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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Paula Cristina MEIRA LOURENÇO

Nomes de citação

  • MEIRA LOURENÇO, Paula
  • LOURENÇO, Paula

Identificadores de autor

Ciência ID
F61C-7A92-EE0D
ORCID iD
0000-0001-6376-9632

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Francês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Italiano Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Alemão Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A2) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1)
Latim Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2018/10/30
Concluído
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Especialização em Técnico-Jurídicas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"As garantias do processo equitativo na execução patrimonial" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Aprovado
2003/01/21
Concluído
 Ciências do Direito (Mestrado)
Especialização em Área de especialização: Ciências Jurídicas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1991 - 1996
Concluído
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2014 - Atual Investigador (Investigação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2018 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2003/01/22 - 2018/10/29 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1997 - 2003/01/21 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Universidade de Lisboa, Portugal
1996 - 1997 Monitor (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2023/05/11 - Atual Presidente Comissão Nacional de Proteção de Dados , Portugal
2018/02/09 - 2023/05/07 Vogal do Conselho de Administração Autoridade Nacional de Comunicacoes, Portugal
2009/04/06 - 2012/05/17 Presidente Comissão para a Eficácia das Execuções, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Cyberjustice, artificial intelligence and the due process of law". Ius Dictum 7 (2022): 55-62.
    Publicado
  2. MEIRA LOURENÇO, Paula. "A acção executiva entre 2000 e 2012 - a urgente necessidade de executar as recomendações da CPEE". Julgar (2012):
    Publicado
  3. MEIRA LOURENÇO, Paula. "As Tecnologias de Informação e a Comissão para a Eficácia das Execuções: em busca de maior celeridade, eficiência, rigor, qualidade e transparência". Interface – Administração Pública 57 (2011):
    Publicado
  4. MEIRA LOURENÇO, Paula. "A Comissão para a Eficácia das Execuções". Scientia Iuridica (2009):
    Publicado
  5. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Da aplicação do disposto no artigo 150.º, n.º 1 do Código de Processo Civil ao Direito de Mera Ordenação social - Anotação ao Assento n.º 1/2001, de 20 de Abril". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários (2005): http://www.cmvm.pt/pt/EstatisticasEstudosEPublicacoes/CadernosDoMercadoDeValoresMobiliarios/Documents/ca98835c87894f5181ba4da21c8c72a5CadernosMVM20.pdf.
    Publicado
  6. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Os deveres de informação no contrato de trabalho". Revista de Direito e Estudos Sociais (2003):
    Publicado
  7. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Metodologia e Execução da Reforma da Ação Executiva". Themis, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2003):
    Publicado
  8. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Os danos punitivos". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002):
    Publicado
  9. MEIRA LOURENÇO, Paula. "A Reforma da Ação Executiva". Direito em Revista (2001):
    Publicado
  10. MEIRA LOURENÇO, Paula. "A relevância dos comportamentos da vida particular do trabalhador para efeitos de preenchimento do conceito de justa causa de despedimento". Revista Jurídica (2001):
    Publicado
Capítulo de livro
  1. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Chapitre 16 - La saisie des avoirs bancaires en Droit portugais". In La saisie bancaire en Europe – vers une saisie-exécution européenne? / The Bank Account Payment Order in Europe – Towards a European Payment Order?. França: Bruylant, 2023.
    Publicado
  2. MEIRA LOURENÇO, Paula. "A desjudicialização da execução cível em Portugal". In Execução Civil: novas tendências, Estudos em homenagem ao Professor Arruda Alvim, 387-425. Brasil, 2022.
    Publicado
  3. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Cyberjustice and the need of a responsible use of artificial intelligence, based on the respect of fundamental rights and ethical principles". In Cyberjustice, New Opportunities for the Judicial Officer – XXIV International Congress of the International Union of Judicial Officers (UIHJ), Dubai, 22nd-25th November 2021. Bélgica, 2021.
    Publicado
  4. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Article 299 commentary". In Treaty of Lisbon – Article-by-article Commentary on the European Union Treaties, 1185-1188. Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  5. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Processo civil executivo português à luz da Convenção". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 994-1003. Portugal, 2019.
    Publicado
  6. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Cyberjustice". In in Guarantee, Legal Security and Sustainable Development: The Judicial Officer at the Heart of Good Governance - 23rd International Congress of the International Union of Judicial Officers/ Union Internationale des Huissiers de Justice (UIHJ), 427-435. França, 2018.
    Publicado
  7. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Processo Executivo". In 40 Anos de Políticas de Justiça em Portugal. Portugal, 2017.
    Publicado
  8. MEIRA LOURENÇO, Paula. "A aplicação supletiva da Lei Processual Civil ao processo administrativo". In A revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos I. Portugal, 2017.
    Publicado
  9. MEIRA LOURENÇO, Paula. "E-Justice, E-Agent d`exécution et la création de la Commission pour l`Efficacité des Exécutions: la reforme juridique de 2008 au Portugal". In L'huissier de justice dans le droit, dans l'État, dans le monde (20e Congrès Union Internationale des Huissiers de Justice. Marseille. 7-12 septembre 2009). França, 2015.
    Publicado
  10. MEIRA LOURENÇO, Paula. "The Portuguese system of control over the profession of enforcement agent, in compliance with criteria defined by the European Commission for the Efficiency of Justice". In Estudos em Homenagem ao Prof. José Lebre de Freitas. Portugal, 2013.
    Publicado
  11. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Anotação do artigo 299.º do Tratado de Lisboa". In Tratado de Lisboa – anotado e comentado, 1069-1072. Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  12. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Du droit à l`exécution au droit de l`exécution". In Actes du Colloque International de Sibiu (Roumaine) - 13-14-25 Mai 2009 - l`Europe judiciaire: 10 ans après le conseil de Tampere; le droit de l`exécution ¿ perspectives transnationales. França, 2011.
    Publicado
  13. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Les nouveautés législatives du Décret-loi n.º 226/2008, du 20 Novembre: le renforcement du rôle de l`agent d’exécution portugais et la création de la Commission Pour l`Efficacité des Exécutions". In Liber Amicorum Jacques Isnard. França, 2009.
    Publicado
  14. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Justiça Cível: Eficiência e Novas Formas de Gestão Processual". In Novos Rumos da Justiça Cível – Conferência Internacional – Centro de Estudos Judiciários, 9 de abril de 2008. Portugal, 2009.
    Publicado
  15. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Penhora e outros procedimentos de apreensão de valores mobiliários: implicações do novo regime da ação executiva". In Direito dos Valores Mobiliários – Instituto dos Valores Mobiliários. 2006.
    Publicado
  16. MEIRA LOURENÇO, Paula. "L`Exécution forcée des obligations pécuniaires au Portugal: situation actuelle et projet de réformes". In Nouveaux droits dans un nouvel espace européen de justice - Le droit processuel et le droit de l`exécution. França, 2002.
    Publicado
Livro
  1. MEIRA LOURENÇO, Paula. Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalho (Simulações Processuais elaboradas pelos alunos). Portugal: AAFDL Editora. 2007.
    Publicado
  2. MEIRA LOURENÇO, Paula. A Função Punitiva da Responsabilidade Civil. Portugal. 2006.
    Publicado
  3. MEIRA LOURENÇO, Paula. Direito Processual Civil I - Elementos de trabalho (Programa, Casos Práticos, Testes e Exames). Portugal. 2006.
    Publicado
  4. MEIRA LOURENÇO, Paula. Processo Executivo - Elementos de Trabalho. Portugal. 2004.
    Publicado
Revisão de livro
  1. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Review the work of AULETTA FERRUCCIO, Il procedimento di istruzione probatoria mediante consulente tecnico". Revisão de Il procedimento di istruzione probatoria mediante consulente tecnico (2004):
    Publicado
Tese / Dissertação
  1. Lourenço, Paula. "As garantias do processo equitativo na execução patrimonial". Doutoramento, 2018. http://hdl.handle.net/10451/38355.
Atividades

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2020 - 2023 A desjudicialização da execução cível em Portugal: a bem-sucedida trajetória portuguesa e a proposta de desjudicialização cível no Brasil com o Projeto de Lei n.º 6.204/2019 – o que precisamos aprender com Portugal
Orientador
 Direito e Ciência Jurídica (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2024 Conflitualidade entre os direitos da saúde e da privacidade no período de pandemia da Covid-19
Vogal
 Evandro Nakad Alijuri (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 Do nexo de imputação na responsabilidade civil objetiva
Arguente
 Bernardo Monteiro Ferraz (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 Processo Especial de Revitalização
Arguente
 Luísa Maria de Aragão Barros e Alvim Boto (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 O Funcionamento dos Julgados de Paz: da Exclusividade da sua competência Material
Arguente
 Nuno Miguel Correia e Silva Brites (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2008 - Atual Membro do Conselho Científico da International Union of Judicial Officers / Union Internationale des Huissers de Justice
Membro
 Union Internationale des Huissers de Justice, França
Distinções

Outra distinção

2012 Louvor concedido pelo Plenário da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), por unanimidade, pelo exercício do cargo de Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções entre 06/04/2009 e 17/05/2012
Comissão para a Eficácia das Execuções, Portugal
2002 Louvor n.º 423/2002, de 19 de abril de 2002 – concedido pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça do XIV Governo Constitucional (Diário da República, n.º 92, II Série)
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal