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Dário Manuel Lentz de Moura Vicente. Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Dário Manuel Lentz de Moura Vicente

Nomes de citação

  • Vicente, Dário

Identificadores de autor

Ciência ID
DD1B-37FA-2352
ORCID iD
0000-0003-0526-1886

Telefones

Telefone
  • 217984600 (Profissional)

Moradas

  • Alameda da Universidade, 1649-014, Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Francês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Formação
Grau Classificação
2009
Concluído
 Ciências Jurídicas (Título de Agregado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2000
Concluído
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1990
Concluído
 Direito (Mestrado)
Especialização em Ciências Jurídico-Comerciais
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
1979 - 1985
Concluído
 Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2010 - Atual Professor Catedrático (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023 Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito, Brasil
Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito, Brasil
2019 - 2023 Professor Visitante (Docente Universitário) Kare College of Law, Índia
Kare College of Law, Índia
2014 - 2023 Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil
2010 - 2023 Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
2010 - 2022 Professor Visitante (Docente Universitário) V. M. Salgaocar College of Law, Índia
V. M. Salgaocar College of Law, Índia
2015 - 2021 Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade Zambeze - Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, Moçambique
Universidade Zambeze - Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, Moçambique
2019 - 2019 Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade Save - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Moçambique
Universidade Save - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Moçambique
2011 - 2018 Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2010 - 2017 Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário) Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde
Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde
2013 - 2016 Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário) Universidade 11 de Novembro - Faculdade de Direito, Angola
Universidade 11 de Novembro - Faculdade de Direito, Angola
2015 - 2015 Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário) Indian Society of International Law, Índia
Indian Society of International Law, Índia
2014 - 2015 Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário) Universidade Lusíada de Angola, Angola
Universidade Lusíada de Angola, Angola
2013 - 2014 Professor Catedrático (Docente Universitário) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2013 Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário) Universidade do Mindelo, Cabo Verde
Universidade do Mindelo, Cabo Verde
2012 - 2013 Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário) Universidade Federal do Paraná, Brasil
Universidade Federal do Paraná, Brasil
2011 - 2013 Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário) Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Angola
Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Angola
2012 - 2012 Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário) Universidade Politécnica de Macau , China
Universidade Politécnica de Macau , China
2012 - 2012 Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário) Universidad Complutense de Madrid Facultad de Derecho, Espanha
Universidad Complutense de Madrid Facultad de Derecho, Espanha
2010 - 2012 Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário) Universidade Óscar Ribas, Angola
Universidade Óscar Ribas, Angola
2010 - 2012 Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário) Faculdade de Direito de Bissau , Guiné-Bissau
Faculdade de Direito de Bissau , Guiné-Bissau
2011 - 2011 Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário) Università degli Studi di Urbino Carlo Bo, Itália
Università degli Studi di Urbino Carlo Bo, Itália
2010 - 2010 Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário) Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
2010 - 2010 Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário) Universidade de Paris - Faculdade de Direito, França
Universidade de Paris - Faculdade de Direito, França
2008 - 2010 Professor Associado Convidado (Docente Universitário) V. M. Salgaocar College of Law, Índia
V. M. Salgaocar College of Law, Índia
2007 - 2010 Professor Associado Convidado (Docente Universitário) Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde
Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde
2006 - 2010 Professor Associado Convidado (Docente Universitário) Faculdade de Direito de Bissau , Guiné-Bissau
Faculdade de Direito de Bissau , Guiné-Bissau
2005 - 2010 Professor Associado Convidado (Docente Universitário) Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
2004 - 2009 Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
2008 - 2008 Professor Visitante (Docente Universitário) Academia de Direito Internacional de Haia , Países Baixos
Academia de Direito Internacional de Haia , Países Baixos
2002 - 2005 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2019 - 2023 Presidente Associação Portuguesa de Arbitragem, Portugal
Associação Portuguesa de Arbitragem, Portugal
2016 - 2019 Vice-Presidente Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Portugal
Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2024/09/01 - Atual Presidente Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, Espanha
Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, Espanha
2023 - Atual Advogado e Jurisconsulto Escritório Professor Moura Vicente, Portugal
2014 - Atual Vice-Presidente da Direção Associação de Juristas Luso-Alemã - Deutch-Lusitanische Juristenvereinigung, Portugal
2013 - Atual Presidente da Direção Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2001 - Atual Membro do Conselho Científico Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1987 - Atual Membro Ordem dos Advogados, Portugal
2023 - 2026 Presidente Instituto de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
Instituto de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2020 - 2022 Presidente do Conselho Científico e do Senado Universitário Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2022 Consultor Sociedade da Advogados Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Portugal
2006 - 2020 Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1994 - 2012 Sócio Sociedade de Advogados Barros Sales & Associados, Portugal
2004 - 2006 Vice-Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2002 - 2004 Membro do Conselho Pedagógico Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2002 - 2004 Vice-Presidente do Conselho Diretivo Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1990 - 1994 Consultor Jurídico Ministério da Presidência e da Defesa Nacional, Portugal
Projetos

Outro

Designação Financiadores
2022 - Atual Reforma do Regulamento de Bruxelas Ibis
99999
Investigador
2021 - Atual European Private International Law Act
88888
Investigador
2020 - 2023 O Direito Privado na Era Digital
77777
Investigador responsável
2012 - 2021 Intellectual Property and Private International Law
33333
Investigador
Concluído
2019 - 2019 Civil Jurisdiction, Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil and Commercial Matters: on the 30 years of Portugal's Accession to the Brussels Convention
666666
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
2018 - 2019 Data Protection in the Internet
55555
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
2015 - 2019 Evaluation study of national procedural laws and practices in terms of their impact on the free circulation of judgments and on the equivalence and effectiveness of the procedural protection of consumers under EU consumer law
44444
Investigador
2010 - 2012 The Balance of Copyright
11111
Investigador
2010 - 2011 The Application of Foreign Law by Judicial and Non-Judicial Authorities
22222
Investigador
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Vicente, Dário. "Organização Judiciária Portuguesa: principais desafios do passado, do presente e do futuro". Trabalho apresentado em II Colóquio Internacional de Direito Processual, «45 anos da Organização Judiciária de Moçambique: Consolidando o Estado de Direito Democrático», Maputo, 2023.
  2. Vicente, Dário. "Famile und das Recht der unerlaubten Handlungen aus der Perspektive des internationalen Privatrechts". Heidelberga, 2023.
  3. Vicente, Dário. "Enforceability of Contracts Obtained Through Corrupt Practices in Arbitration with States and State-Owned Entities". Berlin, 2023.
  4. Vicente, Dário. "Sanções económicas e o seu impacto na arbitragem internacional". Lisboa, 2023.
  5. Vicente, Dário. "A reforma do Direito Autoral na União Europeia e a responsabilidade civil dos prestadores de serviços intermediários". Belo Horizonte, 2023.
  6. Vicente, Dário. "The effects of sanctions in the decision of claims submitted to international arbitral tribunals". Lisboa, 2023.
  7. Vicente, Dário. "Investment arbitration – lost in the Bermuda triangle of EU Law, Public International Law and Private International Law?". Trabalho apresentado em Workshop virtual organizado pelo Max-Planck-Institute for Comparative and International Private Law, Hamburgo, 2023.
  8. Vicente, Dário. "Recognition and enforcement of decisions in matrimonial, parental responsibility, and child abduction matters under the Brussels II-ter Regulation". Trabalho apresentado em Seminário internacional sobre Vulnerability and Cross-Border Families. The new Brussels IIb, Coimbra, 2023.
  9. Vicente, Dário. "A cláusula do mercado interno na transposição da Diretiva 2019/790 relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital". 2023.
  10. Vicente, Dário. "A arbitragem de investimentos no setor da energia". Luanda, 2022.
  11. Vicente, Dário. "Responsabilidade civil e desinformação". Coimbra, 2022.
  12. Vicente, Dário. "A desinformação na Internet". Paraná, 2022.
  13. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Protection against disinformation on the Internet: a Portuguese perspective,". Trabalho apresentado em Conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade de Münster, Munster, 2022.
  14. Vicente, Dário. "Os 10 anos da LAV – balanço e perspetivas de futuro". 2022.
  15. Vicente, Dário. "O enforcement". 2022.
  16. Vicente, Dário. "The role of the Brussels I-bis Regulation as a general reference instrument: some reflections". Trabalho apresentado em conferência proferida no Max-Planck Institute Luxembourg for International, European and Regulatory Procedural Law., 2022.
  17. Vicente, Dário. "A União Europeia e o Direito da Propriedade Intelectual: evolução recente". Lisboa, 2022.
  18. Vicente, Dário. "A arbitragem de investimentos". Lisboa, 2022.
  19. Vicente, Dário. "En el décimo aniversario del Reglamento de Bruselas I bis: algunas cuestiones problemáticas". 2022.
  20. Vicente, Dário. "As patentes farmacêuticas e o Direito Internacional". 2022.
  21. Vicente, Dário. "Arbitragem comercial internacional". 2021.
  22. Vicente, Dário. "Patent waiver for covid-19 vaccines? Some reflections". Goa, 2021.
  23. Vicente, Dário. "A insolvência transnacional na União Europeia". 2021.
  24. Vicente, Dário. "A proteção internacional de dados pessoais na Internet em perspetiva luso-brasileira". Brasília, 2021.
  25. Vicente, Dário. "Patentes e genéricos". Lisboa, 2021.
  26. Vicente, Dário. "Gestación subrogada en Portugal: ¿aceptación, rechazo o reconocimiento?". Madrid, 2021.
  27. Vicente, Dário. "Os desafios da transição digital". Trabalho apresentado em Colóquio Comemorativo do Dia do Livro e dos Direitos de Autor, 2021.
  28. Vicente, Dário. "A adesão de Portugal à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias e a arbitragem". 2021.
  29. Vicente, Dário. "Mercado único de servicios digitales y Derecho internacional privado: primeras reflexiones". Valência, 2021.
  30. Vicente, Dário. "Princípios UNIDROIT: âmbito, relevância e princípios gerais". Lisboa, 2021.
  31. Vicente, Dário. "International Commercial Arbitration". Nova Deli, 2021.
  32. Vicente, Dário. "Arbitragem e corrupção". Luanda, 2020.
  33. Vicente, Dário. "Os atuais desafios do Direito de Autor na União Europeia: algumas considerações". 2020.
  34. Vicente, Dário. "Responsabilidade civil por ilícitos comunicacionais transfronteiras". Coimbra, 2020.
  35. Vicente, Dário. "Responsabilidade civil dos prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha por atos de terceiros". Coimbra, 2020.
  36. Vicente, Dário. "O Direito Autoral frente aos desafios da pandemia". Paraná, 2020.
  37. Vicente, Dário. "O âmbito de aplicação internacional e territorial do RGPD". Lisboa, 2020.
  38. Vicente, Dário. "El arbitraje comercial en los conflictos entre Europa y América Latina: una perspectiva portuguesa". Alcalá de Henares, 2020.
  39. Vicente, Dário. "O tribunal internacionalmente competente em matéria de infração de direitos de propriedade intelectual". 2020.
  40. Vicente, Dário. "Meios de resolução de litígios entre Estados e investidores estrangeiros na perspetiva europeia". Trabalho apresentado em Conferência proferida na Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, Lisboa, 2019.
  41. Vicente, Dário. "O papel do Direito Comparado no exercício das profissões forenses". Trabalho apresentado em Conferência proferid na Universidade Lueji A’Nkonde, Luanda, 2019.
  42. Vicente, Dário. "Kompetenz-kompetenz: is uniformity a dream? A Portuguese perspective and a comparison with other European legal systems". Oxford, 2019.
  43. Vicente, Dário. "A Proteção Internacional de Dados Pessoais na Internet". São Paulo, 2019.
  44. Vicente, Dário. "Direito Internacional da Propriedade Intelectual: Aspetos atuais". Curitiba, 2019.
  45. Vicente, Dário. "Obrigações e responsabilidade pré-contratual". Curitiba, 2019.
  46. Vicente, Dário. "O Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul". São Paulo, 2019.
  47. Vicente, Dário. "A arbitragem no Direito Comparado: diferentes conceções". 2019.
  48. Vicente, Dário. "Alojamento local: Escolha de foro e arbitragem". 2019.
  49. Vicente, Dário. "Problemática internacional da sociedade da informação: suas incidências na competência judiciária". Lisboa, 2019.
  50. Vicente, Dário. "Enquadramento introdutório do Código da Propriedade Industrial de 2018". Porto, 2019.
  51. Vicente, Dário. "O papel do Direito Comparado na aplicação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem". Lisboa, 2019.
  52. Vicente, Dário. "O futuro do sistema de Bruxelas e a integração europeia". Lisboa, 2019.
  53. Vicente, Dário. "O novo regime jurídico dos segredos comerciais". Braga, 2019.
  54. Vicente, Dário. "A aproximação entre sistemas jurídicos e os seus limites". São Luís do Maranhão, 2019.
  55. Vicente, Dário. "O Direito Comparado e o seu papel na formação dos juristas". Fortaleza, 2019.
  56. Vicente, Dário. "O papel do Direito Privado comparado nas relações luso-brasileiras". Lisboa, 2019.
  57. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Requirements for the Enforceability of Arbitral Awards: a Comparative Overview". Trabalho apresentado em Judicial Control Over Arbitral Awards: Scope, Vacation and Public Policy, Lyon, 2019.
  58. Vicente, Dário. "Convenções da OIT relativas aos trabalhadores migrantes". Lisboa, 2019.
  59. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Propriedade intelectual e desporto". Lisboa, 2019.
  60. Vicente, Dário. "Contrato de trabalho em aeronave: determinação da lei aplicável". Lisboa, 2019.
  61. Vicente, Dário. "Gestação de substituição: aceitação, reconhecimento ou rejeição?". Coimbra, 2019.
  62. Vicente, Dário. "Validade do acordo arbitral". 2019.
  63. Vicente, Dário. "O regime da responsabilidade civil do transportador aéreo nas convenções de Varsóvia e Montreal". Lisboa, 2019.
  64. Vicente, Dário. "A tutela internacional da Propriedade Industrial: perspetivas para Angola". Luanda, 2018.
  65. Vicente, Dário. "Aspetos formais e metodológicos da elaboração de relatórios e teses de mestrado". Benguela, 2018.
  66. Vicente, Dário. "O papel da arbitragem na reforma do ambiente de negócios em Angola". Luanda, 2018.
  67. Vicente, Dário. "O direito ao esquecimento na Internet: novo Direito fundamental ou limite à liberdade de expressão?". Lisboa, 2018.
  68. Vicente, Dário. "O Regulamento Europeu Sobre a Insolvência à Luz do Direito Internacional Privado". Lisboa, 2018.
  69. Vicente, Dário. "En el 60.º aniversario del Convenio de Nueva York: su impacto en Portugal". Lisboa, 2018.
  70. Vicente, Dário. "O novo regime europeu de proteção de dados na perspetiva comparada". Brasília, 2018.
  71. Vicente, Dário. "O Direito ao Esquecimento e a tutela da privacidade na Internet". Brasília, 2018.
  72. Vicente, Dário. "O favor laboratoris e a crise económica: a recente experiência de Portugal". Brasília, 2018.
  73. Vicente, Dário. "A sentença arbitral". Lisboa, 2018.
  74. Vicente, Dário. "The Place of Portuguese Law Among the World’s Legal Systems (A Civil Lawyer’s Perspective)". Trabalho apresentado em International Association of Boalt Alumni in Europe, Lisboa, 2018.
  75. Vicente, Dário. "Aplicación extraterritorial del derecho al olvido en Internet?". Sevilha, 2018.
  76. Vicente, Dário. "Inteligência artificial e iniciativas internacionais". 2018.
  77. Vicente, Dário. "A resolução de litígios no comércio mundial: situação atual e perspetivas de evolução futura". Trabalho apresentado em Colóquio «O Acordo União Europeia-Mercosul», Lisboa, 2018.
  78. Vicente, Dário. "Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras: análise de jurisprudência". Lisboa, 2018.
  79. Vicente, Dário. "A Lei-Modelo da UNCITRAL e as reformas nacionais da arbitragem: uma visão comparada". Trabalho apresentado em I Congresso Internacional de Arbitragem, Maputo, 2018.
  80. Vicente, Dário. "National styles of academic discourse and their impact on European Private International Law". Berlim, 2018.
  81. Vicente, Dário. "The right to be forgotten: a new human right?". Trabalho apresentado em Conferência proferida na Central University of Kerala, Kerala, 2018.
  82. Vicente, Dário. "Fim do direito ou novo pluralismo jurídico? A sociedade da informação e os problemas jurídicos que suscita". 2017.
  83. Vicente, Dário. "O conceito de sede nos tratados bilaterais de investimento celebrados por Portugal". Lisboa, 2017.
  84. Vicente, Dário. "A formação dos árbitros e a sua deontologia, conferência". Luanda, 2017.
  85. Vicente, Dário. "A proteção do know-how e dos segredos de negócio no sistema de direitos sobre bens intelectuais". Trabalho apresentado em III Congresso da Propriedade Intelectual, Lisboa, 2017.
  86. Vicente, Dário. "O princípio da igualdade entre cônjuges no Direito Comparado". Maputo, 2017.
  87. Vicente, Dário. "O Direito ao esquecimento na Internet". São Paulo, 2017.
  88. Vicente, Dário. "La crisis económica mundial y los contratos internacionales". País Basco, 2017.
  89. Vicente, Dário. "A reforma do Direito de Autor na União Europeia". Lisboa, 2017.
  90. Vicente, Dário. "Direito aplicável às operações financeiras com consumidores". Lisboa, 2017.
  91. Vicente, Dário. "A patente de medicamentos: objeto, requisitos de concessão e direitos do titular". Lisboa, 2017.
  92. Vicente, Dário. "Comparative Contract Law: An Overview". Puna, 2017.
  93. Vicente, Dário. "La aplicación del princípio iura novit curia en el arbitraje internacional". Trabalho apresentado em XXIX Congresso do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, Lima, 2016.
  94. Vicente, Dário. "Arbitragem e alteração de circunstâncias". Trabalho apresentado em V Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda, Luanda, 2016.
  95. Vicente, Dário. "A crise e os contratos internacionais". Cabinda, 2016.
  96. Vicente, Dário. "O Direito Patrimonial de Autor". Lisboa, 2016.
  97. Vicente, Dário. "O novo regime norte-americano e europeu do segredo de negócio". São Paulo, 2016.
  98. Vicente, Dário. "A nova Diretiva sobre segredos de negócio". Lisboa, 2016.
  99. Vicente, Dário. "O papel do costume no Direito Comparado". Huambo, 2016.
  100. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "La reconnaissance au Portugal des situations juridiques constituées à l’étranger". Paris, 2016.
  101. Vicente, Dário. "Forma, conteúdo e eficácia da sentença arbitral". Lisboa, 2016.
  102. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "El enriquecimiento sin causa en el Reglamento de Roma II". Madrid, 2016.
  103. Vicente, Dário. "O Regulamento de Bruxelas I reformulado". Lisboa, 2016.
  104. Vicente, Dário. "Peças básicas e incidentes do processo arbitral". Lisboa, 2016.
  105. Vicente, Dário. "A arbitragem como instrumento de internacionalização e diversificação da economia". Luanda, 2015.
  106. Vicente, Dário. "Deontologia do árbitro". Lisboa, 2015.
  107. Vicente, Dário. "Estado de Direito democrático, integração regional e harmonização de legislações". Bissau, 2015.
  108. Vicente, Dário. "Uniform Conflict Rules on Intellectual Property and Arbitration: Remarks on the ILA Draft Guidelines". Munique, 2015.
  109. Vicente, Dário. "O Efeito negativo da convenção de arbitragem e os seus corolários: uma análise de Direito Comparado". Lisboa, 2015.
  110. Vicente, Dário. "O Direito Comparado e o seu papel na formação dos juristas". Beira, 2015.
  111. Vicente, Dário. "Tribunal internacionalmente competente em matéria de litígios de consumo (O caso Harald Kolassa c. Barclays Bank plc)". Lisboa, 2015.
  112. Vicente, Dário. "A arbitragem no setor petrolífero e os problemas jurídicos que suscita". Rio de Janeiro, 2015.
  113. Vicente, Dário. "Autonomia Privada e Direito Comparado: os Diferentes Significados". Rio Grande do Sul, 2015.
  114. Vicente, Dário. "A competência dos tribunais nacionais perante a Convenção da Patente Europeia e o Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes". Lisboa, 2015.
  115. Vicente, Dário. "Introduction to Private International Law". Nova Deli, 2015.
  116. Vicente, Dário. "A ata de missão na arbitragem CCI". Lisboa, 2015.
  117. Vicente, Dário. "Unidade e diversidade do Direito Privado no século XXI". Trabalho apresentado em III Congresso Luso-Brasileiro: Os Desafios do Direito no século XXI, Lisboa, 2015.
  118. Vicente, Dário. "A arbitragem no setor petrolífero". Trabalho apresentado em Conferência internacional de arbitragem da Lusofonia, Luanda, 2015.
  119. Vicente, Dário. "Intellectual Property and Arbitration". Genebra, 2015.
  120. Vicente, Dário. "Regulamento relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (“Roma II”)". Trabalho apresentado em Conferência no Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2014.
  121. Vicente, Dário. "A complementaridade entre tribunais arbitrais e estaduais na decisão de questões de competência". Luanda, 2014.
  122. Vicente, Dário. "A tutela internacional da propriedade intelectual na perspetiva europeia: desenvolvimentos recentes". Curitiba, 2014.
  123. Vicente, Dário. "The Portuguese Civil Code and its International Influence". Pequim, 2014.
  124. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Os deveres pré-contratuais no Draft Common Frame of Reference". Porto, 2014.
  125. Vicente, Dário. "O futuro da proteção internacional da propriedade intelectual na perspetiva europeia". Lisboa, 2014.
  126. Vicente, Dário. "The New European Investor-State Dispute Settlement Rules: Some Reflections". Lisboa, 2014.
  127. Vicente, Dário. "The Limits on the Role of Courts in Determining Issues of Arbitral Jurisdiction". Viena, 2014.
  128. Vicente, Dário. "The Creative Economy in the Light of Comparative Law". Onati, 2014.
  129. Vicente, Dário. "Tribunal competente e ilícito online: jurisprudência europeia e instrumentos de soft law". Lisboa, 2014.
  130. Vicente, Dário. "Introdução à arbitragem internacional". Trabalho apresentado em Conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 2014.
  131. Vicente, Dário. "La culpa in contrahendo en el Derecho Internacional Privado europeo". Madrid, 2014.
  132. Vicente, Dário. "Patente Europeia e Patente Europeia de Efeito Unitário". Trabalho apresentado em V Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, Lisboa, 2014.
  133. Vicente, Dário. "Direito da Propriedade Industrial: introdução e tutela internacional". Lisboa, 2014.
  134. Vicente, Dário. "A Unificação do Direito Contratual". Lisboa, 2014.
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Artigo em revista
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  5. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Schutz vor Desinformation im Internet: eine portugiesische Perspektive". Multimedia und Recht (2023):
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  10. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Nótula sobre as Propostas de Lei n.ºs 113/XIV e 114/XIV em matéria de Direitos de Autor e Direitos Conexos no mercado único digital". Revista de Direito Intelectual II (2021): 177-197.
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  15. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Governação global e Direito Internacional Privado". Revista de Direito Civil (2020): 625-655.
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  22. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Proteção do know-how, segredo de negócios e Direito Intelectual". Revista de Direito Intelectual II (2018): 91-118.
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  39. Vicente, Dario Moura. "Entre autonomia e responsabilidade: da imputação de danos às tabaqueiras no Direito Comparado = Between autonomy and acc ountability: torts and tobacc o companies in Comparative Law". (2014): http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83025.
  40. Vicente, Dário Moura, 1962-. "Homenagem no Lubango". (2013): http://hdl.handle.net/10451/59346.
  41. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Entre autonomia e responsabilidade: da imputação de danos às tabaqueiras no Direito Comparado". Revista da Ordem dos Advogados (2013): 213-265.
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  42. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O Direito comum de língua portuguesa". A Leitura: Caderno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará (2013): 21-29.
    Publicado
  43. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "La culpa in contrahendo en el Derecho Internacional Privado europeo". Anuario Español de Derecho Internacional Privado (2013): 53-72.
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  44. Vicente, Dário Manuel Lentz de Moura 1962-. "Direito de autor e comércio electrónico : aspectos internacionais". (2012): http://hdl.handle.net/11067/185.
    https://doi.org/10.34628/wkp0-8b20
  45. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "El arbitraje de inversiones y las nuevas competencias de la Unión Europea conforme al artículo 207 del TFUE". Arbitraje. Revista de arbitraje comercial y de inversiones V 3 (2012): 9-14.
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  46. Vicente, Dário Moura, 1962-. "Dia de África". (2011): http://hdl.handle.net/10451/59465.
  47. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Arbitragem petrolífera". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação (2011): 85-109.
    Publicado
  48. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Arbitragem petrolífera". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação (2011): 85-109.
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  49. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Cópia privada e compensação equitativa: reflexões sobre o acórdão Padawan do Tribunal de Justiça da União Europeia". Cadernos de Direito Privado 36 (2011): 22-35.
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  50. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Arbitragem de Investimento: a Convenção ICSID e os Tratados Bilaterais". Revista da Ordem dos Advogados (2011): 751-770.
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  51. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Principios Sobre Conflictos de Leyes en Materia de Propiedad Intelectual". Cuadernos de Derecho Transnacional 3 1 (2011): 5-23.
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  53. Vicente, Dário Moura, 1962-. "No XX aniversário da Faculdade de Direito de Bissau". (2010): http://hdl.handle.net/10451/59632.
  54. Vicente, Dário Moura, 1962-. "Alguns dados quantitativos sobre a actividade do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2008". (2009): http://hdl.handle.net/10451/59689.
  55. Vicente, Dário Moura, 1962-. "Na entrega dos diplomas de mestrado no Lubango (Angola)". (2009): http://hdl.handle.net/10451/59688.
  56. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O direito subjectivo além-fronteiras. Nota comparativa". Scientia Iuridica LVIII 319 (2009): 541-557.
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  57. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A Diretiva sobre a mediação em matéria civil e comercial e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação III 2 (2009): 125-148.
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  58. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Liberdades comunitárias e Direito Internacional Privado". Revista da Ordem dos Advogados III / IV (2009): 729-813.
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  59. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A unificação do Direito dos Contratos em África: seu sentido e limites". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 8 (2008): 243-253.
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  60. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Insolvência internacional: Direito aplicável". O Direito IV 138 (2006): 793-815.
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  61. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Nomes de domínio e marcas". Sub Judice 35 (2006): 31-42.
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  62. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Competencia internacional y reconocimiento de sentencias extranjeras en el derecho autónomo portugués". DeCITA - Derecho del Comercio Internacional 4 (2005): 697-708.
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  63. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "La formación de los contratos internacionales". Revista Española de Derecho Internacional LVII (2005): 239-256.
    Publicado
  64. Vicente, Dário Moura. "Portugal e a arbitragem internacional". (2004): http://hdl.handle.net/11144/1585.
  65. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Convenção de arbitragem, perícia contratual e avaliação vinculante". Cadernos de Direito Privado 8 (2004): 44-56.
    Publicado
  66. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Arbitragem OHADA". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 6 (2004): 473-492.
    Publicado
  67. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Reconhecimento de sentenças estrangeiras na Guiné-Bissau". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 6 (2004): 494-520.
    Publicado
  68. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A arbitragem privada internacional no direito português". DeCITA – Derecho del comercio internacional 2 (2004): 413-419.
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  69. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Problemática internacional dos nomes de domínio". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XLIII 1 (2003): 147-170.
    Publicado
  70. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A formação dos contratos internacionais". Cadernos de Direito Privado 3 (2003): 3-16.
    Publicado
  71. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Resolução extrajudicial de conflitos no setor bancário". Revista da Banca 55 (2003): 57-84.
    Publicado
  72. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Precontractual Liability in Private International Law: a Portuguese Perspective". Rabels Zeitschrift für Ausländisches und Internationales Privatrecht 4 (2003): 699-725.
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  73. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. "Competência judiciária e reconhecimento de decisões estrangeiras no Regulamento (CE) n.º 44/2001". Scientia Iuridica LI (2002): 347-380.
    Publicado
  74. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A manifestação do consentimento na convenção de arbitragem". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XLIII 2 (2002): 987-1004.
    Publicado
  75. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. "Lei pessoal das pessoas singulares". Scientia Iuridica L 290 (2001): 125-147.
    Publicado
  76. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. "Novas regras de Direito Internacional da Família". Revista da Ordem dos Advogados 61 II (2001): 1101-1104.
    Publicado
  77. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. "Desconformidade e garantias na venda de bens de consumo: a Diretiva 1999/44/CE e a Convenção de Viena de 1980". Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL 4 (2001): 121-144.
    Publicado
  78. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "International Arbitration and the Recognition of Foreign Arbitral Awards in Portugal". The Arbitration and Dispute Resolution Law Journal (2000): 270-277.
    Publicado
  79. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. "A Convenção de Bruxelas de 27 de setembro de 1968 Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial e a Arbitragem". Revista da Ordem dos Advogados 56 II (1996): 595-618.
    Publicado
  80. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Applicable Law in Voluntary Arbitrations in Portugal". The International and Comparative Law Quarterly 44 (1995): 179-191.
    Publicado
  81. Vicente, Dário Moura, 1962-. "Da aplicação no tempo e no espaço das Convenções de Bruxelas de 1968 e de Lugano de 1988 (Anotação de jurisprudência)". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XXXV 2 (1994): 461-485.
    Publicado
  82. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "L'évolution récente du droit de l'arbitrage au Portugal". Revue de l'arbitrage (1991): 419-445.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Vicente, Dário; Vicente, Dario Moura. "Composição amigável". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, 243-248. Portugal: Dom Quixote, 2023.
    Publicado
  2. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Equidade (Direito Internacional Privado)". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, 501-506. Portugal: Dom Quixote, 2023.
    Publicado
  3. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Ordem pública internacional". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, 807-814. Dom Quixote, 2023.
    Publicado
  4. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Qualificação". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, 961-965. Portugal: Dom Quixote, 2023.
    Publicado
  5. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Substituição". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, 1074-1078. Portugal: Dom Quixote, 2023.
    Publicado
  6. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Transposição". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, 1101-1104. Portugal: Dom Quixote, 2023.
    Publicado
  7. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A arbitragem no pensamento jurídico de António Menezes Cordeiro". In O pensamento jurídico de Menezes Cordeiro, 487-505. Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  8. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O papel do Regulamento Bruxelas I-bis no Direito Internacional Privado Europeu e os desafios que enfrenta". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro, 1739-1752. Portugal, 2023.
    No prelo
  9. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A arbitragem de investimentos na intersecção do Direito da União Europeia, do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória Garcia, 123-170. Portugal: UCP Editora, 2023.
    Publicado
  10. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Territorialidade, deslocalização e pluralismo na arbitragem internacional". In Arbitragem e outros temas. Homenagem a Pedro A. Baptista Martins, 195-204. São Paulo, Brasil: Quartier Latin, 2023.
    Publicado
  11. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O Direito dos Contratos na CISG: Civil Law, Common Law ou terceira via?". In CISG, Brasil e Portugal – Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, 823-841. Brasil: Almedina, 2022.
    Publicado
  12. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Competência internacional em matéria de titularidade de direitos intelectuais". In Propriedade intelectual, contratação e sociedade da informação. Estudos jurídicos em homenagem a Manuel Oehen Mendes, 7-21. Portugal: Almedina, 2022.
    Publicado
  13. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A ordem pública internacional no Direito luso-brasileiro". In Direito Internacional e Comparado: Trajetória e Perspetivas. Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui de Moura Ramos, 181-204. Brasil: Quartier Latin, 2021.
    Publicado
  14. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Reconhecimento em Moçambique de sentença proferida no estrangeiro ao abrigo de pacto de jurisdição". In Estudos comemorativos dos 30 anos de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, 303-331. Portugal: AAFDL EDITORA, 2021.
    Publicado
  15. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Da composição amigável na resolução extrajudicial de litígios". In Estudos de arbitragem em homenagem ao Bastonário Manuel Gonçalves, 179-188. Portugal: Almedina, 2021.
    Publicado
  16. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O contributo da Lei da Boa Razão para o Direito Comparado e o seu ensino: breve relance". In A função modernizadora do direito comparado: 250 anos da Lei da Boa Razão, 159-166. São Paulo, Brasil: YK Editora, 2020.
    Publicado
  17. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Inteligência artificial e iniciativas internacionai". In Inteligência Artificial & Direito, 93-105. Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  18. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Direito dos estrangeiros e conflitos de leis". In Código Civil Comentado, I – Parte Geral, 118-238. Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  19. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "El rol del derecho comparado en la aplicación del Convenio Europeo de Derechos Humanos". In Relaciones transfronterizas, globalización y derecho Homenaje al Profesor José Carlos Fernández Rozas, 1109-1128. Espanha: Thomson Reuters-Civitas, 2020.
    Publicado
  20. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Culpa in contrahendo and the Brussels Ibis Regulation". In Research Handbook on the Brussels Ibis Regulation, 311-328. Reino Unido: Edward Elgar, 2020.
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  21. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Portugal as a Strategic Seat for International Arbitration". In International Arbitration in Portugal, 5-16. Países Baixos: Wolters Kluwer, 2020.
    Publicado
  22. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O Código Civil na Lusofonia: constantes e variáveis". In Código Civil. Livro do Cinquentenário, 273-300. Lisboa, Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  23. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Sentença arbitral". In XII Congresso do Centro de Arbitragem Comercial – Intervenções, 117-136. Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  24. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Relações entre a Convenção e o direito comparado". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e dos Protocolos Adicionais, 518-533. Portugal: UCP Editora, 2019.
    Publicado
  25. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "National styles of academic discourse and their impact on European Private International Law". In How European is European Private International Law?, 273-284. Reino Unido: Intersentia, 2019.
    Publicado
  26. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "National styles of academic discourse and their impact on European Private International Law". In How European is European Private International Law?, 273-284. Reino Unido: Intersentia, 2019.
    Publicado
  27. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Data protection in the Internet: General Report". In Data protection in the Internet, 1-44. Reino Unido: Springer, 2019.
    Publicado
  28. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "La crisis económica mundial y los contratos internacionales". In Cursos de Derecho Internacional de Vitoria-Gasteiz 2017, 199-244. Espanha: Aranzadi, 2018.
    Publicado
  29. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Interpretation and Application of the New York Convention by Portuguese Courts". In Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards: The Application of the New York Convention by National Courts, 765-780. Alemanha: Springer, 2017.
    Publicado
  30. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Culpa in contrahendo". In Encyclopedia of Private International Law, 490-498. Reino Unido: Edward Elgar, 2017.
    Publicado
  31. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Intellectual property: applicable law". In Encyclopedia of Private International Law, 961-969. Reino Unido: Edward Elgar, 2017.
    Publicado
  32. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Angola". In Encyclopedia of Private International Law, 1864-1867. Reino Unido: Edward Elgar, 2017.
    Publicado
  33. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Mozambique". In Encyclopedia of Private International Law, 2353-2357. Reino Unido: Edward Elgar, 2017.
    Publicado
  34. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Os mecanismos de resolução de litígios entre Estados e investidores na perspetiva europeia: desenvolvimentos recentes". In Liber Amicorum Fausto Quadros, 331-349. Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  35. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "La autonomía privada y sus distintos significados a la luz del Derecho Comparado". In Contratos internacionales, 59-89. Argentina: Asociación Americana de Derecho Internacional Privado, 2016.
    Publicado
  36. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Investor-State Dispute Settlement in the European Perspective: Recent Developments". In Towards a Universal Justice? Putting International Courts and Jurisdictions into Perspective, 247-263. Países Baixos: Brill/Nijhoff, 2016.
    Publicado
  37. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Petroleum Arbitration". In Direito Comparado. Perspectivas Luso-Americanas – Comparative Law. Portuguese-American Perspectives, 351-371. Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  38. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Legal Reforms in the Context of the Financial Crisis: The Case of Portugal". In Comparisons in Legal development. The Impact of Foreign and International Law on National Legal Systems, 133-147. Suiça: Schulthess, 2016.
    Publicado
  39. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Patente unitária, regime linguístico e jurisdição competente". In Estudos de Direito Intelectual em Homenagem ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão. 50 anos de vida universitária, 733-760. Portugal: Almedina, 2015.
    Publicado
  40. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Economia criativa e equilíbrio de interesses no Direito Autoral". In Direito Autoral e Economia Criativa, 17-28. Curitiba, Brasil: GEDAI, 2015.
    Publicado
  41. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Das gemeinsame Recht der Portugiesichsprachigen Länder". In Schriften zum Portugiesischen und Lusophonen Recht, 179-189. Alemanha: Nomos Verlag, 2014.
    Publicado
  42. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Droit international privé et immatériel au Portugal". In Travaux de l’Association Henri Capitant. L’immatériel, 1053-1062. 2014.
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  43. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "The Scope and Structure of the Portuguese Civil Code". In The Scope and Structure of Civil Codes – A Comparative Analysis, 319-329. Alemanha: Springer, 2014.
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  44. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "The Civil Code in Portugal and in Other Portuguese-Speaking Countries and Territories: Common Heritage and Future Prospects". In Family and Succession Law in the Portuguese Civil Code of 1867: A 21st Century Approach, 7-19. Índia: Broadway Publishing House, 2014.
    Publicado
  45. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "El regimén portugués de resolución extrajudicial de conflictos en materia de patentes". In Estudios de Derecho Mercantil. Libro homenaje al Prof. Dr. Dr. h. c. José Antonio Gómez Segade, 789-802. Espanha: Marcial Pons, 2013.
    Publicado
  46. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "The Common Law of Portuguese-Speaking Countries and Territories". In New Frontiers of Comparative Law, 119-131. Hong Kong: Lexis Nexis, 2013.
    Publicado
  47. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O Direito de Autor no Contexto Internacional". In Direito da Sociedade da Informação e Direito de Autor, 33-57. Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  48. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Arbitragem de conflitos individuais de trabalho". In Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, 33-48. Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  49. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Maternidade de substituição e reconhecimento internacional". In Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, 606-626. Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  50. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Impugnação da sentença arbitral e ordem pública". In Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 327-338. Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  51. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A informação como objeto de direitos". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier. Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  52. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-; Maria Helena Brito. "Portugal". In Balancing Copyright – A Survey of National Approaches, 737-763. Alemanha: Springer Verlag, 2012.
    Publicado
  53. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A execução de decisões arbitrais em Portugal". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 741-749. Portugal: Almedina, 2011.
    Publicado
  54. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Contratos internacionais da propriedade intelectual". In Contratos de Direito de Autor e de Direito Industrial, 25-53. Almedina, 2011.
    Publicado
  55. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Unkörperliche Güter im Romanischen Rechtskreis". In Unkörperliche Güter im Zivilrecht, 75-93. Alemanha: Mohr Siebeck, 2011.
    Publicado
  56. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O lugar dos sistemas jurídicos lusófonos entre as famílias jurídicas". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque, 401-429. Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Publicado
  57. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Segredo comercial e acesso à informação administrativa". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, 289-297. Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Publicado
  58. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Tendências da codificação do Direito Civil no século XXI: Algumas reflexões". In Estudos comemorativos dos vinte anos da Faculdade de Direito de Bissau, 353-384. Portugal: AAFDL EDITORA, 2010.
    Publicado
  59. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O equilíbrio de interesses no Direito de Autor". In Direito da Sociedade da Informação, 249-275. Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Publicado
  60. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Direito de autor e comércio eletrónico: aspetos internacionais". In Innovación y conocimiento. IV Jornadas Iberoamericanas de Estudios Internacionales, 201-2015. Espanha: Marcial Pons, 2010.
    Publicado
  61. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "La propriété intellectuelle en droit international privé". In Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de La Haye, 107-503. Países Baixos: Martinus Nijhoff Publishers, 2009.
    Publicado
  62. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "International Harmonization and Unification of Private Law in a Globalized Economy". In Civil Law Studies: An Indian Perspective, 37-57. Reino Unido: Cambridge Scholars Publishing, 2009.
    Publicado
  63. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Nomes de domínio e marcas". In Direito Industrial, 563-583. Portugal: Almedina, 2008.
    Publicado
  64. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Portugal e as convenções internacionais em matéria de arbitragem". In I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (Centro de arbitragem comercial). Intervenções, 71-80. Portugal: Almedina, 2008.
    Publicado
  65. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Direito de Autor e medidas tecnológicas de proteção". In Direito da Sociedade da Informação, 499-523. Coimbra Editora, 2008.
    Publicado
  66. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Método jurídico e Direito Internacional Privado". In Ars iudicandi. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves, 1283-1314. Portugal: Coimbra Editora, 2008.
    Publicado
  67. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Perspetivas da harmonização e unificação internacional do Direito Privado numa época de globalização da economia". In Estudos em honra do Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão, 1653-1680. Portugal: Almedina, 2008.
    Publicado
  68. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Perspectivas de la armonización y unificación internacional del Derecho Privado en una época de globalización de la economía". In Unión Europea ante el derecho de la globalización, 401-420. Espanha: Colex, 2008.
    Publicado
  69. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Insolvência internacional: Direito aplicável". In Estudos em memória do Professor Doutor José Dias Marques, 81-104. Portugal: Almedina, 2007.
    Publicado
  70. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Unidade e diversidade nos atuais sistemas jurídicos africanos". In Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles: 90 anos. Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa, 317-338. Portugal: Almedina, 2007.
    Publicado
  71. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Ofertas públicas de aquisição internacionais". In Direito dos Valores Mobiliários, 465-494. Portugal: Coimbra Editora, 2007.
    Publicado
  72. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Culpa na formação dos contratos". In Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977, vol. III, Direito das Obrigações, 265-284. Portugal: Coimbra Editora, 2007.
    Publicado
  73. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in European-American Relations". In European Union Issues from a Portuguese Perspective, 91-106. Estados Unidos: The Catholic University of America Columbus School of Law, 2007.
    Publicado
  74. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Sources and General Principles of Portuguese Private International Law: An Outline". In Yearbook of Private International Law, 257-275. França, 2007.
    Publicado
  75. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Mediação comercial internacional". In Homenagem ao Professor Doutor André Gonçalves Pereira, 1081-1093. Portugal: Coimbra Editora, 2006.
    Publicado
  76. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Cópia privada e sociedade da informação". In Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António Sousa Franco, 709-722. Portugal: Coimbra Editora, 2006.
    Publicado
  77. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Direito aplicável aos contratos públicos internacionais". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento, 289-311. Portugal: Coimbra Editora, 2006.
    Publicado
  78. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Arbitragem de conflitos de consumo: da Lei n.º 31/86 ao Anteprojeto de Código do Consumidor". In Estudos do Instituto de Direito do Consumo, 75-92. Portugal: Almedina, 2006.
    Publicado
  79. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Comércio eletrónico e competência internacional". In Estudos do Instituto de Direito do Consumo, 103-117. Portugal: Almedina, 2005.
    Publicado
  80. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Lei reguladora dos contratos de consumo". In Estudos do Instituto de Direito do Consumo, 75-101. Portugal: Almedina, 2005.
    Publicado
  81. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A comunitarização do Direito Internacional Privado e o comércio eletrónico". In Seminário internacional sobre a Comunitarização do Direito Internacional Privado, 63-77. Portugal: Almedina, 2005.
    Publicado
  82. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A Convenção de Montreal Sobre o Transporte Aéreo Internacional". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, 197-224. Portugal: Coimbra Editora, 2005.
    Publicado
  83. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Liberdade de estabelecimento, lei pessoal e reconhecimento das sociedades comerciais". In Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, 135-160. Portugal: Almedina, 2005.
    Publicado
  84. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A formação dos contratos internacionais". In Estudos de Direito Comercial Internacional, 195-217. Portugal: Almedina, 2004.
    Publicado
  85. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Cooperação judiciária em matéria civil na Comunidade Europeia". In Estudos em comemoração do 10.º aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho, 251-279. Portugal: Almedina, 2004.
    Publicado
  86. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Meios extrajudiciais de composição de litígios emergentes do comércio eletrónico". In Direito da Sociedade da Informação, 145-183. Portugal: Coimbra Editora, 2004.
    Publicado
  87. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A Convenção de Viena Sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias: características gerais e âmbito de aplicação". In Estudos de Direito Comercial Internacional, 271-288. Portugal: Almedina, 2004.
    Publicado
  88. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Comércio eletrónico e competência internacional". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Armando Marques Guedes, 903-915. Portugal: Coimbra Editora, 2004.
    Publicado
  89. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Problemática internacional dos nomes de domínio". In Direito da Sociedade da Informação, 213-239. Portugal: Coimbra Editora, 2003.
    Publicado
  90. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Comércio eletrónico e responsabilidade empresarial". In Direito da Sociedade da Informação, 241-288. Portugal: Coimbra Editora, 2003.
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  91. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Destacamento internacional de trabalhadores". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura, 789-808. Portugal: Coimbra Editora, 2003.
    Publicado
  92. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Conclusões do curso". In Problemas jurídicos da droga e da toxicodependência. Portugal: Coimbra Editora, 2003.
    Publicado
  93. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O Direito Internacional Privado no Código do Trabalho". In Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, 15-34. Portugal: Almedina, 2003.
    Publicado
  94. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Arbitragem de conflitos coletivos de trabalho". In Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, 249-267. Portugal: Almedina, 2003.
    Publicado
  95. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. "A competência judiciária internacional em matéria de conflitos de consumo nas Convenções de Bruxelas e de Lugano: regime vigente e perspetivas de reforma". In Estudos do Instituto de Direito do Consumo, 107-130. Portugal: Almedina, 2002.
    Publicado
  96. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Lei aplicável à responsabilidade pela utilização ilícita de obras disponíveis em redes digitais". In Direito da Sociedade da Informação, 169-191. Portugal: Coimbra Editora, 2002.
    Publicado
  97. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Direito Internacional de Autor". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, 469-506. Portugal: Almedina, 2002.
    Publicado
  98. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Um Código Civil para a Europa? Algumas reflexões". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, 47-73. Portugal: Almedina, 2002.
    Publicado
  99. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. "A competência internacional no Código de Processo Civil revisto: aspetos gerais". In Aspetos do novo Processo Civil, 71-92. Portugal, 1997.
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Edição de livro
  1. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. Fintech Regulation and the Licensing Principle. European Banking Institute. 2023.
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  2. Vicente, Dário. Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023.
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  3. Vicente, Dário. Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Lisboa, Portugal: Dom Quixote. 2023.
    Publicado • Editor
  4. Vicente, Dário. Lei da Arbitragem Voluntária Anotada. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Publicado • Editor
  5. Vicente, Dário. The Legal Challenges of The Fourth Industrial Revolution: The European Union’s Digital Strategy. Cham, Suiça: Springer. 2023.
    Publicado • Editor
  6. Vicente, Dário. Legal Aspects of Autonomous Systems: A Comparative Approach. Cham, Suiça: Springer. 2023.
    Publicado • Editor
  7. Vicente, Dário. Propriedade intelectual, contratação e sociedade da informação. Estudos jurídicos em homenagem a Manuel Oehen Mendes. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Publicado • Editor
  8. Vicente, Dário. Online Dispute Resolution. New Challenges. Baden-Beden, Alemanha: Nomos. 2022.
    Publicado • Editor
  9. Vicente, Dário. Estudos comemorativos dos 30 anos de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2021.
    Publicado
  10. Vicente, Dário. Direito Internacional Privado. Textos normativos fundamentais. Coimbra: Almedina. 2021.
    Publicado • Editor
  11. Vicente, Dário. International Arbitration in Portugal. Alphen aan de Rijn, Países Baixos: Wolters Kluwer. 2020.
    Publicado • Editor
  12. Vicente, Dário. Legislação sobre Direito de Autor e Sociedade da Informação. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2020.
    Publicado • Editor
  13. Vicente, Dário. Data Protection in the Internet. Springer. 2019.
    Publicado • Editor
  14. Vicente, Dário. OHADA - Tratado, Regulamentos e Actos Uniformes. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Publicado • Editor
  15. Vicente, Dário. Towards a Universal Justice? Putting International Courts and Jurisdictions into Perspective. Leiden, Países Baixos: Brill/Nijhoff. 2016.
    Publicado • Editor
  16. Vicente, Dário. Estudos de Direito intelectual em homenagem ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão. 50 anos de vida universitária. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
    Publicado • Editor
  17. Vicente, Dário. O Direito da Família e das Sucessões no Código Civil Português de 1867: Uma Perspetiva do Século XXI/ Family and Succession Law in the Portuguese Civil Code of 1867: A 21st Century Approach. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 2014.
    Publicado • Editor
  18. Vicente, Dário. O Direito dos Petróleos: uma perspectiva lusófona. Coimbra, Portugal. 2013.
    Publicado • Editor
  19. Vicente, Dário. Direito da Propriedade Industrial. Coletânea de textos legislativos e regulamentares. Coimbra: AAFDL. 2013.
    Publicado • Editor
  20. Vicente, Dário. Estudos de Direito Aéreo. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2012.
    Publicado
  21. Vicente, Dário. Direito Comparado. Perspectivas Luso-Americanas – Comparative Law. Portuguese-American Perspetives. Coimbra, Portugal: Almedina. 2010.
    Publicado • Editor
  22. Vicente, Dário. Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2005.
    Publicado • Editor
  23. Vicente, Dário. Problemas jurídicos da droga e da toxicodependência. Lisboa, Portugal: Coimbra Editora. 2003.
    Publicado • Editor
  24. Vicente, Dário. Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço. Coimbra, Portugal: Almedina. 2002.
    Publicado • Editor
  25. Vicente, Dário. Direito Internacional Privado. Coletânea de hipóteses práticas. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 2002.
    Publicado • Editor
Livro
  1. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Direito Comparado. Vol. I. Introdução. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
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  2. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Comparative Law of Obligations. Reino Unido: Edward Elgar. 2021.
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  3. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. A tutela internacional da propriedade intelectual. Portugal: Almedina. 2019.
    Publicado
  4. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Direito Internacional Privado. Ensaios. Vol. IV. Portugal: Almedina. 2018.
    Publicado
  5. Vicente, Dário. Direito Comparado, volume II. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Publicado
  6. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Direito Internacional Privado. Ensaios. Vol. III. Almedina. 2010.
    Publicado
  7. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. La propriété intellectuelle en droit international privé. Países Baixos: Martinus Nijhoff Publishers. 2009.
    Publicado
  8. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Direito Internacional Privado. Ensaios. Vol. II. Portugal: Almedina. 2005.
    Publicado
  9. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Direito Internacional Privado. Problemática internacional da sociedade da informação. Portugal: Almedina. 2005.
    Publicado
  10. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Direito Internacional Privado. Ensaios. Vol. I. Almedina. 2002.
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  11. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Da responsabilidade pré-contratual em Direito Internacional Privado. Almedina. 2001.
    Publicado
  12. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Comentário à Convenção de Bruxelas de 27 de setembro de 1968 relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial. Lex. 1994.
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  13. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Da arbitragem comercial internacional. Direito aplicável ao mérito da causa. Coimbra Editora. 1990.
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Atividades

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2023 - Atual A proteção da marca e o interesse público: Análise dos limites para monopolização de sinais e o papel do secondary meaning
Orientador
2023 - Atual A tutela extraterritorial da marca notória - Perspetiva comparada euro-americana
Orientador
2022 - Atual Risco e responsabilidade obrigacional
Orientador
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Atual Alocação de riscos e autonomia privada: uma análise de direito comparado sobre a gestão da superveniência contratual
Orientador
2022 - Atual Corrupção na arbitragem Internacional
Orientador
2022 - Atual A Proteção de Dados e o Comércio Internacional
Orientador
2022 - Atual A proteção jurídica do trade dress no Brasil e em Portugal
Orientador
2022 - Atual Responsabilidade Civil por Publicidade Ilícita: o caso das celebridades e influenciadores digitais
Orientador
2022 - Atual A aquisição e a perda de distintividade marcária: secondary meaning e degenerescência
Orientador
2022 - Atual A interpretação dos contratos na CISG
Orientador
2022 - Atual Limitação da responsabilidade civil nos contratos empresariais
Orientador
2022 - Atual A patenteabilidade de invenções criadas por métodos IA
Orientador
2022 - Atual A Liberdade Contratual nos Direitos português e chinês
Orientador
2021 - Atual A arbitragem internacional relativa a investimento estrangeiro em face do Direito Angolano
Orientador
Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
2021 - Atual A responsabilidade civil na Internet – Contributo para uma teoria da imputação dos intermediários
Orientador
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
2021 - Atual Regime e natureza jurídica da concorrência parasitária
Orientador
2021 - Atual Da elasticidade do conceito de inventor: os novos desafios no processo de patenteamento de invenções geradas por inteligência artificial
Orientador
2021 - Atual O princípio da Autonomia Privada e os Seus Limites na Arbitragem Comercial Internacional, uma Abordagem Comparativa entre Macau e China
Orientador
2020 - Atual Privacidade e proteção de dados pessoais sensíveis em saúde: um estudo de direito comparado luso-brasileiro
Orientador
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Atual Direito de marca interferente
Orientador
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Atual A reforma do Código Civil brasileiro à luz do pensamento jurídico contemporâneo e do Direito Comparado: a Lei da Liberdade Econômica e o seu contexto
Orientador
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Atual A alteração de circunstâncias no Direito Comparado: numa perspetiva de reforma do Direito chinês
Orientador
2020 - Atual Responsabilidade civil pela exposição não autorizada na internet
Orientador
2020 - Atual Filiação claudicante e o reconhecimento transfronteiriço da relação de parentesco estabelecida no estrangeiro
Orientador
2019 - Atual O Direito Autoral contemporâneo e a sociedade da informação
Orientador
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Atual Análise comparativa do regime do não cumprimento contratual em Portugal e na China
Orientador
2019 - Atual Incumprimento e sinal no contrato promessa na perspetiva do Direito Comparado Luso-Chinês
Orientador
2019 - Atual A relevância da causa virtual na responsabilidade civil em Portugal e na China
Orientador
2019 - Atual A negociação no processo de aquisição de empresas e a responsabilidade pré-contratual. Uma análise comparada entre o Direito brasileiro e o Direito inglês
Orientador
2019 - Atual Inteligência artificial e máquinas inventivas: repensando invenção e patenteabilidade
Orientador
2019 - Atual Os danos punitivos
Orientador
2019 - Atual A arbitrabilidade dos direitos intelectuais – um estudo comparado luso-brasileiro
Orientador
2019 - Atual Contratos com eficácia de proteção de terceiro
Orientador
2019 - Atual As causas dos conflitos de terras em Angola
Orientador
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2019 - Atual O sentido e a função da indemnização no pluralismo jurídico angolano
Orientador
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2019 - Atual A Impossibilidade da Prestação: Uma Análise Comparativa de Regimes no Ordenamento Jurídico Alemão, Português e Angolano
Orientador
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2018 - Atual A relevância do uso na aquisição, tutela e perda do direito à marca
Orientador
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Atual Competência internacional no Código de Processo Civil brasileiro
Orientador
Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
2018 - Atual A justiça contratual
Orientador
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Atual O dever de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
Orientador
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Atual Responsabilidade civil por ruína de obras
Orientador
Universidade 11 de Novembro, Angola
2018 - Atual Responsabilidade civil entre médico e paciente
Orientador
Universidade 11 de Novembro, Angola
2018 - Atual O dano biológico: seu enquadramento no ordenamento jurídico angolano
Orientador
Universidade 11 de Novembro, Angola
2018 - Atual O sigilo profissional e a responsabilidade médica no ordenamento jurídico angolano
Orientador
Universidade 11 de Novembro, Angola
2018 - Atual A cessação e a indemnização de clientela nos contratos de concessão comercial: o caso angolano
Orientador
Universidade 11 de Novembro, Angola
2018 - Atual Autonomia da vontade no Direito Internacional Privado
Orientador
2018 - Atual Arbitragem internacional e contratos complexos
Orientador
2018 - Atual A Arbitragem nos Contratos de Concessão para Exploração de Petróleo e Gás
Orientador
Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
2017 - Atual A resolução de conflitos laborais por via de arbitragem no ordenamento jurídico moçambicano
Orientador
Universidade Zambeze, Moçambique
2017 - Atual A culpa in contrahendo em contratos não chegados à perfeição
Orientador
Universidade Lusíada de Angola, Angola
2017 - Atual Erro médico em Angola e a consequente responsabilidade civil
Orientador
Universidade Lusíada de Angola, Angola
2017 - Atual A cláusula de hardship numa visão comparativa
Orientador
2017 - Atual A crise económica angolana e o seu impacto nos contratos privados à luz do artigo 437.º do Código Civil
Orientador
2017 - Atual A Responsabilidade Civil Extracontratual por Dano Corporal
Orientador
Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde
2017 - Atual A recorribilidade de sentenças arbitrais em moçambique
Orientador
Universidade Zambeze, Moçambique
2017 - Atual Licenças compulsórias de patentes farmacêuticas
Orientador
2017 - Atual Arbitragem institucional e Third Party Funding
Orientador
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - Atual Responsabilidade civil por violação do direito de autor
Orientador
Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde
2016 - Atual A compensação equitativa dos autores e artistas-intérpretes pela utilização de obras audiovisuais
Orientador
2016 - Atual A conciliação nos pleitos de natureza comercial como preliminar à acção judicial em moçambique
Orientador
Universidade Zambeze, Moçambique
2015 - Atual Segredo de negócio
Orientador
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - Atual A formação do contrato nos Estados-Membros da OHADA
Orientador
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - Atual Responsabilidade civil dos cônjuges e ex-cônjuges entre si por violação de deveres conjugais e pelo divórcio
Orientador
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
2015 - Atual A proteção do conhecimento tradicional pelo Direito de Propriedade Industrial de Angola
Orientador
2015 - Atual Direito Autoral e Realização Audiovisual
Orientador
2015 - Atual Da supressio
Orientador
2015 - Atual Evolução tecnológica e teoria dos equivalentes
Orientador
2014 - Atual O Dano Moral no Direito Civil
Orientador
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
2014 - Atual A Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo Internacional pela Perda, Extravio e Atraso na Entrega de Bagagens
Orientador
Universidade do Mindelo, Cabo Verde
2014 - Atual O princípio da igualdade no Direito do Trabalho Angolano
Orientador
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2014 - Atual Os condomínios em Angola: natureza jurídica
Orientador
Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Angola
2014 - Atual A responsabilidade civil por abuso de direito
Orientador
Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Angola
2014 - Atual A responsabilidade civil do transportador aéreo por danos causados à superfície
Orientador
2014 - Atual Os danos à pessoa humana perante o Direito Civil angolano
Orientador
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2013 - Atual Arbitragem em Propriedade Industrial
Orientador
2013 - Atual A tutela da marca na Internet
Orientador
2013 - Atual A responsabilidade civil do controlador aéreo
Orientador
2012 - Atual Reforço da Protecção do Direito de Autor na Internet? O Impacto do Tratado ACTA e das Recentes Leis Nacionais
Orientador
2012 - Atual A protecção dos direitos de propriedade industrial pelo enriquecimento sem causa
Orientador
2012 - Atual A proteção de dados não divulgados no setor farmacêutico
Orientador
2012 - Atual As licenças compulsórias de direitos de propriedade industrial
Orientador
2012 - Atual O Conselho Fiscal das Sociedades comerciais em Moçambique: Responsabilidade civil dos seus membros
Orientador
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
2012 - Atual Arbitragens complexas
Orientador
2012 - Atual A Responsabilidade das Companhias Aéreas por Atrasos e Cancelamentos de Voos
Orientador
2012 - Atual Responsabilidade Civil por acidentes causados por veículos no ordenamento jurídico moçambicano
Orientador
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
2012 - Atual A arbitragem no Direito Societário
Orientador
2011 - Atual A Proteção Jurídica das Informações Secretas Não Patenteáveis com Valor Comercial
Orientador
2011 - Atual A partilha de ficheiros na Internet e o Direito de Autor
Orientador
2011 - Atual Arbitragem de conflitos societários
Orientador
2010 - Atual O esgotamento de direitos industriais
Orientador
2010 - Atual A tutela da marca na Internet
Orientador
2010 - Atual A Patente da União Europeia
Orientador
2009 - Atual A garantia bancária autónoma
Orientador
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
2008 - Atual O dano transnacional na Internet
Orientador
2008 - Atual O exequatur de sentenças arbitrais na Guiné-Bissau
Orientador
2008 - Atual Arbitragem de serviços mínimos
Orientador
2008 - Atual Proteção do Consumidor no Comércio Eletrónico Internacional
Orientador
2007 - Atual A gestão do direito de autor e dos direitos conexos na era digital
Orientador
2006 - Atual Direito de Autor e cópia privada
Orientador
2006 - Atual Direito de Autor e programas de computador em open source
Orientador
2006 - Atual A responsabilidade dos administradores perante a sociedade
Orientador
2006 - Atual A boa fé nos Princípios Unidroit Sobre os Contratos Comerciais Internacionais
Orientador
2006 - Atual A culpa na formação dos contratos nos sistemas jurídicos africanos
Orientador
2006 - Atual Responsabilidade civil dos provedores de Internet. Direito Comparado e perspetivas de regulamentação no Direito brasileiro
Orientador
2005 - Atual A responsabilidade extracontratual em Direito Internacional Privado. A mudança de paradigma.
Orientador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2005 - Atual A partilha de ficheiros via Internet e o Direito de Autor
Orientador
2004 - Atual A formação dos contratos celebrados por consumidores através da Internet: contributo de análise numa perspetiva material
Orientador
2004 - Atual A reprodução das obras colocadas em rede e a proteção do Direito de Autor
Orientador
2003 - Atual A responsabilidade civil por violação de direitos de personalidade em Direito Internacional Privado
Orientador
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2003 - Atual As sociedades comerciais em Direito Internacional Privado e em Direito Comunitário
Orientador
2003 - Atual O contrato de seguro em Direito Internacional Privado
Orientador
2003 - Atual O princípio do reconhecimento mútuo e sua influência no Direito Internacional Privado dos Estados Membros da Comunidade Europeia
Orientador
2003 - Atual O dano transnacional em Direito Internacional Privado. Alguns problemas
Orientador
2003 - Atual A proteção da criança em Direito Internacional Privado
Orientador
2003 - Atual O Dever de Informação na Lei Angolana sobre as Cláusulas Contratuais Gerais
Orientador
2002 - Atual A arbitragem e o poder judiciário – Da intervenção do tribunal judicial no processo arbitral no Brasil
Orientador
2016 - 2016 O favor arbitrandum
Orientador
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2023 Ciências Jurídicas Privatísticas
Arguente
 Pedro Sousa e Silva (Agregação)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 The Arbitrators’ Freedom to Determine the Content of the Applicable Law
Arguente
 Carolina Pitta e Cunha (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023 Direito e Ciência Jurídica
Presidente do júri
 Daniel Vieira Lourenço (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 Ciências Jurídicas Privatísticas
Vogal
 Maria Miguel Rocha Morais Carvalho Castro Martin (Agregação)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 Direito Civil
Presidente do júri
 Adelaide Menezes Leitão (Agregação)
2022 Ciências Jurídico-Processuais
Arguente
 João Paulo Fernandes Remédio Marques (Agregação)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 Direito Privado
Arguente
 Margarida Lima Rego (Agregação)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 Direito Financeiro e Económico Global
Presidente do júri
 Nazaré Costa Cabral (Agregação)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 Os Conflitos de Qualificação no Direito Internacional Privado
Arguente
 Kim Modolo Diz (Doutoramento)
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil
2021 Arbitragem de Litígios Emergentes de Contratos de Investimento
Arguente
 Nuno Cruz (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 Jurisdição exorbitante no Direito Internacional Privado: Parâmetros da concretização e reflexos no Direito brasileiro
Arguente
 Nicole Rinaldi de Barcellos (Doutoramento)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito, Brasil
2020 Direito Civil
Presidente do júri
 José Luís Ramos (Agregação)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 Exceptions in EU Copyright Law: in Search of a Balance Between Flexibility and Legal Certainty
Arguente
 Tito Rendas (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020 Responsabilidade Objetiva e Dano: Uma Hipótese de Reconstrução Sistemática
Presidente do júri
 Felipe Teixeira Neto (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 Responsabilidade do Supervisor
Presidente do júri
 Maria Isabel Cavaleiro de Ferreira Mousinho de Figueiredo (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 Exceção de Não Cumprimento e Direito de Retenção no Contrato de Empreitada
Presidente do júri
 Rui Alberto de Figueiredo Soares (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 A Dignidade Humana como Substrato da Inviolabilidade da Vida
Presidente do júri
 José Aparecido Camargo (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 Autonomia privada e incerteza jurídica: contributo para o estudo da promessa unilateral
Presidente do júri
 João Paulo Oliveira Geraldes (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 O Controle Judicial dos Deveres Prestacionais do Estado e o Orçamento Público: Limites e Desafios
Presidente do júri
 Monia Lopes de Souza Ghignone (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 O Sócio Dominante no Direito Societário Moçambicano
Presidente do júri
 Nelson Valente Rego (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 O Conteúdo do Dever do Estado de Garantia de Reparação do Dano Público Ambiental no Direito Público do Ambiente
Presidente do júri
 Heloísa Duarte de Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 Tutela do Investidor perante o Emitente no Mercado de Capitais: Um Modelo Dinâmico de Proteção
Presidente do júri
 Madalena da Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 Conflitos de Leis no Espaço e Lacunas (Inter) Sistêmicas
Arguente
 Gustavo Mónaco (Outro)
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil
2019 A construção do Direito Internacional Privado no século XXI: heterogeneidade e coerência
Arguente
 André de Carvalho Ramos (Outro)
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil
2019 O fenómeno migratório em Angola e suas consequências
Arguente
 André Victor (Outro)
Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola

Universidade Agostinho Neto, Angola
2019 A responsabilidade jurídica por danos nas operações petrolíferas offshore em Moçambique
Arguente
 Manuel Vicente Fole Castiano (Doutoramento)
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
2019 Os atos de aproveitamento de imateriais: concorrência desleal e propriedade intelectual
Arguente
 Nuno Sousa e Silva (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 El acceso a la cultura: ¿un derecho humano o una protección para el autor? Una armonización necesaria en la jurisdicción internacional
Arguente
 Janny Carrasco Medina (Doutoramento)
Universidade de Brasília, Brasil
2018 Las garantías reales sobre derechos de propiedad industrial e intelectual en Derecho internacional privado
Arguente
 Briseida Jiménez Gomez (Doutoramento)
Universidad Complutense de Madrid, Espanha
2017 EU Copyright Law and Technology-Enabled Uses
Arguente
 Tito Rendas (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2017 O Divórcio em Direito Internacional Privado
Arguente
 João Gomes de Almeida (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 O reconhecimento de atos administrativos estrangeiros
Arguente
 Dulce Lopes (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Ejecución en terceros Estados de laudos emitidos en arbitrajes de protección de inversiones. Especial referencia al sistema del CIADI
Arguente
 Enrique Linares Rodríguez (Doutoramento)
Universidad Complutense de Madrid, Espanha
2017 Mediação Laboral em Angola
Arguente
 Sandra Baguide (Mestrado)
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2017 A relevância da culpa na responsabilidade civil rodoviária por danos às pessoas no Direito
Arguente
 João Victor Chimbele (Mestrado)
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2017 A responsabilidade do transportador marítimo de mercadorias: das regras de Haia às Regras de Roterdão
Arguente
 Sónia Caetano (Mestrado)
Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Angola
2017 A cessação do contrato de franquia no Direito Angolano
Arguente
 Domingos Wango (Mestrado)
Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Angola
2016 Direito Internacional Privado
Arguente
 Maria Helena Brito (Agregação)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 A tutela dos consumidores financeiros no Direito moçambicano
Arguente
 Augusto Paulino (Doutoramento)
Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique

Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
2016 Gestão coletiva e remuneração por amostragem: contradições do sistema clássico de direito autoral e novas perspectivas na sociedade informacional
Arguente
 Guilherme Coutinho Silva (Doutoramento)
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil
2016 A responsabilidade civil por danos emergentes de acidentes de trabalho
Arguente
 Eugénia Soares (Mestrado)
Universidade do Mindelo, Cabo Verde
2016 A responsabilidade civil de pessoas obrigadas por negócio jurídico à vigilância de outrem em virtude da incapacidade natural destas
Arguente
 Antero Tavares (Mestrado)
Universidade do Mindelo, Cabo Verde
2016 A responsabilidade de terceiros no âmbito das negociações dos auxiliares e terceiros interferentes
Arguente
 Lúcio Antônio Biazus (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 A responsabilidade civil do comitente no ordenamento jurídico angolano
Arguente
 Amílcar Leonardo (Mestrado)
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2016 Responsabilidade civil derivada de acidente de viação
Arguente
 Ditwavava João Gonçalves (Mestrado)
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2016 O dano da morte no Código Civil angolano
Arguente
 Paulo Chinguar (Mestrado)
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2016 Uso da marca – uma visão sobre os seus limites e certo tipo de usos no ordenamento jurídico português
Arguente
 Maria Paulo Rebelo (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 A convenção de arbitragem. O Direito angolano à luz do direito comparado
Arguente
 Lino Diamvutu (Mestrado)
Universidade Agostinho Neto, Angola
2014 O Trust no Direito Civil
Arguente
 António Barreto Menezes Cordeiro (Doutoramento)
2014 O papel da propriedade intelectual na integração económica regional: Lições para a SADC
Arguente
 Ana Comoane (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 Genéricos: Problemas Jurídicos
Arguente
 Sheila Maritza Pinto Monteiro (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 O Direito do Produtor de Espectáculos
Arguente
 Mafalda Sebastião (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 Regime jurídico da hipoteca no Direito positivo moçambicano
Arguente
 João Ndaipa (Mestrado)
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
2013 A ilicitude por violação de direitos subjectivos. A violação de direitos de personalidade em Moçambique
Arguente
 Augusto Zacarias (Mestrado)
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
2013 Regulamentação de entidades de gestão coletiva de direitos de autor e os que lhe são conexos no sistema jurídico português, como paradigma para o brasileiro
Arguente
 Lídice Xavier (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 A responsabilidade civil emergente da actividade publicitária
Arguente
 Gil Cambule (Mestrado)
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
2012 La protección del derecho al honor, a la intimidad y a la propia imagen en el tráfico privado internacional
Arguente
 Clara Cordero (Doutoramento)
Universidad Complutense de Madrid, Espanha
2012 O Direito de Retenção na Ordem Jurídica Moçambicana
Arguente
 Gilberto Correia (Mestrado)
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
2012 O Contrato de Adesão no Direito Moçambicano
Arguente
 Razão Fernando (Mestrado)
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
2011 Direito de Autor: Direito de Colocação à Disposição do Público
Arguente
 José Matias (Mestrado)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2011 O objeto do Direito de Autor
Arguente
 Maria Manuel Borges Meruje (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 Intermediação Financeira Internacional: Formas e Lei Aplicável
Arguente
 Nuno Pena (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 A resolução do contrato de compra e venda internacional de mercadorias pelo comprador no caso de incumprimento por parte do devedor
Arguente
 Ana Cristina Galego Dias (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 Administração das sociedades comerciais
Arguente
 Victor Luís Timóteo (Mestrado)
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
2010 Os limites e exceções do Direito de Autor perante os desafios da Sociedade da Informação
Arguente
 Márcio Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 Propriedade industrial e invenções biotecnológicas
Arguente
 Marina Alves de Souza (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 Locação Financeira Imobiliária em Moçambique
Arguente
 Maria Emília Camacho (Mestrado)
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
2010 O regime do contrato de fretamento de embarcações na ordem jurídica moçambicana
Arguente
 Manuel Vicente Castiano (Mestrado)
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Moçambique
2009 Elementos indispensáveis para distinção entre marca de prestígio e marca notória (evolução da proteção)
Arguente
 Fábio Carvalho (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009 A caducidade do registo da marca. Paralelo com a legislação moçambicana
Arguente
 Wanda Honwana (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009 Providências tecnológicas de proteção na Internet
Arguente
 Lígia Carreto (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008 Direito pessoal de autor no ordenamento jurídico guineense
Arguente
 Hermenegildo Pereira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008 A contratação eletrônica: responsabilidade pré-contratual no comércio eletrônico português e brasileiro
Arguente
 Miguel Marques Vieira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2007 Conhecimentos de carga eletrónicos. Contributo para a configuração da sua emissão e circulação no Direito português
Arguente
 Sandra Mónica Aires Fernandes (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007 As tendências do Comércio Eletrónico no Direito Brasileiro
Arguente
 Luiz Alfredo Rodrigues Farias Júnior (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007 A arbitragem internacional. Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras
Arguente
 Jorge Manuel Cunha Perdigão (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2006 Da função de uso no direito de marca
Arguente
 Ana Maria Pereira da Silva Veiga (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006 As obrigações do vendedor e do comprador na compra e venda interna e internacional de mercadorias. Estudo face à ordem jurídica brasileira
Arguente
 Mónica Eghrari Goulart (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2006 Do conteúdo patrimonial do direito à imagem. Contributo para um estudo do seu aproveitamento consentido e inter vivos
Arguente
 David Fernandes Oliveira Festas (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006 A revolução silenciosa da lex mercatoria: origem, identidade e extensão
Arguente
 Julian Cuadal Soares (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005 O direito de reprodução de obras literárias e artísticas no ambiente digital
Arguente
 Cláudia Maria Salsinha Trabuco (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2005 O sistema comunitário de regulação dos valores mobiliários. Reflexão sobre as recomendações propostas pelo comité «Lamfalussy» sobre as reformas financeira e regulamentar para a União Europeia. A ideia de um regulador único para o sistema comunitário de valores mobiliários
Arguente
 Ana Margarida Monteiro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2005 Contratos celebrados através da Internet e a proteção do consumidor. Numa perspetiva de Direito Material Brasileiro
Arguente
 Fernando Previdi Motta (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004 Contratos eletrónicos. Da vinculação obrigacional clássica à funcionalidade tutelada
Arguente
 Ana Raquel Antunes da Silva Oliveira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2004 A responsabilidade civil dos prestadores de serviços da Internet por violações de direitos de autor
Arguente
 Filipe José Viana Lousa (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004 A tutela jurídica das expressões culturais tradicionais
Arguente
 Vítor Gameiro Drummond (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2003 Contributo para o estudo dos mecanismos de associação de conteúdos da world wide web – as hiperligações
Arguente
 Paula Sofia de Vasconcelos Casimiro (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2003 Transferência eletrónica de fundos
Arguente
 Teodoro Andrade Waty (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2002 A “luta contra a droga” em Portugal e no Brasil: um estudo de política criminal
Arguente
 Elyjeane Alves Carvalho (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2001 A polivalência em Portugal
Arguente
 Sónia Lopes Álvaro (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2016 - Atual Direito Comparado (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - Atual Direito Civil (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - Atual Direito da Arbitragem (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008 - Atual Direito da Propriedade Industrial (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2002 - Atual Direito Comparado (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1989 - Atual Direito Internacional Privado (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023 Direito Comparado: objeto, funções e métodos Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
2023 - 2023 Geographical Indications in the European Context, Particularly Portugal, no 4th Advanced Certificate Course in Indo-European Comparative Legal Studies on Intellectual Property Rights Kare College of Law, Índia
2014 - 2023 Direito Intelectual (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Comparative Law of Contracts V M Salgaocar College of Law, Índia
2014 - 2022 O Contrato no Direito Comparado Universidade de São Paulo, Brasil
2006 - 2022 Direito das Obrigações Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
2021 - 2021 Direito Civil Universidade Zambeze - Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, Moçambique

Universidade Zambeze, Moçambique
2020 - 2020 Law of Contracts in Europe and India: A Comparative Overview V M Salgaocar College of Law, Índia
2020 - 2020 International Intellectual Property Law, no Certificate Programme in Comparative Studies on Human Rights and Information Society Law in India and Europe Kare College of Law, Índia
2016 - 2020 Direito Intelectual (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010 - 2020 Direito Aéreo (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 Data Protection in the Internet: A Comparative Overview Kare College of Law, Índia
2019 - 2019 Direito Comparado Universidade Save - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Moçambique
2018 - 2019 As Obrigações no Direito Comparado: uma introdução Universidade de São Paulo, Brasil
2007 - 2019 Arbitragem e outros meios de resolução extrajudicial de litígios Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
2018 - 2018 Direito Civil - Obrigações Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2018 - 2018 Introdução à arbitragem como meio de resolução de litígios Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
2012 - 2018 Direito das Obrigações (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 O papel do Direito Comparado na conceção dos atos normativos Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde
2017 - 2017 Direito Aéreo Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
2015 - 2017 Arbitragem e outros meios de resolução extrajudicial de litígios Universidade Zambeze, Moçambique

Universidade Zambeze - Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, Moçambique
2016 - 2016 Direito Civil Universidade 11 de Novembro - Faculdade de Direito, Angola
2016 - 2016 O contrato à luz do Direito Comparado Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
2015 - 2015 Direito Civil Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde
2015 - 2015 Contracts in the Civil and Common Law Traditions Indian Society of International Law, Índia
2014 - 2015 Direito Civil Universidade Lusíada de Angola, Angola
2013 - 2014 Direito Internacional Privado (Licenciatura) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2002 - 2014 Direito da Propriedade Industrial Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
2013 - 2013 Direito Civil Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Angola
2013 - 2013 Sistemas Jurídicos Comparados Universidade 11 de Novembro - Faculdade de Direito, Angola
2013 - 2013 Direito Civil (Responsabilidade Civil) Universidade do Mindelo, Cabo Verde
2012 - 2013 Direito dos Transportes (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013 Propriedade Intelectual Universidade Federal do Paraná, Brasil
2012 - 2012 Contratos Comerciais Internacionais Universidade Óscar Ribas, Angola
2012 - 2012 Contrato e responsabilidade civil no transporte aéreo internacional Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde
2012 - 2012 Direito Comparado Universidade Politécnica de Macau , China
2012 - 2012 Sociedad de la Información y Derecho Internacional Privado, no Máster Universitario en Derecho Internacional Universidad Complutense de Madrid Facultad de Derecho, Espanha
2012 - 2012 O contrato no Direito Comparado Faculdade de Direito de Bissau , Guiné-Bissau
2012 - 2012 Operações Financeiras Internacionais Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
2011 - 2012 The Civil Law Tradition V M Salgaocar College of Law, Índia
2008 - 2012 Teoria Geral do Direito Civil (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2011 Sistemas Jurídicos Comparados Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2011 - 2011 Sistemas Jurídicos Comparados Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Angola
2011 - 2011 Operações Bancárias Internacionais Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde
2011 - 2011 Libertés européennes et Droit international privé Università degli Studi di Urbino Carlo Bo, Itália
2010 - 2011 Contratos em Geral Universidade Óscar Ribas, Angola
2010 - 2010 Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
2010 - 2010 Aspects récents du droit international et européen des affaires Université de Paris V, França
2010 - 2010 Integração económica regional, harmonização e unificação de legislações Faculdade de Direito de Bissau , Guiné-Bissau
2009 - 2010 The Civil Law and Common Law Systems Compared V M Salgaocar College of Law, Índia
2007 - 2010 Operações Bancárias Internacionais Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
2009 - 2009 Resolução Internacional de Conflitos Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
2008 - 2009 Direito da Propriedade Industrial (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2008 Direito Internacional do Trabalho Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
2008 - 2008 European Legal Traditions V M Salgaocar College of Law, Índia
2008 - 2008 Integração económica regional, harmonização e unificação de legislações Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
2008 - 2008 La propriété intellectuelle en Droit international privé Academia de Direito Internacional de Haia , Países Baixos
2007 - 2007 Direitos Sobre Bens Informáticos Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde
2006 - 2007 Operações Bancárias Internacionais Faculdade de Direito de Bissau , Guiné-Bissau
2005 - 2007 Direito Processual Civil (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004 - 2007 Direito Comercial Internacional (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2001 - 2007 Direito da Sociedade de Informação (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2001 - 2007 Direito da Sociedade da Informação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006 - 2006 Arbitragem Comercial Internacional Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
2005 - 2005 Direito Comparado das Obrigações Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
2004 - 2004 Direito Comparado Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
2000 - 2004 Direito de Autor (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2001 - 2003 Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2000 - 2002 Direito Comercial Internacional (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2001 Direito Internacional Privado e Comercial Internacional (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2023 - Atual Instituto de Direito Privado Presidente do Conselho Diretivo
2023 - Atual Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Presidente do Conselho Diretivo
2023 - Atual International Bar Association Membro do Comité de Arbitragem.
2023 - Atual International Council for Commercial Arbitration Membro
2023 - Atual London Court of International Arbitration Membro
2023 - Atual Deutsche Institution für Schiedsgerichtsbarkeit Membro
2022 - Atual European Association of Private International Law Presidente da Assembleia Geral
2021 - Atual Forum de Integração Brasil Europa Associado fundador
2021 - Atual Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado Associado Internacional
2021 - Atual Red Iberoamericana de Propiedad Intelectual Membro
2021 - Atual Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação Presidente do Comité de Arbitragem
2019 - Atual European Association of Private International Law Vogal do Conselho Científico
2018 - Atual Instituto Hispano-Luso-Americano de Derecho Internacional Vogal da Junta Directiva
2015 - Atual Sociedade Portuguesa de Direito Internacional Presidente do Conselho Científico
2014 - Atual Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Investigador
2014 - Atual Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung Vice-Presidente desde 2014
2013 - Atual Associação Portuguesa de Direito Intelectual Presidente da Direção
2012 - Atual Instituto Hispano-Luso-Americano de Derecho Internacional Membro associado
2011 - Atual International Law Association Membro
2009 - Atual Académie Internationale de Droit Comparé/International Academy of Comparative Law Membro associado
2008 - Atual Associação Portuguesa de Arbitragem Vogal da Direção
2002 - Atual Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Membro
2001 - Atual Society for European Contract Law - SECOLA Membro
1994 - Atual Freunde des Hamburger Max-Planck-Instituts für Ausländisches und Internationales Privatrecht Membro
2019 - 2023 Associação Portuguesa de Arbitragem Presidente da Direção
2003 - 2013 Associação Portuguesa de Direito Intelectual Vogal da Direção

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2023 - 2028 Max Planck Institute for Innovation and Competition (Munique)
Outro

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2021 - 2021 Presidiu ao júri de concurso para recrutamento de um Professor Catedrático em Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021 Presidiu ao júri de concurso para recrutamento de um Professor Auxiliar em Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Presidiu ao júri de concurso para recrutamento de um Professor Catedrático em Ciências Jurídico-Económicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Presidiu ao júri de concurso para recrutamento de quatro Professores Catedráticos em Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Presidiu ao júri de concurso para recrutamento de dois Professores Associados em Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Presidiu ao júri de concurso para recrutamento de um Professor Associado em Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Presidiu ao júri de concurso para recrutamento de um Professor Auxiliar em Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Distinções

Título

2018 Comendador da Ordem de Mérito do Trabalho Getúlio Vargas