Joel Araújo Alves (F012-B37B-9085)

Curriculum Vitae

Joel Araújo Alves

Licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Mestre em Direito, na área de especialização de Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Doutor em Ciências Jurídicas, na área de especialidade de Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Conta ainda com Pós-Graduações em Direito à Proteção de Dados Pessoais, pela Faculdade de Direito – Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, e em Direito da Comunicação Social, pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Universidade de Coimbra. Atualmente é Professor Convidado na Escola de Direito da Universidade do Minho, bem como Investigador Integrado do JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação. Tem ainda colaborado com várias entidades públicas, ora como Formador, ora como Jurisconsulto. É autor de várias publicações na área do Direito da Proteção de Dados, de entre as quais se destaca o livro «O Novo Modelo de Proteção de Dados Pessoais Europeu: Da Heterorregulação à Autorregulação Publicamente Regulada», publicado pela Almedina.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Joel Araújo Alves

Nomes de citação

Alves, Joel
Alves, Joel A.
Alves, Joel Araújo

Identificadores de autor

Ciência ID: F012-B37B-9085
Google Scholar ID: https://scholar.google.pt/citations?user=Dc0widEAAAAJ&hl=pt-PT

Endereços de correio eletrónico

joel.ara.alves@gmail.com (Profissional)

Formação

	Grau	Classificação
2021/01 - 2025/07/10 Concluído	Ciências Jurídicas (Doutoramento) Especialização em Ciências Jurídicas Públicas Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal "Administração Pública e dados pessoais: da necessidade do tratamento ao imperativo da proteção" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Muito Bom (classificação máxima prevista no Regulamento Académico)
2020/02/10 - 2020/02/14 Concluído	ECPC B - Data Protection Officer (DPO) Certification Course (Outros) Maastricht University - European Centre on Privacy and Cybersecurity , Países Baixos
2017/09 - 2020/01/07 Concluído	Direito (Mestrado) Especialização em Ciências Jurídico-administrativas Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal "Da heterorregulação à autorregulação publicamente regulada: o novo modelo de proteção de dados pessoais europeu" (TESE/DISSERTAÇÃO)	17 valores
2018/05 - 2019/04 Concluído	Direito à Proteção de Dados Pessoais (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal	17 valores
2017/09 - 2018/10 Concluído	Direito da Comunicação Social (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal	Bom com distinção
2013/09 - 2017/07 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal	14 valores

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2025/07 - Atual	Investigador (Investigação)	Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

2021/11/15 - 2022/11/15	Investigador (Investigação)	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2025/09 - Atual	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

2022/03/02 - 2025/08/31	Assistente Convidado (Docente Universitário)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Outras Carreiras

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2018/04/01 - 2021/10/15	Técnico Superior (Técnico Superior)	Universidade do Porto, Portugal
	Universidade do Porto - Reitoria, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2021/11/15 - 2022/11/15	Smart Cities and Law, E.Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities NORTE-01-0145-FEDER-000063 Bolseiro de Investigação Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em jornal	Alves, Joel A.. "A propósito da Deliberação n.º 2022/1040 da CNPD", Observador, 2022 Alves, Joel A.. "Não, não foi só um erro burocrático", Observador, 2021 Alves, Joel A.. "Democracia e proteção de dados: uma introdução para políticos desatentos", Observador, 2020
Artigo em revista	Alves, Joel A.. "Da impugnação de coimas aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados: uma matéria da competência dos tribunais administrativos?". Cadernos de Justiça Administrativa, Número especial (em homenagem ao Senhor Conselheiro Professor Doutor Pedro Machete) (2024): 204-210. Publicado Alves, Joel A.. "The Regulation (EU) 2018/1807 on a framework for the free flow of non-personal data in the European Union and its implementation by public administrations". European Review of Digital Administration & Law 3 2 (2024): 11-21. Acesso aberto • Publicado Alves, Joel A.. "A aplicação de coimas a autarquias locais por violação do RGPD: do «law in books» ao «law in action»". Questões Atuais de Direito Local 36 (2023): 57-74. Publicado Alves, Joel A.; COSTA, Tiago Branco da. "A «cláusula de abertura» do art. 88.º do RGPD à luz do Acórdão Hauptpersonalrat der Lehrerinnen und Lehrer". Scientia Iuridica 360 (2023): 369-393. Publicado Alves, Joel A.. "Smart Cities e alojamento de dados pessoais na cloud: algumas nótulas à luz do direito posto nacional e europeu em matéria de proteção de dados pessoais". Anuário de Direito Humanos 4 (2023): 75-90. Acesso aberto • Publicado Alves, Joel A.; Fonseca, Isabel Celeste M.. "Da publicação na Internet das atas de reuniões de órgãos colegiais autárquicos: uma leitura (crítica) da orientação de 18 de abril de 2023 da CNPD". Privacy and Data Protection Magazine 7 (2023): 45-62. Acesso aberto • Publicado Alves, Joel A.. "Administração eletrónica, eficiência e proteção de dados: breves considerações à luz dos princípios gerais da atividade administrativa". Anuário da Proteção de Dados (2022): 131-150. Acesso aberto • Publicado Alves, Joel A.. "The General Data Protection Regulation and its application to the public sector". PoLaR - Portuguese Law Review 4 2 (2020): 175-190. https://www.almedina.net/polar-portuguese-law-review-vol-4-n-2-1603969344.html. Publicado Alves, Joel A.. "Revisitando os artigos 103.º-C, 103.º-D e 103.º-E da LTC. Os mecanismos jurisdicionais de controlo interno-democrático dos partidos políticos e a sua eventual aplicabilidade às organizações partidárias de juventude". Julgar Online (2019): 1-22. http://julgar.pt/revisitando-os-artigos-103-o-c-103-o-d-e-103-o-e-da-ltc/. Acesso aberto • Publicado Alves, Joel A.. "Do controlo jurisdicional da democraticidade interna dos partidos políticos. As garantias dos militantes partidários no quadro do ordenamento jurídico-constitucional português". Julgar Online (2017): 1-50. http://julgar.pt/do-controlo-jurisdicional-da-democraticidade-interna-dos-partidos-politicos-as-garantias-dos-militantes-partidarios-no-quadro-do-ordenamento-juridico-constitucional-portugues/. Acesso aberto • Publicado Alves, Joel A.. "Semipresidencialismo: seguro contra todos os riscos ou via aberta para a ingovernabilidade?". INDAGARE - Revista Jurídica da ELSA UMinho 1 1 (2016): 45-61. Acesso aberto • Publicado
Capítulo de livro	Alves, Joel A.. "Privacidade e publicidade nos procedimentos administrativos sancionatórios". In I Congresso de Direito Sancionatório Administrativo (coord. Artur Flamínio da Silva), 57-71. Coimbra: Almedina, 2025. No prelo Alves, Joel A.. "Inteligência Artificial e regulação: algumas notas sobre a designação da ANACOM como autoridade de fiscalização do mercado para efeitos do Regulamento IA". In Direito Administrativo da Inteligência Artificial (coord. Isa António / Tiago Viana Barra). Associação de Direito Administrativo, 2025. No prelo Alves, Joel A.; Fonseca, Isabel Celeste M.. "Legal Developments on Smart Public Governance and Fundamental Rights in the Digital Age". In Legal Developments on Cybersecurity and Related Fields (coord. Francisco António Carneiro Pacheco de Andrade / Pedro Miguel Fernandes Freitas / Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu), 127-141. Cham, Suiça: Springer, 2024. Publicado Alves, Joel A.; Fonseca, Isabel Celeste M.. "Governação pública digital local e sanções administrativas – como explicar o passado e gerir os riscos no futuro". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers (coord. Mário Aroso de Almeida et. al), 481-504. Gestlegal, 2024. Publicado Alves, Joel A.; COSTA, Tiago Branco da. "Há vida para além do consentimento(?): contributo para a delimitação do sentido e alcance do artigo 6.º, n.º 1, al. e), do RGPD à luz da jurisprudência do TJUE". In Direito Administrativo e Tecnologia (coord. Artur Flamínio da Silva), 115-142. Coimbra, Portugal: Almeida, 2023. Publicado Alves, Joel A.. "Do consentimento enquanto condição de licitude para o tratamento de dados pessoais por parte das Administrações Públicas: uma abordagem crítica". In As Palavras Necessárias: estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha (coord. Mário Monte et al.), 441-460. Braga: UMinho Editora, 2023. Publicado Alves, Joel A.. "Da implementação do Orçamento Participativo através de canais digitais: principais desafios e riscos em matéria de proteção de dados pessoais". In Cidades Inteligentes e Direito, Governação Digital e Direitos: estudos (coord. Isabel Celeste M. Fonseca), 145-157. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Alves, Joel A.; Fonseca, Isabel Celeste M.. "Smart cities e proteção de dados pessoais: por um código de conduta para uma transição digital local data protection friendly". In Cidades Inteligentes e Direito, Governação Digital e Direitos: mapeamento de cidades e código de conduta (coord. Isabel Celeste M. Fonseca), 317-336. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Alves, Joel A.. "O «direito ao apagamento dos dados (direito a ser esquecido)» e as suas limitações no quadro do tratamento de dados pessoais na Internet por parte das Administrações Públicas". In Governação Pública Digital, SmartCities e Privacidade, 147-163. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022. Publicado Alves, Joel A.. "A regulação europeia de proteção de dados e a sua aplicação à administração pública". In Estudos de E.Governação, Transparência e Proteção de Dados, 35-50. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021. Publicado Alves, Joel A.. "Da sociedade transparente à sociedade opaca? Algumas nótulas sobre o impacto do RGPD nos planos da transparência e democraticidade da Administração Pública". In Prémio Pessoa Jorge 2019 - SRS Advogados 2.º Edição. Portugal, 2021. Aceite para publicação Alves, Joel A.. "StayAway Covid e Direitos Fundamentais". In Desafios do Direito no século XXI: diálogos luso-brasileiros. Governação e COVID-19, 53-72. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho / Centro de Investigação em Justiça e Governação, 2021. Publicado
Livro	Alves, Joel A.. Administração Pública e dados pessoais: da necessidade do tratamento ao imperativo da proteção. Coimbra: Almedina. 2026. No prelo Alves, Joel A.. O Novo Modelo de Proteção de Dados Pessoais Europeu. Da heterorregulação à autorregulação publicamente regulada. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021. Publicado
Recurso online	Alves, Joel A.. Das condições de licitude para a transferência internacional de dados pessoais. 2021. https://observatorio.almedina.net/index.php/2021/05/06/das-condicoes-de-licitude-para-a-transferencia-internacional-de-dados-pessoais/?fbclid=IwAR1WvKvly_NXnDrUKAcA3EGOCmMEC0GjFkwKso9T55lNZJC4cBPnSC1UJRA.
Tese / Dissertação	Joel A. Alves. "Da heterorregulação à auto-regulação publicamente regulada: o novo modelo de proteção de dados pessoais europeu". Mestrado, Universidade do Porto Faculdade de Direito, 2020. https://hdl.handle.net/10216/126127.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2025/11/15	Administração pública e inteligência artificial: desafios e riscos à luz do novo quadro regulatório europeu	8.º Encontro de Gestão Pública Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (Barcelos, Portugal)
2025/11/11	A Universidade do Porto e o RGPD: da responsabilidade pelo cumprimento à(s) responsabilidade(s) pela violação	Proteção de Dados na Universidade: riscos, responsabilidades e boas práticas Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2025/11/07	Os desafios da Profissão Jurídica e Estado de Direito na Era Digital	I Congresso de Direito Internacional Conselho Nacional de Estudantes de Direito (Guimarães, Portugal)
2025/11/07	Direitos Individuais na era da Revolução Digital: deep fakes, fake news e whistleblowers	I Congresso de Direito Internacional Conselho Nacional de Estudantes de Direito (Guimarães, Portugal)
2025/09/17	A voz em jogo: liberdade de expressão no desporto	Direito do Desporto Conselho Nacional de Estudantes de Direito / Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2025/03/07	Digitalização e ensino: desafios e riscos em matéria de proteção de dados	Congreso internacional de innovación docente: nuevos retos desde la digitalización y la sostenibilidad Universitat Jaume I (Castellón, Espanha)
2025/02/13	Proteção dos dados pessoais nos meios de comunicação social da União Europeia	III Ciclo de Seminarios Internacionales de Derecho de la Comunicación Universitat Jaume I (Castellón, Espanha)
2025/01/16	A Proteção de Dados no Procedimento Administrativo	I Congresso sobre o Procedimento Administrativo Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2024/11/21	Privacidade e publicidade nos procedimentos sancionatórios administrativos	1.º Congresso de Direito Sancionatório Administrativo Almedina (Lisboa, Portugal)
2024/04/12	Acesso à Informação Urbanística e Proteção de Dados Pessoais	I Colóquio «Desafios do Direito do Urbanismo Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2024/03/15	O acesso a dados pessoais de pessoas falecidas no contexto dos hospitais públicos	Seminário «Responsabilidade Civil pelo Acesso a Dados Pessoais de Pessoais Falecidas? Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/12/07	A Proteção de Dados Pessoais na área da saúde	Mestrado Integrado de Medicina Escola de Medicina da Universidade do Minho (Portugal)
2023/11/28	Da proteção de dados pessoais na Administração Pública: um problema secular, uma utopia (cada vez mais) necessária	Direito Público, Tecnologia e Inovação - 2.a edição Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/11/14	Proteção de dados pessoais, Administração Pública e acesso a documentos administrativos	Proteção de dados pessoais, Administração Pública e acesso a documentos administrativos Observatório da Proteção de Dados (Portugal)
2023/11/08	Cidades inteligentes e proteção de dados pessoais: algumas reflexões a propósito dos indicadores obtidos no projeto Smart Cities and Law, E. Governance and Rights	II Congresso Internacional – Proteção de Dados e Direitos Humanos Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Brasil)
2023/06/16	Da utilização de chatbots nos serviços públicos (locais): oportunidades e riscos	A Semana das Cidades Inteligentes: Diálogos Interdisciplinares Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/05/26	Como garantir a privacidade e a proteção dos dados dos cidadãos numa cidade inteligente?	Diálogos sobre Smart Cities e Tecnologias Urbanas Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/05/19	Os direitos dos titulares dos dados	Seminário de Direito da Proteção de Dados: o regime de proteção de dados pessoais na investigação clínica Escola de Medicina da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/04/20	Da responsabilidade da Administração Pública por violações de dados pessoais	Desafios do Direito no Século XXI: Diálogos Luso-Brasileiros (5.a edição) Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/04/20	A utilização de Inteligência Artificial, nomeadamente chatbots, no aconselhamento jurídico	Repercussões da Inteligência Artificial no Direito ELSA UMinho (Braga, Portugal)
2023/04/14	Governação pública e proteção de dados	Direito público, tecnologia e inovação: (dis)cursos disruptivos Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2022/10/21	Smart cities e proteção de dados pessoais: por um Código de Conduta para uma transição digital local data protection friendly	8.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia Universidade do Vale do Itajaí (Brasil)
2022/09	A proteção de dados pessoais na Administração Pública	A proteção de dados pessoais na Administração Pública Associação de Direito Administrativo (Portugal)
2022/03/25	Os códigos de conduta no RGPD e na Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto	III Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito - Metodologias de investigação no Direito (Público): (Re)making the public law research Escola de Direito da Universidade do Minho / Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (Braga, Portugal)
2021/10/20	Da troca de informações entre Administrações Públicas: possibilidades e limites ao abrigo da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais	5.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2021/04/27	O respeito pelos princípios «Privacy by design» e «Privacy by default» como potencial fator de adjudicação na contratação de plataformas tecnológicas	I Congreso Internacional de Derecho Procesal e Innovación en la Contratación Pública Escola de Direito da Universidade do Minho / Universidade de Salamanca / Pontificia Universidad Católica del Ecuador Sede Ibarra
2021/01/21	Entre o interesse de todos e o respeito por cada um: a utilização de novas tecnologias de tratamento de informação pela administração pública e a sua necessária conciliação com os direitos fundamentais à proteção de dados pessoais e ao respeito pela vida privada dos seus cidadãos	II Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito. Sociedade, Direito(s) e Transição Digital Escola de Direito da Universidade do Minho / Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (Braga, Portugal)
2020/11/19	StayAway Covid e Direitos Fundamentais	Webinar «Desafios do Direito no Século XXI. Diálogos Luso-Brasileiros» Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2020/02/21	Autarquias locais e (novas) obrigações de proteção de dados no quadro do RGPD e Lei 58/2019	Poder local e proteção de dados pessoais: perspetiva luso-galaica Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2020/01/24	A regulação europeia de proteção de dados e a sua aplicação à administração pública	Sessão de estudo «E.Governação, Transparência e Proteção de Dados. A regulação sobre proteção de dados pessoais e o impacto nas administrações públicas Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2021/11/03 - Atual	Coordenação do Grupo de Trabalho «Liberdade de expressão e direito à informação versus proteção de dados pessoais». Outro	IV RIBAMAR: “Standards internacionais de direito àinformação e liberdade de expressão Universidade Estadual do Maranhão, Brasil

Arbitragem científica em conferência

	Nome da conferência	Local da conferência
2022/03/11 - 2022/03/11	Ciclo de Webinars «Smart Cities and Law, E-Governance and Rights - 3.ª Edição - Governação Digital e Cidades Inteligentes	Escola de Direito da Universidade do Minho

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2024/03/07 - 2024/07/31	Direito Processual Administrativo - Aulas Teórico-Práticas	Licenciatura em Direito - Pós-Laboral	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/07/31	Direito Administrativo - Aulas Teórico-Práticas (em colaboração com João Vilas Boas Pinto)	Licenciatura em Direito	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/04/16 - 2024/04/16	A Evolução Tecnológica e a Proteção de Dados	Curso Breve «Direito e Tecnologia	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/12 - 2023/12	Privacidade, Segurança e Proteção de Dados (coord. Eduardo Castro Marques)	Privacidade, Segurança e Proteção de Dados (coord. Eduardo Castro Marques)	Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10 - 2023/10	A Proteção de dados na Universidade do Porto - 4.ª Edição	A Proteção de dados na Universidade do Porto	Universidade do Porto - Reitoria, Portugal
2023/10 - 2023/10	Privacidade, Segurança e Proteção de Dados (coord. Eduardo Castro Marques)	Privacidade, Segurança e Proteção de Dados	Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/03/01 - 2023/07/31	Direito Processual Administrativo - Aulas Teórico-Práticas	Licenciatura em Direito - Pós-Laboral	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/03/01 - 2023/07/31	Direito Processual Administrativo - Aulas Teórico-Práticas (em colaboração com João Vilas Boas Pinto)	Licenciatura em Direito	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/05 - 2023/05	A Proteção de dados na Universidade do Porto - 3.ª Edição	A Proteção de dados na Universidade do Porto	Universidade do Porto - Reitoria, Portugal
2022/10 - 2022/10	A Proteção de dados na Universidade do Porto - 2.ª Edição	A Proteção de dados na Universidade do Porto (Outros)	Universidade do Porto - Reitoria, Portugal
2022/03/02 - 2022/07/31	Direito Processual Administrativo - Aulas Teórico-Práticas	Licenciatura em Direito - Pós-Laboral (Licenciatura)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/04 - 2022/04	A Proteção de dados na Universidade do Porto - 1.ª Edição	A Proteção de dados na Universidade do Porto (Outros)	Universidade do Porto - Reitoria, Portugal
2022/01/27 - 2022/01/27	Módulo «Big Data \| Proteção de Dados \| Identidade Digital Auto-soberana»	Curso B-Learning «As Profissões Jurídicas e a Revolução Digital» - 3.ª Edição (Outros)	Ordem dos Advogados, Portugal
2021/11/03 - 2021/11/05	«Direito à Informação e à Privacidade e os Direitos Fundamentais do Titular de Dados Pessoais», no âmbito do IV RIBAMAR: «Standards internacionais de direito à informação e liberdade de expressão».	Curso breve enquadrado no âmbito do IV RIBAMAR: «Standards internacionais de direito à informação e liberdade de expressão».	Universidade Estadual do Maranhão, Brasil
2020/11/10 - 2020/11/10	O direito à proteção de dados pessoais na era do «novo normal»	Aula leccionada, a convite do Prof. Doutor Luís Filipe Colaço Antunes, no âmbito da Unidade Curricular de Direito Administrativo, integrada no Mestrado em Direito - Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas.	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/06 - 2020/06	Direitos dos titulares dos dados	Curso breve «Proteção de dados para o setor público» (Outros)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/11/05 - 2019/11/05	«Da privatização dos deveres estaduais de proteção de direitos fundamentais. O novo papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados».	Aula leccionada, a convite do Prof. Doutor Luís Filipe Colaço Antunes, no âmbito da Unidade Curricular de Direito Administrativo, integrada no Mestrado em Direito - Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas.	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Distinções

Prémio

2019	Vencedor da 2.ª Edição do Prémio Professor Doutor Fernando Pessoa Jorge SRS Advogados, Portugal