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PAULA VEIGA Associate Professor at the Faculty of Law of Coimbra. Vice-Director of the Faculty of Law of Coimbra. Integrated researcher at the Legal Institute (IJ-Instituto Jurídico) of the Faculty of Law of the University of Coimbra. Member of the Board of Ius Gentium Conimbrigae/Human Rights Center (IGC-CDH) and of the Legal Institute of Communication (IJC). Member of the Superior Council of Administrative and Fiscal Courts (CSTAF). Member of the General Council of the Center for Judicial Studies (CEJ). Ad hoc judge at the European Court of Human Rights. Academic education: Faculty of Law-University of Coimbra: Degree in Law (1995); Master in Legal-Political Sciences (extra-atmospheric space law area) (2003) and PhD in Legal-Political Sciences (constitutional law area) (2011). Pedagogical and research functions: Currently, she does not perform ordinary teaching duties, due to her position on the Faculty Board. Professor in the areas of Constitutional Law and Public International Law, at Bachelor's, Master's and Doctorate levels. Collaboration in several Postgraduate Courses/Summer Courses, namely in the areas of law-making, human rights, citizenship in the cosmopolitan era, political law, corruption, global constitutionalism, constitutionalism and digitalization. Other functions: Author of several publications in the areas of extra-atmospheric space law, democracy, parliamentary law, the statute of the President of the Republic, citizenship, corruption and political system, human rights, global constitutionalism, constitutionalism and digitalization. Supervision and jury member for master's theses. Supervision and jury member for doctoral theses. Mentor of post-doctoral studies. Speaker in Portugal and abroad, mainly in Portuguese Speaking Countries. Complete CV available at https://apps.uc.pt/mypage/faculty/pveiga/pt. Last update 17/01/2024 PAULA VEIGA Professora Associada da Faculdade de Direito de Coimbra. Subdiretora da Faculdade de Direito de Coimbra. Investigadora integrada do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJ). Membro da Direção do Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC-CDH) e do Instituto Jurídico da Comunicação (IJC). Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF). Membro do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Juíza ad hoc junto do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Formação académica: Faculdade de Direito-Universidade de Coimbra: Licenciada em Direito (1995); Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (área de Direito do Espaço Extra-atmosférico) (2003) e Doutora em Ciências Jurídico-Políticas (área de Direito Constitucional) (2011). Funções pedagógicas e de investigação: Atualmente não exerce funções docentes ordinárias, em função do cargo na Direção da FDUC. Professora nas áreas de Direito Constitucional e de Direito Internacional Público, na Licenciatura, Mestrado e Doutoramento. Colaboração em diversos Cursos de Pós-graduação/Cursos de Verão, nomeadamente nas áreas de feitura de leis, direitos humanos, cidadania na era cosmopolita, direito político e corrupção, constitucionalismo global, digitalização e constitucionalismo. Outras funções: Autora de diversas publicações nas áreas do direito do espaço extra-atmosférico, da democracia, do direito parlamentar, do estatuto do presidente da República, da cidadania, do sistema político e corrupção, dos direitos humanos, do constitucionalismo global, do constitucionalismo e digitalização. Orientação e membro de júri de dissertações de mestrado. Orientação e membro de júri de teses de doutoramento. Tutoria de trabalhos de pós-doutoramento. Palestrante, em Portugal e no estrangeiro, especialmente em Países da CPLP. CV completo em https://apps.uc.pt/mypage/faculty/pveiga/pt. Última atualização a 17/01/2024
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga

Nomes de citação

  • Veiga, Paula

Identificadores de autor

Ciência ID
F51E-D549-4333
ORCID iD
0000-0003-3863-9988

Endereços de correio eletrónico

  • pveiga@fd.uc.pt (Profissional)

Telefones

Telefone
  • 239859802 (Profissional)

Moradas

  • Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Pátio da Universidade , 3004-528 , Coimbra, Coimbra, Portugal (Profissional)

Websites

  • http://www.uc.pt/fduc (Profissional)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2)
Francês Utilizador elementar (A2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A2) Utilizador independente (B2)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2)
Crioulo e pídgin, baseada em Português (Outras) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1)
Formação
Grau Classificação
2011/10/26
Concluído
Direito (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O Presidente da República: contributo para uma compreensão republicana do seu estatuto constitucional" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Aprovada com Distinção e Louvor por Unanimidade
2005 - 2006
Concluído
IV Seminário de Doutoramento, subordinado ao tema A Dimensão Internacional do Direito: a Internacionalização do Direito (Outros)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003/03/14
Concluído
Direito (Mestrado)
Especialização em Jurídico-Políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Direito do Espaço Extra-atmosférico: contributo para o estudo do direito internacional cooperativo" (TESE/DISSERTAÇÃO)
17
1999 - 1999
Concluído
Curso Introdução às Fontes e à Terminologia do Direito Alemão (Outros)
Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal

Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1998 - 1998
Concluído
Curso Relações Sociais de Género e Políticas para a Igualdade (Outros)
Instituto Nacional de Administração , Portugal

Presidência do Conselho de Ministros, Portugal
1995 - 1996
Concluído
Curso Cátedra Jean Monet (Direito Comunitário) (Diplôme d´études supérieures)
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha
Notable
1990/10/01 - 1995/06/22
Concluído
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
16
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2013 - Atual Investigador (Investigação) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2004 - Atual Investigador (Investigação) Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2020/07/10 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011/10/27 - 2020 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003/07/01 - 2011/10/27 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003/10/01 - 2005/09/30 Assistente convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
1996/09/19 - 2003/06/30 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2022/10/20 - Atual Membro do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
2022/06/29 - Atual Juíza ad hoc Tribunal Europeu de Direitos Humanos, França
2021/10/01 - Atual Eleição Assembleia da República Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Portugal
2021/06/15 - Atual Subdirector de Unidade Orgânica Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Atual Membro da Direcção do Instituto Jurídico da Comunicação Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2004 - Atual Membro do Conselho Técnico-Científico Universidade de Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente , Portugal
2004 - Atual Membro da Direcção Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2003/05 - 2015 Delegada Substituta ao Subcomité Jurídico Comité para a Utilização Pacífica do Espaço Exterior das Nações Unidas , Bélgica
1999/07/29 - 2001/01/23 Membro Efectivo (Vogal) Comissão Nacional de Protecção de Dados , Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
1998/01/15 - 1999/07/22 Adjunta do Secretário de Estado no XIII Governo Constitucional, por requisição à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Governo da República Portuguesa Ministério da Administração Interna, Portugal
1996/02/16 - 1996/07/16 Estagiária no Gabinete do Secretário Geral Comité Económico e Social da União Europeia , Bélgica
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2020 - Atual Comité de Ação COST Global Digital Human Rights Network (CA19143)
CA 19143
Investigador
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Em curso
2017 - Atual Projecto Programas e ações para o fortalecimento de cidadanias, construção de cultura de paz, e efetivação dos direitos humanos no combate à violência contra minorias
2017_
Investigador
Universidade Federal do Ceará Faculdade de Direito , Brasil
Em curso
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Veiga, Paula; Santos, Anderson Passos dos. "Parlamentarismo e Sistema Político-constitucional Brasileiro: uma boa opção?". Trabalho apresentado em Encontro de Internacionalização do Conpedi/Barcelona-Espanha, Barcelona, 2015.
    Publicado
  2. Veiga, Paula. "O Direito Internacional e a Cooperação Internacional". Trabalho apresentado em VII Congreso “Cultura Europea”, Pamplona, 2005.
    Publicado
  3. Veiga, Paula. "A Organização Social do Sexo: o Caso de Portugal no Contexto Internacional". Trabalho apresentado em IV Congreso “Cultura Europea, Pamplona, 1998.
    Publicado
  4. Veiga, Paula. "Algemeine Information über das portugiesische Hochschulsystem". 1996.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Veiga, Paula. "Digitalização e Estado Constitucional". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 96 II (2020): 1127-1139.
    Publicado
  2. Veiga, Paula. "Apreciação da Tese de Doutoramento da Mestre Ana Maria dos Santos Batista Robalo, intitulada O exercício do direito fundamental de manifestação: a ingerência pelas forças de segurança". A Galileu Revista de Economia e Direito XXI 1 (2020): 160-171.
    Acesso aberto • Publicado
  3. Veiga, Paula. "A Corrupção Política numa Perspectiva Global: algumas reflexões »". Revista da CGU 12 21 (2020): https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/91.
    Acesso aberto • Publicado
  4. Veiga, Paula. "A Convenção Europeia de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Português de Direitos Humanos". Revista da Ordem dos Advogados III/IV (2018): 555-567.
    Publicado
  5. Veiga, Paula. "Direito de Sufrágio Activo de Estrangeiros Legalmente Residentes: dicotomia schmittiana, universalismo kantiano ou inclusividade?". Revista Populus – Revista Jurídica da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (2017): 15-37. http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ba-revista-populus-3a-edicao/rybena_pdf?file=http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ba-revista-populus-3a-edicao/at_download/file.
    Publicado
  6. Veiga,Paula. "Nos 40 Anos da Constituição: Uma revisitação da Constituinte de 1976 num novo olhar pelo estatuto constitucional do Presidente da República". e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público 3 3 (2016): 31-41. http://www.scielo.mec.pt/pdf/epub/v3n3/v3n3a03.pdf.
    Publicado
  7. Veiga, Paula. "Democracia em voga e e-política, e-democracia e e-participação: brevíssimas reflexões". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra XC (2014): 461-472.
    Publicado
  8. Veiga, Paula. "Quando pode o Presidente da República nomear um governo de iniciativa presidencial?". Jan-Março (2013): 124-125.
    Publicado
  9. Veiga, Paula. "Presidente Republicano e Poder (Informal) de Comunicação: Nótula sobre os Seus Limites artigo em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, por ocasião da sua Jubilação)". (2012): 709-725.
    Publicado
  10. Veiga, Paula; Santos, Anderson Passos dos. "Parlamentarismo e Sistema Político-constitucional Brasileiro: uma boa opção?". Justiça e História 12 23-24 (2012): 105-142.
    Publicado
  11. Veiga, Paula. "Recensão da Obra POGUNTKE, Thomas / WEBB, Paul (ed.), The Presidentialization of Politics. A Comparative Study of Modern Democracies, Oxford University Press, 2007". Boletim da Faculdade de Direito LXXXII (2008): 921-926.
    Publicado
  12. Veiga, Paula. "Cidadania: Cambiante de um Conceito e suas Incidências Político-constitucionais". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra LXXXII (2006): 391-414.
    Publicado
  13. Veiga, Paula. "Recensão da Obra STERNBERGER, Dolf, Patriotismo Constitucional, Serie de Teoría Jurídica y Filosofia del Derecho, n.º 19, Universidad Externato de Colômbia, 2001". Boletim da Faculdade de Direito LXXXI (2005): 1053-1058.
    Publicado
  14. Veiga, Paula. "Direito do Espaço Extra-atmosférico: notas sobre uma nova área do direito". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra LXXX (2004): 403-481.
    Publicado
  15. Veiga, Paula. "Tendências Comparativas do Direito Constitucional Português". Janus 2004 (O Mundo e a Justiça) – Anuário de Relações Exteriores (2004): 160-161.
    Publicado
  16. Veiga, Paula; Castro, Catarina Sarmento. "«Os Agentes da GNR enquanto Elementos de Forças de Segurança de Tipo Militarizado sem Capitis Deminutio» – anotação ao Acórdão do STA (1.ª Secção), de 1999-06-02". 21 (2000): 33-40.
    Publicado
  17. Veiga, Paula. "Recensão da Obra METCALF, Katrin Nyman, Activities in Space – Appropriation or use?, Iustus Förlag". (2000): 709-713.
    Publicado
  18. Veiga, Paula. "A IV Revisão Constitucional e as Estruturas Territoriais Infraestaduais". Boletim da Faculdade de Direito (1998): 529-555.
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Veiga, Paula. "Os Direitos dos Cidadãos como Fim e Limite da Actividade de Segurança", Pela Lei e Pela Grei (Revista da Guarda Nacional Republicana) , 2001
Capítulo de livro
  1. Veiga, Paula. "O QUE QUEREMOS NO «NOVO NORMAL»? O mundo pós-pandemia em busca da concretização de um efetivo direito humano à saúde". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, 877-887. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  2. Veiga, Paula. "Dos cafés e dos estúdios para o écran: desafios do discurso público na era da digitalização". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro, 759-765. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2023.
    Publicado
  3. Veiga, Paula. "A essência da corrupção política: reflexões várias em torno da ética também no Direito". In Corrupção e Direitos Humanos: Um Diálogo Transatlântico, 31-41. Campinas-SP, Brasil: Editora Brasílica, 2022.
    Publicado
  4. Veiga, Paula. "Tráfico de mão-de-obra feminina no caso J. e Outros c. Áustria". In Direitos Humanos das Mulheres, 421-428. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2022.
    Publicado
  5. Veiga, Paula. "Rule of law and Human Rights: recalling the connection". In O Estado de Direito na União Europeia / The Rule of Law in the European Union, 117-124. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022.
    Publicado
  6. Veiga, Paula. "Uma lição da pandemia: renúncia à globalização ou limites a essa renúncia? Ressignificação do Estado". In Liber Amicorum Benedita Mac Crorie, 381-390. Braga, Portugal: Uminho Editora, 2022.
    Publicado
  7. Veiga, Paula. "Anotação aos artigos 25.º, 36.º e 37.º". In Convenc¸ão para a Protec¸ão dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicac¸ões da Biologia e da Medicina. 20 Anos de vigência em Portugal. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021.
    Publicado
  8. Veiga, Paula. "Tomemos a sério a digitalização: rule of law também na rede!". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor J. J. Gomes Canotilho pelo 80.º Aniversário, 915-927. Belo Horizonte, Brasil: Editora Fórum, 2021.
    Publicado
  9. Paula Veiga. "Proporcionalidade e Direitos Humanos: TEDH e margem de apreciação". 103-110. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021.
    Publicado • 10.47907/clq2021_2a5
  10. Veiga, Paula; Leite, Marianna. "O conceito de igualdade de género e as empresas multinacionais: um estudo jurisprudencial". In Las Empresas Transnacionales en el Derecho Internacional Contemporáneo. Derechos Humanos y Objetivos de Desarrollo Sostenible, 427-454. Valencia, Espanha: Tirant lo Blanch, 2020.
    Publicado
  11. Veiga, Paula. "Desafios do paradigma constitucional: uma análise transversal com especial incidência no binómio Direitos Humanos/Estado". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Wladimir Brito, 1323-1331. Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  12. Veiga, Paula. "Corrupção – reflexões à moda schmittiana: um dualismo acolhido e um dualismo interrogado". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, 769-784. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  13. Veiga, Paula. "A cidadania, o outro e a inclusão: revisitação de um tema clássico nos 30 anos da Constituição Federal de 1988". In Constituição Federal 30 Anos, 83-91. Belo Horizonte, Brasil: Editora D'Plácido, 2018.
    Publicado
  14. Veiga, Paula. "Democracia Constitucional nos inícios do Século XXI – notas soltas". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, 443-446. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  15. Veiga, Paula. "Entre Véus e Minaretes: um (possível) diálogo multicultural". 3363-3388. Coimbra, Portugal, 2014.
    Publicado
  16. Veiga, Paula. "Direito de Sufrágio Activo de Estrangeiros Legalmente Residentes: dicotomia schmittiana, universalismo kantiano ou inclusividade?". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho - Direitos e Interconstitucionalidade: entre a Dignidade e Cosmopolitismo, 975-995. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013.
    Publicado
  17. Veiga, Paula. "Língua, símbolo, pluralismo e integração republicana: Breves notas". In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, 741-752. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Publicado
  18. Veiga, Paula. "Anotação ao Artigo 11.º". In Tratado de Lisboa Anotado e Comentado, 54-57. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  19. Veiga, Paula. "Alguns Dilemas da Emancipação da Cidadania na Era Cosmopolita". In Direito, Cidadania e Desenvolvimento, 353-369. Florianópolis, Brasil: Grupo Conceito, 2012.
    Publicado
  20. Veiga, Paula. "O Dilema do Poder Executivo na Constituinte de 1911: Algumas Notas". In A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911, Centenário da República, 325-335. Lisboa, Portugal: Assembleia da República – Divisão de Edições, 2011.
    Publicado
  21. Veiga, Paula. "Alguns Dilemas da Emancipação da Cidadania na Era Cosmopolita". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, 1107-1123. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Publicado
Livro
  1. Veiga, Paula. O que faz do Presidente da República Portuguesa um Presidente Republicano? Estatuto Constitucional. Lisboa, Portugal: Petrony. 2018.
    Publicado
  2. Veiga, Paula. O que faz de um Presidente da República um Presidente Republicano? Paradigmas. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2014.
    Publicado
Manual
  1. Veiga, Paula. Direito constitucional e direito internacional no contexto do constitucionalismo global: um roteiro pedagógico. Lisboa, Portugal: Petrony. 2021.
    No prelo
Prefácio / Posfácio
  1. Veiga, Paula. "Prefácio à obra de Felipe César Rêbelo". Prefácio para Democracia e Contrademocracia: reflexões jurídico-filosóficas. 2023.
    No prelo
  2. Veiga, Paula. "Prefácio". Prefácio para Direitos Humanos e Interconstitucionalidade: Processos de Abertura. Brasil: Editora D'Plácido. 2022.
    Publicado
  3. Veiga, Paula. "Prefácio". Brasil. 2020.
    Publicado
Relatório
  1. Veiga, Paula. 2004. Relatório da Reunião dos Representantes Governamentais do Protocolo sobre Bens Espaciais à Convenção de Cape Town sobre Garantias Internacionais em Matéria de Equipamento Móvel.
  2. Veiga, Paula. 2004. Questionário sobre Questões Jurídicas relativas a Objectos Espaciais.
  3. Veiga, Paula. 2003. Relatório da Reunião relativa ao Ante-projecto de Protocolo sobre Bens Espaciais à Convenção de Cape Town sobre Garantias Internacionais em Matéria de Equipamento Móvel.
Tese / Dissertação
  1. Veiga, Paula. "O Presidente da República: contributo para uma compreensão republicana do seu estatuto constitucional". Doutoramento, Universidade de Coimbra, 2010.
  2. Veiga, Paula. "Direito do Espaço Extra-atmosférico: contributo para o estudo do direito internacional cooperativo". Mestrado, Universidade de Coimbra, 2002.

Outros

Outra produção
  1. Memorandos sobre a ratificação, por Portugal, do Tratado que Regula as Actividades dos Estados na Lua e em outros Corpos Celestes; da Convenção sobre o Registo de Objectos Lançados no Espaço Extra-atmosférico; e da Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objectos Espaciais. 2012. Veiga, Paula.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2021/09/21 Covid-19 and contact tracing apps: a strange experience (Workshop Working Group 1) Autumn Event (Hybrid Form) da Global Digital Human Rights Network, Ação Cost
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito (Coimbra, Portugal)
2021/05/25 Intervenção no Debate online «À conversa com…», moderação Maria João Antunes e Paula Távora Vítor, Doença mental, tratamento compulsivo e Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, áreas de investigação “Risco, Transparência e Litigiosidade” e “Vulnerabilidade e Direito”. Em 2021 (25 Maio): Intervenção no À conversa com…, Doença mental, tratamento compulsivo e Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Instituto Jurídico (Coimbra, Portugal)
2021/05/18 Rule of law and Human Rights: recalling the connection. High Level Conference Rule of law in Europe
Portuguese Presidency of the European Union and European Commission (Coimbra, Portugal)
2021/05/12 Intervenção Desafios ao Direito do Espaço Extra-atmosférico: de um tempo bilateral a um tempo global. Colóquio O espaço a três dimensões
Universidade Lusófona, Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2021/04/21 Palestra Digitalização e Estado Constitucional, na aula de Direito da Informática (UC Opcional do 1.º Ciclo de Estudos em Direito, regente: Alexandre Libório Dias Pereira), Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra (modalidade online, Covid-19). Paula Veiga
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito (Coimbra, Portugal)
2020/05/11 Estado de direito e apps de rastreamento Sessão de Abertura do Curso de Actualização A Pandemia Covid-19 e a Proteção de Dados
Instituto Jurídico da Comunicação (IJC) (Coimbra (Webinar), Portugal)
2020 Proporcionalidade e Direitos Humanos: TEDH e margem de apreciação XIII Encontro de Professores de Direito Público, sob o tema Princípio da Proporcionalidade
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2019 O Direito a Eleições Livres. O artigo 3.º do Protocolo Adicional n.º 1 à Convenção Europeia de Direitos Humanos e a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2019 A importância da diplomacia para o direito do espaço Diplomacia Ambiental: um novo paradigma jurídico-ecológico
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2019 A Experiência da Europa na Garantia e Protecção dos Direitos Humanos (o Tribunal Europeu de Direitos Humanos) (Conferência) Mesa Redonda sobre os Sistemas Regionais de Direitos Humanos: sistema africano vs. sistema europeu
Instituto Superior Politécnico do Kangonjo (Luanda, Angola)
2018 Migrantes e cidadania inclusiva – apresentada na Mesa-redonda Deslocados, migrantes: desafios aos Direitos Humanos Mesa-redonda Deslocados, migrantes: desafios aos Direitos Humanos
Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2018 Corrupção política: algumas reflexões (conferência) VII Seminário Específico do Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos
Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2018 O Lugar da CEDH no Ordenamento Jurídico Português de Direitos Humano (conferência) Conferência Comemorativa dos 40 Anos da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Assembleia da República (Lisboa, Portugal)
2018 O Lugar da CEDH no Ordenamento Jurídico Português de Direitos Humanos (conferência) Périplo das Comemorações pelo País
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2018 Corrupção e Sistema Político (conferência) CONIBADEC - Congresso Ibero-americano de Direito Empresarial e Cidadania no âmbito do Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania
Centro Universitário de Curitiba (Foz do Iguaçu, Brasil)
2017 Cidadania e Nacionalidade – entre os conceitos modernos e as suas mutações na Era Cosmopolita Conferência (no âmbito do Ciclo de Conferências Temáticas) União Europeia – alguns desafios para os próximos 60 anos
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2017 Corrupção e Sistema Político: algumas reflexões (Conferência ) II Congresso Internacional de Direito Público "Justiça e Efetivação dos Direitos Humanos"
Faculdade de Direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto-SP e pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos de Coimbr (Coimbra, Portugal)
2017 Presidentes da República: algumas reflexões sobre o seu estatuto no direito português e no direito brasileiro à luz do princípio republicano (Palestra) XXIV Semana Acadêmica do Curso de Direito
Universidade de Marília (Marília , Brasil)
2016 A protecção dos direitos económicos, sociais e culturais “aqui, lá e em todo o lugar”! – Conferência no âmbito das Comemorações dos 40 Anos da Constituição, sob a tutela científica de Jorge Miranda
Assembleia da República (Lisboa, Portugal)
2016 Os Presidentes da República: «actores constitucionais» para uma cidadania inclusiva – algumas reflexões sobre o seu estatuto político-constitucional à luz do princípio republicano XXV Congresso do Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito)
(Curitiba, Brasil)
2003 Espaço Extra-atmosférico: como deve o jurista olhar? – apresentada no Simpósio Outros Olhares sobre o Universo V Semana da Mostra Cultural da Universidade de Coimbra
Associação Académica de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2002 La Cooperación Internacional: un ¿otro¿ actuar del derecho internacional VII Congresso de Cultura Europea
Universidade de Navarra (Pamplona, Espanha)
2000 Os Direitos dos Cidadãos como Fim e Limite da Actividade de Segurança Seminário Cidadania e Segurança: Novas Dimensões da Segurança, Sociedade e Segurança
Brigada Territorial n.º 5 da GNR; Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança; Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
1997 As Regiões Autónomas e o Poder Local: algumas modificações introduzidas pela IV Revisão Constitucional na Constituição de 1976 Colóquio sobre a Revisão Constitucional
Associação de Jovens Advogados de Coimbra (Coimbra, Portugal)
1996 La Organización Social del Sexo: el caso portugués en el contexto internacional IV Congresso de Cultura Europea
Universidade de Navarra (Pamplona, Espanha)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2023/09/01 - Atual O papel da ONU e da União Europeia na promoção da democracia e da paz internacional.
Orientador
Pós-doutoramento (Outra)
Universidade de Coimbra - Instituto Jurídico da Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/19 - Atual Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos: tema - Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional no Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Orientador
Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2021/02 - Atual Tribunais de Direitos Humanos e Margem de Apreciação Nacional.
Orientador
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Atual Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos como Parâmetro de Controle das Leis e Atos Normativos: um estudo comparado entre os ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal.
Orientador
Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2020 - Atual Democracia e tecnologia.
Orientador
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Atual Direitos humanos e detidos. O caso do Brasil.
Orientador
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Atual Segredo de Estado – natureza jurídica e exercício de direitos
Orientador de Leovanir Losso Lisboa
Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - Atual Reconhecimento para a população LGBT em países de tradição «civil law»: entre leis e tribunais constitucionais.
Orientador
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - Atual Direitos humanos e detidos
Orientador de Paulo Meyer
Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - Atual Controlo da constitucionalidade e súmula vinculante
Orientador de Cassio Borges
Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - Atual Efeito Transcendente no Controle de Constitucionalidade: a «ratio decidendi» e a abstrativização do controle difuso.
Orientador
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - Atual Direitos humanos. O caso dos indígenas - pobreza, exclusão e desigualdade social
Orientador de Biltis Diniz
Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09/01 - 2023/10/30 O novo estado de vigilância baseado em tecnologias de Reconhecimento Facial. Ensinamentos do passado, explicações do presente e reservas do futuro.
Orientador
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023 A linha entre o Tráfico de Seres Humanos, a Prostituição e a Exploração subjacente.
Orientador
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/05 - 2021/09 Poder judiciário e estado de exceção: o ajuste identitário do sujeito constitucional como forma de combater a prática jurídica exceptiva à Constituição (acompanhamento de estadia para investigação de doutoramento (por três meses e meio) de Plínio Régis Baima de ALMEIDA, da Faculdade Nacional de Direito (FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Orientador
Universidade de Coimbra - Instituto Jurídico da Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021 As Constituições Portuguesa e Brasileira e o Seu Contributo para a Identificação dos Agentes Responsáveis pela Realização do Direito Fundamental à Educação.
Orientador
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 Direitos humanos e interconstitucionalidade: a construção de um constitucionalismo global
Orientador de Isabella Faustino
Mestrado científico em Direito - área de especialização Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2020 A Religião no Estado Constitucional.
Orientador de Giselle Ribeiro
Mestrado científico em Direito - área de especialização Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2020 Os impactos na ordem jurídico-constitucional do tratamento internacional dos deslocados ambientais
Orientador de Muriel Lorenzi
Mestrado científico em Direito - área de especialização Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2020 A flexibilização do Poder dos Estados ante a necessária tutela universal dos Direitos Humanos: por um novo Direito dos Refugiados
Orientador de Gabriel Lima Fernandes
Mestrado científico em Direito - área de especialização Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2020 Multilevel constitutionalism e os sistemas europeu e interamericano de proteção de direitos humanos
Orientador de Gabriel Garcia Machado
Mestrado científico em Direito - área de especialização Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2020 Releituras: revaloração dos Direitos Humanos e ressignificação do exercício da cidadania no âmbito da Revisão Periódica Universal
Orientador de Mariana Lima
Mestrado científico em Direito - área de especialização Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2019 Justiça Machista? Uma Análise Sobre o Estereótipo de Género no Seio das Decisões Judiciais
Orientador de Nelson Filipe Correia Tavares
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 Successes and Challenges of Civil Society Boycott Movements in the Promotion of Human Rights
Orientador de Alice Le Bastard
European Master’s Degree in Human Rights and Democratisation (E.M.A) (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2018 Impeachment e Responsabilidade: Uma Análise Brasileira à Luz do Direito Comparado
Orientador de Pedro Henrique Cavalcanti da Silva
Mestrado científico em Direito - área de especialização Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017 A mobilização político-social junto ao Supremo Tribunal Federal: novas perspectivas acerca da legitimidade democrática do tribunal constitucional.
Orientador de Karina Almeida Guimarães Pinhão
Mestrado científico em Direito - área de especialização Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013 Os Direitos, Liberdades e Garantias à luz da Nossa Constituição da República de Angola de 2010
Orientador de Valdemiro Jerónimo Manuel Ribeiro
Mestrado em Direito - área de especialização Jurídico-Forense (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2011 Sistema Misto Parlamentar-Presidencial Português: uma Ilusão dos Poderes do Presidente da República?
Orientador de Sandra Verónica Marques Araújo
Mestrado em Direito - área de especialização Jurídico-Forense (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2020/09/30 - Atual Organizadora do Webinar Redes Sociais, discurso e liberdade – uma reflexão, promovido pelo Instituto Jurídico da Comunicação (IJC), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2020/09/30)
Simpósio
Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/02 - 2023/10/03 Em 2023 (2 e 3 outubro): integrou a Comissão Científica (conjuntamente com João Carlos Loureiro e Maria José Capelo) da 2.ª Etapa do Congresso Atualidades do Direito Público: análise comparada Brasil-Portugal (ao abrigo do Protocolo entre a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra. (2023/10/02 - 2023/10/03)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
Universidade de Coimbra - Instituto Jurídico da Faculdade de Direito, Portugal
2023/04/12 - 2023/04/12 Co-organizadora (com Coordenador do 1.º Ciclo de Estudos em Direito e Núcleos de Estudantes em Direito e em Administração Público-Privada), em representação da Direção da FDUC, das Primeiras Jornadas Pedagógicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – sucesso, insucesso e abandono na Academia, Coimbra. (2023/04/12 - 2023/04/12)
Encontro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/24 - 2022/07/31 Keynote Speaker (com a colabor. de Eduardo FIGUEIREDO) da SELS 2022/ELSA Summer Law School Coimbra, organizada pela European Law Students’ Association, subordinado ao tema Human Rights, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra. (2022/07/24)
Encontro
European Law Students’ Association , Bélgica
2021/11/23 - 2021/11/23 Co-organizadora e moderadora (com Plínio Baima Almeida) do Seminário internacional Racionalidade neoliberal e o lugar dos direitos humanos (formato online). (2021/11/23)
Seminário (Coorganizador)
Universidade de Coimbra - Instituto Jurídico da Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/20 - 2021/09/23 Co-organizadora (com Alexandre Dias PEREIRA) do Autumn Event (Hybrid Form) da Global Digital Human Rights Network, Ação Cost. (2021/09/20)
Encontro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 Simpósio "Direitos Humanos, Corrupção e Governança”, no IV Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra ("Uma perspetiva transdisciplinar”) (2019 - 2019)
Simpósio (Coorganizador)
Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto Faculdade de Direito , Brasil

Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2017 - 2017 Simpósio Académico "Sistema Político, Direitos Humanos e Combate à Corrupção", no II Congresso Internacional de Direito Público ("Justiça e Efetivação dos Direitos Humanos") (2017 - 2017)
Simpósio (Coorganizador)
Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto Faculdade de Direito , Brasil

Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
1997 - 1997 Colóquio de Direito Internacional “Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” (1997 - 1997)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
1996 - 1996 Vinte Anos da Constituição de 1976 (1996 - 1996)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1996 - 1996 FORUM “O Futuro da Sociedade Europeia” (1996 - 1996)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
Comité Económico e Social , Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2024/03/22 - Atual Em 2024 (22 março): Intervenção na Conferência Novas Formas de Discriminação, Mecanismos de Superação, organizada pela Casa de Angola em Coimbra, na Casa da Lusofonia, Universidade de Coimbra, Coimbra.
Conferência
Novas Formas de Discriminação, Mecanismos de Superação
Universidade de Coimbra, Portugal
2024/03/15 - Atual Conferência Era Digital: desafios do Direito, na Sessão de Encerramento do III Curso de Pós-graduação em Direitos Humanos e Conflitos Armados, promovido pelo Instituto Universitário Militar (IUM) e pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos de Coimbra (IGC/CDH), IUM, Lisboa.
Outro
III Curso de Pós-graduação em Direitos Humanos e Conflitos Armados
Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2024/03/08 - Atual Moderadora do painel Desigualdade estrutural e questões de género nas Primeiras Jornadas sobre Justiça, Igualdade e Género na Família. Transformações Constitucionais e Princípio da Igualdade na Família: sentido, projeções e limites, organizadas pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito (IJ), Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra.
Congresso
Primeiras Jornadas sobre Justiça, Igualdade e Género na Família. Transformações Constitucionais e Princípio da Igualdade na Família: sentido, projeções e limites.
Universidade de Coimbra - Instituto Jurídico da Faculdade de Direito, Portugal
2023/12/11 - Atual Conferência Desafios aos Direitos Humanos e Futuro Humanizado do Direito Internacional, no 21.º Aniversário da Universidade do Mindelo, por ocasião dos 75 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Mindelo – S. Vicente, Cabo Verde.
Outro
2023/11/28 - Atual Conferência Jurisdição Constitucional dos dois lados do Atlântico: relato da aprendizagem de uma Professora de Coimbra, na 24.ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (evento da OAB Nacional), Belo Horizonte – Minas Gerais, Brasil.
Conferência
24.ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira - OAB
Ordem dos Advogados do Brasil, Brasil
2023/10/27 - Atual Em 2023 (27 Outubro): Conferência Responsabilidade Intergeracional: Há um novo Pacto, que é intergeracional? no XVII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM) - Tribunais e Direitos Fundamentais, Teatro Municipal da Covilhã, Covilhã.
Encontro
Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
2023/10/19 - Atual Moderadora do painel «A manipulação da informação pode representar uma ameaça à democracia?», nas Jornadas Coimbra/Santiago de Compostela (19 e 20 outubro), Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra.
Outro
Jornadas Coimbra/Santiago de Compostela
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/03 - Atual Participação (ativa), na qualidade de Subdiretora da FDUC, no Encontro Iniciativas institucionais para prevenir e combater o abandono no Ensino Superior.
Encontro
Iniciativas institucionais para prevenir e combater o abandono no Ensino Superior
Instituto Politécnico de Coimbra Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Portugal
2022/12/12 - Atual Aula aberta Presidente republicano e poderes na Era da digitalização, Unidade Curricular de Ciência Política e Direito Constitucional da Licenciatura em Administração Pública, Instituto Politécnico de Leiria, Leiria.
Outro
Presidente republicano e poderes na Era da Digitalização
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/12/10 - Atual Celebração do 74.º Aniversário do Dia Internacional dos Direitos Humanos, na iniciativa conjunta da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, do Tribunal da Relação de Coimbra, da Orquestra Clássica do Centro e da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, subordinada ao tema A voz das mulheres do Irão – Mulher, Vida, Liberdade, Pavilhão Centro de Portugal, Coimbra: intervenção.
Encontro
A voz das mulheres do Irão – Mulher, Vida, Liberdade
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/07 - Atual Conferência «Digitalização, comunicações online e impacto na jurisprudência do TEDH» na Xornada de Internacionalización: a Xurisprudencia do Tribunal Europeo de Dereitos Humanos, Facultad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo de la Universidad de Vigo, Espanha (participação remota).
Conferência
Xornada de Internacionalización: a Xurisprudencia do Tribunal Europeo de Dereitos Humanos
Universidad de Vigo Facultad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo, Espanha
2022/11/03 - Atual Intervenção na «Studying 101», atividade pedagógica organizada pelo Núcleo de Estudantes em Administração Público-Privada da Associação Académica de Coimbra (NEAPP/AAC), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra.
Outro
Studying 101
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/12 - Atual Moderadora da Mesa Redonda da Sessão Inaugural da Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal da Procuradoria-Geral da República de Moçambique, promovida pela Reitoria da Universidade de Coimbra e pela Procuradoria Geral da República de Moçambique – Colégio da Trindade, Universidade de Coimbra.
Mesa-redonda
Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09/07 - Atual Intervenção, na qualidade de Subdiretora da FDUC, no Congresso Luso-Brasileiro O Direito à Cidade, organizado pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Faculdade de Direito, Coimbra.
Congresso
Congresso Luso-Brasileiro O Direito à Cidade
Universidade de Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente , Portugal
2022/07/11 - Atual Conferência «Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Internacional: a emergência de um novo paradigma jurídico», na Sessão Inaugural do II Seminário Luso-brasileiro de Direito Público, promovido pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra e pelo IBEROJUR.
Seminário
II Seminário Luso-brasileiro de Direito Público
Universidade de Coimbra - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2022/06/28 - Atual Conferência «Direitos Humanos e perspetiva multinível: um novo paradigma», organizada pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, no âmbito de um Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Justiça de Moçambique e a Universidade de Coimbra, Ministério da Justiça, Maputo, Moçambique.
Conferência
Conferência sobre Direitos Humanos
Ministério da Justiça, Moçambique
2022/04/29 - Atual Conferência «Se a industrialização do espaço se concretizar, as desigualdades socioeconómicas vão agravar-se?», no âmbito da ELSA Portugal Summit, subordinada ao tema «Novas Áreas do Direito», promovida por Seminários & Conferências da ELSA Lusófona Lisboa (ambiente virtual).
Conferência
ELSA Portugal Summit
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
2022/02/02 - Atual Moderadora no Seminário «Cogitatio» do Programa de Pós-Doutoramento em Direitos Humanos e Constitucionalismo.
Seminário
Cogitatio - Programa de Pós-Doutoramento em Direitos Humanos e Constitucionalismo.
Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2021/11/02 - Atual Intervenção, na qualidade de Subdiretora da FDUC, na III Edição de Olhares Sobre a Inclusão (testemunho de uma Professora), organizada pelo Gabinete de Inclusão do NED/AAC (Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra), Faculdade de Direito, Coimbra.
Encontro
Olhares sobre a Inclusão
Universidade de Coimbra, Portugal
2021/09/21 - Atual Moderadora da Lecture de Paulo Pinto de Albuquerque, ex-Juiz do Tribunal Europeu de Direitos Humanos na Training School on «Current Issues and Awareness of Digital Human Rights», e da Intervenção de José Magalhães, Deputado da Assembleia da República, Online freedom of press and the national charter of digital human rights, ambas inseridas no Autumn Event (Hybrid Form) da Global Digital Human Rights Network, Ação Cost, FDUC, 20-23 September, Coimbra.
Encontro
Autumn Event (Hybrid Form) da Global Digital Human Rights Network (Ação Cost)
Universidade de Coimbra - Instituto Jurídico da Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/10 - Atual Palestra Direitos Humanos: diálogos de direito constitucional e de direito internacional - apresentada no I Simpósio Brasileiro de Direito Público da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campus Campinas, Brasil (modalidade online/Covid 19). 
Simpósio
I Simpósio Brasileiro de Direito Público
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
2021 - Atual «Coaching» da Equipa da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na 9th Edition of EHRMCC (Moot Court em Direitos Humanos), organizado pela European Law Students’ Association – ELSA Maastricht, ELSA Portugal e ELSA Cluj-Napoca – em associação com o Conselho da Europa, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a European Human Rights Association (decorreu em formato virtual devido à Covid-19 - a ronda regional ocorreu entre os dias 19 e 21 de Março).
Outro
Human Rights Moot Court
2020/11/19 - Atual Moderadora de um painel no IX Seminário Específico do Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos, Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos de Coimbra (IGC/CDH) – 19 e 20 de Novembro, Coimbra (sessão online devido à Covid 19).
Seminário
IX Seminário Específico do Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos
Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2020/11/06 - Atual Moderadora de um Painel nas IV Jornadas Luso-brasileiras de Responsabilidade Civil, sob o título Responsabilidade Civil e Comunicação.
Outro
IV Jornadas Luso-brasileiras de Responsabilidade Civil
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2020/10/23 - Atual Conferência Direito Constitucional e Direito Internacional no contexto global: emergência de um novo paradigma jurídico? (especial recorte na tutela do bem jurídico Ambiente) – apresentada na XI Semana de Estudos Jurídicos (Direito e Desenvolvimento Sustentável) da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campus Campinas (modalidade online/Covid 19)
Outro
Direito Constitucional e Direito Internacional no contexto global: emergência de um novo paradigma jurídico? (especial recorte na tutela do bem jurídico Ambiente)
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
2020/10/15 - Atual Co-coordenadora (com Ana Gaudêncio) do Simpósio "Migrações, Tolerância e Direitos Humanos”.
Congresso
V Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar
Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2020/10/13 - Atual Apresentação do Professor Doutor Jónatas Machado na Conferência Inaugural do V Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar.
Congresso
V Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar
Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2020/10/02 - Atual Moderadora da Tertúlia Cogitatio na Pós-graduação em Direitos Humanos e Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, promovida pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH)
Mesa-redonda
Em 2020: ModTertúlia Cogitatio - Pós-graduação em Direitos Humanos e Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/05/22 - Atual Intervenção no Debate da Sessão de Encerramento do Webinar Protecção de dados em tempos de Covid-19, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação (IJC), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Outro
Webinar Protecção de dados em tempos de Covid-19
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/23 - 2023/11/23 Em 2023 (23 Novembro): Conferência A Mulher Contemporânea, organizado pela LEDA Moçambique e BPW Maputo, com o apoio da Universidade de Coimbra e da Câmara de Comércio Portugal Moçambique, Colégio da Trindade, Coimbra.
Mesa-redonda
Mulher Contemporânea
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/21 - 2023/09/24 Em 2023 (21-24 Setembro): Representação da Universidade de Coimbra no Global Campus of Human Rights (Assembly Statutory Meeting, Global Campus Council and 10 EMA Theses Defence como membro do Júri), Veneza, Itália.
Encontro
Anual Meeting
Global Campus of Human Rights, Itália
2023/09/14 - 2023/09/14 Em 2023 (14 Setembro): Comunicação Direitos Humanos no mundo do Direito (multinível), no VII CISES – Congresso Internacional Sexualidade e Educação Sexual: Género, Diversidade Sexual e Direitos Humanos, organizado pela Escola Superior de Educação de Coimbra, Universidade de Aveiro, Universidade de Lisboa, Universidade do Minho, Universidade Estadual Paulista «Júlio de Mesquita Filho» e Universidade do Estado de Santa Catarina, ISEC (Instituto Superior de Engenharia de Coimbra), Coimbra.
Conferência
Instituto Politécnico de Coimbra Escola Superior de Educação de Coimbra, Portugal
2023/07/24 - 2023/07/24 Sessão inaugural da SELS 2023/ELSA Summer Law School Coimbra on Human Rights, organizada pela European Law Students’ Association, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra.
Encontro
SELS Summer Law School on Human Rights
European Law Students’ Association , Bélgica
2023/07/06 - 2023/07/07 Moderadora de um painel no Seminário Específico do Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos, Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos de Coimbra (IGC/CDH) – 6 julho, evento anual, Coimbra.
Seminário
Seminário Específico do Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos
Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal

Universidade de Coimbra - Observatório de Direitos Humanos nos Países de Língua Oficial Portuguesa (POSCOHR), Portugal
2023/06/16 - 2023/06/16 Moderadora de um painel no I Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Vinho, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – 16 e 17 de Junho, Coimbra.
Congresso
I Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Vinho
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/07 - 2023/06/07 Moderadora de um painel na Conferência Cidadania, Liberdade de Expressão e Litigância Retaliatória (Homenagem a Salgado Zenha), promovida pela Frente Cívica e pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos de Coimbra (IGC/CDH), Colégio da Trindade, Coimbra.
Conferência
Cidadania, Liberdade de Expressão e Litigância Retaliatória (Homenagem a Salgado Zenha)
Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2023/05/31 - 2023/05/31 Módulo A proteção de direitos humanos no âmbito regional: o sistema europeu, no Curso de Direitos Humanos, promovido pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH) – modalidade remota.
Outro
Curso de Direitos Humanos
Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2023/05/24 - 2023/05/26 Conferência «Proteção de dados pessoais na Administração Pública», in Seminário Conjunto Universidade de Coimbra / Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Atualidades do Direito Público: Análise Comparada Brasil-Portugal, Rio de Janeiro, Brasil.
Seminário
Atualidades do Direito Público: Análise Comparada Brasil/Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2023/05/13 - 2023/05/13 Em 2023 (13 maio): Moderadora de um painel nas I Jornadas Portuguesas de Direito do Urbanismo e do Ambiente, org. CEDOUA e ASJP (Jorge Alves Correia e Rita Maurício – coord. Científica), Casa do Juiz, Coimbra.
Outro
Primeiras Jornadas Portuguesas em Direito do Urbanismo e do Ambiente
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2023/05/02 - 2023/05/02 Comunicação Human Rights and Multilevel Approach: a new constitutional paradigm, no III Luso-Polish Conference on Legal Theory and Legal Methodology – Constitutional Consciousness and the Autonomy of Law, organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pela Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra.
Conferência
Em 2023 (2 Maio): Comunicação Human Rights and Multilevel Approach: a nIII Luso-Polish Conference on Legal Theory and Legal Methodology – Constitutional Consciousness and the Autonomy of Law
Universidade de Coimbra - Instituto Jurídico da Faculdade de Direito, Portugal
2023/04/18 - 2023/04/18 Conferência no Curso de Direito da UniChristus, Fortaleza, Brasil.
Conferência
Direitos Humanos e Perspetiva Multinível
Centro Universitário Christus, Brasil
2022/07/30 - 2022/07/30 Conferência Democracy and Human Rights, no âmbito da SELS 2022/ELSA Summer Law School Coimbra, organizada pela European Law Students’ Association, subordinado ao tema Human Rights, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra.
Encontro
European Law Students’ Association , Bélgica
2022/04/01 - 2022/04/01 Moderadora de um painel no I Seminário Final do I Curso de Pós-Graduação em Conflitos Armados e Direitos Humanos, promovido pelo Instituto Universitário Militar (IUM) e o Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos de Coimbra (IGC/CDH), IUM, Lisboa.
Seminário
Seminário Final do I Curso de Pós-Graduação em Conflitos Armados e Direitos Humanos
Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal

Instituto Universitário Militar, Portugal
2020/05/04 - 2020/05/04 Co-moderadora no Webinar Protecção de dados em tempos de Covid-19, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação (IJC)
Seminário
Webinar Protecção de dados em tempos de Covid-19
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 Moderadora de um painel no VIII Seminário Específico do Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos
Seminário
Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2018 - 2018 Moderadora de dois painéis no III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar
Congresso
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil

Universidade Estácio de Sá, Brasil

Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2005 - 2005 48.ª Sessão do COPUOS (em representação de Portugal)
Outro
Comité para a Utilização Pacífica do Espaço Exterior das Nações Unidas , Bélgica
2005 - 2005 «Coaching» da Equipa da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no Moot Court Nacional de Direito Constitucional (Torneio de Direito Constitucional inter-faculdades) cuja final decorreu a 30 de Abril, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Outro
European Law Students’ Association , Bélgica

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004 - 2004 Reunião dos Representantes Governamentais do Space Assets Protocol to the Cape Town Convention (em representação de Portugal)
Outro
2003 - 2003 Reunião do Space Assets Protocol to the Cape Town Convention (em representação de Portugal)
Outro
2003 - 2003 Reunião do Draft Protocol to the Cape Town Convention on International Interests in Mobile Equipment on Matters Specific to Space Assets (em representação de Portugal)
Outro
Agência Espacial Europeia , França

