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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Alessandra Silveira

Identificadores de autor

Ciência ID
E01A-5A9A-7947

Endereços de correio eletrónico

  • asilveira@direito.uminho.pt (Profissional)

Moradas

  • Law School - University of Minho. Escola de Direito da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, 4710-057, Braga, Braga, Portugal (Profissional)

Websites

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Italiano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Inglês Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1)
Formação
Grau Classificação
2021/07/14
Concluído
Aggregation in Law - Public Legal Sciences (Título de Agregado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Unanimously approved
2006
Concluído
Ph.D in Law - Legal and Political Sciences (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Cooperação e Compromisso Constitucional: o Compromisso Constitucional de Cooperação Nos Estados Compostos" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Approved with distinction
1999
Concluído
Master in Law - Legal and Political Sciences (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Modelos cooperativos de relações intergovernamentais no âmbito do Estado unitário composto." (TESE/DISSERTAÇÃO)
Approved with distinction
1996
Concluído
Degree in Law (Licenciatura)
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
17 values
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2018 - Atual Investigador (Investigação) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2018 - Atual Investigador (Investigação) Universidade do Minho Centro de Biologia Molecular e Ambiental, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023 - Atual Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Brasil
2018 - Atual Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade de Brasília, Brasil
2018 - Atual Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil
2015 - Atual Professor Visitante (Docente Universitário) Università degli Studi di Verona, Itália
2014 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2006 - 2014 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2000 - 2006 Assistente (Docente Universitário) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2022/10 - Atual Director of the Jean Monnet Centre of Excellence "Digital citizenship and technological sustainability" (CitDig) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022 - Atual Coordinator of cooperation protocol between JusGov, CBMA and FOPIESS for the sustainability of the Amazon region Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/07 - Atual Member of the Scientific Council Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/03 - Atual Member of the Scientific Council of the Law School Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - Atual Director of UNIO-EU Law Journal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2014 - Atual Editor of UNIO¿s official blog ¿Thinking and Debating Europe¿ Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2012 - Atual Jean Monnet Chair Holder in EU Law Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2009/05 - Atual Director of Master¿s Degree in EU Law Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2018 Member of the Centre of Studies in EU Law (CEDU) Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2010 - 2017 Director of the Centre of Studies in EU Law (CEDU) Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2015/02 - 2016/05 Member of the Council of the Law School Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009/11 - 2012/11 Member of the Council of the Law School Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010/03 - 2012/03 Member of the Pedagogical Council of the Law School Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009/10 - 2010/10 Member of the Board of Directors Observatório Lusófono de Direitos Humanos, Portugal
2008/12 - 2010/03 Vice-Presidente Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008/12 - 2010/03 Director of Undergraduate Studies in Law Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2000/10/01 - Atual Assistant Professor since October, 2000. Professor since 2006. Associate Professor since 2014. Aggregation in Law (approved by unanimity - top grade, 2021) Universidade do Minho, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2023/12/05 - 2026/12/31 "Theory of Essentiality" (Wesentlichkeitstheorie) and algorithmic discrimination: protective standards in the face of the Supreme Court and IDH Court - proposal of control and protection parameters for vulnerable groups and minorities
488715/2023-5
Investigador
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Em curso
2023/09/01 - 2026/08/31 European Network on Digitalization and E-governance (ENDE)
101127038
Investigador
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Em curso
2023 - 2026 The European rule of law configuration: implications at national level
PID2022-137789N
Investigador
Universidad de Sevilla, Espanha
España Ministerio de Ciencia e Innovación
Em curso
2022/10/01 - 2025/09/30 Jean Monnet Centre of Excellence - "Digital citizenship and technological sustainability: achieving CFREU effectiveness in the digital decade" (CitDig)
Project 101085242 — CitDig
Investigador responsável
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Em curso
2021/05/01 - 2023/04/30 Smart Cities and Law, E.Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities
Investigador
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Concluído
2019 - 2023 Documentary and field research on data protection authorities in Latin America: the social and institutional concept of privacy and personal data
FAPESP
Investigador
Universidade de Brasília, Brasil
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Concluído
2019/09/01 - 2022/08/31 eUjust - "EU procedure and credit's claims: approaching electronic solutions under e-Justice paradigma"
611662-EPP-1-2019-1-PTEPPJMO-MODULE
Investigador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Education Audiovisual and Culture Executive Agency
Concluído
2019/01/01 - 2019/12/31 Centro de Estudos em Direito da União Europeia
UID/DIR/04199/2019
Investigador responsável
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2017/09/01 - 2019/08/31 INTEROP - EU Digital Single Market as a political calling: interoperability as the way forward
587400-EPP-1-2017-1-PT- EPPJMO-PROJECT
Investigador responsável
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Concluído
2016/01/01 - 2017/12/31 Centro de Estudos em Direito da União Europeia
UID/DIR/04199/2016
Investigador responsável
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2012/09/01 - 2015/08/31 Citizenship of rights: European citizenship as the fundamental status of nationals of the Member States
2012-2877/001-001
Investigador responsável
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
Concluído
2015/07/09 - 2015/07/09 EU integration and interconstitutionality theory: legal-constitutional provisions in network-style
CooperInt 2015
Investigador responsável
Università degli Studi di Verona, Itália
Concluído
2013 - 2015 Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial
Investigador responsável
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade Federal da Paraíba, Brasil

Universidade de Brasília, Brasil

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil
Concluído
2012/01/01 - 2013/12/31 Citizenship and solidarity in the EU - from the CFREU to the crisis, the state of the art
Investigador responsável
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
Concluído
2009/09 - 2010/08 Jean Monnet (Information and Research Activities) European Union Law and transnationality
Investigador responsável
Universidade do Minho, Portugal

Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
Education Audiovisual and Culture Executive Agency
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Veronese, Alexandre; Silveira, Alessandra; Lemos Igreja, Rebecca; Lopes Espiñeira Lemos, Amanda Nunes; Guimarães Moraes, Thiago. "The influence of European Union personal data protection standards in Latin America from the perspective of social actors and Latin American authorities". UNIO – EU Law Journal 9 2 (2023): 118-138. http://dx.doi.org/10.21814/unio.9.2.5531.
    10.21814/unio.9.2.5531
  2. Veronese, Alexandre; Lemos Igreja, Rebecca; Silveira, Alessandra. "Cultura, privacidade e proteção de dados pessoais na América Latina". Revista de Estudos Empíricos em Direito 10 (2023): 1-44. http://dx.doi.org/10.19092/reed.v10.766.
    Publicado • 10.19092/reed.v10.766
  3. Veronese, Alexandre; Silveira, Alessandra; Lemos Igreja, Rebecca; Lopes Espiñeira Lemos, Amanda Nunes; Guimarães Moraes, Thiago. "The concept of personal data protection culture from European Union documents: a "Brussels effect" in Latin America?". UNIO - EU Law Journal 9 1 (2023): 58-79. http://dx.doi.org/10.21814/unio.9.1.5299.
    10.21814/unio.9.1.5299
  4. Silveira, Alessandra. "Automated individual decision-making and profiling [on case C-634/21 - SCHUFA (Scoring)]". UNIO - EU Law Journal 8 2 (2023): 74-85. http://dx.doi.org/10.21814/unio.8.2.4842.
    Publicado • 10.21814/unio.8.2.4842
  5. Silveira, Alessandra; Costa, Maria Inês. "PARA ALÉM DA CRISE DE SAÚDE PÚBLICA". Saberes Plurais: Educação na Saúde 6 1 (2022): 57-66. http://dx.doi.org/10.54909/sp.v6i1.125102.
    Publicado • 10.54909/sp.v6i1.125102
  6. Silveira, Alessandra. "Mais vale uma Constituição cidadã enclausurada ou uma Constituição cidadã em rede? (a propósito da democracia digital nos 30 anos da Constituição Federal de 1988". Revista Pan-Americana de Direito 1 1 (2021):
    Publicado
  7. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Cabral, Tiago Sérgio. "Culture, arts and fundamental rights - EU Digital Single Market and the Audiovisual Media Services Directive". Isaidat Law Review 1 (2021): 35-44. http://dev.deepsys.eu/isaidat/wp-content/uploads/sites/16/2021/03/ILR-2021-1.pdf.
    Publicado
  8. Silveira, Alessandra; Fernandes, Sophie Perez. "Justice in a time of crisis: the role of European courts as guardians of democracy". UNIO - EU Law Journal (2019): 11-37. http://dx.doi.org/10.21814/unio.0.4.
    Publicado
  9. Silveira, Alessandra; Fernandes, Sophie Perez. "Justiça em tempo de crise: o papel dos tribunais europeus enquanto garantes da democracia". (2019): https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/261.
    10.21814/unio.0.4
  10. Veronese, Alexandre; Silveira, Alessandra; Espiñeira Lemos, Amanda Nunes Lopes. "Artificial intelligence, Digital Single Market and the proposal of a right to fair and reasonable inferences: a legal issue between ethics and techniques". (2019): https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/2294.
    10.21814/unio.5.2.2294
  11. Silveira, Alessandra; Freitas, Pedro Miguel. "The recent jurisprudence of the CJEU on personal data retention: implications for criminal investigation in Portugal". UNIO ¿ EU Law Journal 3 2 (2019): 45-56. https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/213.
    10.21814/unio.3.2.5
  12. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro. "From the Internal Market to the citizenship of rights: the protection of personal data as the jus-fundamental identity question of our times". UNIO - EU Law Journal 4 2 (2018): 3-17. http://dx.doi.org/10.21814/unio.4.2.2.
    Publicado • 10.21814/unio.4.2.2
  13. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro; Perez, Sophie; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. "União de direito para além do direito da União - as garantias de independência judicial no acórdão Associação Sindical dos Juízes Portugueses". Julgar online (Revista da Associação Sindical dos Juízes Portugueses) (2018): https://julgar.pt/uniao-de-direito-para-alem-do-direito-da-uniao-as-garantias-de-independencia-judicial-no-acordao-associacao-sindical-dos-juizes-portugueses/.
  14. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro. "Integração europeia em crise de identidade: causas e perspectivas jurídico-constitucionais entre o populismo, a política e o poder". DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social 11 2 (2018): 315-333. https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/11225/11286.
    Publicado
  15. Silveira, Alessandra. "40 anos da Constituição Portuguesa nos 30 anos da adesão de Portugal à UE: momentos constituintes à luz da integração europeia,". Guimarães 126/127 (2018): 47-72.
    Publicado
  16. Silveira, Alsandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. "Interoperability solutions under Digital Single Market: European e-Justice rethought under e-Government paradigma". European Journal of Law and Technology 9 1 (2018): 2-23. http://ejlt.org/index.php/ejlt/article/view/590/827.
    Publicado
  17. Silveira, Alessandra. "On the CJEU’s post-Brexit case-law on European citizenship. The recovery of the identity Ariadne’s thread?". UNIO - EU Law Journal 3 1 (2017): 48-62. http://dx.doi.org/10.21814/unio.3.1.8.
    10.21814/unio.3.1.8
  18. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "A saga Taricco continua: entre identidade constitucional do Estado-Membro e nível mais elevado de proteção dos direitos fundamentais – onde fica a efetividade do direito da UE?". Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) 12 1 (2017): http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/75956/43849.
    Publicado
  19. Silveira, Alessandra; Freitas, Pedro. "Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados pessoais ("metadados") nos Estados-Membros da UE: uma leitura jusfundamental". Revista de Direito, Estado e Telecomunicações 9 1 (2017): http://www.ndsr.org/SEER/index.php?journal=rdet.
    Publicado
  20. Silveira, Alessandra; Marques, João. "Do direito a estar só ao direito ao esquecimento. Considerações sobre a proteção de dados pessoais informatizados no direito da União Europeia: sentido, evolução e reforma legislativa". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) 61 3 (2016): http://revistas.ufpr.br/direito/article/view/48085/29828.
    Publicado
  21. Silveira, Alessandra; Engström, Claudia McKenny. "The emerging culture of EU citizenship as “citizenship of rights” and the legal nature of the EU polity". UNIO – EU Law Journal 2 (2016): 140-154. http://dx.doi.org/10.21814/unio.2.11.
    Publicado • 10.21814/unio.2.11
  22. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "Preliminary references, effective judicial protection and state liability. What if the Ferreira da Silva Judgment had not been delivered?". Revista de Derecho Comunitario Europeo 54 (2016):
    Publicado
  23. Silveira, Alessandra; Perez, Sohpie. "Anotação aos acórdãos (TEDH) Ferreira Santos Pardal c. Portugal e (TJUE) Ferreira da Silva e Brito (ou do “grito do Ipiranga” dos lesados por violação do direito da União Europeia no exercício da função jurisdicional". Revista da Associação Sindical dos Juízes Portugueses - JULGAR online (2015): http://julgar.pt/anotacao-aos-acordaos-tedh-ferreira-santos-pardal-c-portugal-e-tjue-ferreira-da-silva-e-brito/.
    Publicado
  24. Silveira, Alessandra; Camisão, Isabel. "Federative dynamics in the EU under the influence of EU citizenship rights in times of crisis". Studia Diplomatica - The Brussels Journal of International Relations LXVII 4 (2015):
    Publicado
  25. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "O afastamento de um cidadão da União por «razões imperativas de segurança pública» (ou o lado lunar da cidadania da União). Uma amostra da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça". Rivista Studi Giuridici Europei (2015):
    Publicado
  26. Silveira, Alessandra. "Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: recai ou não recai? – eis a questão!". Revista da Associação Sindical dos Juízes Portugueses 22 (2014): http://julgar.pt/do-ambito-de-aplicacao-da-carta-dos-direitos-fundamentais-da-uniao-europeia-recai-ou-nao-recai-eis-a-questao/.
    Publicado
  27. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "O porteiro e a lei. A propósito da possibilidade de interposição de recurso do despacho de reenvio prejudicial à luz do direito da União Europeia". Revista da Associação dos Juízes Portugueses - JULGAR 14 (2011): http://julgar.pt/wp-content/uploads/2014/07/06-DEBATER-Alessandra-Oliveira-et-al-Interposi%C3%A7%C3%A3o-de-recu.pdf.
    Publicado
  28. Silveira, Alessandra. "Da interconstitucionalidade na União Europeia (ou do esbatimento de fronteiras entre ordens jurídicas)". Revista Scientia Iuridica 326 (2011):
    Publicado
  29. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "O seguro automóvel. Considerações sobre a posição do Tribunal de Justiça da União Europeia em sede de reenvio prejudicial (a propósito do acórdão Ambrósio Lavrador de 2011)". Cadernos de Direito Privado 34 (2011):
    Publicado
  30. Silveira, Alessandra. "Implicações nos litígios entre particulares resultantes da horizontalidade dos princípios gerais/direitos fundamentais protegidos pela União Europeia". Cadernos de Direito Privado (2011):
    Publicado
  31. Silveira, Alessandra. "Constitucionalismo estadual e constitucionalismo europeu: superando o complexo de "eterno marido". Revista Jurídica do UNIARAXÁ 13 (2010):
    Publicado
  32. Silveira, Alessandra. "Tratado de Lisboa e tutela jurisdicional efectiva. Das alterações relevantes para o Contencioso da União Europeia". Cadernos de Justiça Administrativa 80 (2010):
    Publicado
  33. Silveira, Alessandra. "Da (ir)responsabilidade do Estado-juiz por violação do direito da União Europeia. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de dezembro de 2009". Revista Scientia Iuridica 320 (2009):
    Publicado
  34. Silveira, Alessandra. "Da desaplicação de normas nacionais incompatíveis com disposições constantes de directivas cujo prazo de transposição não expirou - à luz da jurisprudência Total Belgium/Sanoma de 2009". Temas de Integração 27-28 (2009):
    Publicado
  35. Silveira, Alessandra. "A responsabilidade do Estado-juiz por violação do direito da União Europeia à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça". Revista Scientia Iuridica 315 (2008):
    Publicado
  36. Silveira, Alessandra. "Beethoven e o Tratado de Lisboa - a propósito do actual estádio da integração europeia". Revista Brasileira de Estudos Constitucionais (2008): https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5822.
    Publicado
  37. Silveira, Alessandra. "Constituição, ordenamento e aplicação de normas europeias e nacionais". POLIS – Revista de Estudos Jurídico-Políticos 17 (2008):
    Publicado
  38. Silveira, Alessandra. "Tocqueville e a indesejável obstinação pelos “destroços à margem”. Contributos para uma teoria da democracia constitucional europeia". Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros, Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2008):
    Publicado
  39. Silveira, Alessandra. "União de direito e ordem jurídica da União Europeia". Revista Eletrônica Direito e Política - Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) 3 3 (2008): https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/7291.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Silveira, Alessandra. "Profiling and cybersecurity: a perspective from fundamental rights’ protection in the EU". In Legal developments on cybersecurity and related fields. Suiça: Springer International Publishing, 2024.
    Publicado
  2. Silveira, Alessandra. "«Pensar sem corrimão»: Sobre a regulamentação de tecnologias disruptivas e a proteção de direitos fundamentais na União Europeia". In “As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume I, 81-100. Portugal: UMinho Editora, 2023.
    Publicado • 10.21814/uminho.ed.148.1
  3. Silveira, Alessandra; Maria Inês Costa. "Constitucionalismo contemporâneo e seus desafios na era digital". In VIII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. Espanha: Serviço de Publicações da Universidade da Coruña, 2023.
    Publicado
  4. Silveira, Alessandra. "Comunicação social, compreensão política e integração europeia na era digital". In Democracia e Comunicação Social – um debate introdutório para a era digital, editado por J.S.Ribeiro; J.C. de Abreu; C.A.Amorim, 63-66. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2022.
    Publicado • 10.21814/uminho.ed.102.8
  5. Silveira, Alessandra. "Horizontal Integration and Union Based on the Rule of Law". In O Estado de Direito na União Europeia, editado por Rodrigues, Anabela Miranda; Machado, Jónatas; De Albuquerque, Paulo Pinto, 1-12. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2022.
    Publicado • 10.47907/livro/2022/ruleoflaw/cap01
  6. Silveira, Alessandra. "Pistas de reflexão sobre dados inferidos à luz da jurisprudência do TJUE". In O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice) -, editado por Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Coelho, Larissa Araújo; Cabral, Tiago Sérgio, 10-20. Braga: Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação Universidade do Minho . Escola de Direito, 2022.
    Publicado • 10.21814/1822.77932
  7. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro; Amorim, Carlos; Cabral, Tiago Sérgio. "A resposta da União Europeia à guerra na Ucrânia e o futuro da integração.". In VII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, 7-16. Braga, Portugal: Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação Universidade do Minho . Escola de Direito, 2022.
    Publicado • 10.21814/1822/80930
  8. Silveira, Alessandra. "Estado de direito e metamorfose do mundo (a propósito do Pacto Ecológico Europeu)". In E-book do “VI Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, 283-294. São Paulo, Brasil: Dialética, 2022.
    Publicado
  9. Silveira, Alessandra; M.Costa. "Gender equality in Portugal". In Encyclopedia of contemporary constitutionalism. Suiça: Springer Cham, 2022.
    Publicado
  10. Silveira, Alessandra; Costa, Maria Inês. "Os Direitos Humanos numa Europa à procura de antídotos culturais contra a barbárie". In Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume I, 39-55. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2022.
    Publicado • 10.21814/uminho.ed.97.1
  11. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Cabral, Tiago Sérgio. "Breves apontamentos quanto ao direito dos titulares de dados no RGPD". In Direito à informação administrativa e proteção de dados pessoais,, 93-110. Formação Contínua – Jurisdição Administrativa e Fiscal, 2021.
    Publicado
  12. Silveira, Alessandra; Veronese,Alexandre; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Cabral, Tiago Sérgio. "Da construção ética e jusfundamental de uma “inteligência artificial de confiança” na União Europeia e os desafios da tutela jurisdicional efetiva". In Direito e inteligência artificial: fundamentos” – Inteligência artificial, ética e direito, 333-352. Rio de Janeiro, Brasil: Lumen Juris, 2021.
    Publicado
  13. Veronese, Alexandre; Silveira, Alessandra; Igreja, Rebecca Lemos. "Cultura, privacidade e proteção de dados pessoais na América Latina: anotações preliminares em busca de um quadro conceitual". In Desigualdades globais e justiça social: violência, discriminação e processos de exclusão na atualidade, 364-410. Brasil: FLACSO, 2021.
    Publicado
  14. Silveira, Alessandra; Cabral, Tiago Sérgio. "Parlamento Europeu". In Instituições, órgãos e organismos da União Europeia, editado por Reis, Liliana; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo, 27-40. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  15. Silveira, Alessandra; Marques, João. "Autoridade europeia para a proteção de dados". In Instituições, órgãos e organismos da União Europeia, editado por Reis, Liliana; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo, 157-162. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  16. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "Commentary to Article 256 TFEU". In Treaty of Lisbon:Article-by-Article Commentary on the European Union Treaties, editado por Porto, Manuel Lopes. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  17. Silveira, Alessandra. "«Era uma casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada«". Sentido e implicações do direito à habitação condigna numa perspetiva multinível,". In Periferie e diritti fondamentali”, Editoriale Scientifica, editado por M. Immordino; G. De Giorgi Cezzi; N. Gullo; M. Brocca. Napoli, Itália: Editoriale Scientifica, 2020.
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  18. Silveira, Alessandra; Cabral. Tiago Sérgio. "Da utilização de inteligência artificial em conformidade com o RGPD: breve guia para responsáveis pelo tratamento". In Inteligência Artificial aplicada ao processo de tomada de decisões, 209-224. Belo Horizonte, São Paulo, Brasil: D'Plácido, 2020.
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  19. Silveira, Alessandra; Abreu,Joana Rita Sousa Covelo. "A aplicação da proporcionalidade na CDFUE". In Las cláusulas horizontales de la Carta de Derechos Fundamentales de la UE: manual de uso. Pamplona: Aranzadi, 2020.
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  21. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro. "A teoria da organização jurídica dos sistemas federativos e o desafio da desterritorialização do poder: qual o papel da experiência federativa da UE?". In Federalismo em tempos de renacionalização, editado por Amaral, Carlos E. Pacheco, 167-190. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
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  26. Silveira, Alessandra. "Tribunais nacionais". In Enciclopédia da União Europeia. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
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  27. Silveira, Alessandra. "Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia". In Enciclopédia da União Europeia. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
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  28. Silveira, Aleandra; Perez, Sophie. "Casamento entre pessoas do mesmo sexo e identidade constitucional nacional nos interstícios do direito da União Europeia – observações em torno do caso Coman". In 30 anos de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 – Homenagem à Professora Anna Candida da Cunha Ferraz. Curitiba, Brasil: Juruá, 2018.
    Publicado
  29. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "Cidadania europeia e acesso a prestações sociais – a propósito da revisão dos regulamentos de coordenação dos sistemas de segurança social". In a Europa social: alcances, retrocesos y desafios para la construcción de un espacio jurídico de solidaridad. Madrid, Espanha: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, Foros y Debates, 2018.
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  30. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Froufe, Pedro; Perez, Sophie. "Sustentabilidade tecnológica e discriminação algorítmica: o problema da regulamentação de algoritmos de aprendizagem". In E-book IV Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, 143-154. Coruña, Espanha: Bubok, 2018.
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  31. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Froufe, Pedro; Perez, Sophie. "A reforma do regime de proteção de dados pessoais e a sua implementação no ordenamento jurídico português". In E-book V Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, 27-44. Coruña, Espanha: Bubok, 2018.
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  32. Silveira, Alessandra; Sophie Perez. "*Commentary to Article 256 TFEU". In Treaty of Lisbon: Article-by-Article Commentary on the European Union Treaties, editado por Manuel Lopes Porto. Portugal: Almedina, 2018.
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  33. Silveira, Alessandra. "Citizenship of rights and integration process in times of crisis". In The Future of the Europe – The reform of the Eurozone and the deepening of Political Union, editado por De Quadros, Fausto; Sidjanski, Dusan, 63-68. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2017.
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  34. Silveira, Alessandra. "Que futuro desejamos para nós próprios, para os nossos filhos e para a nossa União? (a propósito do Livro Branco sobre o futuro da Europa: abram, por favor, o frigorífico!". In UNIO E-book – workshop CEDU/UNISC 2016: Interjusfundamentalidade, internormatividade e interjurisdicionalidade, 13-24. Braga, Portugal: Centro de Estudos em Direito da União Europeia Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017.
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  35. Silveira, Alessandra. "Do dirigismo constitucional à interconstitucionalidade "com cheirinho de alecrim" (a propósito da projeção externa da CRP de 1976 na CF de 1988". In Nos 40 anos da Constituição. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2017.
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  36. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Coelho. "Percorrendo os circuitos da federalização judiciária: inquietações e expetativas sobre direitos fundamentais e mecanismos jurisdicionais diante do hibridismo da Procuradoria Europeia". In Os novos desafios da cooperação judiciária e policial da União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia, 47-70. Braga, Portugal: Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017.
  37. Silveira, Alessandra. "Tribunal de Justiça da União Europeia". In Enciclopédia da União Europeia. Lisboa, Portugal: Petrony, 2017.
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  38. Silveira, Alessandra. "Brexit e o princípio federativo da lealdade europeia: considerações sobre o artigo 50.º do Tratado da União Europeia". In UNIO E-book vol. 1 – workshops CEDU 2016, 331-348. Braga, Portugal: Centro de Estudos em Direito da União Europeia Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017.
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  39. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "Do direito fundamental a uma boa administração no sistema jurídico europeu: análise crítica da vinculação mitigada dos Estados-Membros (ou da perplexidade sobre os caminhos que se bifurcam)". In Globalización, derecho y câmbios sociales. Santa Fé, Argentina: Universidad Nacional del Litoral, 2017.
    Publicado
  40. Silveira, Alessandra. "Da ativação judicial de direitos fundamentais sociais na União Europeia – desafios da democracia em tempos de austeridade e desalento". In O alcance dos direitos humanos nos Estados lusófonos. Santa Cruz do Sul, Brasil: EDUNISC, 2017.
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  41. Silveira, Alessandra. "Direitos humanos fundamentais originariamente protegidos offline mas exercidos online - e a recíproca, é verdadeira?". In Direito & solidariedade. Curitiba, Brasil: Juruá, 2017.
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  42. Silveira, Alessandra; Maia, Sérgio. "Brexit e a reinvenção da economia social de mercado". In Constitucionalismo e geopolítica: estudos comparados sobre efetividade constitucional. Uberlândia, Brasil: LAECC - Universidade Federal de Uberlândia, 2017.
    Publicado
  43. Silveira, Alessandra; Vilaça, José Luiz da Cruz. "The European federalisation process and the dynamics of fundamental rights". In EU citizenship and federalism – the role of rights. Cambridge: Cambridge University Press, 2017.
    Publicado
  44. Silveira, Alessandra. "Teoría de la interconstitucionalidad: entre los procesos de constitucionalización y democratización de la UE". In nterrelación filosófico-jurídico multinível: estudios sobre la interconstitucionalidad, la interculturalidad y la interdisciplinariedad para un mundo global. Barcelona, Espanha: Linkgua, 2017.
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  45. Silveira, Alessandra. "Interconstitucionalidade e não discriminação em razão da nacionalidade – análise crítica da recente jurisprudência do TC português,". In Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI, 1-20. Braga, Portugal: Graficamares, 2016.
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  46. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "Coordenadas de vertebração de uma metódica da interconstitucionalidade a partir de um caso de estudo sobre a responsabilidade do Estado-juiz por violação do direito da União". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
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  47. Silveira, Alessandra. "Cidadania social na União Europeia - quo vadis? Avanços e recuos entre forças de coesão e fragmentação". In União Europeia - reforma ou declínio. Lisboa, Portugal: Nova Vega, 2016.
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  48. Silveira, Alessandra. "Estado de direito". In Dicionário Crime, Justiça e Sociedade. Portugal: Sílabo, 2016.
    Publicado
  49. Silveira, Alessandra. "Cidadania europeia e direitos fundamentais". In Direito da União Europeia - Elementos de Direito e Políticas da União. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
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  50. Silveira, Alessandra. "Comunidade política europeia e razão pública: da crise do euro à crise do véu, o mundo de ontem?". In Constituição, Direitos Fundamentais e Política: Estudos em homenagem ao Professor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. Maceió, Brasil: Fórum, 2016.
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  51. Silveira, Alessandra. "Sull'esercizio delle competenze dell'Unione europea: il Parlamento portoghese e il giudizio di conformità al principio di sussidiarietà, Paola Bilancia". In The role of national parliaments in the EU integration process. Milão, Itália: Wolters Kluwer Italia/CEDAM, 2016.
    Publicado
  52. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "De Van Gend & Loos a Maribel Domingues - reequacionando o efeito direto das disposições europeias à luz das dinâmicas da integração". In Estudos em Comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Universidade do Minho. Coimbra, Portugal: Coimbra, 2014.
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  53. Silveira, Alessandra. "Citizenship of rights and the principle of the highest standard of fundamental rights' protection: notes on the Melloni case". In The Reconceptualization of European Union Citizenship", Brill Nijhoof Publishers. Boston, Estados Unidos: Brill Nijhoof Publishers, 2014.
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  54. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. "Comentário ao artigo 13.º - Liberdade das artes e das ciências". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Publicado
  55. Silveira, Alessandra; Canotilho, Mariana. "Comentário ao artigo 51.º - Âmbito de aplicação". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Publicado
  56. Silveira, Alessandra. "Comentário ao artigo 52.º - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Publicado
  57. Silveira, Alessandra. "Comentário ao Acórdão Zhu e Chen - cidadania da União Europeia". In Jurisprudência Cunha Rodrigues Comentários. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013.
    Publicado
  58. Silveira, Alessandra. "Cidadania e jusfundamentalidade na União Europeia - do argumento de James Madison à jurisprudência". In Estudos em Homenagem a J. J. Gomes Canotilho. Coimbra, Portugal: Coimbra Editores, 2012.
    Publicado
  59. Silveira, Alessandra. "Autonomia institucional/processual dos Estados-Membros e efetividade do direito da União Europeia na jurisprudência do TJUE - ou do baile de Pierre-Auguste Renoi". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  60. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "Comentário ao artigo 256.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia". In Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Anotados. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  61. Silveira, Alessandra. "Intersubjectividade, interdemocraticidade, interconstitucionalidade - filosofia política e juridicidade europeia". In Pensar radicalmente a humanidade. Ensaios em Homenagem ao Professor Acílio Estanqueiro Rocha. Vila Nova de Famalicão, Portugal: CEHUM - Centro de estudos Humanísticos da Universidade do Minho, Edições Húmus, 2011.
    Publicado
  62. Silveira, Alessandra. "O doce sabor da coesão? Comentário ao Acórdão Refinarias de Açúcar Reunidas S.A. (RAR) - Proc.C-282/00". In 20 Anos de jurisprudência da União sobre casos portugueses. Lisboa, Portugal: Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2011.
    Publicado
  63. Silveira, Alessandra. "União Europeia: da unidade jurídico-política do ordenamento composto - ou da estaca em brasa no olho do ciclope Polifemo". In Direito da União Europeia e transnacionalidade. Lisboa, Portugal: Quid juris, 2010.
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  64. Silveira, Alessandra. "Da argumentação democrática, "Ars Iudicandi - Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves". In Filosofia, teoria e metodologia. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2008.
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  65. Silveira, Alessandra. "50 anos de integração à luz da jurisprudência principialista do Tribunal de Justiça - a lealdade europeia". In 50 Anos do Tratado de Roma. Lisboa, Portugal: Quid Juris, 2007.
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Edição de livro
  1. Silveira, Alessandra; Carlos Aymerich Cano ; Rogério Gesta Leal. E-book "VIII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas". La Coruña, Espanha: Universidade da Coruña, Servizo de Publicacións. 2023.
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  2. Silveira, Alessandra; Cano, Carlos Aymerich; Leal, Rogério Gesta. E-book "VII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas".. Braga, Portugal: Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação, EDUM. 2022.
    Publicado • Editor
  3. Leal, Rogério Gesta; Cano, Carlos Aymerich; Silveira, Alessandra. E-book "VI Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas".. São Paulo, Brasil: Dialética. 2022.
    Publicado • Editor
  4. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Coelho, Larissa Araújo. E-book "Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável" .. Braga, Portugal: Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação e EDUM. 2020.
    Publicado • Editor
  5. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Araújo, Larissa. Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável. Portugal: Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação. 2020.
    Publicado • Editor
  6. Leal, Rogério Costa; Cano, Carlos Aymerich; Silveira, Alessandra. E-book "V Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas".. Santa Cruz do Sul, Brasil: EDUNISC. 2019.
    Editor
  7. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Coelho, Larissa. UNIO E-book 2019 "O Mercado Único Digital da União Europeia como desígnio político: a interoperabilidade como o caminho a seguir".. Braga, Portugal: Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação e EDUM. 2019.
    Publicado • 10.21814/1822.61446 • Editor
  8. Leal, Rogério Gesta; Silveira, Alessandra; Cano, Carlos Aymerich. E-book "IV Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas".. Espanha: Bubok. 2018.
    Publicado • Editor
  9. Silveira, Alessandra; Perez Fernandez, Sophie; Marques, Sérgio Maria Tavares. UNIO/CONPEDI - Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial. Atualização e Perspetivas. Braga, Portugal: Centro de Estudos em Direito da União Europeia. 2018.
    Publicado • 10.21814/1822.53734
  10. Silveira, Alessandra. UNIO E-book – workshop CEDU/UNISC 2016: Interjusfundamentalidade, Internormatividade e Interjurisdicionalidade. Braga, Portugal: Centro de Estudos em Direito da União Europeia - CEDU. 2017.
    Publicado • Editor
  11. Silveira, Alessandra. E-book UNIO - workshops CEDU 2016. Braga, Portugal: Centro de Estudos em Direito da União Europeia - CEDU. 2017.
    Publicado • Editor
  12. Canotilho, Mariana; Froufe, Pedro; Silveira, Alessandra. Direito da União Europeia - Elementos de Direito e Políticas da União.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
    Publicado • Editor
  13. Silveira, Alessandra; Canotilho, Mariana; Froufe, Pedro. Citizenship and solidarity in the European Union - from the Charter of Fundamental Rights to the crisis, the state of the art.. Peter Lang. 2013.
    Publicado • 10.3726/978-3-0352-6385-5 • Editor
  14. Silveira, Alessandra; Canotilho, Mariana. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada. Coimbra, Portugal: Almedina. 2013.
    Publicado • Editor
  15. Silveira, Alessandra. Direito da União Europeia e transnacionalidade. Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2011.
    Publicado • Editor
  16. Silveira, Alessandra. Direito da União Europeia e transnacionalidade (Jean Monnet Action - Information and Research Activities). Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2010.
    Publicado • Editor
  17. Silveira, Alessandra. 50 Anos do Tratado de Roma. Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2007.
    Publicado • Editor
Edição de número de revista
  1. Alexandre Veronese; Silveira, Alessandra. "Law, State and Telecommunications Review". Law, State and Telecommunications Review 13 1 (2021): http://dx.doi.org/10.26512/lstr.v13i1.
    Publicado • 10.26512/lstr.v13i1 • Editor convidado
Livro
  1. Silveira, Alessandra. Fundamentos Jurídico-Políticos da Integração Europeia. Quid Juris. 2024.
    Publicado
  2. Silveira, Alessandra; Pedro Froufe. Tratado de Lisboa - versão consolidada 5ª ed.. Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2020.
    Publicado
  3. Silveira, Alessandra. Princípios de Direito da União Europeia. Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2011.
    Publicado
  4. Silveira, Alessandra. Cooperação e Compromisso Constitucional nos Estados Compostos - estudo sobre a teoria do federalismo e a organização jurídica dos sistemas federativos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2007.
    Publicado
  5. Silveira, Alessandra. Fazendo as pazes com o Direito Constitucional. Braga, Portugal: Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM), Graficamares. 2006.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. Silveira, Alessandra. "Prefácio". Prefácio para A proteção de dados pessoais no ambiente digital e o sistema jurídico brasileiro de Rogério Gesta Leal e Pedro Henrique Hermes. Brasil: Editora Thoth. 2023.
    Publicado
  2. Silveira, Alessandra. "Prefácio". Prefácio para O controle jurisdicional de convencionalidade dos atos do poder público no tocante às políticas públicas com base no minimum core obligation por um viés da teoria da interconstitucionalidade de Mônia Leal e Felipe Dalenogare.. São Paulo, Brasil: Tirant lo Blanch. 2021.
    Publicado
  3. Silveira, Alessandra. "Prefácio". Prefácio para Tratado de Lisboa - versão consolidada (5 edições) editado por Alessandra Silveira e Pedro Froufe. Lisboa, Portugal: Quid juris. 2020.
    Publicado
  4. Silveira, Alessandra. "Prefácio". Posfácio para O direito à proteção de dados pessoas (informatizados) enquanto direito fundamental autônomo de José Edilson Fontenelle Neto. Florianópolis, Brasil: Empório Modara. 2020.
    Publicado
  5. Silveira, Alessandra. "Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável". Prefácio para Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável (edição comemorativa do décimo aniversário do Mestrado em Direito da União Europeia). Braga, Portugal: UMinho. 2020.
    Publicado
  6. Silveira, Alessandra. "IV Seminário Internacional Hispano-Luso- Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas". Prefácio para E-book do IV Seminário Internacional Hispano-Luso- Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas editado por Rogerio Gesta Leal, Alessandra Silveira e Carlos Aymerich Cano. La Coruña, Espanha: Bubok Editorial. 2018.
    Publicado
  7. Silveira, Alessandra. "Interconstitucionalidade: democracia e cidadania de direitos na sociedade mundial - atualização e perspectivas". Prefácio para E-book “UNIO/CONPEDI - Interconstitucionalidade: democracia e cidadania de direitos na sociedade mundial - atualização e perspectivas”,. Braga, Portugal: UMinho. 2018.
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  8. Silveira, Alessandra; Canotilho, Mariana; Froufe, Pedro. "Prefácio". Prefácio para Direito da União Europeia - Elementos de Direito e Políticas da União editado por Mariana Canotilho, Pedro Froufe e Mariana Silveira. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
    Publicado
  9. Silveira, Alessandra. "Prefácio". Prefácio para Sistema interamericano de direitos humanos. A efetivação dos direitos de personalidade pela interconstitucionalidade de Manuela Menengoti Ribeiro e Malu Romancini. Maringá, Brasil: Vivens. 2015.
    Publicado
  10. Silveira, Alessandra. "Prefácio". Prefácio para A responsabilidade civil do Estado-legislador por violação do direito da União Europeia de Sophie Perez. Cascais, Portugal: Principia. 2013.
    Publicado
  11. Silveira, Alessandra; Canotilho, Mariana. "Prefácio". Prefácio para Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada editado por Mariana Canotilho e Alessandra Silveira. Coimbra, Portugal: Almedina. 2013.
    Publicado
  12. Silveira, Alessandra. "Prefácio". Prefácio para Justiça de transição. A transição inconclusa e suas consequências na democracia brasileira de Bruno Barbosa Borges. Curitiba, Brasil: Juruá. 2012.
    Publicado
  13. Silveira, Alessandra. "Prefácio". Prefácio para Direito da União Europeia e transnacionalidade editado por Alessandra Silveira. Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2010.
    Publicado
  14. Silveira, Alessandra. "Prefácio". Prefácio para 50 Anos do Tratado de Roma editado por Alessandra Silveira. Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2007.
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Recurso online
  1. Silveira, Alessandra. On inferred personal data and the difficulties of EU law in dealing with this matter. 2024. https://officialblogofunio.com/category/editorials/.
  2. Silveira, Alessandra; Pedro Froufe; Joana Covelo de Abreu; Carlos Abreu Amorim; Tiago Cabral; Maria Inês Costa. The Autumn Eurobarometer and the expectations of European citizens. 2024. https://officialblogofunio.com/2024/02/15/editorial-of-february-2024/#more-6227.
  3. Silveira, Alessandra. An omen for 2024: the deepening of the European Social Union (in memory of Jacques Delors). 2024. https://officialblogofunio.com/2024/01/17/editorial-of-january-2024/#more-6176.
  4. Silveira, Alessandra. Is there a threat to the rule of law in the EU as a consequence of the government agreement in Spain and the institutional crisis in Portugal?. 2023. https://officialblogofunio.com/2023/12/09/editorial-of-december-2023/.
  5. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Carlos Abreu Amorim; Tiago Cabral; Maria Inês Costa. "Answering the call of history" - on the 2023 "State of the Union" speech (SOTEU) by President Ursula von der Leyen. 2023. https://officialblogofunio.com/category/editorials/.
  6. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Amorim, Carlos; Froufe, Pedro; Cabral, Tiago; Costa, Maria Inês. Impact of climate change on children and young adults. 2023. https://officialblogofunio.com/category/editorials/.
  7. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Carlos Abreu Amorim; Tiago Cabral; Maria Inês Costa. One year from the European Parliament elections (June 2024): what is the opinion of European citizens (particularly, Portuguese citizens) about European integration?. 2023. https://officialblogofunio.com/2023/08/03/editorial-of-august-2023/.
  8. Silveira, Alessandra; Costa, M. Inês. Regulating Artificial Intelligence (AI): on the civilisational choice we are all making.. 2023. https://officialblogofunio.com/category/editorials/.
  9. Silveira, Alessandra. Finally, the ECJ is interpreting Article 22 GDPR (on individual decisions based solely on automated processing, including profiling). 2023. https://officialblogofunio.com/2023/04/10/finally-the-ecj-is-interpreting-article-22-gdpr-on-individual-decisions-based-solely-on-automated-processing-including-profiling/.
  10. Silveira, Alessandra; Cabral, Tiago Sérgio; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Froufe, Pedro. Digital citizenship and technological sustainability (CitDig) - Jean Monnet Centre of Excellence. 2022. https://officialblogofunio.com/2022/10/13/editorial-of-october-2022/.
  11. Silveira, Alessandra; Cabral. Tiago Sérgio. Again: on the prohibition of generalised and indiscriminate retention of metadata for the purpose of combating serious crime. 2022. https://officialblogofunio.com/2022/10/06/again-on-the-prohibition-of-generalised-and-indiscriminate-retention-of-metadata-for-the-purpose-of-combating-serious-crime/.
  12. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro. The (near) future of the European Union: Remarks on the State of the Union. 2022. https://officialblogofunio.com/2022/09/22/editorial-of-september-2022.
  13. Silveira, Alesandra; Froufe, Pedro; Cabral, Tiago Sérgio; Amorim, Carlos A.; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. European bloc vs. European network: on the enlargement of the EU. 2022. https://officialblogofunio.com/2022/07/08/editorial-of-july-2022.
  14. Silveira, Alessandra; Cabral, Tiago. Some additional thoughts on metadata retention - points to consider when adopting new legislation [on joined cases C-793/19 and C-794/19 (SpaceNet) and the German legislation on this matter]. 2022. category: essays (https://officialblogofunio.com/category/essays/).
  15. Silveira, Alessandra; Cabral, Tiago. Metadata retention is first and foremost a matter of EU law: a revision of the Portuguese Constitution will not solve the issue. 2022. https://officialblogofunio.com/category/editorials/.
  16. Silveira, Alessandra. Rule of law and the direct effect of the second subparagraph of Article 19(1) TEU (on the case M. F., C-508/19). 2022. https://officialblogofunio.com/2022/03/29/editorial-of-april-2022.
  17. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. European e-Justice in the Digital Decade: building a Digital citizenship (some remarks on the importance of European e-Justice to Digital citizenship effectiveness. 2022. https://officialblogofunio.com/2022/03/11/european-e-justice-in-the-digital-decade-building-a-digital-citizenship-some-remarks-on-the-importance-of-european-e-justice-to-digital-citizenship-effectiveness/.
  18. Silveira, Alessandra. Talking openly about the federative impact of the COVID-19 pandemic on the EU integration. 2022. https://officialblogofunio.com/category/editorials/.
  19. Silveira, Alessandra; Marques, João. Evaluating the legal admissibility of data transfers from the EU to the USA. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/12/07/evaluating-the-legal-admissibility-of-data-transfers-from-the-eu-to-the-usa/.
  20. Silveira, Alessandra. AI systems and automated inferences - on the protection of inferred personal data. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/12/01/editorial-of-december-2021-2/#more-5423.
  21. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. Brief insights on e-Justice paradigm and the de facto digitalization of justice in the European Union – answers for the plural crisis (the endemic and the pandemic)?. 2021. https://officialblogofunio.com/2020/12/01/editorial-of-december-2020/.
  22. Silveira, Alessandra; Cabral, Tiago. Strange times and the need to remember the obvious…on the recent decision of the Polish Constitutional Court. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/10/11/editorial-of-october-2021/.
  23. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. Review of Portuguese Association of European Law’s webinar on the rule of law protection in the European Union. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/06/14/review-of-portuguese-association-of-european-laws-webinar-on-the-rule-of-law-protection-in-the-european-union/.
  24. Silveira, Alessandra; Costa, Maria Inês. The rule of law and the defense of citizens against any power: on the case C-650/18 Hungary v European Parliament. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/06/04/the-rule-of-law-and-the-defense-of-citizens-against-any-power-on-the-case-c%e2%80%91650-18-hungary-v-european-parliament/.
  25. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Coelho; Froufe, Pedro; Cabral, Tiago. Conference on the future of Europe and the defence of European values. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/05/06/editorial-of-may-2021/.
  26. Silveira, Alessandra; Costa, Maria Inês. The transversality of mental health in a “European Health Union”. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/02/15/the-transversality-of-mental-health-in-a-european-health-union/.
  27. Silveira, Alessandra; Veronese, Alexandre. Thoughts regarding the right to deindexation and the weaknesses of the idea of “being forgotten” online - marking the Data Protection Day. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/01/30/editorial-of-february-2021/.
  28. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Covelo de; Pedro Froufe. Brief insights on e-Justice paradigm and the de facto digitalization of justice in the European Union – answers for the plural crisis (the endemic and the pandemic)?. 2020. (https://officialblogofunio.com/2020/12/01/editorial-of-december-2020/.
  29. Silveira, Alessandra; Machado, Nataly. European citizenship in the recent JD judgment: on the public reason of the “Union based on the rule of law. 2020. https://officialblogofunio.com/2020/11/16/european-citizenship-in-the-recent-jd-judgment-on-the-public-reason-of-the-union-based-on-the-rule-of-law/.
  30. Silveira, Alessandra. The Universal Right to Internet Access Manifesto - Against digital and cognitive gaps. 2020. https://officialblogofunio.com/2020/11/02/editorial-of-november-2020/.
  31. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Cabral, Tiago. The “mandatory” contact-tracing App “StayAway COVID” – a matter of European Union Law (. 2020. https://officialblogofunio.com/2020/10/20/the-mandatory-contact-tracing-app-stayaway-covid-a-matter-of-european-union-law/.
  32. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. The German Presidency of the Council of the European Union – the European digital path in justice fields in times of COVID-19. 2020. https://officialblogofunio.com/2020/09/04/editorial-of-september-2020/.
  33. Silveira, Alessandra. Fyodor Dostoyevsky and the primacy of EU law: overcoming the “eternal husband complex. 2020. https://officialblogofunio.com/2020/05/09/fyodor-dostoyevsky-and-the-primacy-of-eu-law-overcoming-the-eternal-husband-complex/.
  34. Silveira, Alessandra. We are all in the same boat! On the legal principle of solidarity and its legal implications in the recent CJEU case law,. 2020. https://officialblogofunio.com/2020/04/07/we-are-all-in-the-same-boat-on-the-legal-principle-of-solidarity-and-its-legal-implications-in-the-recent-cjeu-case-law/.
  35. Silveira, Alessandra. Health-related personal data – regarding COVID-19 and digital surveillance. 2020. https://officialblogofunio.com/2020/04/01/editorial-of-march-2020-2/.
  36. Silveira, Alessandra; Tiago Cabral. Google v. CNIL: Is a new landmark judgment for personal data protection on the horizon?. 2019. https://officialblogofunio.com/2019/09/10/editorial-of-september-2019/.
  37. Silveira, Alessandra; Sergio Maia. Strengthening the rule of law in the EU on the D-Day 75th Anniversary. 2019. https://officialblogofunio.com/2019/06/13/editorial-of-june-2019/.
  38. Silveira, Alessandra. Building the ECJ puzzle on judicial independence in a Union based on the rule of law (Commission v Poland in the light of ASJP). 2019. https://officialblogofunio.com/2019/07/08/building-the-ecj-puzzle-on-judicial-independence-in-a-union-based-on-the-rule-of-law-commission-v-poland-in-the-light-of-asjp/.
  39. Silveira, Alessandra. Brexit and the possibility of "withdrawing the withdrawal": a hypothetical question?. 2018. https://officialblogofunio.com/2018/11/26/brexit-and-the-possibility-of-the-withdrawing-the-withdrawal-a-hypothetical-question/.
  40. Silveira, Alessandra. In the face of globalised populism, European Union as a kind of “life insurance. 2018. https://officialblogofunio.com/2018/11/09/editorial-of-november-2018/.
  41. Silveira, Alessandra; Sophie Perez. Artificial intelligence and fundamental rights: the problem of regulation aimed at avoiding algorithmic discrimination. 2018. https://officialblogofunio.com/2018/07/07/editorial-of-july-2018/.
  42. Silveira, Alessandra; Sophie Perez. A Union based on the rule of law beyond the scope of EU law - the guarantees essential to judicial independence in Associação Sindical dos Juízes Portugueses. 2018. https://officialblogofunio.com/page/2/?s=Alessandra+Silveira.
Atividades

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2023 - Atual Direitos humanos e justiça penal: o papel da ética aplicada na regulamentação da inteligência artificial
Orientador de Maria Inês Costa
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Atual O conceito de filtragem racial na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros: densificação teorética à luz dos direitos humanos
Orientador de Carla Patrícia Veras da Silveira
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Atual O Estado de Direito na proteção dos Direitos Humanos: um valor de caráter universal?
Orientador de João Roberto Sousa da Côrte
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Atual Governança Corporativa Sustentável da UE: Responsabilidade Social e Sustentabilidade Empresarial na Proteção dos Direitos Humanos
Orientador de Rafaela Mende
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Atual A Excisão Genital Feminina na Guiné-Bissau: Os Obstáculos à Consolidação da sua Criminalização e Erradicação
Orientador de Dimitrio Landim Vieira
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Atual O papel do federalismo no processo democrático da UE: a resposta ao apelo da História?
Orientador de Ana Jacinta Agra Sampaio
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Atual Neurotecnologias não-invasivas e dados pessoais na UE: qual a proteção conferida pelo RGPD aos dados inferidos da atividade elétrica cerebral?
Orientador de Bárbara Antunes Goldman
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Atual Regulamento dos Serviços Digitais e direitos fundamentais: o desafio da moderação de conteúdos em linha"
Orientador de Maria Francisca Antunes da Rocha
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Atual Qual o lugar do Estado de Direito no ecossistema digital? As soluções de caráter jusfundamental previstas no Regulamento dos Serviços Digitais
Orientador de Inês Veloso Sousa
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Atual O papel impulsionador da Política Comum de Segurança e Defesa no processo de integração europeia pós-invasão da Ucrânia
Orientador de Mariana Teresa Silva
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Atual A fundamental assimilação do «direito a uma transição justa» à transição ecológica à luz do princípio da sustentabilidade no direito da União Europeia.
Orientador de Nataly Carvalho Machado
Universidade do Minho, Portugal
2022 - Atual Tecnologias cognitivas e neuro-direitos: uma análise multidisciplinar e jusfundamental das relações de consumo no ordenamento jurídico da União Europeia
Orientador de Manuel Resende Protásio
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual O desafio da disseminação de desinformação na Europa: perspetiva jurídica e técnico-informática
Orientador de Eduardo Nuno Fernandes
Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual A União Europeia da Saúde: desafios e perspectivas
Orientador de Flávia Assemany Cesare
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Atual Tráfico de seres humanos e exploração sexual no ciberespaço
Orientador de Tiago André Fernandes Alves
Direitos e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Atual A instrumentalização dos direitos humanos e o seu impacto nas dinâmicas de poder
Orientador de Sérgio Afonso Marques Salazar
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Atual O Sistema Prisional português à luz dos direitos humanos: a ressocialização enquanto fim da pena e a sua efetiva concretização
Orientador de Francisca Maria Martins Águedo
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Atual Esquecimento e memória na era digital. Os limites à liberdade de expressão no sistema europeu de proteção dos direitos humanos
Orientador de Maria João Dias Monteiro Taborda
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Atual O passado e o presente das organizações que perfilham a ideologia fascista: uma análise jusconstitucional do seu impacto na dignidade das identidades minoritárias
Orientador de Ricardo Martins de Sousa e Silva
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Atual Conservação e Sustentabilidade no "Novo" Direito do Mar: a Região Autónoma dos Açores e as Áreas Marinhas Protegidas
Orientador de Inês Louro Leite
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Atual A política migratória da União Europeia no pré e pós-guerra na Ucrânia
Orientador de Ana Sofia Oliveira
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Atual Efetividade do direito da União e integração política europeia: que freios e contrapesos pós-invasão da Ucrânia?
Orientador de Pedro Pereira
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Atual A institucionalização das autoridades de proteção de dados pessoais na América Latina: a expansão do modelo regulatório europeu de controle administrativo?
Coorientador de Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos
Direito (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, Brasil
2021 - Atual Do relacionamento entre a Inteligência Artificial e a Proteção de Dados Pessoais: um olhar sobre o ordenamento jurídico da União Europeia
Orientador de Tiago Cabral
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Atual Do direito à cidade às Smart Cities: parâmetros jurídicos para uma atuação inteligente nas cidades
Orientador de Cecília Bojarski Pires
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Atual A inteligência artificial aplicada em decisões judiciais no Brasil
Coorientador de Leandro Ávila Ramalho
Direito (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, Brasil
2021 - Atual A tributação da economia digital e o federalismo fiscal na União Europeia
Orientador de Marina Macário Barata
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Atual A educação para a cidadania global e o Estado de direito na União Europeia
Orientador de Lisandra Ramos
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Atual O impacto do coronavírus SARS-CoV-2 na adoção de medidas contra a violência doméstica na União Europeia
Orientador de Maria Inês Águia
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Atual Tecnologias de inteligência artificial aplicadas ao Transtorno do Espectro Autista: implicações jusfundamentais no direito da União Europeia
Orientador de Shana Bernhardsgrütter Figueiredo
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - Atual A prestação da justiça constitucional de Portugal e do Brasil perante os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos – um estudo jurídico-constitucional comparado
Coorientador de Daniel Gomes de Souza Ramos
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - Atual O sistema penitenciário brasileiro e a efetivação dos direitos humanos
Orientador de Letícia Oliveira António
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - Atual "Direitos das crianças e políticas europeias – a dimensão jusfundamental do “interesse superior da criança” à luz do artigo 24.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Orientador de Helena do Passo Neves
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - Atual Os movimentos constitucionais na modernidade líquida: a teoria da constituição entre a política e o poder
Orientador de Larissa Araújo Coelho
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - Atual Contratação pública versus auxílios públicos: realidades (in)compatíveis à luz da boa administração na União Europeia?
Orientador de Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - Atual O efeito das diretivas europeias nos litígios entre particulares à luz das dinâmicas da integração – apreciação da jurisprudência portuguesa
Orientador de Diana Borges
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2024/04/05 Segurança, defesa e autonomia estratégica da UE: qual o papel do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz?
Orientador de Bruna Alexandra Rodrigues Barbosa
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2024/04/05 Igualdade, inclusão e participação das comunidades Roma no direito e políticas da União Europeia
Orientador de Ana Catarina Araújo Brandão Carneiro
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2024/04/03 O desafio da disseminação de desinformação na Europa: perspetiva jurídica e técnico-informática
Orientador de Eduardo Nuno Fernandes
Direitos e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - 2024/02/21 Democracia racial em Portugal? Racismo e discriminação racial nas sociedades democráticas
Orientador de Natacha Aimeé Santana de Almeida
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2024 Digital constitutionalism in the European Union: identifying emerging principles in EU law and policy
Orientador de Miguel António da Silva Pereira
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2023 Liberdade de informação, media digitais e autonomia cognitiva
Orientador de Francisco José Brandão Gonçalves Vieitas
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2023 The protection of LGBTIQ people in the European Union. The difference between “sex” and “gender” - its merits and shortfalls
Orientador de Ana Rita Dias Cardoso
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2023 A ação externa da União Europeia na proteção dos direitos humanos - a apoio aos defensores dos direitos humanos ambientais
Orientador de Daniel Moreira da Silva
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2023 Quem cuida de quem cuida? Estudo sobre o regime jurídico dos cuidadores informais e pessoas dependentes em Portugal
Orientador de Maria Inês Andrade e Costa
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2023 Securitização, estado de exceção constitucional e direitos fundamentais na crise sanitária da Covid-19 em Portugal
Orientador de Rafaela Figueiredo García
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2023 O Caminho de Santiago em Portugal: contributo para uma tutela jurídico-cultural
Coorientador de Maria João da Cruz Rodrigues Moreira
Ciências Sociais (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2022/09/13 Sustentabilidade, tecnologia e a soft law como uma das dimensões jurídicas transnacionais aplicáveis à matriz energética sustentável
Coorientador de Jardel Casanova Daneli
Direito (Doutoramento)
Università degli Studi di Perugia, Itália

Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
2020 - 2022 Transição digital, mercado laboral e coesão social – Estudo sobre o impacto da recuperação económica da União Europeia frente a pandemia da COVID-19
Orientador de Natália Machado Gomes
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2022 Lawfare no âmbito da pós-democracia: estudo sobre o uso perverso de normas e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política
Orientador de Guilherme Torrentes Vianna Pinto
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2022 A solidariedade no ordenamento jurídico da União Europeia: uma releitura do princípio aplicado ao ambiente e às migrações
Orientador de Maria Fernanda Gonçalves Daniel Brandão
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2021 As regiões ultraperiféricas e a interoperabilidade dos serviços públicos: o Mercado Único Digital e as suas repercussões na administração regional açoriana
Orientador de Rui Filipe Castro Vieira
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2021 Constitucionalismo, igualdade e não discriminação entre homens e mulheres na União Europeia e no Brasil
Orientador de Cristiane Rosália Maestri Böell
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2021 A democracia no século XXI: os desafios da União Europeia no atual contexto de crise da democracia liberal
Orientador de Vanessa de Ramos Keller
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2021 Previdência social pública: diretrizes para a reconstrução do procedimento democrático de análise, debate e deliberação da reforma da previdência a partir da perspectiva comunitarista e do princípio da solidariedade intergeracional
Coorientador de Juliana Machado Fraga
Direito (Doutoramento)
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil
2018 - 2020 A proteção multinível do direito fundamental à habitação – estudo sobre o caso brasileiro
Orientador de Juliana Ferreira de Moraes
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2020 A efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos à luz da teoria da interconstitucionalidade
Orientador de Alan Boettger
Mestrado em Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2020 O regime jusfundamental da proteção de dados pessoais no Brasil
Orientador de Weder de Lacerda Silva
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2020 Presunção de inocência e execução provisória da pena: um estudo sobre a realidade brasileira
Orientador de Wassely Madruga Freire Coutinho de Oliveira
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2020 O sentido e o alcance do princípio da solidariedade no direito da União Europeia: análise do Acórdão C-643/15 e C-647/15 (processos apensos) do Tribunal de Justiça da União Europeia
Orientador de Jônatas Michels Ilha
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2020 Inteligência artificial no mercado de trabalho: prevenção de impactos e implementação de políticas públicas
Orientador de Charize de Oliveira Hortmann
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2019/11/20 Articulação dos princípios jurídicos com outros critérios de julgamento legítimos, como meio para redução da discricionariedade judicial
Coorientador de Marco Aurélio Ghisi Machado
Direito (Doutoramento)
Università degli Studi di Perugia, Itália

Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
2018 - 2019 AI regulation in the European Union: democratic trends, current instruments and future initiatives
Orientador de Tiago Sérgio Alves Cabral
Direito da União Europeia (Mestrado)
2017 - 2019 A Reforma Trabalhista no Brasil: implicações para o Poder Judiciário e para o direito de acesso à Justiça por parte dos trabalhadores
Orientador de Maira de Souza Almeida
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2019 Cidadania no contexto pós-estatal: o caso da cidadania da União Europeia
Orientador de Jaine Cristina Suzin
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2019 O regime jurídico do direito ao esquecimento (ou à desindexação) na União Europeia e a sua repercussão no direito brasileiro
Orientador de João Alexandre Silva Alves Guimarães
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2019 O papel criativo do juiz: uma abordagem no âmbito do Brasil e da União Europeia
Orientador de Walter Santin Junior
União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2019 O direito à proteção de dados pessoais (informatizados) enquanto direito fundamental autônomo
Orientador de José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2019 Princípio da proibição do retrocesso social e constitucionalismo dirigente: diálogo entre o Brasil e a União Europeia
Orientador de Rafael Espíndola Berndt
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2019 Integração regional e harmonização jurídica: estudo sobre as dinâmicas jurisdicionais nos sistemas internormativos da União Europeia, da Comunidade Andina de Nações e do Mercado Comum do Sul
Orientador de Francielle Vieira Oliveira
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - 2018 A coordenação dos sistemas de segurança social na União Europeia – considerações em torno da reforma em curso
Orientador de Joel Filipe Lacerda Azevedo
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - 2018 Leniência antitruste: eficácia judicante do Conselho Administrativo de Defesa Económica na repressão aos cartéis hard core
Coorientador de Arnaldo Sobrinho de Morais Neto
Direito (Doutoramento)
Universidade Federal da Paraíba, Brasil
2016 - 2017 Politicas migratórias e direitos humanos na União Europeia: o estado da arte num contexto de «policrise»
Orientador de Maria Teresa Pinto Tomás Alves
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - 2017 A proteção aos direitos humanos no sistema interamericano e o controle de convencionalidade
Orientador de Jardel Casanova Daneli
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - 2017 A razão pública da União de direito – da juridicidade à democratização social
Orientador de Sérgio Maia Tavares Marques
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2017 O afastamento de um cidadão da União Europeia por razões de ordem púbica e segurança pública: implicações no desenvolvimento da cidadania europeia
Orientador de Amélie Marie Fernandes
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - 2017 Perspetivas e desafios jurídicos da democracia multinível num contexto de crise
Orientador de Taíza Maria Alves da Silva
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2016 Novos desenvolvimentos sobre o papel do direito da União na configuração normativa do ciberespaço – da perspectiva jusfundamental do «direito ao esquecimento»
Orientador de Andreia Cunha de Oliveira
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2016 Tramitação prejudicial acelerada e urgente no contencioso da União: potencialidades na mitigação da dilação temporal exigida pelo reenvio à luz da tutela jurisdicional efetiva
Orientador de Natacha Ribeiro
Direito da União Euroepeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2016 Da vinculação dos Estados-Membros ao «direito a uma boa administração» previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – argumentos para uma internormatividade administrativa
Orientador de Sophie Perez
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2016 Consumo helicoidal: da tutela para o consumo à proteção em face do consumo
Coorientador de Alfredo Rangel Ribeiro
Direito (Doutoramento)
Universidade Federal da Paraíba, Brasil
2012 - 2016 Por uma teoria erótica do direito
Coorientador de Paola Cantarini Queirolo
Direito (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil
2014 - 2015 Europa: uma questão profana ou sagrada? - Estudo sobre as relações entre o poder político e as religiões no âmbito do processo de integração europeia
Orientador de Marco Aurelio de Oliveira Jesus
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 La dimensione di diritto fondamentale della maternità nel Diritto dell’Unione. Politiche europee di conciliazione della vita famigliare e della vita professionale in tempo di crisi
Orientador de Lucrezia Calabrese
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 Ativismo judicial processual: iniciativa do juiz na formulação dos argumentos e na produção da prova em cotejo com o princípio do contraditório. Perspectivas brasileira e europeia
Orientador de Tiago Fachin
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 Organização judiciária e tutela jurisdicional efetiva: Judiciário de Santa Catarina e da União Europeia
Orientador de Paulo Eduardo Huergo Farah
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 Princípios constitucionais e sua aplicação das decisões judiciais
Orientador de Marco Aurélio Ghisi Machado
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 Liberdade religiosa, Estado laico e imunidade tributária
Orientador de Sercio Catafesta
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 Acesso à justiça e custas judiciais. Da isenção da taxa judiciária
Orientador de Evandro Volmar Rizzo
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 A jurisprudência como fonte de direito: fundamentos jurídico-políticos da legitimidade democrática dos órgãos jurisdicionais
Orientador de Fernando Rodrigo Buzarello
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 O respeito à dignidade humana como fundamento decisório na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Brasileiro e do Tribunal de Justiça da União Europeia: esvaziamento ou densificação axiológica?
Orientador de Paula Botke e Silva
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 A liberdade de circulação de pessoas no contexto da cidadania da União Europeia – acesso aos benefícios sociais
Orientador de Joana Ferreira da Castro Ribeiro
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 As citações e notificações de atos judiciais e extrajudiciais nos termos do Regulamento (CE) nº1393/2007 – em especial, a via postal
Orientador de Sofia Teresa Borges de Oliveira
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 Entre tapas e beijos: estudo sobre a violência doméstica contra a mulher no Estado da Paraíba (Brasil), após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
Orientador de Caroline Cavalcante Espínola
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 Da proibição de discriminação em razão da raça, cor ou origem étnica à luz do direito da União
Orientador de Lionaldo Adonis Teresa Danfá
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2015 Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva - da cooperação à integração judiciária no Contencioso da União Europeia
Orientador de Joana Abreu
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2015 A tutela multinível dos direitos fundamentais na União Europeia – o papel conformador das liberdades económicas
Orientador de Maria Ana Ferraz
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011 - 2015 Matriz energética brasileira à luz da economia verde: perspectiva política e jurídica
Coorientador de Mardônio da Silva Girão
Direito (Doutoramento)
Universidade Católica de Santos, Brasil
2011 - 2015 Os arranjos institucionais da economia solidária como externalidade protetiva autorregulatória e vetor de desenvolvimento sócioeconómico
Coorientador de André Gomes de Sousa Alves
Direito (Doutoramento)
Universidade Federal da Paraíba, Brasil
2011 - 2015 Solidariedade como princípio constitucional e o humanismo necessário
Coorientador de Érica Taís Ferrara Ishikawa
Direito (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil
2013 - 2014 The challenges of the European single telecom market – International mobile roaming
Orientador de Christoph Gil Balsemão Hagenlocher
LL.M. in European and Transglobal Business Law (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2014 The evolution of Union citizenship in ECJ case law. A contribution to the definition of the legal nature of the European Union
Orientador de Claudia McKenny Engström
Joint European Master Law and Policies of European Integration: European Constitutional Law and Multilevel Constitutionalism (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2014 As discriminações inversas no direito da União Europeia e a ‘constitucionalização’ das liberdades económicas
Orientador de Pedro Daniel Alves de Sousa Cruz
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2013 O processo de constitucionalizalização e democratização europeu (ou da legitimação jurídico-política da União Europeia)
Orientador de Francielle Vieira Oliveira
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011 - 2013 O direito fundamental à ação e as suas implicações no contencioso da União Europeia - em especial na dimensão subjetiva do reenvio prejudicial
Orientador de Filipa Sofia Soares Ferreira da Silva Fernandes
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2012 Comunicações eletrónicas e direitos fundamentais no âmbito do direito da União Europeia
Orientador de Maria da Graça Vasconcelos
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2012 O papel dos tribunais na construção do padrão de jusfundamentalidade da União Europeia e do estatuto de cidadania europeia
Orientador de Maria Rosa Tching
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2012 O papel do juiz nacional na responsabilidade do Estado-legislador por violação do direito da União Europeia – o caso português
Orientador de Sophie Perez
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2012 Do Estado-nação à União Europeia. As experiências pós-nacionais como necessidade e acontecimento
Orientador de José Cabrita e Cunha
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2011 Marrocos – no caminho da emancipação da mulher muçulmana
Orientador de Andreia Rute da Silva Batista
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2011 A transição democrática na Irlanda do Norte. Estudo sobre as soluções constitucionais introduzidas pelo Good Friday Agreement de 1998
Orientador de António Manuel da Silva Coelho de Lemos
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2011 Justiça de transição: a transição inconclusa e suas consequências na democracia brasileira
Orientador de Bruno Barbosa Borges
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2011 Cidadania e segurança no contexto jurídico-constitucional brasileiro
Orientador de Elias Wehmuth
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2011 A inércia do legislador e as suas consequências no ordenamento jurídico nacional e europeu: a inconstitucionalidade por omissão à luz da acção por incumprimento
Orientador de Joana Abreu
Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - 2010 Estudo comparado entre o ordenamento jurídico brasileiro e o português sobre violência doméstica contra as mulheres
Orientador de Sandra Regina Viau
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - 2010 O controlo jurisdicional dos actos da Comissão Europeia em matéria da concorrência e a federalização do sistema judiciário europeu
Orientador de José Paulo de Mello Perezino
Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - 2009 Linchamentos versus protecção dos direitos fundamentais: um olhar sobre a realidade moçambicana
Orientador de Márcia Balbina Jacinto Cuco
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2023/03 - Atual Online workshops on "Current issues in justice: dialogues between Brazil and Europe", discussing judicial problems and proposals for improving the system and protecting rights. (2023/03)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (ENFAM), Brasil
2020/12 - Atual Cycle of online workshops #Juniors2Seniors, promoting interactions between young and experienced researchers, in the most diverse research fields (2020/12)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/05/11 - 2023/05/12 "VIII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas", subordinado ao tema "Políticas públicas e boa administração na era digital". (2023/05/11 - 2023/05/12)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade do Minho, Portugal

Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil

Universidade da Coruña, Espanha
2023/05/04 - 2023/05/05 XXI Encontro de Estudos e Debates sobre Águas Doces de Santarém e Baixo Amazonas, subordinado ao tema "O papel dos tribunais na defesa do ambiente no atual contexto brasileiro". (2023/05/04 - 2023/05/05)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidade do Minho Centro de Biologia Molecular e Ambiental, Portugal

Fórum dos Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém - FOPIESS , Brasil
2022/05/05 - 2022/05/05 VII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas (2022/05/05 - 2022/05/05)
Seminário
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil
2021/10/13 - 2021/10/13 VI Seminário Internacional Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas (2021/10/13 - 2021/10/13)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil
2021/05/27 - 2021/05/28 Congresso Internacional semi-presencial "Enfoque Operativo e Instrumentos en la lucha contra la delincuencia organizada" (2021/05/27 - 2021/05/28)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
Universidad de Granada, Espanha
2020/12/17 - 2020/12/18 Congresso Internacional Online "Retos en la lucha contra delincuencia organizada" (2020/12/17 - 2020/12/18)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
Universidad de Granada, Espanha
2019/10/11 - 2019/10/11 "Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável" (comemorativo de uma década do MDUE da UMinho). (2019/10/11 - 2019/10/11)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/07/23 - 2019/07/23 Workshop ibérico INTEROP "Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à luz dos desafios digitais do século XXI". (2019/03/23 - 2019/03/23)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2019/07/02 - 2019/07/02 III Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da UMinho - Temas de Direito Constitucional e Direito da União Europeia (2019/07/02 - 2019/07/02)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2019/04/11 - 2019/04/12 Seminários subordinados ao tema "Justiça e democracia: direitos fundamentais e políticas públicas na era digital", no âmbito do "V Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas". (2019/04/11 - 2019/04/11)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil

Universidade da Coruña, Espanha
2018/12/07 - 2018/12/07 "II Encontro de Professores de Direito da União Europeia", uma iniciativa das Cátedras Jean Monnet em Direito da União Europeia do norte de Portugal. (2018/12/07 - 2018/12/07)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/10/25 - 2018/10/25 XI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos (2018/10/25 - 2018/10/25)
Exposição (Membro da Comissão Organizadora)
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil
2018/07/10 - 2018/07/10 II Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da UMinho - Temas de Direito Constitucional e Direito da União Europeia (2018/07/10 - 2018/07/10)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2018/06/01 - 2018/06/01 Organização do workshop intitulado "A interoperabilidade na União de Segurança". (2018/06/01 - 2018/06/01)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, Portugal
2018/05/22 - 2018/05/23 Organização do Workshop intitulado "Sustentabilidade e digitalização: direitos fundamentais e políticas públicas". (2018/05/22 - 2018/05/23)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/05/10 - 2018/05/11 Organização do Workshop intitulado "Fashion industry, digital world and competition law: where does the EU stand?" (2018/05/10 - 2018/05/11)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
Università degli Studi di Verona, Itália

Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2017/10/20 - 2017/10/20 "A UE e o Mercado Único Digital", em parceria com a Representação do Parlamento Europeu em Portugal, contando a presença de eurodeputados de distintas famílias políticas que foram confrontados com o sentido a ser traçado para o Mercado Único Digital, atentando às suas potencialidades e fragilidades (2017/10/20 - 2017/10/20)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2017/09/07 - 2017/09/08 Organizou o “VII Encontro Internacional do CONPEDI - Conselho Nacional (brasileiro) de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (2017/09/07 - 2017/09/07)
Congresso (Presidente da Comissão Organizadora)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/12/06 - 2016/12/06 "Integração jurídico-constitucional e comunidade política europeia". (2016/12/06 - 2016/12/06)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2016/07/15 - 2016/07/15 "Mercado interno, concorrência e regulação". (2016/07/15 - 2016/07/15)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2016/05/17 - 2016/05/17 "Relações de mercado e direitos fundamentais". (2016/05/17 - 2016/05/17)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2016/03/17 - 2016/03/17 "Políticas públicas e criminalidade". (2016/03/17 - 2016/03/17)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2016/02 - 2016/02 "Cidadania e tutela jurisdicional" com Prof. Caterina Baruffi, Università degli studi di Verona, Itália. (2016/02 - 2016/02)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2014/07/25 - 2014/07/26 Colóquio "Interculturalidade, interconstitucionalidade, interdisciplinaridade", ao abrigo do projeto de cooperação luso-Brasileira FCT/CAPES "Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial" e da Cátedra Jean Monnet em Direito da União Europeia. (2014/07/26 - 2014/07/26)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Universitat Autònoma de Barcelona, Espanha
2013/03/15 - 2013/03/15 Conferência internacional "Interpretação e tradução jurídicas no contexto da UE: perspetivas e desafios". (2013/03/15 - 2013/03/15) EULITA - European Legal Interpreters and Translators Association, Espanha

Centro de Línguas da Universidade do Minho - BabeliUM, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2024/04/17 - 2024/04/17 Intervenção intitulada "Inteligência artificial: oportunidades, riscos e impactos no processo de ensino e aprendizagem".
Outro
Jornadas de Reflexão
Centro de Formação de Professores Sá de Miranda, Portugal
2024/04/17 - 2024/04/17 Discussant na omunicação "Inteligência artificial: oportunidades, riscos e impactos na década digital".
Outro
Jornadas de Reflexão
Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Educação, Portugal
2024/04/10 - 2024/04/10 Participação intitulada "Sobre dados pessoais inferidos e as dificuldades do direito da União em lidar com a matéria"
Mesa-redonda
ELSA - The European Law Students' Association - Portugal, Portugal

NECC - Núcleo de Estudantes de Ciências da Computação, Portugal
2024/03/20 - 2024/03/20 Intervenção intitulada "Relações de articulação e interdependência entre a ordem jurídico-constitucional portuguesa e a ordem jurídico-constitucional europeia: o ar do tempo pós-invasão da Ucrânia" no painel "Direito Europeu".
Congresso
50 Anos de Direito em Portugal - Anatomia de um Sistema em Transição
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal
2024/03/11 - 2024/03/11 Discussant na sessão de esclarecimento sobre "As eleições ao Parlamento Europeu e as carreiras europeias".
Outro
Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal
2023/12/07 - 2023/12/07 Intervenção online intitulada "Pacto Ecológico Europeo. Su incidencia en el acuerdo Mercosur UE"
Encontro
XXI Encuentro de Especialistas en el Mercosur y XXVI Encuentro Internacional de Derecho de la Integración
Instituto de Derecho de la Integración del Colegio de Abogados de Rosario e ECSA, Argentina
2023/11/24 - 2023/11/24 Discussant no ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (6.ª edição), subordinado ao tema "Reconhecimento pessoal no processo penal: problemas e erros judiciais".
Outro
Ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (6.ª edição)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasil

Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/11/23 - 2023/11/23 Speaker at the national dialogue "Rule of Law in Portugal – challenges and opportunities for the justice system and the fight against corruption”, on the recommendations for Portugal
Outro
2023 Rule of Law Report
European Comission, Bélgica
2023/10/27 - 2023/10/27 Intervenção intitulada "O RGPD à luz dos novos desafios colocados à proteção de dados pessoais", subordinada ao tema "Os Desafios da Proteção de Dados Pessoais"
Congresso
Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/10/24 - 2023/10/24 Intervenção intitulada "União Social: qual o papel da proteção do Estado de direito, da transição ecológica e da transição digital na sua prossecução?" no webinar "European Social Union" sobre as Conclusões do XXX Congresso FIDE (Tópico III - European Social Union)
Congresso
Conclusões do XXX Congresso FIDE
Associação Portuguesa de Direito Europeu, Portugal

Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal
2023/10/13 - 2023/10/13 Discussant no ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (5.ª edição), subordinado ao tema "A efetividade da justiça administrativa: desafios, inivações e propostas"
Outro
"Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (5.ª edição)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasil

Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/09/29 - 2023/09/29 Discussant da intervenção do Juiz português no Tribunal de Justiça da União Europeia, Prof. Doutor Nuno Piçarra, na "Sessão de Abertura dos Mestrados da Escola de Direito da Universidade do Minho 2023", intitulada "Cinco anos de evolução da UE vista a partir do TJUE"
Outro
Sessão de Abertura dos Mestrados da Escola de Direito da Universidade do Minho 2023
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/09/29 - 2023/09/29 Discussant no formato "Research Coffee" do Espaço UNIO (edição intitulada "O papel do TJUE em sete décadas de evolução da UE" com Nuno Piçarra)
Outro
"Research Coffee" do Espaço UNIO
Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal
2023/06/22 - 2023/06/22 Intervenção online intitulada "Sociedade tecnológica e capitalismo digital: a dignidade da pessoa humana no mundo contemporâneo" no painel "Privacidade, dados e jurisdição" no âmbito do "VI Encontro Virtual".
Encontro
VI Encontro Virtual do CONPEDI
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, Brasil
2023/06/21 - 2023/06/21 Intervenção intitulada "Livre circulação e coordenação dos sistemas de segurança social na UE: quem paga a conta?", intervenção na mesa-redonda "Enquadramento legal e a jurisprudência da Segurança Social".
Congresso
Congresso "Presente e Futuros(s) da Segurança Social"
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/16 - 2023/06/16 Discussant no ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (4.ª edição), subordinado ao tema "Responsabilidade financeira de autoridades por danos ao património e aos cofres públicos".
Oficina (workshop)
Ciclo de workshops “Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa” (4.ª edição)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasil

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/05/18 - 2023/05/18 Discussant no ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (3.ª edição), subordinado ao tema "Liberdade de expressão, juízes e redes sociais".
Oficina (workshop)
Ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (3.ª edição)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasil

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/05/11 - 2023/05/11 Intervenção intitulada "Constitucionalismo contemporâneo na era digital: inteligência artificial, sustentabilidade tecnológica e direitos humanos".
Seminário
Universidade do Minho, Portugal

Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil

Universidade da Coruña, Espanha
2023/05/05 - 2023/05/05 Discussant na edição intitulada "A efetivação dos direitos na era digital: o papel do Ombudsman" no formato "Visita à Academia" do Espaço UNIO.
Outro
Visita à Academia, com a presença do Ombudsman brasileiro (Procurador Carlos Alberto Vilhena) e do Ombudsman português (Provedor-Adjunto Ravi Afonso Pereira)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/05/04 - 2023/05/04 Discussant no XXI Encontro de Estudos e Debates sobre Águas Doces de Santarém e Baixo Amazonas, subordinado ao tema "O papel dos tribunais na defesa do ambiente no atual contexto brasileiro".
Encontro
Fórum dos Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém - FOPIESS , Brasil

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/04/28 - 2023/04/28 Discussant no ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (2ª. edição), subordinado ao tema "Inteligência Artificial nos tribunais".
Oficina (workshop)
Ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (2ª. edição)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasil

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/04/14 - 2023/04/14 Intervenção intitulada "A efetividade dos direitos fundamentais na UE à luz do Regulamento dos Serviços Digitais".
Conferência
I Conferência Uma Europa Digital para os Cidadãos
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/04/14 - 2023/04/14 Discussant no painel intitulado "Diretiva sobre condições de trabalho transparentes e previsíveis; igualdade e não discriminação; plataformas digitais".
Seminário
Seminário Novidades legislativas e jurisprudenciais de direito do trabalho na UE na década digital: perspetivas comparadas Portugal e Espanha
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/03/24 - 2023/03/24 Discussant no ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" subordinado ao tema "Demandas estruturais em matéria ambiental: o caso Brumadinho no Brasil". Ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa"
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasil

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/03/18 - 2023/03/18 Agenda at “XII Congress of Portuguese Judges - Democracy, Rights, Development”, assessing the proposals relating to EU Law
Congresso
XII Congress of Portuguese Judges
Associação Sindical de Juízes Portugueses, Portugal
2023/02/28 - 2023/02/28 Intervenção intitulada "Brasil: crise identitária no bicentenário da Independência?", no debate sobre os "200 anos de Independência do Brasil – das margens do Ipiranga à margem da sociedade".
Outro
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023 Discussant no formato "#Juniors2Seniors" do Espaço UNIO (edição intitulada Inteligência Artificial na União Europeia: segurança, responsabilidade e limites, com Tiago Cabral, Francisco Andrade e Henrique Santos), sessão organizada por Centro de Excelência Jean Monnet CitDig na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho e disponibilizada online no RepositoriUM e canal YouTube da EDUM.
Outro
#Juniors2Seniors
Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2023 Discussant no formato "#Juniors2Seniors" do Espaço UNIO (edição intitulada A influência externa do direito da União Europeia: transparência vs. privacidade, com Amanda Lemos, Pedro Froufe e João Marques), sessão organizada por Centro de Excelência Jean Monnet CitDig na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho e disponibilizada online no RepositoriUM e canal YouTube da EDUM.
Outro
#Juniors2Seniors
Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2023 Discussant no formato "#Juniors2Seniors" do Espaço UNIO (edição intitulada Tecnologias cognitivas e fenómenos comportamentais na era digital, com Manuel Protásio, Alexandre Veronese e Paulo Novais), sessão organizada por Centro de Excelência Jean Monnet CitDig na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho e disponibilizada online no RepositoriUM e canal YouTube da EDUM. #Juniors2Seniors
Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2023 Discussant no formato "#Juniors2Seniors" do Espaço UNIO (edição intitulada Quem cuida de quem cuida? – cuidadores informais e vulnerabilidade, com Maria Inês Costa, Clara Costa Oliveira e Laura Brito), sessão organizada por Centro de Excelência Jean Monnet CitDig na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho e disponibilizada online no RepositoriUM e canal YouTube da EDUM.
Outro
#Juniors2Seniors
Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2023 Discussant no formato "Research Coffee" do Espaço UNIO (edição intitulada Citizens pro Europe com Teresa Freixes), sessão organizada por Centro de Excelência Jean Monnet CitDig na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho e disponibilizada online no RepositoriUM e canal YouTube da EDUM.
Outro
Research Coffee
Universidade do Minho, Portugal
2022/11/24 - 2022/11/24 Intervenção online intitulada "Sustentabilidade tecnológica: perspetiva ética e jusfundamental".
Congresso
Congresso Diplomacia e Sustentabilidade
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/20 - 2022/10/20 Intervenção intitulada "O respeito pelo direito da União Europeia (sobretudo pelo Estado de direito) numa Europa em guerra".
Encontro
XV Encuentro Internacional de Derecho de la Integración – XXX Encuentro de Especialistas en el Mercosur
Universidad Nacional de Rosario, Argentina
2022/10/20 - 2022/10/20 Interveio como discussant na Aula Magna do Juiz português no TJUE, Prof. Doutor Nuno Piçarra.
Outro
Aula Magna online do Mestrado em Direito da União Europeia e Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho
Universidade do Minho, Portugal
2022/10/18 - 2022/10/18 Intervenção online intitulada "Direitos humanos em uma Europa à procura de antídotos culturais contra a barbárie".
Outro
Aula Aberta da UNESC
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) , Brasil
2022/07/13 - 2022/07/13 Intervenção online intitulada "Constitucionalismo digital: a distância, o tempo e a linguagem do direito diante da inteligência artificial ubíqua".
Outro
Ciclo de webinars Quartas do Cyber - Derecho y democracia en la era digital
2022/07/08 - 2022/07/08 Intervenção online intitulada "A resposta da União Europeia à guerra na Ucrânia e o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz".
Outro
UC "Perspectivas da transjuricidade internacional"
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Brasil
2022/05/05 - 2022/05/05 Intervenção intitulada "O dilema da “Santíssima Trindade” (Estado de direito, direitos fundamentais e democracia) diante do retorno da guerra à Europa".
Seminário
Universidade do Minho, Portugal

Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil

Universidade da Coruña, Espanha
2022/04/28 - 2022/04/28 Intervenção intitulada "BiodiverCidade" e sustentabilidade tecnológica", subordinado ao tema "Fundamentos e práticas ambientais das cidades sustentáveis e inteligentes".
Encontro
XX Encontro de Estudos e Debates sobre águas de Santarém e Baixo Amazonas
Fórum dos Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém - FOPIESS , Brasil

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidade do Minho Centro de Biologia Molecular e Ambiental, Portugal
2022/04/20 - 2022/04/20 Intervenção online intitulada "Sobre o impacto federativo da pandemia da COVID-19 na integração europeia".
Outro
Webinar Desafios do direito no séc. XXI - diálogos luso-brasileiros
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/04/06 - 2022/04/06 Intervenção intitulada "Conservação de dados pessoais e investigação criminal no direito da UE".
Oficina (workshop)
Justiça eletrónica: o combate ao crime organizado – una perspetiva judicial à luz das novas tecnologias de informação
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/04/06 - 2022/04/06 Intervenção intitulada "Conservação de dados pessoais e investigação criminal no direito da UE".
Oficina (workshop)
Workshop online "Justiça eletrónica: o combate ao crime organizado – una perspetiva judicial à luz das novas tecnologias de informação"
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidad de Granada, Espanha
2022/03/18 - 2022/03/18 Interveio como discussant da intervenção do Juiz português no TJUE, Prof. Doutor Nuno Piçarra.
Outro
Sessão de encerramento da online spring school Jean Monnet Module eUjust - "O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia", 3.ª edição online,
Universidade do Minho, Portugal
2022/03/18 - 2022/03/18 Interveio como discussant na mesa-redonda "A justiça eletrónica europeia e a transformação da prática judiciária".
Outro
Online spring school Jean Monnet Module eUjust - "O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia", 3.ª edição online
Universidade do Minho, Portugal
2022/03/11 - 2022/03/11 Intervenção intitulada "Cidades inteligentes e regulamentação jurídica: adensando as feições de um conceito autónomo de sustentabilidade tecnológica na era digital".
Seminário
Ciclo de Seminários Smart Cities and Law, E. Governance and Rights
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/02/18 - 2022/02/18 Intervenção intitulada "A jurisprudência do TJUE diante de medidas de austeridade: implicações na construção de uma União de direito".
Oficina (workshop)
A falta de dinheiros públicos na jurisprudência dos tribunais da União Europeia
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/02/18 - 2022/02/18 Intervenção intitulada "A jurisprudência do TJUE diante de medidas de austeridade: implicações na construção de uma União de direito".
Outro
Workshop online "A falta de dinheiros públicos na jurisprudência dos tribunais da União Europeia"
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022 - 2022 Discussant no “Visita à academia” do Espaço UNIO (edição Workshop online sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, com os Eurodeputados Isabel Carvalhais, Marisa Matias, Sandra Pereira, Nuno Melo em diálogo com estudantes do Mestrado em Direito da União Europeia e Mestrado em Direitos Humanos da UMinho), sessão organizada por Centro de Excelência Jean Monnet CitDig na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho, em parceria com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e com o Europe Direct Minho.
Outro
Universidade do Minho, Portugal
2021/11/03 - 2021/11/03 Intervenção intitulada "Integración y diversidad en la estructura curricular".
Congresso
Congreso Internacional sobre enseñanza e investigación en el campo jurídico
Universidad Nacional del Litoral Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, Argentina
2021/10/22 - 2021/10/22 Intervenção intitulada "Sobre a hipótese de um POLEXIT e as consequências do incumprimento do Estado de direito pela Polónia".
Conferência
Conferência online
Universidad de Buenos Aires Facultad de Derecho, Argentina
2021/05/17 - 2021/05/17 Presentation "Horizontal integration and Union based on the rule of law" - The rule of law under the Lisbon Treaty
Conferência
High Level Conference Rule of Law in Europe
Portuguese Presidency of the Council of the EU, Bélgica
2021/04/15 - 2021/04/15 Intervenção intitulada "Saúde ambiental e ambiente saudável", subordinada ao tema “Saúde, saneamento e doenças de veiculação hídrica”.
Encontro
XIX Encontro de Estudos e Debates sobre águas Doces de Santarém e Baixo Amazonas
Fórum dos Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém - FOPIESS , Brasil

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Universidade do Minho Centro de Biologia Molecular e Ambiental, Portugal
2021/04/13 - 2021/04/13 Intervenção intitulada "Novos desafios à proteção de dados pessoais na União Europeia em tempos pandémicos".
Congresso
Congreso Internacional Hispano-Luso Iberoamericano sobre Sociedad Digital y Derechp Civil
Universidad de Granada, Espanha
2020/11/10 - 2020/11/10 Intervenção intitulada "A transferência de dados pessoais para países terceiros no direito da UE (a propósito do acórdão Schrems II)".
Oficina (workshop)
Workshop do grupo de pesquisa 2Direito em um mundo globalizado".
Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Brasil
2020/09/29 - 2020/09/29 Intervenção intitulada "Inteligência artificial e administração da justiça".
Encontro
III ENAJUS - Encontro Nacional de Administração da Justiça
Universidade de Brasília, Brasil
2020/09/15 - 2020/09/15 Intervenção intitulada "Pode a democracia ser amiga da sustentabilidade? O papel das tecnologias digitais em tempos de pandemia".
Simpósio
I Simpósio Internacional de Direito Contemporâneo/XXVII Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais/VII Mostra Científica/ XVII Encontro de Diplomados
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Brasil
2020/05/11 - 2020/05/11 Intervenção intitulada "Apontamentos jurídico-políticos para a refundação da UE pós-covid-19".
Outro
Que Europa depois da crise?, no âmbito das celebrações do Dia da Europa.
Centro de Informação Europeia Jacques Delors, Portugal
2019/11/22 - 2019/11/22 Propositura e coordenação do painel "Artificial intelligence and the new challenges to public law".
Conferência
Conferência "Le nuove tecnologie e il future del diritto pubblico"
Università degli Studi di Firenze, Itália
2019/11/22 - 2019/11/22 Intervenção intitulada "Regolando l'intelligenza artificiale: questione giuridiche tra etica e tecnica".
Conferência
Conferência "Le nuove tecnologie e il future del diritto pubblico"
Università degli Studi di Firenze, Itália
2019/11/18 - 2019/11/18 Intervenção intitulada "Challenges of the legal research in the digital age".
Conferência
Conferência bianual Jean Monnet "30 years of Jean Monnet activities - EU studies in the digital age".
Comissão Europeia, Bélgica
2019/06/17 - 2019/06/17 Intervenção intitulada "Freedom and security in the computerised personal data protection".
Congresso
V International Scientific Congress "Five centuries sailinh the legal world"
Universidad Comercial de Deusto, Espanha
2019/03/21 - 2019/03/21 Intervenção intitulada "O homo digitalis à procura de si mesmo entre desinformação online e ameaças híbridas".
Seminário
XI Seminário Internacional sobre democracia e constitucionalismo
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
2019/03/19 - 2019/03/19 Intervenção intitulada "Interconectividade e literacia digital: distinguindo entre ficção e realidade em defesa da dignidade humana".
Seminário
XI Seminário Internacional sobre democracia e constitucionalismo
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2019/01/25 - 2019/01/25 Intervenção intitulada "O direito à proteção de dados pessoais no direito da UE - artigo 8.º da CDFUE e Regulamento (UE) 2016/679".
Conferência
Conferência sobre Direitos Fundamentais
Revista da Associação Sindical dos Juízes Portugueses - JULGAR, Portugal
2018/12/07 - 2018/12/07 Intervenção intitulada "Direitos fundamentais e discriminação algorítmica: regulando a aprendizagem automática".
Encontro
II Encontro de Professores de Direito da União Europeia.
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/06/04 - 2018/06/04 Intervenção intitulada "Democracia 4.0 - repensando a democracia na era digital".
Encontro
XII Encontro da Rede de Pesquisa Estado & Constituição (REPE & C)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/04/22 - 2018/04/22 Intervenção intitulada "Interoperabilidade administrativa e gestão pública sustentável".
Seminário
IV Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil
2017/10/14 - 2017/10/14 Intervenção intitulada "Os direitos humanos como limite à cooperação judicial em matéria penal?".
Outro
Colóquio luso-espanhol "Espaço judicial europeu e processo penal".
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/09/07 - 2017/09/08 Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) "Teoria Constitucional".
Encontro
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, Brasil

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2017/09/07 - 2017/09/08 Coordenação do Grupo de Trabalho (GT) "Teorias da democracia e direitos políticos".
Encontro
VII Encontro Internacional do CONPEDI
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, Brasil

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2017/09/07 - 2017/09/08 Coordenação do Grupo de Trabalho (GT) "Pesquisa e educação jurídica".
Encontro
VII Encontro Internacional do CONPEDI
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, Brasil

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2017/09/07 - 2017/09/07 Intervenção intitulada "Democracia e tecnologias da informação". VII Encontro Internacional do CONPEDI
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, Brasil

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2017/09/07 - 2017/09/07 Intervenção intitulada "Constitucionalidade, identidade e realidade política".
Encontro
VII Encontro Internacional do CONPEDI
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, Brasil

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2017/05/22 - 2017/05/22 Intervenção intitulada "À espera do big bang federal? Atualizando a teoria do federalismo em tempos de modernidade líquida".
Conferência
Conferência Internacional "The federal experience of the European Union: past, present and future".
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2016/10/21 - 2016/10/21 Intervenção intitulada "Coordenadas de vertebração de uma metódica da interconstitucionalidade".
Outro
Colóquio "Diálogos Jurídicos: Encontro Internacional das Academias de Braga e Santiago de Compostela"
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2024/04/12 "A sustentabilidade tecnológica e o constitucionalismo digital como agentes propulsores da cidadania digital na União Europeia"
Presidente do júri
Natália Machado Gomes (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2023/10/10 Direito à privacidade e redes sociais: o indivíduo e a sociedade de vigilância omniótica
Vogal
Iolanda Alexandra da Silva Rodrigues de Brito (Doutoramento)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/07/11 O Modelo Social Europeu e a legitimação da União Europeia: entre a justiça social e a justiça de mercado.
Arguente
Salvador Franco de Lima Laurino (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/17 Compensação ecológica: modalidades, fundamentos e conceito. Instrumento jurídico aplicável aos parques eólicos em prol do desenvolvimento sustentável.
Vogal
José Marcelo Ferreira Costa (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/15 A imigração económica na União Europeia e o regime jurídico português de admissão e regularização de trabalhadores de países terceiros.
Vogal
Manuel Jarmela Palos (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/16 Proteção de dados pessoais na sociedade de risco: limites e possibilidades aos direitos fundamentais no ambiente virtual.
Arguente
Pedro Henrique Hermes (Mestrado)
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil
2023/02/13 Direitos fundamentais das pessoas transgénero e não-binárias: uma análise das normas e políticas antidiscriminação em razão da identidade de género no ordenamento jurídico da União Europeia.
Arguente
Diana Catarina Costa Quintas (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2023/01/27 A defesa do Estado de direito na União Europeia e o papel da ação por incumprimento.
Arguente
Gonçalo Martins de Matos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/12/22 O princípio da solidariedade no Pacto Ecológico Europeu: implicações na integração europeia.
Presidente do júri
Nataly Carvalho Machado (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/12/15 A autonomia processual dos Estados-Membros na União Europeia: um princípio em vias de extinção?
Vogal
Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09/23 O regime europeu da contratação pública e o paradigma da concorrência.
Vogal
Nuno Calaim Lourenço (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/07/11 Gestão Pública associada e federalismo cooperativo: atuação compartilhada como forma de equalizar as assimetrias interfederativas no Brasil.
Arguente
Frederico Jorge Gouveia de Melo (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
2022/07/04 A crise do Estado de Direito na União Europeia - Uma análise com base no regulamento (UE, EURATOM) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2020 relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União.
Presidente do júri
Guilherme Marçal Queiroz Pinheiro Guedes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/05/31 Lei aplicável ao contrato de trabalho do trabalhador destacado: análise da jurisprudência da União Europeia
Presidente do júri
Antero Dinis Ramos Veiga (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/04/22 Estado Autonómico e independentismo en el marco de la Constitución española: análisis jurídico sobre el denominado "procés"
Arguente
Valentina Maglietta (Doutoramento)
Universitat Autònoma de Barcelona Facultat de Dret, Espanha
2022/02/09 A execução do Mandado de Detenção Europeu e as situações de recusa
Presidente do júri
Sara Pereira da Cruz (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/02/09 A perspetiva jusfundamental do acesso à Internet no ordenamento jurídico da União Europeia
Presidente do júri
Mariana Nogueira Faria Estrada (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/01/14 Sincretismo constitucional. Fragmentvm corpvs ivs publicvm
Arguente
Caíque Tomaz Leite da Silva (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/13 Evolução dos conceitos de proteção de dados pessoais e privacidade na jurisprudência do Tribunal de justiça da União Europeia.
Arguente
Rafael Tedrus Bento (Mestrado)
Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Brasil
2021/10/19 Termo de Ajustamento de Gestão como instrumento de composição no controle das despesas públicas
Vogal
Marcílio Barenco Corrêa de Mello (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/07/22 Os direitos fundamentais no Contencioso da União Europeia: adensamento da cidadania europeia - prisma panglossiano? «A tutela de um paradigma do «cone metamórfico de jusfundamentalismo da UE
Arguente
Lícia Cabral Melo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/07/19 A proteção jurídica dos migrantes nas relações de trabalho no Brasil: um estudo a partir do modelo europeu baseado no princípio da não discriminação
Presidente do júri
Juliana da Motta Bergler Barreto (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/07/06 A efetividade do combate à fraude e corrupção no âmbito dos interesses financeiros da União Europeia
Presidente do júri
Nuno Alexandre da Costa Almeida (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/05/05 Alguns aspetos da proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil da criança migrante no direito internacional, à luz da Constituição brasileira e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Presidente do júri
Fernanda Martins Ramos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/03/04 La acción colectiva en defensa de los consumidores y la competência judicial internacional de los tribunales españoles
Arguente
Diego Agulló Agulló (Doutoramento)
Universidad Pontificia Comillas, Espanha
2021/03/01 Enfrentamento do Dumping Social Transnacional
Presidente do júri
Marlon Pacheco (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/03/01 Emprego X Empregabilidade? Uma Análise da Flexiseguranca das Reformas Laborais à Luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos Sistemas Laborais na União Europeia”.
Presidente do júri
Christian Coelho Martins (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/02/24 A normação aduaneira principiologicamente enformada e de construção multinível. Entre a fragmentação ‘pós-moderna’, a tecnicidade, a soft law e os vacilantes avanços no sentido da coerência normativa
Arguente
Andreia Isabel Dias Barbosa (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/02/22 O papel do juiz como garante do acesso à informação administrativa ambiental
Presidente do júri
Isaura Francisca Camacho de Campos Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/02/09 O (In)sucesso das Medidas Agroambientais da Política Agrícola Comum e o Caso da Agropecuária
Presidente do júri
Júlio Rafael Leite Pinto (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/12/17 "A era digital e o Estado de direito democrático na União Europeia".
Arguente
Tiago Filipe Morais da Rocha (Mestrado)
Universidade do Porto, Portugal
2020/11/17 Garantias processuais dos jovens imputáveis - perspetivas à luz do direito nacional e da União Europeia
Presidente do júri
Anabela Leite de Sampaio (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/11/16 O controle concentrado da constitucionalidade no Brasil e na União Europeia: que justiça constitucional para os sistemas de base federativa hoje?
Presidente do júri
Thiago Luiz Gesser Cesca (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/11/05 Conceptualizations of the international student in international migration law, diplomacy, and higher education economy: a transatlantic perspective
Arguente
Sarah Reill (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2020/03/13 O controle jurisdicional de convencionalidade dos atos do poder público no tocante às políticas públicas com base no minimum core obligation por um viés da teoria da interconstitucionalidade
Arguente
Felipe Dalenogare Alves (Doutoramento)
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil
2020/02/21 "O mandado de injunção e o reenvio prejudicial: mecanismos de fiscalização da constitucionalidade ao serviço da democracia?"
Arguente
Devilson Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/02/14 "Política urbana do Município de Fortaleza: reflexão acerca da efetividade dos instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e IPTU progressivo no tempo".
Arguente
Gabriela de Oliveira Barcelos (Mestrado)
Centro Universitário Christus, Brasil
2020/01/24 O terrorismo e a intervenção da União Europeia na sua prevenção e repressão
Presidente do júri
Romina Paula Pimentel Medeiros Cardoso (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/01/24 A Procuradoria Europeia e a Eurojust: que futuro?
Presidente do júri
Cátia Marina Fernandes Moreira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/12/20 Crise de refugiados» na União Europeia: entre a proteção de espaço de liberdade, segurança e justiça e a defesa dos direitos humanos
Presidente do júri
Pedro Miguel de Sousa Ferreira Pinto (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/06/28 "A tutela jurisdicional efetiva dos particulares no contencioso da União Europeia: o recurso de anulação como realidade jurídica (ou ilusão prática?)"
Arguente
Manuela João Araújo da Cunha (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/06/28 O véu da igualdade: liberdade de religião, trabalho e discriminação na jurisprudência recente do TJUE
Presidente do júri
Maria Helena Petrucci de Godoy Urbach (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/05/15 La crisis económica global (2008-2014) y su impacto en las políticas públicas de igualdad: Un análisis con perspectiva de género de las medidas de austeridad en España
Arguente
Laura Flores Anarte (Doutoramento)
Universidad Pablo de Olavide, Espanha
2019/03/29 A tutela ponderada do direito à saúde - conflitos normativos, proporcionalidade e seu uso na defesa contra insuficiência de proteção estatal
Vogal
Luiz António Freitas de Almeida (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
2019/03/21 "Atuação judicial na proteção do meio ambiente no Brasil e na União Europeia. Diálogo econômico x ambiental"
Arguente
Andresa Bernardo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/03/20 A introdução da audiência de custódia no direito brasileiro: uma reflexão à luz da teoria da interconstitucionalidade
Arguente
Gustavo Henrique Aracheski (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/02/01 Mercado único de defesa: realidade ou utopia? Breve ensaio sobre as estratégias jurídico-políticas europeias face aos desafios atuais da globalização
Presidente do júri
Ana Isabel da Fonseca Gomes Torres Rego (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/12/17 Autonomia municipal: uma análise acerca da (des)necessidade de revisão do pacto federativo brasileiro
Arguente
Jorge Heleno Costa (Mestrado)
Universidade FUMEC, Brasil
2018/11/28 Direito da União Europeia e questões identitárias: identidade constitucional da União e dos Estados-Membros e identidade pessoal fundada no nome
Arguente
Bruna Zanetti Marcon (Mestrado)
Universidade do Porto, Portugal
2018/07/26 O princípio da cooperação entre os Estados perante a circulação de trabalhadores numa sociedade em rede bases epistemológias do contrato de trabalho
Arguente
Rosani Portela Correia (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018/03/26 Galiza e lusofonia no quadro das regiões europeias
Presidente do júri
George Rosa- Acosta (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/03/15 A dinâmica jurídica das fontes do direito: entre o positivismo de Hans Kelsen e Norberto Bobbio e o Pós-positivismo de Robert Alexy e Ronald Dworkin
Arguente
Pedro Walter Guimarães Tang Vidal (Mestrado)
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
2018/03/14 A democracia no Brasil e o guardião descuidado: a contribuição do poder judiciário no desmonte democrático
Arguente
Denival Francisco da Silva (Doutoramento)
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
2018/03/14 A sustentabilidade como critério jurídico material para recuperação judicial da empresa
Arguente
Daniel Mayerle (Doutoramento)
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
2018/02/28 Regime transnacional da Internet: entre o teórico e a realidade da governança da Internet
Arguente
Francisco Sales da Silva Martins (Mestrado)
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, Brasil
2018/02/27 O Direito Penal Europeu e a dupla subsidiariedade – competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da proteção subsidiária de bens jurídicos
Vogal
Joana Amaral Cabouco Rodrigues (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2018/02/16 A (in)dependência das entidades reguladores: o caso ANAC
Presidente do júri
José Ricardo Oliveira Veloso e Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/01/04 Ceci nést pas une Aide État: auxílios de Estados, concorrência leal e tempos de crise
Presidente do júri
Ana Filipa da Silva Morais de Afonseca (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2022/01 - Atual Revista Jurídica da ELSA - UMINHO "INDAGARE" (2183-8763) The European Law Students' Association (ELSA) - UMinho
2022 - Atual Revista Jurídica da Presidência da República
2022 - Atual Revista EthikAI - Ethics as a service (2764-4596)
2020 - Atual Revista LEX de Direitos Humanos (2238-8249) Magister e IBDH
2020 - Atual Prim@ Facie - Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (1678-2593)
2020 - Atual Araucaria - Revista Iberoamericana de Filosofia, Politica, Humanidades e Relaciones Internacionales (1575-6823)
2020 - Atual Revista Pensamento Jurídico - Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Autônoma de Direito São Paulo (FADISP) (2238944-X)
2020 - Atual Revista Direito e Justiça - reflexões sociojurídicas (1676-8558)
2020 - Atual CALUMET - Intercultural board and Humanities Review (2465-0145)
2020 - Atual Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC - Campinas (2675-9160)
2020 - Atual Papers di Dittro europeo (2038-0461)
2020 - Atual Tecnologia, Ciencia y Educación. (UDIMA E CEF) (2444-250X )
2020 - Atual Latin American Journal of Human Rights - Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (2763-8162)
2020 - Atual Revista POLIS - Revista de Estudos Jurídicos Políticos (0872-8208) Universidade Lusíada
2020 - Atual Conselho Editorial Português (para o Direito) da Editora Juruá Juruá

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2024 - Atual Especialista Colaborador dos relatórios do World Justice Project (WJP) que constrói os Indicadores Subnacionais de Justiça, Governação e Estado de Direito da União Europeia World Justice Project, Estados Unidos
2021/03 - 2021/03 Avaliou e emitiu parecer fundamentado para "Menção de Doutoramento Europeu" sobre a tese apresentada por Diego Agulló Agulló. Título: "La acción colectiva en defensa de los consumidores y la competência judicial internacional de los tribunales españoles" Universidad Pontificia Comillas, Espanha
2021/01 - 2021/01 Avaliou e emitiu parecer fundamentado para "Menção em Doutoramento Europeu" sobre a tese apresentada por Pablo Cruz Mantilla de los Ríos. Título: "La identidad nacional de los Estados Miembros en el derecho de la Unión Europea" Università degli Studi di Bologna, Itália

Universidad de Sevilla, Espanha
2020 - 2020 She elaborated (with Pedro Froufe and Joana Covelo Abreu) the legal opinion (pro bono) for the action brought by a group of Portuguese youth against the signatory States of European Convention of Human Rights, regarding the reduction of greenhouse gases/climate change. (https://www.glanlaw.org/) Global Legal Action Network (GLAN), Reino Unido
2018 - 2018 At the request of the Association of Portuguese Judges, she elaborated the legal opinion (pro bono) which gave rise to a Supreme Administrative Court preliminary ruling which is the basis of ECJ case law “Portuguese Judges” (C-64/16, EU:C:2018:117) on judicial independence as a dimension of rule of law – a case law indispensable to the concept of “Union of law” which was widely discussed in scientific papers: https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/104159/1/RuleOfLaw_Livro.pdf Associação Sindical de Juízes Portugueses, Portugal
2007/02 - 2007/02 Elaborou, com Luís Lobo Fernandes, Pedro Froufe e Isabel Camisão, o parecer institucional da UMinho sobre o Tratado de Lisboa, apresentado à Assembleia da República Portuguesa e posteriormente publicado: "Reflexão sobre o "Tratado de Lisboa", Revista Scientia Iuridica, n.º 313, janeiro-março/2008). Parlamento Português - Assembléia da República, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2024/02 - Atual Direito Político (coordenadora) Ciência Política (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2023/02 - Atual Fundamentos jurídico-políticos da integração europeia (coordenadora) Mestrado em Direito da União Europeia (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02 - Atual Direito e políticas da União Europeia I (coordenadora) Mestrado em Direito da União Europeia (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02 - Atual Seminários sobre a aplicação jurisdicional do direito da União Europeia (coordenadora) Mestrado em Direito da União Europeia (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02 - Atual Proteção dos direitos humanos no quadro de organizações regionais (coordenadora) Mestrado em Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02 - Atual Proteção dos direitos fundamentais no plano estadual (coordenadora) Mestrado em Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02 - Atual Direito Europeu (coordenadora) Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Atual Interconstitucionalidade e integração europeia na sociedade mundial (coordenadora) Doutoramento em Ciências Jurídicas (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Atual Privacidade e proteção de dados pessoais Mestrado em Direito e Informática (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Atual Democracia e boa governação Mestrado em Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Atual Direito da União Europeia (coordenadora) Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Atual Direito Constitucional em Criminologia (coordenadora) Criminologia e Justiça Criminal (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/03/14 - 2024/03/14 Módulo intitulado "Enquadramento jurídico-europeu da interação entre Direito e Tecnologia" Curso Breve O Direito e a Tecnologia (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/02/16 - 2024/02/16 Seminário Inaugural aos Doutorandos em Estudos Culturais e em Comunicação Social - O estado do Estado de Direito e o pluralismo dos media Estudos Culturas e Comunicação Social (Doutoramento) Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais, Portugal
2023/09/19 - 2023/09/19 Aula magna intitulada "Novos desenvolvimentos sobre conservação de metadados na jurisprudência europeia". Direito e Tecnologia (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023/08/28 - 2023/08/28 She lectured the Master class "Digital citizenship and technological sustainability: new disruptive technologies and the legal and institutional framework for the protection of fundamental rights" Universidade de Brasília, Brasil

Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/06/26 - 2023/06/26 Aula intitulada "Governança online sob a ótica do Estado de direito democrático", aula proferida no âmbito do curso "Cidadania, democracia e acesso à justiça". Cidadania, democracia e acesso à justiça (Outros) Associação de Estudos Europeus da Universidade de Coimbra, Portugal

Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil

Escola da Magistratura do Paraná, Portugal
2023/03/23 - 2023/03/23 Aula magna intitulada "O papel da integração jurídica nos trinta anos do Tratado da União Europeia". II Conferência Anual do Mestrado em Estudos Europeus (Outros) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2022/07/19 - 2022/07/19 Aula Direito da União Europeia Curso Intensivo de Preparação para acesso ao CEJ - Tribunais Judiciais (Outros) Centro de Estudos Jurídicos do Minho - CEJUR, Portugal
2022/03/18 - 2022/03/18 Intervenção intitulada "A proteção de dados pessoais e as inferências a partir desses dados – pistas de reflexão", na mesa-redonda "A justiça eletrónica europeia e os desafios futuros das tecnologias de informação e de comunicação". Online spring school Jean Monnet Module eUjust - "O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia", 3.ª edição online (Outros) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/03/14 - 2022/03/14 Aula intitulada "A tutela jurisdicional efetiva na União de direito e as novas tecnologias". Online Spring School Jean Monnet Module eUjust - "O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia", 3.ª edição (Outros) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/03/10 - 2022/03/11 Aula Direito da União Europeia Curso de Ingresso na Carreira Diplomática (Outros) Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2022/03/07 - 2022/03/07 "Organização política na Constituição Portuguesa de 1976", aula lecionada no âmbito da unidade curricular "Forma de gobierno y fuentes del derecho". Master en Derecho Constitucional (Master) Universidad de Sevilla, Espanha
2021/12/10 - 2021/12/10 Foi convidada pelo Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, pela Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, pela Assembleia da República, e pela Representação da Comissão Europeia em Portugal a intervir (à distância) no debate a propósito da "Conferência sobre o Futuro da Europa: o futuro da democracia europeia". Conferência sobre o Futuro da Europa: o futuro da democracia europeia. (Outros) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Portugal
2021/11/08 - 2021/11/11 "Direitos fundamentais na sociedade da informação", curso lecionado. Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISC (Postgraduate Certificate) Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil
2021/07/05 - 2021/07/05 Aula "A tutela jurisdicional efetiva na União de direito e as novas tecnologias". Summer School organizada no âmbito do Jean Monnet Module eUjust - O contecioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais a luz do paradigma da justiça eletrónica europeia. (Outros) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2020/12/07 - 2020/12/07 "União Europeia, tecnologia e direito", clase magistral (online), módulo: "El proceso de integración en Europa: fundamentos jurídicos e instituciones". Máster Unión Europea y China (Master) Universidad Rey Juan Carlos, Espanha
2019/11/26 - 2019/11/28 "Filosofia dos direitos coletivos e auto-determinação", aulas lecionadas em parceria com Ángel R. Oquendo (University of Connecticut School of Law) Curso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB Universidade de Brasília, Brasil
2019/05/03 - 2019/05/03 Aula para ensino à distância intitulada "Proteção de dados pessoais e inteligência artificial". Máster en Unión Europea y China (Master) Universidad Rey Juan Carlos, Espanha
2019/04/01 - 2019/04/01 Intervenção intitulada "O multilinguismo e o funcionamento do TJUE". Aula aberta "O multilinguismo e o Direito: uma oportunidade profissional" (Outros) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Centro de Informação Europeia Jacques Delors, Portugal
2018/09/05 - 2018/09/05 Aula aberta lecionada de "Introdução ao direito da União Europeia". Aula para magistrados e funcionários judiciais Superior Tribunal de Justiça, Brasil
2018/09/04 - 2018/09/04 Aula inaugural intitulada "Interoperabilidade e mercado digital europeu". Direito (Postgraduate Certificate) Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, Brasil
2018/06/08 - 2018/06/08 Intervenção intitulada "A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - âmbito de aplicação e jurisprudência laboral". Ação de formação contínua "Direito Europeu do Trabalho". (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/02/28 - 2018/03/02 Lecionação e coordenação científica do "Curso Breve de Proteção de Dados Pessoais na União Europeia", com Francisco Pereira Coutinho e Graça Canto Moniz Curso Breve de Proteção de Dados Pessoais na União Europeia (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2018/02/28 - 2018/02/28 Aula "Enquadramento normativo e jurisprudencial da proteção de dados pessoais". Curso breve (Outros) Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2017 Colaborou na lecionação do Master Interuniversitario "DECA - Diritto ed Economia per la Cutura e l'Arte" DECA - Diritto ed Economia per la Cultura e l'arte (Master) Università degli Studi di Sassari, Itália

Università degli Studi di Cagliari, Itália
2016/01/19 - 2016/02/25 Lecionação e coordenação científica do "Curso de Atualização em Direito da União Europeia Aplicado", organizado pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados Curso de Atualização em Direito da União Europeia Aplicado Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2011 - 2016 Colaborou na lecionação do "Joint European Master Law and Policies of European Integration: European Constitutional Law and Multilevel Constitutionalism", um programa multilingue. Joint European Master (Master) Universitat Autònoma de Barcelona, Espanha

Université de Montpellier Faculté de Droit et Science Politique, França

Università degli Studi di Milano, Itália

Uniwersytet Szczecinski, Polónia
2011 - 2016 Colaborou na lecionação do "Master in Public Law and Multilevel Integration Processes" da mesma universidade (2011-2016) Joint European Master (Master) Universitat Autònoma de Barcelona, Espanha

Université de Montpellier Faculté de Droit et Science Politique, França

Università degli Studi di Milano, Itália

Uniwersytet Szczecinski, Polónia
2015/09/02 - 2015/09/02 "Aula magna" Relações Internacionais e União Europeia. Curso de Relações Internacionais da Universidade do Vale do Itajaí (Licence) Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
2015/04/24 - 2015/04/24 Aula aberta "Integração europeia, direitos fundamentais e cidadania (europeia) como cidadania de direitos". Licenciatura em Direito (Licence) Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, Cabo Verde
2015/04/17 - 2015/04/17 Seminário "Cidadania e direitos fundamentais na União Europeia: perspetivas e desafios da interconstitucionalidade". Programa de Doutoramento "Direitos, Justiça e Cidadania no séc XXI" (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2014/11/13 - 2014/11/13 Aula aberta "Interjusfundamentalidade: sobre a recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de proteção dos direitos fundamentais". Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos Universidade Federal de Goiás, Brasil
2014/05/10 - 2014/05/10 Aula de excelência "Direitos fundamentais, integração e crise: por um 'mecanismo europeu de resgate' para direitos fundamentais". Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá Centro Universitário de Maringá, Brasil
2013/09/05 - 2013/09/05 Aula aberta "Crise e constitucionalismo: dinâmicas e impacto no processo de integração". Curso de Pós-Graduação em Direito da Escola Paulista de Direito Faculdade Escola Paulista de Direito, Brasil
2013/05/24 - 2013/05/24 European citizenship: courts' role in the construction of a citizenship of rights, seminário lecionado Joint European Master in Law and Policies of the European Constitutional Law and Multilevel Constitutionalism (Master) Universitat Autònoma de Barcelona, Espanha
2012/09/28 - 2012/12/14 Lecionação "Contecioso da União Europeia" e coordenação científica do curso Curso de formação especializada em Direito Europeu (Outros) Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Associação Sindical de Juízes Portugueses, Portugal
2011/11/19 - 2012/02/11 Lecionação e coordenação científica do II Curso Breve de Direito da União Europeia II Curso Breve de Direito da União Europeia (Outros) Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Associação Sindical de Juízes Portugueses, Portugal

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Portugal

Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
2011/07/01 - 2011/07/16 Lecionação "Os Tribunais nacionais enquanto órgãos jurisdicionais funcionalmente europeus - implicações da efetividade do direito da União" e coordenação científica do curso Curso de Verão em Direito da União Europeia (Outros) Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2009/10/24 - 2009/11/21 Lecionação e coordenação científica do I Curso Breve de Direito da União Europeia I Curso Breve de Direito da União Europeia (Outros) Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal

Associação Sindical de Juízes Portugueses, Portugal

Associação Portuguesa das Mulheres Juristas - APMJ, Portugal
2008/10/03 - 2008/12/19 Lecionação "Direito Institucional Europeu" e "Direito Processual Europeu" e coordenação científica do curso I Curso de Formação Especializada em Direito Europeu (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Entrevista (jornal / revista)

Descrição da atividade Jornal / Forum
2021/11/27 A "subversão das regras do jogo" segue o seu curso, entrevista concedida ao "Expresso.pt" a propósito da vaga de migrantes na fronteira da Polónia com a Bielorrússia que a colocou no centro de uma crise humanitária e política Expresso.pt
2021/10/10 Polónia está a subverter regras aceites por todos, entrevista concedida ao “Jornal de Notícias” a propósito da decisão do Tribunal Constitucional polaco que subverte o princípio do primado do direito da União Jornal de Notícias

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2018/11/21 - Atual 90 Segundos de Ciência Apresentação do Projeto Jean Monnet INTEROP "EU Digital Single Market as a political calling: interoperability as the way forward
2018/06 - Atual She is a resident commentator (with guests) on the radio program “State of the Union”, a partnership between Europe Direct do Minho, Antena Minho (local radio), and Correio do Minho (local newspaper), with the support of the European Commission. It aims at debating current EU integration developments, and reaching civil society at large, in order to raise awareness about news concerning EU policies, actions and future decisions. The program is a monthly broadcast via Rádio Antena Minho (106.0 FM). State of the Union
2017/04/20 - 2017/04/20 O Princípio da Incerteza - Programa produzido pela Rádio e Televisão de Portugal (RTP) Ultrapassando a crise política brasileira: o "presidencialismo de coalizão" (coligação) e a reforma do sistema eleitoral e partidário,
2015/03/03 - 2015/03/03 Sociedade Civil - Programa Produzido pela Rádio e Televisão de Portugal (RTP) Preconceito na Europa
2012/10/30 - 2012/10/30 Mentes que brilham - Programa produzido pelo Porto Canal A propósito da atribuição da Cátedra Jean Monnet em Direito da União Europeia à UMinho

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2014 - Atual Member of the Portuguese Association of Constitutional Law (APDC)
2014 - Atual Member of the Portuguese Association of European Law (APDE)
2014 - Atual Member of the Brazilian Branch of the International Law Association (ILA-Brasil)

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2014/04/04 - Atual Coordena o protocolo de cooperação celebrado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros/Direção-Geral dos Assuntos Europeus (DGAE) e o CEDU - Centro de Estudos em Direito da União Europeia (UMinho) com o intuito de aumentar a participação de Portugal no contencioso da União Europeia, designadamente nos processos de reenvio prejudicial submetidos ao TJUE.
Coordenador
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal
2013 - Atual Integra, na qualidade de Coordenadora Científica Local (Portugal), a "Red de Cooperación Internacional Justicia, Derecho, Constitución y Proceso", atualmente dirigida por Franciso Garrido, Universidad de Granada, Espanha.
Coordenador
Universidade do Minho, Portugal

Universidad de Granada, Espanha

Università degli Studi di Ferrara, Itália

Universidad Nacional del Litoral, Argentina

Universidade Federal de Goiás, Brasil

Pontificia Universidad Católica del Perú, Peru

Université de Strasbourg, França

Universidad Externado de Colombia, Colômbia

Universidad Católica de Santiago de Guayaquil, Equador
2018 - 2024 Membro colaborador
Membro
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2010/02 - 2014/12 Comissão Diretiva do Mestrado em Direito Tributário
Vogal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011 - 2012 Foi designada, pela FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Delegada Nacional ao Comité de Gestão da COST Action 1003 "International Law between constitutionalism and fragmentation: the role of law in the post-national constellation", no âmbito do programa de cooperação e interação entre investigadores europeus (COST - European Cooperation in Science and Technology), ação coordenada por Wouter Werner, VU University, Amsterdam.
Outro
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2007/01 - 2011/02 Comissão Diretiva do Mestrado em Direitos Humanos
Vogal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2010 Integrou a comissão de criação do curso de Mestrado em Direito da União Europeia
Membro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2010 Integrou a comissão de criação do CEDU - Centro de Estudos em Direito da União Europeia (subunidade orgânica da EDUM)
Membro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2007 - 2009 Membro integrado
Membro
Universidade do Minho Direitos Humanos Centro de Investigação Interdisciplinar, Portugal
2007 - 2007 Integrou a comissão de criação do curso de Formação Especializada em Direito Europeu
Membro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2006 - 2007 Integrou a comissão de criação do curso de Mestrado em Direitos Humanos
Membro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2006 - 2007 Integrou a comissão de criação do DH-CII - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (subunidade orgânica da EDUM)
Membro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2006/11 - 2006/12 Membro da equipa científica que, sob a coordenação de Pedro Bacelar de Vasconcelos, elaborou um anteprojeto de lei de imprensa para a República Democrática de Timor-Leste.
Membro

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2016 - Atual Integra o júri (anual) do Prémio Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, concedido por Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Universidade de Lisboa Instituto Europeu, Portugal
2022/03/23 - 2022/03/23 Presidiu o júri da ronda regional (Região Norte) no âmbito da IV edição da competição "Supremo Moot Court de Justiça". ELSA - The European Law Students' Association - Portugal, Portugal
2021/10/12 - 2021/10/12 Presidiu o júri do Concurso ao Prémio UMinho de Iniciação à Investigação Científica 2021, tendente a selecionar os estudantes de 1.º ciclo da EDUM para a apresentação pública e apresentação de poster no âmbito das fases subsequentes daquele Prémio. Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2021 Integrou os painéis de avaliação (na qualidade de vogal efetivo) dos concursos tendentes a contratar cinco bolseiros de investigação (três bolsas de doutoramento e duas bolsas de pós-doutoramento) no âmbito do projeto "Cidades Inteligentes e Direito, E-governação e direitos: contribuindo para a definição e implementação de uma Estratégia Global para as Cidades Inteligentes", com a referência NORTE-01-0145- FEDER-000063 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/10 - 2020/10 Integrou o júri (na qualidade de vogal suplente) do "Concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto para a área disciplinar de Ciência Política e Direito Constitucional" (nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, com a alteração da Lei n.º 7/2010, de 13 de maio). Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/07 - 2020/07 Integrou o júri de equivalência ao grau de Mestre da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ao Diploma de Mestrado e à classificação obtidos por Sofia de Moura Pinto Ribeiro na Universidade de Macau, na área de especialidade de Ciências Jurídico-Políticas (dissertação intitulada “Betting on Corporate Citizenship: Thinking the Future of the Current Gaming Concession Contracts and the Contracts of Concession in the Future”). Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Integrou o júri do Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco, concedido por Universidade de Lisboa, Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu e Universidade Católica Portuguesa Universidade de Lisboa, Portugal

Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - 2017 Foi Referee da Agenzia Nazionale di Valutazione del Sistema Universitario e della Ricerca, Itália Agenzia Nazionale Di Valutazione Del Sistema Universitario E Della Ricerca, Itália
2013/04/30 - 2013/04/30 Integrou o júri da sessão final do "Moot European Parliament - Simulação do Parlamento Europeu para estudantes universitários", com Eduardo Paz Ferreira e Nuno Piçarra. Projeto cofinanciado pela Direcção-Geral de Comunicação do Parlamento Europeu. Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2012 Integrou o júri das provas orais (via académica) organizadas por CEJ - Centro de Estudos Judiciários, enquanto arguente das provas de Direito da União Europeia e Direito Constitucional para ingresso na carreira da magistratura. Centro de Estudos Judiciários, Portugal
Distinções

Título

2021 First Honorary Member of Researchers’ Forum of Santarém (FOPIESS)
Fórum dos Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém - FOPIESS , Brasil

Outra distinção

2017 Special recognition for the contribution to the Brazilian law research (CONPEDI)
2012 Award Legal Personality of the Year (AEDUM)
2010 Award Pedagogical Innovation 2010 (AEDUM)
2008 Teaching Merit Award 2008 (AEDUM)
2008 Award Pedagogical Innovation 2008 (AEDUM)
2007 On line Award for Best Publication AEDUM 2007
2007 Award of Recognition AEDUM 2007
2000 Doctorate Scholarship awarded by the FCT
1996 Homage as the First-ranked student of the class 96/1 (17/20 average)