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Maria Helena Brito is a Full Professor at the NOVA School of Law. She was born in Vila do Conde, Portugal, in 1948. She has a degree in Law from Coimbra University Law School (1970). She began her academic career at Lisbon University Faculty of Law (school year 1978-1979), where she obtained her Master’s Degree (1985) and her PhD (1998). Since 1999 she has been a Professor at the NOVA School of Law. She obtained her law degree in Private Law, with specialization in International Private Law at the NOVA University, Lisbon (2016). At NOVA School of Law she was Coordinator of the Second Cycle of Studies (2007 to 2014). She was a member of the Faculty Council (elected by the Scientific Council in 2009 and in 2013, until September 2018), member of the Pedagogical Council (elected by the Scientific Council in 2013, until September 2018), member of the Commission of Quality in Education (from 2011 until October 2014), member of the Self-Assessment Commission (from 2013 until October 2014). She was a Judge of the Constitutional Court between March 1998 and April 2007. She carried out technical functions at the Public Administration, in the Ministries of Justice (Office of European Law), and Foreign Affairs (Directorate General of the European Communities). She was a legal advisor at Banco de Portugal, in the Legal Services Department (between January 1989 and April 2008, a position suspended during her term as a judge at the Constitutional Court), with management functions at the Banking Supervision Department, between April 2008 and December 2010, and at the Investigation and Sanction Action Department, between January 2011 and September 30, 2013 (the date on which she retired from the Banco de Portugal).
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Maria Helena Barros de Brito

Nomes de citação

  • Brito, Maria
  • Brito, Maria Helena

Identificadores de autor

Ciência ID
F113-5A30-FCAE
ORCID iD
0009-0005-4804-6555
Formação
Grau Classificação
2016/05/19 - 2016/05/20
Concluído
Direito (Título de Agregado)
Especialização em 2º Grupo (Direito Privado), especialidade de Direito Internacional Privado
Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
Aprovada por unanimidade
1988/07 - 1998/10/22
Concluído
Direito (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídicas
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
"A representação nos contratos internacionais. Um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado, 1997" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Distinção e Louvor, por unanimidade
1980/02/08 - 1985/04/16
Concluído
Mestrado em Direito (Mestrado)
Especialização em Ciências Jurídicas
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
"O contrato de concessão comercial. Descrição, qualificação e regime jurídico de um contrato socialmente típico, 1983" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Muito Bom (dezoito valores)
1965/10 - 1970/11/03
Concluído
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
Bom com Distinção (dezasseis valores)
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2018/09/05 - Atual Professor Catedrático (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2004/03/11 - 2018/09/04 Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
1999/10/01 - 2004/03/10 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
1985/07/10 - 1993/10/14 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
1981/11/02 - 1985/07/09 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
1978/11/02 - 1980/10/31 Monitor (Docente Universitário) Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2018 - Atual Diretora da revista jurídica Themis, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (desde 2018) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2018 Membro do Conselho Redatorial da revista jurídica Themis, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (desde 2010) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2007/04/05 - 2013/09/30 Consultora jurídica do Banco de Portugal, entre 5 de abril de 2007 (após a cessação de funções como Juíza do Tribunal Constitucional) e 30 de setembro de 2013 Banco de Portugal, Portugal
1998/03/11 - 2007/04/04 Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional, Portugal
1989/01/02 - 1998/03/11 Consultora jurídica do Banco de Portugal, entre janeiro de 1989 e 11 de março de 1998 (data da tomada de posse como Juíza do Tribunal Constitucional) Banco de Portugal, Portugal
1981/02 - 1988/12 Técnica superior da função pública, entre fevereiro de 1981 e dezembro de 1988, no Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
1971/01 - 1973/04 Técnica superior da função pública, entre janeiro de 1971 e abril de 1973, na Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, do Ministério da Justiça Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Maria Helena Brito. "Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Introdução. Âmbito de Aplicação.". Themis - Revista de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa XXIII-XXIV 38-39 (2024): 7-26.
    Publicado
  2. Maria Helena Brito. "Revisitando o Código dos Valores Mobiliários. A aplicação do Regulamento Roma I aos contratos internacionais relativos a instrumentos financeiros". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários 20 Anos (2021): 111-133. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/28cd66a0-3482-4be0-93dc-7eb7a3a6ba40.
    Publicado
  3. Maria Helena Brito. "Laudatio on the Occasion of the Awarding of the Doctor Honoris Causa Title to Professor George A. Bermann". Thémis (2021): 329-337. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/b9aeaed3-b546-40e3-a42d-5db239bf3236.
  4. Maria Helena Brito. "Arbitragem internacional e direito Internacional privado". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 14 (2020): 119-146. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/604d587f-f4d0-4ce1-8402-ea1835efc3d6.
    Publicado
  5. Maria Helena Brito. "Direito aplicável aos contratos internacionais de seguro". Revista de Direito Comercial (2020): 735-838. https://www.revistadedireitocomercial.com/direito-aplicavel-aos-contratos-internacionais-de-seguro.
    Acesso aberto • Publicado
  6. Maria Helena Brito. "La norma de conflictos alemana sobre la representación voluntaria. Algunas notas comparativas". Spanish Yearbook of Private International Law XVIII (2018): 373-397. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/eb6efaad-ea0c-4e54-b0ec-fffd48493cc3.
    10.19194/aedipr.18.12
  7. Maria Helena Brito. "Nos 40 Anos da Reforma do Código Civil. Alcance e significado actual da Reforma no âmbito do Direito Internacional Privado da Família". Themis - Revista de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 6 Especial (2018): 97-137.
    Publicado
  8. Maria Helena Brito. "Coerência ou fragmentação no direito internacional privado dos seguros?". Themis - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 30/31 (2016): 39-66. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/6ca1b482-ffce-4286-b082-5eb92279cc87.
  9. Maria Helena Brito. "Os meandros do processo de assinatura do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias". Themis - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa XVII 30/31 (2016): 301-308. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/702af590-2983-45a5-80c0-9f4d8e9d2aae.
  10. Maria Helena Brito. "Arbitragem Internacional. A propósito da nova lei da arbitragem voluntária". Themis - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 22/23 (2013): 103-144. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/63a1cf8f-03ba-445c-a552-7a6d829f9620.
  11. Maria Helena Brito. "Sobre a aplicação no espaço do novo Código dos Valores Mobiliários". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários 7 (2000): 49-73.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Maria Helena Brito. "Sobre o âmbito de aplicação no espaço do regime português relativo ao contrato de agência". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro, vol. II – Direito Comercial, 59-89. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra - Instituto Jurídico; Stvdia Ivridica 113, 2024.
    Publicado
  2. Maria Helena Brito. "Prefácio a Jorge Morais Carvalho & O., Diretivas 2019/770 e 2019/771 e Decreto-Lei N.º 84/2021". In Compra e venda, fornecimento de conteúdos e serviços digitais, conformidade, sustentabilidade e dados pessoais, 9-15. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Publicado
  3. Maria Helena Brito. "Convenção de Viena sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias. Delimitação do seu âmbito de aplicação". In CISG, Brasil e Portugal, 239-246. São Paulo, Brasil: Almedina, 2022.
    Publicado
  4. Maria Helena Brito. "A norma de conflitos alemã sobre a representação voluntária. Algumas notas comparativas". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, 903-935. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  5. Maria Helena Brito; Ana Maria Correia Rodrigues Prata. "Anotação aos artigos 14º a 65º do Código Civil". 36-97. Almedina, 2019.
  6. Maria Helena Brito; Ana Maria Correia Rodrigues Prata. "Anotação ao artigo 2223º do Código Civil". 1127-1128. Almedina, 2019.
  7. Maria Helena Brito; Maria de Lurdes Vargas; Ana Maria Correia Rodrigues Prata. "Mandato". 2019.
  8. Maria Helena Brito. "O sistema de Direito Internacional Privado no Código Civil de 1966: o que resta 50 anos depois?". editado por Abrantes, {Jos{\'e, 43-75. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Publicado
  9. Maria Helena Brito. "Testamento feito por português em país estrangeiro (Artigo 2223º)". 1103-1104. Almedina, 2017.
  10. Maria Helena Brito. "Direitos dos estrangeiros e conflitos de leis (Artigos 14º a 65º)". editado por Ana Prata, 36-92. Almedina, 2017.
  11. Maria Helena Brito; Maria de Lurdes Vargas. "Mandato (Artigos 1157º a 1184º)". 1429-1466. Almedina, 2017.
