Curriculum Vitae
Pedro Manuel Pimenta Mendes
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Pedro Manuel Pimenta Mendes
Nomes de citação
- Mendes, Pedro
Identificadores de autor
- Ciência ID
- ED1B-B5E6-ADAA
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | |
| Inglês | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Francês | Utilizador elementar (A2) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador independente (B1) | |
| Italiano | Utilizador elementar (A2) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
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2019 - 2026
Em curso
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Doutoramento em Direito, na vertente de Ciências Jurídico Civilísticas (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2019 - 2020
Concluído
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Ordem dos Advogados (Outros)
Ordem dos Advogados, Portugal
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2017 - 2019
Concluído
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Mestrado em Ciências Jurídico-civilísticas, com menção em Direito Civil (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Restituição do Lucro Ilícito pela Violação de Direitos de Personalidade" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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18 valores |
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2018 - 2018
Concluído
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Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública - CEDIPRE (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2013 - 2017
Concluído
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Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra, Portugal
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16 valores |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2024 - Atual | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2019 - Atual | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022 - 2023 | Assistente convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) | Instituto Politécnico de Viseu Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, Portugal |
| 2018 - 2019 | Monitor (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2021 - Atual | Advogado | N/A, Portugal |
| 2019 - 2019 | Consultor jurídico especializado em direito civil, comercial, predial | Camara Municipal de Lisboa, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2021 - 2021 | Relação das disposições legais aplicáveis ao projeto e à execução das obras: 31 Dez 2006
.
Outra
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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Produções
Publicações
| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
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| Livro |
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Atividades
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024/11/14 - 2024/11/15 | VIII JORNADAS LUSO-BRASILEIRAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL – COIMBRA/PORTUGAL (2024/11/14 - 2024/11/15)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
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| 2023 - 2023 | Membro da comissão científica das VII Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil (2023 - 2023)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
|
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| 2022 - 2022 | Membro da comissão científica das VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil (2022 - 2022)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
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Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023 - 2023 | Orador na conferência "A Inteligência Artificial e as Atividades Jurisprudenciais: Um Diálogo Luso-Brasileiro" - O Papel da
IA na advocacia do futuro
Conferência
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| 2023 - 2023 | Responsabilidade do Produtor e Veículos Autónomos, Seminário de Direito da Responsabilidade Civil - Novas Tecnologias e Responsabilidade
Civil, organizado conjuntamente pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Revista de Direito da Responsabilidade
Seminário
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| 2023 - 2023 | Orador na conferência "Danos Não Patrimoniais das Pessoas Coletivas", VII Jornadas Luso-brasileiras de Responsabilidade Civil ¿ Responsabilidade Civil: consenso e dissenso na atualidade, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação (IJC), em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) | |
| 2022 - 2022 | "Análise de Decisões Jurisprudenciais", Direito da comunicação: novos desafios, curso organizado pelo Instituto Jurídico da
Comunicação
Conferência
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| 2022 - 2022 | VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil: "Metaverso e Responsabilidade Civil", organizadas pelo Instituto Jurídico
da Comunicação e pelo Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil (IBERC)
Congresso
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VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil – Responsabilidade civil no mundo digital |
| 2022 - 2022 | Orador na conferência "Responsabilidade civil e intermediários financeiros", Seminário de Direito da Responsabilidade Civil,
Responsabilidade Civil Profissional, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Revista de Direito da Responsabilidade
Seminário
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Seminário de Direito da Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil Profissional, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Revista de Direito da Responsabilidade |
| 2021 - 2021 | Orador na conferência - "Acidentes de Viação - Problemas Vários: do abuso de bebidas alcoólicas à falha do algoritmo", organizado
pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Revista de Direito da Responsabilidade
Seminário
|
Seminário de direito da responsabilidade civil: Responsabilidade civil: o universo dos ilícitos criminais”, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Revista de Direito da Responsabilidade |
| 2021 - 2021 | V Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil: "Condução de Veículos Autónomos", organizadas pelo Instituto Jurídico
da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil
Congresso
|
V Jornadas Luso - Brasileiras de Responsabilidade Civil: Responsabilidade por ato de terceiro |
| 2021 - 2021 | Contratos de Adesão e Cláusulas Contratuais Gerais. Análise do Regime Jurídico e das Alterações promovidas pela Lei 32/2021,
de 27 de maio - Ordem dos Advogados - Delegação de Coimbra
Outro
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|
| 2021 - 2021 | As Redes Sociais e Direito da Comunicação - Análise de Acórdãos
Conferência
|
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| 2020 - 2020 | Webinar - Covid19 - Alteração das Circunstâncias e Responsabilidade Civil
Outro
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Pandemia e Covid-19 |
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024 | Desinformação e Responsabilidade Civil - O Problema das Fake News | Carolina da Costa Oliveira (Mestrado) |
| 2024 | Responsabilidade Civil Extracontratual pelos Danos Causados por Inteligência Artificial Generativa | Sara Raquel Santos Lourenço (Mestrado) |
| 2024 | RISCOS DE DESENVOLVIMENTO: Causa de exclusão de responsabilidade do produtor farmacêutico? | João Tomás Costa Cardoso (Mestrado) |
| 2023 | A Ressarcibilidade dos Danos Não Patrimoniais na Responsabilidade Contratual | Joana Rita Azul Freitas (Mestrado) |
| 2023 | Responsabilidade civil delitual e inteligência artificial: (re)compreensão dos requisitos do nexo de causalidade e da culpa à luz dos danos causados por agentes autónomos | Luís Gabriel Vicente Ribeiro Pereira (Mestrado) |
| 2023 | A Lei nº 49/2018, de 14 de Agosto: O Relevo da Vontade do Acompanhado | Hélia Margarida Gaspar Costa (Mestrado) |
| 2023 | Atos à distância no notariado | Bruno José da Silva Barros (Mestrado) |
| 2023 | A Proteção de Dados Pessoais de Saúde à luz do RGPD | Josias Kuvingua Bernardo Niuka (Mestrado) |
| 2022 | O Direito à Imagem dos Menores e as Redes Sociais | Ana Carolina Lourenço da Silva (Mestrado) |
| 2022 | Limites à Responsabilidade dos Pais pelos Factos Ilícitos Praticados pelos Filhos Menores | Mariana Rita Simões Jorge (Mestrado) |
| 2022 | Princípio da Gestão Processual - A Correção de Pressupostos Insanáveis | Patrícia Lima Seixas (Mestrado) |
| 2022 | A Tutela Cautelar Oficiosa a Favor do Vulnerável Doente Terminal | Pedro Miguel Marques Couto (Mestrado) |
| 2022 | O Problema da Isenção da Responsabilidade Civil das Farmacêuticas por Danos Causados pelas Vacinas para a Covid-19 | Ana Raquel Aguilar Teixeira (Mestrado) |
| 2022 | A responsabilidade civil pela perturbação psicológica (emotional distress) causado pelos meios de comunicação social | Ana Rita Fontes Pinto (Mestrado) |
| 2022 | A Desadequada Regulação das Viagens Organizadas e dos Serviços de Viagem Conexos: Dificuldades Congénitas e Dificuldades provocadas pela Crise Pandémica | Juliana de Lurdes Ávila Pacheco (Mestrado) |
| 2021 | A Responsabilidade dos Bancos em casos de Phishing e Pharming | Maria Teresa Resende Neiva Martins da Silva (Mestrado) |
| 2021 | Do Valor Extraprocessual das Provas em Processo Civil | Fábio Martins Lopes Ferreira (Mestrado) |
| 2021 | A Segurança e Saúde do Trabalhador em tempo de Pandemia: Um olhar sobre a prevenção e responsabilidade na relação laboral | José Diogo Felix da Silva (Mestrado) |
| 2021 | O Novo Regime do Contrato de Compra e Venda de Bens Defeituosos: os Bens de Conteúdo Digital | Cristiana Martins Ferreira (Mestrado) |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2025/01/20 - 2025/02/05 | Ministrou o módulo "Direito à informação", no Curso de Especialização em Direito da Proteção de Dados, tendente à certificação em proteção de dados, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação | ||
| 2025/01/20 - 2025/02/05 | Ministrou o módulo "Direito à oposição, à retificação e ao apagamento de dados", no Curso de Especialização em Direito da Proteção de Dados, tendente à certificação em proteção de dados, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação | ||
| 2024/11/25 - 2024/12/05 | Ministrou o módulo "Desinformação e Inteligência Artificial", no V Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial | V Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial | |
| 2024/04/22 - 2024/05/10 | Ministrou o módulo "Direito de Resposta", no Curso de Especialização DIREITO DA COMUNICAÇÃO · Comunicação no Século XXI | Curso de Especialização DIREITO DA COMUNICAÇÃO · Comunicação no Século XXI | |
| 2024 - 2024 | Ministrou o módulo "Direito à informação", no Curso de Especialização em Direito da Proteção de Dados, tendente à certificação em proteção de dados, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação | ||
| 2024 - 2024 | Ministrou o módulo "Direito à oposição, à retificação e ao apagamento de dados", no Curso de Especialização em Direito da Proteção de Dados, tendente à certificação em proteção de dados, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação | ||
| 2023 - 2023 | Ministrou o módulo "Direito ao Esquecimento", no II Curso Intensivo de Proteção de Dados, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | (Pós-Graduação) | |
| 2023 - 2023 | "Desinformação", no III Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial (Pós-Graduação) | III Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial (Pós-Graduação) | |
| 2023 - 2023 | Ministrou o módulo "Danos Não Patrimoniais", no Curso Avançado em Responsabilidade Civil, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação | Curso Avançado em Responsabilidade Civil, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação | |
| 2023 - 2023 | Ministrou o módulo "Finalidade da Responsabilidade Civil", no Curso Avançado em Responsabilidade Civil, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação | Curso Avançado em Responsabilidade Civil, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação | |
| 2023 - 2023 | Ministrou o módulo "Danos Probatórios", no Curso Avançaado Direito Probatório na Responsabilidade Civil | ||
| 2022 - 2022 | "Desinformação", no II Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial (Pós-Graduação) | II Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial (Pós-Graduação) | |
| 2022 - 2022 | Ministrou o módulo "Condução de Veículos Autónomos", I Curso Avançado Responsabilidade Civil, Proteção de Dados e Novas Tecnologias, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito de Coimbra e pela OAB – ESA Pernambuco | (Pós-Graduação) |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | Assessor do Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Assessor do Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
| 2022 - Atual | Coordenador Executivo do Observatório Jurídico da Comunicação | Coordenador Executivo do Observatório Jurídico da Comunicação |
| 2021 - Atual | Investigador do Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Investigador do Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
| 2019 - Atual | Secretário da Revista de Direito da Responsabilidade | Secretário da Revista de Direito da Responsabilidade |
Distinções
Prémio
| 2019 | Prémio atribuído aos 3 Melhores Alunos do 2º ano de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2019) |
| 2018 | Prémio atribuído aos 3 Melhores Alunos do 1º ano de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018) |
| 2017 | Prémio dos 3% Melhores Alunos relativo ao 4º ano da Licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
| 2017 | Prémio Escolar Wolters Kluwer Portugal |
| 2016 | Prémio dos 3% Melhores Alunos relativo ao 3º ano da Licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
| 2016 | Prémio Escolar Doutor Marnoco e Sousa |
| 2015 | Prémio dos 3% Melhores Alunos relativo ao 2º ano da Licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
| 2015 | Prémio Escolar Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro |
| 2014 | Prémio dos 3% Melhores Alunos relativo ao 1º ano da Licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |