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Miguel João Costa currently works as an Advisor to the Portuguese Constitutional Court and as a Guest Lecturer at the Faculty of Law of the University of Coimbra (Portugal), where he teaches Criminal Law and Criminal Procedure. He holds an LLB and an LLM in Criminal Law from this University (2008 and 2011), as well as a PhD in Law (2019) from Maastricht University (the Netherlands), with a Ph.D. grant of the Portuguese Foundation for Science and Technology (2014-2018). He also studied on Erasmus (2006-2007) at the University of Bologna (Italy) and was an Associate Researcher (June 2016) at Queen Mary University of London (UK). In the past, he worked inter alia at the Law Reform and International Law Bureau of the Government of Macau S.A.R. of China (2010-2013), at the University of Macau (2011-2013), at Maastricht University (2015-2016), and at Eurojust as an intern (2016). Latest monograph: Extradition Law (2019, Brill / Nijhoff, 654 pp.): DOI https://doi.org/10.1163/9789004411210
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Miguel João de Almeida Costa

Nomes de citação

  • Miguel João Costa

Identificadores de autor

Ciência ID
FC10-C57E-E00C
ORCID iD
0000-0002-2015-6059

Endereços de correio eletrónico

  • mjcosta@fd.uc.pt (Profissional)
  • mjcosta@tribconstitucional.pt (Profissional)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Italiano Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B2)
Alemão Utilizador elementar (A2) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A2) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2013/10/10 - 2019/02/15
Concluído
Direito Penal / Criminal Law (Doutoramento)
Universiteit Maastricht Faculty of Law, Países Baixos
"Extradition Law: Reviewing Grounds for Refusal from the Classic Paradigm to Mutual Recognition and Beyond" (TESE/DISSERTAÇÃO)
2008/09/15 - 2011/04/06
Concluído
Direito Penal / Criminal Law (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Dedere Aut Judicare? A Decisão de Extraditar ou Julgar à Luz do Direito Português, Europeu e Internacional / Dedere Aut Judicare? The Decision to Extradite or to Prosecute under Portuguese, European and International Law " (TESE/DISSERTAÇÃO)
18/20
2008/01/14 - 2008/11/04
Concluído
Direito Fiscal das Empresas / Business Tax Law (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003/09/15 - 2008/01/16
Concluído
Direito / Law (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
17/20
2006/08 - 2007/07
Frequentou
Erasmus (Outros)
Università degli Studi di Bologna Scuola di Giurisprudenza, Itália
30/30
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2013/10 - 2019/02 Investigador (Investigação) Universiteit Maastricht Faculty of Law, Países Baixos
Universiteit Maastricht Faculty of Law, Países Baixos
2016/06 - 2016/06 Investigador visitante (Investigação) Queen Mary University of London, Reino Unido
Queen Mary University of London, Reino Unido

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2019/09 - Atual Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/10 - 2016/04 Leitor (Docente Universitário) Universiteit Maastricht Faculty of Law, Países Baixos
Universiteit Maastricht Faculty of Law, Países Baixos
2011/08 - 2013/06 Leitor (Docente Universitário) University of Macau Faculty of Law, Macau
University of Macau Faculty of Law, Macau
2010/04 - 2010/09 Monitor (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2018/04 - Atual Advisor (Assessor do Gabinete dos Juízes) Tribunal Constitucional, Portugal
Tribunal Constitucional, Portugal
2016/10 - 2016/11 Intern at the Portuguese National Desk Eurojust, Países Baixos
Eurojust, Países Baixos
2010/09 - 2013/08 Legal Advisor; Member of the Working-Group for the Reform of the Code of Criminal Procedure Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Macau
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Macau
2008/09 - 2010/09 Lawyer (Jurista) SHS Advogados, Portugal
SHS Advogados, Portugal
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2019 - Atual Cross-Justice: Knowledge, Advisory and Capacity Building Information tool for Criminal Procedural Rights in Judicial Cooperation
Investigador
Università degli Studi di Bologna Scuola di Giurisprudenza, Itália

European University Institute, Itália
European Commission
Em curso
2018 - 2020 Judicial Protection in Transnational Criminal Proceedings
Investigador
Rheinische Friedrich-Wilhelms-Universitat Bonn Strafrechtliches Institut, Alemanha
Deutsche Forschungsgemeinschaft
Concluído
2015 - 2019 Strafrechtliche Sanktionen in Europa: Leitlinien für die Ausgestaltung und Umsetzung von EU-Rechtsakten | Criminal Sanctions in Europe: Guidelines for the Drafting and Implementation of EU Legislative Acts
Investigador
Ludwig Maximilians Universität Juristische Fakultät, Alemanha
Deutsche Forschungsgemeinschaft
Concluído
2014 - 2015 Study on Minimum Sanctions in the EU Member States
Investigador
European Criminal Law Academic Network, Bélgica

ECORYS Nederland BV, Países Baixos
European Commission
Concluído
2013 - 2014 Study on Penalties in Drug Trafficking Cases
Investigador
European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction, Portugal

European Criminal Law Academic Network, Bélgica
European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction
Concluído
2011 - 2013 Preparatory study for an impact assessment on a new legislative instrument replacing the Council Framework Decision 2004/757/JHA on illicit drug trafficking
Investigador
Ecorys Brussels NV, Bélgica

European Criminal Law Academic Network, Bélgica
European Commission
Concluído
2010 - 2012 Comparative Law Study on Criminal Investigation and Prosecution of Crimes Affecting the Financial Interests of the European Union – the Member States' dimension
Investigador
Université du Luxembourg Faculté de Droit d'Economie et de Finance, Luxemburgo
European Commission
Concluído

Projeto

Designação Financiadores
2019 - Atual Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice (4 Volumes) - Assistant Editor
Outra
Edward Elgar Publishing Ltd, Reino Unido
Edward Elgar Publishing Ltd
Em curso
2020 - 2020/10 Co-author with Pedro Caeiro of the revision and reformulation of the Draft Plan of Transparency and Draft Law against Corruption of the Republic of Angola
-
Investigador
Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, Portugal
Camões Instituto da Cooperação e da Língua

European Union
Concluído
2020 - 2020/08 Co-author with Pedro Caeiro of the Revision and reformulation of the Draft law against Drug Trafficking of the Republic of Cape Verde
-
Investigador
Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, Portugal
Camões Instituto da Cooperação e da Língua

European Union
2017 - 2018 Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP e em Timor-Leste (Camões, I.P. - Ministério dos Negócios Estrangeiros Português)
Investigador
Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, Portugal
Camões Instituto da Cooperação e da Língua

European Union
Concluído
2012 - 2013 Direitos e Deveres dos Cidadãos
Investigador
Fundação Francisco Manuel dos Santos, Portugal
Fundação Francisco Manuel dos Santos
Concluído

Outro

Designação Financiadores
2020 - Atual Criminal Law and the Covid-19 Crisis
-
Investigador
Westfälische Wilhelms-Universität Münster, Alemanha
Em curso
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Miguel João Costa. "Criminalising Maltreatment of Companion Animals: An Account of the Ruling of the Portuguese Constitutional Court no. 867/2021". Sistema Penale (2022): 1-14. https://www.sistemapenale.it/it/sentenza/corte-costituzionale-portogallo-maltrattamenti-animali-bene-giuridico-protetto.
    Acesso aberto • Publicado
  2. Miguel João Costa; António Manuel Abrantes. "The Challenges of AI for Transnational Criminal Law: Jurisdiction and Cooperation". Revue Internationale de Droit Pénal | International Review of Penal Law 92 1 (2021): 159-176.
    Acesso aberto • Publicado
  3. Miguel João Costa; Lanceiro, Rui; Catarina Gouveia Alves. "Constitutional Jurisprudence 2019 – Portugal". European Review of Public Law 32 3 (2021): 1251-1286.
    Publicado
  4. Miguel João Costa; Lanceiro, Rui; Catarina Gouveia Alves. "Constitutional Jurisprudence 2018 - Portugal". European Review of Public Law 31 3 (2021): 1035-1066. https://eplopublications.eu/publications/european-review-public-law/print-editions.
    Publicado
  5. Miguel João Costa; Miguel Ângelo Lemos. "Constitutional Confusion in Hong Kong: The Extradition Bill, the National Security Law and the Irony of "One Country, Two Systems"". (2021):
    Em revisão
  6. Miguel João Costa; Miguel Ângelo Lemos. "Inteligência Artificial e Direito da Guerra: Reflexões sobre as Armas Autónomas Mortíferas". Revista Julgar n.º 45 (2021) Número Especial sobre Inteligência Artificial, ed. Anabela Miranda Rodrigues 45 (2021): 263-285. https://www.almedina.net/julgar-no-45-1635518888.html.
    Publicado
  7. Miguel João Costa. "Os Limites à Extradição para fora da União Europeia III: Ruska Federacija". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 30 1 (2020): 139-165. https://gestlegal.pt/produto/revista-portuguesa-de-ciencia-criminal-ano-29-o-n-o2/.
    Publicado
  8. Miguel João Costa. "Os Limites à Extradição para fora da União Europeia II: Pisciotti e Raugevicius". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 29 3 (2019): 589-628. https://gestlegal.pt/produto/revista-portuguesa-de-ciencia-criminal-ano-29-o-n-o-3/.
    Publicado
  9. Miguel João Costa. "Os Limites à Extradição para fora da União Europeia: Petruhhin e Schotthöfer & Steiner". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 29 2 (2019): 345-387. https://gestlegal.pt/produto/revista-portuguesa-de-ciencia-criminal-ano-29-o-n-o2/.
    Publicado
  10. Costa, Miguel João. "Policies of International Friendship in Judicial Cooperation in Criminal Matters: The Non-Extradition of Brazilian and Portuguese Nationals to Third States – A Comparison with EU Law". Revista Brasileira de Direito Processual Penal 5 2 (2019): 773-817. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.241.
    Publicado
  11. Costa, Miguel João. "The emerging EU extradition Law. Petruhhin and beyond". New Journal of European Criminal Law 8 2 (2017): 192-215. http://dx.doi.org/10.1177/2032284417711576.
    Publicado
  12. Miguel João Costa. "Extradição e Administração Supletiva da Justiça Penal". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau 34 (2013): 353-374. http://161.64.160.76/macau_periodical/47419?from=journal.
    Publicado
  13. Miguel João Costa; José Miguel Neves Figueiredo. "A Reparação no Direito Penal Português Constituído e Constituendo – Recentes Expressões da Figura e Desconstrução de Algumas Propostas". JusJornal Especial (Wolters Kluwer Portugal) 1016 (2010): 9-27. http://www.asjp.pt/2010/05/12/estudantes-de-coimbra-ganham-premio-wkp/.
    Publicado
  14. Miguel João Costa. "O Direito Penal do Ambiente no Direito Comunitário: Primeiro ou Terceiro pilar? (Análise do Acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005, Conselho c. Comissão, C-176/03)". JusJornal (Wolters Kluwer Portugal) 991 (2010): 3-13.
    Publicado
  15. Miguel João Costa. "Estudo sobre os Crimes de Perigo: Os Crimes de Aptidão". JusJornal (Wolters Kluwer Portugal) 957 (2010): 3-12.
    Publicado
  16. Miguel João Costa. "A Ilicitude Penal Fiscal: O Valor da Verdade no Direito Penal Fiscal". JusJornal (Wolters Kluwer Portugal) 832 (2009): 3-13.
    Publicado
  17. Miguel João Costa. "Eutanásia: Um Enquadramento Jurisprudencial". JusJornal (Wolters Kluwer Portugal) 802 (2009): 3-9.
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Miguel João Costa; Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia; Ana Isabel Rosa Pais. "Covid-19: Algumas implicações no direito penal", Desafios Societais e a Investigação em Direito (no. 2: Pandemia e Direito), 2021, https://www.uc.pt/fduc/ij/publicacoes/DesafiosSocietais_Direito/DesafiosSocietais_Direito_Pandemia.
Capítulo de livro
  1. Miguel João Costa; Caeiro, Pedro. "Portugal - The Implementation of the Directives on Procedural Rights in Law and Practice". In Effective Protection of the Rights of the Accused in the EU Directives: A Computable Approach to Criminal Procedure Law, editado por Giuseppe Contissa; Giulia Lasagni; Michele Caianiello; Giovanni Sartor, 170-191. Leiden, Países Baixos: Brill | Nijhoff, 2022.
    Publicado
  2. Costa, Miguel João; Caeiro, Pedro. "Country Report - Portugal". In Legal Studies in International, European and Comparative Criminal Law - Judicial Protection in Transnational Criminal Proceedings, editado por Martin Böse; Maria Bröcker; Anne Schneider, 271-319. Cham, Suiça: Springer International Publishing, 2021.
    Publicado
  3. Miguel João Costa. "Crimes Políticos, Whistleblowing e Secessão: A Dimensão Transnacional do Problema". In María Acale Sánchez / Anabela Miranda Rodrigues / Adán Nieto Martin (coord.), Reformas Penales en la Península Ibérica: ¿La «Jangada de Pedra»?, 249-261. Madrid, Espanha: Boletín Oficial del Estado, 2021.
    Publicado
  4. Miguel João Costa; Antunes, Maria João. "Cooperação internacional para efeitos de perda no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção". In Maria Raquel Desterro Ferreira / Elina Lopes Cardoso / João Conde Correia (coord.), Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Activos, 341-366. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Publicado
  5. Miguel João Costa; António Manuel Abrantes. "Os Desafios da Inteligência Artificial da Perspectiva Transnacional : A Jurisdição e a Cooperação Judiciária". In Direito Penal e Inteligência Artificial, editado por Anabela Miranda Rodrigues, 163-217. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  6. Miguel João Costa; Caeiro, Pedro. "Country Report "Portugal"". In Harmonisierung strafrechtlicher Sanktionen in der Europäischen Union, 379-426. Baden-Baden, Alemanha: Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG, 2020.
    Publicado
  7. Miguel João Costa. "Comentário à Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao apoio judiciário provisório para suspeitos ou arguidos privados de liberdade e ao apoio judiciário em processos de execução de mandados de detenção europeus (COM(2013) 824 final)". In A Agenda da União Europeia sobre os Direitos e Garantias da Defesa em Processo Penal: a “segunda vaga” e o seu previsível impacto sobre o direito português, editado por Caeiro, Pedro, 61-80. Coimbra, Portugal: Institute for Legal Research of the University of Coimbra, 2015.
    Publicado
  8. Miguel João Costa. "O Princípio da Dupla Incriminação na Extradição". In Temas de Extradição e Entrega, editado por Caeiro, Pedro, 43-80. Coimbra, Portugal: Almedina, 2015.
    Publicado
  9. Miguel João Costa; Caeiro, Pedro. "The Portuguese System". In Toward a Prosecutor for the European Union – Volume 1: A Comparative Analysis, 540-585. Oxford, Reino Unido: Hart Publishing, 2012.
    Publicado
  10. Miguel João Costa. "A Fraude Fiscal como Crime de Aptidão. Facturas Falsas e Concurso de Infracções". In Miscelâneas do Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 185-254. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010.
    Publicado
Edição de livro
  1. Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice. Cheltenham, Reino Unido: Edward Elgar Publishing. 2023.
    Em revisão • Editor
  2. Miguel João Costa. Proceedings of the Conference “Artificial Intelligence & Criminal Law” – Faculty of Law of the University of Coimbra, 20 November 2020 (AIDP-PT/UCILeR). Coimbra, Portugal: AIDP-PT. 2021.
    Publicado • Editor
Edição de número de revista
  1. Miguel João Costa; Catarina Gouveia Alves. "Portuguese Review of Constitutional Law no. 1 (2021)". Portuguese Review of Constitutional Law 1 (2021): https://rpdc.pt/.
    Publicado • Editor
Livro
  1. Miguel João Costa. Extradition Law : Reviewing Grounds for Refusal from the Classic Paradigm to Mutual Recognition and Beyond. Leiden | Boston, Países Baixos: Brill | Nijhoff. 2019.
    Publicado • https://doi.org/10.1163/9789004411210
  2. Miguel João Costa. Dedere Aut Judicare? : A Decisão de Extraditar ou Julgar à Luz do Direito Português, Europeu e Internacional. Coimbra, Portugal: Institute for Legal Research of the University of Coimbra. 2014.
    Publicado
Relatório
  1. Miguel João Costa; Caeiro, Pedro. 2021. Knowledge, Advisory and Capacity Building. Information Tool for Criminal Procedural Rights in Judicial Cooperation – Portuguese Report. https://site.unibo.it/cross-justice/en/project-results/publications.
  2. Miguel João Costa; Caeiro, Pedro. 2017. Projecto de Harmonização do Regime Legal no Espaço das Ordens Jurídicas dos PALOP e Timor-Leste sobre: Branqueamento de Capitais, Corrupção e Tráfico de Estupefacientes ((seguido de propostas de articulados), in Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (ed.), Projecto de Harmonização do Regime Legal no Espaço das Ordens Jurídicas PALOP-TL.. https://www.paced-paloptl.com/uploads/publicacoes_ficheiros/docunico_regimeharmonizado.pdf.
  3. Miguel João Costa; Caeiro, Pedro. 2017. Country Profile on Penalties in Drug Trafficking Cases in Portugal, in Technical Report - Drug Trafficking Penalties Across the European Union: A Survey of Expert Opinion. https://www.emcdda.europa.eu/publications/technical-reports/trafficking-penalties_en.
Resumo em conferência
  1. Miguel João Costa. "The Principle of Continuity of Portuguese Law in Macao - A Constraint on the Development of a Macanese Identity? A Meditation Focused on the Evolution of Criminal Laws". Trabalho apresentado em Receiving Laws, Giving Laws - University of Technology of Sydney, Sydney, 2012.
    Publicado
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2022/02/25 Critical Implementation Issues of the EU Directives on Procedural Rights in Portugal (particularly the right of access to a lawyer and the right to be present at the trial) Empowering Defence Rights through Algorithms and AI
Università di Bologna (Bologna, Itália)
2021/12/10 Extradition to Third Countries: Petruhhin and Follow-up Case Law Coming of Age? The European Arrest Warrant at Twenty
University of Westminster / Queen Mary University of London / European Criminal Law Academic Network (London, Reino Unido)
2021/06/24 Extradition Law: Reviewing Grounds for Refusal from the Classic Paradigm to Mutual Recognition and Beyond (https://www.leidenlawconference.nl/legal-courses/2021/conference-on-extradition-and-surrender/) Conference on Extradition and Surrender
Leiden University | Utrecht University | Maastricht University (Leiden, Países Baixos)
2021/06/17 O Plano de Transparência e Gestão de Risco de Corrupção na Administração Pública e a Lei da Moralidade Pública Seminário: Ensaio para um Plano Estratégico de Prevenção e Repressão da Corrupção em Angola
PACED
2021/03/20 Sovereignty and International Cooperation against Crime: Why Globalisation requires more Territoriality (http://cilj.co.uk/annual-conference/10th-annual-cambridge-international-law-conference-2021/) 10th Annual Cambridge International Law Conference
Cambridge University (Cambridge, Reino Unido)
2021/02/23 The EU Directives on Procedural Rights and their Implementation in Portugal (https://www.eui.eu/events/detail?eventid=535840) Cross-Justice Transnational Training: Procedural Rights in the EU and Effective Legal Protection
European University Institute | Robert Schuman Centre for Advanced Studies (Firenze, Itália)
2020/07/16 Political Offences, Whistleblowing and Secession: The Transnational Dimension of the Problem (https://www.mlgts.pt/xms/files/site_2018/eventos/2020/Politica_criminal_y_dogmatica_penal_-_Programa.pdf) International Seminar of Young Penalists of the International Association of Penal Law: Criminal Policy and Criminal Law: The Proposals of a New Generation
University of Cádiz | Portuguese and Spanish Groups of the AIDP (Cádiz, Espanha)
2020/05/12 Politics and Dual Criminality within the Area of Freedom, Security and Justice: A brief account based on the Catalan case Guest Lecture - European Criminal Justice Area (LLB)
Maastricht University (Maastricht, Países Baixos)
2019/11/22 Recente Jurisprudência do TJUE em Matéria de Mandado de Detenção Europeu e Extradição (https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=878) Training Action for Magistrates on International Judicial Cooperation in Criminal Matters
Centro de Estudos Judiciários (Lisbon, Portugal)
2019/10/08 Jurisprudência do TJUE em Matéria de Extradição e Mandado de Detenção Europeu (https://crlisboa.org/wp/2019/09/cooperacao-judiciaria-internacional-em-materia-penal/) Conference: International Judicial Cooperation in Criminal Matters
Ordem dos Advogados | Bar Association (Lisbon, Portugal)
2019/02/26 Linhas de Reforma do Direito da Extradição Intervention in LLM Lecture
University of Coimbra (Coimbra, Portugal)
2018/03/29 Protecção de Testemunhas e Recuperação de Activos: Tendências Internacionais Seminar on Witness Protection and Asset Recovery
Ministry of Justice of São Tomé and Príncipe (São Tomé, São Tomé e Príncipe)
2017/06/27 The Expansion of EU Criminal Law by Chemical Reaction: The Case of Extradition (https://www.universiteitleiden.nl/en/events/2017/06/interdisciplinary-conference-eu-criminal-justice-policy-and-practice---reflections-and-prospects) Conference on EU Criminal Justice Policy and Practice: Reflections and Prospects
Leiden University (Leiden, Países Baixos)
2017/05/12 Recente Jurisprudência do TJUE em Matéria de Extradição e Mandado de Detenção Europeu (https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=471&lang=en) Training Action for Magistrates on International Judicial Cooperation in Criminal Matters
Centro de Estudos Judiciários (Lisbon, Portugal)
2017/05/06 O Surgimento de um Direito Europeu da Extradição Intervention in LLM Lecture
University of Coimbra (Coimbra, Portugal)
2016/03/08 Introdução à Cooperação Judiciária Internacional e Europeia em Matéria Penal Intervention in LLM Lecture
University of Coimbra (Coimbra, Portugal)
2015/10/01 Rethinking Obstacles to Extradition: The European Dimension of the Problem Ph.D. Seminar European Criminal Justice – Trends and Research Methdology
University of Copenhagen (Copenhagen, Dinamarca)
2015/05/08 A Agenda da UE sobre os Direitos e Garantias de Defesa em Processo Penal: As Matérias do Acesso a Advogado e do Apoio Judiciário Colloquium Novas Tendências do Direito e do Processo Penal
University of Coimbra (Coimbra, Portugal)
2015/01/29 Rethinking Obstacles to Extradition: Research Outline Open Lecture of the Maastricht Centre for Human Rights
Maastricht University (Maastricht, Países Baixos)
2012/11/21 Extradição e Administração Supletiva da Justiça Penal: As Necessidades de Macau Seminar A Função do Direito Penal na Sociedade Contemporânea
University of Macau (Macau, Macau)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2021 - Atual The Criminalisation of the Slaughter, Ill-Treatment and Abandonment of Companion Animals
Orientador
Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Atual International Judicial Cooperation in the field of Cybercrime
Orientador
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022/03/28 Analysis of the exceptional regime of flexibilization of the execution of penalties and of acts of grace, in the context of the Covid-19 pandemic
Orientador
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/04/25 - 2021/03/26 Prostituição e Lenocínio | Prostitution and Procuring
Orientador
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2020/06 - 2020/11/20 Inteligência Artificial e Direito Penal | Artificial Intelligence and Criminal Law (http://www.penal.org/en/conference-portuguese-group-aidp-artificial-intelligence-and-criminal-law ; https://aidp-pt.org/2020/11/11/conferencia-inteligencia-artificial-e-direito-penal-programa-completo/) (2020/11/20 - 2020/11/20)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Portuguese Group of the International Association of Penal Law (AIDP-PT), Portugal
2020/05 - 2020/07/17 Seminar Criminal Policy and Criminal Law: The Proposals of a New Generation (collaboration) (https://www.mlgts.pt/xms/files/site_2018/eventos/2020/Politica_criminal_y_dogmatica_penal_-_Programa.pdf) (2020/07/16 - 2020/07/17)
Conferência (Outra)
Universidad de Cádiz, Espanha

Portuguese Group of the International Association of Penal Law (AIDP-PT), Portugal

Spanish Group of the International Association of Penal Law (AIDP), Espanha
2011/04 - 2011/10/20 International Workshop Towards a Reform of the Code of Criminal Procedure of Macau, within the 2nd European Union – Macau Legal Cooperation Program; the workshop served as support for the Revision of the Code of Criminal Procedure of Macau (2011/10/14 - 2011/10/20)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Macau

Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, Macau

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2022/02/04 - Atual Moderator
Conferência
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu: 25 Anos Depois
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2020/11/20 - 2020/11/20 Debate Moderator (2 sessions) (https://aidp-pt.org/2020/11/11/conferencia-inteligencia-artificial-e-direito-penal-programa-completo/)
Conferência
Inteligência Artificial e Direito Penal | Artificial Intelligence and Criminal Law
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Portuguese Group of the International Association of Penal Law (AIDP-PT), Portugal

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2011/10/14 - 2011/10/20 Debate Moderator (2 sessions)
Conferência
International Workshop Towards a Reform of the Code of Criminal Procedure of Macau
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Macau

Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, Macau

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2022/06/07 As Funções do Direito Penal Europeu e o Discurso da Criminalização: Entre o Harm Principle e a Protecção de Bens Jurídicos
Vogal
Raquel Preciosa Tomás Cardoso (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/11 Enquadramento Jurídico-Constitucional da Prisão Preventiva
Arguente principal
Paulo Maycon Costa da Silva (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/28 A recolha coativa de vestígios biológicos na vítima com finalidades de Investigação Criminal
Arguente principal
Alexandra Duarte Morgado (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/28 Análise do Tratamento Jurídico Excecional adotado quanto à Flexibilização da Execução das Penas e das Medidas de Graça no Âmbito da Pandemia da Doença Covid-19
Orientador
Jacqueline Licausi (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/25 A Dupla Vertente do Agente Provocador: Substantiva e Processual
Vogal
Bárbara Raquel Nogueira Guedes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/25 A Suspensão Provisória do Processo Aplicada à Pessoa Coletiva no Ordenamento Jurídico Português
Arguente principal
Mariana Valentim Teixeira de Bastos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/31 Repartição de Funções entre Administração e Juiz e Tutela Jurisdicional Efectiva na Execução da Pena Privativa da Liberdade: Contributo para um Modelo Conforme à Constituição e ao Direito Internacional
Vogal
Inês Leonor Lopes Horta Pinto (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/22 Perspectivas Processuais do Consenso Aplicado ao Direito Penal: As (In)compatibilidades com os Sistemas Processuais e os Direitos Fundamentais do Acusado | Procedural Perspectives on Consensus Applied to Criminal Law: The (In)compatibilities with Procedural Systems and the Fundamental Rights of the Accused
Arguente principal
Ingrid Gontijo Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/21 O Crime de Lenocínio: A (In)constitucionalidade do Artigo 169.º, n.º 1 do Código Penal | The Crime of Pimping: The (Un)constitutionality of Article 169 (1) of the Portuguese Penal Code
Arguente principal
Sara Pereira de Almeida (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/21 O Crime de Importunação Sexual | The Crime of Sexual Importunity
Vogal
Camila Isabel Cecílio Carrola (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/20 A Inconstitucionalidade do Crime de Lenocínio Simples, o Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual e a Prostituição: Interligação de Temáticas | The Unconstitutionality of the Simple Lenocinium Crime, Human Trafficking for Sexual Exploitation and Prostitution: Interconnection of Themes
Arguente principal
Ana Rita Silva Castro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/14 A Perda Alargada de Bens: Um Olhar para o Regime Jurídico Português e Angolano | Extended Asset Forfeiture: A Look at the Portuguese and Angolan Legal Regimes
Vogal
Benvindo Manuel Banda (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/10 O Acesso a Dados de Tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa | The Access to Traffic Data by the Intelligence System of the Portuguese Republic
Vogal
João Miguel Oliveira Narciso (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/05 O Crime de Abandono de Animais de Companhia: Relevância Jurídico-Penal | The Crime of Abandonment of Companion Animals: Relevance in the Portuguese Legal Order
Arguente principal
Beatriz Maria Campos Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/26 A Incriminação Autónoma do Crime. de Tráfico de Órgãos Humanos: Algumas Considerações | Autonomous Incrimination of Human Organ Trafficking
Arguente principal
Cláudia Patrícia Dias Nogueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/26 Despenalização da Eutanásia: Realidade ou Miragem? | Depenalization of Euthanasia: Reality or Mirage?
Vogal
Mariana Afonso Domingues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/26 A Prostituição no Ordenamento Jurídico Português da perspetiva da subsidiariedade da intervenção penal | Prostitution in the Portuguese Legal System from the perspective of subsidiarity in criminal intervention
Orientador
Ana Carolina dos Reis Luro Pessoa Lopes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/16 Os Rituais e o Misticismo no Tráfico de Pessoas: O Caso da Manipulação de Vítimas pelo Vudu | Rituals and Mysticism in the Context of Human Trafficking: The Case of Manipulation of Victims through Voodoo
Vogal
Maria João Ferreira Duarte Guia (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/16 O regime Jurídico-Penal do Tráfico de Seres Humanos nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e em Portugal | The Legal Framework for Trafficking in Human Beings in the Portuguese Speaking Countries and in Portugal
Arguente principal
Irina Sofia Feio Mendes Sanhá (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/16 Desaparecimento Forçado no Cone Sul: Um Estudo Político-Criminal e de Justiça de Transição do Crime Frente às Obrigações de Direito Internacional Assumidas | Forced Disappearance in the Southern Cone of Latin America: An Analysis of Criminal Politics and Transitional Justice in view of Public International Law Obligations
Arguente principal
Jaciara Elaine Lourenço da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/16 Extradição e Assistência Jurídica Mútua (no Contexto do Principal, Restrição e Aplicação em Extradição e Assistência Mútua) | Extradition and Mutual Legal Assistance (The Content is About the Principles, Restrictions and Applications of Extradition and Mutual Legal Assistance)
Arguente principal
Fung Si Man (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/14 A relevância penal das faturas falsas no contexto fiscal | The penal relevance of false invoices in the Portuguese Tax Authorities context
Arguente principal
Alexandra Tavares Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/11 O Conceito de Animal de Companhia à Luz do Bem Jurídico Protegido | The Concept of Companion Animal in the Light of the Protected Legal Good
Vogal
Inês Rosa Fernandes Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/11 Terrorismo Internacional: Um Crime Contra o Direito Internacional? | International Terrorism: A Crime Against International Law?
Presidente do júri
Joana Filipa Tocantins de Figueiredo Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/11 O Crime de Aquisição ou Detenção de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas: Entre a Desconformidade com o Princípio da Legalidade Criminal e a Ilegitimidade da Intervenção Penal | The Crime of Acquisition or Detention of Narcotic Drugs and Psychotropic Substances: Between the Non-Conformity with the Principle of Criminal Legality and the Illegitimacy of Criminal Intervention
Arguente principal
Laura Mesquita Fonseca (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/10 Análise do Artigo 103.º, n.º 1, alínea c), do Regime geral das Infracções Tributária: A Simulação Fiscal Enquanto Conduta Criminalmente Relevante | Analysis of Article 103º, n. º 1, Point c), of the General Regime of Tax Infractions: Fiscal Simulation as a Criminally Relevant Conduct
Presidente do júri
Daniela Filipa Ferraz Sousa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/09 O Regime Processual do Arresto de Bens no Âmbito da Perda Alargada | The Procedural Regulation of the Seizure of Assets within Extended Confiscation
Presidente do júri
Ivo Emanuel Mitreiro Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/09 Crime de Tráfico de Pessoas: A Proteção das Vítimas | Human Traffic Crime: Victims Protection
Vogal
Alexandra Isabel Correia Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/31 O Crime de Perseguição | The Crime of Stalking
Vogal
Andreia Cristina da Costa Lira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/26 O Crime de Violação (À luz da Lei n.º 101/2019, de 6 de Setembro) | The Crime of Rape (According to the Law no. 101/2019, of 6 September)
Vogal
Daniela Madeira Balsinhas de Ávila Gomes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2022/07/11 - 2022/07/12 II Seminário Luso-Brasileiro de Direito Público Universidade de Coimbra

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2020/12 - Atual New Journal of European Criminal Law (peer-reviewer) (2032-2844) SAGE Publishing
2020/05 - Atual Revista Portuguesa de Ciência Criminal (permanent collaborator) (0871-8563) Gestlegal
2018 - Atual En Letra: Derecho Penal (peer-reviewer) (2469-0864) Asociación Civil Centro de Estudios Interdisciplinarios en Ciencias Jurídicas y Sociales (CEICJUS)

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2021/11/20 - 2021/11/20 Interview on the law and practice in Portugal regarding international cooperation on evidence gathering, by Milieu Law & Policy Consulting (on behalf of the European Commission Directorate-General for Justice), within the Project "Evaluation of the Cross-Border Use of Evidence in Criminal Proceedings" Milieu Law & Policy Consulting, Bélgica
2021/09/17 - 2021/09/17 Interview on the law and practice in Portugal regarding deprivation of liberty in the pre-trial stages of the criminal procedure, by Asterisk Research & Analysis (on behalf of the European Commission Directorate-General for Justice), within the Project "Evaluation of the Cross-Border Use of Evidence in Criminal Proceedings" Asterisk Research & Analysis, Alemanha

Entrevista (jornal / revista)

Descrição da atividade Jornal / Forum
2011/12 Interview about current challenges of Extradition Law. Boletim da Ordem dos Advogados no. 85 (2011)

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2020/06 - Atual Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Member
2020/05 - Atual Siracusa International Institute for Criminal Justice and Human Rights Researcher & Analyst
2020/02 - Atual University of Coimbra Institute for Legal Research (UCILeR) | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJ) Integrated Researcher | Investigador Integrado
2019/10 - Atual International Association of Penal Law (AIDP) Member
2019/10 - Atual Portuguese Group of the International Association of Penal Law (AIDP-PT) Member
2018/04 - Atual Association of Advisors of the Portuguese Constitutional Court | Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional (AATRIC) Member
2013/12 - Atual Netherlands Network for Human Rights Research (NNHRR) Junior Member
2012/06 - Atual European Criminal Law Academic Network (ECLAN) Member
2013/11 - 2019/02 Maastricht Centre for Human Rights (MCHR) Member

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2021/12/16 - Atual European Commission Expert Group on the European Arrest Warrant (E03782)
Membro
European Commission, Bélgica
2020/05 - Atual Permanent collaborator of the Portuguese Review of Criminal Sciences (Revista Portuguesa de Ciência Criminal)
Consultor
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal

Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, Macau
2020 - Atual Revista Portuguesa de Direito Constitucional
Diretor
Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional (AATRIC), Portugal
2019/11 - Atual Secretary-General and Treasurer of the Portuguese Group of the International Association of Penal Law (AIDP-PT)
Outro
Portuguese Group of the International Association of Penal Law (AIDP-PT), Portugal
2019/10 - Atual Member of the Board of Association of Advisors of the Portuguese Constitutional Court (AATRIC).
Outro
Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional (AATRIC), Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2020/09/07 - 2020/09/16 Provas de Ingresso no 36.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | Application to the 36th Course of Magistrates for Judicial Tribunals Centro de Estudos Judiciários, Portugal
Distinções

Prémio

2010 Merit Scholarship of the University of Coimbra
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Award for Academic Results of the University of Coimbra
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Wolters Kluwer Portugal Award for Legal Articles
Wolters Kluwer Portugal, Portugal
2007 Award for Academic Results of the University of Coimbra
Universidade de Coimbra, Portugal
2005 Award for Academic Results of the University of Coimbra
Universidade de Coimbra, Portugal

Outra distinção

2013 Ph.D. Scholarship of the Foundation for Science and Technology - Ranked 1st for Law and Political Science
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2009 Scholarship of the Foundation Rangel de Sampaio
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2006 Socrates-Erasmus Scholarship
Universidade de Coimbra, Portugal