Rodrigo Luís Ziembowicz (FA1B-F183-3945)

Curriculum Vitae

Rodrigo Luís Ziembowicz

Rodrigo Luís Ziembowicz (ZIEMBOWICZ, Rodrigo L.). Concluiu o Doutorado em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa(a), na especialidade Ciências Jurídicas, em 2023/06/05, com classificação de 18 valores e a qualificação Excelente, com o tema A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EMPRESARIAL SOB A PERSPETIVA POLÍTICO-JURÍDICO-CRIMINAL, cuja pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Projeto de I&D: Corpus Delicti - Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional, sediado no Ratio Legis - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa. Concluiu o Master em Curso de Mestrado em Direito em 2018/09/01 na Universidade Católica de Brasília e concluiu a Graduação em Curso de Licenciatura em Direito em 2001/12/28 na Universidade da Região da Campanha. É Delegado de Polícia Federal no(a) Polícia Federal - Brasil.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Rodrigo Luís Ziembowicz

Nomes de citação

Ziembowicz, Rodrigo L.

Identificadores de autor

Ciência ID: FA1B-F183-3945
ORCID iD: 0000-0001-5231-654X
Google Scholar ID: http://lattes.cnpq.br/4888618422908125

Websites

https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RDPJ/article/view/581 (Académico)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito - Criminologia
Ciências Sociais - Direito
Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador elementar (A2)
Francês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)
Espanhol; Castelhano	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador elementar (A2)
Italiano	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador elementar (A1)

Formação

	Grau	Classificação
2019/10/01 - 2023/06/05 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Especialidade: Ciências Jurídicas Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal "A Organização Criminosa Empresarial sob a Perspetiva Político-Jurídico-Criminal." (TESE/DISSERTAÇÃO)	18 valores (Excelente)
2017/02/02 - 2018/09/01 Concluído	Curso de Mestrado em Direito (Master) Especialização em Ciências Jurídicas Universidade Católica de Brasília, Brasil	Aprovado
1997/03/03 - 2001/12/28 Concluído	Curso de Graduação em Direito (Graduado) Especialização em Ciências Jurídicas Universidade da Região da Campanha, Brasil	Aprovado

Percurso profissional

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2006/12/15 - Atual	Delegado de Polícia Federal	Polícia Federal, Brasil
	Polícia Federal, Brasil
1995/01/30 - 2002/02/27	Oficial (Tenente) Instrutor	Exército Brasileiro, Brasil
	Exército Brasileiro - 6 Regimento de Cavalaria Blindado, Brasil

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2019/10/21 - Atual	Corpus Delicti - Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional Law and Governance Investigador Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal	Em curso

Outro

	Designação	Financiadores
2022/03/28 - Atual	Observatório de Criminalidade Organizada Criminalidade Organizada Investigador Academia Nacional de Polícia, Brasil	Em curso

Produções

Publicações

Artigo em revista	ZIEMBOWICZ, Rodrigo L. (FA1B-F183-3945); MEIRA, Liziane Angelotti. "A Extinção da Punibilidade dos Crimes Tributários em Face do Princípio Constitucional da Proporcionalidade". Argumentum Journal of Law 21 3 (2020): 1025-1057. http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1430. Acesso aberto • Publicado Ziembowicz, Rodrigo. "Revisitando o Dever Fundamental de Pagar Tributos sob a Perspectiva da Sociedade dos Direitos". NOMOS-Universidade Federal do Ceará 38 2 (2018): 549-561. http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/32888. Acesso aberto • Publicado Ziembowicz, Rodrigo. "A Extinção da Punibilidade pelo Pagamento à Luz da Análise Econômica do Direito: um estímulo à sonegação no Brasil?". Revista de Direito de Polícia Judiciária 4 (2018): 189-226. https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RDPJ/article/view/581. Publicado
Capítulo de livro	Ziembowicz, Rodrigo L.. "As Organizações Criminosas e as suas Relações com as Empresas: meros instrumentos e/ou centros ético-jurídicos para a prática de crimes Graves". In Criminalidade Organizada Transnacional - Corpus Delicti, editado por Manuel Monteiro Guedes Valente, 49-83. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, 2022. Publicado Ziembowicz, Rodrigo L.; Manuel Monteiro Guedes Valente; José Joaquim Monteiro Ramos; Carvalho, Emanuel; Inês Simões Farinha. "O Tratamento Jurídico-Processual Penal das Pessoas Coletivas em Portugal". In O Processo Penal no Âmbito da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, editado por Manuel Monteiro Guedes Valente; Fauzi Hassan Choukr, 183-243. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, 2022. Publicado Ziembowicz, Rodrigo L.. "Estimular e Proteger o Desenvolvimento Económico diante da Criminalidade Organizada". In Criminalidade Organizada Transnacional - Corpus Delicti III, editado por Manuel Monteiro Guedes Valente, 87-138. Coimbra, Portugal: Edições Almedina S. A., 2021. Publicado Ziembowicz, Rodrigo L.. "A Notificação da Vítima de Crimes". In Direito Processual de Polícia Judiciária, 267-292. Belo Horizonte, Brasil: Editora Fórum Ltda, 2019. Publicado Ziembowicz, Rodrigo L.. "O Relatório, o Arquivamento e o Desarquivamento do Inquérito Policial". In Direito Processual de Polícia Judiciária, 239-265. Belo Horizonte, Brasil: Editora Fórum, 2019. Publicado • 10.4000/books.cidehus.3391
Livro	Ziembowicz, Rodrigo L.. Autor correspondente: Ziembowicz, Rodrigo L.. A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EMPRESARIAL SOB A PERSPETIVA POLÍTICO-JURÍDICO-CRIMINAL. Coimbra, Portugal: Edições ALMEDINA SA. 2024. Publicado Ziembowicz, Rodrigo L.. Crimes Tributários: Extinção da Punibilidade e Sonegação. São Paulo, Brasil: Almedina. 2019. No prelo
Tese / Dissertação	"A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EMPRESARIAL SOB A PERSPETIVA POLÍTICO-JURÍDICO-CRIMINAL". Doutoramento, Universidade Autónoma de Lisboa, 2023. Ziembowicz, Rodrigo L.. "A Extinção da Punibilidade dos Crimes Tributários pelo Pagamento: uma afronta ao contribuinte honesto, um obstáculo a um mercado saudável e um favorecimento ao parasitismo". Mestrado, Universidade Católica de Brasília, 2018. https://ucb.catolica.edu.br/.

Atividades

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2014/02/03 - 2014/06/20	Coordenação do XXXV Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia Federal, com 920 horas-aula e 147 Delegados formados. (2014/02/03 - 2014/06/20) Outro (Coorganizador)	Academia Nacional de Polícia, Brasil
2014/02/03 - 2014/06/20	Coordenação da execução do XXXIII Curso de Formação Profissional de Perito Criminal Federal, com 900 horas-aula e 104 Peritos Criminais Federais formados. (2014/02/03 - 2014/06/20) Outro (Coorganizador)	Academia Nacional de Polícia, Brasil
2014/02/03 - 2014/06/20	Coordenação da execução do XXXVIII Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, com 852 horas-aula e 356 Escrivães formados. (2014/02/03 - 2014/06/20) Outro (Coorganizador)	Academia Nacional de Polícia, Brasil
2010/02/08 - 2010/06/18	Coordenação da execução do LIII Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, com 832 horas-aula e 213 Agentes formados. (2010/02/08 - 2010/06/18) Outro (Coorganizador)	Academia Nacional de Polícia, Brasil
2010/02/08 - 2010/06/18	Coordenação da execução do XXXVII Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, com 854 horas-aula e 380 Escrivães formados. (2010/02/08 - 2010/06/18) Outro (Coorganizador)	Academia Nacional de Polícia, Brasil

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2024/02/28 - 2024/02/28	Atuou como Moderador durante a apresentação dos seguintes conferencistas e respetivos temas: Ana Raquel Conceição (A Lei de Combate à Criminalidade Organizada); Fauzi Hassan Choukr (Devido Processo Legal na sua Relação com a Criminalidade Organizada); Eliomar da Silva Pereira (Associação, Divisão de Tarefas e... Vantagem de Qualquer Natureza ?! Problemas Conceituais de Organização Criminosa); e Pedro Freitas (A Perda de Instrumentos, Produtos e Vantagens: o Caso dos Criptoativos). Seminário	SIECO III - Seminário Internacional de Estudos de Criminalidade Organizada Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2024/02/27 - 2024/02/27	Ministrou a palestra A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EMPRESARIAL E SUA PROFUNDA INTERCONEXÃO COM O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E A CORRUPÇÃO: CRIMES EM CONTEXTOS NORMALIZADOS E DANOSIDADE SOCIAL Seminário	SIECO III - Seminário Internacional de Estudos de Criminalidade Organizada Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/07/07 - 2022/07/07	Palestra sobre o tema: Estimular e Proteger o Desenvolvimento Econômico e a Empresa diante da Criminalidade Organizada Seminário	SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DO MESTRADO EM DIREITO E DO MESTRADO PROFISSIONAL EM GOVERNANÇA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB Universidade Católica de Brasília, Brasil
2021/06/24 - 2021/06/24	Palestrante do tema "As Organizações Criminosas e as suas Relações com as Empresas: Meros Instrumentos e/ou Centros Ético-Jurídicos para a Prática de Crimes Graves" durante o Seminário Internacional de Ciências Policiais e Criminalidade Organizada. Seminário	Seminário Internacional de Ciências Policiais e Criminalidade Organizada Academia Nacional de Polícia, Brasil Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2021/06/22 - 2021/06/22	Moderador da mesa redonda Atividade Policial Científica como Garantia de Direitos Humanos durante Seminário Internacional de Ciências Policiais e Criminalidade Organizada. Seminário	Seminário Internacional de Ciências Policiais e Criminalidade Organizada Academia Nacional de Polícia, Brasil Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2019/11/06 - 2019/11/06	Palestra sobre o tema: A política criminal brasileira em relação aos crimes tributários "lato sensu". Seminário	1º Congresso Nacional de Direito Tributário e Aduaneiro Academia Brasileira de Direito Tributário e Aduaneiro, Brasil
2019/05/22 - 2019/05/22	Moderador de palestras referentes ao tema "Polícia Judiciária, Criminalidade Organizada e Sociedade de Risco." Seminário	III Seminário Internacional de Ciências Policiais e Política Criminal. Academia Nacional de Polícia, Brasil

Comissão de avaliação

	Descrição da atividade Tipo de assessoria	Instituição / Organização	Entidade financiadora
2018/05/25 - 2019/12/23	Vice-Presidente do Comitê de Gestão de Capacitação da Polícia Federal (CGC/ANP/DGP/PF) de 25.05.2018 (Portaria n. 8941-ANP/DGP/PF, de 25.05.2018) a 23.12.2019. O Comitê tem por finalidade, como colegiado constituído no âmbito da Academia Nacional de Polícia - ANP, acompanhar, analisar e avaliar as ações e os programas de capacitação externas (mediante contratação ou acordo de cooperação com outras entidades de ensino) de nível superior, sobretudo pós-graduações lato e stricto sensu. Vice-Presidente	Academia Nacional de Polícia, Brasil	Academia Nacional de Polícia

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2021/02/02 - Atual	Membro da Comissão que elaborou e apresentou proposta do Curso de Mestrado Profissional em Ciências Policiais - MPCP, ao Ministério da Educação do Brasil, que está em fase de análise e respetivas correções pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC). As linhas de pesquisa do Mestrado são: Investigação Criminal, Direito e Ciência; Criminalidade Organizada, Inteligência Policial e Corrupção. Membro	Academia Nacional de Polícia, Brasil

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2023/08/09 - 2023/08/09	Participação em Júri de Avaliação de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de ARTUR FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS COSTA, com o tema Arbitramento da Prisão Domiciliar pelo Delegado de Polícia em Situação de Flagrante Delito, durante o III Curso de Especialização em Direito de Polícia Judiciária.	Academia Nacional de Polícia, Brasil
2023/08/09 - 2023/08/09	Participação em Júri de Avaliação de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de FÁBIO MARQUES BARBOSA, com o tema A Dispensa de Fiança Concedida pela Autoridade Policial aos Autuados Hipossuficientes, durante o III Curso de Especialização em Direito de Polícia Judiciária.	Academia Nacional de Polícia, Brasil
2023/08/08 - 2023/08/08	Participação em Júri de Avaliação de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de DAIANE RIBEIRO SILVA DE JESUS, com o tema Gestão de Competências Técnicas: O Caso Aplicado em Órgão Público Federal de Justiça, Cidadania e Segurança Pública, durante o I Curso de Especialização em Gestão Policial.	Academia Nacional de Polícia, Brasil
2019/02/08 - 2019/02/08	Participação em Júri de Avaliação de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de Fernando César Araújo Ferreira. O Inquérito Policial e os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, 2019 (Curso de Especialização Lato Sensu em Direito de Polícia Judiciária - Academia Nacional de Polícia – Brasil).	Academia Nacional de Polícia, Brasil
2019/02/08 - 2019/02/08	Participação em Júri de Avaliação de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de Marco Antônio Gomes Pereira. Perspectivas do Papel da Polícia Judiciária na Composição Civil e na Transação Penal previstas na Lei nº 9.099/95, 2019 (Curso de Especialização Lato Sensu em Direito de Polícia Judiciária - Academia Nacional de Polícia – Brasil).	Academia Nacional de Polícia, Brasil
2019/02/07 - 2019/02/07	Participação em Júri de Avaliação de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de Wilson Antonio Paeze Segundo. Inquérito Policial: Necessário e devido processo penal constitucional, 2019 (Curso de Especialização Lato Sensu em Direito de Polícia Judiciária - Academia Nacional de Polícia – Brasil).	Academia Nacional de Polícia, Brasil
2019/02/05 - 2019/02/05	Participação em Júri de Avaliação de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de Rodrigo Norberto Martins de Souza. Inquérito Policial é Processo Penal: A moderna concepção do processo criminal abrange a investigação formal realizada pela Polícia Judiciária brasileira, 2019 (Curso de Especialização Lato Sensu em Direito de Polícia Judiciária - Academia Nacional de Polícia – Brasil).	Academia Nacional de Polícia, Brasil
2019/02/05 - 2019/02/05	Participação em Júri de Avaliação de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de Maurício Manica Gössling. Crime Organizado Empresarial: Ator político e seus desafios à Polícia Judiciária, 2019 (Curso de Especialização Lato Sensu em Direito de Polícia Judiciária - Academia Nacional de Polícia – Brasil).	Academia Nacional de Polícia, Brasil
2019/02/05 - 2019/02/05	Participação em Júri de Avaliação de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de Ricardo Carriel de Oliveira. Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito: A hipótese criminal qualificada pelo exercício do direito de defesa, 2019 (Curso de Especialização Lato Sensu em Direito de Polícia Judiciária - Academia Nacional de Polícia – Brasil).	Academia Nacional de Polícia, Brasil
2019/02/04 - 2019/02/04	Participação em Júri de Avaliação de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de Polyana de Medeiros Fernandes Pimenta. Garantias da Autoridade de Polícia Judiciária como Instrumento de Proteção aos Direitos Fundamentais, 2019 (Curso de Especialização Lato Sensu em Direito de Polícia Judiciária - Academia Nacional de Polícia – Brasil).	Academia Nacional de Polícia, Brasil
2019/02/04 - 2019/02/04	Participação em Júri de Avaliação de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de Kleiler Luiz Alves de Faria. A Processualidade Judiciária da Investigação Criminal no Brasil, 2019 (Curso de Especialização Lato Sensu em Direito de Polícia Judiciária - Academia Nacional de Polícia – Brasil).	Academia Nacional de Polícia, Brasil