  12. Maria Helena Brito. "Security interests in transport vehicles: The Cape Town Convention and Portuguese law". In Implementing the Cape Town Convention and the Domestic Laws on Secured Transactions, editado por Souichirou Kozuka, 291-315. Springer International Publishing, 2017.
    Publicado • 10.1007/978-3-319-46470-1
  13. Maria Helena Brito. "O novo Regulamento europeu sobre os processos de insolvência: Algumas reflexões". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, editado por Amaral, {Maria L{\'u, 1121-1156. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  14. Maria Helena Brito. "Direito aplicável aos contratos internacionais: Algumas considerações sobre as regras gerais incluídas na Convenção de Roma e no Regulamento Roma I". 195-211. EdiUAL, 2014.
  15. Maria Helena Brito. "O princípio do direito único como instrumento jurídico da coerência em Direito Internacional Privado". In Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício, 977-1008. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
    Publicado
  16. Maria Helena Bto. "Direito aplicável aos contratos internacionais: Algumas considerações sobre as regras gerais incluídas na Convenção de Roma e no Regulamento Roma I". In O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes – The EU area of freedom, security and justice: recent developments, 195-211. Lisboa, Portugal: Universidade Autónoma Editora, 2014.
    Publicado
  17. Maria Helena Brito. "Determinação da lei aplicável aos contratos internacionais: Da Convenção de Roma ao Regulamento Roma I". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Lebre de Freitas, 427-474. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013.
    Publicado
  18. Maria Helena Brito. "As novas regras sobre a arbitragem internacional. Primeiras reflexões". In Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, 27-49. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  19. Maria Helena Brito. "A utilização do método comparativo em direito internacional privado. Em especial, o problema da qualificação". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 103-133. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
  20. Dário Moura Vicente; Maria Helena Brito. "Portugal (Application of Foreign Law)". In Application of Foreign Law, 301-316. Munich, Alemanha: Sellier European Law Publishers GmbH, 2011.
    Publicado • 10.1515/9783866539129.301
  21. Maria Helena Brito. "Portugal (Derecho de los contratos internacionales en Latinoamérica, Portugal y España)". In Derecho de los contratos internacionales en Latinoamérica, Portugal y España, 665-733. Madrid, Espanha: Edisofer, 2008.
    Publicado
  22. Maria Helena Brito. "O Direito Internacional Privado no Código Civil. Perspectivas de reforma". In Estudos comemorativos dos 10 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 355-380. Coimbra, Portugal: Almedina, 2008.
    Publicado
  23. Maria Helena Brito. "Cooperação judiciária em matéria civil. Uma perspectiva geral". In 50 Anos Tratado de Roma, 1957-2007, 163-198. Lisboa: Âncora, 2008.
    Publicado
  24. Maria Helena Brito. "A Convenção da Haia sobre a lei aplicável ao trust e ao seu reconhecimento. Breve apresentação". In Estudos em Honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, 1641-1651. Coimbra, Portugal: Almedina, 2008.
    Publicado
  25. Maria Helena Brito e Eugénia Galvão Teles. "Private International Law". In Portuguese Law. An Overview, 287-303. Coimbra, Portugal: Almedina, 2007.
    Publicado
  26. Maria Helena Brito. "A Convenção da Cidade do Cabo relativa a garantias internacionais sobre equipamento móvel e o Protocolo Anexo sobre questões específicas relativas a equipamento aeronáutico". In Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais. Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, 447-501. Coimbra, Portugal: Almedina, 2007.
    Publicado
  27. Maria Helena Brito. "Falências internacionais". In Estudos em Memória do Professor Doutor José Dias Marques, 625-686. Coimbra, Portugal: Almedina, 2007.
    Publicado
  28. Maria Helena Brito. "Direito aplicável ao contrato internacional de trabalho. Algumas considerações a propósito do Código do Trabalho". In Estudos em Memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida, 105-143. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2007.
    Publicado
  29. Maria Helena Brito. "O Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental". In Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, 305-356. Coimbra, Portugal: Almedina, 2005.
    Publicado
  30. Maria Helena Brito. "A representação em direito internacional privado. Análise da Convenção da Haia de 1978 sobre a lei aplicável aos contratos de intermediação e à representação". In Estudos de Direito Comercial Internacional, 143-194. Coimbra, Portugal: Almedina, 2004.
    Publicado
  31. Maria Helena Brito. "A Convenção da Haia sobre a lei aplicável a certos direitos respeitantes a valores mobiliários depositados num intermediário". In Direito dos Valores Mobiliários, 91-126. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2004.
    Publicado
  32. Maria Helena Brito. "Relações entre a ordem jurídica comunitária e a ordem jurídica nacional: desenvolvimentos recentes em direito português". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, 301-317. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2003.
    Publicado
  33. Maria Helena Brito. "Direito aplicável ao contrato internacional de concessão comercial". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, 103-157. Coimbra, Portugal: Almedina, 2002.
    Publicado
Edição de livro
  1. Carlos Ferreira de Almeida; Maria Helena Brito; Jorge Morais Carvalho; Assunção Cristas. Coordenação de Carlos Ferreira de Almeida, Contratos I, 7.ª edição, Almedina, Coimbra (com Jorge Morais Carvalho e Assunção Cristas). Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Publicado
  2. Armando Marques Guedes; Maria Helena Brito; Ana Prata; Rui Pinto Duarte; Mariana França Gouveia. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Lebre de Freitas. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2013.
    Publicado • Editor
  3. Maria Helena Brito; Rui Pinto Duarte. Direito Privado e Direito Comunitário. Alguns Ensaios. Lisboa, Portugal: Âncora. 2007.
    Publicado • Editor
  4. Rui Manuel de Moura Ramos; Carlos Ferreira de Almeida; António Marques dos Santos; Pedro Pais de Vasconcelos; Luís de Lima Pinheiro; Maria Helena Brito; Dário Moura Vicente. Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço. Coimbra, Portugal: Almedina. 2002.
    Publicado • Editor
Entrada de dicionário
  1. Maria Helena Brito. "Conferência da Haia de Direito Internacional Privado". In Dicionário Portugal Multilateral, editado por Teixeira, {Nuno Severiano. Almedina, 2021. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/72a7857f-0c65-4fc1-ae36-4a08592abedd.
    Publicado
Entrada de enciclopédia
  1. Maria Helena Brito. "Conflitos de leis". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Dom Quixote, 2023. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/ebbd6a43-7f2e-41a4-a38d-193ce924ac18.
    Publicado
Livro
  1. Maria Helena Brito. Direito Internacional Privado sob influência do Direito Europeu. Lisboa, Portugal: Âncora. 2017.
    Publicado
  2. Maria Helena Brito. Direito do Comércio Internacional. Coimbra, Portugal: Almedina. 2004.
    Publicado
  3. Maria Helena Brito. A representação nos contratos internacionais. Um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado. Coimbra, Portugal: Almedina. 1999.
    Publicado
  4. Maria Helena Brito. O factoring internacional e a Convenção do Unidroit. Lisboa, Portugal: Cosmos. 1998.
    Publicado
  5. Maria Helena Brito. O contrato de concessão comercial. Descrição, qualificação e regime jurídico de um contrato socialmente típico. Coimbra, Portugal: Almedina. 1990.
    Publicado
Website
  1. Brito, Maria Helena. Breves notas sobre o Regulamento relativo à lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I). 2014. http://elearning.cej.mj.pt/file.php/214/Documentacao_apoio_MHB/texto_comunicacao/texto_Maria_Helena_Brito.pdf.
Atividades

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2023/12/05 - 2023/12/05 Caracterização do contrato internacional
Conferência
Conferência Internacional Contratação Transnacional no Século XXI
Universidade lusíada - Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/24 - 2023/11/24 Contratos internacionais - Princípios UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais e Princípios do direito europeu dos contratos
Seminário
Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2023/10/21 - 2023/10/21 Arbitragem comercial internacional. Direito aplicável à convenção de arbitragem, ao processo arbitral e ao mérito da causa
Outro
Curso Intermédio de Arbitragem, organizado pelo Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesae pelo Conselho Provincial de Sofala da Ordem de Advogados de Moçambique
Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Portugal

Conselho Provincial de Sofala da Ordem de Advogados de Moçambique , Moçambique
2023/04/17 - 2023/04/17 New York Convention: A Comparative Perspective
Conferência
New York Convention: A Comparative Perspective
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal

CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da FDUNL, Portugal
2022/12/16 - 2022/12/16 Direito do Comércio Internacional - Princípios UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais e Princípios do direito europeu dos contratos - 2
Seminário
Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2022/12/09 - 2022/12/09 Direito do Comércio Internacional - Princípios UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais e Princípios do direito europeu dos contratos - 1
Seminário
Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2022/06/19 - 2022/06/24 80ª Conferência Bianual da ILA - International Law Association (Member of programme committee)
Conferência
80ª Conferência Bianual da ILA - International Law Association
2021/10/01 - 2021/10/01 Critérios de aplicabilidade da Convenção de Viena sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias: Alguns aspetos
Conferência
Convenção de Viena sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e a ordem jurídica portuguesa no dia da sua entrada em vigor em Portugal
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal

Instituto Brasileiro de Direito Contratual, Brasil
2021/09/29 - 2021/09/30 A Convenção de Viena: Introdução. Âmbito de aplicação
Conferência
Conferência Internacional: Compra e Venda Internacional de Mercadorias: A Convenção de Viena no Contexto do Transporte Marítimo Internacional
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal

CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da FDUNL, Portugal

FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2020/11/26 - 2020/11/26 A Convenção de Viena: Âmbito de aplicação
Conferência
Conferência Internacional - A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal

CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da FDUNL, Portugal
2020/04/03 - 2020/04/03 A arbitragem comercial internacional - Direito aplicável
Seminário
8º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal

CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da FDUNL, Portugal
2019/10/16 - 2019/10/16 Elogio de George A. Bermann, Professor da Columbia University (NY), na cerimónia em que a Universidade Nova de Lisboa lhe atribuiu o doutoramento honoris causa, em 16 de outubro de 2019
Outro
Cerimónia de doutoramento honoris causa
Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
2015/06/17 - 2015/06/17 Os meandros do processo de assinatura do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias
Outro
Prémio Portugal-Europa 30 anos, por ocasião do 30.º aniversário da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal às, então, Comunidades Europeias, que decorreu na Reitoria da Universidade de Lisboa
Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, Portugal

Centro de Informação Europeia Jacques Delors, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2024/03/05 Membro do júri de mestrado da Licenciada Madalena Maria Cachopo Lourenço Fernandes - dissertação suboridnada ao título "A autonomia privada no Regulamento Roma I: Algumas questões problemáticas dos contratos comerciais internacionais"
Arguente
Madalena Maria Cachopo Lourenço Fernandes (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/29 Membro do júri de provas de Agregação em Direito, 2º Grupo (Direito Privado), especialidade de Direito Privado, da Doutora Margarida Ramalho de Lima Rego
Vogal
Margarida Ramalho de Lima Rego (Agregação)
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/09 Membro do júri de doutoramento da Mestra Ana Sofia da Silva Gomes - tese subordinada ao título "O contrato comercial internacional no regulamento Roma I: conceito e regime geral"
Arguente principal
Ana Sofia da Silva Gomes (Doutoramento)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2017/07/14 Membro do júri de doutoramento do Mestre Rui Manuel Pinto Soares Pereira Dias - tese subordinada ao título "Litigância societária internacional no direito da União Europeia: os pactos de jurisdição societários"
Vogal
Rui Manuel Pinto Soares Pereira Dias (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017/02/09 Membro do júri de doutoramento do Mestre Afonso Patrão - tese subordinada ao título "Autonomia conflitual na hipoteca e reforço da cooperação internacional: Removendo obstáculos ao mercado europeu de garantias imobiliárias"
Vogal
Afonso Patrão (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014/07/17 Membro do júri de doutoramento da Mestra Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo - tese subordinada ao título "Contrato de mediação. Estudo das prestações principais"
Arguente
Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo (Doutoramento)
Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
2012/03/02 Membro do júri de doutoramento da Mestra Anabela Susana de Sousa Gonçalves - tese subordinada ao título "Da Responsabilidade Extracontratual em Direito Internacional Privado. A mudança de paradigma"
Arguente principal
Anabela Susana de Sousa Gonçalves (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2011/07/11 Membro do júri de doutoramento da Mestra Elsa Marina Rosa Dias Oliveira - tese subordinada ao título "Da Responsabilidade Civil Extracontratual por Violação de Direitos de Personalidade em Direito Internacional Privado"
Arguente principal
Elsa Marina Rosa Dias Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
2010/10/15 Membro do júri de doutoramento da Mestra Helena Maria Machado Barbosa da Mota - tese subordinada ao título "Os efeitos patrimoniais do casamento em Direito Internacional Privado e, em especial, o regime matrimonial primário"
Arguente principal
Helena Maria Machado Barbosa da Mota (Doutoramento)
Universidade do Porto, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2023/05/09 - Atual ILA - International Law Association Associada
2023/05/06 - Atual Sociedade Portuguesa de Direito Internacional (SPDI), ramo português da ILA - International Law Association Membro do Conselho Científico da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional (SPDI), ramo português da ILA - International Law Association
2022/10/30 - Atual Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional Associada

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2022/09 - 2023/07 Membro do júri do concurso interno de promoção para Professores Associados na Faculdade de Direito da Universidade do Porto Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal
Distinções

Prémio

2022 Prémio de Excelência Pedagógica Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral 2022
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal

Outra distinção

2023 Estudos em Homenagem à Professora Maria Helena Brito
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal