da Costa Andrade, 1-20. Coimbra, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2024.
    Aceite para publicação
  5. Caeiro, Pedro; Miguel João Costa. "Extradition and Surrender: from a Bilateral Political Arrangement to a Triangular Legal Procedure". In Cambridge Companion to European Criminal Law, editado por Kai Ambos; Peter Rackow, 254-282. Cambridge, Reino Unido: Cambridge University Press, 2023.
    Publicado
  6. Miguel João Costa. "História Breve da Extradição". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade, editado por Pedro Machete; Gonçalo Almeida Ribeiro; Mariana Canotilho; Cláudia Saavedra Pinto, 241-279. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  7. Miguel João Costa; Caeiro, Pedro. "Portugal - The Implementation of the Directives on Procedural Rights in Law and Practice". In Effective Protection of the Rights of the Accused in the EU Directives: A Computable Approach to Criminal Procedure Law, editado por Giuseppe Contissa; Giulia Lasagni; Michele Caianiello; Giovanni Sartor, 170-191. Leiden, Países Baixos: Brill | Nijhoff, 2022.
    Publicado
  8. Miguel Ângelo Lemos; Miguel João Costa. "Inteligência Artificial e Direito da Guerra: Reflexões sobre as Armas Autónomas Mortíferas". In A Inteligência Artificial no Direito Penal, editado por Anabela Miranda Rodrigues, 91-123. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Publicado
  9. Caeiro, Pedro; Costa, Miguel João. "Country Report - Portugal". In Legal Studies in International, European and Comparative Criminal Law - Judicial Protection in Transnational Criminal Proceedings, editado por Martin Böse; Maria Bröcker; Anne Schneider, 271-319. Cham, Suiça: Springer International Publishing, 2021.
    Publicado
  10. Miguel João Costa. "Crimes Políticos, Whistleblowing e Secessão: A Dimensão Transnacional do Problema". In María Acale Sánchez / Anabela Miranda Rodrigues / Adán Nieto Martin (coord.), Reformas Penales en la Península Ibérica: ¿La «Jangada de Pedra»?, 249-261. Madrid, Espanha: Boletín Oficial del Estado, 2021.
    Publicado
  11. Antunes, Maria João; Miguel João Costa. "Cooperação internacional para efeitos de perda no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção". In Maria Raquel Desterro Ferreira / Elina Lopes Cardoso / João Conde Correia (coord.), Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Activos, 341-366. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Publicado
  12. Miguel João Costa; António Manuel Abrantes. "Os Desafios da Inteligência Artificial da Perspectiva Transnacional : A Jurisdição e a Cooperação Judiciária". In Direito Penal e Inteligência Artificial, editado por Anabela Miranda Rodrigues, 163-217. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  13. Caeiro, Pedro; Miguel João Costa. "Country Report "Portugal"". In Harmonisierung strafrechtlicher Sanktionen in der Europäischen Union, 379-426. Baden-Baden, Alemanha: Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG, 2020.
    Publicado
  14. Miguel João Costa. "Comentário à Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao apoio judiciário provisório para suspeitos ou arguidos privados de liberdade e ao apoio judiciário em processos de execução de mandados de detenção europeus (COM(2013) 824 final)". In A Agenda da União Europeia sobre os Direitos e Garantias da Defesa em Processo Penal: a “segunda vaga” e o seu previsível impacto sobre o direito português, editado por Caeiro, Pedro, 61-80. Coimbra, Portugal: Institute for Legal Research of the University of Coimbra, 2015.
    Publicado
  15. Miguel João Costa. "O Princípio da Dupla Incriminação na Extradição". In Temas de Extradição e Entrega, editado por Caeiro, Pedro, 43-80. Coimbra, Portugal: Almedina, 2015.
    Publicado
  16. Caeiro, Pedro; Miguel João Costa. "The Portuguese System". In Toward a Prosecutor for the European Union – Volume 1: A Comparative Analysis, 540-585. Oxford, Reino Unido: Hart Publishing, 2012.
    Publicado
  17. Miguel João Costa. "A Fraude Fiscal como Crime de Aptidão. Facturas Falsas e Concurso de Infracções". In Miscelâneas do Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 185-254. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010.
    Publicado
Edição de livro
  1. Various. Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice. Cheltenham, Reino Unido: Edward Elgar Publishing. 2023.
    No prelo • https://doi.org/10.4337/9781789902990 • Editor
  2. Miranda Rodrigues, Anabela; Adán Nieto Martín; María Acale Sánchez; Miguel João Costa. Procuradoria Europeia e Criminalidade Económico-Financeira | La Fiscalía Europea ante la Delincuencia Económica y Financiera. Coimbra, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2023.
    Publicado • Editor
  3. AA.VV.. Proceedings of the Conference "Artificial Intelligence & Criminal Law - Faculty of Law of the University of Coimbra, 20 November 2020" (AIDP-PT/UCILeR). Coimbra, Portugal: AIDP-PT. 2021.
    Publicado • Editor
Edição de número de revista
  1. Miguel João Costa; Catarina Gouveia Alves. "Revista Portuguesa de Direito Constitucional n.º 3 (2023) | Portuguese Review of Constitutional Law no. 3 (2023)". Revista Portuguesa de Direito Constitucional | Portuguese Review of Constitutional Law 3 (2023): https://rpdc.pt/wp-content/uploads/2023/12/RPDC-N.o-3-2023.pdf.
    Publicado • Co-editor
  2. Miguel João Costa; Catarina Gouveia Alves. "Revista Portuguesa de Direito Constitucional n.º 2 (2022) | Portuguese Review of Constitutional Law no. 2 (2022)". Revista Portuguesa de Direito Constitucional | Portuguese Review of Constitutional Law 2 (2022): https://rpdc.pt/ https://rpdc.pt/wp-content/uploads/2022/12/RPDC-N.o-2-2022.pdf.
    Publicado • Co-editor
  3. Miguel João Costa; Catarina Gouveia Alves. "Revista Portuguesa de Direito Constitucional n.º 1 (2021) | Portuguese Review of Constitutional Law no. 1 (2021)". Revista Portuguesa de Direito Constitucional | Portuguese Review of Constitutional Law 1 (2021): https://rpdc.pt/ https://rpdc.pt/wp-content/uploads/2022/02/RPDC-N.o-1-2021-online.pdf.
    Publicado • Co-editor
Entrada de enciclopédia
  1. Miguel João Costa. "Aut Dedere Aut Judicare". In Pedro Caeiro / Sabine Gless / Valsamis Mitsilegas / Miguel João Costa / Janneke de Snaijer / Georgia Theodorakakou (eds.), Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice. Edward Elgar Publishing, 2024. https://www.elgaronline.com/display/book/9781789902990/9781789902990.xml.
    Publicado • https://doi.org/10.4337/9781789902990.aut.dedere.aut.judicare
  2. Antunes, Maria João; Miguel João Costa. "Imprisonment". In Pedro Caeiro / Sabine Gless / Valsamis Mitsilegas / Miguel João Costa / Janneke de Snaijer / Georgia Theodorakakou (eds.), Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice. Edward Elgar Publishing, 2024. https://www.elgaronline.com/display/book/9781789902990/b-9781789902990.imprisonment.xml.
    Publicado • https://doi.org/10.4337/9781789902990.imprisonment
Livro
  1. Miguel João Costa. Extradition Law : Reviewing Grounds for Refusal from the Classic Paradigm to Mutual Recognition and Beyond. Leiden | Boston, Países Baixos: Brill | Nijhoff. 2019.
    Publicado • https://doi.org/10.1163/9789004411210
  2. Miguel João Costa. Dedere Aut Judicare? : A Decisão de Extraditar ou Julgar à Luz do Direito Português, Europeu e Internacional. Coimbra, Portugal: Institute for Legal Research of the University of Coimbra. 2014.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. Caeiro, Pedro; Sabine Gless; Valsamis Mitsilegas; Miguel João Costa; Janneke de Snaijer; Georgia Theodorakakou. "Preface". Prefácio para Elgar Encyclopaedia of Crime and Criminal Justice. Cheltenham, Reino Unido: Edward Elgar Publishing. 2024.
    Publicado
  2. Miranda Rodrigues, Anabela; Adán Nieto Martín; María Acale Sánchez; Miguel João Costa. "Prólogo". Prefácio para Procuradoria Europeia e Criminalidade Económico-Financeira | La Fiscalía Europea ante la Delincuencia Económica y Financiera, 13-20. Coimbra, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2023.
    Publicado
  3. Miguel João Costa; Catarina Gouveia Alves. "Editorial - Revista Portuguesa de Direito Constitucional n.º 3 (2023)". Prefácio para Revista Portuguesa de Direito Constitucional, 5-6. Lisboa. 2023.
    Publicado
  4. Miguel João Costa; Catarina Gouveia Alves. "Editorial - Revista Portuguesa de Direito Constitucional n.º 2 (2022)". Prefácio para Revista Portuguesa de Direito Constitucional, 5-7. Lisboa, Portugal. 2022.
    Publicado
  5. Miguel João Costa; Catarina Gouveia Alves. "Editorial - Revista Portuguesa de Direito Constitucional n.º 1 (2021)". Prefácio para Revista Portuguesa de Direito Constitucional, 7-8. Lisboa, Portugal. 2021.
    Publicado
  6. Miguel João Costa; et. al.. "Nota de Apresentação - Revista Portuguesa de Direito Constitucional n.º 1 (2021)". Prefácio para Revista Portuguesa de Direito Constitucional, 5-6. Lisboa, Portugal. 2021.
    Publicado
Relatório
  1. António Manuel Abrantes; Miguel João Costa. 2024. Manual de formação para o GCCCOT relativo ao combate ao terrorismo e ao seu financiamento.
  2. Miguel João Costa; Miguel Ângelo Lemos; Caeiro, Pedro. 2023. 21st International Congress of Penal Law - Artificial Intelligence and Criminal Justice: Section 4 International and Transnational - Portuguese Report.
  3. Miguel João Costa; Caeiro, Pedro. 2021. Knowledge, Advisory and Capacity Building. Information Tool for Criminal Procedural Rights in Judicial Cooperation - Portuguese Report. https://site.unibo.it/cross-justice/en/project-results/publications.
  4. Caeiro, Pedro; Miguel João Costa. 2017. Projecto de Harmonização do Regime Legal no Espaço das Ordens Jurídicas dos PALOP e Timor-Leste sobre: Branqueamento de Capitais, Corrupção e Tráfico de Estupefacientes ((seguido de propostas de articulados), in Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (ed.), Projecto de Harmonização do Regime Legal no Espaço das Ordens Jurídicas PALOP-TL.. https://www.paced-paloptl.com/uploads/publicacoes_ficheiros/docunico_regimeharmonizado.pdf.
  5. Caeiro, Pedro; Miguel João Costa. 2017. Country Profile on Penalties in Drug Trafficking Cases in Portugal, in Technical Report - Drug Trafficking Penalties Across the European Union: A Survey of Expert Opinion. https://www.emcdda.europa.eu/publications/technical-reports/trafficking-penalties_en.
Resumo em conferência
  1. Miguel João Costa. "Extradição e Mandado de Detenção Europeu, in Manuel Lopes Porto / Alexandra Aragão / Dulce Lopes / Ana Flávia Messa (coord.), Livro de Abstracts do Curso Democracia, Cidadania e Acesso à Justiça, Coimbra: Associação de Estudos Europeus de Coimbra / Universidade Presbiteriana Mackenzie / Sociedade de Debates da Universidade de Coimbra". Trabalho apresentado em Curso Democracia, Cidadania e Acesso à Justiça, Coimbra, 2023.
    Publicado
  2. Miguel João Costa. "The Principle of Continuity of Portuguese Law in Macao - A Constraint on the Development of a Macanese Identity? A Meditation Focused on the Evolution of Criminal Laws". Trabalho apresentado em Receiving Laws, Giving Laws - University of Technology of Sydney, Sydney, 2012.
    Publicado
Tradução
  1. John A.E. Vervaele. "A Procuradoria Europeia: Um Gigante com Pés de Barro Nacionais?". Coimbra, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2023.
    Publicado
  2. André Klip. André Klip, "O Direito Penal Internacional na Sociedade da Informação". Brasil. 2016.
    Publicado
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2024/03/12 Crimes contra Animais de Companhia Intervention in LLM Lecture (with Susana Aires de Sousa)
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/12/28 Actividade de formação para os funcionários do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT) do Ministério Público da República de Moçambique: Módulo Princípios fundamentais e especificidades processuais na investigação de crimes de terrorismo Projeto Apoiar Moçambique no reforço das respostas do sistema de justiça penal ao terrorismo e ao extremismo violento – Fase IV
United Nations Office on Drugs and Crime (Maputo (via Zoom), Moçambique)
2023/12/28 Actividade de formação para os funcionários do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT) do Ministério Público da República de Moçambique: Módulo Cooperação judiciária internacional no domínio do terrorismo e obtenção de prova em contexto de conflito armado Projeto Apoiar Moçambique no reforço das respostas do sistema de justiça penal ao terrorismo e ao extremismo violento – Fase IV
United Nations Office on Drugs and Crime (Maputo (via Zoom), Moçambique)
2023/12/28 Actividade de formação para os funcionários do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT) do Ministério Público da República de Moçambique: Exercício Prático: Recolha e produção de prova de crimes de terrorismo em contexto de conflito armado Projeto Apoiar Moçambique no reforço das respostas do sistema de justiça penal ao terrorismo e ao extremismo violento – Fase IV
United Nations Office on Drugs and Crime (Maputo (via Zoom), Moçambique)
2023/11/30 The Ljubljana-The Hague Convention: Weaving the Horizontal Threads of the Web of Prosecution and Cooperation for International Crimes Conferência Internacional: Novos Desafios do Direito Penal Europeu e Internacional
Grupos Espanhol e Português da AIDP / Universidad de Castilla-La-Mancha / UNED Madrid (Madrid, Espanha)
2023/10/27 Responsabilidade Penal e Armas Autónomas Mortíferas Colóquio Luso-Brasileiro: Direito Penal, Tecnologia e Inteligência Artificial
Universidade de Coimbra (Instituto de Direito Penal Económico e Europeu / Instituto Eduardo Correia) (Coimbra, Portugal)
2023/09/08 The 'External Efficacy' of the Ne Bis in Idem of EU Law European Law and the Authority of Judgments
Nantes Université (Nantes, França)
2023/07/13 A Prevenção e o Combate ao Crime de Tráfico de Estupefacientes Seminário no âmbito do Sexto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/06/23 Legal Interests and Public Goods in Contemporary and Domestic Criminal Law –The Limits to Criminalisation under Portuguese Constitutional Law Conferência Internacional: Criminalisation and its Limits – Revisiting Public Goods and Legal Interests in Domestic and Transnational Criminal Law
Leiden University (Leiden, Países Baixos)
2023/04/28 «Great Expectations»: Extradition to Third Countries from Petruhhin to Generalstaatsanwaltschaft München Conferência Internacional: European Criminal Law – From the Legal Foundations to its Impact on National Legal Orders
Universidade Lusíada (Porto, Portugal)
2023/03/28 Sistemas de Armas Autónomas e Respectiva Regulamentação Webinar: Direito em Mudança: A Proposta de Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial: Algumas Questões Jurídicas
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/11/25 O Crime de Desobediência: Em Tempos de Normalidade e em Tempos de Calamidade Colóquio Internacional: Comemorações dos 40 Anos do Código Penal
Universidade de Coimbra (Instituto de Direito Penal Económico e Europeu) (Coimbra, Portugal)
2022/07/19 A Investigação em Direito Penal e Inteligência Artificial: Questões Jurisdicionais, Transnacionais e Internacionais Conversas sobre Investigação e Ciência no Colégio da Trindade: A Investigação em Direito em Inteligência Artificial
Universidade de Coimbra | Instituto Jurídico (Coimbra, Portugal)
2022/02/25 Critical Implementation Issues of the EU Directives on Procedural Rights in Portugal (particularly the right of access to a lawyer and the right to be present at the trial) Empowering Defence Rights through Algorithms and AI
Università di Bologna (Bologna, Itália)
2021/12/15 Apresentação da Revista Portuguesa de Direito Constitucional IV Seminário da Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional: Jurisprudência Constitucional Recente
Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional (AATRIC) | Tribunal Constitucional (Lisboa, Portugal)
2021/12/10 Extradition to Third Countries: Petruhhin and Follow-up Case Law Coming of Age? The European Arrest Warrant at Twenty