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2024/02/22 A integração de refugiados em Moçambique.
Orientador
Horacio Antonio Chauso (Mestrado)
Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
2024/02/09 Sustentabilidade Espacial: cooperação internacional como solução para as lacunas do direito espacial
Presidente do júri
Ana Sofia Marques Henriques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/31 A Responsabilidade Internacional dos Estados por atos de Pessoas Coletivas Privadas.
Presidente do júri
Mariah Domingues Togatlian (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/30 O novo estado de vigilância baseado em tecnologias de Reconhecimento Facial – o que o passado nos ensina, o presente nos explica e o futuro nos reserva?
Orientador
Camila Ferreira dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/30 Proteção Internacional dos Migrantes: prerrogativas e obrigações dos Estados. Estudo do Parecer Consultivo OC-18/03 - A condição Jurídica e os Direitos dos Migrantes Indocumentados
Arguente
Lucimara Bezerra Machado (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/17 Entre o Tribunal Constitucional Português e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro (aproximações, distinções e insuficiências dos sistemas de fiscalização de constitucionalidade).
Presidente do júri
Eduardo Pereira Monteiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/16 A Proteção Judicial dos Direitos Sociais no Brasil: contributo para uma atuação constitucionalmente adequada
Arguente
Carlos Alberto Ely Fontela (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/05 Controle Difuso de Constitucionalidade: uma análise comparativa entre os ordenamentos jurídicos português e brasileiro.
Presidente do júri
Giuliana de Moraes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/30 Membro do júri de provas de Mestrado de Inês Ferreira de OLIVEIRA, A linha entre o Tráfico de Seres Humanos, a Prostituição e a Exploração subjacente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Orientador
Inês Ferreira de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/12 Dos Direitos Fundamentais Transnacionais à luz do neoconstitucionalismo: percurso democrático de internalização
Vogal
Silton Batista Lima Bezerra (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/30 «“I know it when I see it”. Human Rights, Pornography and Prostitution: legal and regulatory dilemmas, justice and citizenship in the 21st Century».
Arguente
Antónia Maria Martin Barradas (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/26 Estado de Coisas Inconstitucional
Arguente
Rodolfo Andrade de Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/24 Igualdade, Justiça Social e Interseccionalidade: Desafios do Estado Social no Século XXI
Vogal
Bianka Zloccowick Borner de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/20 A Introdução da Pegada Ecológica nas normas de Contratação Pública.
Presidente do júri
Luís Eduardo Andreazi (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/27 O constitucionalismo populista como um desafio da democracia do século XXI: uma análise da Hungria sob o regime Orbán
Vogal
Maria Tereza Zolyomy Torres (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/20 O crime contra a humanidade de perseguição. Aporias e contrastes.
Presidente do júri
Rafael Cheniaux (Mestrado)
Universidade de Coimbra - Instituto Jurídico da Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/25 Direitos de Autor Musicais - Transição Digital e o Futuro das Entidades de Gestão Colectiva.
Presidente do júri
Hugo Santos Fonseca (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/22 A regularização fundiária urbana como instrumento propulsor do desenvolvimento econômico nacional
Arguente
Anna Carolina Silveira Verde Selva (Doutoramento)
Universidade de Marília, Brasil
2022/01/21 Súmula Vinculante e Controlo de Constitucionalidade no Brasil
Orientador
Cássio André Borges dos Santos (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/14 Sincretismo Constitucional. Fragmentvm Corpvs Ivs Publicvm.
Arguente
Caíque Tomaz Leite da Silva (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/15 A indústria internacional da moda e os Direitos Humanos: uma análise da atuação das empresas transnacionais em face das condições análogas à escravidão do trabalhador
Presidente do júri
Marília da Glória Sidônio Almeida (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/15 Jurisdição Extraterritorial - a solução para violações dos direitos humanos pelas empresas transnacionais
Presidente do júri
Maria Aleksandrovna Kiseleva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/14 A dimensão intergeracional do direito do ambiente: sustentabilidade, equidade e representatividade em prol das gerações futuras.
Presidente do júri
Wislem Ricardo Cavalcante (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/10 O Controle de Constitucionalidade dos Atos Políticos
Presidente do júri
Daniel Ricardo Starke (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/03 Estado de Crise Sanitária. Da Emergência Constitucional à Emergência Administrativa no Contexto da Pandemia da COVID-19
Presidente do júri
Carlos Manuel Vieira de Matos Barros de Abreu (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/03 Sistemas Eleitorais e a Revitalização da Representatividade Parlamentar Portuguesa
Orientador
Pedro Miguel Marques Rainho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/16 As Constituições Portuguesa e Brasileira e o Seu Contributo para a Identificação dos Agentes Responsáveis pela Realização do Direito Fundamental à Educação.
Orientador
Fernanda Dias Marra (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/01/21 Diálogo Transjudicial dos Direitos Humanos Fundamentais: sistema único de proteção judicial dos direitos humanos fundamentais.
Arguente
Carlos Wagner Dias Ferreira (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/22 Transparência Administrativa e o Princípio Anticorrupção.
Presidente do júri
Adriana Mendonça de Jesus (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/22 A Relevância da Religião no Estado Constitucional com aspectos Luso-brasileiros.
Orientador
Giselle de Fátima Cunha Guimarães (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/22 A 7a Onda de Acesso à Justiça e o papel das instituições nacionais de Direitos Humanos na Revisão Periódica Universal da ONU.
Orientador
Mariana Carvalho de Paula de Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/21 Do Deslocamento Forçado ao Refúgio: Matéria de Jurisdição Soberana do Estado ou Responsabilidade Internacional Compartilhada?
Orientador
Gabriel Lima Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/18 O Direito à Vida e a sua Proteção no Estado de Direito.
Vogal
José Mampuia André (Doutoramento)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/12/17 Direitos de autor e direitos conexos para a actividade jornalística no contexto digital - a transposição do artigo 15.º da Directiva 2019/790 para o ordenamento jurídico português.
Arguente
Inês de Sousa Rua Santos Costa (Mestrado)
2020/12/16 Ambiente e deslocamento humano: uma análise sobre os deslocados ambientais.
Orientador
Muriel Tumelero Lorenzi, Ambiente (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/11 O Potencial Jurisgenerativo do Pluralismo Constitucional: interacções em matérias de direitos humanos.
Orientador
Gabriel Garcia Machado (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/11 Processos de abertura: os direitos humanos como fundamento da interconstitucionalidade.
Orientador
Isabella Faustino Alves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/04 O Princípio do non-refoulement como norma jus cogens, o direito de asilo na União Europeia e a proteção do indivíduo no mar.
Arguente principal
Isabelle Clara Clemente (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/10/16 O Crime de Lenocínio na Legislação Portuguesa e Brasileira: contributo para a compreensão do bem jurídico-penal.
Vogal
Luciano de Almeida Maracajá (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/10/09 Direitos Fundamentais e Transconstitucionalismo - a proteção da dignidade humana e a sociedade globalizada.
Arguente
Suellen Martins Escariz (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/26 O Princípio da Proporcionalidade como Elemento Integrante do Regime de Direitos Fundamentais: O Caso da Pena de Prisão.
Presidente do júri
Margarida da Conceição Gil (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 Monitoração Electrônica no Âmbito Penal, Princípio da Proporcionalidade e Direitos Fundamentais: uma análise comparada dos parâmetros e limites constitucionais da utilização do mecanismo tecnológico
Arguente
Arthur Corrêa da Silva Neto (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2020 A Evolução do Princípio da Autodeterminação dos Povos: Um Direito de Secessão?
Arguente
Maria Inês Pereira Isidoro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019 O exercício do direito fundamental de manifestação: a ingerência pelas forças de segurança
Arguente
Ana Maria dos Santos Batista Robalo (Doutoramento)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019 A responsabilidade constitucional dos agentes políticos
Arguente
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019 Contributo para uma teoria da imunidade parlamentar democrática
Vogal
Maurício Zanotelli (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019 Justiça Machista? Uma Análise sobre o Estereótipo de Género no Seio das Decisões Judiciais
Vogal
Nelson Filipe Correia Tavares (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019 Regulamento Geral de Protecção de Dados. Um novo paradigma regulatório
Vogal
Ana Sofia Medeiros Melo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019 Direito do Espaço Exterior: desafios e questões emergentes de um ramo em ascensão
Arguente
Joana Filipa Sousa Barros Guerra (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019 A fiscalização do Estado nas relações de consumo no Brasil: uma visão crítica das atribuições dos PROCONs e das agências reguladoras na fiscalização das relações de consumo no Brasil
Vogal
Carlos Eduardo de Ornellas Amorim (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019 O problema jurídico da governabilidade em sistemas presidencialistas - perspectivas e desafios à luz do Estado democrático de direito
Arguente
Paulo Victor Azevedo Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019 As lições da União Europeia para o Mercosul em matéria de cooperação policial
Vogal
Douglas Freire da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019 Responsabilidade de proteger: da retórica política à ação
Arguente
Nicole Louise Gaudin (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019 Desafios da crise dos refugiados no âmbito europeu e latinoamericano: uma perspectiva constitucional e internacional frente aos venezuelanos no Brasil
Vogal
Ana Laura Calvo Bramatti (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Responsabilidade do Governante, Impeachment e Modelo Brasileiro de Improbidade Administrativa: Contributo para uma Teoria de Articulação entre Responsabilidade Política e Responsabilidade Jurídica
Vogal
Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 O papel do Juiz na realização da Constituição: o político e o jurídico nas decisões jurídico-constitucionais
Vogal
Anna Corrêa Medrado (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Terrorismo e Crimes contra a Humanidade
Arguente
Maria Isabel Pita Correia (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 A extensão das imunidades parlamentares aos membros do Governo e Alta Administração Pública
Arguente
Maurício Ramos Burger (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 O Sistema Europeu Comum de Asilo: a consagração da União ou o Pomo da Discórdia?
Arguente
Dominique André Pereira de Loureiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 A Autonomia do Direito de Acesso à Informação Pública e o seu Papel como Instrumento de Participação
Vogal
Daniel Alcântara Domingues Fleming (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 A Repristinação do Controle Judicial de Constitucionalidade nas Ordens Jurídicas Portuguesa e Brasileira
Arguente
Eduardo Henrique Santos Cavalcanti (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 O Controle Judicial das Políticas Públicas e o Princípio da Separação dos Poderes
Arguente
Brenda Araújo Rocha (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 A Democracia Interna nos Partidos Políticos: requisitos mínimos, o respeito pelo princípio democrático e a democracia militante
Arguente
Fábio Manuel Guiso da Cunha (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Impeachment e Responsabilidade: uma análise brasileira à luz do direito comparado
Vogal
Pedro Henrique Cavalcanti da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O Direito à Liberdade de Expressão diante do Discurso do Ódio: um futuro de censura ou de discurso livre?
Arguente
Natália Araújo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Trabalho forçado: um contributo à atuação da OIT na sua erradicação
Vogal
Carolina Lima Barbosa Mendes (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A Fiscalização Concreta da Constitucionalidade sob a Ótica do Direito Luso-Brasileiro: do texto da Constituição à prática jurisprudencial
Arguente
Áila Souto Guerra (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O Princípio da Autodeterminação dos Povos. O Surgimento dos Estados Falhados
Arguente
Rebeca Portela Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A Responsabilidade Internacional do Estado pelos Actos das Empresas Militares e/ou de Segurança Privadas
Vogal
Talitha Melo Franco Souto (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Politização da Justiça e Judicialização da Política
Arguente
Anderson Wilson Sampaio Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A mobilização político-social junto do Supremo Tribunal Federal: novas perpectivas acerca da legitimidade democrática do tribunal constitucional
Vogal
Karina Pinhão (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A efetividade do direito social à saúde da criança em Portugal e no Brasil. Uma perspectiva constitucional à luz do princípio do superior interesse da criança
Vogal
Luciano Franco Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A Política dos Investimentos Estrangeiros da União Europeia - Normas e Mecanismos de Solução de Litígios
Vogal
Marina de Carvalho Guedes (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Pornography in the European Union. Problematizing the use of adult pornography in the context of European Union Law and International Human Rights (Projeto de tese)
Vogal
Antónia Maria Martin Barradas (Outro)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A Proteção dos Direitos Humanos nos Blocos Económicos. Uma análise da União Europeia e do Mercosul
Vogal
Lycia Cibely Porto Jales (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Direito à Democracia: um Direito Controverso
Vogal
Ana Paula Luz e Silva Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O novo constitucionalismo latino-americano e as inovações em prol da participação popular
Arguente
Bruna Franceschini (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A Integração Europeia como Fenômeno Jurídico-político: Uma análise constitucional da União Europeia
Vogal
Yasmin Mann David (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O "Cabo das Tormentas" da União Europeia: A (difícil) adesão à Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Vogal
Andreia Morgado Duarte (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Análise Crítica das Penas de Privação de Liberdade - Colapso Atual e Possíveis Soluções
Vogal
David Alcântara Isidoro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 A Crise da Democracia Representativa: da corrupção e fragilidade das instituições políticas à falta de confiança dos cidadãos
Vogal
Lanuse da Silva Queiroz (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Direito à Privacidade no Âmbito da Sociedade de Informação: reflexões em torno da questão nos inícios do século XXI
Vogal
Lucas de Almendra Freitas Pires (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Imunidade de Jurisdição dos Estados e Direitos Humanos: uma crítica ao Caso Ferrini
Vogal
Eliane Romeiro Fernandes Golin (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Activismo Judicial no Âmbito do Direito à Educação
Vogal
Pedro Miguel Moura Cardoso Vilar Aveleira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Contra-Medidas. Da Análise Geral à Atual Posição da C.D.I.
Vogal
Patrícia Costa Anache (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Democracia: um Estudo das suas Múltiplas Dimensões e da Crise da Instituição Parlamentar
Vogal
Tiago Junqueira Nolasco (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Construindo o Direito ao Bem de Família em Portugal
Vogal
Paulo Maurício Branco Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 A Responsabilidade Política dos Governantes: os Crimes de Responsabilidade e a Responsabilidade Política
Arguente
Fábio César Pando Sampaio (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Sistema Misto Parlamentar-Presidencial Português: os poderes constitucionais do Presidente da República
Vogal
Sandra Verónica Marques Araújo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Transfuguismo: algumas considerações acerca da titularidade do mandato parlamentar
Arguente
Ingride de Negreiros Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Ações Afirmativas como Políticas de Promoção da Igualdade e Combate à Discriminação e Violência contra a Mulher
Vogal
Lilian Maria de Oliveira Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Limites e Possibilidades do Poder Constituinte Derivado: Direito Adquirido, Reforma Constitucional e Cláusulas Pétreas
Vogal
Camila Victor Franz (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Os Direitos, Liberdades e Garantias à luz da Nova Constituição da República de Angola de 2010
Vogal
Valdemiro Jerónimo Manuel Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Separação dos Poderes, Parlamento e Ativismo Judicial: análise jurídico-constitucional sobre a relação entre o fenômeno do ativismo judicial e a actuação do parlamento na realidade brasileira
Vogal
Adriano Bernardo de França (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 A Busca da Felicidade pelos Caminhos da Participação Política e a Crise da Representação Política Brasileira
Arguente
Daniel de Paula Lamounier (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 O Ministério Público e a Tutela da Dignidade Humana em Situações de Vulnerabilidade (O Caso Brasileiro)
Arguente
Sinara Lopes Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão Legislativa: uma análise constitucional
Vogal
Stella Furlanetto de Mattos Cunha (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 Responsabilidade Política
Vogal
Viviane Pleyzy da Rocha (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 O Princípio do Acesso à Justiça e o Uso Abusivo de seus Instrumentos
Arguente
Berto Igor Caballero Cuellar (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 A Omissão Inconstitucional e o Direito a Acções Estatais Positivas Normativas: Perspectivas da Jurisprudência Constitucional Luso-brasileira
Vogal
Ítalo Melo de Farias (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 A Constituição e a Autonomia Madeirense: Margem e rio da mesma realidade?
Vogal
Manuel Eduardo Brito Pinto Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Texto e Realidade: Pressupostos Necessários para Compreensão do Controle Judicial das Omissões Legislativas – um exemplo do Caso Brasileiro Luiz Garibaldi Introcaso (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2019 - 2019 Congresso/Livro Ibero-americano Falar de Mulheres. Movimentos sociais. Ação e Reação nos Séculos XX e XXI Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria
Instituição / Organização Entidade financiadora
2023 - 2023 Membro da Comissão de Autoavaliação da Universidade de Coimbra, em representação da Faculdade de Direito, para a elaboração do Relatório a submeter à A3ES.
Membro
Universidade de Coimbra, Portugal

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2017 - Atual Conselheira do Comitê de Política Editorial da Revista da CGU (Controladoria-Geral da União)
2000 - 2000 Parecer n.º 2/2000 – sobre a Proposta de Lei de «Autorização Legislativa Relativa à Transposição da Directiva 96/9/CE sobre Protecção Jurídica de Bases de Dados», in Relatório da CNPD de 2000, pp. 226-231 Comissão Nacional de Proteção de Dados , Portugal
2000 - 2000 Parecer n.º 8/2000 – sobre o Projecto de Decreto-lei que «Altera os Códigos do IRS, IRC e IVA», in Relatório da CNPD de 2000, pp. 243-247 Comissão Nacional de Proteção de Dados , Portugal
2000 - 2000 Parecer n.º 13/2000 – sobre o Projecto de Portaria que «Aprova o Modelo de Alvará de Licença de Utilização de Estabelecimentos Abrangidos pelo Decreto-lei n.º 370/99», in Relatório da CNPD de 2000, pp. 279-282 Comissão Nacional de Proteção de Dados , Portugal
2000 - 2000 Parecer n.º 19/2000 – sobre o Projecto de Decreto-lei relativo à «Criação de uma Base de Dados na Inspecção-Geral das Actividades Económicas», in Relatório da CNPD de 2000, pp. 335-341 Comissão Nacional de Proteção de Dados , Portugal
2000 - 2000 Parecer n.º 28/2000 – sobre o Projecto de Lei que «Cria o “Cartão de Família”», in Relatório da CNPD de 2000, pp. 388-390 Comissão Nacional de Proteção de Dados , Portugal
2000 - 2000 Deliberação n.º 24/2000 – sobre «Acesso Indevido a Dados dos Cadernos do Recenseamento Eleitoral na INTERNET», in Relatório da CNPD de 2000, pp. 82-84 Comissão Nacional de Proteção de Dados , Portugal
2000 - 2000 Deliberação n.º 26/2000 – sobre «Pedido de Acesso a Dados Pessoais de Terceiros», in Relatório da CNPD de 2000, pp. 84-91 Comissão Nacional de Proteção de Dados , Portugal
2000 - 2000 Autorização n.º 11/2000 – sobre «Legalização de Tratamento de Associação Religiosa», in Relatório da CNPD de 2000, pp. 134-138 Comissão Nacional de Proteção de Dados , Portugal
1999 - 1999 Parecer n.º 16/99 – sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional que «Regulamenta o Tratamento de Dados Pessoais Informatizados Relativos à Gestão de Bolseiros», in Relatório da CNPD de 1999, pp. 326-330 Comissão Nacional de Proteção de Dados , Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2024/02/01 - Atual Em 2024 (1 fevereiro): lecionou, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o módulo «Democracia e Direitos Humanos» no Curso Avançado de Direito Internacional e Direitos Humanos, promovido pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos de Coimbra (IGC/CDH). Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2024/01/23 - Atual Módulo Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos no Curso de Direitos Humanos, promovida pela EBRADI (Escola de Direito/Brasil) e pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH). Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2024/01/22 - Atual Módulo Princípios do tratamento de dados no Curso de Especialização em Direito da Proteção de Dados, promovido pelo Instituto Jurídico da Comunicação (IJC). Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2024/01/19 - Atual Módulo Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos na 3.ª Pós-graduação em Conflitos Armados & Direitos Humanos, promovida pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH). Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2023/04/15 - Atual Módulo «Direitos Fundamentais e Comunidade de Direito», no Curso de Especialização em Direito da União Europeia 2022-2023. Universidade de Coimbra - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2023/01/13 - Atual Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos na 2.ª Pós-graduação em Conflitos Armados & Direitos Humanos (modalidade remota). 2.ª Pós Graduação em Direitos Humanos e Conflitos Armados Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2022 - Atual Leciona, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o módulo de Direito Constitucional do Ambiente no Curso de Especialização, promovido pelo CEDOUA. (Pós-Graduação) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente , Portugal
2021/06/30 - Atual módulo Direitos Humanos e Direito Constitucional no Curso Breve em Direitos Humanos (para Estudantes de Graduação e Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie/Brasil), promovido pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH) – modalidade online, Covid-19.
2017 - Atual Módulos relativos à Protecção Regional de Direitos Humanos Pós-Graduação em Direitos Humanos (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2024/04/09 - 2024/04/12 Em 2024 (9, 11 e 12 abril): lecionou, em Coimbra, 4 módulos (na área temática de direitos humanos e direito constitucional) na Pós-graduação em Direitos Humanos e Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, promovida pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH). Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2023/07/06 - 2023/07/06 O direito à saúde no constitucionalismo global na II Pós-graduação em Direitos Humanos, Saúde e Justiça: Desafios Globais e Sustentabilidade, promovida pelo Observatório de Direitos Humanos nos Países de Língua Oficial Portuguesa (POSCOHR), modalidade remota. Universidade de Coimbra - Observatório de Direitos Humanos nos Países de Língua Oficial Portuguesa (POSCOHR), Portugal
2023/06/20 - 2023/06/20 Lecionou, em Coimbra, 2 módulos (na área temática de sistemas regionais de proteção de direitos humanos) no Curso Breve em Direitos Humanos IGC/MPRJ, promovido pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH). Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2023/05/09 - 2023/05/15 Em 2023 (9, 10 e 15 maio): lecionou, em Coimbra, 4 módulos (na área temática de direitos humanos e direito constitucional) na Curso de Pós-graduação em Direitos Humanos, Constitucionalismo e ESG, promovida pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH). Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2023/04/14 - 2023/04/14 Inteligência artificial e proteção de dados Curso Intensivo em Proteção de Dados Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2022/11/28 - 2022/12/05 2 módulos (nas áreas temáticas de direitos humanos e de digitalização no direito público) no Curso de Especialização em Direitos Humanos e Novas Tecnologias Curso de Especialização em Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Outros) Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2022/10/15 - 2022/10/15 Módulo «A Criança e a Constituição» no Curso de Pós-graduação O novo Direito das Crianças e Jovens – Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, promovido pelo Centro de Direito da Família, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (modalidade online). (Pós-Graduação) Centro de Direito da Família, Portugal
2022/07/19 - 2022/07/22 2 módulos (nas áreas temáticas de direitos humanos e de digitalização no direito público) no Curso Breve em Direitos Humanos e Novas Tecnologias, promovida pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH). Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2022/04/02 - 2022/04/02 Módulo «Direitos Fundamentais e Comunidade de Direito», no Curso de Especialização em Direito da União Europeia 2021-2022. (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2022/01/18 - 2022/02/17 2 módulos na I Pós-graduação em Direitos Humanos, Saúde e Justiça (Coord. Duarte Nuno Vieira, Jónatas Machado e Hélio Gustavo Alves), promovida pelo Observatório de Direitos Humanos nos Países de Língua Oficial Portuguesa (POSCOHR), modalidade remota. (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra - Observatório de Direitos Humanos nos Países de Língua Oficial Portuguesa, Portugal
2022/02/08 - 2022/02/11 4 módulos (na área temática de direitos humanos e direito constitucional) na Pós-graduação em Direitos Humanos e Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2021/09/10 - 2021/09/10 módulo Direitos políticos numa perspetiva multinível: em especial o caso europeu, no Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, Damásio Educacional, S. Paulo (curso online, Covid-19) (Postgraduate Certificate) Damásio Educacional S/A, Brasil
2021/05/31 - 2021/06/04 Módulo O Sistema Europeu de Direitos Humanos na V Edição do Mestrado em Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, Moçambique (curso online, Covid-19, 10 horas). (Master) Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
2020 - 2020 Módulo: Direito Constitucional e Direitos Humanos Pós-graduação em Direitos Humanos e Direito Constitucional (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2020 - 2020 Módulo: Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional: a emergência de um novo paradigma jurídico Pós-graduação em Direitos Humanos e Direito Constitucional (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2020 - 2020 Módulo: Democracia e Direitos Humanos 22.ª Pós-Graduação em Direitos Humanos (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2020 - 2020 Módulo: Portugal/Brasil e Constituição: semelhanças e diferenças Pós-graduação em Direitos Humanos e Direito Constitucional (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2019 - 2019 Módulo: Direitos Humanos no novo paradigma do constitucionalismo na era global - primeira aproximação 7.º Curso de Pós-graduação em Direitos Fundamentais (Diploma de especialização) Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , Brasil

Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2019 - 2019 Módulo: Direitos Humanos e Estado - internacionalização do Direito Constitucional e constitucionalização do Direito Internacional 7.º Curso de Pós-graduação em Direitos Fundamentais (Diploma de especialização) Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , Brasil

Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2019 - 2019 Módulo: Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Internacional - uma nova visão da trilogia 7.º Curso de Pós-graduação em Direitos Fundamentais (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , Brasil
2019 - 2019 Módulo: Protecção de Direitos Humanos no âmbito regional – Conselho da Europa Pós-graduação em Direitos Humanos e Tribunais (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2019 - 2019 Módulo: Democracia e Direitos Humanos Pós-graduação em Direitos Humanos e Tribunais (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2018 - 2019 Direito Internacional Público I (aulas práticas na 1.ª e 2.ª turmas, regências dos Profs. Doutores Jónatas Machado e Francisco Ferreira de Almeida) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 Direito Constitucional II (regência – seminários) Mestrado em Direito - Mestrado Científico (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 Direito Internacional Público II (aulas práticas na 1.ª e 2.ª turmas, regências dos Profs. Doutores Jónatas Machado e Francisco Ferreira de Almeida) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 Direito Constitucional II (regência – seminários) Mestrado em Direito - Mestrado Científico (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 Humanização do Direito Internacional (seminários: módulo atribuído a três docentes) Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 Módulo: A inclusividade sob o signo dos direitos humanos Curso Breve em Direito Internacional Público e Direitos Humanos (Magister (2.º ciclo de estudos)) Centro Universitário de Curitiba , Brasil

Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2017 - 2018 Direito Internacional Público I (aulas práticas na 1.ª e 2.ª turmas, regências dos Profs. Doutores Jónatas Machado e Francisco Ferreira de Almeida) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 Direito Internacional Público II (aulas práticas na 1.ª e 2.ª turmas, regências dos Profs. Doutores Jónatas Machado e Francisco Ferreira de Almeida) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 Humanização do Direito Internacional (seminários: módulo atribuído a três docentes) Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 Módulo: Estado, laicidade e neutralidade 9.º Curso em Direitos Fundamentais Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , Brasil
2017 - 2017 Módulo: Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional: a emergência de um novo paradigma jurídico 9.º Curso em Direitos Fundamentais Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , Brasil

Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2017 - 2017 Módulo: Direitos Humanos, Cidadania e Corrupção Curso de Mestrado em Direito (Magister (2.º ciclo de estudos)) Universidade de Marília, Brasil
2016 - 2017 Direito Internacional Público I (aulas práticas na 1.ª e 2.ª turmas – regências dos Profs. Doutores Jónatas Machado e Francisco Ferreira de Almeida) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017 Direito Internacional Público II (aulas práticas na 1.ª e 2.ª turmas – regências dos Profs. Doutores Jónatas Machado e Francisco Ferreira de Almeida) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017 Humanização do Direito Internacional (seminários: módulo atribuído a três docentes) Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016 Direito Constitucional I (aulas práticas, sob a regência do Prof. Doutor João Carlos Loureiro) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016 Direito Constitucional II (aulas práticas sob a regência do Prof. Doutor João Carlos Loureiro) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015 Direito Constitucional I (co-regência com o Prof. Doutor João Carlos Loureiro) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015 Direito Constitucional I (aulas práticas) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015 Direito Constitucional (regência – aulas teórico-práticas) Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015 Direito Público II (regência – seminários) Mestrado em Direito - Mestrado Científico (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015 Direito Constitucional II (co-regência com o Prof. Doutor João Carlos Loureiro) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015 Direito Constitucional II (aulas práticas) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2015 Módulo: Citizenship in the Globalization Context Pós-graduação em Direitos Humanos (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2004 - 2015 Direito Constitucional do módulo «Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente» Curso de Especialização de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Diploma de especialização) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente , Portugal
2013 - 2014 Direito Constitucional II (regência – seminários) Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014 Direito Constitucional I 2.ª turma (regência – aulas teóricas) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014 Direito Constitucional II, 2.ª turma (regência – aulas teóricas) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014 Direito Constitucional (regência – aulas teórico-práticas) Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013 Direito Constitucional II, 2.ª turma (regência – aulas teóricas) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2012 Direito Constitucional I (aulas práticas sob a regência do Prof. Doutor João Carlos Loureiro) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2012 Direito Constitucional II (aulas práticas sob a regência do Prof. Doutor João Carlos Loureiro) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2012 Direito Constitucional (regência – aulas teórico-práticas) Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2011 Direito Constitucional I (aulas práticas sob a regência do Prof. Doutor João Carlos Loureiro) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2011 Direito Constitucional II (aulas práticas sob a regência do Prof. Doutor João Carlos Loureiro) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2011 Direito Constitucional (regência – aulas teórico-práticas) Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2010 Direito Constitucional I (aulas práticas sob a regência do Prof. Doutor João Carlos Loureiro); Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2010 Direito Constitucional II (aulas práticas sob a regência do Prof. Doutor João Carlos Loureiro); Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2010 Direito Constitucional (regência – aulas teórico-práticas) Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2006 - 2006 Módulo: Restrictions to Human Rights According to the European Court of Human Rights VII Summer Law School in Human Rights: The European Court of Human Rights: Procedure, Leading Cases and Impact (Outros) Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2006 - 2006 Módulo: Freedom of Assembly and Association – Leading Cases of the European Court of Human Rights VII Summer Law School in Human Rights: The European Court of Human Rights: Procedure, Leading Cases and Impact (Outros) Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2005 - 2006 Direito Constitucional e Ciência Política (aulas práticas sob a regência da Prof. Doutora Maria Benedita Urbano) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005 - 2006 Direito Constitucional (regência – aulas teórico-práticas, sob a coordenação do Prof. Doutor João Carlos Loureiro) Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005 - 2005 Módulo Feitura das Leis – o procedimento legislativo parlamentar Curso de Produção Legislativa para Funcionários e Agentes de Macau (decorreu ao abrigo do Protocolo entre o Centro de Formação Jurídica e Judiciária da RAEM e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) (Outros) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2004 - 2005 Direito Constitucional e Ciência Política (aulas práticas sob a regência do Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2004 - 2005 Direito Constitucional (regência – aulas teórico-práticas, sob a coordenação do Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho) Licenciatura em Administração Pública (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2004 - 2005 Direito Internacional Público e Europeu (regência – aulas teórico-práticas) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2004 - 2004 Teoria da Legislação – Feitura de Leis e Processo Legislativo Curso Aprofundado em Produção Legislativa para Funcionários e Agentes de Macau (decorreu ao abrigo do Protocolo entre o Centro de Formação Jurídica e Judiciária da RAEM e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003 - 2004 Direito Constitucional e Ciência Política o (aulas práticas sob a regência do Prof. Doutor João Carlos Loureiro) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003 - 2004 Direito Constitucional (regência – aulas teórico-práticas, sob a coordenação do Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho) Licenciatura em Administração Pública (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003 - 2004 Direito Internacional Público e Europeu (regência – aulas teórico-práticas) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2002 - 2003 Direito Constitucional e Ciência Política (aulas práticas sob a regência do Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2002 - 2003 Direito Constitucional (aulas teórico-práticas sob a regência do Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho) Licenciatura em Administração Pública (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2001 - 2002 Direito Constitucional e Ciência Política (aulas práticas sob a regência do Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho). Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2000 - 2001 Direito Constitucional e Ciência Política (aulas práticas sob a regência do Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2000 Direito Constitucional e Ciência Política (aulas práticas sob a regência do Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho) Licenciatura em Direito Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1997 - 1998 Direito Constitucional e Ciência Política (aulas práticas sob a regência do Prof. Doutor Vital Moreira) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1997 - 1998 Direito Internacional Público e Europeu (aulas práticas sob a regência do Prof. Doutor Vital Moreira) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1996 - 1997 Direito Constitucional e Ciência Política (aulas práticas sob a regência do Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Entrevista (jornal / revista)

Descrição da atividade Jornal / Forum
2022/01 Entrevista «Caminhos na UC | Episódio #20 – Conversa com Paula Veiga»

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2020 - Atual Associação Portuguesa de Direito Constitucional Membro
2004 - Atual Associação de Direito Notarial e Registral, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Sócia fundadora
2004 - Atual Associação Antigos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Alumni) Sócia fundadora
1997 - Atual Centro de Direito da Família, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Sócia fundadora
1997 - Atual Centro de Direito Biomédico, Instituto Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Sócia fundadora
1997 - Atual Instituto Penal Económico e Europeu, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Sócia fundadora
1997 - Atual Ius Gentium Conimbrigae (IGC), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Sócia fundadora

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2021 - Atual Membro de CAE (Comissão de Avaliação Externa) da A3ES (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior): Perita externa no processo NCE/20/2000146 (na qualidade de Presidente da Comissão de avaliação externa) – avaliação de novo Ciclo de Estudos em Direito, grau de Mestre, de Instituição Privada de Ensino Superior Universitário.
Presidente / Vice-presidente
2004 - 2006 Membro do Conselho Pedagógico
Membro
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1999/06 - 2001/01 Membro da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) (mandato de 5 anos, ao qual renunciou em 2001 – Declaração da AR n.º 6/99, DR nº 163, I Série B, de 1999-07-15; Declaração da AR n.º 2/2001, DR nº 63, I Série B, de 2001-03-15, respectivamente)
Membro
Comissão Nacional de Protecção de Dados , Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2024/01/23 - Atual Em 2024: Membro do Júri do Concurso para promoção para um posto de trabalho na categoria de professor coordenador para o setor de áreas disciplinares de Economia e Direito, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Instituto Politécnico de Coimbra (Edital n.º 1675/2023, DR 2.ª série, n.º 176, 11/09/23). Instituto Politécnico de Coimbra, Portugal
2022/12/05 - Atual Presidente do Júri do Pedido de Reconhecimento Específico do Mestrado em Direito de Ana Luisa de Souza MELO, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra. Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09 - Atual Membro do Júri para ingresso por mudança de par/instituição de dois candidatos com o estatuto de proteção temporária provenientes da Ucrânia com base em legislação especial. Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/17 - Atual Membro do Júri do Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha (2019/20), Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra. Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/17 - Atual Membro do Júri do Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha (2020/21), Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra. Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/06 - Atual Membro do painel do júri (na área de Direito Constitucional) do Anuário do CNED (Conselho Nacional de Estudantes de Direito).
2021/01/12 - Atual Membro do Júri do Pedido de Reconhecimento Específico do Mestrado em Direito de Lécio Silva Machado. Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/11/29 - Atual Membro do Júri do Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha (2017/18). Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/11/23 - Atual Membro do Júri do Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha (2018/19). Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/11/23 - Atual Membro do Júri do Prémio Doutor Marnoco e Souza (2018/19). Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/11 - Atual Avaliação no sistema double blind na Revista Undecidabilities and Law. The Coimbra Journal for Legal Sudies Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2020/09 - Atual Membro do Júri de Selecção (fase oral) do Concurso de Ingresso no Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais do Centro de Estudos Judiciários (DR, II Série, 2020-09-02, Aviso n.º 12804/2020).
2023/03 - 2033/03 Avaliação como Referee de obra a ser publicada pela Imprensa da Universidade de Coimbra. Universidade de Coimbra Imprensa, Portugal
2024/02/01 - 2024/03/08 Tutoria, no Curso de Pós-graduação em Direitos Humanos & Conflitos Armados, do trabalho de investigação da Pós-Graduação em Direitos Humanos do CDH/IGC de António Paulo CARDOSO, sob o título A fragilidade do Direito Internacional no conflito armado em Gaza. Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Portugal
2022/04/04 - 2023/03/31 Membro do Júri dos Concursos para provimento de vagas de Juiz Desembargador das Seções de Contencioso Tributário dos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul – fase escrita (relatora de diversas candidaturas) e fase oral (entrevista a todos os candidatos) (Aviso n.º 6900/2022, de 4 de abril, DR, 2.ª série, n.º 66, de 4 de abril de 2022). Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Portugal
2021 - 2021 Membro de CAE (Comissão de Avaliação Externa) da A3ES (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior): Perita externa no processo NCE/20/2000146 (na qualidade de Presidente da Comissão de avaliação externa) – avaliação de novo Ciclo de Estudos em Direito, grau de Mestre, de Instituição Privada de Ensino Superior Universitário. Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), Portugal
2019 - 2019 Membro do Júri do Moot Court em Direito Constitucional (Torneio inter-faculdades de Direito Constitucional), organizado pela European Law Students’ Association (ELSA) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - 2016 Membro do Júri de Selecção (fase oral) do Concurso de Ingresso no Curso do Centro de Estudos Judiciários (DR, II Série, 2016-06-06) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014 - 2014 Membro do Júri de Selecção (fase oral) do Concurso de Ingresso no III Curso de Formação de Magistrados para Tribunais Administrativos e Fiscais (DR, II Série, 2014-06-09)
2010 - 2010 Membro do Júri de Selecção (fase oral) do Concurso de Ingresso no XXIX Curso do Centro de Estudos Judiciários (DR, II Série, nº 103, 2010-05-27) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2010 - 2010 Membro do Júri de Selecção (fase oral) do Concurso de Ingresso do II Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais (DR, II Série, 2010-05-27)
2009 - 2009 Membro do Júri de Selecção (fase oral) do Concurso de Ingresso no XXVIII Curso do Centro de Estudos Judiciários (DR, II Série, nº 80, 2009-04-24) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2008 - 2008 Membro do Júri de Selecção (fase oral) do Concurso de Ingresso no XXVII Curso do Centro de Estudos Judiciários (DR, II Série, n.º 109, 2008-06-06) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
1997 - 1997 Membro do Júri ( por nomeação) do Exame Extraordinário de Avaliação de Capacidade para Acesso ao Ensino Superior Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Tutoria

Tópico Nome do aluno
2022/10/18 - Atual Acordos Internacionais Previdenciários como Theodoro Vicente Agostinho
2023/01/19 - 2024/01/31 Tutoria, no Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos, Tema: Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional Carolina Noura de Moraes Rêgo
2022/06/22 - 2022/09/22 Ángel Fernández Silva
2021/01/26 - 2022/02 Uma nova perspectiva jurídica do federalismo brasileiro. Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
2022 - 2022 Curso de Especialização em Direito da União Europeia 2021-2022 (AEEC): tutoria do trabalho de investigação de Beatriz Nobre, sob o título «A evolução dos Direitos Fundamentais na União». Beatriz Nobre
2022 - 2022 Curso de Especialização em Direito da União Europeia 2021-2022 (AEEC): tutoria do trabalho de investigação de Rafael Cheniaux, «Regulação dos media no quadro da UE, em especial o Regulamento (UE) 2022» Rafael Cheniaux
2021 - 2021 Tutoria em Curso de Pós-graduação (Direitos Humanos) Matheus Lins Rocha
2019 - 2021 Democracia e legitimidade popular: a contrademocracia e a efetividade dos direitos humanos perante o cenário global Felipe Cesar José Matos Rebêlo
2019 - 2020 A efetivação de direitos fundamentais e o federalismo brasileiro José Roberto Anselmo
2019 - 2020 A crise da democracia contemporânea - o constitucionalismo abusivo como forma de esboroamento dos direitos humanos José Amaral Bahia
2019 - 2020 Direito Constitucional Multinível - Diálogos em prol dos Direitos Humanos e da Democracia à luz do caso brasileiro Melina Girardi Fachin
2018 - 2019 Igualdade de género e empresas multinacionais Marianna Vargas de Freitas Cruz Leite
2018 - 2018 Femicídio na Comarca de Porto Velho Samile Carvalho
2018 - 2018 Direitos Humanos: Uma Garantia, um Direito ou uma Arma no Século XXI? Karla Bianka Moura Carvalho
2017 - 2018 Direitos dos indígenas Samia Barbieri
2017 - 2018 Poder constituinte Carlos Gonçalves Júnior
2011 - 2012 Citizenship to Immigrants and Second Generation Foreigners in Italy Paolo Pagotto
2009 - 2010 Citizenship in Globalization Context. Case Study: Latvia Liene Kondratjuka