University of Westminster / Queen Mary University of London / European Criminal Law Academic Network (London, Reino Unido)
2021/06/24 Extradition Law: Reviewing Grounds for Refusal from the Classic Paradigm to Mutual Recognition and Beyond (https://www.leidenlawconference.nl/legal-courses/2021/conference-on-extradition-and-surrender/) Conference on Extradition and Surrender
Leiden University | Utrecht University | Maastricht University (Leiden, Países Baixos)
2021/06/17 O Plano de Transparência e Gestão de Risco de Corrupção na Administração Pública e a Lei da Moralidade Pública Seminário: Ensaio para um Plano Estratégico de Prevenção e Repressão da Corrupção em Angola
PACED
2021/03/20 Sovereignty and International Cooperation against Crime: Why Globalisation requires more Territoriality (http://cilj.co.uk/annual-conference/10th-annual-cambridge-international-law-conference-2021/) 10th Annual Cambridge International Law Conference
Cambridge University (Cambridge, Reino Unido)
2021/02/23 The EU Directives on Procedural Rights and their Implementation in Portugal (https://www.eui.eu/events/detail?eventid=535840) Cross-Justice Transnational Training: Procedural Rights in the EU and Effective Legal Protection
European University Institute | Robert Schuman Centre for Advanced Studies (Firenze, Itália)
2020/07/16 Political Offences, Whistleblowing and Secession: The Transnational Dimension of the Problem (https://www.mlgts.pt/xms/files/site_2018/eventos/2020/Politica_criminal_y_dogmatica_penal_-_Programa.pdf) International Seminar of Young Penalists of the International Association of Penal Law: Criminal Policy and Criminal Law: The Proposals of a New Generation
University of Cádiz | Portuguese and Spanish Groups of the AIDP (Cádiz, Espanha)
2020/05/12 Politics and Dual Criminality within the Area of Freedom, Security and Justice: A brief account based on the Catalan case Guest Lecture - European Criminal Justice Area (LLB)
Maastricht University (Maastricht, Países Baixos)
2019/11/22 Recente Jurisprudência do TJUE em Matéria de Mandado de Detenção Europeu e Extradição (https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=878) Training Action for Magistrates on International Judicial Cooperation in Criminal Matters
Centro de Estudos Judiciários (Lisbon, Portugal)
2019/10/08 Jurisprudência do TJUE em Matéria de Extradição e Mandado de Detenção Europeu (https://crlisboa.org/wp/2019/09/cooperacao-judiciaria-internacional-em-materia-penal/) Conference: International Judicial Cooperation in Criminal Matters
Ordem dos Advogados | Bar Association (Lisbon, Portugal)
2019/02/26 Linhas de Reforma do Direito da Extradição Intervention in LLM Lecture
University of Coimbra (Coimbra, Portugal)
2018/03/29 Protecção de Testemunhas e Recuperação de Activos: Tendências Internacionais Seminar on Witness Protection and Asset Recovery
Ministry of Justice of São Tomé and Príncipe (São Tomé, São Tomé e Príncipe)
2017/06/27 The Expansion of EU Criminal Law by Chemical Reaction: The Case of Extradition (https://www.universiteitleiden.nl/en/events/2017/06/interdisciplinary-conference-eu-criminal-justice-policy-and-practice---reflections-and-prospects) Conference on EU Criminal Justice Policy and Practice: Reflections and Prospects
Leiden University (Leiden, Países Baixos)
2017/05/12 Recente Jurisprudência do TJUE em Matéria de Extradição e Mandado de Detenção Europeu (https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=471&lang=en) Training Action for Magistrates on International Judicial Cooperation in Criminal Matters
Centro de Estudos Judiciários (Lisbon, Portugal)
2017/05/06 O Surgimento de um Direito Europeu da Extradição Intervention in LLM Lecture
University of Coimbra (Coimbra, Portugal)
2016/03/08 Introdução à Cooperação Judiciária Internacional e Europeia em Matéria Penal Intervention in LLM Lecture
University of Coimbra (Coimbra, Portugal)
2015/10/01 Rethinking Obstacles to Extradition: The European Dimension of the Problem Ph.D. Seminar European Criminal Justice – Trends and Research Methdology
University of Copenhagen (Copenhagen, Dinamarca)
2015/05/08 A Agenda da UE sobre os Direitos e Garantias de Defesa em Processo Penal: As Matérias do Acesso a Advogado e do Apoio Judiciário Colloquium Novas Tendências do Direito e do Processo Penal
University of Coimbra (Coimbra, Portugal)
2015/01/29 Rethinking Obstacles to Extradition: Research Outline Open Lecture of the Maastricht Centre for Human Rights
Maastricht University (Maastricht, Países Baixos)
2012/11/21 Extradição e Administração Supletiva da Justiça Penal: As Necessidades de Macau Seminar A Função do Direito Penal na Sociedade Contemporânea
University of Macau (Macau, Macau)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2023/06 - Atual Reincidência: A Legitimidade da Agravação Especial
Orientador
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06 - Atual Corrupção Desportiva: Os seus Pressupostos e Limites enquanto Crime
Orientador
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06 - Atual O Uso da Inteligência Artificial no Âmbito da Investigação Criminal: O Reconhecimento Facial para Identificação dos Suspeitos
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06 - Atual A Inimputabilidade e a Nova Lei de Saúde mental
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06 - Atual A Utilização Probatória de Metadados em Processo Penal
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06 - Atual A Admissibilidade das Gravações e Fotografias Ilícitas Obtidas por Particulares no Processo Penal – A Prova Proibida
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06 - Atual Military Deployment of Artificial Intelligence in Autonomous Lethal Weapon Systems in time of War | Aplicação Militar da Inteligência Artificial nos Sistemas de Armas Autónomas Letais em Tempos de Guerra
Orientador
Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06 - 2024/03/22 Os Pressupostos da Valoração em Julgamento das Declarações do Arguido Proferidas em Fase Anterior do Processo - A Lei N.º 20/2013, Uma Década Depois
Orientador
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06 - 2024/03/22 A Constitucionalidade dos Crimes contra Animais de Companhia. A Busca pela Resposta à Questão de saber quais as Razões de ser da Proteção Penal dos Animais de Companhia. Os Vários Interesses e a sua Relação com cada um dos Tipos
Orientador
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06 - 2024/03/19 As Garantias do Processo Penal e o Princípio da Legalidade da Prova: confronto com os novos avanços tecnológicos e o consequente aparecimento de novos tipos de crime, de novos meios de prova e da sua obtenção
Orientador
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022/10/28 A Inconstitucionalidade das Incriminações da Morte, Maus Tratos e Abandono de Animais de Companhia: A Ausência de Bem Jurídico-Penal Legitimador das Normas Incriminatórias | The Criminalisation of the Killing, Maltreatment and Abandonment of Companion Animals
Orientador
Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022/03/28 Análise do Tratamento Jurídico Excecional adotado quanto à Flexibilização da Execução das Penas e das Medidas de Graça no Âmbito da Pandemia da Doença Covid-19 | Analysis of the exceptional regime of flexibilization of the execution of penalties and of acts of grace, in the context of the Covid-19 pandemic
Orientador
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/04/25 - 2021/03/26 Prostituição e Lenocínio | Prostitution and Procuring
Orientador
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2022/02 - 2022/07/01 Conferência Internacional: Procuradoria Europeia e Criminalidade Económico-Financeira (https://aidp-pt.org/2022/07/01/conferencia-procuradoria-europeia-programa-completo/) (2022/06/30 - 2022/07/01)
Conferência (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Portuguese Group of the International Association of Penal Law (AIDP-PT), Portugal

Spanish Group of the International Association of Penal Law (AIDP), Espanha
2020/06 - 2020/11/20 Inteligência Artificial e Direito Penal | Artificial Intelligence and Criminal Law (http://www.penal.org/en/conference-portuguese-group-aidp-artificial-intelligence-and-criminal-law ; https://aidp-pt.org/2020/11/11/conferencia-inteligencia-artificial-e-direito-penal-programa-completo/) (2020/11/20 - 2020/11/20)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Portuguese Group of the International Association of Penal Law (AIDP-PT), Portugal
2020/05 - 2020/07/17 Seminar Criminal Policy and Criminal Law: The Proposals of a New Generation (collaboration) (https://www.mlgts.pt/xms/files/site_2018/eventos/2020/Politica_criminal_y_dogmatica_penal_-_Programa.pdf) (2020/07/16 - 2020/07/17)
Conferência (Outra)
Universidad de Cádiz, Espanha

Portuguese Group of the International Association of Penal Law (AIDP-PT), Portugal

Spanish Group of the International Association of Penal Law (AIDP), Espanha
2011/05 - 2011/10/20 International Workshop Towards a Reform of the Code of Criminal Procedure of Macau, within the 2nd European Union – Macau Legal Cooperation Program; the workshop served as support for the Revision of the Code of Criminal Procedure of Macau (2011/10/14 - 2011/10/20)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Macau

Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, Macau

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2024/01/18 - 2024/01/18 Debate moderator
Conferência
Conferência Internacional: Inteligência Artificial e Manutenção da Ordem Pública: Impacto da Proposta de Regulamento de Inteligência Artificial no Direito Português
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/06/30 - 2022/06/30 Debate Moderator
Conferência
Procuradoria Europeia e Criminalidade Económico-Financeira
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Portuguese Group of the International Association of Penal Law (AIDP-PT), Portugal

Spanish Group of the International Association of Penal Law (AIDP), Espanha
2022/02/04 - 2022/02/04 Debate Moderator
Conferência
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu: 25 Anos Depois
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2020/11/20 - 2020/11/20 Debate Moderator (2 sessions) (https://aidp-pt.org/2020/11/11/conferencia-inteligencia-artificial-e-direito-penal-programa-completo/)
Conferência
Inteligência Artificial e Direito Penal | Artificial Intelligence and Criminal Law
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Portuguese Group of the International Association of Penal Law (AIDP-PT), Portugal

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2011/10/14 - 2011/10/20 Debate Moderator (2 sessions)
Conferência
International Workshop Towards a Reform of the Code of Criminal Procedure of Macau
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Macau

Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, Macau

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2024/03/22 Uma Análise da Constitucionalidade das Incriminações Contra Animais de Companhia | An Analysis of the Constitutionality of the Offences against Companion Animals
Vogal
Gonçalo José Lopes Pinheiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/22 A Relevância Criminal do Abandono de Animais de Companhia – Reflexão a Partir de Parâmetros Constitucionais | The Criminal Relevance of the Abandonment of Companion Animals – Reflection based on Constitutional Parameters
Arguente principal
Cátia Vanessa Gonçalves Valente (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/22 Os Pressupostos da Valoração em Julgamento das Declarações do Arguido Proferidas em Fase Anterior do Processo Penal – A Lei n.º 20/2013, Uma Década Depois | The Requirements for the Valuation in Trial of the Statements made by the Defendant in a Previous Phase of the Criminal Procedure – The Law no. 20/2013, a Decade Later
Vogal
Alexandra Miguel Pedruco da Conceição de Araújo Lacerda (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/19 A Utilização da Prova Neurobiológica no Processo Penal Português: Limitações à Luz do Estatuto Processual do Arguido | The Use of Neurobiological Evidence in Portuguese Procedural Law: Limitations in the Light of the Procedural Status of the Defendant
Vogal
Daniel Filipe Lopes Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/28 Imputabilidade Diminuída: Autoria Mediata ou Instigação? | Diminished Capacity: Indirect Perpetration or Incitement?
Arguente principal
Luana Alice dos Santos Sineiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/08 O Crime de Lenocínio: à Procura de um Bem Jurídico Digno de Tutela Penal | The Offence of Pandering: In Search for a Legal Good Worthy of Protection through Criminal Law
Arguente principal
Cristiana Sofia Martins Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/21 Jurisdicionalização da Execução Penal no Estado de Direito Democrático | Jurisdictionalisation of Penal Execution and Rule of Law
Arguente principal
Ana Karine de Albuquerque Alves Brito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/31 A Natureza do Crime de Violação à Luz da Proteção do Interesse da Vítima | The Nature of the Crime of Rape according to the Protection of the Victims’ Interest
Presidente do júri
Beatriz Morais Rebelo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/31 Algoritmos Preditivos na Justiça Penal: Uma Análise à luz do Novo Regulamento da União Europeia sobre a Inteligência Artificial | Predictive Algorithms in Criminal Justice: An Analysis in light of the New European Union Regulation on Artificial Intelligence
Vogal
Olga Stelmashchuk (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/31 Os Limites do Efeito-à-Distância das Proibições de Prova no Ordenamento Jurídico Português | The Limits of the Fruits of the Poisonous Tree Doctrine of Exclusionary rules in the Portuguese Legal System
Vogal
Márcia de Jesus Ribeiro Bito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/31 A Responsabilidade Penal pelo Produto e os Sistemas de Inteligência Artificial e os Casos de 'Danos Indesejados' Promovidos por Veículos Autónomos | Criminal Product Liability and Artificial Intelligence Systems and the Cases of 'Unwanted Damages' Carried by Autonomous Vehicles
Arguente principal
Bernardo Marinho Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/30 Violência Obstétrica: Caminho para a Criminalização | Obstetric Violence: Path to Criminalisation
Presidente do júri
Sara Catarino Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/30 Declarações da Vítima dos Crimes Sexuais e de Violência Doméstica como Prova Única e a Sentença Condenatória | Statements by the Victim of Sexual Crimes and of Domestic Violence Crimes as the Only Evidence and Conviction
Arguente principal
Eliana Rodrigues Dias (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/24 A Responsabilidade Penal do Médico Interno: Particularidades da Repartição de Funções na Formação Médica | The Criminal Liability of the Intern Doctor: Particular Features of the Division of Duties in Medical Training
Vogal
Inês Filipa Madeira Sério (Agregação)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/25 Corrupção: Consumação Formal e Material Sucessiva (A Relevância dos Actos Subsequentes à Consumação Formal e, em especial, o Dies a Quo do Prazo de Prescrição do Procedimento Criminal) | Corruption: Formal and Material Successive Consummation (The Relevance of the Acts Subsequent to the Formal Consummation and, in particular, the Dies a Quo of the Statute of Limitation Period)
Arguente principal
Rui Miguel Oliveira da Costa Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/25 A Utilização de Bases de Dados de Perfis de ADN no Processo Penal | The Use of DNA Profile Databases in Criminal Procedure
Vogal
Maria Rita Ferreira Vaz (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/25 O Objeto de Tutela da Conduta Típica de Representação Realista de Menores: Consequências para o Regime da Tentativa Impossível | The Object of Protection of the Conduct of Realistic Representation of Minors: Consequences for the Regime of the Impossible Attempt
Vogal
Bárbara Garraio Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/25 O Acordo de Não prossecução Penal como Alternativa ao Julgamento em Processo Penal | The Non-Prosecution Agreement as an Alternative to Trial in the Criminal Procedure
Vogal
Beatriz Mariz Gomes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/25 Responsabilidade Penal da Empresa a Título de Cumplicidade por Atos Neutros – Uma Análise do Caso Lafarge | Criminal Liability of the Company by way of Complicity for Neutral Aacts – An Analysis of the Lafarge Case
Arguente principal
Viktoriya Kos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/21 A Pena de Prisão Perpétua. Portugal, Direito Comparado e Legitimidade | Life Sentence. Portugal, Comparative Law and Legitimacy
Arguente principal
Filipa Ribeiro Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/20 A Prisão Perpétua na União Europeia e o Âmbito Internacional | Life Imprisonment in the European Union and Internationally
Arguente principal
Eduardo Tadeu Maurício (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/05 O Controle da Investigação Criminal pelo Ministério Público: Uma Análise de Selectividade e Efectividade na Justiça Penal
Arguente principal
Marcus Vinícius Amorim de Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/04/19 Soluções Negociadas de Justiça Criminal no Ordenamento Jurídico Português: Um Estudo acerca da sua Compatibilidade e Necessidade à Luz da Experiência Brasileira da Colaboração Premiada
Vogal
André Filipe Martins Ferreira de Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/21 O Direito de Correção: Os casos especiais de legitimidade ativa do Direito de Correção | The Right of Correction: The special cases of active legitimacy of the Right of Correction (P)
Arguente principal
Daniel Carvalho Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/21 Violência Doméstica: A Emergência de um Novo Bem Jurídico ou a Reconfiguração dos Tradicionalmente Consagrados? | Domestic Violence: The Emergence of a New Legal Interest or the Reconfiguration of the Traditional Ones?
Presidente do júri
Noélia Filipa Lima Pinto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/15 Implicações da Inteligência Artificial na Decisão Penal: Uma Análise Crítica à Luz do Caso State v. Loomis | Implications of Artificial Intelligence in Criminal Decision Making: A Critical Analysis in the Light of State v. Loomis
Vogal
Ana Filipa Pereira Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/15 Os Acordos de Não Prossecução Penal no Direito Processual Penal Português | Non-Prossecution Agreements in Portuguese Criminal Procedural Law
Vogal
Afonso de Albergaria Giro Dias Freire (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/15 Os Crimes Contra os Animais de Companhia: terão os seus dias contados? | Crimes Against Companion Animals: are their days counted?
Arguente principal
Ana Rita dos Santos Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/28 (In)Existência de um dever de Garante por parte do Produtor de um Veículo Automóvel Autónomo | (In)existence of a guarantee duty on the part of the producer of Autonomous Motor Vehicle
Arguente principal
Ana Filipa Magalhães de Sousa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/27 A Cadeia de Custódia da Prova Digital: O Uso da Tecnologia Blockchain como Forma de Preservação | The chain of custody of digital evidence: The use of Blockchain Technology as a form of preservation
Arguente principal
Andreia Carina Cláudio Hermeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/31 O Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual: Mulheres, Vítimas Especialmente Vulneráveis | Human Trafficking For Sexual Exploitation: Women, Especially Vulnerable Victims
Vogal
Fernanda Santos Barale (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/31 O Crime de Tráfico de Órgãos | Organ Trafficking
Arguente
Lara da Rocha Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/31 Tráfico de Menores para Fins de Exploração Sexual: Algumas Considerações a Propósito do Lenocínio e do Recurso à Prostituição de Menores | Child Trafficking for Sexual Exploitation: Some Considerations about Pimping and the Use of Child Prostitution
Vogal
Inês da Costa Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28 A Inconstitucionalidade das Incriminações da Morte, Maus Tratos e Abandono de Animais de Companhia: A Ausência de Bem Jurídico-Penal Legitimador das Normas Incriminatórias | The Unconstitutionality of the Incriminations of Death, Maltreatment and Abandonment of Companion Animals: The Absence of a Legal Interest that Legitimizes the Incriminating Norms
Orientador
Ana Rita Teixeira Fontela (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/27 Utilização de GPS como Meio de Obtenção de Prova no Direito Processual Penal | The Use of GPS Technology as a Means for Gathering Evidence in Criminal Procedural Law
Presidente do júri
Ana Elisa Garrido Moutinho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/26 A Resposta Jurídico-Penal como Fator de Inibição e Desistência das Vítimas de Violência Doméstica | The Intervention of Criminal Law as a Factor Inhibiting the Victims of Domestic Violence
Arguente
Adriana Lins de Oliveira Bezerra (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/26 As Declarações para Memória Futura no Confronto com os Princípios Basilares do Processo Penal Português | Statements for Future Memory: Confrontation with the Basic Principles of Portuguese Criminal Procedure
Arguente
Joana Adriano Simões (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/28 O Espaço de Atuação do Agente Encoberto Digital: Entre a Lei das Ações Encobertas e o Art. 19.º da Lei do Cibercrime | The Area of Action of the Digital Undercover Agent: Between the Law of Covered Actions and Art. 19 of the Cybercrime Law
Vogal
Mara Leonora Antunes Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/23 O Direito à Vida e sua (In)violabilidade: Uma Análise Comparativa entre Brasil e Portugal com Ênfase na Rotulação do Aborto como Crime Contra a Vida | The Right to Life and its (In)violability: A Comparative Analysis between Brazil and Portugal with an Emphasis on the Labelling of Abortion as a Crime Against Life
Arguente
Dafna de Oliveira Gringauz (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2022/06/07 As Funções do Direito Penal Europeu e o Discurso da Criminalização: Entre o Harm Principle e a Protecção de Bens Jurídicos | The Functions of European Criminal Law and the Criminalisation Discourse: Between the Harm Principle and the Protection of Legal Interests
Vogal
Raquel Preciosa Tomás Cardoso (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/11 Enquadramento Jurídico-Constitucional da Prisão Preventiva | The Constitutional Framework of Preventive Custody
Arguente principal
Paulo Maycon Costa da Silva (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/28 A Recolha Coativa de Vestígios Biológicos na Vítima com Finalidades de Investigação Criminal | The Coercive Collection of Biological Traces from the Victim for the Purposes of Criminal Investigation
Arguente principal
Alexandra Duarte Morgado (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/28 Análise do Tratamento Jurídico Excecional adotado quanto à Flexibilização da Execução das Penas e das Medidas de Graça no Âmbito da Pandemia da Doença Covid-19 | Analysis of the Exceptional Legal Treatment adopted regarding the Flexibilization of the Execution of Penalties and Acts of Grace in the Pandemic Context caused by the Covid-19 Disease
Orientador
Jacqueline Licausi (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/25 A Dupla Vertente do Agente Provocador: Substantiva e Processual | Agent Provocateur’s Double Dimension: Substancial and Prosecutorial
Vogal
Bárbara Raquel Nogueira Guedes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/25 A Suspensão Provisória do Processo Aplicada à Pessoa Coletiva no Ordenamento Jurídico Português | The Provisional Suspension of the Process Applied to the Legal Person on the Portuguese Legal System
Arguente principal
Mariana Valentim Teixeira de Bastos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/31 Repartição de Funções entre Administração e Juiz e Tutela Jurisdicional Efectiva na Execução da Pena Privativa da Liberdade: Contributo para um Modelo Conforme à Constituição e ao Direito Internacional | Distribution of Functions between the Prison Administration and the Courts and Effective Judicial Protection in the Implementation of Prison Sentences: Contribution to a Model Consistent with the Constitution and with International Law
Vogal
Inês Leonor Lopes Horta Pinto (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/22 Perspectivas Processuais do Consenso Aplicado ao Direito Penal: As (In)compatibilidades com os Sistemas Processuais e os Direitos Fundamentais do Acusado | Procedural Perspectives on Consensus Applied to Criminal Law: The (In)compatibilities with Procedural Systems and the Fundamental Rights of the Accused
Arguente principal
Ingrid Gontijo Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/21 O Crime de Lenocínio: A (In)constitucionalidade do Artigo 169.º, n.º 1 do Código Penal | The Crime of Pimping: The (Un)constitutionality of Article 169 (1) of the Portuguese Penal Code
Arguente principal
Sara Pereira de Almeida (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/21 O Crime de Importunação Sexual | The Crime of Sexual Importunity
Vogal
Camila Isabel Cecílio Carrola (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/20 A Inconstitucionalidade do Crime de Lenocínio Simples, o Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual e a Prostituição: Interligação de Temáticas | The Unconstitutionality of the Simple Lenocinium Crime, Human Trafficking for Sexual Exploitation and Prostitution: Interconnection of Themes
Arguente principal
Ana Rita Silva Castro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/14 A Perda Alargada de Bens: Um Olhar para o Regime Jurídico Português e Angolano | Extended Asset Forfeiture: A Look at the Portuguese and Angolan Legal Regimes
Vogal
Benvindo Manuel Banda (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/10 O Acesso a Dados de Tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa | The Access to Traffic Data by the Intelligence System of the Portuguese Republic
Vogal
João Miguel Oliveira Narciso (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/05 O Crime de Abandono de Animais de Companhia: Relevância Jurídico-Penal | The Crime of Abandonment of Companion Animals: Relevance in the Portuguese Legal Order
Arguente principal
Beatriz Maria Campos Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/26 A Incriminação Autónoma do Crime. de Tráfico de Órgãos Humanos: Algumas Considerações | Autonomous Incrimination of Human Organ Trafficking
Arguente principal
Cláudia Patrícia Dias Nogueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/26 Despenalização da Eutanásia: Realidade ou Miragem? | Depenalization of Euthanasia: Reality or Mirage?
Vogal
Mariana Afonso Domingues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/26 A Prostituição no Ordenamento Jurídico Português da perspetiva da subsidiariedade da intervenção penal | Prostitution in the Portuguese Legal System from the perspective of subsidiarity in criminal intervention
Orientador
Ana Carolina dos Reis Luro Pessoa Lopes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/16 Os Rituais e o Misticismo no Tráfico de Pessoas: O Caso da Manipulação de Vítimas pelo Vudu | Rituals and Mysticism in the Context of Human Trafficking: The Case of Manipulation of Victims through Voodoo
Vogal
Maria João Ferreira Duarte Guia (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/16 O regime Jurídico-Penal do Tráfico de Seres Humanos nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e em Portugal | The Legal Framework for Trafficking in Human Beings in the Portuguese Speaking Countries and in Portugal
Arguente principal
Irina Sofia Feio Mendes Sanhá (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/16 Desaparecimento Forçado no Cone Sul: Um Estudo Político-Criminal e de Justiça de Transição do Crime Frente às Obrigações de Direito Internacional Assumidas | Forced Disappearance in the Southern Cone of Latin America: An Analysis of Criminal Politics and Transitional Justice in view of Public International Law Obligations
Arguente principal
Jaciara Elaine Lourenço da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/16 Extradição e Assistência Jurídica Mútua (no Contexto do Principal, Restrição e Aplicação em Extradição e Assistência Mútua) | Extradition and Mutual Legal Assistance (The Content is About the Principles, Restrictions and Applications of Extradition and Mutual Legal Assistance)
Arguente principal
Fung Si Man (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/14 A relevância penal das faturas falsas no contexto fiscal | The penal relevance of false invoices in the Portuguese Tax Authorities context
Arguente principal
Alexandra Tavares Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/11 O Conceito de Animal de Companhia à Luz do Bem Jurídico Protegido | The Concept of Companion Animal in the Light of the Protected Legal Good
Vogal
Inês Rosa Fernandes Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/11 Terrorismo Internacional: Um Crime Contra o Direito Internacional? | International Terrorism: A Crime Against International Law?
Presidente do júri
Joana Filipa Tocantins de Figueiredo Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/11 O Crime de Aquisição ou Detenção de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas: Entre a Desconformidade com o Princípio da Legalidade Criminal e a Ilegitimidade da Intervenção Penal | The Crime of Acquisition or Detention of Narcotic Drugs and Psychotropic Substances: Between the Non-Conformity with the Principle of Criminal Legality and the Illegitimacy of Criminal Intervention
Arguente principal
Laura Mesquita Fonseca (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/10 Análise do Artigo 103.º, n.º 1, alínea c), do Regime geral das Infracções Tributária: A Simulação Fiscal Enquanto Conduta Criminalmente Relevante | Analysis of Article 103º, n. º 1, Point c), of the General Regime of Tax Infractions: Fiscal Simulation as a Criminally Relevant Conduct
Presidente do júri
Daniela Filipa Ferraz Sousa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/09 O Regime Processual do Arresto de Bens no Âmbito da Perda Alargada | The Procedural Regulation of the Seizure of Assets within Extended Confiscation
Presidente do júri
Ivo Emanuel Mitreiro Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/09 Crime de Tráfico de Pessoas: A Proteção das Vítimas | Human Traffic Crime: Victims Protection
Vogal
Alexandra Isabel Correia Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/31 O Crime de Perseguição | The Crime of Stalking
Vogal
Andreia Cristina da Costa Lira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/26 O Crime de Violação (À luz da Lei n.º 101/2019, de 6 de Setembro) | The Crime of Rape (According to the Law no. 101/2019, of 6 September)
Vogal
Daniela Madeira Balsinhas de Ávila Gomes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2022/07/11 - 2022/07/12 II Seminário Luso-Brasileiro de Direito Público Universidade de Coimbra

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2022/11 - Atual Revista Portuguesa de Direito Constitucional (peer-reviewer) (2795-4471) Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional (AATRIC)
2020/12 - Atual New Journal of European Criminal Law (peer-reviewer) (2032-2844) SAGE Publishing
2020/05 - Atual Revista Portuguesa de Ciência Criminal (permanent collaborator) (0871-8563) Gestlegal
2020 - Atual Revista Portuguesa de Ciência Criminal (peer-reviewer) (0871-8563) Gestlegal
2018 - 2018 En Letra: Derecho Penal (peer-reviewer) (2469-0864) Asociación Civil Centro de Estudios Interdisciplinarios en Ciencias Jurídicas y Sociales (CEICJUS)

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2021/11/20 - 2021/11/20 Interview on the law and practice in Portugal regarding international cooperation on evidence gathering, by Milieu Law & Policy Consulting (on behalf of the European Commission Directorate-General for Justice), within the Project "Evaluation of the Cross-Border Use of Evidence in Criminal Proceedings" Milieu Law & Policy Consulting, Bélgica
2021/09/17 - 2021/09/17 Interview on the law and practice in Portugal regarding deprivation of liberty in the pre-trial stages of the criminal procedure, by Asterisk Research & Analysis (on behalf of the European Commission Directorate-General for Justice), within the Project "Evaluation of the Cross-Border Use of Evidence in Criminal Proceedings" Asterisk Research & Analysis, Alemanha

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023/11 - Atual Direito Processual Penal II Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/11 - Atual Direito Penal II Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10 - Atual Direito Penal I (Attempt, Participation and Concurrence of Offences) Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/17 - 2023/11/17 Direito Penal e Inteligência Artificial: Aula do Seminário Geral de Doutoramento (com Susana Aires de Sousa / Sónia Fidalgo) Direito Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02 - 2023/10 Direito Processual Penal II Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2023/07/31 Direito Penal III (Sanctions and Sentencing) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2023/07/31 Direito Processual Penal (Criminal Procedure) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/29 - 2023/06/29 Extradição e Mandado de Detenção Europeu: Aula do Curso de Cidadania, Democracia e Acesso à Justiça (Associação de Estudos Europeus de Coimbra / Universidade Mackenzie / Escola de Magistrados do Paraná) (Outros) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/16 - 2022/12/16 Direito Penal e Inteligência Artificial: Aula do Seminário Geral de Doutoramento (com Susana Aires de Sousa / Sónia Fidalgo) Doutoramento (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/20 - 2022/07/20 Enforcement no Direito Penal Europeu: Aula do Curso Breve de Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania (Associação de Estudos Europeus de Coimbra) (Outros) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/19 - 2021/11/19 Direito Penal e Inteligência Artificial: Aula do Seminário Geral de Doutoramento (com Susana Aires de Sousa / Sónia Fidalgo) Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/10 - 2016/04 European Criminal Justice Area European Criminal Law (Bachelor) Universiteit Maastricht Faculty of Law, Países Baixos
2012/09 - 2013/07 Direito e Processo Penal (Criminal Law and Procedure) Direito (Law) (Licenciatura) University of Macau Faculty of Law, Macau
2012/09 - 2013/07 Direito Administrativo (Administrative Law) Direito (Law) (Licenciatura) University of Macau Faculty of Law, Macau
2011/08 - 2013/07 Business Law I and Business Law II Business Administration (Bachelor) University of Macau Faculty of Business Administration, Macau

Entrevista (jornal / revista)

Descrição da atividade Jornal / Forum
2011/12 Interview about current challenges of Extradition Law. Boletim da Ordem dos Advogados no. 85 (2011)

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2020/06 - Atual Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Member
2020/05 - Atual Siracusa International Institute for Criminal Justice and Human Rights Researcher & Analyst
2020/02 - Atual University of Coimbra Institute for Legal Research (UCILeR) | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJ) Integrated Researcher | Investigador Integrado
2019/10 - Atual International Association of Penal Law (AIDP) Member
2019/10 - Atual Portuguese Group of the International Association of Penal Law (AIDP-PT) Member
2018/04 - Atual Association of Advisors of the Portuguese Constitutional Court | Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional (AATRIC) Member
2013/12 - Atual Netherlands Network for Human Rights Research (NNHRR) Junior Member
2012/06 - Atual European Criminal Law Academic Network (ECLAN) Member
2013/11 - 2019/02 Maastricht Centre for Human Rights (MCHR) Member

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2021/12/16 - Atual European Commission Expert Group on the European Arrest Warrant (E03782)
Membro
European Commission, Bélgica
2020/05 - Atual Permanent collaborator of the Portuguese Review of Criminal Sciences (Revista Portuguesa de Ciência Criminal)
Consultor
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal

Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, Macau
2020 - Atual Revista Portuguesa de Direito Constitucional
Diretor
Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional (AATRIC), Portugal
2019/11 - Atual Secretary-General and Treasurer of the Portuguese Group of the International Association of Penal Law (AIDP-PT)
Outro
Portuguese Group of the International Association of Penal Law (AIDP-PT), Portugal
2019/10 - 2023/04/25 Member of the Board of Association of Advisors of the Portuguese Constitutional Court (AATRIC).
Outro
Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional (AATRIC), Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2023/10 - 2023/11 Prémio Escolar Doutor Beleza dos Santos Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/23 - 2023/02/23 Supremo Moot Court de Justiça – V Edição: membro do júri da Ronda Local, organizado pela European Law Students’ Association (ELSA) Portugal, com a colaboração de Conselho Superior da Magistratura / Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Goethe-Institut / Cambridge School Portugal
2020/09/07 - 2020/09/16 Provas de Ingresso no 36.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | Application to the 36th Course of Magistrates for Judicial Tribunals Centro de Estudos Judiciários, Portugal
Distinções

Prémio

2010 Merit Scholarship of the University of Coimbra
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Award for Academic Results of the University of Coimbra
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Wolters Kluwer Portugal Award for Legal Articles
Wolters Kluwer Portugal, Portugal
2007 Award for Academic Results of the University of Coimbra
Universidade de Coimbra, Portugal
2005 Award for Academic Results of the University of Coimbra
Universidade de Coimbra, Portugal

Outra distinção

2013 Ph.D. Scholarship of the Foundation for Science and Technology - Ranked 1st for Law and Political Science
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2009 Scholarship of the Foundation Rangel de Sampaio
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2006 Socrates-Erasmus Scholarship
Universidade de Coimbra, Portugal